sumário - habitar Lisboa

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CÂ MA RA
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1.º SUPLEMENTO AO BOLETIM MUNICIPAL N.º 1095
SUMÁRIO
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
CÂMARA MUNICIPAL
Deliberações (Reunião de Câmara realizada em 11 de fevereiro
de 2015):
- Moção n.º 1/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente) - Aprovou
um Voto de Saudação em memória do marechal Humberto da Silva
Delgado e propor ao Governo a atribuição ao Aeroporto de Lisboa
a designação de Aeroporto Humberto Delgado, nos termos da Moção
[pág. 176 (3)]
- Moção n.º 2/2015 (Subscrita pelos Vereadores do PCP) - Aprovou
que a Câmara saúde a presença em Lisboa da Clama da Paz
e da Liberdade e se associe à iniciativa, nos termos da Moção
[pág. 176 (4)]
- Proposta n.º 52/2015 (Subscrita pelo Vereador Manuel Salgado)
- Aprovou o deferimento do pedido de licenciamento da operação
de loteamento a realizar nos terrenos sitos na Azinhaga dos Lameiros,
promovida pela SINAPRO - Gest, S. A., freguesia de Carnide, que constitui
o processo n.º 7/URB/2014, nos termos da proposta [pág. 176 (4)]
- Proposta n.º 53/2015 (Subscrita pelo Vereador Manuel Salgado)
- Aprovou o pedido de licenciamento de obra de construção nova
relativo a um Equipamento Social, requerido pela Associação
ANO XXI
N.o 1095
12
QUINTA - FEIRA
FEVEREIRO
2015
de Santa Engrácia de Lisboa - IPSS, a constituir na parcela de terreno
localizado na Rua do Barão do Monte Pedral, freguesia de São
Vicente, cedida em direito de superfície pela Câmara Municipal
de Lisboa, que constitui o processo n.º 78/EDI/2014, nos termos
da proposta [pág. 176 (5)]
- Proposta n.º 54/2015 (Subscrita pelo Vereador Manuel Salgado)
- Aprovou o deferimento do pedido de alteração da licença da operação
de loteamento titulada pelo Alvará n.º 7/2004, promovida pelo Benfica
Estádio - Construção e Gestão de Estádios, S. A., sita na Avenida
General Norton de Matos, freguesia de São Domingos de Benfica,
e submeteu à Assembleia Municipal a isenção do pagamento
da taxa TRIU e da compensação urbanística, que constitui o processo
n.º 9/URB/2014, nos termos da proposta [pág. 176 (94)]
- Proposta n.º 55/2015 (Subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado
e Paula Marques) - Homologou favoravelmente o Pedido de informação
prévia para a construção de um edifício de uso habitacional
e terciário, a realizar em parcela municipal designada pela letra B,
sita na Rua Armandinho - Vale Formoso de Cima, freguesia
de Marvila, que constitui o processo n.º 484/EDI/2014, nos termos
da proposta [pág. 176 (6)]
- Proposta n.º 4/2015 (Subscrita pelo Vereador Manuel Salgado)
- Homologou favoravelmente, condicionado, o Pedido de informação
prévia relativo à construção nova de edifício destinado a unidade
SEDE: CAMPO GRANDE, 25, 1.o-B
1749-099 LISBOA
DIRETOR: ALBERTO LUÍS LAPLAINE GUIMARÃES
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CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Tenho a honra de propor ao Plenário da Câmara Municipal
de Lisboa a aprovação do projeto de arquitetura, nos termos
do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro,
com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de
março, de acordo com os pareceres, informações e despachos
referenciados na presente proposta, para cujo conteúdo se remete
(Aprovada por unanimidade.)
Nota: Os documentos referenciados na proposta encontram-se
arquivados junto à Ata.
5 - Ainda, o teor e conteúdo da informação técnica final
e respetivos despachos exarados sobre a mesma, a fl. 107.
Temos a honra de propor ao Plenário da Câmara Municipal
de Lisboa a homologação favorável do presente Pedido
de informação prévia, ao abrigo do disposto na alínea d)
do n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de janeiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 16.º
do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação
dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março.
- Deliberação n.º 55/CM/2015 (Proposta n.º 55/2015) Subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Paula Marques:
(Aprovada por maioria, com 15 votos a favor e 1 abstenção.)
Homologar favoravelmente o Pedido de informação prévia para a construção
de um edifício de uso habitacional e terciário, a realizar em parcela
municipal designada pela letra B, sita na Rua Armandinho - Vale Formoso
de Cima, freguesia de Marvila, que constitui o processo n.º 484/EDI/2014
- Deliberação n.º 4/CM/2015 (Proposta n.º 4/2015) - Subscrita
pelo Vereador Manuel Salgado:
Pelouro: Urbanismo.
Serviço: DMPRGU/DGU/Divisão Projetos de Estruturantes.
Considerando que:
1 - Urbanização Cooperativa Vale Formoso de Cima, UCRL,
na qualidade de proprietária, submeteu, em 2014/05/09,
à apreciação da Câmara Municipal de Lisboa, um Pedido
de informação prévia, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro com redação dada
pela Lei n.º 26/2010, de 30 de março, para a construção
de um novo edifício destinado a habitação de fogos a custos
controlados e terciário, com um estudo de edificabilidade,
características específicas da parcela e condições de um acordo
de constituição de direito de superfície a favor de FENACHE,
definidos através dos respetivos Anexos I, II e III, respetivamente, cujos se encontram ingressos na Deliberação
n.º 39/AML/2012 (Proposta n.º 251/CM/2012). A parcela
confronta a norte - prédio com o n.º 286; a sul - Rua
Armandinho; a nascente - Associação e Creche Ester Janz;
e a poente - Avenida Infante Dom Henrique, na freguesia
do Lumiar, que constituiu o processo n.º 484/EDI/2014;
2 - O pedido apresenta a nível gráfico, apenas o piso térreo,
o piso de cobertura e os respetivos cortes, de um edifício
com um piso em cave e 9 pisos acima do solo, que de acordo
com o quadro sinóptico propõe:
- 78 frações habitacionais de custos controlados, dos pisos 1 a 8;
- 3 frações comerciais, localizadas no piso 0;
- 100 lugares de estacionamento;
- 2055 m2 de implantação;
- 9856 m2 de superfície de pavimento;
- 3040 m2 de área bruta de construção abaixo do solo;
- 1054 m2 de área permeável.
3 - A parcela em questão, de acordo com o Plano Diretor
Municipal de Lisboa, tem a classificação de «Espaço Central
e Residencial - Traçado Urbano C Consolidado» (artigos 39.º a 46.º);
4 - No âmbito da apreciação do presente pedido, foram consultadas as seguintes entidades internas do Município:
- DPEU e DMHDS/DPH.
Homologar favoravelmente, condicionado, o Pedido de informação prévia
relativo à construção nova de edifício destinado a unidade hospitalar,
com a demolição das construções existentes a realizar em parcela sita
na Avenida 24 de Julho, Avenida da Índia e Rua do Cais de Alcântara,
freguesia da Estrela, que constitui o processo n.º 492/EDI/2013
Pelouro: Urbanismo.
Serviço: DMPRGU/Departamento de Gestão Urbanística.
Considerando que:
1 - José Mello Saúde, SGPS, submeteu, em 2013/05/17,
à apreciação da Câmara Municipal de Lisboa, um Pedido
de informação prévia, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º
do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com redação
dada pela Lei n.º 26/2010, de 30 de março, para obra
de construção nova com demolição dos edifícios existentes,
envolvendo uma parcela do domínio privado municipal
com uma área total de 20 763,48 m2, que confronta a norte
com a Avenida Vinte e Quatro de Julho, a sul com a Avenida
da Índia, e a poente Rua do Cais de Alcântara, na freguesia
de Estrela, numa operação urbanística que constituiu
o processo n.º 492/EDI/2013;
2 - O Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDML) constitui
o instrumento de gestão territorial em vigor para o local
e enquadra a área de intervenção em duas categorias de espaço
a consolidar: Espaço Central e Residencial a Consolidar Polaridade Urbana e Espaço Verde de Recreio e Produção
a Consolidar;
3 - De acordo com a Planta de Condicionantes do PDML,
as parcelas em causa encontram-se inseridas em Zona
de Intervenção do Aeroporto de Lisboa se a cota máxima
absoluta da construção for igual ou superior a 164 m
e em Zona Especial de Proteção ao Edifício Pedro Álvares
Cabral, atual Museu do Oriente;
4 - O local encontra-se ainda abrangido pelo Plano de Urbanização de Alcântara (PUA), cuja Proposta n.º 112-A/CM/
/2014 foi aprovada em 17 de dezembro de 2014, carecendo
de eficácia, porquanto só entrará em vigor após depósito
na Direção-Geral do Território (DGT) e publicação em «Diário
da República»;
12 FEVEREIRO 2015
QUINTA - F E I R A
176 (6)
N.º 1095