Transferir em formato PDF

Cuidados de saúde e produtos medicinais
[29-11-2013 - 05:00]
Proteção da saúde pública
O Parlamento Europeu trabalhou para melhorar e clarificar os direitos dos pacientes que procuram
tratamento noutros países da UE. Os Estados-Membros continuam, no entanto, a ser responsáveis
pela gestão e financiamento dos serviços de saúde.
Os eurodeputados aprovaram novas regras sobre medicamentos, com o objetivo de melhorar a
segurança e os mecanismos de alerta e de garantir um acesso rápido a medicamentos genéricos
mais baratos.
A nossa saúde depende também do ambiente – como o ar, a água e os químicos que nos rodeiam
-, bem como dos alimentos que consumimos. Para mais informação, consulte as secções relativas
ao trabalho do Parlamento nessas áreas.
1. Cuidados de saúde mais acessíveis e baratos
O Parlamento aprovou novas regras sobre os cuidados de saúde transfronteiriços, que reforçam os
direitos dos pacientes a procurarem tratamento noutros países da UE e a serem reembolsados ao
mesmo nível que seriam no seu país de origem.
Os eurodeputados estabeleceram também prazos mais curtos para a aprovação de medicamentos
genéricos para que os pacientes possam ter um acesso mais rápido a tratamentos mais baratos.
2. Medicamentos seguros, inovadores e a preço acessível
Os eurodeputados aprovaram sistemas de alerta e de retirada do mercado mais rápidos e
eficientes. Tendo em conta o que se passou no caso "Mediator", um medicamento para a diabetes,
as novas regras irão permitir uma reação mais rápida se forem detetados riscos em medicamentos
já aprovados. O Parlamento aprovou também legislação contra a contrafação de medicamentos.
O Parlamento está atualmente a trabalhar em legislação destinada a
melhorar a segurança dos
dispositivos médicos e implantes, à luz dos escândalos sobre os implantes mamários fraudulentos
em silicone e os problemas causados por certas próteses da anca de metal sobre metal.
Os eurodeputados aprovaram regras sobre os ensaios clínicos de novos medicamentos , com vista
a encorajar a investigação e a proteger, ao mesmo tempo, os direitos dos pacientes. A nova
legislação clarifica as responsabilidades dos comités de ética e o modo como deve ser obtido o
consentimento informado dos pacientes.
3. Das pandemias ao tabaco: reforço da prevenção
O sistema de alerta e reação da UE a ameaças transfronteiriças para a saúde
, como as
provocadas pela gripe H1N1 e pela bactéria E. coli, foi reforçado. As novas regras facilitam a
aquisição conjunta de vacinas pelos Estados-Membros, reduzindo assim o seu custo em caso de
pandemia.
PT
Serviço de Imprensa
Direcção da Comunicação Social
Director - Porta-Voz : Jaume DUCH GUILLOT
Referência n.°:20131112PKH24417
www.eleicoes2014.eu
1/2
Os eurodeputados aprovaram também nova legislação para regular a forma de apresentar e
vender produtos do tabaco, com o objetivo de dissuadir os jovens de começar a fumar. Os cigarros
eletrónicos, um negócio em crescimento, serão também sujeitos a novas regras para assegurar a
segurança e a transparência.
20131112PKH24417 - 2/2