Lei nº 4.255, de 9 de Setembro de 1963 Autoriza a doação de
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Lei nº 4.255, de 9 de Setembro de 1963 Autoriza a doação de terreno, em Cacequi do Sul - Estado do Rio Grande do Sul - à Sociedade Cultural de Cacequi. (Publicada no Diário Oficial de 18 de setembro de 1963) RETIFICAÇÃO No parágrafo único do art. 1º: Onde se lê: ... sociedade de economia mista a ela pertencente... Leia-se: ... sociedade de economia mista da União a ela pertencente ... Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/09/1963
