Espacosestrategicosportugal_brandaoferreira

Os Espaços Estratégicos
para Portugal
de
Interesse
Tenente-coronel PilAv João José Brandão Ferreira*
1. Introdução
A perda dos últimos territórios e populações que restavam da
extraordinária
expansão
marítima
dos
portugueses
marca,
indelevelmente, o fim de um ciclo da História de Portugal e o início
de um outro.
Dissemos
“os
últimos
territórios”,
mas
queremos
corrigir
a
imprecisão: os arquipélagos dos Açores e da Madeira não estão
incluídos, pois escaparam à amputação registada, querendo-nos reportar
ao Tratado de Alcanizes de 1297, que estabeleceu em termos de Direito
Internacional a configuração do território continental português.
Neste âmbito, porém, não podemos ignorar a usurpação do território de
Olivença e seu termo, ocupados ilegalmente pela Espanha, desde 1807,
sem dúvida desde o Tratado de Viena, de 1815.
A alienação de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, S. Tomé e
Príncipe,
Macau
e
Timor
conhecida
em
certos
meios
como
“Descolonização”, nos idos de 1975, bem como o reconhecimento de jure
por parte do Estado Português, da soberania da União Indiana, sobre
Goa, Damão e Diu – que resultou de uma inconcebível agressão militar
por parte daquele país – podem e devem ter, uma leitura política e
outra estratégica. A junção de ambas temperadas com os restantes
aports de índole sociológica, resultará, um dia, depois de filtradas
as perturbações ideológicas e interesses individuais ou de grupo, na
versão equilibrada da História de todo este período da vida nacional.
Hoje, vamos ater-nos à leitura estratégica, pois é esta que está
directamente ligada ao título e objectivo do trabalho, sem esquecer,
por óbvio, que a estratégia está sempre a jusante dos objectivos
políticos traçados (embora os possa condicionar, juntamente, com a
geopolítica e a geoestratégia).
Sobretudo, torna-se necessário tomar consciência e meditar nas
consequências dos eventos então ocorridos, durante o período temporal
iniciado com o golpe de estado de 25 de Abril de 1974, que se
prolongou até 25 de Novembro do ano seguinte, mas que só terminou
verdadeiramente com a independência de Timor e a incorporação de Macau
na soberania chinesa.
Ora o ocorrido, independentemente dos juízos de valor que se possam
fazer – a tal leitura política –, teve incontornáveis efeitos
estratégicos e geopolíticos da maior gravidade. O primeiro tem a ver
com a perda, num curtíssimo espaço de tempo, de 95% do território e
cerca de 60% da população onde flutuava a bandeira portuguesa.
Da presença em quatro continentes e três oceanos e fronteiras com 14
países, passámos à velha definição de Zurara: “Por um lado nos cerca o
1
mar e por outro temos muro no Reino de Castela”. Podemos englobar esta
factualidade no âmbito das consequências “materiais”.
Porém, esta perda material e o modo como tudo se processou, veio a
causar um profundo trauma psicológico na população portuguesa
(seguramente pior do que a perda do Brasil!) por ter atingido
profundamente o esteio identitário da nação e a sua auto-estima. Este
particular representa o âmbito espiritual da questão, o mais
importante de todos.
Tudo isto associado às vicissitudes sociais e políticas, entretanto
ocorridas, tem inibido, até hoje, que se faça uma discussão
verdadeiramente livre e pragmática de todos os eventos, que ajude a
nação a fazer as pazes consigo própria – e com a História – e permita
que as elites das diferentes áreas da vida nacional, enfrentem o
futuro e possam conduzir o país em trilhos adequados e seguros. Nada
se poderá fazer de positivo sobre bases falsas, interpretações erradas
ou preconceitos pessoais ou de grupo.
É o nosso futuro como país, que pretendemos independente, o seu
devir colectivo, que está em causa.
E é nesse âmbito que se torna imperioso tratar dos espaços de
interesse estratégico para Portugal. É esse o nosso objectivo.
2. Síntese Histórica
“As Nações todas são mistérios e cada uma
é todo o mundo a sós”
Fernando Pessoa
Para se perceber como chegámos à actualidade que nos rodeia e
compreendê-la para podermos lançar as resultantes que nos configurem o
futuro, necessário se torna fazer uma rápida viagem no metropolitano
da História.
Olharemos para ela de um ponto de vista da Estratégia, modalidade
recente entre nós, que se afirmou pela determinação e saber do
Professor Adriano Moreira e dos saudosos General Pedro Cardoso,
Comandante Virgílio de Carvalho, Professores Borges de Macedo e
Políbio Valente de Almeida, a quem prestamos o nosso tributo.
a. Sínteses
(1)
“Homem português é aquele que pensa como
português
e a História da nossa nacionalidade é a
História do nosso pensamento”
Álvaro Ribeiro
2
Portugal nasceu, “de facto”, no dia 24 de Junho de 1128, pela mão
do Infante Afonso secundado pela maioria dos barões de entre
Douro e Minho.
Comecemos pelo princípio, isto é, quais as causas que levaram à
independência do Condado Portucalense:
– Em primeiro lugar, razões políticas, pois tal constituía um
desígnio natural na Europa medieval: as suseranias tentavam
libertar-se de outrem e formar a sua própria – terreno que o
Conde D. Henrique porfiadamente preparou – e ainda por os
barões portucalenses pretenderam afastar a influência dos
barões galegos sobre D. Teresa;
– Por
razões
religiosas,
a
diocese
de
Braga
pretendia
autonomizar-se da diocese de Santiago de Compostela e de
Toledo;
– Por razões económicas, para permitir que a riqueza produzida
revertesse para o Condado e das boas perspectivas de comércio
que o Porto já proporcionava;
– Por razões geopolíticas, a luta contra os mouros, incluída na
reconquista cristã do Ocidente, abria boas perspectivas de
expansão;
– Por razões diversas, que potenciavam aquelas: acidentes
geográficos; a luta contra o infiel; o apoio das ordens
militares (sobretudo os Templários), menos por questões de
uniformidade rácica, exceptuando talvez, a influência sueva que
tinha instalado um reino com a capital em Braga, no século VI.
Segundo os etnólogos e etnógrafos, Portugal é constituído por
uma mestiçagem de 13 grupos étnicos principais.
Finalmente:
– O “Milagre de Ourique”: independentemente de ter havido milagre
ou não – essa é uma questão de Fé – Afonso Henriques não perdeu
tempo em fazer a exploração política do fenómeno, além de ser
aclamado Rei pelos seus homens no fim da batalha (até então era
apenas duque) reuniu, mais tarde, testemunhas na Igreja de
Santa Cruz de Coimbra, fazendo publicar sob juramento a
descrição do aparecimento de Cristo. Ou seja, o reino de
Portugal passou a existir por Direito Divino, tinha uma missão
no mundo e Afonso Henriques, ele próprio, era abençoado por
Deus.
(2)
“A falta de personalidade das elites
portuguesas constitui um perigo nacional
permanente”
Artur Ribeiro Lopes
Portugal
percorreu,
desde
então,
oito
grandes
político-estratégicos:
– O ciclo da reconquista, que vai até D. Afonso III;
– O ciclo da consolidação, que se prolonga até D. João I;
– O ciclo da expansão, que se segue até D. João III;
ciclos
3
– O ciclo da decadência, que reporta até ao Prior do Crato;
– A coroa dual, que corresponde ao ciclo Filipino;
– A Restauração, que implica o primeiro grande pagamento que a
Nação Portuguesa teve que efectuar: ou seja a perda de quase
todo o Oriente;
– O ciclo “brasileiro”, com início no reinado de D. Pedro II, em
que se viveu de e para o Brasil e que terminou com a
independência deste, que foi o segundo grande pagamento a ser
feito, a fim de nos vermos livres dos franceses;
– O ciclo contemporâneo que reporta até 1974, onde se dá o
terceiro
grande
pagamento
efectuado:
para
se
obter
a
Democracia, melhor dizendo, para nos incluirmos na CEE, tivemos
que perder a África e restantes parcelas ultramarinas.
Neste período podem ser individualizados cinco sub-períodos:
– Implantação do liberalismo, que vai de 1820 a 1851;
– O desenvolvimento e fim do liberalismo monárquico, que se
arrasta até 1910;
– A 1ª República de 1910 a 1926;
– O período das ditaduras (1926-1933);
– A 2ª República e Estado Novo que perdurou entre aquela data e
1974.
Vivemos
agora
um
período
a
que
poderemos
chamar
“pós
contemporâneo” cujas linhas de referência e orientação não
aparecem devidamente delineadas o que constitui o período mais
longo que até hoje tivemos de indefinição estratégica o que, dado
o fenómeno da “aceleração da História” se deve assumir como uma
vulnerabilidade actual e grave, do Estado Nação Português.
Como outros grandes períodos de reflexão estratégica, ou esquinas
da História podemos considerar:
– A crise sucessória de 1383-85, que se prolongou depois da
vitória das forças patrióticas nacionais e se veio a clarificar
com a ida a Ceuta, em 1415;
– O período de reflexão ocorrido no reinado de D. João III, que
culminou com o abandono da maioria das praças do Norte de
África, e a transferência faseada do esforço estratégico do
Oriente para o Brasil;
– O período que sucedeu à guerra civil de 1828/32, que culminou
com a directiva de Sá da Bandeira, de 1836, relativamente à
prioridade a dar a África1.
(3)
“Nunca perca o Governo de vista que
podemos estar de mal com todo o mundo,
menos com o Brasil e com a Inglaterra.”
D. Carlos I
* Sócio Efectivo da Revista Militar.
1 Ver anexo “A”, “Períodos de Reflexão Estratégica”.
4
Em todo este espaço temporal podemos constatar que lidámos com
cinco forças inimigas principais:
– Os castelhanos (mais tarde os espanhóis);
– Os muçulmanos (quer sejam mouros, árabes, persas ou turcos);
– Os judeus, a partir da sua expulsão, em 1496 e da acção da
Inquisição, desde 1536;
– Os reformistas luteranos e calvinistas (excepção feita para os
Anglicanos, a não ser durante o período Filipino);
– As forças comunistas, enquanto as houve (PCUS da URSS,
1917-1989).
E como amigos pode-se dizer que, verdadeiramente, não temos
ninguém. Apenas a Inglaterra como aliada e quando os seus
interesses coincidem com os nossos; a Espanha pontualmente:
Salado; aliança contra a pirataria no mar; por motivos religiosos
na Contra Reforma; Pacto Ibérico e pouco mais.
O Brasil, sem qualquer consequência; da Santa Sé, com grande
tumulto
e
desconfiança;
finalmente
da
emergente
potência
marítima, os EUA, quando tal lhe conveio, por postura ideológica
anti-comunista e, sobretudo, por causa dos Açores.
Devemos ainda ter presente que, até à I Grande Guerra, houve
quatro potências que foram determinantes nos “status quo”
português: a Espanha, a França, a Inglaterra e a Santa Sé. Após a
I Grande Guerra e sobretudo após a II GM, juntam-se a estes
Estados, a URSS e sobretudo os EUA pela importância global que
vieram a ter.
Em boa verdade, nós só devemos contar connosco próprios, verdade
que se tornou avassaladora desde que regressámos às fronteiras
europeias.
(4)
“É necessário estarmos apercebidos para nos
defendermos de quem quiser ofender, porque a
presteza aproveita às vezes mais que a força
nas coisas da guerra. Não descansem os
amigos da paz, na que agora gozam, se a
querem perpetuar, porque os contrários dela,
se a virem mansa, levá-la-ão nas unhas”
Padre Fernando Oliveira
(estratega do século XVI)
Para fazer face a todas as ameaças com que fomos confrontados,
possuímos desde o início da nacionalidade, um conjunto de
factores coesos talvez únicos em todo o mundo:
– Fronteiras estáveis na Europa desde muito cedo, em 1297 e sem
paralelo em mais nenhuma Nação, a não ser o Japão, que é,
recorde-se, uma ilha (e só se unificou depois dos portugueses
terem introduzido as armas de fogo, no séc. XVI...);
– Homogeneidade cultural e linguística;
– Ausência de conflitos raciais, religiosos ou regionais;
5
– Unidade religiosa, apenas perturbada pela questão judaica no
século XVI e pelo anticlericalismo da 1ª metade do século XIX e
na I República;
– Elevado espírito patriótico e apego à independência;
– Elevadas capacidades de trabalho, desembaraço e adaptabilidade
do povo português e muito boas qualidades de combatente que se
tornam excepcionais quando bem liderado;
– O mar como janela de liberdade e oportunidades.
Mas também temos grandes vulnerabilidades:
– Fronteira com um único país (caso único na Europa à excepção da
Irlanda), que nos é quatro vezes superior em potencial
estratégico e que exerce uma atracção centrípeta enorme;
– Apenas 1/3 do território com apetência agrícola e subsolo sem
riquezas naturais apreciáveis; território descontínuo e com
pouca profundidade estratégica;
– Incapacidade acentuada para recrutar, formar e escolher elites,
que preencham os principais lugares de responsabilidade na
sociedade portuguesa – sobretudo a partir de D. João III;
– Necessidade de procurar apoios fora da Europa, que compensassem
as nossas debilidades peninsulares;
– Descaso do aparelho militar em tempo de paz;
– Desequilíbrios financeiros cíclicos;
– Falta de um serviço de informações capaz; à excepção do reinado
de D. João II, e durante o Estado Novo;
– Instrução média da população, baixa;
– Tendência inata para divergir do homem português, relativamente
à desejável complementaridade de esforços no sentido do bem
comum;
– A inveja como expoente dos defeitos associados à natureza
humana.
(5)
“Nestas
coisas
(problemas
da
posição
relativa entre o mar e a terra), a nação
dos portugueses precedeu todos os antigos
e modernos em tanta quantidade que eles,
em nosso respeito, não souberam nada.”
Duarte Pacheco Pereira
Os traços atrás apontados, sobretudo os de índole geopolítica,
cedo deram origem ao que hoje poderíamos denominar por “escolas
de pensamento geopolítico”, que se podem condensar na “escola” do
Infante D. Pedro e na do Infante D. Henrique.
O Infante D. Pedro, certamente marcado pela dilatada viagem que
empreendeu pela Europa culta da sua época – que aliás lhe valeu o
título do “das sete partidas” – privilegiava o comércio e as
ligações políticas e culturais com a Europa do Norte e do
Mediterrâneo, sem no entanto pôr em causa a expansão ultramarina
– ele próprio financiava as expedições no Atlântico Central e
Ocidental. Por sua vez a Escola Henriquina, sem pôr em causa as
6
ligações às outras nações europeias, privilegiava a expansão
ultramarina, como forma de contrabalançar o Poder Castelhano, a
fim de manter a paz na Península, e o combate pela Fé. Esta
dialéctica nasceu aquando das opções a tomar, entre a expansão
para a Andaluzia/Granada, ou Norte de África – Ceuta – por
alturas de 1410 – e pode, com outras roupagens, traduzir-se
modernamente entre a continentalidade e a maritimidade.
Será ainda de reter como ensinamento que sempre que Portugal se
envolveu nas contendas europeias, saiu a perder.
A diferença nestas “posturas”, que se vieram a alternar desde
então, até aos nossos dias, fizeram variar os pilares dos eixos
político-estratégicos, provocando um maior ou menor afastamento
das contendas europeias; uma maior ou menor aproximação à
potência
marítima
dominante;
um
maior
ou
menor
esforço
evangelizador; a procura de alianças de casamento com princesas
ibéricas, nomeadamente castelhanas, quando se alimentou a
esperança de vir a sentar um príncipe português no trono de
Madrid, e a procura de casamentos fora da Península quando se
pretendia afastar o perigo contrário.
Chegados finalmente ao Oriente, isto é, à Índia e ao Prestes João
– objectivo prosseguido sistemática e cientificamente durante 83
anos (se nos reportarmos a Ceuta) – estava por fim estabelecida a
ponte entre os Cristãos do Ocidente e os Cristãos do Oriente (os
do rito de S. Tomé na Índia e os coptas da Abissínia), verdadeira
meta escatológica para se atingir a globalização espiritual,
agora sob a égide do Espírito Santo e pela mão dos portugueses...
Tal consubstanciava também uma estratégia indirecta de ataque ao
Império Turco e seu comércio, “pelas costas”.
As coisas acabaram por correr de modo diferente, mas ainda assim
estabeleceram-se duas correntes de actuação geoestratégica: a
defendida pelo 1º Vice-Rei, D. Francisco de Almeida, que
pretendia basear toda a força no mar, apenas com um ou dois
pontos de apoio em terra (ex. Cochim), estritamente necessários
para o apoio das Armadas; e a preconizada por Afonso de
Albuquerque que optou por procurar apoios mais fortes em terra
que permitissem uma presença estável e dessem todo o apoio
necessário às armadas e ao comércio e, ainda, pela tomada de
pontos chaves que controlassem os estreitos e, através deles, as
linhas de comunicação marítimas. São exemplo disto, Socotorá,
Ormuz, Malaca, Ceilão, etc.
Faltava uma base central de grande importância que permitisse o
comando operacional e o apoio logístico-administrativo às nossas
operações no Oriente. Para tal escolheu-se Goa, em 1510.
Finalmente, promoveu a miscigenação de raças e as alianças com os
reinos que nos eram favoráveis.
A justeza da sua concepção estratégica permitiu aos portugueses
dominar o mar e o comércio no Oriente até princípios do século
XVII. Toda esta concepção veio a ser herdada e posta em prática
posteriormente, pelos ingleses.
7
Infelizmente, depois da morte do “terribil” Albuquerque, os
portugueses deslumbraram-se, falharam no princípio do objectivo,
distenderam demasiado o dispositivo e as linhas de comunicação e
a expansão passou a ser em todas as direcções, multiplicando-se
em fantásticas aventuras, mas perdendo a coerência estratégica.
(6)
“E com muitas ave-marias e pelouros, nos
fomos a eles e os matámos todos num credo”
Fernão Mendes Pinto
(narrando o ataque
a um navio pirata chinês)
Com a dinastia Filipina entrou-se em refluxo. Tal refluxo teve o
seu epílogo em 1975. Esperemos que não passe daí.
Como traves mestras da Estratégia ao longo dos séculos podemos
divisar:
– Um espírito de Cruzada até ao século XVII;
– Conter Castela em terra e batê-la no mar;
– Apoios
externos
que
se
consubstanciaram
na
expansão
ultramarina, que nos protegessem da vulnerabilidades europeias;
– Aliança com a potência marítima dominante, desde o século XIV,
e sempre que as debilidades nacionais o impusessem;
– Tentativas de neutralidade nas contendas europeias;
– Primazia da acção diplomática sobre a actuação militar;
– Predomínio da estratégia defensiva sobre a estratégia ofensiva,
apenas com excepções na expansão ultramarina (1415-1550);
– Balanceamento entre as potências marítimas e as continentais,
acabando sempre por predominar as primeiras, devido à
necessidade de salvaguardar as terras de além-mar;
– Troca de profundidade estratégica ultramarina por soberania no
núcleo fundamental europeu, a partir da Restauração.
(7)
“E perdida Lisboa é perdido todo o Reino”
Fernão Lopes
Pelo meio de tudo isto tivemos que travar o que denominámos por
“cinco guerras de independência”: a primeira cabendo à acção de
D. Afonso Henriques na individualização do Condado Portucalense e
sua futura transformação e sustentação do Reino de Portugal; a
segunda trata-se da ultrapassagem da crise sucessória de 1383-85
e que durou 26 anos; a terceira é a Guerra da Restauração, que
durou 28 anos; a quarta refere-se à expulsão do invasor francês e
sua completa derrota que durou sete anos, que foram de grande
destruição,
violência
e
letalidade;
a
quinta
guerra
de
independência foi a levada a cabo durante o Estado Novo, onde se
teve que tirar Portugal da bancarrota e do ciclo vicioso dos
8
empréstimos versus pagamento dos juros e descolonizar o país,
economicamente dos ingleses e culturalmente dos franceses.
É muito possível que a próxima guerra da independência que iremos
ter que travar se quisermos sobreviver, seja contra o federalismo
europeu e o iberismo, que aquele potencia em extremo.
(8)
“A
neutralidade
para
Portugal
é
uma
necessidade como é para toda a nação
pequena e decadente que tem tudo a perder
e nada a ganhar no jogo das grandes.”
D. Pedro V (em carta
ao Marquês de Loulé, 1859)
Noutro sentido, várias foram as vezes que procurámos a
neutralidade versus a intervenção. Nem sempre o que se conseguiu
coincidiu com os objectivos esperados. E é sempre necessário ter
em conta que não é neutral quem quer, mas sim quem pode, isto é,
quem tem força para isso. E, neste âmbito, o braço militar é
fundamental.
Vejamos a síntese desta dualidade:
Durante a 1ª dinastia repartimos a estratégia ofensiva com a
defensiva, e a primeira vez que entrámos nas contendas europeias
foi no âmbito da Guerra dos Cem Anos, durante o reinado de D.
Fernando, com resultados desastrosos.
Durante a 2ª Dinastia, manteve-se uma postura maioritariamente
ofensiva:
– Sucessão ao trono Castelhano/Espanhol
– Norte de África
– Expansão Ultramarina
Durante a dominação Filipina não tivemos Estratégia própria.
Reagimos a ataques e participámos em guerras alheias (invencível
Armada, Flandres/Estados italianos). Sem embargo aproveitámos a
oportunidade para nos expandirmos no Brasil para além do acordado
no Tratado de Tordesilhas.
A partir da Restauração a estratégia passou a ser defensiva.
Ensaiaram-se posturas neutras que falharam:
– Na Guerra de Sucessão de Espanha
– Na Guerra dos Sete Anos
– Na Guerra Peninsular
Resultaram:
– Na Guerra Civil Espanhola
– Na II GM
Ensaiaram-se
estratégias
ofensivas
com
resultados
pouco
positivos:
– Na Campanha do Roussilhão
– Na Intervenção na Flandres, durante a I Grande Guerra.
(9)
9
“Devem-se adoptar providências para haver
sólida
confiança
na
milícia
chamada
auxiliares....É preciso por um qualquer
modo reuni-la regularmente de tempo a
tempo para a exercitar e acostumar ao
serviço e à disciplina”
Conde de Lippe (carta
ao Marquês de Pombal, 1764)
Infelizmente, desentendemo-nos algumas vezes a ponto de termos
guerras civis. A primeira ocorreu logo no reinado de Afonso II
com as irmãs; no de D. Sancho II, com o irmão; nos reinados de D.
Dinis e D. Afonso IV, entre pai e filho; no interregno de
1383-85, entre os partidários do Mestre de Avis e os de D. Leonor
Teles; no reinado de D. Afonso V, com o tio D. Pedro; finalmente,
em 1846/7, a Guerra da Patuleia. Mas a maior e mais sangrenta
contenda interna, foi sem dúvida a guerra civil entre Liberais e
Absolutistas, entre 1828-1834. Guerra que deixou marcas até hoje.
Resta ainda referir as incursões monárquicas de 1912 e 1919,
resultantes da proclamação da República, por meios violentos e
aquela que não chegou a ser, evitada a custo, em Novembro de
1975.
Tais contendas provocaram perdas (por morte ou emigração) e
renovação de elites, sendo as principais as que ocorreram ao
tempo da aclamação de D. João I como Rei de Portugal; na
afirmação do Poder Real com D. João II; com a expulsão dos Judeus
a partir de D. Manuel I; com a divisão de águas após a
Restauração da Coroa Portuguesa na Casa de Bragança; com a ida da
Família Real para o Brasil, em 1807; após a vitória liberal
consagrada na Convenção de Évora Monte, de 1834; após o 25 de
Abril de 1974, até o país estabilizar.
(10)
“O
Orçamento
Nacional
deve
ser
equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser
reduzidas, a arrogância das autoridades
deve
ser
moderada
e
controlada.
Os
pagamentos a governos devem ser reduzidos,
se a nação não quiser ir à falência. As
pessoas
devem
novamente
aprender
a
trabalhar, em vez de viverem por conta
pública”
Marcus Tullius – Roma, 55 a.C.
Num aspecto, porém, e independentemente da política ou estratégia
seguida, nunca se conseguiu colocar a economia portuguesa a
funcionar em termos sustentados e evitar rupturas financeiras.
Isto é, nunca se conseguiu aproveitar as riquezas de momento e
transformá-las em mais-valias futuras. E tal aconteceu com as
10
especiarias do Oriente, o ouro do Brasil, as riquezas de África
e, agora, com os fundos da U.E. É uma espécie de maldição que nos
persegue!
Sem embargo convém, muito sucintamente, enumerar as principais
razões para o que se acabou de apontar:
– Pobreza do território nacional europeu, com deficit em minérios
e cereais;
– Guerras frequentes;
– Expulsão dos judeus, que representavam a classe empresarial
mais dinâmica;
– Posturas económicas defensivas dos nossos mais directos
concorrentes que levaram a que se enveredasse mais por uma
política de transporte, do que de produção (apesar de
tentativas feitas, ex. feitorias da Flandres e na Liga
Hanseática);
– Acordos ruinosos com a Inglaterra, por fraqueza nossa de que
aquela se aproveitou (ex Tratado de Metween, abertura dos
portos brasileiros, etc.);
– Espírito religioso que favorecia a caridade em vez do lucro (ao
contrário do que prevalece com reformistas, anglicanos e
calvinistas);
– Perda de hábitos de trabalho a partir do século XVI, devido ao
excesso de escravos e ao gosto da ostentação;
– Falhanço das duas revoluções industriais, devido às guerras
civis do século XIX;
– Espírito de “cigarra” em vez de mentalidade de “formiga”.
Houve algumas tentativas de inverter estas tendências, mas não
fizeram vencimento duradouro, como é o caso da acção de D. Dinis,
D. João II, do Conde da Ericeira, do Marquês de Pombal, de Fontes
Pereira de Melo e Salazar. Foi até no consulado deste último que
se lançou, pela primeira vez, as bases do desenvolvimento
sustentado e da industrialização do País, através do I Plano de
Fomento, em 1951.
Finalmente, é necessário perceber e assumir que a economia não é
um fim em si mesma. Ela deve servir uma Política e ser
instrumento de uma Estratégia. E ainda que o sistema financeiro
não deve servir só para enriquecer banqueiros, quer nacionais
quer estrangeiros: deve estar ao serviço da economia e do povo
que lhe confia os seus réditos.
(11)
“Cousas que pertencem a hum bom capitão:
diligencia nos negócios
fortaleza nos perigos
empenho (esperteza) no agir
rapidez na execução
prudência em relação ao futuro
(atento ao que há-de vir)”
Livro dos Conselhos
de El Rei D. Duarte
11
Finalmente, merece referência o impacto doutrinário/ideológico
ocorrido por três vezes na História do nosso país e que modificou
sucessivamente o que denominamos de “matriz nacional original”.
São tudo importações estrangeiras. São elas, as mudanças radicais
ocorridas no Reinado de D. João III e que têm a ver com o
estabelecimento da Inquisição e do Tribunal do Santo Ofício; o
estabelecimento em Portugal da Companhia de Jesus por via do
combate à Reforma (que foi liderada por teólogos portugueses e
espanhóis) e, sobretudo, as alterações (com enclausuramento),
efectuadas nas Ordens Militares, pelo frade castelhano, Jerónimo
de Lisboa, a mando de D. João III.
Cabe aqui referir, por causa da sua importância, que existem
quatro alturas chave relativamente às Ordens Militares: a decisão
do rei D. Dinis em as nacionalizar – a fim de evitar que pudessem
ter Grão-Mestre estrangeiro; a acção de D. João I em as tornar
reais – pondo cada um dos seus filhos à frente de cada uma; a
decisão, ainda mal estudada de as reformar, obrigando à clausura,
por ordem de D. João III – isto é tirando-lhes o Poder; a sua
extinção por D. Pedro IV, em 1834; finalmente, a República
tornou-as honoríficas.
A matriz portuguesa, que era sobretudo cistercense, templária e
franciscana, passou para o predomínio dos Dominicanos, que
dominavam a Inquisição; e da Companhia de Jesus, aríete da Contra
Reforma e da futura evangelização. O culto do Espírito Santo que
era uma espécie de religião peculiar dos portugueses, desde
meados do século XIII – e que não era propriamente católica,
apostólica, romana – foi jugulada e quase desapareceu. A herança
da dinastia de Avis foi, aparentemente, mudada e as capelas
imperfeitas do Mosteiro da Batalha – que ficaram assim até hoje –
são disso, talvez, o exemplo mais eloquente.
A segunda grande mudança, digamos assim, telúrico-filosófica, foi
consequência das invasões francesas. Mais profundo do que as
mortes e destruições causadas – cujo grau nunca foi igualado, nem
antes nem depois – por continuado no tempo, foram os ideais da
Revolução Francesa que aqui medraram, dando origem ao liberalismo
imposto pela força das armas, primeiro em 1820 e depois
definitivamente, em 1834, após ser vencida a oposição da grande
maioria do povo português, indubitavelmente amante do Trono e do
Altar. Esta mudança que teve na extinção das Ordens Religiosas e
na Reforma Administrativa de Mouzinho da Silveira, os seus
esteios mais importantes, terminou, após a implantação da
República, com a imposição da chamada democracia directa. A
instabilidade que este processo acarretou demorou cerca de um
século e explica, em grande parte, os 48 anos do Estado Novo.
A terceira mudança de matriz ocorreu na sequência da revolução em
que o golpe de Estado ocorrido a 25 de Abril de 1974, se
transformou.
Foi a vez de irromperem em força os ideais internacionalistas,
que tinham estado confinados, até 1926, aos diversos ritos
12
maçónicos, mas que agora se estendem a novas organizações de
Poder não democrático, com grandes ramificações no âmbito do
sistema financeiro internacional. Inundou-se ainda a sociedade
portuguesa de ideais libertários oriundos do Maio de 68, em
França, habilmente explorados por forças laicistas e capitalistas
apátridas.
Estas forças aliaram-se, num momento, à maioria do povo português
na rejeição do totalitarismo marxista a cujos fundamentos, ele é
profundamente adverso, o que culminou no 25 de Novembro de 1975.
De tudo isto resultou a tentativa de implantação, em curso, do
relativismo moral e da liquidação dos esteios identitários da
Nação Portuguesa.
A situação é muito grave, pois ela é feita a partir de dentro do
próprio Estado, o que nos parece ser a primeira vez que acontece
em toda a nossa História!
(12)
“Sendo nós portugueses
convém saber o que é que somos”
Fernando Pessoa
Em tudo o que dissermos, existe um factor primordial de base, na
geopolítica, para além da geografia – presente em tudo o que
dissemos – e que é o carácter do Povo.
Nós somos portugueses e não outros. Temos uma idiossincrasia
própria que muda muito lentamente, quando muda. Isto é uma
realidade que todos os líderes nacionais, políticos, religiosos,
militares, empresariais, etc., devem ter à cabeça nas análises
que façam.
É com a nossa gente que o país se faz e não com outra. Por isso é
fundamental preparar e escolher elites que tenham isto em mente
e, já agora, dado que são as leis que regem a sociedade “devem-se
fazer as leis para os respectivos povos, pela simples razão de
que não se podem fazer povos, para as leis”.
3. Situação Geoestratégica de Portugal
“Deus
deu
aos
portugueses
um
berço
estreito para nascer e o mundo inteiro
para morrer.”
Padre António Vieira
A situação geoestratégica de Portugal deve ser caracterizada tendo
em consideração a posição de charneira do território nacional (TN),
entre o Atlântico e o Continente Europeu e de confluência, no espaço
estratégico de interesse nacional, das linhas de comunicação marítimas
e aéreas ligando a Europa e a África, às Américas, ao Médio Oriente e
ao Sudoeste Asiático.
13
a. Caracterização do Território Nacional (TN)
(1)
O TN é constituído pelo continente, pelos Arquipélagos dos
Açores e da Madeira e ainda pelo espaço aéreo correspondente e
respectivas
águas
territoriais.
Portugal
tem
fronteiras
terrestres com um único país e o seu território caracteriza-se
pela sua natureza fragmentada.
(2)
O Continente (89.000 Km2), que constitui a posição chave do
conjunto nacional, está inserido na Península Ibérica, tendo
fronteira com a Espanha em cerca de 60% do seu perímetro. No
restante confina com o Oceano Atlântico.
Salienta-se:
(a) A sua localização no extremo SW do Continente Europeu e sua
configuração rectangular, com uma largura média de 180 Km e um
comprimento de cerca de 550 Km;
(b) A existência de bacias hidrográficas importantes e de alguns
dos
melhores
portos
da
península
ibérica,
os
quais
proporcionam fácil acesso aos eixos de penetração mais
transitáveis, para a meseta ibérica e, através desta, à
França;
(c) A existência de três regiões homogéneas:
– A faixa litoral centro norte, bastante urbanizada e
apresentando
uma
vegetação
frequentemente
densa,
maioritariamente constituída por planície e colina;
– A região norte interior, montanhosa;
– A região sul, de planície;
(d) A existência de uma boa rede de comunicações viárias tanto
no sentido norte/sul, como no sentido leste/oeste, dispondo
ainda de um bom conjunto de infra-estruturas aeronáuticas;
(e) A concentração dos principais centros políticos, urbanos e
económico-industriais na orla marítima, numa faixa de 50km,
que vai de Braga a Setúbal;
(f) A acessibilidade por mar e a facilidade de acesso através da
fronteira terrestre, principalmente nas zonas centro e sul do
território.
(3)
O arquipélago da Madeira (800 Km2), a cerca de 500 milha
náutico a SW do continente, 300 milhas da costa de África e 200
milhas das Ilhas Canárias, é constituído pelas ilhas da Madeira,
Porto Santo, Desertas e Selvagens. Salienta-se:
(a) A reduzida superfície das ilhas, nomeadamente Porto Santo,
onde se faz sentir falta de água;
(b) O relevo muito acidentado e irregular da ilha da Madeira,
com uma costa escarpada e sem praias;
(c) Boas infra-estruturas aeronáuticas em ambas as ilhas;
(d) Um porto com algumas capacidades, no Funchal;
14
(4)
O Arquipélago dos Açores (2.300 Km2), a cerca de 900 milhas
náuticas a W do continente e 2000 milhas dos Estados Unidos, é
constituído por nove ilhas, agrupadas nos grupos oriental (S.
Miguel e Stª Maria), no grupo central (Terceira, Faial, S. Jorge,
Pico e Graciosa) e ocidental (Flores e Corvo), sendo a distância
entre os grupos oriental e ocidental de cerca de 300 milhas
náuticas e do qual se salienta:
(a) A pequena superfície das ilhas, o seu relevo acentuado e a
reduzida acessibilidade por mar;
(b) Boas infra-estruturas aeronáuticas, com algumas limitações
nas ilhas das Flores e do Corvo e razoáveis instalações
portuárias.
b. O Espaço Interterritorial
Considera-se espaço interterritorial o espaço marítimo
compreendido entre as parcelas do território nacional.
e
aéreo
c. Espaço Estratégico de Interesse Nacional
(1)
O espaço estratégico de interesse nacional (EEIN) é o espaço
necessário ao desenvolvimento das acções militares de defesa do
TN e dos interesses vitais permanentes de Portugal.
(2)
O
(a)
(b)
(c)
(d)
EEIN abrange designadamente:
O TN;
A zona económica exclusiva;
O espaço interterritorial;
O espaço aéreo sob responsabilidade nacional.
d. População
A população portuguesa é constituída por cerca de 10,5 milhões de
residentes e 3,5 milhões de emigrantes, cujos principais núcleos se
encontram na França, Alemanha, EUA, Venezuela, Brasil, República da
África do Sul e Angola. Das suas características destacam-se:
(1)
Elevado sentido de individualidade e independência;
(2)
Pouca expressão em termos quantitativos;
(3)
A densidade adequada (cerca de 110h/km2). Só na ilha
Madeira se faz sentir alguma pressão demográfica ( 300 h/km2);
(4)
A acentuada assimetria na distribuição da população
continente, onde a maioria habita junto ao litoral numa faixa
50 Km que se estende de Braga a Setúbal. No interior fazem-se
sentir sinais de desertificação;
(5)
A taxa negativa de crescimento demográfico;
(6)
Um baixo índice cultural médio;
da
do
de
já
15
(7)
Uma grande
religiosa;
(8)
homogeneidade
étnica,
linguística,
cultural
e
As capacidades de adaptação, de trabalho e de combate.
e. Importância geoestratégica das posições portuguesas
A localização geográfica do TN, composto por um elemento continental
situado no extremo ocidental da Península Ibérica e por dois
arquipélagos implantados em pleno Oceano Atlântico, confere ao mesmo o
atributo de posição central, charneira entre dois continentes, o que
impõe a Portugal uma postura geopolítica marcadamente euro-atlântica.
O EEIN é cruzado por numerosas linhas de comunicação marítimas e
aéreas que ligam entre si o continente americano, a Europa, a África
e, até, o Médio Oriente.
De salientar que é através das rotas de comunicação marítimas que
vêm do Atlântico Sul que são transportadas grande parte do petróleo e
matérias-primas para os países europeus. É ainda por mar que Portugal
realiza cerca de 90% do seu comércio.
Neste contexto, as posições portuguesas são fundamentais para:
– Apoio e defesa das principais linhas de comunicação necessárias ao
reforço e reabastecimento da Europa, bem como a eventuais acções
conduzidas através do Atlântico Central para o Medido Oriente, o
Norte de África e outros destinos, com espacial relevo para as que
passam pelos Açores;
– Vigilância e controlo das aproximações à entrada ocidental do
Mediterrâneo;
– Operações de controlo aeronaval no Atlântico, de forma a manter a
liberdade de movimentos norte-sul e este-oeste;
– Apoio logístico e operacional a acções no âmbito dos acordos
bilaterais e no da comunidade dos países de língua portuguesa.
f. Cenários Estratégicos de Actuação
(1)
No quadro dos interesses nacionais específicos, onde
destaca a defesa própria do TN e a protecção/evacuação
comunidades de emigrantes portugueses;
(2)
No
quadro
dos
compromissos
assumidos
com
internacionais de defesa colectiva, nomeadamente:
– Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO);
– União Europeia (UE);
se
de
organizações
(3)
No âmbito dos compromissos assumidos para com a Organização
das Nações Unidas (ONU) e com a Conferência para a Segurança e
Cooperação da Europa (CSCE);
(4)
No âmbito da Aliança Luso-Britânica;
16
(5)
No âmbito da Comunidade
Portuguesa (PALOP).
g. Potencialidades
Estratégia
e
dos
Vulnerabilidades
Países
de
do
ponto
Língua
de
Oficial
vista
da
O
conhecimento
exaustivo
das
potencialidades
(P)
e
as
vulnerabilidades (V) nacionais é fundamental para a correcta definição
de qualquer política e estratégias subsequentes.
As (P) podem ser definidas como as mais-valias que o País dispõe em
termos de recursos, (explorados ou a explorar), meio físico,
capacidades agrícolas, piscícolas, industriais, tecnológicas, etc.,
bem como a qualidade da massa humana que constitui a população e a sua
força anímica (vontade e consciência nacional).
As características do Sistema Político e o modo como está organizado
o Estado e a Sociedade são outros factores a ter em conta.
As (V), por seu turno, são as falhas, debilidades ou inexistências
nos elementos considerados.
As (P) e (V) devem ser deduzidas de um estudo do potencial
estratégico nacional, sendo múltiplos os factores relativos àqueles,
que se podem apreciar e variadas as maneiras como se podem agrupar.
Sem intuitos exaustivos vamos procurar apontar aqueles que nos
parecem mais relevantes e que, em nosso entender constituem os pontos
fortes e fracos do País. Aos primeiros convém potenciá-los e aos
segundos minorá-los.
Só tendo conhecimento e consciência deles, porém, poderemos explorar
uns e precaver-nos dos outros.
Para facilidade de exposição vamos agrupar as (P) e (V) em sete
grandes áreas: Geografia, População, Política e Administração,
Economia, tecnologia, Sociocultural e Militar.
(1)
Geografia
(a) Potencialidades
– As
que
decorrem
das
virtualidades
da
nossa
posição
geoestratégica,
fundamental
para
acções
de
reforço
transatlântico,
para
apoio
a
operações
na
bacia
do
Mediterrâneo e Médio Oriente e, ainda, para o controlo de
várias linhas de comunicação aéreas e marítimas vitais para
o abastecimento da Europa;
– A existência de fronteiras terrestres com apenas um país
permite a consideração de uma só ameaça terrestre directa;
– A existência de três parcelas de território – continental e
insular – confere profundidade ao conjunto e permite
aumentar a sobrevivência do Estado, pela possibilidade de
transferência atempada dos centros de decisão;
(b) Vulnerabilidades
– Falta de profundidade defensiva de cada uma das parcelas do
território nacional para operações convencionais terrestres;
17
– Descontinuidade territorial, pelas dificuldades que levanta
para a defesa do território e para a vigilância e controlo
do espaço inter-territorial;
– Situação periférica resultante da nossa posição geográfica
em relação à Europa, o que dificulta o acesso às áreas mais
ricas
do
continente
e
consequente
tendência
para
a
dependência em relação ao espaço espanhol;
– A existência de fronteiras terrestres com um país apenas,
dada
a
diferença
de
potencial
estratégico
existente
acarretar diminuição de capacidade negocial e impedir
qualquer via alternativa terrestre com o centro da Europa.
– A proximidade com o norte de África por via da instabilidade
ali existente e potencial.
– A inserção de Portugal numa área onde se podem sobrepor
interesses de países terceiros pode conduzir a que o
território português, ou parte do mesmo, seja arrastado para
conflitos alheios ao interesse nacional.
(2)
População
(a) Potencialidades
– A vivência de uma História partilhada durante quase nove
séculos ao longo da qual há a afirmação permanente de uma
forte identidade nacional;
– A coesão nacional, resultante da homogeneidade cultural da
população, da ausência de conflitos rácico, étnicos ou
religiosos;
– A existência de importantes comunidades de emigrantes, no
sentido em que favorecem o prestígio e influência de
Portugal junto dos países de acolhimento constituem fonte
importante de divisas e atenuam o desemprego;
– Influência no mundo por via do património histórico,
cultural e linguístico resultante da vocação universalista
do povo português.
– Boas capacidades de adaptação, de trabalho e de combate do
povo português, desde que devidamente liderado.
(b) Vulnerabilidades
– Desertificação humana de largas regiões do interior do
continente,
o
que
impede
um
desenvolvimento
global
equilibrado e provoca grandes assimetrias regionais;
– Degradação da consciência nacional em alguns sectores da
sociedade portuguesa, relativa à importância da defesa
nacional e do papel das Forças Armadas;
– A existência de importantes colónias de emigrantes naquilo
que podem prejudicar a capacidade produtiva e de mobilização
nacional e produzir o envelhecimento da população e a
desvirtualização dos valores nacionais;
– Dificuldades em assegurar, face à sua dimensão e dispersão,
a protecção das comunidades portuguesas espalhados pelo
mundo, no caso de ameaças à sua segurança.
– Diminuição da taxa de natalidade e envelhecimento da
população;
18
– Limitada capacidade de mobilização.
(3)
Política e Administração
(a) Potencialidades
– O sistema democrático do tipo ocidental tem concitado uma
aceitação maioritária e estável, contribuindo para a paz
civil e a integração em organismos internacionais e de
grande relevância geopolítica e geoestratégica;
– A participação em organismos internacionais de segurança
colectiva
e
“fora”
internacionais
mais
importantes,
nomeadamente a NATO; ONU, CSCE, UE, actores influentes no
desenvolvimento
económico
e
estabilidade
política
internacional;
– A aceitação pública de que as Forças Armadas, a Magistratura
e a Diplomacia servem a Nação e devem ter um carácter
suprapartidário, não se devendo envolver directamente na
luta política.
(b) Vulnerabilidades
– A participação em
organismos internacionais de união
político/económica e/ou de segurança colectiva, potencia uma
alienação
e/ou
diluição
de
poderes
soberanos
e
subalternização de interesses nacionais;
– Alguma
liberalização
excessiva
no
quadro
legislativo
existente, porventura desadequado da realidade portuguesa e
da maneira de ser maioritário da população, poderá pôr em
causa a autoridade do Estado, a harmonia social e a
prevenção da criminalidade;
– Existência de uma forte, quiçá excessiva, partidarização da
vida social e económica, o que afecta a coesão da população
e a obtenção de consensos;
– Administração pública pouco eficiente, pesada e burocrática,
com reflexos negativos na confiança das populações;
– Preconceitos
contra
as
actividades
de
serviços
de
informações,
prejudicando
a
obtenção,
tratamento
e
exploração de informações, aspecto fundamental para a defesa
e segurança nacionais;
– Baixa prioridade atribuída à defesa nacional, com reflexos
evidentes no orçamento do Estado;
– Aparelho do Estado ainda insuficientemente preparado para
executar um conceito global de defesa e segurança nacionais;
– Existência de ideias autonomistas e regionalistas que
poderão vir a ser lesivas da coesão e unidade nacionais.
(4)
Economia/Finanças
(a) Potencialidades
– Possibilidade institucional de controlo estatal de alguns
sectores de interesse estratégico fundamental;
– Existência de significativas reservas de ouro;
– Mão-de-obra comparativamente barata (a nível ocidental);
– Possibilidade de melhorar a exploração dos recursos do mar;
19
– Elevada capacidade instalada de refinação de ramas de
petróleo;
– Existência de algumas reservas de minerais, nomeadamente
urânio, cobre, volfrâmio, chumbo e prata;
– Energia hídrica e outras não poluentes, ainda não esgotadas;
– Existência de mercados potenciais nos novos países de
expressão portuguesa.
(b) Vulnerabilidades
– Cerca de um quarto, ou mais, das instituições bancárias
estarem já em mãos estrangeiras;
– Grande défice da balança comercial;
– Dívida externa muito significativa;
– Assimetria geográfica das estruturas produtivas;
– Baixo nível de produtividade e de competitividade;
– Graves carências na estrutura do sector agrícola, com grande
insuficiência na produção alimentar e bens de consumo que já
ultrapassa os 60% das necessidades;
– Sector industrial com pequena dimensão para concorrer no
mercado internacional onde Portugal se movimenta;
– Quase total dependência energética do exterior, com especial
incidência nas ramas petrolíferas;
– Grande dependência do exterior no que respeita a transportes
marítimos e aéreos, o que condiciona o nosso comércio
externo e mesmo interno;
– Níveis inadequados de reservas estratégicas, com excepção do
crude;
– A quase inexistência de logística de produção com interesse
para a defesa;
– Dificuldades estruturais e de mentalidade para fazer face às
evoluções tecnológicas e de mercado.
(5)
Tecnologia
(a) Potencialidades
– Existência de razoável capacidade em meios humanos capazes
de desenvolver actividades científicas avançadas e para
operar meios sofisticados;
– Existência de algumas infra-estruturas de base e acesso a
base de dados internacionais;
– Participação
portuguesa
em
várias
organizações
internacionais, o que permite uma assinalável variedade de
opções, além do acesso ao intercâmbio de informação e à
participação em projectos bi ou multilaterais;
– As capacidades já existentes permitem penetrar em áreas de
investigação e desenvolvimento de países menos evoluídos, em
especial nos países de expressão portuguesa;
(b) Vulnerabilidades
– Fraco desenvolvimento da investigação e sua aplicação
prática;
– Grande dependência do exterior no que respeita a alta
tecnologia e tecnologia de ponta;
20
– Insuficiente capacidade de manutenção dos meios sofisticados
que operamos;
– Sistemática falta de capacidade para adequar métodos,
materiais e equipamento às nossas necessidades e projectos.
(6)
Sócio/Cultural
(a) Potencialidades
– Um forte apego à independência, sobretudo nas classes de
mais baixo nível económico e cultural;
– A acção formadora e enformadora das grandes instituições
nacionais, nomeadamente a Igreja, a Universidade e as Forças
Armadas;
– A existência de um número considerável de cidadãos com
preparação técnico-cultural elevada;
– As capacidades já existentes permitem penetrar em áreas de
investigação e desenvolvimento de países menos evoluídos, em
especial nos países de expressão portuguesa.
(b) Vulnerabilidades
– Baixo nível socioeconómico e cultural em grande parte da
população;
– Deficiente funcionamento do sistema educativo, gerador de
baixos índices culturais, de competência profissional,
consciência cívica e amor pátrio;
– Deficiente organização do sistema de saúde e percentagem
elevada de cidadãos deficientes;
– Carência
de
chefias,
mau
rendimento
do
trabalho
e
dificuldades em desempenhar actividades de alto tecnicismo;
– Afrouxamento dos laços familiares tradicionais;
– Existências de fontes de tensão social potencial, como sejam
o
aumento
da
criminalidade,
narcotráfico,
corrupção,
desemprego e existência de manchas importantes de pobreza;
– Propensão para o individualismo e alastramento das ideias
materialistas,
hedonistas
e
egoístas
na
sociedade
portuguesa;
– Deficiente informação pública por parte de alguns órgãos da
comunicação social relativamente aos aspectos da defesa e
segurança nacionais;
– Alastramento do sentimento anti-militar, que contribui para
o enfraquecimento do patriotismo e para dificuldades no
recrutamento de pessoal para as Forças Armadas;
– Deficiente
entrosamento
da
“cultura
do
mérito”,
na
sociedade;
– Relações de autoridade atenuadas e desequilibradas, no meio
social e político;
– Sensibilidade da população a manipulações demagógicas,
embora de resultados não duradouros;
– Ressurgimento,
embora
pouco
generalizado
de
ideias
“iberistas” em épocas de crise que ponham em questão a
identidade nacional;
– Relativismo moral, em ascensão;
– Predominância dos “Direitos”face aos “Deveres”.
21
(7)
Militar
(a) Potencialidades
– Instituição Militar enraizada na organização do Estado, no
subconsciente da Nação e na sua auto-imagem, alicerçada por
muitos séculos de vivência e interdependência comum. A
História de Portugal é, em grande parte, a História das suas
Forças Armadas;
– O número de infra-estruturas aeronáuticas, portuárias e
logísticas e de eventual estacionamento de meios, conferem a
Portugal significativo valor estratégico/militar;
– A existência de um número elevado de quadros competentes,
permite perspectivar uma adequada exploração dos meios, a
possibilidade de expansão do dispositivo e sistema de forças
e a correcta condução das operações militares;
– O
estatuto
e
organização
das
forças
de
segurança,
nomeadamente a GNR, permitem reforçar a capacidade de defesa
militar do País;
– A participação de Portugal na NATO e na UE permite, em
termos militares, colher benefícios no campo doutrinário,
técnico-científico, táctico e financeiro, aumentando, em
simultâneo, a capacidade de dissuasão;
– A especial apetência do homem português para a luta não
convencional (guerrilha) pode ser, se devidamente explorada;
um factor dissuasor importante;
– O
número
de
quadros,
equipamentos
e
conhecimento,
existentes,
relativamente
aos
países
de
expressão
portuguesa, permitem a Portugal dispensar substancial ajuda
técnico-militar às Forças Armadas desses países.
(b) Vulnerabilidades
– Contínuo decréscimo dos orçamentos (em termos reais),
destinados à defesa militar do País;
– Menor poder global relativo, face à Espanha;
– Existência de um aparelho militar caracterizado por baixos
índices de modernidade e com uma panóplia de sistemas de
armas muito limitada para satisfazer a defesa própria mínima
para fazer face às ameaças e assegurar uma adequada
liberdade de acção externa;
– Dotação de meios e capacidades de sustentação muito abaixo
dos padrões existentes nos restantes membros dos sistemas
colectivos de segurança de que fazemos parte;
– Capacidade muito reduzida de presença e vigilância no espaço
interterritorial, de protecção das linhas de comunicações e
de execução de acções de projecção de força e sua
sustentação em qualquer área do espaço estratégico de
interesse nacional;
– Lei do serviço militar desajustada em relação à realidade
portuguesa e às necessidades das Forças Armadas;
– Fraca participação, em termos práticos, nas organizações de
segurança internacional de que somos membros (NATO+UE);
22
– Inexistência de um sistema de mobilização e requisição que
possa aumentar, quando necessário, as actuais capacidades
militares;
– Perda de dignificação das Forças Armadas em termos sociais;
– Diminuição efectiva do “moral” dos quadros;
– Incompatibilidade entre as missões atribuídas e os meios
disponíveis;
– Quase total dependência do exterior no que respeita a
equipamentos para a defesa.
O que atrás fica dito, parece-nos espelhar, em corte, a realidade
portuguesa em termos dos factores que afectam (para o bem e para o
mal), a Nação e o Estado português no âmbito da sua segurança, defesa
e economia, vistos de um ponto de vista estratégico.
Temos consciência que a visão estratégica do país não é a única nem
será a predominante no actual contexto da sociedade portuguesa, mas é
lícito e patriótico continuar a chamar a atenção da população em geral
e dos órgãos de soberania em particular, sem desfalecimento, para os
aspectos apontados e de como a estratégia é uma ferramenta
indispensável à grande política.
4. Espaço Estratégico de Interesse Nacional
(EEIN)
“É necessário haver Armadas no mar que
guardem as nossas costas, paragens, e nos
assegurem dos sobressaltos que podem vir
pelo mar, e são mais suspeitos que os de
terra”
Padre Fernando Oliveira
a. Introdução
A importância do “espaço” foi teorizada no seio da Geografia
Política e, mais tarde, pela geopolítica, a ciência que relaciona os
acontecimentos políticos com a geografia.
Os elementos que se podem considerar mais estáveis, da geopolítica
são, justamente, a geografia e o carácter do povo. A geografia não
muda – vivemos, portanto, uma “ditadura” geográfica – e o carácter do
povo muda muito devagar, quando muda.
A relação entre o espaço e a actividade humana é, pois, o cerne da
geopolítica. Deste modo o controlo de um espaço terrestre, marítimo ou
aéreo, representa um poder potencial, pronto a transformar-se em
Poder. Quanto maior o espaço, maior o poder. E o poder – o poder
efectivo – é aquilo que, em primeira instância, condiciona ou
influencia, as relações internacionais e garante a sobrevivência dos
povos politicamente organizados.
23
O espaço deve, pois, encarar-se sob uma perspectiva dinâmica que o
torna um vínculo geográfico de um qualquer poder inserido num quadro
geopolítico de referência, e um cenário estratégico vigente2. O espaço
e o homem estão ligados por uma relação telúrica que se vai
desenvolvendo ao longo do tempo, com o evoluir das diferentes
comunidades. Daí a força que atrai os homens a virem acabar os seus
dias nas terras que lhes deram berço, ou onde os laços afectivos se
tornaram mais intensos.
O conceito de “espaço” pode ser decomposto em três dimensões:
– Uma dimensão horizontal, que abrange a extensão,
morfologia, clima, geologia e recursos naturais;
localização,
– Uma dimensão vertical, que é consequência da actividade do próprio
homem e ao seu relacionamento com os factores sociais (demografia,
economia, cultura, tecnologia, etc.);
– Uma dimensão temporal, que resulta da interacção das componentes
anteriores.
É dentro destes “espaços” que uma entidade política define os seus
objectivos, defende os seus interesses, orienta as suas estratégias e
projecta a Ideia que tem de si mesma, relativamente a outras unidades
políticas. Tudo isto para alcançar as “aspirações utópicas” do estado
moderno, a saber: a Segurança, a Justiça e o Bem-estar – por esta
sequência, já que a ordem dos termos não é arbitrária...
Os actores políticos principais, do mundo contemporâneo, são os
estados-nação, seguidos das organizações internacionais para o
desenvolvimento económico e de segurança. Para regular e resolver os
diferendos entre eles, que podem surgir de conflitos de interesses,
existe a Organização das Nações Unidas, que se pretende seja a fonte
do Direito Internacional.
Infelizmente a eficácia prática deste organismo tem deixado muito a
desejar, não sendo raro que os conflitos se dirimam à sua margem e,
ou, pelo “direito da força”.
Finalmente, é necessário ter em mente a “aceleração” do tempo
histórico e o avanço tecnológico, que originou uma contracção da
componente temporal do espaço, uma globalização das actividades e a
possibilidade de se tomar conhecimento de qualquer evento, em tempo
real, a qualquer hora e em qualquer parte do globo.
***
O território nacional ocupa, em termos de extensão a 108ª posição
entre os 193 países existentes, entre a Hungria e a Jordânia.
Já relativamente ao PIB “per capita”, Portugal encontra-se (a dados
de 2009), no 35º lugar, ao passo que na lista do índice de
desenvolvimento humano, aparece na 28ª posição.
Mas se ao território, juntarmos o mar português (águas territoriais
mais ZEE), Portugal salta para o 11º lugar a nível mundial! E se
considerarmos
o
espaço
ocupado
pela
ZEE
proporcionalmente
ao
2
Freitas, Cor. Maia de, “O Espaço Estratégico de Interesse Nacional”, pág. 1.
24
território terrestre, o nosso país passa para primeiro lugar no mundo,
se excluirmos alguns micro estados insulares3.
Deste modo, podemos avaliar a importância do mar em termos de
segurança, desenvolvimento económico e de liberdade e flexibilidade
estratégica, para o presente e futuro da Pátria portuguesa.
Por EEIN entende-se toda a superfície terrestre, marítima e aérea
que possam ser relevantes para os interesses nacionais, quer seja no
âmbito da soberania, segurança (incluindo defesa avançada), económica
ou de projecção de poder ou influência. Não deve, pois, falar-se de
“espaço”, mas sim de “espaços”, que podem ser contíguos ou não, mas
cujas valências devem ser complementares. Às eventuais superfícies
marítimas, aéreas ou terrestres, que possam existir entre o EEIN,
chamar-se-á de “espaço interterritorial”.
O núcleo “duro”, se assim se pode chamar, do território nacional é
constituído pelo Continente (89.000 Km2), o Arquipélago da Madeira
(800 Km2), o Arquipélago dos Açores (2.300 Km2), e o espaço aéreo e
marítimo adjacente de soberania plena que vai respectivamente da
superfície até à tropopausa (cerca de 50.000 pés, ou 17 km), e 12
milhas na perpendicular da linha de costa. A tudo isto deve juntar-se
a Zona Económica Exclusiva (ZEE) (200 milhas náuticas de mar na
perpendicular da linha de costa; e as Regiões de Informação de Voo
(FIR), de Lisboa e Santa Maria. Tanto a ZEE como as FIR representam
áreas de soberania não exclusiva, abrangendo a primeira uma área de
1.700.000 km2 – a maior da UE e cerca de 18 vezes a extensão terrestre
– sendo a extensão das FIR de, respectivamente, 683.683 km2 e
5.126.635 Km2.
A tudo isto se deve acrescentar o alargamento da Plataforma
Continental (PC), que não é mais do que a extensão da ZEE das 200 para
as 350 milhas náuticas (segundo normas especificadas em legislação
internacional), o que alargará a área imersa de interesse nacional em
mais 2.150.000 km2.
Este alargamento já foi submetido à ONU, aguardando-se a sua
autorização, o que terá força de lei no Direito Internacional.
Desta forma, a união dos três núcleos do território nacional e áreas
adjacentes constitui o conhecido “triângulo estratégico português”
constituindo, por isso, o EEIN fundamental no âmbito da identidade e
individualidade nacional, onde se inclui a segurança e defesa das
linhas de comunicação marítima e aérea.
b. Metodologia
A definição do EEIN deve derivar do Conceito Estratégico de Defesa
Nacional (CEDN) que por sua vez deriva das Grandes Opções do Conceito
Estratégico de Defesa Nacional e deve dar origem ao conceito
Estratégico Militar (CEM) e aos conceitos estratégicos dos outros
ministérios que, até hoje, nunca foram formulados…
3
Dados recolhidos na Wilkipédia, enciclopédia livre e gratuita. Ver, também, o Anexo
“B”, ZEE do mundo.
25
O CEM articula-se então, após análise geopolítica e geoestratégia do
todo
nacional
–
nas
potencialidades
e
vulnerabilidades,
na
caracterização das ameaças previsíveis e no conceito de acção militar.
Do CEM derivam as missões, o dispositivo e o sistema de forças
(militares)4.
O CEDN já há muito deveria ter sido revisto para se transformar num
Conceito Estratégico de Segurança Nacional (CESN), tornando assim o
conceito mais abrangente e multidisciplinar5.
Por outro lado, o actual CEDN 6, aparenta ser muito prolixo e
genérico na definição de opções estratégicas, querendo “tocar” em
muitos âmbitos, em simultâneo, com a consequente dispersão de meios e
sem definição clara de prioridades. Algo que tende a dar para tudo
resulta, normalmente, consequente em nada...
Inexplicavelmente, o CEDN não se refere à Aliança Inglesa que –
recorda-se – é a aliança política e de defesa mais antiga em todo o
mundo e que está em vigor. Mais ainda, é a única organização
internacional, exceptuando agora a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), que integramos e a Espanha está ausente, o que não
deixa de ser uma realidade geopolítica e geoestratégica relevante.
A definição dos EEIN devem, assim, derivar de todo articulado
definido acima e devem ter a ver, fundamentalmente, com:
– Protecção mútua das diferentes parcelas do TN;
– Garantir a coesão do todo nacional;
– Evitar vazios estratégicos;
– Exercício da soberania plena ou mitigada, sobre o território
nacional, (aéreo, terrestre e marítimo), ZEE, FIR e (futura) PC;
– Desenvolvimento de actividades económicas ou de investigação;
– Segurança à distância;
– Projecção de
cultural);
poder
(político,
militar,
diplomático,
económico,
– Potenciar alianças e aumentar a dissuasão;
– Protecção e apoio às comunidades de emigrantes:
– Protecção das linhas de comunicação marítimas e aéreas;
– Aumento do Poder Nacional (sem o que nenhuma unidade política tem
liberdade estratégica ou sequer viabilidade existencial).
Tudo isto devendo ser harmonizado em termos de definição,
coordenação e liderança política.
Os EEIN deverão ser, então, definidos em função dos diferentes
cenários internacionais existentes, a análise das ameaças e riscos e
nível de ambição nacional em termos de objectivos a alcançar e
interesses a resguardar. Devem, ainda, ser analisados do ponto de
vista das (P) e (V).
Finalmente, o modo como se deverá ocupar, vigiar, explorar,
desenvolver, etc., todos estes “espaços” é objecto de outro âmbito,
4
5
6
Ver fluxograma de planeamento estratégico, em anexo “C”.
Ver anexo “D”, “Conceitos e Definições”.
Resolução do Conselho de Ministros nº6/2003, de 20 de Dezembro de 2002.
26
pelo que ultrapassa o presente
complementares e indissociáveis.
trabalho.
Mas
um
e
outro
são
c. Definição dos EEIN
Face ao exposto
considerados:
passa-se
a
elencar
os
espaços
estratégicos
(1) O mais importante espaço estratégico é aquele que é definido
pelo território do Continente e os Arquipélagos da Madeira e
Açores, bem como o espaço aéreo e marítimo entre eles o que
configura o que já é conhecido por triângulo estratégico nacional
português. Associados a estes espaços devemos considerar as FIR
de Lisboa e Santa Maria – o que obriga à existência de sistemas
efectivos de controlo do espaço aéreo e serviços de busca e
salvamento (SAR).
Se Portugal conseguir a extensão da Plataforma Continental – o
que representaria o ganho estratégico mais importante desde
meados do século XVI! – além da enorme quantidade de massa
oceânica e subaquática para onde nos podemos expandir, a mesma
permite constituir um contínuo de EEIN, entre os três “vértices
do triângulo” sem qualquer solução de continuidade7.
É por este espaço que terão de passar as ameaças directas ao TN;
por onde passam a totalidade das linhas de comunicação aérea de e
para o nosso país e por onde chegam – via marítima – 90% dos
abastecimentos de que carecemos. O cruzamento das linhas de
comunicação marítima para o tráfego internacional também é muito
importante, estimando-se que só ao longo da costa do continente
circulem diariamente cerca de 500 navios.
Dada a forma arquipelágica do território nacional, o mar tem que
ser encarado com uma “estrada ou ponte” que os une e não como um
obstáculo que os separa.
Relativamente a este enorme espaço é bom reter sempre, que o EEIN
dos EUA se projecta no Atlântico Norte e Central e se estende até
aos Açores – considerados até, como uma defesa avançada daquela
super potência; assim como os EEIN da França e da Espanha se
estendem pela Península Ibérica e se projectam no mar até àquele
arquipélago português.
A Grã-Bretanha – nossa secular aliada – como grande potência
naval que ainda é, também considera toda esta área marítima e
aérea de especial interesse para a sua segurança, e utilizará
todo o seu poder de modo a que nenhuma parte do território
português seja influenciado ou ocupado por uma potência que lhe
seja hostil.
Finalmente, a Espanha tem uma apetência secular (de sempre…), em
querer marcar presença no mar português (quando não ocupar!),
estando em excelentes condições para preencher, de imediato,
qualquer vazio estratégico que se lhe proporcione.
7
Ver Anexo “E”, Triângulo Estratégico Português.
27
É deste EEIN, que devemos considerar de espaço vital, que
poderemos projectar outros espaços que sejam do interesse de
Portugal em marcar presença, projectar interesses ou estar
particularmente vigilante.
(2) O EEIN que aparece evidente, de seguida, é aquele que poderemos
designar de “regional” e abrange a restante Península Ibérica, o
norte de África e se projecta em todo o Mediterrâneo Ocidental
até ao “meridiano” definido pela Península Italiana, a Sicília,
Malta e o norte da Tunísia8.
O Mediterrâneo constitui um exemplo de uma área geoestratégica
que nunca se identificou como área geopolítica, mesmo quando ali
imperou a “pax romana”. A história do Mediterrâneo foi e ainda é,
uma
história
de
conflitos.
Nunca
houve
no
Mediterrâneo
homogeneidade de culturas, nunca se manifestaram objectivos
políticos comuns, nunca houve nada que unisse os povos desta
região, a não ser a força do mar comum que os atrai ao litoral,
que favoreceu o conhecimento mútuo, mas que não os amalgamou, não
os confundiu nem diluiu e, no entanto, foi berço de civilizações.
Desde a “pax romana” só os ingleses conseguiram, durante 150
anos, depois de Trafalgar, impor uma estratégia naval vitoriosa
quase sem perturbar politicamente os países das suas margens.
Esta estratégia foi baseada em três pontos de apoio: Gibraltar,
Malta e Chipre; o protectorado do Egipto foi a excepção a esta
regra.
O Mediterrâneo estende-se de Gibraltar à entrada leste do Mar
Negro, numa extensão de 3.800 km. A evaporação é cerca de três
vezes superior à pluviosidade e ao caudal dos rios que nele
desaguam. É do Atlântico e do Mar Negro que vem o recompletamento
das suas águas. A bacia ocidental é quase fechada a leste com a
Sicília, a Ilha de Malta e a Ilha de Pantelleria (da Sicília à
Tunísia distam cerca de 143 km). O Mediterrâneo é um “mar entre
terras”. O conjunto é envolvido por cadeias montanhosas que fazem
a separação com o interior da Europa, a norte, com linhas de
infiltração bem marcadas e, a sul, com o deserto. No Mediterrâneo
existem 15 estreitos de importância internacional, dos quais os
mais importantes são Gibraltar, o Canal do Suez e o Bósforo.
Para o nosso trabalho interessa-nos caracterizar um pouco melhor
o primeiro: o Estreito de Gibraltar tem 48 km de comprimento e 13
de largura e a sua profundidade chega aos 150 metros. Na
sequência da guerra da Sucessão de Espanha, a cidade que lhe dá o
nome, ficou na posse da Inglaterra, pelo Tratado de Utrech, de
1713. O Estreito de Gibraltar é regulado pelo princípio da
liberdade de navegação.
A bacia do mediterrâneo compreende cerca de vinte países
ribeirinhos onde se verifica uma grande diversidade de atitudes,
crenças, poderes e problemas. São diferentes nações, religiões,
línguas, estruturas sociais e políticas que se confrontam desde
8
Ver Anexo “F”-
EEIN Regional.
28
tempos
ancestrais.
Existe
uma
“cultura”
de
confronto,
nomeadamente no norte de África, região pontuada por inúmeros
conflitos. A União do Magrebe Árabe (UMA), firmada pelo Tratado
de Marraquexe, de 1989, entre Marrocos, Mauritânia, Argélia,
Tunísia e Líbia, constitui uma tentativa para o entendimento
entre países. Contudo, nunca funcionou na prática. Aparentemente
estes países ainda não estão maduros para um tal entendimento,
não existe visão nem capacidade de gestão comum de crises.
As assimetrias entre países da orla Norte e os da orla Sul são
muito grandes, em todos os campos e todos os indicadores são
favoráveis à parte europeia.
A demografia nos países do norte de África é enorme comparada com
os vizinhos do Norte e tal facto está a causar graves problemas
de desemprego, de pressão urbanística, de gestão da água e
produção de alimentos e a uma tendência fortíssima para a
emigração legal ou não.
Este fosso económico e social é tido pelas populações do sul como
injustiça que é necessário reparar.
No Mediterrâneo Ocidental a Espanha, a França e a Itália,
assumem-se como potências militares, fazendo-se sentir ainda a
presença naval americana (apesar da sexta esquadra ter abandonado
a região) e a força naval da NATO; a presença naval russa
desapareceu quase por completo após a queda do muro de Berlim.
No âmbito da UEO, entretanto desaparecida, foram criadas, em
1995, duas forças militares combinadas de que Portugal faz parte
juntamente com os outros três países europeus acima mencionados:
a Euroforce, com sede em Florença e a Euromarforce, com sede em
Barcelona.
Devemos lembrar ainda que, para os estrategas clássicos, o
território português faz parte do “Rimland” faixa a que Spykman
também chamou área de decisão e que circunda o “Heartland”,
fazendo de área tampão entre a potência continental e a potência
marítima.
Em súmula o Mediterrâneo Ocidental é de grande interesse
estratégico para Portugal:
– Pela sua proximidade e complementaridade;
– Pela existência do Estreito de Gibraltar, um dos principais
chove points do planeta;
– Pela necessidade de preservar as comunicações aéreas e
marítimas;
– Pela eventualidade de nele se constituírem riscos e ameaças ao
interesse nacional;
– Pela importância do factor económico.
Situação actual: ameaças e riscos
Concentrados que estamos na parte ocidental do Mediterrâneo não
podemos descurar o facto de a sua segurança ser afectada, em
maior ou menor grau, pelos acontecimentos em toda a sua bacia.
De um modo geral podemos considerar como afectando a segurança em
toda a área, os problemas derivados:
29
– Das relações entre os países árabes e Israel e a situação na
Palestina;
– Dos conflitos entre a Grécia e a Turquia;
– Do conflito entre a Grécia e a Albânia e entre aquela e a
Macedónia;
– Do precipitado reconhecimento à independência do Kosovo;
– Da desintegração da ex-jugoslávia;
– Da situação interna dos países árabes;
– Da situação no antigo Sahara espanhol;
– Das reivindicações de Marrocos sobre Ceuta, Melilla e sobre a
República Sahauri;
– Das reivindicações da Espanha relativamente a Gibraltar.
Não se considera existir nenhuma ameaça directa militar a
qualquer país europeu, dado o desnível do potencial militar
existente, favorável aos países da margem Norte e ao facto dos
exércitos dos países do Sul terem estruturas arcaicas e estarem
mais virados para a segurança interna e para os conflitos
fronteiriços com vizinhos.
Sem embargo, existem vários riscos que, a não serem confinados
e/ou a não serem eliminadas as causas que lhe dão origem, podem
degenerar em situações de enorme gravidade destacando-se:
– A proliferação de armamento, nomeadamente armas de destruição
maciça;
– O subdesenvolvimento económico e assimetrias sociais;
– As disputas nacionalistas, de que se destacam o conflito entre a
Espanha e a Grã-Bretanha sobre Gibraltar e o conflito sobre
Ceuta e Melilla, entre a Espanha e Marrocos;
– As questões de autonomia de regime político, como são os casos
do Sahara espanhol; a situação na Córsega e o terrorismo na
Argélia derivada da ilegalização da frente islâmica de salvação
(FIS);
– Os conflitos de delimitação de fronteiras entre a Argélia e
Marrocos e a Argélia e a Tunísia;
– A demografia galopante;
– Os fluxos de emigrantes clandestinos;
– O fundamentalismo religioso;
– O terrorismo internacional;
– O narcotráfico e outros tipos de contrabando;
– Eventuais rupturas no fluxo energético do petróleo e gás natural
da Argélia;
– A gestão dos recursos aquíferos;
– Eventuais reivindicações relativamente aos arquipélagos próximos
do norte de África (Baleares, Canárias e Madeira);
– Questões relativas a pescas.
Por último, o carácter dos regimes políticos no Norte de África e
Médio Oriente, normalmente baseados na autoridade forte de um
líder e respectivos apoios, tornam extremamente aleatória a sua
sucessão.
A evolução da política mundial determinou que, nesta parte do
mundo, sobretudo a seguir à queda do comunismo, a UE e até a NATO
30
passaram a prestar mais atenção ao que aqui se passava. Os EUA,
preocupados fundamentalmente com o curso dos eventos no Médio
Oriente, têm tentado que os problemas da bacia do mediterrâneo
passem a ser geridos pelos europeus, sem embargo da sua
intervenção fundamental na Bósnia e Kosovo e na quarentena que
impuseram ao regime líbio (em fase de esbatimento), ou até
pontual, como se verificou há poucos anos no conflito entre a
Espanha e Marrocos sobre o ilhéu de Perijil.
A NATO enviou, em 1989, a força naval para o mediterrâneo
(Stanavformed) e mais tarde, em 1997 formou um grupo de trabalho,
o “Mediterranian Cooperation Group” sobretudo preocupado com
questões de defesa e segurança e que promove uma a duas reuniões
anuais com os países do “diálogo do mediterrâneo”. Este grupo tem
feito alguns avanços em termos de busca e salvamento, gestão de
crises, protecção civil em seminários diversos, tendo por
objectivo primeiro o estabelecimento de um clima de confiança
mútua, sabendo-se que por detrás de tudo se encontra subjacente o
conflito israelo-árabe.
A UEO antes de ser extinta, e por iniciativa da França, criou a
Euroforce e Euromarforce (1995), já citadas e estabeleceu diálogo
a nível de embaixadores, em Bruxelas, com o Egipto, a Argélia, a
Tunísia, Marrocos e Mauritânia e manteve a funcionar um grupo de
trabalho para o Mediterrâneo. Com o fim da UEO, as iniciativas em
execução passaram para outros órgãos da UE.
A nível da União Europeia promoveram-se os trabalhos da
Conferência para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM),
estabeleceu-se o diálogo 5+5 (entre Portugal, França, Espanha,
Itália e Malta, com Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia e
Mauritânia) e, após a declaração de Barcelona, de 28 de Novembro
de 1995, que visava criar uma zona de comércio livre, em 2010 e
em cujo processo participam 15 estados da União Europeia, 12 da
margem Sul do Mediterrâneo e 11 observadores.
Esta ideia, da então presidência espanhola da UE, visa criar as
condições nos países do Norte de África que permitam um
substancial desenvolvimento económico e social de modo a diminuir
as tensões existentes e a minorar os riscos para os países da UE
(isto é, visa, fundamentalmente deter os fluxos migratórios).
Por seu turno a OSCE também tem tratado, embora sem resultados
visíveis, a problemática mediterrânica.
No meio de tudo isto importa reter que os países europeus pensam
mais em relação ao Magreb, em termos de defesa e segurança
enquanto
os
países
do
Sul
pretendem,
sobretudo,
o
co-desenvolvimento e aspiram a um estatuto de igualdade e não de
paternalismo, ao passo que vêem os desenvolvimentos militares a
norte como ameaça a si próprios.
Ora estes são dois níveis de entendimento muito diferentes, sendo
assaz difícil obter-se acordos ou confiança mútua, enquanto tal
situação se mantiver.
*****
31
Não é apenas, porém, no âmbito da Segurança e Defesa que este
EEIN “regional”, deve merecer a atenção portuguesa: no âmbito
político,
sobretudo
relativamente
ao
despontar
de
ideias
iberistas de ambos ao lados da fronteira, bem como na manutenção
do espírito de concórdia com o Magreb, onde se deve destacar a
preservação do notável Tratado de Paz com Marrocos, efectuado em
1774; no âmbito cultural, entre os nossos vizinhos e os países do
Norte de África, nomeadamente Marrocos, não tanto por afinidade,
mas por laços históricos; e no campo económico/financeiro, onde
se deve cuidar bem dos investimentos na Península onde a
fronteira – por via da UE – passou a ser muito permeável e a
melhoria da balança comercial entre Portugal e Marrocos, Argélia
e Tunísia. Estes países e ainda outros (Líbia, Mauritânia e
Sahara) são mercados ao alcance dos produtos e da tecnologia
portuguesas, e representam áreas de interesse piscatório, na
parte atlântica.
(3) O EEIN seguinte é aquele que deriva da transposição de um dos
vértices do triângulo estratégico português – o Arquipélago da
Madeira – para o Arquipélago de Cabo Verde.
Cabo Verde seria, então, o vértice de um outro triângulo
estratégico cujos pontos restantes seriam Brasília e Luanda.
Estes enormes EEIN configuram espaços de projecção de poder,
visam estabelecer uma área de segurança no Atlântico Sul e,
ainda, fornecer um esteio político-estratégico à CPLP.
Os oceanos cobrem 70% do planeta, e é de 70, também, a
percentagem do tráfego comercial mundial, que se faz através
deles. E a população do mundo habita, na mesma ordem de grandeza,
junto ao mar e até 30 milhas para o interior.
Os oceanos são formados por água e sais minerais, são extensos,
são profundos, opacos e dinâmicos. São fonte de riqueza mineral,
animal, vegetal e energética e representam “auto estradas” de
comunicação e transporte. O mar é fonte de muitas indústrias e o
Poder marítimo é uma componente essencial do Poder Nacional.
O Oceano Atlântico ocupa cerca de um quarto da superfície líquida
do planeta, com 76.762 milhões de Km2. 9 É o segundo maior oceano
da terra a seguir ao Pacífico e é o único que liga o Pólo Norte à
Antárctida.
O Atlântico tem seis acessos, três a leste, três a oeste, sendo
dois a norte, dois ao centro e dois a sul.
A passagem do Noroeste é feita pelo Norte do Canadá; a do
Nordeste é muito vasta, possuindo dois estrangulamentos: um na
zona da Gronelândia, Islândia e Grã-Bretanha; o outro no conjunto
Gronelândia, Islândia e Noruega.
A sul, a ligação à Antárctida é muito aberta, já que a distância
entre o Cabo da Boa Esperança e o Cabo Horn é de 9.000 milhas.
A ligação ao Índico é também muito extensa – cerca de 2.100
milhas (entre 35º Sul e 70º Sul), o elo com o Pacífico realiza-se
9
Dados do “International Hydrographic Organization”.
32
pela passagem Drake, entre o Cabo Horn e o arquipélago das
Shetland do Sul e pelo Estreito de Magalhães. Os acessos centrais
são representados pelo Canal do Panamá e pelo Estreito de
Gibraltar.
A menos largura do Atlântico (1.560 milhas – cerca de 3.000 km),
verifica-se entre Natal (Brasil) e Freetown (Serra Leoa), o que
representa uma espécie de “equador geopolítico” que separa o
Atlântico Norte do Sul. A sua largura máxima situa-se no paralelo
60, cerca de 6.500 km. A parte norte possui um conjunto de ilhas
muito mais importantes do que a zona sul. Cabo Verde situa-se
cerca de 600 milhas a norte do “equador geopolítico” e a 300 do
continente africano.
A Sul apenas merecem menção a ilha inglesa de Ascensão (8º Sul),
que tem uma base aérea, uma estação de rastreio de mísseis dos
EUA e um centro retransmissor de comunicações, e o Arquipélago
das Falkland igualmente inglês, muito perto do Cabo Horn. Outras
ilhas são Fernando de Noronha (Br), Santa Helena (UK), Tristão da
Cunha (UK), Sandwich e Geórgia do Sul (UK). S. Tomé e Príncipe
fica no equador, muito perto do Golfo da Guiné e a sua posição
está a ser valorizada por causa da exploração de petróleo e gás
na zona.
No Atlântico Sul as rotas mais importantes vão na direcção
norte/sul, prolongando-se depois para o Atlântico Norte – Cabo da
Boa
Esperança-América
Central
e
Norte;
Cabo
da
Boa
Esperança-Europa, Cabo Horn-Europa; Cabo Horn-América Central e
Norte.
Cabo Verde fica, assim, no cruzamento das principais rotas
marítimas do Atlântico.
Nos últimos anos tem-se intensificado uma rota marítima entre o
Brasil e Angola/Nigéria/S. Tomé.
Duas rotas secundárias – muito poucos navios a utilizam – vão do
Cabo da Boa Esperança ao Rio da Prata (3.720 milhas) e Cabo da
Boa Esperança ao Rio de Janeiro (3.270 milhas)10.
Complementares a este espaço devemos considerar e sobrepor as FIR
do Sal, do Atlântico, Recife, Brasília, Curitiba e Luanda; bem
como as ZEE de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Brasil, S. Tomé e
Príncipe e Angola.
***
O Atlântico Sul foi o oceano mais importante para o comércio
mundial, entre a Europa, África e América Latina, entre os
séculos
XVII
e
XVIII,
depois
das
grandes
navegações
e
descobertas, em grande parte por causa do tráfico negreiro e o
comércio dos produtos tropicais. O Atlântico Norte só suplantou
esta importância no século XX, com o declino do comércio entre a
África e a América do Sul e aumenta muitíssimo as trocas entre a
Europa e a América do Norte.
10
Dados retirados de Sachetti,
Geopolítica e Geoestratégia”.
Alm.
António,
“Atlântico
Norte
e
Atlântico
Sul
–
33
Entre os séculos XVI e XVIII, todo o espaço do Atlântico Sul
serviu para o transporte de mercadorias entre continentes, entre
as quais ouro e prata, o que atraia inúmeros ataques de piratas e
corsários. Desde o século XVI e XIX, houve muitos conflitos por
causa do acesso a colónias e territórios ultramarinos, bem como
as guerras de ocupação e de libertação.
Durante a I Guerra Mundial o Atlântico Sul foi um palco
secundário, sem embargo de Portugal e o Brasil terem participado
no conflito. Apenas uma batalha significativa ocorreu, em Dez. de
1914, perto das Malvinas. Em África houve conflitos sobretudo
envolvendo as antigas colónias alemãs.
Já durante o segundo conflito mundial o Atlântico Sul foi palco
de intensa campanha naval entre os Aliados e potências do Eixo,
onde se destaca a batalha onde foi afundado o couraçado alemão
“Graf Spee”, perto do litoral do Uruguai.
Quando se entrou na “Guerra Fria” a importância estratégica do
Atlântico Sul decresceu muito relativamente à sua parte Norte,
devido à confrontação entre os EUA e a URSS. Esta situação
começou a mudar após o choque petrolífero, de 1973, quando este
oceano passa a ser uma das rotas mais importantes para o
transporte de petróleo, no mundo. Esta relevância aumentou com a
guerra das Malvinas, em 1982; a guerra civil em Angola, de 1975 a
1989 e a guerra da independência da Namíbia. Sobretudo a guerra
das Malvinas fez mudar profundamente a perspectiva da ameaça, nos
países da região. Na sequência o Brasil impulsionou a criação de
uma “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul”, que ocorreu em
1986.
Presentemente a área de conflito potencial mais perigosa é o
Golfo da Guiné, onde se desenvolvem disputas sobre águas
territoriais e zonas económicas exclusivas, sobretudo por causa
das reservas de hidrocarbonetos, ao passo que a pirataria tende
aumentar. Salienta-se ainda que a fronteira de conflito religioso
com o mundo muçulmano já chega ao paralelo que corta a Nigéria ao
meio.
****
Sendo o estabelecimento deste EIEN um objectivo alargado à CPLP,
deve passar a contemplar todas as restantes áreas de intervenção
estratégica, ou seja a diplomacia, a economia/finanças, a
cultura, a defesa e o âmbito psicológico.
O motor doutrinário de toda esta concepção deve ser Portugal; o
primús inter pares, político só poderá ser o Brasil e as
alavancas económico/financeiras serão repartidas entre o Brasil e
Angola com o contributo de Portugal (a que se deve juntar a área
tecnológica), pois são os únicos países com potencial para tal.
Moçambique será, obviamente, um forte candidato a juntar-se a
este grupo logo que o seu desenvolvimento o permita.
Uma correcta evolução desta estratégia – cujo desenvolvimento não
cabe no âmbito deste trabalho – permitirá a Portugal aumentar o
seu peso negocial com a UE (permitirá ser até, uma alternativa
34
futura, caso a evolução da UE, passe a ser contrária aos
interesses nacionais!), a NATO, os EUA – que passaram a olhar
para o Atlântico Sul e para África com crescente prioridade – ao
passo que aumentaria a importância relativa dentro da comunidade
ibero-americana. Por outro lado, seria do interesse do Brasil,
pois o favoreceria no âmbito do Mercosul e os ajudaria a defender
de eventuais cobiças norte americanas, nomeadamente quanto à
Amazónia, e quanto à “concorrência” relativamente ao programa
espacial brasileiro. Isto só para abordar toda a questão pela
rama11,
(4) Complementar a estes dois EEIN, haverá um outro definido por um
“rectângulo” que cobrirá todo o território de Moçambique e se
projectaria no mar, até englobar a Ilha de Reunião e o
Arquipélago das Seicheles.
Este espaço seria integrado, outrossim, no âmbito da CPLP12.
O fulcro de todo este espaço é o Canal de Moçambique, por onde
“afunila” a grande maioria do tráfego marítimo que se dirige, de
e para, o Cabo da Boa Esperança, estimada numa média anual de
23.000 navios, 97% dos quais pertence ao mundo ocidental e por
onde passa cerca de 73% do petróleo importado pelos países da
NATO13. Este facto é tão mais importante quando pensarmos que o
Canal do Suez – inaugurado em 1869, e com 163 km de comprimento –
já esteve encerrado à navegação, por motivo de guerra, entre 1956
e 1958, e de 1967 a 1975 (e pode ser sabotado...).
Para além disso no Canal do Suez não passam todos os tipos de
navios, nem petroleiros com tonelagem superior a 250.000
toneladas.
Por outro lado no Cone Sul de África concentra-se algumas das
mais
importantes
jazidas
de
matérias-primas,
cujo
valor
estratégico assenta mais no controlo do seu abastecimento do que
na posse dos recursos naturais (a RAS, por exemplo, possui cerca
de 60% das reservas industriais de crómio e 80% de manganês e
platina).
Ao Canal de Moçambique deve adicionar-se a ZEE a que o país tem
direito, bem como a FIR da Beira.
A ligação deste “espaço” ao Atlântico Sul, aparenta ser de grande
importância para o desenvolvimento de Moçambique, ajudará à sua
coesão interna (a longa faixa norte/sul do território é
geopoliticamente fraccionável) e defendê-los-ia da colocação de
excessos populacionais indianos (a União Indiana olha para a
África Oriental como um prolongamento natural da sua geografia…),
e do neocolonialismo chinês que tende a tudo invadir (Angola
incluída), ao passo que andam a adquirir terras cultiváveis que
lhes forneçam bens alimentares de que tanto carecem.
À CPLP convirá todas as acções que possam “libertar” Moçambique
da Commonwealth e outras organizações que operam na região. Tudo
11
12
13
Ver anexos “G”e “H”.
Ver anexo “I”.
Ver, António Sachetti, obra citada, pág. 27.
35
isto se passa no Índico, oceano com 65.5 milhões de Km2, ou seja
a quinta superfície marítima do globo.
O Índico é o terceiro oceano mais vasto do planeta, liga-se ao
Atlântico a SW; ao Pacífico, a Leste e à Antárctida, a Sul, tem
uma profundidade média de 3.480 m, a sua maior distância N/S é de
9.000 km e E/W de 10.000 Km. Contém um número assinalável de
choke points como são, o Cabo da Boa Esperança, Àdem, Ormuz,
Socotorá, Malaca, Estreito de Sonda, Estreito de Lombok, Timor,
Torres, etc., e o próprio Canal de Moçambique, a Norte.
Do Mar Vermelho e do Golfo Pérsico, as zonas de maior produção de
petróleo e gás natural do planeta (cerca de ¼ da produção mundial
e 2/3 das reservas conhecidas), saem quatro rotas para a Europa,
América do Norte e Japão, por onde são exportados algo como 460
milhões de toneladas/ano, daqueles produtos. É também pela via
preferencial do Canal do Suez que passam a maioria do tráfego de
produtos manufacturados entre a Europa e o Japão, que rondam os
190 milhões de toneladas.
A Grã-Bretanha retirou-se militarmente da região, mas os EUA
possuem grandes bases na Ilha de Diego Garcia e aumentaram
muitíssimo as suas forças no Médio Oriente desde a invasão do
Iraque. A França mantém a sua presença em Djibuti, na Reunião,
Mayotte e ilhas dispersas. E tem influência nas Maurícias,
Seychelles, Madagáscar e Comores. A Rússia, depois da queda do
muro e do fim da sua influência na Somália e Etiópia,
praticamente não têm influência no Índico, salvo as boas relações
que mantém com a União Indiana e o Irão (enviou navios para o
Corno de África, por causa da pirataria). A UI e o Paquistão
concentram por si só, uma tensão permanente e uma corrida aos
armamentos.
Finalmente, toda a zona oriental de África mantém-se pobre e com
inúmeros conflitos e carências de toda a sorte, ao passo que a
zona marítima do corno de África às Seicheles e ao Mar Vermelho
passou a estar infestado de piratas o mesmo se passando junto ao
Arquipélago Indonésio e Península da Malásia.
É toda esta panóplia geopolítica e geoestratégica de riscos e
oportunidades que se depara a uma expansão da CPLP e de Portugal
naquela vasta área.
(5) Outros dois EEIN podem ser definidos mas agora apenas no âmbito
económico/financeiro e cultural. Estamos a referir-nos a uma área
que englobe a Abissínia, Oman e a costa leste da União Indiana,
que abranja Goa, Damão e Diu (áreas onde chegámos ainda nos
finais do século XV!). Este é um espaço bem conhecido
historicamente pelos portugueses onde a memória da sua presença
permanece e que deve ser potenciado para a manutenção do antigo
património arqueológico, laços culturais e abertura de negócios
úteis para as partes.
Do mesmo modo se deve actuar no Extremo Oriente, a fim de
garantir a presença cultural portuguesa em Timor Leste (onde
arribámos, em 1517) e Macau (1555), complementadas pelos antigos
36
laços que nos ligam ao Japão (1543) e Tailândia 1516), escolhidos
como pontos de potencial esforço diplomático/comercial (não é por
acaso, certamente, que o Navio-Escola Sagres, na terceira volta
ao mundo que anda a efectuar, toca praticamente em todos os
pontos referenciados...)14.
Em complemento destes EEIN e dos restantes, poderiam ser
elaborados “roteiros lusíadas” em diferentes partes do globo, que
englobariam e ligariam todos os locais onde os portugueses
marcaram ou deixaram vestígios da sua presença, que deveriam
constituir um forte incentivo ao turismo, à divulgação cultural e
à coesão e inspiração do mundo que os portugueses criaram.
(6) Finalmente, os EEIN, que interessam considerar são aqueles que
podem ser projectados pelas chamadas “novas fronteiras”: o
Espaço, o leito dos Oceanos e a Antárctida.
Portugal não pode ficar de fora do desenvolvimento a ser
efectuado nestes âmbitos.
Mais uma vez, não tendo o nosso país recursos suficientes para
lidar com estes assuntos por si só, terá que fazer uso dos
organismos/alianças internacionais, de que faz parte para deles
colher usufruto. A complementaridade que fará do seu investimento
dependerá da habilidade e vontade política de que dispuser.
Mais uma vez a CPLP pode vir a ser um actor fundamental neste
desiderato.
(a) Espaço.
“The 20th century proved that you must
have control of the Air.
The 21st century will prove that you must
have control of space”
Col. Daniel Lewandowsky,
JAPCC, 2008
(sobre a avaliação
das operações espaciais – NATO)
Os EUA são a maior potência espacial do planeta (e a NASA continua a
ser o maior “laboratório” do mundo), logo seguidos da Rússia, cujo
programa espacial sofreu uma tremenda recessão originada pelas
consequências do fim da URSS. Nem sempre fora assim, a URSS liderou,
ao princípio, a corrida espacial, tendo sido os primeiros a colocar um
homem em órbita (o astronauta Gagarin, em 1961). Mas foram, em
seguida, ultrapassados pela prioridade definida pela administração
Kennedy e o programa “Apollo”, que culminou com a chegada à Lua, em
1969 e, mais tarde, com a iniciativa da Defesa Estratégica do
Presidente Reagan (1983), que acabou por fazer colapsar a resistência
soviética (com a ajuda da Srª Tatcher, do sindicato polaco
Solidariedade e do Papa João Paulo II).
14
Ver Anexos “J” e “K”.
37
Hoje em dia já se está a divisar uma nova corrida espacial entre
russos e americanos, por causa dos respectivos programas anti-mísseis,
para o que se está a tentar “contornar” o velhinho Tratado ABM, de 26
de Maio de 1972. Ao mesmo tempo não param de ser desenvolvidas armas
anti-satélite.
Para além da Defesa, o Espaço oferece-nos contemporaneamente uma
multitude
de
serviços
e
campos
de
actuação:
navegação,
telecomunicações,
televisão
de
alta
definição,
teledetecção,
cartografia,
meteorologia,
observação,
escuta,
fiscalização
dos
acordos de desarmamento, alerta avançado, etc.15. Operar estações
espaciais e colocar pessoas no espaço tornou-se quase uma rotina que
deixou de abrir os noticiários.
Dos cerca de 600 satélites em serviço, 230 são americanos e 240
russos – é quase um monopólio – uma meia dúzia são britânicos,
franceses, da NATO e chineses. Nos últimos anos começam a aparecer
satélites japoneses, indianos, israelitas e brasileiros.
A maioria do mercado comercial é constituído por satélites de
comunicações em órbita geoestacionária e tem um valor estimado em 25
mil milhões de dólares (dados de 1996). Nos dez anos seguintes cerca
de outros 150 satélites foram lançados. Outros mercados (como a
meteorologia) estão em crescimento. Os EUA e a Rússia dispõem de dois
locais de lançamento cada (Kennedy, Vandenberg e Plesetsk e Balconur)
e asseguram mais de ¾ dos lançamentos (valor estimado para o período
de 1997-2006, de 33 mil milhões de dólares). A Europa e a China
efectuam uma dúzia/ano e o Japão entre dois e três.
O orçamento espacial americano ultrapassou, em 1996, os 27 mil
milhões de dólares, dos quais 14 dizem respeito à defesa. A nível
europeu (onde se destaca a França) o orçamento fica-se pelos 6,5 mil
milhões de dólares, sendo mil milhões para aplicações militares. Japão
e China ficam-se, respectivamente, pelos 2,2 e 1,3 mil milhões de
dólares16.
Uma palavra apenas para o programa espacial espanhol (tudo o que se
passa em Espanha no âmbito do seu potencial estratégico e intenções do
Estado, nos deve interessar …).
A Espanha participa activamente na Agencia Espacial Europeia (ESA),
tendo orçamentado para 2006, 145 milhões de euros, ou seja 4,9% do
orçamento daquela organização e tendo, desde então, tentado elevar
este número para 8%. O seu Ministério da Indústria criou o primeiro
plano estratégico para o sector espacial, a decorrer entre 2007 e
2011, com um investimento de 1000 milhões de euros.
Além da ESA a Espanha tem grande participação na Companhia Europeia
de Aeronáutica, Defesa e Espaço (EADS), responsável pelos programas
Airbus e Eurocopter e ainda pelo desenvolvimento da tecnologia e
lançamento de satélites.
Os principais organismos ligados ao espaço são o Instituto
Astrofísico
das
Canárias
que
administra
dois
observatórios
internacionais (um deles tem instalado o maior telescópio do mundo com
15
16
Ver Pascal Bonifácio,“Atlas das Relações Internacionais”, pág. 70
Obra citada pág. 71.
38
espelho segmentado, cuja instalação custou mais de 100 milhões de
euros, com 70% de incorporação de empresas espanholas.
A NASA dispõe, em Madrid, do “Deep Space Comunications Complex”, em
colaboração com o Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial e que
começou a funcionar, em 1961. A ESA também possui “agências” suas em
solo espanhol: a Estação de Seguimento (Villanueva da Canada) e o
Centro de Controle e Seguimento do Hispasat (Aranda do Rei) e uma
antena (Cebreros), para completar a sua rede de exploração espacial.
O Conselho Superior de Investigações Científicas mantém cooperação
com a ESA para a próxima etapa (2013) sobre a exploração do planeta
Mercúrio.
Finalmente devemos destacar o Instituto Nacional de Técnica
Aeroespacial, que garantiu até hoje o ponto áureo para a Espanha, ao
lançar para o Espaço a partir de Espanha, o primeiro satélite,
totalmente de concepção espanhola, em 1997, o “Minisat 01”, o primeiro
de muitos outros. A Espanha é ainda a oitava potência mundial em
termos de publicações relacionadas com o Espaço17.
Em termos militares, o estado espanhol participa em tudo o que pode
– como é seu timbre – havendo um empenho especial no centro de
satélites da UE, em Torrejon.
***
O lançamento do satélite POSAT, em 1993, parecia representar um
marco notável na aventura aeroespacial portuguesa. Infelizmente a
experiência não teve seguimento. Portugal já possui um lote de
cientistas e técnicos, muito capazes na área espacial e algumas
empresas capazes de trabalhar neste campo. Temos capacidade de acesso
a lugares, funções, e técnicas e à participação em projectos, no
âmbito civil e militar, nomeadamente nas estruturas da NATO e da UE.
Devemos aprofundá-las. Portugal já faz parte da Agencia Espacial
Europeia (ESA), acompanha grupos de trabalho a nível da NATO e
participa há mais de 15 anos no centro de satélites da estrutura
europeia de defesa (antiga UEO), sito em Torrejon (arredores de
Madrid).
Portugal despertou para o “Espaço” quando o governo português
assinou, em 1971, o acordo que criou a INTELSAT (Organização
Internacional de Comunicações por Satélite), em 1979, assinou a
convenção INMARSAT (Organização Internacional Marítima de Satélites),
em 1985, entrámos para a EUTELSAT (Organização europeia para as
Comunicações por Satélite) e, em 1983, assinámos a convenção para a
EUMETSAT (Satélites Meteorológicos Europeus).
A nível militar acompanhámos alguns grupos de trabalho que se
dedicavam a este âmbito, a nível da NATO e UEO, e participamos na
política de “Open Skies”, desde que foi posta em cena após a queda da
União Soviética. A partir dos anos 90 acompanhámos o desenvolvimento
dos sistemas de satélites da UEO, mais tarde integrados nas estruturas
17
Ver
http://contenidos.universia.est/html_trad/traducionsectionEspecial/params/especial/eg
/a.
39
militares da UEO, nomeadamente o Centro de Satélites localizado na
base aérea de Torrejon perto de Madrid, onde ainda hoje estamos.
A partir de 2000, culminando um período de colaboração que remonta a
1997, Portugal passou a ser membro da Agência Espacial Europeia (ESA),
responsável pela definição e execução da Política Espacial Europeia e
dos respectivos programas.
A ESA é constituída por 18 países membros e cujo investimento geral
entre 2006 e 2010 foi de 3000 milhões de euros/ano.
Em Portugal a participação portuguesa nesta organização tem sido
coordenada pelo Gabinete de Relações Internacionais de Ciência e do
Ensino Superior (GRICES) e pelo Gabinete Português para o Espaço
(GPE), criados em 2003. A contribuição portuguesa desde a adesão à
ESA, é de cerca de 46MEuros, assim distribuídos: Tecnologia 5ME (11%);
Exploração 3,5 ME (8%); Lançadores 1,4 ME (3%); Telecomunicações, 15
ME (32%); navegação, 6,5 ME (14%) e Observação da Terra, 15 ME (32%).
Ligadas ao espaço em Portugal contam-se já 23 empresas, 16
institutos/universidades e três empresas de promoção18.
Por outro lado o Brasil (e aqui entramos nas relações bilaterais e
na CPLP), possui já, além de uma poderosa indústria aeronáutica, uma
extensa capacidade e interesses espaciais.
O programa espacial brasileiro iniciou-se em 1961 com a criação da
Missão Brasileira, a que sucedeu
a Missão Espacial Completa
Brasileira, em 1980 e a implantação do Centro Espacial de Lançamentos
de Alcântara (Estado do Maranhão), em 1983. Esta base destina-se a
realizar missões de lançamentos de satélites, tendo o primeiro
lançamento de um foguete ocorrido em 1989. Este centro de lançamento
foi criado em substituição do Centro de Lançamento da Barreira do
Inferno, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, cuja existência
remonta a 1965 e que lançou mais de 400 foguetes, é considerado um dos
melhores do mundo. O Centro de Alcântara (está perto da linha do
Equador (2º 18’S) e por isso permite economizar até 30% dos preços de
lançamento a latitudes mais altas, devido à economia de combustível.
O Brasil colabora com a ESA (que tem uma base de lançamento na
Guiana Francesa), com a Ucrânia, França, Alemanha, Itália, Rússia,
Índia, República Checa, Venezuela e a China (a lista não está
esgotada...).
Entre muitos outros, o Brasil está a desenvolver actualmente o
programa “Cruzeiro do Sul” a fim de desenvolver uma nova família de
veículos lançadores de satélites que possibilitará a sua independência
no transporte espacial de satélites de pequeno ou grande porte. Este
programa, com um prazo de execução até 2022, tem um custo estimado em
700 milhões de dólares.
***
Tudo somado, a aposta de Portugal no Espaço deve ser aprofundada,
tanto no campo bilateral, multinacional (NATO, UE) e no âmbito da
18
Ver portal do GRICES e GPE.
40
CPLP. O espaço é uma actividade de futuro tanto no âmbito da Defesa
como da economia e da investigação científica.
É um mercado que movimenta hoje em dia cerca de 20 biliões de
dólares.
Aumentar o investimento público nesta área afigura-se como um
multiplicador de negócios e de criação de postos de trabalho, para
além da aceleração de mais-valias em competências técnicas.
Negociar a função geográfica do território nacional em proveito de
potências eventualmente interessadas em montar infra-estruturas no
nosso país também parece um campo a explorar, à semelhança do que já
aconteceu com a estação de rastreio de satélites francesa, na Ilha das
Flores; o “Anti Submarine Warfare Operations Centre” (ASWOC) existente
nas Lajes (recebia e processava informação de satélite) e a estação de
rastreio de satélites, dos EUA, em Almodôvar (sistema GEODESS) – que
acabou por não ser instalada.
O caminho a seguir parece, assim, fácil de divisar embora, menos
fácil de concretizar. Daí a necessidade de estabelecer objectivos
políticos claros relativamente a este desígnio.
(b) Leito dos Oceanos.
“Não deixeis impunemente calcar
direito aos pés de outrem”
Kant
o
vosso
Esta fronteira/espaço cuja exploração, investigação, conhecimento e
protecção parecia evidente no âmbito da nossa ZEE, tornou-se
fundamental com a candidatura à extensão da plataforma continental. E
é fundamental também, porque o mar é a “porta” da nossa liberdade
estratégica e a “janela” de oportunidade para o desenvolvimento
económico, que a demanda de matérias-primas e alimentos tornou
inadiável, os desafios da globalização agudizaram e a emergência de
crises financeiras, tornam dramáticas. Portugal dispõe já de recursos
em pessoal, tecnológicos, de investigação e, até, industriais, que
lhes dão uma confortável capacidade e suficiência para poder actuar em
todo este âmbito. Destaca-se, a título de exemplo, a maior expedição
científica de sempre (e uma das maiores do mundo), incluindo três
navios e 220 pessoas (77 cientistas), que andou a efectuar estudos,
previamente definidos, no mar português. Decorreu entre 7 de Junho e
18 de Agosto de 201019.
Portugal deve concentrar todas as suas prioridades no EEIN, já
definido pelo Continente, os Açores e a Madeira, até porque a vastidão
da área e o muito que há a fazer não lhe deixam outra alternativa.
Deste modo aparece crucial conhecer-se o mais completamente possível
a hidrografia, climatologia, correntes marítimas, recursos vivos,
recursos minerais, legado arqueológico subaquático, etc., de modo a
conseguir-se
uma
adequada,
protecção,
conhecimento,
gestão
e
exploração, da enorme riqueza ao nosso dispor.
19
Ver anexo E2.
41
Umas breves considerações impõem-se, relativamente ao alargamento da
Plataforma Continental.
Juridicamente o conceito de plataforma continental surgiu com a
Proclamação Truman (EUA), de 28 de Setembro de 1945, na qual o governo
desse país declarava possuir o direito de controlo sobre os recursos
naturais existentes no solo e subsolo da sua plataforma. A extensão da
plataforma não era definida, falando-se apenas na isobata dos 200 m. E
a noção de plataforma entendia-se como o prolongamento natural do
território terrestre.
No entanto, foi apenas pela Convenção de Montego Bay (Jamaica), de
1982, que foi assinado um Tratado Internacional, em 10 de Dezembro
desse ano, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
(CNUDM). Este tratado culminou um longo percurso de negociações que
tiveram início em 1973, quando a ONU convocou a terceira Conferência
sobre o Direito do Mar.
A CNUDM foi assinada pela esmagadora maioria dos estados, tendo
entrado em vigor, em 16 de Novembro de 1994.
A Convenção aprovada específica entre muitas outras coisas, as
condições em que um estado se pode candidatar a estender a sua PC para
além das 200 milhas até um máximo de 350.
A Convenção prevê, ainda, a criação de uma “Comissão de Limites da
Plataforma Continental”, composta por 21 membros (sendo um deles
português), peritos em Geologia, Geofísica ou Hidrografia e eleitos
pelos estados signatários da mesma. Esta comissão destina-se a
receber, analisar, fazer recomendações e homologar, as propostas de
alargamento que cada estado entender de alargamento que cada estado
entenda fazer. O prazo limite para a entrega destas propostas,
terminou em 13 de Maio de 2009, 10 anos depois de publicado os
“Scientific and Technical Guidelines” da Comissão de Limites.
***
Com este pano de fundo, Portugal lançou-se numa – até agora – bem
sucedida preparação para entregar o projecto de alargamento da sua PC.
Em 1998 foi criada a Comissão Interministerial para a Delimitação da
Plataforma Continental (CIDPC), com o objectivo de investigar e
apresentar uma proposta de delimitação da plataforma continental de
Portugal. A Comissão, sob a presidência do Director-Geral do Instituto
Hidrográfico, iniciou os seus trabalhos, em 17 de Outubro de 1998,
tendo produzido um relatório intercalar, em Março de 1999. Neste
relatório foi expresso o entendimento no sentido da execução do
projecto, identificando a opção de utilizar navios de aluguer ou
equipar tecnologicamente navios nacionais, e que fosse definida a
estrutura supra-ministerial para a execução do projecto, constituindo,
para o efeito, uma equipa. Este relatório obteve parecer favorável do
Conselho Consultivo da CIDPC, tendo, em 31 de Agosto de 1999, sido
determinada a elaboração de um programa faseado que contemplasse a
identificação de áreas de investigação com interesse simultâneo para o
projecto e para a comunidade científica nacional e a preparação de um
estudo de viabilidade.
42
Na sequência do relatório de 1999 e do consequente despacho
ministerial do mesmo ano, foi decidido, em finais de 2002, que a
melhor forma de prosseguir com os trabalhos seria a realização de um
estudo inicial, designado por Desktop Study, o qual envolveria duas
fases distintas: uma primeira fase dedicada à “compilação de dados” e
uma segunda centrada na “análise da situação”.
Para o cumprimento da primeira fase foi criado o Grupo de Trabalho
da Base de Dados da Plataforma Continental (GTBDPC), que tinha como
missão identificar “até 31 de Março de 2003, os dados relevantes para
a extensão da plataforma continental disponíveis, quer a nível
nacional, quer a nível internacional, providenciar a respectiva
aquisição, construir uma base de dados da plataforma continental capaz
de integrar todos os dados identificados, efectuar o controlo de
qualidade de dados adquiridos e proceder à respectiva validação, e
carregar os dados validados na Base de Dados da Plataforma
Continental”.
O segundo grupo de trabalho, criado a 22 de Abril de 2003, aquando
da cessação dos trabalhos do GTBDPC, tinha como incumbência a
“elaboração de um relatório sobre os dados disponíveis, relevantes
para o estudo da possibilidade de extensão da plataforma continental
portuguesa para além do limite das 200 milhas, o qual deveria
pronunciar-se, fundamentalmente, e tendo em conta tanto aspectos
técnico-científicos como aspectos jurídico-políticos”.
A Comissão Interministerial, após a análise dos relatórios dos dois
grupos de trabalho, concluiu que a eventual preparação e apresentação
de uma proposta de extensão da plataforma continental deveria ser
entregue a uma estrutura organizacional autónoma, com capacidade de
promoção, coordenação, condução e acompanhamento dos trabalhos
necessários, e que essa estrutura fosse dotada dos recursos humanos,
materiais e financeiros adequados a um projecto desta natureza.
Segundo ainda a CIDPC, as perspectivas de Portugal estender a sua
plataforma continental para além dos 200 milhas, analisando contextos
geográficos distintos (Continente e Madeira e, autonomamente, os
Açores), eram bastante encorajadoras. No primeiro cenário, Continente
e Madeira, dados os critérios de continuidade morfológica e geológica,
as perspectivas mais optimistas apontavam para a ligação entre ambos.
No que concerne aos Açores, as perspectivas, tendo em conta a
necessidade de serem adquiridos novos dados, não eram tão evidentes,
sendo no entanto boas.
Em Novembro de 2004, seguindo as recomendações da CIDPC foi criada,
através da Resolução nº 9/2005, do Conselho de Ministros, a Estrutura
de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), cuja
missão consistiu na preparação de uma proposta de extensão da
plataforma continental de Portugal, para além das 200 milhas náuticas,
para apresentação à Comissão de Limites da Plataforma Continental
(CLPC), criada no âmbito da CNUDM, junto da ONU, bem como o
acompanhamento do processo de avaliação de propostas pela CLPC.
Colocada na dependência da Presidência do Conselho de Ministros na sua
fase inicial, a EMEPC encontra-se hoje organicamente dependente do
Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, por
43
delegação do MDN. A referida proposta foi entregue em 13 de Abril de
2010, antes, portanto de expirar o prazo final estabelecido. O
projecto português entregue em Nova Iorque, foi acompanhado por
projectos do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde20.
Os objectivos entretanto atribuídos à EMEPC foram:
– Conhecer as características geológicas e hidrográficas do fundo
submarino ao largo de Portugal Continental e das regiões autónomas
dos Açores e Madeira, para fundamentar a pretensão portuguesa em
alargar os limites da sua plataforma continental para além das 200
milhas náuticas;
– Definir os limites da plataforma continental de Portugal, para
submeter à consideração da CLPC, em conformidade com o previsto na
Convenção da ONU sobre o Direito do Mar;
– Criar um dicionário de dados oceanográficos e preparar uma
estrutura de base de dados de apoio ao Projecto de Extensão da
Plataforma Continental (PEPC) de forma a poder servir, no futuro,
um sistema de monitorização e gestão integrada do oceano;
– Promover projectos de Investigação e Desenvolvimento, orientados
para
a
exploração
dos
dados
e
informação
obtidos
no
desenvolvimento do PEPC;
– Reforçar o corpo científico nacional com a realização de programas
de doutoramento relacionados com o PEPC, nomeadamente em sistemas
de informação geográfica, em geologia, em geofísica e em direito
internacional público;
– Promover a publicação de um atlas de dados e informação do PEPC;
– Fomentar a participação de jovens estudantes e investigadores no
PEPC, numa óptica do esforço nacional de regresso ao oceano.
***
As perspectivas económicas
abrem-se nos seguintes campos:
para
Portugal
do
alargamento
da
PC
– Recursos vivos (peixe, algas, plâncton);
– Hidrocarbonetos (petróleo e gás natural); hoje em dia a exploração
marítima destes produtos, já representa 35% da produção mundial;
em Portugal efectuam-se prospecções nos fundos marinhos, desde
1973, tendo sido feitos 22 furos, nenhum dos quais deu resultados
comercialmente
relevantes.
As
pesquisas
continuam
e
as
perspectivas não são desmoralizadoras;
– Crostas minerais (cobalto, titânio, cério, níquel, platina,
manganês, fósforo, tálio, telúrio, zircónio, tungsténio, bismuto e
molibdénio, encontram–se nas áreas envolventes à Madeira e Açores
e a Noroeste do Continente;
– Nódulos polimetálicos, foram descobertos pela primeira vez em 1868
no Mar de Kara, no Oceano Árctico. Os nódulos são concreções
20
Ver Fernandes, Gonçalo, “Cluster Marinho
Económico de Portugal”, pág. 16 e 17.
como
Alavanca
para
o
Desenvolvimento
44
rochosas de forma essencialmente esférica, ligeiramente achatados
e de cor castanha escura. Existem a profundidades entre os 4 e os
5.000 m. Os minerais que os constituem e têm valor comercial são
fundamentalmente o níquel, o cobre, o cobalto e o manganês. Na
zona portuguesa conhecem-se até hoje três localizações que
justificam a exploração: duas a Sul dos Açores e uma a Oeste do
Continente;
– Fontes hidrotermais (sulfuretos
1979, na crista do Pacífico
localizados, a partir de 1992, na
dos Açores. Até hoje conhecem-se
840 e 2.200 m de profundidade;
maciços) foram descobertas em
Oriental. Em Portugal foram
crista médio-atlântica, a Oeste
seis, a profundidades entre os
– Inertes, ou seja areia e cascalho, existem em quantidades
exploráveis nos mares dos Açores e Madeira e nas areias submarinas
do Algarve.
Toda a actividade
potenciada pelo:
extractiva
no
fundo
dos
oceanos
está
a
ser
– Esgotamento sucessivo dos stocks terrestres;
– Aumento da procura de recursos minerais e energéticos;
– Aumento dos preços do mercado;
– Desenvolvimento de novas tecnologias, que permitem melhorar
eficiência da extracção e fazê-la a maiores profundidades;
a
– A melhoria do nível de conhecimento dos fundos marinhos.
Uma exploração adequada dos recursos do mar iria permitir uma
melhoria da muito deficitária balança comercial portuguesa; atrair
investimento estrangeiro; promover oportunidades para a indústria
naval e outras e a criação de postos de trabalho.
A nível científico e tecnológico, sem dúvida que aumentaria
muitíssimo os seus horizontes e capacidades e permitira passar a
exportar conhecimento e a amortizar os investimentos efectuados.
Todas estas actividades seriam complementares às áreas de esforço do
que já é conhecido pelo hipercluster do mar (construção e reparação
naval, pesca, a aquacultura e indústria de pescado, transportes
marítimos, portos, logística e náutica de recreio e turismo náutico, e
multiplicadores da economia nacional. E sê-lo-iam de uma forma
sustentada.
Tudo somado, seria um contributo fundamental para a importância
geopolítica de Portugal para a sua respeitabilidade internacional, a
melhoria do nível de vida da população e o aumento do seu poder
efectivo, negando-o, simultaneamente, a outros, naquilo que pudesse
ofender os nossos interesses.
(c) Antárctida
“A identidade de interesses é o mais
seguro dos vínculos entre Estados ou
indivíduos”
45
Tucídies
Não há a certeza absoluta sobre os primeiros europeus a chegarem ao
continente antárctico. As dúvidas repartem-se entre o espanhol Gabriel
de Castilha, em 1603, o holandês Dirck Genitsz, em 1599 ou o
comerciante inglês Antony de la Roché, que tomou refúgio nas ilhas
Geórgia do Sul, em 1675.
Durante o século XVIII o explorador inglês Cook e o francês Bouvet
pisaram terra antárctica.
A história real da conquista da Antárctida começa, porém, no início
do século XX, onde se destacaram os grandes exploradores, Scott, que
liderou a primeira expedição digna desse nome, entre 1901 e 1904,
tendo construído uma base na Ilha de Ross, e uma outra, em1911;
Shackleton, que participou em várias expedições (1901-04; 1907 e
1908); Amundsen, que chegou ao pólo sul, em 1906; Wilkins que, em
1928, realizou o primeiro voo sobre a Antárctida; Byrd que, em 1928,
foi o primeiro a sobrevoar o pólo sul, tendo regressado, em 1947 e
Ritscher que, em 1938/9, reconheceu uma vasta área, para a Alemanha.
A partir de 1957/8 começou a delinear-se o que veio a ser conhecido
pelo Tratado da Antárctida, acordado em 1 de Dezembro de 1959 e que
entrou em vigor, em 23 de Junho de 1961, sendo 12 os países
signatários21.
Os países que têm direito a voz e voto chamam-se “partes
consultivas” e têm que já ter efectuado uma expedição científica e
estabelecido uma estação neste continente; quem assim não fizer, mas
assinar o Tratado terá a denominação de “não consultivo”.
Neste momento existem 28 países “consultivos” e 20 países “não
consultivos”.
Em 1991 foi feito um protocolo adicional ao Tratado da Antárctida,
que ficou conhecido pelo Protocolo de Madrid, onde se acordou a
protecção global do meio ambiente e dos ecossistemas, designando a
Antárctida como “Reserva Natural, consagrada à Paz e à Ciência”.
A Antárctida representa 10% da superfície dos continentes emersos,
coberta, na sua quase totalidade, por uma calote glaciária cuja
espessura pode atingir 4.700 metros. Tem uma altitude média de 1.800
m, que o torna o continente mais alto do mundo. Possui também, as
condições climáticas mais extremas do planeta, tendo sido verificadas
temperaturas de – 89º e ventos de 220 km/h. É na Antárctida que se
encontram 80% das reservas da água doce da Terra! É um continente
desabitado a não ser pelas equipas de cientistas que lá trabalham.
A Antárctida está isolada dos outros continentes por um vasto anel
oceânico – o oceano glacial antárctico – distanciando da América do
Sul 1.000 km, 2.000 km da Nova Zelândia e 3.600 km da África do Sul. A
flora está limitada a formas simples de algas, musgos e líquenes. A
fauna está quase circunscrita ao pinguim imperador e algumas aves de
rapina, as skuas. No mar existem cerca de 200 espécies de peixe e
alguns cetáceos.
21
Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, África
do Sul, URSS, Inglaterra e EUA.
46
Apesar das pretensões à soberania manifestadas por certos Estados, o
domínio antárctico goza de um estatuto internacional e permanece antes
do mais consagrado à pesquisa científica. Ele é desmilitarizado e
desnuclearizado. Doze países, entre os quais os Estados Unidos e a
ex-URSS, impuseram-se como regulamentadores, nos anos 50 e deram ao
antárctico um estatuto internacional particular: o tratado de
Washington – conhecido pelo Tratado da Antárctida, já referido. Este
tratado é exemplar duma vontade de cooperação pacífica entre as nações
do mundo, uma vez que põe fim às reivindicações territoriais e
proclama a internacionalização do continente, baseada em utilizações
pacíficas. São interditas todas as manobras e ensaios de natureza
militar, bem como a descarga de resíduos radioactivos. Ele não se
opõe, em contrapartida, ao emprego de pessoal ou de material militar
para a pesquisa científica ou para qualquer outro fim científico. Isso
permite às grandes potências disporem de locais de observação cuja
finalidade é dual, como aqueles que permitem observar o espaço e
controlar os satélites.
No antárctico, o interesse científico tem prioridade sobre as
preocupações económicas, territoriais ou militares. A Rússia dispõe de
sete bases (750 pessoas); os Estados Unidos têm três; a Argentina seis
(em ligação com a Grã-Bretanha, a Austrália e o Chile); o Japão duas;
a França, a África do Sul, a Índia, a Alemanha, a Polónia, a Nova
Zelândia e a Ucrânia têm uma base cada um. O Brasil, o Peru, o Uruguai
e a China organizam regularmente campanhas oceanográficas. A Europa
está igualmente presente com missões científicas nas quais participam
a Espanha, a Holanda, a Suíça e a Alemanha. Depois da criação do
Instituto Francês para a Pesquisa e a Tecnologia Polares (1992), foi
confiada à França a responsabilidade pela implantação da estação
Concórdia, em cooperação com a Itália, bem como pela realização de
perfurações profundas. Um total de cerca de 20 países e 100 estações
cientificas que ocupam 1.000 pessoas durante o inverno e 10.000 no
verão.
O antárctico é um observatório privilegiado para o estudo e a
compreensão do ambiente no nosso planeta (sismometria, climatologia,
física da alta atmosfera, magnetismo, comportamento dos materiais e
dos homens em condições extremas). Existe ainda pesquisa polar no
domínio da biologia, zoologia, espaço (detecção de neutrinos), meio
ambiente (análise do efeito de estufa), medicina (termo-regulação),
sísmica (possibilidade de uma reserva de água doce subterrânea
equivalente ao lago Baical). Os custos da investigação no antárctico
são elevados, o que torna pouco atraente a sua exploração futura22.
O antárctico fornece portanto o modelo perfeito das relações
internacionais pacíficas. O seu papel estratégico é importante pois
permite controlar os estreitos. Uma das apostas da guerra das Malvinas
(1982) foi a de manter o controlo do estreito de Drake, que permite o
trânsito das esquadras do Pacífico para o Atlântico. Do mesmo modo, é
preciso não subestimar as formidáveis riquezas pesqueiras da apanha do
22
Ver Anexo “L”, Antárctida.
47
“krill”, que já atrai as frotas de pesca asiáticas. Nos últimos anos o
fluxo de turistas tem aumentado muitíssimo.
Finalmente, de um ponto de vista da geoestratégia a Antárctida é
importante por permitir:
– Operações aéreas intercontinentais transpolares;
– Uso do seu solo para apoio da exploração do espaço ou colocação de
armas nucleares;
– O uso de posições navais;
– A existência de recursos energéticos.
***
Uma palavra (mais uma vez) para a Espanha.
A Espanha aderiu ao Tratado Antárctico, em 1982, como membro “não
consultivo”.
Para preparar a sua adesão como “membro consultivo” (que ocorreu em
Setembro de 1988), foi construído um navio especialmente apetrechado
para navegar em águas geladas (no que foi apoiado por outros) e depois
da preparação do pessoal necessário, foi construída a base Juan Carlos
I, em Janeiro de 1988.
Esta base está situada na costa SE da Bahia Sul, na Península Hurd
da ilha Livingston (Arquipélago das Shetland do Sul).
Em fins de 1989, princípios de 1990 a Espanha instalou uma segunda
base (Gabriel de Castilla), na ilha da Decepção, que é gerida pelo
Exército.
Ambas as bases, prosseguem uma vasta actividade de investigação
científica e de recolha de dados. Desde 1996 foi criada a Comissão
Interestatal de Ciência e Tecnologia, encarregada de definir a
política antárctica espanhola.
***
Poderá, à primeira vista, parecer um devaneio utópico falar-se no
interesse da Antárctida para o nosso país. Que interesses poderá
Portugal lá ter?
Mais uma vez se trata de projectar poder e interesses, marcar
posição, não ficar de fora do futuro. Prever é uma função de qualquer
liderança esclarecida…
Que interesses podemos lá divisar, para além de mostrar a bandeira?
Fundamentalmente três: investigação científica, riquezas do subsolo,
recursos piscícolas; e não sabemos quando precisaremos de uma reserva
de água doce...Convém estudar muito bem o Direito Internacional
aplicado àquele continente.
Portugal não tem recursos para se meter nesta aventura sozinho. Mas
com o Brasil já poderá ter e daqui partimos mais uma vez para o âmbito
da CPLP. O Brasil já tem, aliás, uma estação na Antárctida. Convém
conhecer um pouco mais as actividades deste país.
Em 1975 o Brasil aderiu ao Tratado da Antárctida.
48
Em 12 de Setembro de 1983, durante a 5ª Sessão do Tratado da
Antárctica, o Brasil passou a fazer parte do selecto grupo de países
que desenvolvem actividades científicas naquele continente. No ano
anterior, o Brasil já havia enviado sua primeira missão oficial ao
continente austral, dando início às actividades do Programa Antárctico
Brasileiro (PROANTAR), que tem como propósito desenvolver pesquisas e
estudos na região visando ao aproveitamento futuro dos seus recursos
naturais.
Nos primeiros anos, para missões no continente gelado, a Marinha
empregou o navio de Apoio Oceanográfico Barão de Teffé, especialmente
preparado para operações no gelo. Na sua segunda viagem, o navio
transportou o material com o qual seria construída a primeira estação
de pesquisa brasileira na Antárctica, a estação antárctica Comandante
Ferraz (EACF). Apesar de só então ter iniciado actividades em carácter
permanente, a presença da marinha na Antárctica não é recente. Em
1882, a Corveta Parnahiba, comandada pelo Capitão-de-fragata Saldanha
da Gama, observou em mares austrais a passagem do planeta Vénus pelo
disco solar.
A Estação antárctica Comandante Ferraz está localizada na Península
Keller, na Baía do Almirantado, Ilha Rei George, no Arquipélago das
Shetland do Sul (a 130 Km da Península Antárctica), começou a
funcionar em 6 de Fevereiro de 1984, possui cerca de 60 módulos (tipo
container), pode albergar até 46 pessoas e funciona todo o ano.
Além da EACF, para o PROANTAR foram instalados diversos abrigos,
compostos por um módulo e equipados com geradores, para onde pequenas
equipas, de até seis pesquisadores, podem deslocar-se a fim de
efectuar o trabalho de campo. Para os trabalhos temporários, em áreas
mais distantes, são utilizados equipamentos especiais e barracas, que
permitem a sobrevivência, por curtos períodos de tempo.
Actualmente, o apoio logístico à EACF é garantido pelo Navio de
Apoio Oceanográfico Ary Rongel, que transporta grande parte do
material necessário às operações antárcticas, e por voos periódicos,
realizados por aeronaves da Força Aérea Brasileira, operando a partir
da Base Chilena Presidente Frei, em Punta Arenas.
Em 2009 o Brasil encomendou outro navio para pesquisas na
Antárctida: o Almirante Maximiano.
Pesquisas oceanográficas, físicas e biológicas em mares antárcticos
são realizadas, também, a partir do Ary Rongel, por meio de colectas
de amostras do fundo do mar, ou empregando redes para a captura de
plâncton na superfície ou em médias profundidades.
O PROANTAR realiza actividades pertencentes a cinco subprogramas,
que incluem pesquisas nos campos de ciências da atmosfera, da terra e
da vida, além da formação e do treino das equipas antárcticas e da
provisão do apoio logístico. A Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar (CIRM), presidida pelo Comandante da Marinha, é a
responsável pelo PROANTAR.
O Brasil nunca fez nenhuma reivindicação territorial apesar da
proposta feita por Terezinha de Castro e Delgado de Carvalho
(destacados geopolíticos brasileiros), sobre uma zona delimitada,
também reivindicada pela Argentina e Inglaterra. O governo brasileiro
49
nunca assumiu esta proposta (conhecida como “teoria da defrontação”)
para evitar conflitos e por ser juridicamente mal sustentada.
Recentemente (1 de Agosto de 2010) o ministro da defesa brasileiro 23,
voltou a frisar que o Brasil não pretendia obter território na
Antárctida, e os seus interesses são apenas científicos. Deixou claro,
porém, que não apoia nenhuma das pretensões argentina e chilena a
territórios naquele continente. Aliás as reivindicações territoriais
estão “congeladas” pelo Tratado da Antárctida (embora se reconheça que
as reivindicações prévias ao Tratado não são afectadas por este…).
***
Portugal acordou muito tarde para a Antárctida.
Em 22 de Fevereiro de 2007, a Assembleia da República recomendou ao
governo português a ratificação do Tratado da Antárctida, mas só a 9
de Julho de 2009 o governo deu seguimento a esta recomendação,
iniciando o processo de ratificação. A 9 de Novembro desse ano é
publicado em Diário da República os termos da ratificação, por parte
de Portugal.
A 29 de Janeiro de 2010 o instrumento de ratificação é depositado
junto do governo dos EUA, ficando Portugal parte do Tratado pelo Aviso
nº 28/2010 de 10/2 e ratificado pelo Aviso nº 93/2010 de 16/6.
Esta posição das autoridades portuguesas foi, sem dúvida, “ajudada”,
pela comemoração do Ano Polar Internacional, em 2007/8, o que ocorreu
pela primeira vez em Portugal e cujas iniciativas se prolongaram até
2009. Em Dezembro de 2007 foi lançado o Programa Polar (português),
financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e que originou
uma expedição de seis cientistas, à Antárctida, em Janeiro de 2009.
Os responsáveis por estas iniciativas avisaram publicamente que as
investigações científicas portuguesas estavam muito limitadas pelo
facto de Portugal não ter ainda ratificado o Tratado da Antárctida, o
mesmo se passando com o estabelecimento de acordos internacionais.
Por outro lado, durante a cimeira luso-espanhola realizada em
Zamora, em Janeiro de 2009, foi assinado um acordo de cooperação com a
Espanha, no âmbito da investigação polar.
Do ponto de vista da estratégia nacional definida neste trabalho, os
acordos que Portugal devia privilegiar seriam com o Brasil e não com a
Espanha. No caso vertente da Antárctida, as aproximações futuras devem
ser feitas no seio da CPLP e no campo bilateral, contemplando Angola e
Moçambique.
As preocupações sobre Segurança e Defesa não devem desaparecer do
nexo político nacional e devem preferir a todas as outras, desde que
sejam exequíveis e não sejam financeiramente ruinosas.
5. Conclusão
23
Declarações efectuadas na cidade do
Brasileira para o Progresso e Ciência.
Natal,
na
62ª
Reunião
Anual
da
Sociedade
50
“Não há vento favorável para aquele que
não sabe para onde vai”
Séneca
Passados 36 anos depois da última grande esquina da sua já vetusta
História – referimo-nos ao golpe de estado ocorrido a 25/04/1974 e
suas consequências – Portugal, apesar de ter feito uma opção
político-estratégica de grande importância – a adesão à CEE –
continua, sob muitos aspectos, em período de reflexão estratégica.
Tendo em conta aquilo que é conhecido pela “aceleração da história”, é
um período demasiado longo, sobretudo se tivermos presente que estamos
a chegar ao fim da primeira década do século XXI.
A adesão à CEE – uma opção de teor “continentalista” – foi encarada
do mesmo modo como se encararam outras realidades do passado, que
vieram a verificar-se serem mitos, sobretudo se encarados de uma forma
reducionista ou absoluta. Estamos a lembrar-nos das “especiarias” do
Oriente, do “ouro e pedras” do Brasil, das “riquezas” de África e,
agora, os fundos da CEE/CE/UE; ou, até, das mudanças de regime, vistas
como “salvação da Pátria”, como foram o triunfo do Liberalismo e a 1ª
Constituição ou a implantação da República, com o repúdio da
Monarquia. E só raramente aproveitámos as riquezas momentâneas para
criar mais-valias para o futuro. Deste modo, lançámo-nos no “espaço”
da CEE como se ela representasse um objectivo nacional permanente
histórico – que ela não é – em vez de a encararmos como um objectivo
nacional importante – mas circunstancial – que é o que ela deve ser. A
diferença de atitude que cada opção implica, é de monta.
Das sequelas e consequências da “Revolução dos Cravos”, resultou
durante vários anos uma negação político/estratégica/cultural, não só
do passado recente, como da própria expansão ultramarina portuguesa e
de um posicionamento estratégico nacional que durou quase 600 anos
(600 anos não são seiscentos dias…). Isto afectou psicologicamente – e
com foros de gravidade – a “alma” portuguesa e criou preconceitos
ideológicos em largas camadas da população.
De tudo resultou um abalo sério na auto-estima nacional e uma
“heterogeneidade centrífuga” em como os portugueses se passaram a
rever na sua Nação e da Ideia que têm dela como actor da História, no
concerto dos países.
O modo como se encarou a adesão ao espaço europeu – após a
independência dos territórios tornados portugueses pela diáspora –
onde sempre estivemos presentes e ausentes em simultâneo …, e as
inibições psicológicas marcadas por um revisionismo histórico de cariz
marxista e anticolonialista, fizeram com que o Estado Português
voltasse,
na
prática,
costas
ao
mar
e
passasse
a
olhar
auspiciosamente, e da forma apontada, para além dos Pirinéus.
Cometendo, ainda, o erro adicional de raramente se precaver
relativamente ao que se passava na capital de Castela-a-Velha que é,
para todos os efeitos e ainda, a capital de toda a Espanha.
Deste
modo,
definharam
praticamente
todas
as
actividades
relacionadas com o mar, de que se ilustra:
51
– A marinha mercante, outrora pujante, praticamente desapareceu.
Restam 13 navios com pavilhão nacional e os dedos de uma mão
chegam para contar as empresas existentes neste âmbito;
– A marinha de pesca não pára de ser reduzida, muito por causa dos
acordos que foram sendo feitos com a UE, por obsoletismo e por
estar a ser comprada pelos espanhóis. Os portugueses que pescavam
na Terra Nova desde o século XV, escrevendo páginas belíssimas de
epopeia marítima, trabalho duro e abnegação sem par, hoje não
pescam um único bacalhau, peixe aliás que passou a fazer parte da
identidade nacional, por via da importância que veio a ter na
dieta
da
população.
A
indústria
conserveira
também
quase
desapareceu ou foi comprada por estranhos. Hoje não temos sequer
uma escola de pesca…; A aquacultura só agora começa a deixar de
ser incipiente;
– Não parece fazer sentido que as “pescas”tenham ido parar... ao
ministério da Agricultura;
– Sendo o turismo uma das maiores indústrias nacionais – senão mesmo
a maior – Portugal não dispõe de um único navio de cruzeiro; só há
poucos anos começaram a construir-se marinas em número e qualidade
apreciável e não existem especiais medidas para atrair turistas
vindos por mar;
– Deixou-se assorear barras e rios e quase não existe cabotagem. A
ligação de ferry entre Portimão e o Funchal é feita por uma
empresa...espanhola; os portos, por via das greves selvagens de
1974/5, exorbitância de salários e falta de investimento,
tornaram-se caros e pouco competitivos (o que fez diminuir o
tráfego),
atrasando
o
seu
desenvolvimento
por
décadas.
O
investimento
entretanto
efectuado
também
não
tem
dado
os
resultados devidos. Além disso, os portos, precisam de se
articular melhor com as restantes infra-estruturas de transportes
existentes ou a construir;
– A construção naval que foi expoente no mundo, nos séculos XIV e
XVI, e que nos anos 50, 60 e 70 do século passado era uma das
principais indústrias nacionais, gerando mais-valias e dando
emprego a milhares de pessoas, diminuiu consideravelmente e luta
pela sobrevivência;
– No campo dos recursos energéticos o envolvimento do MAR também
deixa muito a desejar, num país como Portugal que é dependente do
exterior em 80%, ou mais, das suas necessidades. Deste modo não
existem navios nacionais para transporte de crude, gás natural ou
carvão; o pipeline inicial para transporte de gás entrava em
Portugal pela Andaluzia, tornando-nos dependentes de Espanha,
dependência agora atenuada pela construção do terminal de gás
liquefeito em Sines e das cavernas de armazenamento em Pombal; as
sondagens para encontrar petróleo na costa portuguesa, continuam
com resultados negativos e a investigação sobre energia limpa a
partir das ondas, que poderia constituir um nicho de inovação
tecnológica, entrou num impasse;
– Felizmente que a investigação científica tem conhecido algum
desenvolvimento através da acção do Instituto Hidrográfico e de
52
–
–
–
–
–
algumas universidades, (nomeadamente nos Açores, Algarve, Aveiro e
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), mas muito há a
fazer neste campo;
Por outro lado, as actividades desportivas ligadas ao mar e a
ligação da juventude à prática de desportos náuticos sofreram uma
recessão grande, estando em lenta recuperação nos últimos anos,
nomeadamente na vela e no surf. A parte cultural dedicada ao
coberto marítimo sofre também inúmeras lacunas: o património
arqueológico subaquático está longe de estar estudado, levantado e
protegido; o Museu da Marinha deveria ter núcleos pelo menos em
Angra do Heroísmo, Funchal, Lagos e Porto; não existe um submarino
ou uma fragata conservada como museu; existe apenas uma caravela
em todo o país (propriedade da Aporvela); minto, existe uma outra
no Funchal mas é propriedade de um holandês e tenta ser a réplica
da espanhola Santa Maria … Para ver uma nau portuguesa do século
XVI na escala 1:1, tivemos que ir a Malaca! A reconstrução da
fragata D. Fernando II e Glória foi um autêntico milagre que só a
perseverança do Almirante Andrade e Silva tornou possível, mas não
nos parece que o que se conseguiu depois disso se tenha ajustado
ao investimento feito;
Enfim, todas as actividades no âmbito do espectáculo, discografia,
actividade editorial e artes plásticas, ficam muito aquém
relativamente à importância que o Mar representa para Portugal.
Fica uma nota muito positiva par ao novo aquário da Expo e o
notável fluviário de Mora;
Deixa, todavia, muito a desejar a defesa dos nossos pergaminhos no
campo da História dos Descobrimentos: não defendemos interna e
internacionalmente a gesta e o pioneirismo das nossas navegações;
ignoramos a mais que provável tese de Cristovam Cólon ser
português e estar ao serviço do Rei de Portugal; desprezamos com
patético provincianismo a chegada dos nossos antepassados ao
Japão, feito comemorado com pompa e circunstância, anualmente
naquele país e deixamos para os australianos o encargo de provar
que fomos nós que descobrimos o continente em que habitam. Isto só
para citar alguns exemplos gritantes;
Havendo esta importância na relação Portugal/Oceano, parece
inacreditável que se contem pelos dedos das mãos os especialistas
que no nosso país se dedicam ao Direito do Mar e praticamente nada
se oiça falar neste âmbito, chegando-se ao ponto de nada se
debater e quase nenhuma vez se fazer ouvir relativamente ao
perigosíssimo articulado que se encontra no Tratado de Lisboa
relativamente à gestão dos recursos vivos da ZEE;
Finalmente, aquilo que neste quadro cinzento-escuro que pintámos
da nossa realidade, o que se tem aguentado menos mal tem sido a
Marinha de Guerra, apesar dos meios serem tão escassos. As
perspectivas não são porém famosas, pois os recursos financeiros
disponíveis não vão ser suficientes para manter e substituir a
actual esquadra que necessita ser reforçada urgentemente caso a
extensão da Plataforma Continental seja aprovada na ONU, como se
espera.
53
***
A hipótese de podermos vir a ser uma “União Europeia” sozinhos,
perdeu-se por via dos eventos ocorridos em 1974 (golpe de estado
militar, seguido de revolução política e social que originou uma
“descolonização”
fora
dos
parâmetros
definidos
pela
ONU);
a
“Comonwealth Lusíada”, conhecida por CPLP, encontra-se, ainda, em fase
de pré adolescência; na UE ocorrem sucessivos impasses políticos, e
uma diminuição drástica do seu potencial militar, agravado nos anos
recentes por sérias crises económico-financeiras; Portugal, apesar dos
muito avultados meios financeiros postos ao seu dispor, desde 1986
(data de adesão à CEE), não conseguiu superar a maioria dos seus
atrasos estruturais nos campos económico/financeiro, abrangendo os
sectores
primário,
secundário
e
terciário,
donde
resulta
que
importamos quase 80% dos alimentos que consumimos e da energia que
gastamos; temos um crescimento negligenciável avaliado em décimas do
PIB; estamos a chegar aos 11% de desempregados e a caminho dos 110% do
PIB, em endividamento externo (a crescer exponencialmente!); com uma
demografia quase negativa, a que se junta um número já demasiado
elevado de emigrantes com problemas de integração crescentes; uma
população confusa de referencias e descrente do seu destino como nação
e, finalmente, com grandes dificuldades em conseguir formar e
seleccionar elites para ocupar os diferentes níveis de liderança da
sociedade (neste âmbito as forças militares e de segurança são a
excepção que confirma a regra – até a Igreja tem problemas), sendo
este, em nosso entendimento, o principal “calcanhar de Aquiles” do
país.
Muitos outros aspectos poderiam ser equacionados mas creio que estes
são suficientes para ilustrar o ponto. E o ponto é este: Portugal tem
que mudar radicalmente o seu modo de ser e estar actual, sob pena de
soçobrar.
A redefinição/potencialização dos EEIN já definidos ou a definir –
que é o âmago deste trabalho – faz parte desta mudança. Estes espaços
têm fundamentalmente a ver com a sua segurança e defesa, derivam da
geopolítica e das ameaças possíveis, mas também têm a ver com o
desenvolvimento económico e com a projecção que o país quiser fazer de
si mesmo, onde os aspectos culturais e históricos adquirem uma
importância relevante.
Deste modo considera-se:
a. O
espaço
euro-atlântico,
constituído
pelo
triângulo
político-estratégico fundamental que liga o Continente aos
Arquipélagos da Madeira e Açores; as zonas económicas exclusivas;
as FIR de Lisboa e Santa Maria e ainda o espaço interterritorial.
Todo este espaço pode ainda ser extraordinariamente aumentado com
o alargamento da PC, cujo processo está em curso e que representa
o maior ganho estratégico para o país desde 1974 e a maior
extensão geopolítica, desde 1530 – data em que Portugal obteve a
sua maior expansão territorial e marítima.
54
Este espaço articula-se e constitui-se numa plataforma entre a
Europa (da UE e restante), os EUA, as Caraíbas e a América do Sul;
finalmente, com a África do Norte e Ocidental.
Este espaço é o mais importante para Portugal e deve ser vigiado
em termos aéreos, marítimos e terrestres; deve ser conhecido o
mais profundamente nas suas vertentes físicas e deve ser “ocupado”
permanentemente de modo a evitarem-se “vazios” estratégicos.
É um espaço fundamental para o exercício da soberania e vital em
termos de segurança e desenvolvimento económico. Ele representa o
âmago da nossa identidade e individualidade.
b. O EEIN regional abrange toda a Península Ibérica ocupada pela
Espanha e todo o Norte de África desde a Mauritânia até à Tunísia
e toda a bacia Mediterrânica Ocidental. Portugal esteve presente,
politicamente, em Marrocos, 354 anos (1415 a 1769). Foi um período
de grande conflitualidade e quase guerra constante, sobretudo nos
séculos XV e XVI. De Leão, Castela e Espanha vieram 18 invasões,
algumas apoiadas pela França. E convém recordar que só as três
invasões francesas, entre 1807 e 1810, foram mais letais que todas
as outras juntas: mataram cerca de 10% da população e destruíram
literalmente o país (para além de terem deixado “sementes”
ideológicas e doutrinárias que nos marcam até hoje).
É, pois, um espaço de segurança próxima e relativamente afastada,
que encerra zonas de conflitualidade histórica com que nos
defrontamos desde o início da nacionalidade. É um espaço que
necessita uma vigilância atenta, pesquisa de informações e
avaliação de intenções constante.
Ao mesmo tempo é palco, hoje em dia, de um xadrez de relações
entre estados de alguma complexidade, que requer uma análise
política e estratégica sem soluções de continuidade. Importa ainda
procurar equilíbrios estratégicos que criem dissuasão mútua e
evitar fragilidades que possam criar vulnerabilidades sérias. Este
desiderato é crítico em relação à Espanha, por razões que seria
ocioso explicitar, e deve contemplar todas as áreas do espectro em
que se analisa o “Poder” dos Estados, com relevo especial para o
âmbito psicológico – o mais perigoso de todos.
É um espaço onde não se pode descurar a afirmação cultural e
identitária, bem como o factor económico, sobretudo, e mais uma
vez, relativamente à Espanha, dado o incremento mútuo havido a
seguir à entrada de ambos os países na CEE. Mas a importância
económica também se estende ao Norte de África, donde importamos
gás natural, onde temos interesses nas pescas e porque representa
um mercado para os produtos e a tecnologia portuguesa.
Por último é necessário considerar que toda a área abrangida
concorre com Portugal em termos turísticos, o que importa
acautelar dada a importância que tal indústria tem na nossa
balança de pagamentos.
c. O EEIN seguinte prolonga o triângulo estratégico português até
Cabo Verde. É já um espaço de defesa avançada e de projecção de
55
poder. Cabo Verde é um dos pontos mais importantes para o controle
aéreo e marítimo do Atlântico Sul.
A população de Cabo Verde é a mais evoluída de toda a África, a
Sul do Sahara, com excepção de algumas comunidades brancas da
República da África do Sul (as existentes no Zimbabué estão
praticamente destruídas). Cabo Verde é o único caso de relativo
sucesso na retirada política portuguesa das terras do Ultramar
(Macau é um caso à parte!), e as suas gentes possuíam já um grau
de
integração
muito
avançado
no
projecto
multirracial
e
multicontinental português, de antanho, que só encontrava paralelo
em Goa, Damão e Diu.
Por tudo isto, é do interesse nacional português criar os maiores
laços possíveis com aquele arquipélago e atrai-lo a ser um “estado
associado”, ou mesmo a ter um estatuto posterior, de “região
autónoma”. Isto evitaria que eventuais apetites brasileiros e
estado-unidenses (quiçá angolanos), se consumassem sobre o
território, ao passo que permitiria tentar incluir Cabo Verde na
UE e aumentaria exponencialmente a nossa importância na NATO,
ajudando a evitar que o órgão de comando e controlo daquela
organização sito em Oeiras, seja encerrado. Permitiria ainda que
um futuro QG para África pudesse ser instalado em Cabo Verde, sem
ser apenas sob a égide americana…
d. Continuando a projecção de interesses e de Poder, considera-se o
EEIN definido pela triangulação, Cabo Verde-Brasília-Luanda.
Este espaço só será exequível de projectar e explorar dentro do
âmbito da CPLP e complementando todas as FIR, ZEE e PC dos países
membros da organização (e daqueles que se vierem a constituir
membros).
Este
desiderato
permitiria
dar
uma
consistência
político-estratégica
à
CPLP,
que
serviria
de
esteio
ao
desenvolvimento de todas as outras áreas de cooperação. Este EEIN
permitiria harmonizar os interesses brasileiros relativamente à
contra costa africana (recorde-se que foi do Brasil que saíram as
tropas que recuperaram Angola e S. Tomé, durante as guerras da
Restauração); os cuidados do governos de Luanda relativamente a S.
Tomé e à “concorrência petrolífera dos países do Golfo da Guiné,
nomeadamente a Nigéria, ao passo que permite a Portugal ter mais
peso numa eventual projecção da NATO para Sul, bem como no âmbito
da Aliança Inglesa, face ao diferendo que opõe a Grã-Bretanha à
Argentina por causa das Falkland/Malvinas.
Por sua vez, é natural que este último país se sinta incomodado,
se tal “espaço” ganhar consistência, devido à sua desconfiança e
rivalidade com o Brasil. Já o Uruguai, que sofreu forte influência
portuguesa e que está “entalado”entre aqueles dois colossos,
poderia ver a CPLP com bons olhos. O mesmo já não se dirá da
Espanha, a quem um aumento da influência lusa, certamente
desagradará,
devido
aos
seus
interesses
profundos,
ibero-americanos, e à diminuição da sua liberdade estratégica para
se expandir em África, como paulatinamente, tem estado a fazer.
56
e. Complementar a este “espaço”, considera-se a existência de uma
área rectangular que cobre todo o território de Moçambique, a sua
ZEE e FIR da Beira, e se expanda até uma linha que une o
Arquipélago das Seicheles e a Ilha da Reunião.
Não se trata agora de unir a costa moçambicana à contra costa
angolana, mas trata-se de proporcionar uma complementaridade
estratégica com o EEIN anterior e, sobretudo, de exercer
vigilância em todo o Canal de Moçambique e Rota do Cabo, por onde
passam grande parte do petróleo e gás natural produzidos no Médio
Oriente, bem como a extensa quantidade de bens comerciais e
minerais estratégicos, que abastecem o mundo ocidental. Esta rota
terá uma importância acrescida caso o Canal do Suez seja
interditado. Este espaço tem adquirido importância crescente, nos
últimos anos, por via do incremento substancial da pirataria
marítima, grande parte da qual se realiza ao largo da Somália.
f. Incluídos nos EEIN referidos devem ser consideradas as três
fronteiras do futuro: a exploração do Espaço, a exploração do
leito dos Oceanos e a Antárctida. São três áreas de actuação, sem
dúvida importantes para o futuro da Humanidade e que Portugal não
deve descurar, sobretudo as duas primeiras. Mais uma vez, a
complementaridade com a CPLP, sobretudo o Brasil, é fundamental,
não só para Portugal como para todo o mundo lusíada.
g. Finalmente, consideramos dois outros EEIN, mas apenas no âmbito
económico e cultural: são eles um rectângulo que engloba a
Abissínia, Omã e a costa Oeste da União Indiana, onde existe um
vasto espólio arquitectónico e cultural português e onde se podem
abrir boas perspectivas de comércio; e um espaço algo difuso, por
pontual e disperso, que toque Macau, Timor e não esqueça o Japão e
a Tailândia, com quem há séculos mantemos relações de amizade e
comercio; e englobe a China – uma superpotência em desenvolvimento
acelerado e para quem Portugal representa o único país ocidental
que permaneceu no seu território e nunca lhe fez a guerra. E a
quem Portugal deve estar agradecido por ter permitido a única
transferência de soberania digna, ocorrida aquando da retracção
portuguesa às fronteiras europeias.
h. Sobrepondo-se a todos os EEIN, julga-se ser da maior pertinência
criar “roteiros culturais” lusófonos, em todos os lugares por onde
os portugueses deixaram a sua marca e que se devem transformar em
roteiros turísticos e “cimento”da coesão e identidade lusíada.
Exemplos:
– Em Portugal continental (vários); nos Açores e na Madeira;
– No Brasil (vários) /Uruguai/Guiana Francesa;
– Marrocos;
– Guiné/Cabo Verde/Senegal;
– Angola /S. Tomé;
– Moçambique/Zanzibar/Mombaça;
– Abissínia/Oman;
– Goa/Damão/Diu/outras cidades da costa indiana;
57
– Malaca;
– Macau;
– Timor e Insulindia;
– Japão (Tanagashima; Nagasaki).
7. Síntese Final
“Não temos de fiarmos de outras potências
mas sim de nós próprios”
D. João V
Portugal vai a caminho dos 900 anos de vida própria e sempre
representou uma talassocracia.
Cedo
nos
amalgamámos
num
todo
único
e
coeso.
Fronteiras
estabilizadas, língua comum, um destino comum. Pintura própria,
literatura própria, arquitectura própria, costumes próprios. Temos os
nossos mártires, santos, heróis, pensadores, estadistas. Também temos
os nossos traidores. Professamos maioritariamente uma Fé religiosa,
passámos bons e maus momentos. Não nos restam conflitos étnicos,
religiosos, regionais.
Durante mais de oito séculos, melhor ou pior, mantivemos esta Ideia
colectiva de pé e fomos encontrando estratégias para ultrapassarmos
todas as ameaças que se abateram sobre a nação dos portugueses. E não
deixámos de ser submetidos a dolorosas perdas e traumas históricos.
Tudo
isto
gerou
uma
forte
identidade
que
garantiu
uma
individualidade. Porém aquela não se sustenta sem esta.
Nem sempre ponderámos bem aquilo que, modernamente, se chama as três
provas da Estratégia – ciência fundamental que, juntamente com a
Geopolítica, ainda não entrou nos hábitos dos portugueses, sobretudo
nos das suas elites – isto é:
– A Adequabilidade, ou seja se a estratégia prosseguida consegue
realizar o(s) objectivo(s) definido(s);
– A Exequibilidade, quer dizer, se há meios disponíveis para lançar
a(s) estratégia(s) e mantê-la(s);
– A Aceitabilidade, isto é, se os custos são compatíveis com os
ganhos a obter.
É com estas provas em mente que temos que encarar as estratégias a
seguir quando definirmos os objectivos políticos para o futuro.
È preciso voltar a ter uma Ideia de e para Portugal, e isto deve
estar a montante de tudo.
***
Como
se
sabe,
o
centro
de
gravidade
das
preocupações
político-estratégicos portuguesas situa-se no Atlântico e o mar
representa o activo estratégico mais importante de Portugal. Sem o
58
mar-oceano a nossa existência como país independente, não teria sido
possível. Isto sem embargo, do equilíbrio/dualidade entre a “escola
geopolítica” de D. Henrique, que privilegia a maritimidade (e a
“cruzada” poderá voltar a ser uma necessidade se as ideias do
fundamentalismo islâmico prevalecerem...); e a escola do infante D.
Pedro, que privilegia a continentalidade, mas sem pôr em causa a
“exploração” do vasto oceano – como acontece com várias personalidades
ou correntes políticas contemporâneas.
Portugal precisa de saber “pensar em grande” e a ser ambicioso, sem
deixar de ter os pés bem assentes no chão. Deve procurar diversificar
os seus pontos de apoio estratégico, fontes de recursos e tecnologia e
mercados para comerciar.
Os territórios onde já flutuou a bandeira portuguesa e que se
emanciparam politicamente, aparecem como países onde os laços futuros
parecem ser de equacionar com prioridade, porque a eles nos ligam elos
culturais, históricos e até de sangue, que duraram séculos. Sobretudo
porque, apesar dos erros cometidos e injustiças criadas, o saldo é
muito positivo e afectivo.
Ao
mesmo
tempo
Portugal
deve
procurar
uma
“profundidade
estratégica”que lhe garanta o aviso atempado de eventuais ameaças, o
mais afastado possível das suas fronteiras físicas, preservando a
liberdade das suas comunicações marítimas e aéreas, fundamentais à sua
sobrevivência.
Numa palavra, garantir Poder funcional e aumentá-lo pelo minorar das
vulnerabilidades e pelo reforço das suas capacidades. É neste âmbito
que
se
deve
encarar
a
extensão
da
Plataforma
Continental,
extraordinária mais-valia de que poderemos vir a usufruir, facto que
quase poderemos equivaler a um “milagre”, se tivermos em conta a
grande fragilidade do status quo nacional – pedimos vénia em trazer à
colação uma questão de Fé, mas a Fé é um factor estratégico
intangível....
É tendo em conta todas estas variáveis, e sem esquecer a vaga de
“globalização” materialista que assola o mundo, que se definiram os
EEIN, ora apresentados.
Os eixos de orientação estratégica devem assim, serem diversificados
e construídos metódica e firmemente, com uma cuidadosa definição de
prioridades e alocação de meios.
Qualquer estratégia séria pode suscitar conflitos e oposição de
interesses que se podem revelar inimigos e conduzir a crises ou
guerras. Teremos que estar preparados para isso.
Não há boas decisões sem boas elites e liderança esclarecida,
corajosa, ética e que esteja disposta a sacrificar-se pelo exemplo. E,
sobretudo, com “alma”, que possa incutir confiança e arrostar com
sacrifícios, pois como dizia o poeta,”para passar o Bojador é preciso
passar além da dor”.
Os “velhos do Restelo” não nos podem inibir perante os novos
“adamastores”; vamos ter mesmo que superar os nossos medos.
Quaisquer que sejam os desafios.
59
ANEXO D
Conceitos
Para um melhor entendimento e enquadramento das temáticas tratadas
neste trabalho, abaixo se descrimina e define um conjunto de conceitos
a ele aplicáveis.
A Defesa Nacional tem por objectivo garantir, no respeito da ordem
constitucional, das instituições democráticas e das convenções
internacionais, a independência nacional, a integridade do território
e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou
ameaça externas. Constituição da República Portuguesa – artº 273. É o
conjunto de medidas, tanto de carácter militar, como político,
económico,
social
e
cultural
que,
adequadamente
integradas
e
coordenadas, e desenvolvidas global e sectorialmente, permitem
reforçar
as
potencialidades
da
nação
e
minimizar
as
suas
vulnerabilidades, com vista a torná-la apta a enfrentar todos os tipos
de ameaça que, directa ou indirectamente, possam pôr em causa a
segurança nacional24.
A Política de Defesa Nacional consiste no conjunto coerente de
princípios, objectivos, orientações e medidas adoptados para assegurar
a defesa nacional, tal como é definida no artigo 1º. Os princípios
fundamentais e os objectivos permanentes da política de defesa
nacional decorrem da Constituição e da presente lei, sem prejuízo das
competências próprias da Assembleia da República e do Governo. Lei da
Defesa Nacional, Cap. II – art. 4º.
Segurança Nacional é a condição que se traduz pela garantia da
sobrevivência da nação em paz e liberdade, ou seja, da garantia dos
interesses nacionais vitais: soberania, independência e unidade,
integridade do território; salvaguarda colectiva das pessoas, dos bens
e dos valores espirituais; funcionamento normal das tarefas do estado;
liberdade de acção política dos órgãos de soberania e o pleno
funcionamento das instituições democráticas. Numa perspectiva de
relações internacionais e de estratégia, o conceito de segurança
remete-nos para um objectivo teleológico: assegurar a sobrevivência de
uma dada entidade política.
Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelo estado e pelos
cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a
situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem
natural ou tecnológica, e de atenuar os seus efeitos e socorrer as
pessoas em perigo, quando aquelas situações ocorram. É desenvolvida em
todo o espaço sujeito aos poderes do estado português.
O Planeamento Civil de Emergência é a previsão/guia para actividades
pertencentes à sociedade em geral, fora do elemento militar e que
24
Definição adoptada pelo Instituto de Defesa Nacional.
60
visando fazer face a situações
tomar providências apropriadas.
de gravidade
excepcional,
obriga
a
Situação de Crise, é aquela que, face a uma alteração brusca do
ambiente interno ou internacional, induz no decisor a percepção de que
existe uma “ameaça” aos interesses nacionais vitais exigindo a
necessidade de uma actuação rápida e adequada, da qual pode resultar o
envolvimento em hostilidades militares.
Podemos definir a Guerra como uma “violência organizada entre grupos
políticos, em que o recurso à luta armada constitui, pelo menos, uma
possibilidade potencial, visando um determinado fim político, dirigida
contra as fontes de poder do adversário e desenrolando-se segundo um
jogo contínuo de probabilidades e azares”25. A guerra implica:
– Luta armada que se traduz numa acção de pressão violenta e pode
revestir diversas formas;
– Intenção de guerra com suspensão do Direito Internacional de paz;
– Objectivos: a guerra tem de traduzir-se na finalidade de fazer
prevalecer a vontade de uma parte sem o acordo da outra26.
O Interesse Nacional consiste, no mínimo, em cada Estado preservar a
sua própria existência, em assegurar a sua própria sobrevivência e em
garantir o domínio do seu destino. O interesse nacional é, no sentido
sociológico do termo, o desejo geral e permanente por parte dos
Estados de querer preservar a sua identidade nos limites das suas
fronteiras, da sua população e do seu Governo. Esta definição é a
única aceitável porque é a única que justifica uma atitude geral do
conjunto dos Estados, quaisquer que sejam a sua política externa, o
seu tamanho ou as suas ambições. Cada Estado age, no mínimo, para
preservar a sua identidade. Os interesses nacionais designam aquilo
que o Estado pretende salvaguardar. Destes destacam-se os Interesses
Nacionais
Primários
ou
Vitais
cuja
garantia
é
condição
de
sobrevivência de um Estado Nação como tal27.
Na literatura da Ciência Política, especialmente a anglo-saxónica,
surge frequentemente o termo “interesse”, exprimindo o que o Estado,
tendo em vista os seus fins, entende como necessário e desejável em
relação a uma situação, região ou problema específico.
Interesses Nacionais são as interpretações particulares do interesse
nacional em face das situações concretas. Os Interesses Nacionais
podem classificar-se em:
– Permanentes, os que relativamente constantes em longos períodos de
tempo;
25
26
27
Couto, Abel Cabral, Elementos de Estratégia, Instituto de Altos Estudos Militares,
vol. I.
Manual do Oficial do Estado-Maior Conjunto (EMGFA).
Gen. Loureiro dos Santos – “Incursões”, pág. 45.
61
– Variáveis, os que uma Nação, num momento específico, enuncia como
Interesses Nacionais;
– Gerais, os que uma Nação pode aplicar positivamente a uma vasta
área geográfica, a um grande número de Nações ou em diversos
sectores específicos (económico, comercial, diplomático, etc.)
– Específicos, ao contrário dos gerais, são rigorosamente definidos
em tempo e/ou espaço e, logicamente, são uma especificação ou
personalização daqueles.
Qualquer um destes tipos de Interesses podem ainda ser classificados
como:
– Primários, se nas nações os preservam ou defendem por qualquer
preço
– Secundários, os que não sendo primários contribuem para estes28.
Terrorismo é comummente definido como a busca de objectivos
políticos através da ameaça ou uso de violência, normalmente em
oposição aos regimes vigentes.
O terrorismo é já conhecido nos tempos antigos: o assassínio de
tiranos na Grécia e Roma antigas. No século XIX, o terrorismo foi
associado aos ataques à bomba de anarquistas, com assassínios e
destruição de propriedade por grupos nacionalistas, nomeadamente os
Turcos e os Arménios. Actualmente, é uma estratégia praticada por um
grupo diverso de movimentos. Os grupos terroristas procuram a
liberdade política, privilégios e a propriedade que pensam ter-lhes
sido negada.
Os especialistas concordam que o terrorismo é o uso da violência, um
método de combate ou uma estratégia para alcançar determinados
objectivos. O seu propósito é provocar um medo cruel e desapiedado que
não se adequa às normas humanitárias. Por outro lado, usam a
publicidade com um factor muito importante na sua estratégia
progressiva
e
Estados
impregnados
de
ideologias
mundialistas,
apostados na expansão universal, alargaram o quadro de propaganda
armada resultando num verdadeiro terrorismo de Estado. Já não se trata
de grupos particulares dentro de um país mas de Estados que criam,
mantêm e financiam acções terroristas noutros Estados.
A pretensa determinação política do terrorismo dificulta a sua
definição jurídico-penal, agravando-se a questão se a inserirmos no
plano internacional. Existindo desde 1954 nas Nações Unidas um
projecto de Código dos Crimes contra a Paz e a Humanidade, proposto
pela Comissão do Direito Internacional, a sua eficácia tem sido nula.
Define-se nesse projecto o terrorismo como “conjunto de actividades
encorajadas por um Estado tendo em vista a realização de crimes no
território de um outro Estado”, ou “o auxílio material de um Estado às
actividades terroristas que correm no território de um outro Estado”29.
28
29
Robinson, T, National Interests, International Politics and Foreign Policy, Ed. J.
Roseuane, EUA, 1969, pág. 184.
In Polis – Enciclopédia Verbo do Direito e do Estado, vol. V, col. 1196.
62
Organização ou associação terrorista: “todo o agrupamento de duas ou
mais pessoas que, actuando concertadamente, visem prejudicar a
integridade ou a independência nacionais, impedir, alterar ou
subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na
Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a
abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda a
intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”
mediante a prática de certos crimes30.
Entende-se por conceito estratégico de defesa nacional a definição
dos aspectos fundamentais da estratégia global do Estado adoptada para
a consecução dos objectivos da política de Defesa Nacional. Lei de
Defesa Nacional e das Forças Armadas – 29/82 – artº 8º.
O Poder Nacional é o conjunto organizado de forças materiais e
anímicas que um Estado pode utilizar contra um antagonista, com vista
a contrariar a sua resistência ou a sua oposição, a fim de realizar
objectivos que se propõe. (capacidade de expressão dos Estados nas
relações com outros para conseguir ser minimamente dono dos seus
próprios destinos).
Estratégia é a ciência e a arte de desenvolver e utilizar as forças
morais e materiais de uma unidade política ou coligação, a fim de se
atingirem objectivos políticos que suscitam, ou podem suscitar, a
hostilidade de uma outra vontade política.
Geoestratégia
é
o
estudo
das
relações
entre
os
problemas
estratégicos e os factores geográficos, à escala regional ou mundial,
procurando deduzir a influência dos factores geopolíticos (económicos,
demográficos,
sociais,
etc.)
nas
situações
estratégicas
e
na
consecução dos respectivos objectivos. Constitui uma forma específica
de interpretar a fenomenologia política, particularmente vocacionada
para a percepção e análise de conflitos (actuais e potenciais) bem
como dos comportamentos nesses conflitos. Martins, Raul François,
“Geopolítica e Geoestratégia”, Nação e Defesa, nº 78, 1996.
Geopolítica é “uma disciplina científica que busca estabelecer as
correlações existentes entre os factores geográficos e os fenómenos
políticos, a fim de mostrar que as directivas políticas não têm
sentido fora dos quadros geográficos (…) o que chamamos Geopolítica
não é uma arte de acção política na luta entre Estados, nem tampouco
uma fórmula mágica de predizer a História, como queria Spengler. É
apenas um método de interpretação da dinâmica dos fenómenos políticos
em sua realidade espacial, com as suas raízes mergulhadas no solo
ambiente.” Castro, Josué.
Estudo diacrónico da política a partir de um ponto de vista
geográfico, nas suas relações com os ambientes físico e social, estudo
esse orientado para as relações internacionais embora não omitindo
questões relevantes da política interna, (as que sofrem variações
30
Art. 300º do Código Penal vigente até 2003.
63
importantes devido à distribuição territorial) dedicando especial
atenção ao que se relaciona com a geração, a aquisição, e o emprego do
Poder,
tentando
definir
constantes,
tendências,
limites
e
condicionamentos. É, por natureza, uma disciplina que se insere nas
orientações realistas do estudo das relações internacionais. Constitui
uma
forma
específica
de
interpretar
a
fenomenologia
política
particularmente vocacionada para a percepção e definição de interesses
e objectivos, bem como dos factores do Poder. Martins, Raul François,
“Geopolítica e Geoestratégia”, Nação e Defesa, nº 78, 1996.
Ameaça:
a. Costuma apresenta-se como fórmula para estimar uma ameaça A = C
x I, em que C representa a capacidade, ou possibilidade material,
de um país poder lançar uma qualquer acção contra outro, e o I a
intenção de o fazer;
b. Refira-se que enquanto C é relativamente fácil de avaliar já a
estima de I é deveras difícil. A avaliação do factor C está
facilitada pela consulta de livros, revistas, jornais, etc., onde
os meios à disposição dos países, militares e outros, são
patentes. Quanto ao factor I, para a sua difícil estima torna-se
necessário recorrer a estudos profundos do comportamento histórico
dos países e bem assim, da personalidade dos seus líderes e a
muitos outros elementos que apenas podem fornecer indicações que
estão, naturalmente, sujeitos a erros e imprecisões;
c. As ameaças que podem impender sobre uma nação são, hoje em dia,
múltiplas
e
muito
diversificadas.
Entre
aquelas
mais
frequentemente referidas, figuram:
– A ameaça militar, visando a cedência pelo receio de danos
inaceitáveis ou pelo aniquilamento dos meios materiais de
reacção;
– A ameaça económica, procurando a imposição da vontade pela
paralisia,
asfixia
ou
controlo
da
economia,
através
da
manipulação dos mercados comerciais ou financeiros;
– A ameaça subversiva, tentando modificar as estruturas pela
violência, a minar pelo interior, semeando o terror e apelando
fanatismo e à intolerância;
– As ameaças naturais, traduzidas por catástrofes e calamidades;
– E, hoje em dia, a ameaça ecológica, resultante de um processo
deliberado ou de um processo mal controlado.
d. Características da ameaça:
– Constitui ou é parte de uma modalidade de acção estratégica;
– Pressupõe o emprego das várias formas coação com excepção da
intervenção armada;
– A sua intensidade corresponde à da coação que emprega;
– É propiciada pelas vulnerabilidades do alvo potencial;
– Para ser credível o agente tem de ter possibilidades de a
concretizar e aparentar intenções de o fazer;
– A sua periculosidade decorre do grau de risco derivado das
vulnerabilidades do alvo e das possibilidades do agente;
64
– A probabilidade de concretização depende da evolução da situação
e das intenções do agente.
O Risco é “a percepção do grau de perigo e/ou danos que se estimam
para a consecução dos interesses duma unidade política (alvo) como
resultado da probabilidade da ocorrência ou da concretização duma
ameaça”. Dependendo do tipo de ameaça podermos ainda definir Risco
Iminente como “a percepção do grau de perigo e ou os danos que se
estimam para a consecução dos interesses duma unidade política (alvo)
como resultado da probabilidade da ocorrência duma ameaça potencial ou
iminente”.
Por forma idêntica poderemos definir Risco Declarado como “a
percepção do grau de perigo e dos danos que se estimam para a
consecução dos interesses duma unidade política (alvo) como resultado
da concretização duma ameaça efectiva ou declarada”.
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* Sócio Efectivo da Revista Militar.
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