DISCIPLINA:

Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA
POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
– UMA BREVE DESCRIÇÃO
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA
POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ –
UMA BREVE DESCRIÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção do
título de especialista em Gestão Pública Municipal,
do Departamento de Administração da Universidade
Estadual de Maringá.
Orientador: Prof. Daliana Cristina de Lima Antonio
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA
POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ –
UMA BREVE DESCRIÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para
obtenção do título de especialista em Gestão
Pública Municipal, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá,
sob apreciação da seguinte banca examinadora:
Aprovado em ___/___/2011
Professor Daliana Cristina de Lima Antonio(orientador)
Assinatura
Professor
,
Assinatura
Professor
,
Assinatura
Maringá
2011
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RESUMO
Aparecida de Fátima Ferreira: Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade
de Ciências e Letras de Paranavaí (FAFIPA). Funcionária Pública Municipal, Lotada
na Secretaria de Saúde, Pronto Atendimento Municipal.
Considerando a saúde como Direito Universal e Fundamental do ser Humano,
firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e assegurado pela
Constituição Federal, o trabalho a seguir busca apresentar a situação do município
de Paranavaí em relação ás políticas públicas de saúde referente à cobertura de
atendimento aos usuários do sistema, através de ações e serviços de saúde.
Levamos em consideração o Relatório dos Indicadores de Monitoramento e
Avaliação do Pacto pela Saúde 2008/2009, o Plano Municipal de Saúde 2010-2013,
que é um instrumento para o processo de planejamento das ações de serviços de
saúde e é resultante da obediência das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Este ainda exige que seja feita uma análise situacional e, assim, definido intenções e
resultados a serem buscados sobre a atual situação do Município, expressos nos
objetivos, nas prioridades e nas metas a serem atingidas. Em suma, o Município
buscará alcançar essas metas através de ofertas de serviços e ações de saúde em
todas as Unidades Básicas de Saúde bem como a implantação de novos programas,
sobre os quais descreveremos neste trabalho.
Palavras-chave: Saúde, Município, População, Políticas, SUS.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 05
2. POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÀREA DA SAÚDE NO ................................... 06
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
3.SERVIÇOS E UNIDADES MUNICIPAIS ......................................................
3.1 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ............................................................
3.2. PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ...................................................
3.3 VIGILÂNCIA EM SAÚDE ...........................................................................
3.3.1. Vigilância Sanitária ..............................................................................
3.3.2. Vigilância Epidemiológica ..................................................................
3.3.3. Vigilância Na Saúde do Trabalhador .................................................
3.4. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ............................................................
3.5. SAÚDE MENTAL ......................................................................................
3.5.1. CAPS II .................................................................................................
3.5.2. CAPS AD ..............................................................................................
3.5.3. CAPS II i ...............................................................................................
3.6 SAÚDE BUCAL .........................................................................................
3.6.1. Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) ..............................
3.7. SINAS .......................................................................................................
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4. PROGRAMAS .............................................................................................
4.1 SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA .....................................................
4.2 SAÚDE DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS .........................................
4.3. SAÚDE DO IDOSO ..................................................................................
4.4 SAÚDE DO HOMEM ................................................................................
4.5 ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA ......................................................
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5. PRESTADORES DE SERVIÇOS ................................................................
5.1 LABORATÓRIOS PRESTADORES ..........................................................
5.2. EXAMES DE IMAGENS ...........................................................................
5.3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE/CENTRO ..........................
REGIONAL DE ESPECIALIDADES
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6. SERVIÇOS DE REFERÊNCIA ....................................................................
6.1 Rede de Assistência Hospitalar .................................................................
6.2. Média Complexidade ................................................................................
6.3 Alta Complexidade ....................................................................................
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7.CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ......................................................... 20
8. INDICADORES DE SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .............. 21
9. ANÁLISE DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DO PACTO PELA SAÚDE 2008/2009 DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ ........28
10. CONSIDERACOES FINAIS ..................................................................... 30
11. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ......................................................... 32
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1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 deu um novo caráter à saúde no Brasil,
estabelecendo-a como direito universal de todo o ser humano. A saúde passou a ser
dever constitucional de todas as esferas de governo e não limitada apenas à União,
ou ainda atendendo somente o trabalhador. O conceito de saúde foi ampliado e
vinculado às políticas sociais e econômicas.
A assistência é concebida de forma integral (preventiva e curativa). Definiu-se
a gestão participativa como importante inovação, assim como comando e fundos
financeiros únicos para cada esfera de governo. A atual legislação brasileira amplia
o conceito de saúde, considerando-a um resultado de vários fatores determinantes e
condicionantes, como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente,
trabalho, renda educação, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais.
Por isso, as gestões municipais do SUS - em articulação com as demais esferas do
governo – devem desenvolver ações conjuntas com outros setores governamentais,
como meio ambiente, educação, urbanismo, dente outros, que possam contribuir,
direta ou indiretamente, para promoção de melhores condições de vida e de saúde
para a população.
Em 13 de setembro de 2000 foi promulgada a Emenda Constitucional 29 (EC
29) com o objetivo de definir a forma de financiamento da política pública de saúde
de maneira vinculada à receita tributária. O financiamento do SUS passou a ser
garantido constitucionalmente. A base vinculável é composta pelos impostos pagos
deduzidas as transferências entre governos. Para viabilização do cumprimento da
EC 29 foi fixado um período de transição até 2004. O Governo Federal deve corrigir
anualmente o orçamento da saúde com base na variação do produto interno bruto
(PIB) do ano anterior. Já os Estados deveriam até 2004, estar aplicando pelo menos
12% da base vinculável. A regra para os municípios é semelhante, sendo os
percentuais de pelo menos 15% da base vinculável a partir de 2004. Baseado nas
disposições acima, no Relatório dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do
Pacto pela Saúde 2008/2009, e no Plano Municipal de Saúde 2010-2013 , iremos
analisar as políticas de saúde existentes no município de Paranavaí, com o objetivo
de demonstrar até que ponto o Município esta dentro das normas constitucionais.
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2. POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAI
No Município de Paranavaí o Plano Diretor foi instituído pela Lei
Complementar Nº 08/2008. Sendo fundamentado nas disposições da Constituição
Federal, na lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município e
nas demais legislações estaduais e federais concernentes à matéria disciplinada
nesta
Lei,
é
instrumento
regulador
e
estratégico
para
a
promoção
do
desenvolvimento municipal, definindo os princípios, políticas, estratégias e
instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da função
social da propriedade no município, bem como as políticas públicas de saúde.
Buscando alcançar os objetivos propostos no Plano Diretor e no Plano Municipal de
Saúde 2010/2013, no que se refere a políticas de saúde, o Município apresenta os
seguintes serviços.
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3. SERVIÇOS E UNIDADES MUNICIPAIS
3.1 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Buscando aplicar as políticas públicas definidas no Plano Diretor e no Plano
Municipal de Saúde 2010-2013, o Município de Paranavaí que conta com uma
população estimada de 82.716 habitantes, possui:
-14 Unidades Básicas de Saúde
-01 Unidade Saúde da Família
-01 Pronto Atendimento Municipal;
-01 Vigilância em Saúde
-03 Centros de Atenção Psicossocial;
-01 SINAS (Sistema Integrado de Atendimento Especializado em Saúde).
-01 Casa de Vacina- Central de Imunização
-01 C. E.O (Centro de Especialidades Odontológicas)
-01 Farmácia Escola
Atualmente o Município encontra-se no modelo de Gestão Plena de Atenção
Básica (Portaria GM/MS nº 2.023, de 23 de setembro de 2004) isto é, todos os
atendimentos em atenção básica são de responsabilidade Municipal. As Unidades
Básicas de Saúde (UBS) estão distribuídas em pontos estratégicos do município,
onde se atende às equipes do Programa Saúde da Família (PSF), Programa Agente
Comunitário de Saúde (PACS) e também desenvolvem as ações dos diversos
programas de saúde como: Saúde da Mulher, Saúde da Criança, HIPERDIA,
CADSUS, SINAS, Casa da Vacina, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Saúde do
Trabalhador, Odontologia, entre outros. Além do agendamento de consultas,
exames e especialidades dos seus respectivos bairros, pois todos são interligados
através de um programa de informática instalado nas UBS. Além dos serviços de
Gestão Municipal, temos serviços credenciados, como:
- Santa Casa de Paranavaí e Hospital e Regional de Paranavaí
- Laboratórios de Análises Clínicas
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- Exames de Imagem
- CIS/CRE
- Oftalmologia e Otorrino de Urgência e emergência
- Fisioterapia
3.2 PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
O Pronto Atendimento Municipal de Paranavaí, Dr. Sérgio Japaulo, foi
implantado em 1993, para atendimento médico de urgência e emergência a
população em geral.
O Pronto Atendimento oferece uma estrutura de atendimento 24 horas, com
equipe médica, de enfermagem, administrativa e serviços gerais. Sendo acionados
serviços de especialidades de oftalmologia e otorrinolaringologia, RX, em caráter de
urgência ou emergência, quando necessário.
São realizados em média 5.000 procedimentos por mês, tanto por demanda
espontânea como referenciada. Dentre eles consultas médicas, inalações, curativos,
drenagens, pequenas cirurgias, cauterizações, injeção, verificação de pressão
arterial, vacina, eletrocardiograma, encaminhamento e solicitação de vagas para
internamento junto à Central de Leitos, através da central de controle de
internamento municipal.
O Pronto Atendimento Municipal é referência para o Município no que diz
respeito ao atendimento de urgência/emergência. Além da urgência e emergência
também são realizadas pequenas cirurgias, bem como, conta com uma central de
controle de internamento municipal, onde são solicitadas vagas para internamento
junto à central de leitos regional.
3.3 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.1 Vigilância Sanitária
O serviço da Vigilância Sanitária consiste em manter fiscalização e controle
das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta ou
indiretamente ocasionem ou possam vir ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou
à qualidade de vida. A fiscalização é feita em todos os estabelecimentos de
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interesse à saúde, incluindo, hospitais, farmácias, clínicas, óticas, salões de beleza,
escolas, academias de ginástica bares, restaurantes, dentre outros.
3.3.2 Vigilância Epidemiológica
O setor de Vigilância Epidemiológica, responsável pela realização de
trabalhos de compilação e interpretação de dados, bem como investigações de
casos de agravos e doenças de interesse epidemiológico e notificações. O setor
conta com a equipe de imunização e infectologia, (SINAS) Sistema Integrado de
Atendimento a Saúde, que funciona em local separado com sua própria
coordenação, bem como desenvolve atividades como: Investigação de óbitos
Infantis, óbitos de mulheres em idade fértil, dados sobre saúde do trabalhador,
óbitos por causa indeterminada, solicitação de prontuários hospitalares e
ambulatoriais, visitas a hospitais, consultórios, laboratórios, bloqueio e visitas
domiciliares de interesse epidemiológico. Também faz parte da Vigilância
Epidemiológica o Setor de Imunização, oferecendo à população todas as vacinas
preconizadas pelo calendário básico de imunização, do Programa Nacional de
Imunização (PNI). As vacinas do calendário básico são: Sabin, Anti-Sarampo, BCG,
DPT, DT, RUBÉOLA, TRIVIRAL.
3.3.3 Vigilância Na Saúde Do Trabalhador
A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e
sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e
analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde
relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos
tecnológicos, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar,
executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou
controlá-los.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem como objetivos:
1. Gerar informações que permitam identificar do que morrem e
adoecem as pessoas e neste caso específico relacionados aos trabalhadores;
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2. Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora,
independente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista
estabelecido;
3. Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da
população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade atenuá-los e
controlá-los;
4. Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação,
atenuação e controle dos fatores determinantes e agravos à saúde;
5. Participação na formação, capacitação e treinamento de
recursos humanos com interesse na área;
6. Estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador,
junto às estruturas existentes no setor de saúde.
A vigilância dos acidentes de trabalho deverá ter um caráter antecipatório, ou
seja, a partir do mapeamento das atividades produtivas em seu território e do
conhecimento da série histórica e distribuição das taxas de acidente nos ramos
produtivos, poderá a equipe de vigilância estabelecer as prioridades para
intervenção e adoção das medidas de prevenção e de controle de riscos de
acidentes.
3.4 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Em 03 de agosto de 2007 foi firmada parceria com a UNIPAR ( Universidade
de Paranavaí) com a abertura da Farmácia Escola, em novas instalações,
melhorando assim a qualidade de atendimento à população. O atendimento está
sendo realizado com profissionais da Secretaria de Saúde e acadêmicos de
farmácia supervisionados por seus professores, que são farmacêuticos. Com a
mudança das instalações houve melhoria no sistema de informação, no local de
acondicionamento e armazenamento de medicamentos, na recepção dos pacientes,
no aumento do número de guichês para atendimento, inclusive em horário de
almoço; como também na orientação farmacológica prestada ao paciente. A
distribuição de medicação excepcional é de responsabilidade da 14ª Regional de
Saúde.
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3.5 SAÚDE MENTAL
No município de Paranavaí os tratamentos referentes à Saúde Mental, são
centrados nos CAPS (Centros de Apoio Psico-Social), sendo investido em ações
que evitem internações psiquiátricas desnecessárias, focalizando o modelo
preventivo, almejando melhorias na qualidade de vida de adultos, adolescentes e
crianças portadoras de transtornos mentais, comportamentais e decorrentes do uso
de substâncias psicoativas, através de atividades terapêuticas e comunitárias.
3.5.1 Centro de Apoio Psico-Social II (CAPS II)
O CAPS iniciou suas atividades no segundo semestre de 2003, como CAPS I
passando para a modalidade CAPS II em 2010, desenvolvendo suas atividades
através de ações de orientação a pacientes e familiares, com disponibilização parcial
de materiais para uso nas oficinas e horário diferenciado para atendimento.
Atende à pacientes referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde com
distúrbios psicossomáticos. Suas ações baseiam-se em três modalidades de
tratamento: pacientes intensivos, semi-intensivos e não-intensivos, sendo que cada
grupo possui uma agenda específica de atividades, que são realizadas pela equipe,
que conta com: assistente social, psicólogo, pedagogo, enfermeiro, médico
psiquiatra, auxiliar de enfermagem, auxiliar administrativo e agente de conservação.
Além de estabelecer oficinas para aulas de ioga e atividades físicas com
profissionais voluntários. Tendo, também, em suas instalações uma farmácia com
profissional específico e medicamentos padronizados, atendendo também parte da
demanda do CAPS AD (Centro de Apoio Psico-Social a Alcoólicos e Drogados) e
CAPS i II(Centro de Apoio Psico-Social Infantil).
3.5.2 Centro de Apoio Psico- Social a Alcoólicos e Drogados (CAPS AD)
O CAPS AD (Centro de Apoio Psico- Social a Alcoólicos e Drogados) iniciou suas
atividades no segundo semestre de 2007. Habilitado em junho de 2009, para
recebimentos das APACS (Autorização de Procedimentos Ambulatórias de Alta
Complexidade), atende à pacientes referenciados pelas Unidades Básicas de
Saúde, Conselhos tutelares, Fórum, e entidades afins, atende a usuários de
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substâncias psicoativas, bem como presta orientação a seus familiares. Suas ações
baseiam-se em três modalidades de tratamento: pacientes intensivos, semiintensivos e não-intensivos, sendo que cada grupo possui uma agenda específica de
atividades, que são realizadas pela equipe, que conta com: assistente social,
psicólogo, pedagogo, enfermeiro, médico psiquiatra, auxiliar de enfermagem, auxiliar
administrativo e agente de conservação.
3.5.3 Centro de Apoio Psico- Social Infantil (CAPSII i)
O CAPS II i iniciou suas atividades em 06 de agosto de 2010, é um serviço de
Atenção Psicossocial para atendimentos de crianças e adolescentes com
transtornos mentais e comportamentais severos e persistentes incluindo transtornos
decorrentes de uso de substancias psicoativas, sem necessidade de internamento,
fazendo acompanhamento, terapias, visitas domiciliares para acompanhamento e
integração familiar, redução de danos, priorizando a manutenção do vínculo do
paciente com a família/comunidade. O paciente tem hora marcada para atendimento
e oficinas terapêuticas, por tempo indeterminado, na freqüência exigida pelo quadro
clínico.
O usuário deverá ser encaminhamento ao CAPSII i pela rede de saúde
municipal e assim será agendado consulta médica para avaliação e classificação de
possível paciente das patologias atendidas pelo CAPSII i. Após essa consulta o
paciente será classificado pelo médico como não-intensivo, semi-intensivo ou
intensivo, passando a seguir para o agendamento com as demais áreas de atuação.
3.6 SAÚDE BUCAL
O programa Saúde Bucal compreende a parte preventiva e curativa e
desenvolve as seguintes especialidades:
- Clínica do bebê: atende crianças de 0a 05 anos, que são encaminhadas das
creches municipais para as Unidades Básicas de Saúde da área onde a criança
estuda ou onde a criança reside.
- Unidades Básicas de Saúde: É realizado o atendimento de atenção Básica, tanto
em crianças de 06 a 12 anos, quanto em adultos dentro das UBS.
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- Programa de escovação supervisionada nas escolas, e aplicação do flúor de
acordo com necessidade.
3.6.1 Centro de Especialidades Odontológicas (C. E. O )
Compreendem as especialidades de endodontia, periodontia, prótese, cirurgia
oral menor, atendimentos à pacientes com necessidades especiais e diagnóstico de
câncer, bochecho de flúor nas escolas e creches realizadas pelas Técnicas de
Saúde Bucal (TSB) semanalmente, e aplicação de Flúor nos bebês nas Unidades
Básicas de Saúde a cada 02 meses.
3.7 SINAS - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO A SAÚDE
O SINAS é a junção do Setor de Infectologia e o Centro de Testagem e
Aconselhamento (CTA). No SINAS são atendidos os programas de tuberculose,
hanseníase e DST/HIV/AIDS, abrangendo a prevenção, diagnóstico e assistência.
Os atendimentos de tuberculose e hanseníase são somente para a população de
Paranavaí, o programa DST/HIV/AIDS, atende os 28 municípios da região com
assistência médica e alguns com diagnóstico. Em Paranavaí o teste rápido é
realizado através de livre demanda, as consultas e exames são agendados
diretamente na sede do Programa, sem que o paciente tenha que passar pela
central de vagas, onde o paciente portador de alguma das doenças atendidas pelo
programa é tratado com prioridade.
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4. PROGRAMAS
4.1 SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA
O Programa Saúde da Mulher visa atender a mulher em todas as fases do
ciclo vital, prioriza a gestante através do programa SISPRENATAL, com a atenção a
gestante, apesar de algumas darem entrada ao Sistema de Informação tardiamente
(após o primeiro trimestre) dificultando o cadastramento em tempo hábil, e outras
não completam o pré-natal.
Outro fator importante no Programa Saúde da Mulher é a prevenção do
câncer de mama e de útero, no ano de 2009 foi implantado o programa (SISMAMA)
Sistema Nacional de Informações Para o Controle do Câncer de Mama, sendo
realizada uma campanha contra o câncer de mama, conscientizando a população
sobre a importância da prevenção, ficando definida a realização de 900
mamografias, pela campanha, para o ano de 2010 e mais 230 pelo CIS/CRE,
totalizando 1.130 mamografias.
Já o Programa Saúde da Criança, que atualmente uniu-se ao Programa
Saúde da Mulher, tem como objetivo zelar pela saúde da criança no que diz respeito
às Ações Básicas de Saúde, onde através do Programa Paranavaí Acolhe Seu Filho
Com Amor, é realizado visitas diárias as maternidades, entregando Kits as mães e
orientações quanto aos cuidados com os recém-nascidos, realizando ou agendando
o Teste do Pezinho, agendamento de puericultura nas Unidades de Saúde de
referência das mães e encaminhamento aos setores de imunização. Atualmente,
segundo a coordenação do setor, a demanda tem sido aumentada, devido aos
programas sociais dos governos Estaduais e Federais, como o do leite materno, pois
como o Município não possui banco de leite, realiza-se a coleta, sendo a doadora
orientada quanto à coleta e armazenamento, ficando a cargo da secretaria de saúde
o recolhimento do leite, e posteriormente é encaminhado à Maringá, onde é
pasteurizado e enviado as UTIs neonatal.
4.2. SAÚDE DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS
Na Secretaria Municipal de Saúde funciona o Programa HIPERDIA, a
finalidade do programa é a prevenção e tratamento dos hipertensos e diabéticos,
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onde realiza o cadastramento de todos os usuários que procuram a rede pública
para utilizarem dos medicamentos. As medicações são distribuídas nas UBS e na
Farmácia Escola para um melhor controle dessas patologias como também o
acompanhamento através da verificação da pressão arterial, dos exames de
glicemia em jejum, e também, quando necessário, outros exames laboratoriais.
O programa também fornece aos pacientes a doação de glicosimetros e tiras
para o controle do diabetes em suas casas.
4.3. SAÚDE DO IDOSO
O Programa tem como objetivo, garantir atenção integral ao envelhecimento
saudável e ativo às pessoas idosas do município de Paranavaí. Suas Diretrizes são:
-
Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
-
Detecção precoce de riscos de saúde (idoso de risco ou frágil);
-
Manutenção e reabilitação da capacidade funcional;
-
Apoio ao desenvolvimento de cuidados formais e informais
(visitas domiciliares e cuidadores), evitando assim maiores complicações das
principais
patologias
(parkson,
alzaimer,
diabetes,
hipertensão
e
doenças
respiratórias entre outras).
4.4 SAÚDE DO HOMEM
O programa saúde do homem é uma estratégia nova, implantado no início de
2010, para trabalhar integralmente na promoção e prevenção à saúde do homem.
Um de seus principais objetivos é promover ações de saúde que contribuam
significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus
diversos contextos socioculturais e político-econômicos e que, respeitando os
diferentes níveis de desenvolvimento e organização dos sistemas locais de saúde e
tipos de gestão, possibilitem o aumento da expectativa de vida, conscientizando o
homem quanto à importância de cuidados preventivos quanto a sua saúde, e a
redução dos índices de morbimortalidade por causas previsíveis e evitáveis nessa
população.
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4.5 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Com relação à Estratégia Saúde da Família (ESF), o Município conta com 16
equipes, e uma equipe de PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde),
atingindo uma cobertura de 70% da população do Município, onde através de ações,
como: Mapeamento da área, planejamento, busca ativa, captação, cadastramento e
acompanhamento das famílias de sua área, acolhimento, registro e marcação de
consultas, ações individuais ou coletivas de promoção à saúde e prevenção de
doenças, consultas médicas ou de enfermagem, consultas e procedimentos
odontológicos, quando existe equipe de saúde bucal, que no momento o programa
encontra-se sem nenhuma, realização de procedimentos médico e de enfermagem,
como: inalações, imunizações, curativos, drenagem de abscessos, suturas,
administração de medicamentos, entre outras ações, buscando atender as
necessidades da população.
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5. PRESTADORES DE SERVIÇOS
Segundo a Administração Municipal, a estrutura dos serviços municipais é
insuficiente para o atendimento ao paciente, torna-se necessário a contratação de
algumas modalidades de serviços de outras instituições não municipais, por meio de
contratos e convênios de prestações de serviços. O prestador pode ser da rede
privada ou pública.
5.1 LABORATÓRIOS PRESTADORES
Paranavaí não conta com laboratório próprio sendo necessário a contratação
desses serviços, atualmente existem 05 laboratórios que prestam serviços ao
Município no que diz respeito a exames de 1ª linha (básicos), são eles: Laboratório
Becker, Laboratório São José, Laboratório Pasteur, Laboratório da Unipar
(Universidade Paranaense) e Laboratório da Santa Casa. O CIS/AMUNPAR realiza
alguns exames de média complexidade, e encaminha os de alta para laboratórios
credenciados á rede, como o LACEN.
5.2 EXAMES DE IMAGEM
Paranavaí tem como referência a clínica radiológica que presta serviços de
diagnóstico por imagem.
5.3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/CENTRO REGIONAL DE
ESPECIALIDADES
A cidade é sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS, que atende aos
28 municípios da região da AMUMPAR. Através do Centro Regional de
Especialidades o qual administra em parceria com o estado, ofertando consultas nas
especialidades: reumatologia, nutrição, cirurgia geral, cardiologia, dermatologia,
endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, hematologia, mastologia, nefrologia,
neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, psiquiatria,
neurocirurgia, tisiologia, oncologia cirúrgica, urologia, e psicologia; além de exames
especializados
mamografias,
como:
Raios-X
audiometrias,
simples
e
contrastados,
eletrocardiogramas,
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ultrassonografias,
eletroencefalogramas,
endoscopias, teste de esforço, entre outros; e exames laboratoriais de 1ª e 2ª linha;
oferecem ainda os atendimentos de odontologia, com fornecimento de órteses e
próteses, fisioterapia, fonoaudiologia e assistência social.
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6. SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
6.1 REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
O Município, não possui hospital municipal, sendo os internamentos dos
pacientes do SUS realizados na Santa Casa de Paranavaí e Hospital Regional do
Noroeste, cuja estrutura administrativa, fica a cargo da Santa Casa de Paranavaí,
onde conjuntamente oferecem 167 leitos de internação, clínicos e cirúrgicos.
Pronto-Socorro que atende aos casos de maior gravidade tanto de Paranavaí
como da região, atendendo a pacientes de urgências e emergências clínicas e
cirúrgicas.
No Município existe também o hospital UNIMED, cujo atendimento é somente
voltado para os pacientes conveniados ao plano de saúde ou particular.
6.2 MÉDIA COMPLEXIDADE
Os Hospitais Santa Casa de Paranavaí e Hospital Regional são referências
nos serviços de média complexidade em atendimento hospitalar, mas também
realizam alguns procedimentos de alta complexidade em: ortopedia, vascular e
bariátrica, mas o Hospital ainda não esta habilitado a fazer estes serviços. Em
oftalmologia a Clinica de Olhos de Paranavaí é referência em Média Complexidade.
6.3 ALTA COMPLEXIDADE
Os encaminhamentos de Alta Complexidade são realizados por Tratamento Fora de
Domicílios em outros municípios.
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7. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado superior, permanente,
representativo, consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, integrante da
estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Paranavaí, e que tem por
competência efetivar a participação da comunidade ao formular e propor estratégias,
acompanhar e avaliar a execução da política de saúde do município, inclusive nos
seus aspectos econômicos e financeiros, tem suas atribuições, composição e
estrutura estabelecida na presente lei nº 2.651/2005.
21
8. INDICADORES DE SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Após a descrição de algumas das políticas públicas de saúde do município de
Paranavaí, faremos uma análise, de alguns de seus indicadores de saúde, baseado
no Relatório Municipal de Indicadores de Saúde, Monitoramento e Avaliação do
Pacto pela Saúde 2008/2009, onde o Município apresenta à situação registrada, as
metas propostas e alcançadas, e as justificativas para o cumprimento ou não das
metas preconizadas pelo Ministério de Saúde no SISPACTO (instrumento virtual de
pactuação de indicadores).
PLANILHA DOS INDICADORES SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PACTO PELA SAÚDE 2008/2009 DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Meta Prevista para 2009: Ampliar oferta do exame preventivo do câncer do colo do útero de
forma que a cobertura do exame preventivo alcance a 0,80 da população alvo.
Indicador selecionado para avaliação
Situação
Meta proposta em Meta alcançada
registrada em
2009
2008
Razão de exames citopatológico cérvicovaginais na faixa etária de 25 a 59 anos em
0,27
0,30
0,28
relação a população alvo em determinado
local por ano.
Justificativa/2009: Poucos ginecologistas e obstetras atendendo nas Unidades de
Saúde.
Análise: A coleta para o exame preventivo em 2009 era realizada somente por
ginecologistas, hoje as enfermeiras podem também realizar a coleta.
Meta Prevista para 2009: Tratar/ seguir as lesões precursoras do câncer do colo uterino no nível
Ambulatorial.
Indicador selecionado para avaliação
Situação registrada Meta proposta em Meta alcançada
em 2008
2009
Percentual de tratamentos/seguimento
no nível ambulatorial das lesões
100 %
100,00
100%
precursoras do câncer de colo do útero
(lesões de alto grau – NIC II e NICIII).
Justificativa/2009: Todos os diagnósticos foram tratados e acompanhados.
Análise: Programa Saúde da Mulher atende com prioridade e acompanha todos os
diagnósticos de câncer de colo útero.
Meta Prevista para 2009: Implantar o sistema nacional de informações para o controle do câncer
de Mama – SISMAMA, com identificação do usuário, integrando-o ao SISCOLO.
INDICADOR SELECIONADO PARA
SITUAÇÃO REG. META PROPOSTA
META
AVALIAÇÃO
EM 2008
EM 2009
ALCANÇADA
Proporção de serviços (SUS e redenciado)
100 %
100 %
100%
de mamografia capacitados no SISMAMA
22
Justificativa/2009: Aquisição de novos equipamentos de informática para as UBS’s,
específico para o Programa Saúde da Mulher.
Análise: Houve um grande avanço no setor de informática do Município em todos
os setores.
Meta Prevista para 2009: Estimular a investigação do óbito de menores de 01 ano, visando
subsidiar intervenções para redução da mortalidade nesta faixa etária.
Indicador selecionado
Situação registrada em
Meta proposta em 2009
Meta alcançada
para avaliação
2008
Proporção de óbitos
100 %
100 %
100%
infantis investigados
Justificativa/2009: Todos os óbitos infantis foram investigados.
Análise: A investigação de óbitos em menores de um ano além de fazer parte da
pactuação é obrigatória no SIM (Sistema de Mortalidade) Programa do Ministério da
Saúde de responsabilidade do Setor de Epidemiologia, que prioriza essas
investigações.
Meta Prevista para 2009: Investigar óbitos maternos.
Indicador selecionado Situação registrada em 2008 Meta proposta em 2009
para avaliação
Proporção de óbitos de
100%
100 %
mulheres em idade
fértil investigado (10 a
49 anos).
Meta alcançada
100%
Justificativa/2009: Todos os óbitos maternos foram investigados.
Análise: A investigação de óbitos maternos além de fazer parte da pactuação é
obrigatória no SIM (Sistema de Mortalidade) Programa do Ministério da Saúde de
responsabilidade do Setor de Epidemiologia, que prioriza essas investigações.
Meta Prevista para 2009: Reduzir mortalidade pós-neonatal.
Indicador selecionado Situação registrada em 2008 Meta proposta em 2009
para avaliação
Número absoluto de
01
01
óbitos de residentes
entre 28 e 364 dias de
idade.
Meta alcançada
04
Justificativa/2009: Os óbitos foram pelas seguintes causas: Meningite Bacteriana;
Enterocolite Necrotizante, Mau Formação Congênita do Coração e Queda sem
Especificação.
Análise: O aumento da mortalidade pós-neonatal segundo o Setor de
Epidemiologia, que é responsável pela investigação dos óbitos, foi por causas
inevitáveis.
Meta Prevista para 2009: Reduzir mortalidade neonatal.
Indicador selecionado para
avaliação
Número absoluto de óbitos de
menores de 28 dias de idade.
Situação registrada
em 2008
9
Meta proposta em
2009
9
Meta alcançada
15
Justificativa/2009: Analisando a série histórica da mortalidade neonatal no
Município nos últimos 10 anos pôde-se notar uma significativa redução, porém esta
não se mantém constante.
23
Análise: O aumento da mortalidade neonatal segundo o Setor de Epidemiologia,
que é responsável pela investigação dos óbitos, também foi por causas inevitáveis.
Meta Prevista para 2009: Aprimorar a qualidade da atenção pré-natal.
Indicador selecionado para avaliação
Situação
Meta proposta
registrada em
em 2009
2008
Número de casos de sífilis congênita.
0
0
Meta alcançada
0
JUSTIFICATIVA/2009: No município existe um trabalho de prevenção através do
Projeto de controle de DST/HIV/AIDS. Desenvolvendo continuamente através de
palestras, orientações e aconselhamentos nas escolas, empresas, comércios, etc.
ANÁLISE: A gestante tem prioridade no atendimento e realização de exames.
Meta Prevista em 2009: Reduzir taxa de cesáreas.
Indicador selecionado para avaliação Situação registrada em
2008
Taxa de cesáreas
61,3%
Meta proposta
em 2009
Meta alcançada
40 %
63,8%
Justificativa/2009: A alta taxa de cesariana nos partos particulares e também por
desconhecimentos das gestantes sobre as vantagens do parto normal.
Análise: Toda gestante, provavelmente, tem conhecimento das vantagens do parto
normal, mas muitas vezes tem medo da dor, e alguns obstetras oferecem certas
facilidades , financeiras, para realização da cesárea.
Meta Prevista para 2009: Reduzir a letalidade por febre hemorrágica de Dengue.
INDICADOR SELECIONADO
SITUAÇÃO
META
META ALCANÇADA
PARA AVALIAÇÃO
REGISTRADA EM 2008 PROPOSTA EM
2009
Taxa de letalidade por febre
0%
0%
0%
hemorrágica de Dengue
Justificativa/2009: Não houve óbito por Dengue em 2009.
Análise: Poucos casos de dengue confirmada no ano de 2009.
Meta Prevista para 2009: Ampliar a cura de casos novos de Tuberculose Bacilífera
diagnosticados a cada ano.
Indicador selecionado para
Situação registrada em Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Proporção de cura de casos de
72.20 %
80%
87,8%
tuberculose pulmonar bacilífera.
Justificativa/2009: Aumento da busca ativa.
Análise: Setor responsável pela doença realiza um trabalho, realmente muito bom
no Município, prioridade absoluta ao paciente portador da doença, visitas
domiciliares e medicação em casa quando necessário.
Meta Prevista para 2009: Ampliar a cura de casos novos de Hanseníase diagnosticados, nos
períodos de tratamento preconizados.
Indicador selecionado para
Situação registrada em Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Proporção de cura dos casos novos
de Hanseníase diagnosticados nos
82.20
90 %
95%
anos das coortes.
24
Justificativa/2009: Houve um avanço no tratamento depois da adoção da dose
supervisionada, onde temos a certeza que o paciente tomou a medicação.
Análise: Mesmo setor responsável pela Tuberculose, que realiza o mesmo
procedimento de atendimento ao portador de Hanseníase, com visitas domiciliares e
doses supervisionadas.
Meta Prevista para 2009: Ampliar a cobertura da população brasileira com ações de vigilância,
prevenção e controle das hepatites virais.
Indicador selecionado para
Situação registrada em Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Proporção de casos de hepatites B
100 %
90 %
100%
e C confirmados por sorologia.
JUSTIFICATIVA/2009: O diagnóstico de hepatites foi facilitado devido aos recursos
do PAM, que ampliou a oferta de sorologia.
Análise: Apesar de alcançar além da meta desejada, o controle da doença é muito
difícil, por ser uma doença assintomática, não da para saber quantos casos
realmente temos.
Meta Prevista 2009: Reduzir a incidência de AIDS em menores de 5 anos.
Indicador selecionado para avaliação Situação registrada em Meta proposta em
2008
2009
Taxa de incidência de AIDS em
0
2,7 %
menores de 5 anos de idade.
Meta alcançada
0
Justificativa/2009: Não houve nenhum caso de AIDS em menores de 05 anos.
Análise: O programa DST/HIV/AIDS vem realizando um trabalho muito bom, e hoje
em dia a transmissão vertical esta cada vez mais sobre controle.
Meta Prevista para 2009: - Garantir que a Estratégia Saúde da Família seja a estratégia prioritária
da Atenção Básica e orientadora dos Sistemas de Saúde considerando as diferenças locoregionais.
Indicador selecionado para
avaliação
Proporção da população
cadastrada pela Estratégia
Saúde da Família.
Situação registrada em
2008
47,60 %
Meta proposta em
2009
63.80 %
Meta alcançada
50,05%
Justificativa/2009: Não foi possível alcançar a meta pactuada, sobretudo em virtude
do não comparecimento de médicos concursados, que embora convocados, não
assumiram o cargo, e não foi realizado novo concurso.
Análise: Podemos dizer que a causa da meta não alcançada, realmente é a falta de
médicos, pois a dedicação tem que ser muito, 08 horas diárias, e para muitos não da
para conciliar com seus outros trabalhos.
Meta Prevista para 2009: Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência
odontológica, contemplando prioritariamente as áreas programáticas e transversais.
Indicador selecionado para
Situação registrada em Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Cobertura de primeira consulta
18.60 %
17 %
13,7%
odontológica programática.
25
Justificativa/2009: Meta não atingida devido à redução de atendimentos nas U.B.S
em virtude da gripe H1N1, no segundo semestre de 2009.
Análise: A gripe H1N1 em 2009 realmente paralisou o andamento de muitas
atividades em saúde, mas ser considerada a única culpada pelo não alcance da
meta é injustiça, a falta de cumprimento pelos dentistas de sua carga horária ,
também pode ser um fator, pois os mesmos tem carga horária de 04 horas diárias e
muitos realizam menos que 02 horas.
Meta Prevista para 2009: Implantar o processo de monitoramento e avaliação da atenção básica
nas três esferas de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada.
Indicador selecionado para
Situação registrada em
Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Média anual de consultas
1,30
1,90
1,96
médicas por habitante nas
especialidades básicas
JUSTIFICATIVA/2009: Aumento da equipe médica.
Análise: Maior facilidade de contratação de médicos para atendimentos nas
Unidades de Saúde Básicas, do que para o P.S.F, pois a carga horária é menor.
Meta Prevista em 2009: Desenvolver ações contínuas voltadas à diminuição da prevalência de
desnutrição em crianças menores de 05 anos.
Indicador selecionado para
Situação registrada em
Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Percentual de crianças menores
016 %
4,80 %
0,86%
de cinco anos com baixo peso
para a idade.
JUSTIFICATIVA/2009: Falta de pediatras para ampliar o número de consultas de
pediatria.
Análise: Justificativa questionável, pois a diminuição da desnutrição pode ser
realizada por ações preventiva por outro profissional de saúde que não seja o
médico pediatra.
Meta Prevista para 2009: - Garantir que a Estratégia Saúde da Família seja a estratégia prioritária
da Atenção Básica e orientadora dos Sistemas de Saúde considerando as diferenças locoregionais.
Indicador selecionado para
avaliação
Média mensal de visitas
domiciliares por família
realizadas por agente
comunitário de saúde.
Situação registrada em
2008
0,78%
Meta proposta em
2009
1,00 %
Meta alcançada
0,79%
Justificativa/2009: Falta de Agentes Comunitários de Saúde, devido a situações que não
podia ser repostos, como afastamento por doença.
Análise: O Município realmente tem muita dificuldade de reposição de Agentes
Comunitários de Saúde, pois outro só pode ser chamado se algum pedir demissão.
Meta Prevista para 2009: Ampliar a cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicador selecionado para avaliação Situação registrada Meta proposta em 2009
em 2008
Meta alcançada
26
Taxa de cobertura de CAPS por 100
mil habitantes
0,62
1,90.
1,81
Justificativa/2009: Esperava-se a troca de modalidade de CAPS I para CAPS II, a
qual ocorreu no início de 2010, e a abertura do CAPS i que também foi inaugurado
em 2010.
Análise: O atraso das inaugurações realmente prejudicou o alcance da metas
previstas.
Meta prevista para 2009: Manter A Cobertura Vacinal Adequada no Serviço de Imunização do
Município.
Indicador selecionado
para avaliação
Cobertura vacinal por
tetravalente em
menores de um ano de
idade.
Situação
registrada
em 2008
79%
Meta proposta em 2009
Meta alcançada
95 %
93%
Justificativa/2009: Sala de vacina fechada por falta de funcionários.
Análise: Justificativa questionável, pois para uma causa tão importante o gestor tem
poder para remanejar funcionários de outros setores.
Meta prevista para 2009: Ampliar a Classificação da Causa Básica de Óbitos Não-Fetal.
Indicador selecionado para
Situação
Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
registrada em
2009
2008
Proporção de óbitos não fetais
99,30 %
95 %
98,55%
informados ao SIM com causas
básicas definidas
Justificativa/2009: Investigação de 100% dos óbitos por causa mal definidas,
porém, mesmo com a realização da investigação, alguns casos não foram possíveis
elucidar a causa.
Análise: Todos os Óbitos Não-Fetais são investigados, mas a definição das causas
é difícil, pois alguns médicos colocam como prematuridade e o Ministério não aceita
isto como causa.
Meta Prevista para 2009: Garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades
Básicas de Saúde, considerando materiais, equipamentos, insumos suficientes para o conjunto
de ações propostas para esses serviços.
Indicador selecionado para
Situação registrada em
Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Proporção de receita própria
21,91 %
15,00 %
25,74%
aplicada em saúde conforme
previsto na regulamentação da
EC 29/2000.
JUSTIFICATIVA/2009: Meta pactuada ultrapassada, devido aumento de pagamento
dos médicos, aquisição de novos equipamentos, principalmente na área da
informática, aquisição de veículo para secretaria.
Análise: Realmente no ano de 2009 foram implantados vários programas de
informática e contratação médica, mas mesmo com um aumento de mais de 10% do
que esta regulamentado na EC 29 o atendimento a população ainda tem muitas
deficiências devido a grande demanda.
27
Meta Prevista para 2009: Garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades
Básicas de Saúde, considerando materiais, equipamentos, insumos suficientes para o conjunto
de ações propostas para esses serviços.
Indicador selecionado para
Situação registrada em
Meta proposta em
Meta alcançada
avaliação
2008
2009
Recurso financeiro em (Reais)
10.586.168,14
13.091.943,00
12.075.315,03
próprio dispendido na atenção
básica.
JUSTIFICATIVA/2009: Os investimentos com recursos próprios na saúde foram
priorizados para outras áreas.
Análise: Certamente a aplicação em outras áreas prejudicou a infra-estrutura
necessária ao funcionamento das Unidades Básicas, sendo que em muitas além de
falta de equipamentos o espaço físico é muito pequeno.
Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Paranavaí
28
9. ANÁLISE DOS INDICADORES DE SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DO PACTO PELA SAÚDE 2008/2009 DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Os índices do relatório dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do
Município referente ao Pacto pela Saúde 2008/2009, realizado pela Secretária
Municipal de Saúde, conforme preconização do Ministério da Saúde, no SISPACTO,
revela que em alguns aspectos Paranavaí atingiu as metas preconizadas pelo
Ministério da Saúde, já em outros encontra certas dificuldades. As investigações dos
óbitos maternos e infantis (menores de 01 ano) foram realizadas em sua totalidade,
já o aumento da mortalidade neonatal e pós-neonatal foi considerado como óbitos
por causas inevitáveis.
Na parte preventiva referente à saúde da mulher, nota-se dificuldade em
atingir as metas de ampliação de exame preventivo de câncer de colo uterino,
embora o Município tenha realizado 100% do tratamento, ou seja, a parte curativa,
das mulheres que vão até o atendimeto fazer exames. Outra meta alcançada foi à
implantação do SISMAMA (Sistema Nacional de Controle do Câncer de Mama), bem
como a qualidade da atenção ao pré-natal, sendo que no período não foi notificado
nenhum caso de sífilis congênita, considerado fator a intensificação das ações do
programa de DST/HIV/AIDS, que realiza um projeto de prevenção, através de
palestras, orientações e aconselhamentos nas escolas, empresas e comércios,
informando a importância da prevenção das DSTs, bem como orientações a
gestantes quanto aos benefícios da realização do pré-natal, onde através dos
exames de rotina podem ser detectadas e tratadas doenças graves, como a sífilis.
As doenças de notificação obrigatória como a Tuberculose e Hanseníase,
mantiveram-se os índices desejados de controle, devido ao aumento da busca ativa
e adesão a dose supervisionada, onde o paciente recebe a medicação sob
observação direta do profissional de saúde. O diagnóstico das hepatites virais
também atingiu a meta, devido ao aumento da oferta de sorologia através do
programa DST/HIV/AIDS. O controle da dengue obteve resultado com nenhum
registro de morte pela febre hemorrágica de dengue.
Apesar de alcançar a meta de consultas médicas por habitantes nas
especialidades básicas, as ações voltadas à diminuição da desnutrição em crianças
menores de 05 anos deixa a desejar, acreditando ser devido à falta de ações
29
estratégicas básicas, tais como: melhor acompanhamento das equipes do programa
E.S.F., maior controle do Programa Saúde da Criança na detectação precoce
desses casos e tomar providências, entre outras. Outro setor que não conseguiu
alcançar suas metas para o ano de 2009 foi o CAPS I (Centro de Atenção Psicosocial) devido não ter conseguido realizar a troca de modalidade de CAPS I para
CAPS II e implantar o CAPS i, sendo que esta troca de modalidade aumentaria a
oferta de atendimentos, bem como a implantação do CAPS i, que prioriza o
atendimento a criança e adolescente, certamente ajudaria no alcance da meta. O
Programa Saúde da Família também não teve êxito em suas metas, pois com a
diminuição a do número de equipes, não foi possível a efetivação das visitas
preconizadas e o cadastramento das famílias. O setor de imunização também não
conseguiu alcançar suas metas devido à falta de funcionários.
A Infra estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de
Saúde foi garantida com uma aplicação além da prevista na regulamentação de EC
29/2000, que preconiza 15%, sendo que o município aplicou 25,74%, devido o
aumento no quadro de recursos humanos, equipamentos de informática e compra
de um veículo.
Enfim, mesmo com uma aplicação no ano de 2009, além da prevista na EC
29/2000, sendo uma das causas do aumento a contratação de profissionais de
saúde, nota-se que a falta de funcionários foi um dos principais fatores para que as
metas, em alguns casos, os Indicadores de Saúde, Monitoramento e Avaliação do
Pacto pela Saúde 2008/2009 do Município, não fossem atingidas.
30
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O município de Paranavaí tornou-se uma microrregião de referência em
relação aos atendimentos em saúde, sendo sede dos serviços ofertados e
credenciados pelo SUS, para os 27 Municípios da região da 14ª Regional de Saúde,
mas mesmo com o avanço do Município ele ainda apresentada a necessidade de
utilização de alguns serviços de outros Municípios para atendimentos aos usuários
do Sistema Único de Saúde.
Notamos que apesar de alcançar as metas em muitos dos Indicadores de
Saúde preconizados pelo Ministério da Saúde, o Município busca com muita
dificuldade melhorar a qualidade da oferta de atendimento à população, sendo que
entre as problemáticas enfrentadas estão: falta de profissionais de saúde,
dificuldade na contratação do profissional médico, falta de espaço físico nas
Unidades Básicas de Saúde, demora na realização de exames especializados,
atendimento de urgência e emergência precário, entre outras deficiências. Então
podemos dizer que, em muitos casos, apesar dos Indicadores nos dizerem que a
saúde do Município está bem, a realidade pode ser diferente.
No momento o Município conta com 70% de área coberta pela equipes de
E.S. F (Estratégia Saúde da Família), aumento considerável em relação a 2009 que
era de 50,05%, mas continua enfrentando os mesmos problemas de falta de
consultas suficientes para a população nas Unidades Básicas, sobrecarregando o
Pronto Atendimento que é referência para urgência e emergência, mas acaba
realizando muitas consultas eletivas, ficando os atendimentos de referência
prejudicados pela alta demanda.
Mas podemos dizer que o município de Paranavaí, apesar de ainda faltar
muitas coisas, para que se possa dizer que está dentro dos princípios
Constitucionais, referente aos direitos dos cidadãos à saúde, busca melhorar o
atendimento a população através de ações e serviços de saúde, dentre os quais
podemos considerar como avanços nos último três anos: o programa de
informatização nas UBS, serviços especializados de atendimentos odontológicos a
pacientes com necessidades especiais, a implantação dos CAPS (Centros de Apoio
Psico-Social), o SINAS (Sistema Integrado de Saúde) que dá atendimento com
prioridade e qualidade a portadores de doenças graves como Hanseníase e
31
Tuberculose, bem como coordena o programa DST/HIV/AIDS, o Programa Saúde da
Mulher e da Criança, que prioriza o atendimento a mulher e a criança, entre outros.
Então, podemos dizer que, apesar do atendimento a população no Município
de Paranavaí não estar totalmente dentro das normas constitucionais, observa-se
que esta buscando o caminho, principalmente em virtude, da conscientização da
população sobre os seus direitos, exigindo, cada vez mais, que os governantes
cumpram com suas obrigações, buscando auxílio em outras esferas de governos,
quando não tem os seus direitos atendidos pelo seu Município.
32
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL, Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios.
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. 3.ed., 3ª reimp. Brasília:
Editora do Ministério da Saúde, 2011. (Série F. Comunicação e Educação em
Saúde)
CANONICE, Bruhmer Cesar Farone. Normas e Padrões para Elaboração de
Trabalhos Academicos. 2. Ed. Maringá: Eduem, 2007. (Coleção Fundamentum,
n.13).
EMENDA
Constitucional
29.
constituição/emendas/.../em29.htm
Disponível
www.planalto.gov.br/ccivil_03/
PLANO Municipal de Saúde 2010/2013. Secretaria Municipal de Saúde.
Paranavaí, Paraná.
RELATÓRIO dos Indicadores de Saúde, Monitoramento e Avaliação do Pacto pela
Saúde 2008/2009. Secretaria Municipal de Saúde. Paranavaí, Paraná.
SISTEMA de Informação de Mortalidade(SIM) ano 2009. Secretaria Municipal de
Saúde, Divisão Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiologica. Paranavaí, Paraná.