Grupo II 1. Explicitar os direitos reiterados na Petição assinada por Carlos I, em 1628. A Petição dos Direitos reitera determinações antigas que resguardam os súbditos do poder discricionário do rei, como: a obrigatoriedade do consentimento do Parlamento para o levantamento de impostos; a salvaguarda de pessoas, bens e direitos, dos quais os Britânicos só podem ser privados por decisão de um tribunal legitimamente constituído. 2. Esclarecer as afirmações (Doc.2): “… calamidades que caíram sobre esta nação” Desrespeito, por parte de Carlos I, dos antigos direitos dos ingleses e dos documentos assinados (Petição dos Direitos); dissolução do Parlamento e governo pessoal do monarca; guerra civil que devastou o país e da qual o rei é considerado culpado. “… Não vejo aqui a Câmara dos Lordes para que esteja constituído um Parlamento” O Parlamento que julga Carlos I fora depurado, por Cromwell, dos seus elementos mais conservadores oriundos, maioritariamente, do clero e da nobreza. Daí que os Lordes não se encontrassem presentes e que o rei conteste a legitimidade do órgão, dado que lhe falta uma das câmaras que o constituem. 3. Identificar o facto político a que se reporta a imagem do Doc. 3 1688 - Revolução Gloriosa e deposição de Jaime II (substituído por Maria e Guilherme d’Orange, que deixam as Províncias Unidas para assumirem o trono inglês). 4. Ordenação cronológica dos acontecimentos relativos à implementação do parlamentarismo em Inglaterra. h); b); d); f); e); g); a); c) 5. Desenvolver o tema: A vitória do parlamentarismo em Inglaterra Introdução: Referência às origens do parlamentarismo inglês, que remontam à Idade Média, com a imposição da Magna Carta ao rei João Sem Terra. Etapas fundamentais da consolidação do parlamentarismo A tensão entre Carlos I e o Parlamento, motivada pelas pretensões do rei em assumir um governo de cariz absolutista, conduz à cedência do rei, que assina a Petição dos Direitos (Doc. 3). Este documento reitera as antigas liberdades inglesas, assentes na existência de um parlamento, órgão representativo do povo inglês que limita a atuação do rei (Doc.2). A insistência do rei em governar sem o Parlamento desemboca, em 1642, numa guerra civil. As forças monárquicas cedem perante os “cabeças-redondas”, exército de ideais republicanos, chefiado por Cromwell. O rei é julgado e condenado à morte (Docs. 1 e 3). Entre 1649 e 1660, vigora em Inglaterra o regime republicano que, no entanto, não cumpre os ideais de liberdade e governo partilhado que lhe dera origem. Em 1660 é restaurada a monarquia na pessoa de Carlos II, filho do anterior rei. Durante este reinado, novos documentos reiteram e ampliam os direitos e liberdades dos ingleses, com destaque para o Habeas Corpus, em 1673. O autoritarismo de Jaime II, irmão e sucessor de Carlos I, bem como a fé católica que este abertamente professava, originam uma nova revolução: a Revolução Gloriosa (1688). Jaime II é deposto e substituído pelo stathouder da Holanda, Guilherme d’Orange, casado com a filha mais velha do rei. O casal deixa as Províncias Unidas para assumir o trono inglês (Doc. 3). Pouco depois, os novos soberanos juram solenemente um documento fundamental para a consolidação do regime parlamentar, a Declaração dos Direitos, onde se definem claramente os limites do poder real e a esfera de atuação do Parlamento. Fundamentação teórica do regime parlamentar A legitimidade da luta dos ingleses contra o poder absoluto do rei foi teorizada por John Locke, no seu “Tratado do Governo Civil”. Segundo Locke, os homens nascem livres e iguais, pelo que não podem ser governados contra sua vontade (Doc. 4). Toda a autoridade emana, pois, dos governados e é-lhes conferida através de um contrato tácito, em que estes se comprometem a zelar pelo bem comum. Quando esse contrato é desrespeitado pelos soberanos, os governados têm o direito de retomar o poder e substituir o mau príncipe, como aconteceu na Revolução Gloriosa, com a destituição de Jaime II. Caderno do aluno – 3 (Resolução) página 1 de 4 Grupo III 1. No texto A, Luís XIV reivindica para o rei um poder absoluto porque: c) Os reis foram colocados no trono por Deus e só a Deus devem prestar contas. 2. Contrapor as ideias defendidas nos Docs. 1 e 2 no que se refere: Ao tipo de governo e à autoridade máxima do Estado Doc. 1 (Luís XIV) ─ tipo de governo: monarquia; autoridade máxima do Estado: rei. Doc. 2 (Jan de Witt) ─ tipo de governo: república; autoridade máxima do Estado: assembleia suprema/ parlamento. À liberdade das populações Luís XIV considera ser dever dos súbditos obedecer “sem questionar”, pelo que os súbditos não dispõem de outra liberdade para além da concedida pelo rei. Jan de Witt considera a liberdade essencial à felicidade do homem que, dela privado, viverá como um “escravo maldito”. 3. Esclarecer qual o órgão que, nas Províncias Unidas, corresponde à “Assembleia Soberana” referida por Jan de Witt. Os Estados Gerais da República. 4. Sebastien Mercier rebate a opinião dos ingleses quanto ao sistema político francês, com o seguinte argumento: d) o poder do rei é limitado pelos costumes do reino. 5. Explicar a razão pela qual Mercier põe na boca de um inglês a crítica ao poder do rei de França. A crítica parte de um inglês em virtude do sistema parlamentar vigente em Inglaterra e da luta tenaz que os ingleses travaram para o consolidar. Estes factos levam a supor que os ingleses não aprovariam o regime absolutista francês. MÓDULO 4 3. Triunfo dos estados e dinâmicas económicas nos séculos XVII e XVIII 3.1 Reforço das economias nacionais e tentativas de controlo do comércio 3.2 A hegemonia económica britânica Grupo I 1. Identificar o “conjunto de ideias vulgarizadas” a que se refere Adam Smith. b) à teoria mercantilista. 2. Explicar o que leva o mesmo autor a afirmar que o comércio se tornou uma fonte de querelas e guerras. Nos séculos XVII e XVIII as nações confrontaram-se, por vezes em longas guerras, pelo domínio de áreas e rotas comerciais exclusivas, já que o comércio era o principal veículo de entrada de dinheiro nos reinos europeus. A posse de metais preciosos era considerada essencial ao poderio do Estado e estes só poderiam ser obtidos por uma balança de comércio favorável. 3. Indicar, com base no Doc. 3, três privilégios concedidos a Pierre Guichard. (Escolher três) Licença para produzir “bombazinas e outros tecidos de algodão ou linho” na cidade de Saint Quentin e arredores. Proteção real contra quem o “incomodar ou inquietar”. O exclusivo da produção dos referidos panos. 12 000 libras dos cofres reais. Isenção de alojar as tropas do rei na sua casa. O privilégio, para os operários estrangeiros que venha a contratar, da obtenção da nacionalidade francesa após seis anos de permanência. 4. Comparar as duas opiniões sobre a obra de Colbert, expressas no Doc. 5. Enquanto a opinião de Voltaire é globalmente elogiosa do trabalho do ministro, a de Adam Smith tece uma crítica desfavorável desse mesmo trabalho. Voltaire assinala “tudo quanto o ministro Colbert fez a bem do reino”, considerando-o homem de “vistas largas”, intenções louváveis (“queria enriquecer a França e o povo”) e dotado de “ciência e génio”, qualidades a que, segundo o autor, ficou a dever a sua ascensão ao elevado cargo de ministro. Reprova-lhe apenas a pouca atenção dada à agricultura. Caderno do aluno – 3 (Resolução) página 2 de 4 Inversamente, Adam Smith imputa-lhe uma visão estreita no desempenho do seu cargo, acusando-o de ter adotado “os preconceitos todos do sistema mercantil” e de ter gerido setores tão complexos como os do comércio e da indústria, da mesma forma que se gere o pequeno mundo de um escritório. Assinala, no entanto, o seu perfil de “homem laborioso”. 5. Desenvolver o tema: Política económica e rivalidades imperialistas nos séculos XVII e XVIII Introdução: Referência ao capitalismo comercial – valorização do comércio como meio de obtenção de riqueza. Importância dos metais preciosos para sustentar o poderio e a ostentação dos Estados absolutos. Principais medidas económicas (Escolher três) Fomento manufatureiro com vista à autossuficiência do reino (Doc. 3). Protecionismo das manufaturas nacionais através da sobrecarga dos direitos de entrada das mercadorias estrangeiras. Estímulo das exportações pela diminuição dos direitos alfandegários. Criação de grandes companhias monopolistas de comércio (Doc. 4). Importância dos espaços coloniais As colónias funcionavam como fontes de matérias-primas e mercados consumidores dos produtos da metrópole. As trocas com as colónias faziam-se em regime de exclusivo comercial da metrópole, que, assim, controlava os preços. Os produtos coloniais eram, frequentemente, reexportados para o estrangeiro, engrossando o volume de exportações da metrópole. A posse de extensos territórios coloniais era, para um estado, sinónimo de grandeza e poderio. Conflitos político-económicos (Escolher dois) Encarado como o principal meio de canalização de metal precioso para o país, o comércio gerou choques de interesses entre as nações, que deram origem a conflitos armados. De salientar: ─ as três guerras travadas entre a Holanda e a Inglaterra, entre 1652 e 1674; o poderio comercial crescente da Inglaterra desafia a supremacia marítima holandesa; ─ a Guerra dos Sete Anos ( 1756-1763) que, em termos coloniais, opôs sobretudo a Inglaterra à França, que se confrontaram no Oriente e na América ( Doc. 2). A guerra deu a vitória à Inglaterra que, a partir de então se tornou a maior potência colonial da Europa. Grupo II 1. Esclarecer o sentido de enclosures e de rotação de culturas (Doc. 1). Enclosures - terra agrícola vedada que não está sujeita a velhos direitos comunitários, como o de livre pastoreio em certas épocas do ano. Rotação de culturas – método de cultivo que consiste em alternar, no mesmo campo, a cultura de diversas plantas, em ciclos plurianuais, evitando o pousio. A rotação de culturas que se popularizou em Inglaterra no século XVIII, alternava, num ciclo de quatro anos, a cultura de cereais (trigo e cevada) com a de plantas forrageiras (trevo e nabos). Estas últimas não só melhoravam o solo, compensando-o do desgaste provocado pelas culturas cerealíferas, como propiciavam o aumento do número de cabeças de gado. 2. Explicar a importância da emissão de notas pelo Banco de Inglaterra (Doc. 2). As notas funcionavam como meio de pagamento e, quando foram emitidas com montantes fixos relativamente baixos (neste caso de 5£), deram origem ao papel-moeda tal como se conhece nos nossos dias. O papel-moeda libertou as atividades comerciais da sua enorme dependência face ao metal precioso, cuja penúria travava, por vezes, o crescimento económico. Embora, nesta altura, o Banco de Inglaterra garantisse a convertibilidade das notas em ouro, a verdade é que as reservas de ouro do Banco foram sempre inferiores ao valor das notas em circulação. Deste modo, as notas bancárias criaram uma liquidez artificial que serviu de estímulo à economia britânica. 3. Indicar as vantagens da rede de transportes fluviais britânica no fim do século XVIII (Doc. 3). O documento mostra a construção de canais, que veio alargar significativamente a rede hidrográfica britânica. Esta rede constituiu uma via privilegiada de circulação de mercadorias, que circulavam com rapidez e a baixo preço. Assim, tornou rentáveis minas e indústrias, impulsionou o comércio e contribuiu para a criação de um mercado nacional unificado. Caderno do aluno – 3 (Resolução) página 3 de 4 4. Identificar, apoiando-se no Doc. 4, duas áreas comerciais relevantes para o comércio britânico. (Escolher duas) A América do Norte, onde possuíam 13 prósperas colónias. A Costa Ocidental Africana, importante zona de resgate de escravos, cerne do comércio triangular. A Índia, cujo território e recursos foram, progressivamente, dominando. 5. Em síntese, apresentar as condições da superioridade britânica a que se reportam os Docs. 1 a 4. Na segunda metade do século XVIII, a hegemonia económica britânica afirma-se pela convergência de vários fatores, entre os quais: uma agricultura avançada e inovadora que alcança índices de produtividade muito elevados (Doc.1); a criação de um sistema financeiro desenvolvido, capaz de dar suporte ao crescente volume de negócios (Doc. 2); a existência de vias de circulação facilitadoras do transporte de mercadorias (Doc. 3); a constituição de um extenso império colonial, fornecedor de matérias primas e mercado privilegiado dos produtos britânicos (Doc. 4). Grupo III 1. 2. 3. Globalmente, a petição tem por objetivo: b) travar a mecanização da indústria de lanifícios. Explicar a conjetura dos peticionários: ”provavelmente aparecerá outra máquina que nos roubará o nosso trabalho”. O processo de inovação industrial que se verificou na Inglaterra, no último quartel do século XVIII, época a que se reporta o documento, desenrolou-se de forma contínua e encadeada: cada novo maquinismo aplicado numa fase da produção suscitava desequilíbrios nas restantes etapas de fabrico, pelo que, rapidamente, se investia na conceção de uma outra máquina, capaz de responder às necessidades criadas. É este fenómeno que explica a conjetura dos peticionários. A Revolução Industrial: c) arrancou na segunda metade do século XVIII, em Inglaterra, impulsionada pelo setor têxtil. MÓDULO 4 3. Triunfo dos estados e dinâmicas económicas nos séculos XVII e XVIII 3.1 Reforço das economias nacionais e tentativas de controlo do comércio 3.2 A hegemonia económica britânica 3.3 Portugal – dificuldades e crescimento económico Grupo I 1. Enquadrar a ideia central do texto no alargamento do comércio europeu, nos séculos XVII e XVIII. Nos séculos XVII-XVIII, o grande comércio oceânico afirma-se como a atividade económica que maiores lucros gera. Seguindo as pisadas dos países ibéricos, a Holanda, a França e a Inglaterra afirmam-se como potências coloniais, explorando territórios, tráficos e produtos nas Ásia, África e América. É este dinamismo comercial que justifica o sentimento do autor, que se confessa maravilhado pela diversidade de produtos que afluem das regiões mais longínquas. 2. Esclarecer o lugar ocupado pela Inglaterra nesse mesmo comércio. À data do texto, a Inglaterra possuía já um importante império colonial e disputava, com a França, a hegemonia no comércio marítimo, que virá a deter após a Guerra dos Sete Anos (1756-1763). Londres era, pois, um dos pontos comerciais mais concorridos da Europa. 3. O relato de J. Addison ilustra: b) a época do capitalismo comercial porque mostra o grande comércio como o motor da riqueza particular e pública. Caderno do aluno – 3 (Resolução) página 4 de 4