mar oceano -deserto -placas

 1 2 Secretária geral Nathalie KUBICEK Autores Stéphanne CATTA, conselheiro diplomático Jérome THEILLIER, mandamento zona marítima do relatório Jean-­‐Luc HALL, DM SOI Jean-­‐Noël GARNIER, DEAL Reunião Cédric MARTEAU, TAAF Emmanuel REUILLARD, TAAF Ronan Le GOFF, Ifremer Oceano Índio François MENGIN-­‐LECREULX, SGAER Mayotte 3 4 5 6 Preámbulo Desde o equador até às águas geladas das Terras austrais e antárcticas francesas, a França dispõe no Oceano Índico dum espaço marítimo duns 22 milhões de km2, ou seja 40 vezes a superfície do seu próprio território. Um espaço que compreende 10.000 km2 de terras emergidas, dos quais uma quarta parte está povoada de forma permanente, as ilhas da Reunião e Mayotte. Este espaço marítimo, imenso, chama-­‐se a zona marítima sul do Oceano Índico. A sua extensão é sinónima de diversidade, de riqueza, de promessas de futuro não só para as populações francesas que vivem nesta parte do mundo mas também para a influência da França. A vontade de que a zona marítima sul Oceano Índico seja uma das primeiras em declinar as orientações decididas pelo Presidente da República o 1eiro de Júlio 2009 em favor da política marítima da França e aquelas que foram definidas pelo Primeiro-­‐Ministro no seno do Pacto de Grenelle sobre o mar o 8° de Dezembro 2009 se deve a duas razões principais: -­‐afirmar primeiro, num contexto de dispersão da organização institucional local, a unidade do Estado a través duma visão clara dos objectivos estratégicos da França nesta zona; -­‐sublinhar logo as líneas de força nas quais a acção do Estado e dos seus parceiros deve se inscrever na duração. O Livro Azul sul Oceano Índico constitui o soco no qual virão se apoiar as iniciativas que os poderes públicos desenvolverão a corto, meio e largo prazo nesta parte do mundo, seja nos sectores da governação marítima, do desenvolvimento económico, especialmente nos sectores da pesca e da energia, da educação, da salvaguarda do património natural marino, da pesquisa e da inovação na ciências do mar, ou, finalmente, da acção do Estado no mar com, ao cabo, a defesa dos interesses soberanos da França nesta zona. As opções expostas no Livro azul podem se concretizar num breve prazo, como por exemplo, a criação dum conselho marítimo ultramarino da zona sul Oceano Índico aberto, na sua composição, a representações internacionais, bem como a criação dum pólo científico aberto também a personalidades de envergadura internacional. Outras realizações necessitarão mais tempo, como a exploração dos recursos fósseis e minerais, ou ainda o desenvolvimento das energias renováveis. O Livro azul traduz a mirada da França nesta zona marítima, uma região sem par, para os próximos vinte anos. 7 As orientações que define impõem-­‐se a todas as autoridades investidas de responsabilidades nos sectores que exploram. Deverão todas dar conta dos seus compromissos neste sentido ante o conselho marítimo ultramarino da zona sul Oceano Índico que dirigirá o delegado do Governo para a acção do Estado no mar, neste caso o Prefeito da Reunião. O Governo receberá cada ano um informe sobre a concretização do Livro azul. 8 9 10 Introdução  A França no Oceano Índico  Porquê um livro azul sul Oceano Índico? A França no Oceano Índico Dois departamentos de ultramar, Reunião, Mayotte e uma colectividade sui generis, as Terras austrais e antárcticas francesas (TAAF), representam a França no Oceano Índico. Compartindo o mar, estes territórios também são a França do Oceano Índico, uma França decididamente marítima. A França marítima desta parte do mundo se encarna numa denominação muito singular: a zona marítima sul Oceano Índico. Espalha-­‐se em 22 milhões de km2, desde as águas equatoriais até as águas sub-­‐antárcticas, incluindo 2,6 milhões de km2 de zonas económicas exclusivas (ZEE) francesas, entorno a uns 10000 km2 de terras emergidas, ou seja o equivalente do departamento da Gironde. A Reunião: francesa desde 1638, departamento de ultramar desde 1946, região ultraperiférica para Europa A Reunião conta com 833.000 habitantes, população multiétnica, multicultural e multicultual –africana, madagascarense, europeias, índia, chinesa. A densidade de 312 habitantes/km2 é uma das mais importantes do ultramar francês. A Reunião é hoje uma região moderna. Tem um nível de infra-­‐
estruturas denso e uma estrutura económica dinâmica e variada. Permanecem porém muitas diferenças com a França metropolitana , medido essencialmente nos sectores sociais e educativos. A Reunião deverá prosseguir o seu desenvolvimento apoiando-­‐se mais na cooperação para uma melhor inserção no contexto regional. 11 Mayotte: francesa desde 1841, departamento de ultramar desde Março de 2011, região ultraperiférica em 2013 Com um crescimento demográfico forte –natalidade alta e imigração clandestina procedente das Comores, a pesar dum dispositivo de luta contra este fenómeno reforçado, a população de Mayotte , multiplicada por 5 em só 35 anos para alcançar 187.000 habitantes, é o resultado duma mestiçagem entre as populações bantúes e madagascarenses. Um 41% da população é de origem estrangeira. Com uma zona económica exclusiva (ZEE) de 74.000 km2, Mayotte abre à França uma porta para o canal do Moçambique e as rotas marítimas estratégicas no sul do Oceano Índico. Não obstante, a ausência de reconhecimento internacional de Mayotte como entidade francesa limita a sua plena inserção no conjunto regional. Os TAAF: desde a “França austral” em 1772 até o estatuto de território de ultramar em 1955, um território marítimo central na França do Oceano Índico. As terras austrais e antárcticas francesas (TAAF) são formadas pelo arquipélagos de Crozet e Kerguelen, as ilhas de São Paulo e Amsterdam, a terra Adélia no continente Antárctico, e desde 2007, as chamadas Ilhas Esparsas (Europa, Gloriosas, Juan de Nova, Brassas da Índia e Troemlin). O afastamento destas terras precisa para sua administração uma estrutura logística complexa, assegurada pela administração dos TAAF, indissociável da afirmação da presença francesa. Esta colectividade sui generis, sem população permanente (científicos, militares e guardas vivem em algumas ilhas), oferece à França 2,3 milhões de km2 de ZEE, ou seja 85% das ZEE francesas do Oceano Índico. Possui umas competências institucionais específicas em termos de gestão da riqueza haliêutica, de vigilância das pescas, de gestão do meio ambiente (áreas marinas protegidas) da bandeira de Kerguelen, da cooperação regional (com a França continental), de realização e coordenação da pesquisa científica regional (França continental), de logística geral e manutenção das bases científicas. 12 Porquê um livro azul sul Oceano Índico? “O sul do Oceano Indico é hoje um lugar privilegiado para a expressão da política marítima francesa”1 A vocação marítima da França, lembrada pelo Presidente da República no seu discurso de Le Havre do 16 de Júlio 2009, aparece como uma evidência no Oceano Indico. Durante tempo demais, a nossa presença nesta parte do mundo só limitou-­‐se à toma em conta dos nossos territórios: Reunião, Mayotte, as Terras austrais y antárcticas francesas – ou seja um pouco mais de 10.000 km2 de terras emergidas (inclusive os 7.215km2 das Ilhas de Kerguelen), isoladas neste vasto oceano. Redescobrir a vocação marítima da França impõe já não considerar o oceano que nos rodeia como um espaço vazio e hostil ou como uma muralha liquida que nos separa do continente francês tanto como dos outros Estados e comunidades humanas desta região do mundo. O Oceano Índico é, ao contrário, uma intensa fonte de vida e de riquezas assim como um lugar de passagens e de contactos entre os povos desde faz tempos imemoriais. Já é tempo de passar duma concepção territorial a uma visão decididamente marítima da presença francesa no Oceano Indico. A toma de consciência mundial das riquezas do mar e da necessidade cada vez maior para a humanidade de as gerir , protegendo-­‐as e explorando-­‐as ao mesmo tempo, desembocou na criação das Zonas económicas exclusivas. No Oceano Índico, as nossas ilhas afastadas da França continental, nossos ilhotes inabitados permitiram à França beneficiar duma ZEE de 2,6 milhões de km2, ou seja cinco vezes a superfície do hexágono. Porém, além das suas águas territoriais e da suas ZEE, a França exerce, em seu nome próprio e no da União europeia, a través de Reunião e em breve de Mayotte, uma responsabilidade particular para com o conjunto das populações das ilhas e da África austral limítrofes da zona marítima sul do Oceano Índico. A riqueza da França –da qual dá testemunho a importância dos meios dos quais dispõe especialmente em termos científicos e económicos – confere ao nosso pais responsabilidades eminentes nesta parte do mundo, tanto em matéria de segurança da navegação, de protecção e boa gestão dos recursos marinhos. Num contexto regional em que a pirataria marítima ameaça alvos cada vez mais meridionais, em que desenvolve-­‐se a pesca ilegal e em que o ambiente marino está cada vez mais frágil 13 porque promete cada vez mais riquezas, deve ser assumida esta responsabilidade e ao mesmo tempo servir uma autêntica ambição. Por isso, o conceito da “França do Oceano Índico” deve ser privilegiado – sejam quais forem, por outra parte, os estatutos administrativos – tanto para uma boa administração interna do conjunto dos assuntos relativos ao meio marino como para uma inserção harmoniosa no contexto internacional imediato. Pôr em comum os recursos, prosseguir uns objectivos que federem todos, desenvolver as potencialidades da zona em proveito de todos, isso é o que deve mover os actores da “França no Oceano Índico”, eleitos, funcionários, empresários, investigadores, mas também fomentar a cooperação regional com os Estados vizinhos, a Comissão do Oceano Índico (que há de se tornar em “Comunidade do Oceano Índico”) e os outros órgãos de cooperação diplomáticos. Nosso espaço ultramarino, património mundial de biodiversidade, oferece à França e à Europa um acesso privilegiado ao Oceano Índico. Um oceano bordeado por uns Estados atravessados por riscos de conflito que requerem um diálogo permanente e que contam com a terceira parte dos habitantes do planeta; um oceano atravessado também por uns eixos de primeira importância do tráfego marítimo internacional; um oceano que encerra nas suas águas e no seu subsolo recursos incomensuráveis; um oceano que, nestas condições, jogará um papel determinante no mundo de amanhã. Mas a França do Oceano Índico também deve ser percebida como uma oportunidade para as populações indo-­‐oceánicas e as aspirações delas à prosperidade e à segurança. Se ela quiser, a França pode fazer do Oceano Índico “uma nova fronteira”, oferecendo umas perspectivas e horizontes a suas populações jovens (que acham que não tem suficientes aberturas nas suas ilhas), e convertendo-­‐se ao mesmo tempo em uma fonte de esperança em um futuro melhor para os povos vizinhos. O Livro azul nacional, adoptado pelo comité interministerial do mar do 8 de Dezembro 2009, elaborado a partir das conclusões do Convénio de Grenelle, constitui o soco da política marítima integrada da França a realizar. O presente Livro azul, deliberadamente zonal, declina a política marítima francesa no sul Oceano Índico. O Livro azul sul Oceano Índico toma em conta as leis Grenelle 1 e 2 do 3 de Agosto 2009 e do 12 de Júlio 2010, especialmente os pontos relativos aos conselhos marítimos ultramarinos locais e aos documentos estratégicos locais. Em adequação com as orientações da estratégia nacional para o mar e o litoral, facilitará portanto a elaboração dum documento estratégico local desde a publicação dos textos regulamentares. O Livro azul sul Oceano Índico se apresenta então, nestes 14 aspectos da governação integrada do mar e do litoral, como um instrumento de antecipação na execução das leis do Convénio de Grenelle. Recolhe ou adapta a maioria dos compromissos do Livro azul nacional, em particular o que tange aos portos e transporte marítimo, à protecção dos recursos haliêuticos e à biodiversidade, às energias marinas, à luta contra as poluições, assim como à reflexão sobre uma fiscalidade específica aplicada aos utentes do mar. Devem-­‐se encarar modificações e complementos para manter uma conformidade aos futuros decretos da lei de Grenelle 2. A reflexão, que desembocou na elaboração do Livro azul sul Oceano Índico, foi levada essencialmente mediante o conselho marítimo ultramarino da Reunião. Formalizado o 22 de Setembro 2010, como uma prefiguração do conselho marítimo ultramarino da zona Oceano Índico, integra as terras austrais e antárcticas francesas, e associa estreitamente os actores de Mayotte. Este Livro azul foi elaborado segundo os princípios da “governação por cinco entidades”, resultantes do Convénio sobre o meio ambiente de Grenelle. Nesse marco do conselho marítimo ultramarino, foram criados uns grupos de trabalho e reflexão que associavam o Estado, as colectividades territoriais, os actores económicos, uns peritos especializados, e uns representantes da sociedade civil. Estes trabalhos culminaram com um seminário de trabalho celebrado o 8 de Junho em São Denis (Reunião), com um objectivo de fomentar os intercâmbios, os pareceres de especialistas, as reflexões e apropriação do enfoque pelo conjunto dos parceiros da política marítima da zona. Também foram convidadas e associadas aos trabalhos personalidades exteriores, como representantes do mundo económico, da Comissão europeia, das administrações centrais, da COI. A reflexão deste Livro azul sul Oceano Índico foi coordenada por um comité restringido da zona* ∗
e levada em regular concertação interministerial. * O comité de governação restringido foi presidido por o Sr. Michel Lalande, Prefeito da Reunião, delegado do Governo pela acção do Estado no mar, em estreita associação com o Sr. Hubert Derache, Prefeito de Mayotte e o Sr. Christian Gaudin, Prefeito administrador superior das Terras austrais e antárcticas francesas. A Secretaria Geral foi assumida pela Sra. Nathalie Kubicek (SGAR Reunião), coordenadora do projecto. Este comité estava composto de: -­‐CV François Régis Cloup Mandavialle (Comandante de Zona Marítima Sul Oceano Índico) e CC Jérôme Theillier (director do Departamento da Acção do Estado no Mar) -­‐Stéphane Catta (Conselheiro diplomático do Prefeito da Reunião) -­‐Eric Levert (Director do Departamento do Mar Sul Oceano Índico, DMSOI) e Jean-­‐Luc Hall (adjunto DMSOI) -­‐Bertrand Galtier (Director do Departamento do meio ambiente, urbanismo e alojamento de Reunião) -­‐Cédric Marteau (Director do Departamento da Conservação do Património natural dos TAAF) e Emmanuel Reuillard (Director do Departamento dos assuntos internacionais, do Mar e do Antárctico para os TAAF) -­‐Ronan Le Goff (Delegado Ifremer Oceano Índico) -­‐Mohamed Rochdi (Reitor da Universidade de Reunião) -­‐Daniel Zaidani (Presidente do Conseilho Geral Provincial de Mayotte) ∗
15 O Estado do Oceano Índico, ainda faz pouco “disperso”, deixou lugar a uma vontade de elaborar uma estratégia comum. Este Livro azul se oferece então como: -­um factor de coerência do Estado regalengo sem prejudicar a sua diversidade -­um factor de mobilização da França no seu conjunto, da “França do mundo” , por uma reinserção no contexto local -­uma política da França no Oceano Índico, que responda as expectativas do Convénio de Grenelle com à qual a Europa deve concordar. -­‐Viviane Malet (Gabinete da Presidência do Conseilho Regional de Reunião) -­‐Frédéric Guhur (Gabinete da Presidência do Conseilho Geral Provincial de Reunião) 16 Título 1. Que governação para a França Sul Oceano Índico?  É necessário implementar uma governação marítima  Uma governação adaptada ao mar O conhecimento dos meios, a sua segurança, a sua valorização, a sua gestão racionalizada requerem uma cooperação regional e uma governação baseada em parceiros na qual cada território deve se inscrever. Uma governação com parceiros que deve responder a três desafios: “Que instancias, para que políticas, em que territórios?” A ambição desta governação descansa por essência numa visão aberta dos espaços, integrada, à escala do arquipélago, e não só continental, limitada aos territórios. 1.1. É necessário implementar uma governação marítima Desde o Convénio do Grenelle do Mar até à adopção do livro Azul (8 de Dezembro 2009), à adopção da lei sobre o início da acção do Estado em matéria de meio ambiente (lei chamada ENE – 12 de Júlio de 2010), o Governo reafirmou a vocação marítima da França. Decidiu reconstruir uma política e uma ambição marítimas para a França, entorno a novos desafios2, e entre eles os relativos aos espaços marítimos de Ultramar, fonte de diversidade e de riquezas incomparáveis. Entre as prioridades da estratégia nacional para o mar e os oceanos definidas no Livro azul e na lei ENE, estão a promoção da dimensão marítima dos ultramares e a necessidade de uma governação para o mar e o litoral. A Lei ENE assenta o principio de uma governação adaptada ao mar e o litoral que, ao nível nacional, apoia-­‐se no conselho nacional para o mar e os litorais (CNML), cuja composição toma em conta a importância do Ultramar. No Ultramar, a governação se apoiará nos conselhos marítimos (CMU) constituídos por zonas. Dois CMU prefiguram esta governação e coexistem hoje no Oceano Índico, um para Mayotte, outro para a Reunião e os TAAF. Estes dois grupos têm vocação a ser reunidos. O objectivo do Governo é a criação dum conselho marítimo ultramarino da zona sul do Oceano Índico. 17 1.2. Uma governação adaptada ao mar A governação do mar implica vários níveis: desde o local ao global: Uns exemplos
Global ONU, FAO, OMI, etc. Vias marítimas “Regional” ORGP, convénios de mares regionais Programa COI de vigilância das pescas coordenação da luta antipoluição
Comunitário União Europeia política comum da pesca Política nacional Nacional Estados Colectividades Regiões, colectividades regionais de ultramar Colectividades Departamentos Locais municípios Vigilância das áreas marinas protegidas
(AAMP), etc.
Instalações turísticas, navegação
desportiva, ócios náuticos
Regulamentação dos mergulhos no mar
1.21. Construir uma governação local eficaz A governação local se há de entender como a acção levada a cabo pelos actores da política marítima, desde a Reunião e Mayotte, com a sua extensão marítima. A construção de uma governação local eficaz passa por três imperativos: -­‐Identificar no seno de cada colectividade os instrumentos de governação que existem hoje (comités, conselhos, áreas marinas protegidas, estratégias regionais, etc.) e clarificar o seu rol com o fim de articular os trabalhos que fomentem a participação de todos (municípios, colectividades municipais, reservas, parques3, conservatórios, associações, etc.) -­‐Afirmar a necessidade do binómio Estado/colectividade (Estado/Região, Estado/Departamento) na pilotagem duma política marítima. * ∗
-­‐Apoiar-­‐se, para a implementação da política marítima, nuns recursos como são as programações comuns Estado/colectividades, dos fundos europeus, dos contratos de objectivos *Pode-­‐se tomar como exemplo a governação original instituída na Reunião no sector da gestão dos fundos europeus: o partenariado activo do Estado, Conselho regional e Conselho Provincial apoia-­‐se na co-­‐presidência dos comités nacionais de monitorização, ao nível estratégico, e, ao nível operativo, num comité local de monitorização implementado pela Agencia de gestão das iniciativas locais em matéria europeia (AGILE), estrutura baseada nos partenariados e especialmente dedicada a elo. Esta gestão ilustra a opção de uma eficaz metodologia integrada e que associa vários fundos. ∗
18 assinados pelo Estado com a Região da Reunião * e com a de Mayotte, e do fundo de cooperação ∗
regional. ** ∗∗
A gestão integrada do mar e do litoral (GIML)4 Os litorais, espaços vulneráveis de interface entre a terra e o mar, conjugam os conflitos do seu uso mais marcados, e as pressões mais fortes. Ao completar a política essencialmente terrestre da gestão integrada das zonas costeiras (GIZC), a gestão integrada do mar e do litoral (GIML) encara precisamente uma gestão equilibrada do espaço litoral no seu conjunto –continuidade de zona terrestre, costeira e litoral-­ apoiando-­se nos instrumentos de regulação existentes. O conhecimento, a preservação e a gestão sustentável destes espaços de múltiplas funções (ecológicas, económicas, sociais) requerem uma analise multissectorial e um diagnóstico comum. A GIML permite assegurar a coerência das decisões públicas, especialmente na definição dos projectos, e garantir a complementaridade das políticas marítimas e terrestres. Permite assim favorecer umas actividades por uma gestão globalizada e um uso compartido do espaço marino e costeiro. Uns programas poderão ser definidos e fomentar o desenvolvimento dumas actividades decididas e reguladas. Um experimento será levado a cabo neste sentido na Reunião, num território que servirá de teste (o município de Saint-­Paul, especialmente marcado pelos conflitos de uso). A vocação da GIML é superar as dimensões territoriais. Tem que emergir de um enfoque regional e integrar assim a valorização das actividades e usos, com a suas consequências no meio marino, à escala da zona marítima da França do Oceano Índico. A realização de uma rede de monitorização comum (que definem estados de referências), e a posta em comum de experiências temáticas, são imprescindíveis. A título de exemplo: as problemáticas do atolamento da lagoa de Mayotte requer experimentar gestões adaptadas ao espaço terra-­mar. Também a implementação duma política integrada de gestão dos lixos e de redução das poluições (evacuação das águas residuais), em associação com as forças armadas, resulta necessária nas ilhas Esparsas, onde a presença humana, militar e científica, é permanente. A GIML permite, assim, definir e implementar uma estratégia de gestão das costas, apoiando-­se nas organizações existentes (BRGM, ONF, etc.) para a caracterização dos riscos e assistir os responsáveis de projectos no conjunto da zona sul do Oceano Índico. * O CPER está em estreita vinculação com os programas operativos europeus. A grande maioria dos projectos que em ele estão adoptados são co-­‐financiados pela Europa e constituem quase integralmente a contrapartida nacional. ∗
**A arquitectura da governação do “Grande empréstimo” é interessante pelo seu enfoque baseado na transparência, com uma destinação dos fundos a uns organismos de gestão seguida dum controlo da sua utilização por um comité de vigilância que reúne eleitos, Estado e personalidades qualificadas. ∗∗
19 À escala do mar regional internacional, a experimentação levada a cabo pela Reunião interessa a cooperação bi ou multilateral instaurada com os projectos chamados “meios marinhos” da COI. Ela se integra no quadro da Convenção de Nairobi “para a protecção, gestão e valorização do meio marino e costeiro da região do Oceano Índico ocidental”, e especialmente do protocolo adicional em curso de definição sobre a GIZC, da qual ela constitui uma aplicação (adopção prevista para 2012). 1.22 Uma governação ambiciosa da zona A zona marítima do sul Oceano Índico: a zona sul do Oceano Índico A visão aberta dos espaços, que expressa-­‐se no Livro azul sul Oceano Índico, deve-­‐se encarnar numa instancia de governação específica à zona marítima do sul Oceano Índico. A implementação coerente das políticas marítimas nesta zona passa pela necessária criação duma instancia de diagnóstico, de observação, de intercâmbios de experiencias e boas práticas, de definição de estratégias à escala da zona. Esta instancia, que permitirá reunir três territórios ao redor duma zona coerente, tomará a denominação de “conselho marítimo ultramarino da zona sul Oceano Índico”. Esta nova instancia inscreve-­‐se na línea da Lei ENE e será assistida por um conselho científico que integrará espertos internacionais. Terá em conta a competências institucionais de cada colectividade, e especialmente as dos TAAF, assim como das problemáticas específicas de cada espaço marítimo implicado. O conselho marítimo ultramarino da zona sul Oceano Índico (CMUBSOI) se dedicará a fazer concordar da maneira mais amplia possível as populações interessadas sobre as problemáticas e os objectivos específicos de cada espaço marítimo implicado. Este conselho terá uma dimensão internacional através a participação do embaixador encarregado da cooperação regional, dos embaixadores da França nomeados nos Estados membros da COI, no seno dos colégios previstos segundo o espírito do Convénio de Grenelle. 1.23 Uma afirmação do rol da França do Oceano Índico A criação do conselho marítimo ultramarino da zona sul Oceano Índico será decisiva para a afirmação do papel da França no Oceano Índico. Este conselho marítimo, por reunir todas as forças vivas do Oceano Índico, constitui uma oportunidade excepcional de fazer que as intervenções francesas sejam mais perceptíveis, tanto pelos Estados vizinhos como das organizações regionais, até mesmo das organizações não governamentais. Esta nova instancia desempenhará um papel privilegiado no diálogo entre as 20 autoridades francesas e a União Europeia, especialmente ante a representação local da Comissão baseada em Maurício, na elaboração e seguimento das políticas comunitárias. Falando de uma sola voz, a França do Oceano Índico aumentará eficiência nas suas acções de lobbying, e em particular para obter a adaptação ao meio regional das políticas comunitárias. É o caso especialmente das evoluções esperadas na área dos fundos europeus para a pesca e a pesquisa de convergência entre os fundos FED5 e FEDER.6 A insularidade e a dispersão geográfica dos TAAF levam-­‐lhe a conceder uma importância muito particular à boa gestão das águas territoriais e da sua zonas económica exclusiva. O estatuto europeu de “pais e território de Ultramar” (PTOM) concedido ao TAAF, integra esta dimensão especial e permite-­‐lhes ter em conta, nas suas políticas marítimas, as especificidades regionais, independentemente das decisões comunitárias. Os TAAF oferecem assim à França uma voz de peso ante as instancias internacionais e regionais. Por isso, podem, aportar uma perícia e um saber-­‐fazer em matéria marítima. Para reforçar o lugar da França no Oceano Índico, para a sua voz ser ouvida, esta participação francesa no seno das instituições da zona (CTOI, COI, COMESA, IOR-­‐ARC, SADC, CIRC, CCAMLR, SWIOFC, SIOFA, etc.) deve ser valorizada. A França do Oceano Índico deverá também integrar as redes de intercâmbios existentes – como o Observatório das cidades e portes do Oceano Índico – para reforçar a abertura dos espaços e a visão integrada da governação. A governação francesa estará, assim, em adequação com os programas regionais –especialmente o futuro projecto “meios marinhos” da COI e as disposições internacionais regionais relativas à protecção e gestão das zonas costeiras –para se proteger no “mar regional” (a África oriental e austral, Estados insulares do sul oeste do Oceano Índico), com a COI, e com a Convenção de Nairobi* – plataforma regional de intercâmbios e colaborações da .
região. A governação da “França sul Oceano Índico” permitirá então acrescentar a cooperação regional. Este principio de cooperação resulta particularmente prometedor para a zona “canal do Moçambique”, com o conjunto dos países vizinhos (Comoros, Madagáscar, Moçambique), para facilitar o desenvolvimento de umas actividades (aquicultura), para a preservação e gestão dos meios naturais – pela adopção de protocolos adicionais à Convenção de Nairobi. ** .
* Convenção de Nairobi (21 de Junho de 1985): Convenção quadro “mar regional” (10 Estados) para a protecção, a gestão e a valorização do meio marino e costeiro da região do Oceano Índico ocidental”, completada hoje por três protocolos adicionais que procuram uns objectivos precisos (por exemplo, a cooperação na luta contra a poluição marina acidental na região da África Ocidental). Um protocolo relativo à gestão integrada das zonas costeiras (GIZC), em curso de elaboração, há-­‐de ser adoptado em 2012. .
** Não sendo delimitados ainda todos os espaços marítimos, é necessário ultrapassar os litígios para fazê-­‐los mais seguros. Como exemplo, o acordo de 2010 Troemlin-­‐Mauricio permite uma co-­‐gestão de Troemlin e das suas aguas nas áreas da pesca, do meio ambiente e da arqueologia, sem prejudicar as reivindicações de soberania. .
21 A nova governação que se perfila pretende ser inovadora. O seu objectivo é reunir a França do Oceano Índio, no respeito das competências das colectividades, afirmar a necessidade duma governação marítima territorializada, e criar ao redor dum conselho marítimo ultramarino do sul do Oceano Índio, uma oportunidade mais de colaboração com os Estados vizinhos. Uma nova governação para reforçar a França do Oceano Índio e favorecer a sua posição internacional, com o desenvolvimento das diplomacias bilaterais e multilaterais – especialmente por meio da Convenção de Nairobi, a COI – e comunitária. 22 23 Um oceano fonte de riquezas...
a valorizar,
a preservar
24 Título 2. Um espaço rico de promessas económicas  O Oceano Índico, espaço privilegiado de intercâmbios  Uma valorização económica sustentável dos recursos haliêuticos  Promover um turismo “azul”  Desenvolver potencialidades emergentes  Educar, formar, comunicar para viver melhor o mar  O cluster reunionês: um instrumento do desenvolvimento A França do Oceano Índico devera se assentar o crescimento económico destes próximos anos na cooperação, para uma melhor inserção no seu contexto regional, valorizando suas riquezas naturais e tecnológicas.7 As colectividades manifestam, neste quadro, uma vontade política forte em favor do desenvolvimento sustentável das suas actividades económicas baseado na valorização dos espaços marítimos. 2.1 O Oceano Índico, espaço privilegiado de intercâmbios Fomentar a integração e promover o desenvolvimento das infra-­‐estruturas portuárias francesas do Oceano Índico representam uma ambição fundamental. Os portos da Reunião e de Mayotte constituem uns vectores económicos e logísticos essenciais. São o autênticos pulmões das economias de estas províncias insulares: a quase totalidade das matérias-­‐primas, dos produtos energéticos, dos bens intermediários e de consumo transitam pelas suas instalações portuárias. A localização e a capacidade dos portos são, então, cruciais em termos de impacto no desenvolvimento económico global da França no Oceano Índico. 2.11 A oferta de transporte marítimo O crescimento económico da zona Oceano Índico – a África austral e oriental”, suportada pela relativa estabilidade económica dos Estados da zona e o desenvolvimento do comércio da Ásia, gerou um crescimento exponencial das actividades de transportes de mercadorias em 25 contentores na zona sul Oceano Índico, acompanhado dum aumento considerável do tamanho dos barcos. A Reunião e Mayotte, pese a conhecer certo aumento das importações asiáticas, ficam orientadas para Europa. O destino Reunião totaliza o 70% do tráfego “Europa” em contentores da zona. Os intercâmbios dos outros países da zona realizam-­‐se essencialmente com a Ásia e a África. Os tráfegos marítimos na zona marítima sul Oceano Índio A concretização dos acordos de partenariado económicos será um factor de integração regional da Reunião e de Mayotte com uma abertura a novos mercados, como contrapartida da concorrência gerada nos bens e serviços. Esta integração regional no poderá contudo ter êxito se não está apoiada numa rede de transporte marítimo eficaz. Esta constatação apela três consequências: Primeiro, a criação duma línea marítima local: os operadores económicos locais, escorados por varias companhias internacionais, concordam na necessidade de dispor duma oferta marítima eficiente entre os portos da zona. O lançamento duma línea marítima local, que ofereça um serviço regular e fiável poderia impor-­‐se rapidamente no espaço COI8. Os estudos de viabilidade iniciados devem ser prosseguidos e completados neste sentido. Em segundo lugar, se deve levar uma reflexão sobre o transporte marítimo dos lixos para a França continental em aplicação das regulamentações europeias, como nas Antilhas, com o objectivo de simplificar e facilitar as transferências dos lixos. No quadro da cooperação regional, 26 esta línea poderia servir a ilha de Maurício com a qual a cooperação em termos de lixos já está iniciada. Finalmente, é preciso trabalhar sobre a realização de uma ligação dos portos do Oceano Índico: a inserção da França do Oceano Índico no seu espaço regional conduz os portos da Reunião e de Mayotte a tecer vínculos com os países vizinhos. Estes intercâmbios sub-­‐regionais ainda são tímidos. As redes como o “Observatório das cidades e portos do Oceano Índico devem ser promovidos. São os motores dum partenariado entre os portos do sul do Oceano Índico, para uma oferta de acolhimento regional interessante para os armamentos e determinante para todos as ligações. 2.12: Um imperativo: o fortalecimento da ligação dos portos franceses do Oceano Índico O crescimento das actividades de transporte se acompanhou duma carreira ao gigantismo que fez que, em vinte anos, o tamanho usual dum navio porta-­‐contentores de 700 equivalentes a vinte pés (EVP) passou a ser de 5000 EVP, causando uma necessária reorganização das ligações. Os portos secundários feederizados * e expostos então a um risco de erosão inexorável da ∗
qualidade da sua ligação marítima. Nestes vinte últimos anos, Port-­‐Louis (Maurício) se caracterizou pelo seu acrescentamento do tráfego de navios de contentores, três vezes superior ao da Reunião. Os diferentes níveis de desenvolvimento económico mas também as estratégias portuárias adoptadas explicam esta diferença: -­‐posicionamento de Port-­‐Louis no transbordo (oferecendo-­‐se como um hub regional, alternativa ao porto sul-­‐africano saturado de Durban) -­‐desenvolvimento de Porto-­‐Reunião em qualidade de serviços e produtividade (tendo em conta as limitações naturais do porto e a volatilidade do mercado de transbordo que incitam à prudência. O seus volumes importantes de tráfego doméstico procedente da Europa, aliados à qualidade das instalações portuárias oferecendo escalas de pouca duração, constitui a maior vantagem do Porto-­‐Reunião, numa lógica de escala direita, e logo de feederização dos outros portos do Oceano Índico, entre os quais Port-­‐Louis. * feederização: organização das linhas de feeders, navios de pequena tonelagem que permitem a dispersão em vários portos duma carga desembarcada num porto principal, assim como a recolhida das mercadorias e o seu transporte até ao porto principal. ∗
27 Porto-­‐Reunião, terceiro porto francês em termos de tráfego de contentores, beneficia assim de uma oferta de ligação marítima muito competitiva, com três serviços regulares desde a Europa (MSC, CMA-­‐CGM, MAERSK) e oito procedente da Ásia (MAERSK, MSC, PIL, MOL, CMA-­‐CGM, NYK, etc.). Com a diminuição das líneas de ligação do porto de Longoni (Mayotte) por motivos de rentabilidade económica (os volumes se massificam em portos de escala regional, especialmente Porto-­‐Reunião e Port-­‐Louis), apesar dos últimos investimentos, o objectivo essencial é: -­manter Porto-­Reunião como porto de primeiro alcance no tráfego de contentores Norte-­Sul, -­garantir o abastecimento de Mayotte em condições de segurança, de custos e de regularidade aceitáveis, -­consolidar o papel do porto de Longoni como plataforma de ligação regional das Comores e do Norte de Madagáscar. É preciso ter em conta as actividades logísticas das TAAF, parte integrante das suas actividades económicas vinculadas à pesca, que gera um tráfego complexo de passageiros, de frete e de combustível, no ordenamento portuário de Porto-­‐Reunião. A acentuação da atractividade e da concorrência dos portos franceses do Oceano Índico, tanto no trânsito de mercadoria como no de passageiros, passa, para a Reunião como para Mayotte, pela promoção de projectos estratégicos e comuns de equipamento, desenvolvimento das infra-­estruturas portuárias baseado em: -­a antecipação e posta em serviço de infra-­estruturas e equipamentos necessários ao acompanhamento do crescimento dos tráfegos, -­a procura do melhor custo de passagem portuária, -­o papel do porto como actor do desenvolvimento económico local. Num contexto de eficiência num marco geográfico regional, os desenvolvimentos dos portos e cidades já no podem se definir de maneira separada mas sim conjuntamente.9 2.2 Uma valorização económica sustentável dos recursos haliêuticos O conselho interministerial do Ultramar do 6 de Novembro 2009 confere, numas medidas transversais, um lugar preponderante ao sector pesqueiro e à aquicultura no desenvolvimento económico endógeno. 28 2.21 A pesca, uma ambição responsável Segundo a zona geográfica e o recurso haliêutico explorado, se devem distinguir cinco tipos de pesca: -­‐a pesca de subsistência em Mayotte: exerce-­‐se essencialmente no interior da laguna em pirogas tradicionais, -­‐a pequena pesca costeira artesanal: praticada perto das costas (a menos de 20 milhas marinhas), especialmente ao redor de dispositivos de concentração de peixes (DCP), abastece o mercado local, tanto em Mayotte como na Reunião. -­‐a pesca palangreira no alto-­mar: pratica-­‐se nas ZEE (da Reunião, de Madagáscar, e desde faz pouco nas ilhas Esparsas) e nas águas internacionais, em mareias de 4 a 15 dias. Estruturada em armamentos, abastece os mercados locais e europeus em espadarte (espécie mais preponderante) e atuns frescos e congelados. -­‐a frota de pesca oceânica nacional (atuneiros cercadores oceânicos), compartem a zona com as flotilhas estrangeiras, muito presentes e de maneira permanente nas águas internacionais (flotilhas palangreiras asiáticas em sua maioria), e pontualmente no interior das ZEE, durante a campanhas de pesca de atuns no canal do Moçambique (flotilhas espanholas). -­‐a pesca austral, ou pesca pelágica10, gerida pela administração dos TAAF, explora as águas das Terras austrais e antárcticas francesas, e dedica-­‐se à pesca da merluza-­‐negra e da lagosta, espécies sujeitas a quotas, e despachadas como produtos congelados de forte valor acrescentado num mercado essencialmente internacional (Japão e Estados Unidos).
Pequena pesca costeira Mini longliner <13 metros Registo Reunião 250 navios-­‐
barcos 350 marinheiros 300 marinheiros Captura anual: 1000 toneladas 250 barcos Registo Mayotte Pesca palangreira Longliner 13-­‐24 metros Registo Reunião Navios < 12 metros Registo Mayotte 41 navios 250 marinheiros Captura anual: 3300 toneladas 3 palangreiros costeiros Pesca oceânica atuneira 20-­‐90 metros 20 atuneiros cercadores congeladores* 400 marinheiros Captura anual: 80000 toneladas Pesca de alto-­‐
mar 20-­‐90 metros 7 palangreiros 160 marinheiros Captura anual: 6600 toneladas 1 navio de covos Registo TAAF * frota industrial que pertence a armamentos bretões e reunionês, entre os quais 5 navios estão matriculados em Mayotte e que exercem a sua actividade no conjunto do Oceano Índico. 29 De maneira global, o lugar ocupado pela pesca na economia dos territórios é modesto11, ainda que constitui o segundo posto de exportação depois da canha de açúcar. As perspectivas são contrastadas e matizadas: -­‐as perspectivas de desenvolvimento económico são fortes e já estruturadas para: o O sector palangreiro reunionês e a grande pesca (com perspectivas de emprego, nos navios, e na transformação / distribuição) ajudado por umas existências haliêuticas não sobreexploradas nesta zona de interesse geoestratégico de primeira importância, o A pesca atuneira em Mayotte: o seu desenvolvimento deve ser compatível com o desenvolvimento da pesca de Mayotte fora da laguna para permitir a Mayotte beneficiar das recaídas económicas directas (empregos, desenvolvimento do sector aval), -­‐as perspectivas são mais limitadas no sector da pequena pesca confrontada a dificuldades de disponibilidades dos recursos e de organização da actividade (em curso de reestruturação com a interprofissionalização); ainda assim deve-­‐se sustentar o desenvolvimento deste sector por motivos sociais e de empregos. Um sector sustentado por distintas ajudas públicas que devem ser adaptadas localmente A pesca artesanal e a pesca de alto-­mar beneficiam de ajudas importantes por parte dos poderes públicos – entre as quais o eixo “Reunião” do fundo europeu para a pesca – em matéria de investimento (plano de modernização da flotilha, infra-­estruturas) e acompanhamento da profissão (Comité regional das pescas marítimas e piscicultura). O Fundo europeu para a pesca (FEP) prevê um envelope financeiro de 12,9 milhões de euros para a Reunião durante o período 2007-­2013. Foi concebido de maneira a assegurar o desenvolvimento sustentável do sector europeu da pesca e da aquicultura. Não obstante existem algumas dificuldades na utilização desses fundos na Reunião região ultraperiférica por umas restrições inadaptadas ao contexto local – ausência de financiamento dos DCP por exemplo. O mantimento desse fundo e a sua adaptação às especificidades das regiões ultraperiféricas constitui um dos eixos das posições francesas no marco das discussões sobre a reforma da política comum das pescas. Três ambições ao serviço duma pesca responsável: desenvolver uma pesca sustentável, implementar uma política comum da pesca adaptada ao Oceano Índico e consolidar a estratégia regional de vigilância das pescas da COI. 30 Desenvolver a pesca sustentável A pesca deve chegar a ser um dos pilares do desenvolvimento dos territórios. O porvir da pesca, em Mayotte como na Reunião, passa pela definição de planos de desenvolvimento económico e de coordenação do conjunto dos actores deste sector, para: -­‐sustentar a pesca artesanal: concentrando os esforços na implicação dos pescadores, a sua formação e a construção duradoura dos equipamentos costeiros (DCP, recifes artificiais, etc.). Ademais, a implementação dum autêntico estatuto da pesca profissional em Mayotte é um requisito prévio fundamental para o desenvolvimento do sector. -­‐valorizar os produtos da pesca: pelo suporte à estruturação dos organismos interprofissionais (Associação reunionesa interprofissional da pesca e da aquicultura – ARIPA), a à comercialização, com um esforço particular na criação a meio prazo de certificados de qualidade locais de qualidade e dum certificado ecológico “Oceano Índico” que favoreça a comunicação em benefício dos produtos do mar procedentes de Mayotte e da Reunião. A prioridade é assegurar a salubridade dos pontos de desembarco e da distribuição dos produtos. -­‐sustentar os interesses franceses: seguindo o exemplo da regulamentação dos TAAF que incitou umas sociedades de pesca reunionesas a se desenvolver (construção novas de navios, instalações de unidades de transformação, diversificação em direcção de outras pescarias): o Conduzir uma reflexão para favorecer as recaídas da pesca oceânica em proveito da economia reunionesa, vinculando-­‐a especialmente com o desenvolvimento das instalações portuárias, o Permitir o desenvolvimento da pescaria de Mayotte zelando por um acesso privilegiado ao recurso para as pescarias locais em relação com as licencias atribuídas aos navios de pesca oceânica. -­‐promover novas técnicas de pesca: os estudos levados pelos TAAF nesta área poderiam induzir novas recaídas económicas. -­‐assegurar o renovamento dos recursos: prosseguindo as avaliações das tendências das populações de peixes – como no exemplo da campanha Poker II realizada em Kerguelen no 2010 – e consolidando as redes de aquisição de informações sobre a actividade haliêutica (sistema de informação haliêutica SIH), devindo ser dotada dele a ilha de Mayotte a muito breve prazo. 31 Para uns certificados de qualidade ecológicos A exploração sustentável no Oceano Índico dos recursos haliêuticos, atuns essencialmente, só pode ser garantida para o conjunto das pescarias exercidas se existe um enquadramento estrito e um maior controlo do cumprimento das regras de gestão internacionais, nacionais o europeias. O certificado de qualidade MSC (Marine Stewardship Council) oferece hoje uma valorização internacional dos produtos da pesca e constitui um objectivo para o conjunto das pescas praticadas nos TAAF. Um certificado de qualidade ecológico nacional deveria aparecer em 2012, sob a égide de França-­
Agrimer, integrando critérios do certificado MSC e critérios sociais. A criação dum certificado de qualidade Oceano Índico “pesca sustentável” teria, a medio prazo, que ser desenvolvido num processo complementar que se apoiasse na experiencia das pescarias austrais. Um certificado de qualidade regional sobre os produtos da pesca francesa do sul do Oceano Índico também poderia dar uma visibilidade e uma mais-­valia importantes. Implementar uma política comum da pesca adaptada ao Oceano Índico A política europeia comum da pesca (PCP) responde ante tudo a umas problemáticas do hemisfério Norte. Resulta, por isso, em alguns aspectos, inadaptada ao contexto do Oceano Índico. A titulo de exemplo, privilegia as saídas de frota e as paragens temporais e proíbe a ajuda para a remoção da frota de pesca e para a instalação dos DCP, penalizando assim gravemente o sector. As propostas francesas visam, no marco da reforma da PCP, um reconhecimento das especificidades da zona sul Oceano Índico e uma melhor coerência entre o apoio à rentabilidade do sector e as propostas europeias nas organizações regionais de pesca (especialmente CTOI). * ∗
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*Uma missão da Comissão europeia tem o objectivo duma melhor integração das RUP ao mercado interior. (P. Solbès). 32 O sector da pesca está particularmente adaptado para uma implementação duma política de co-­‐
desenvolvimento na região. Esta política só se pode conceber com relação a uma estratégia de abertura internacional e integração regional. A gestão sustentável dos recursos e a luta contra a pesca ilegal requerem uma consolidação dos vínculos entre programas de pesquisa, de vigilância e de iniciativas de co-­‐desenvolvimento com os países vizinhos, numa perspectiva de gestão concertada dos recursos compartidos. Zonas Económicas Exclusivas dos países da zona A gestão das pescas no sul do Oceano Índico procede: -­‐dos Estados no caso nos recursos costeiros, -­‐da comissão atuneira do Oceano Índico (CTOI) no caso dos recursos atuneiros, -­‐da comissão das pescas do sudoeste do Oceano Índico (SWIOFC) para as espécies não atuneiras nas ZEE, -­‐do acordo sobre as pescas no sul do Oceano Índico (SIOFA) para as espécies não atuneiras de alto-­‐mar. O desenvolvimento das relações entre os pescadores destes distintos territórios do sul Oceano Índico é necessário para a emergência duma coerência nas estratégias de pesca, para uma gestão concertada dos recursos haliêuticos migratórios. Esta co-­‐gestão deve: 33 -­‐numa primeira etapa, ser desenvolvida entre Mayotte, os TAAF e a Reunião para fomentar, nas questões comuns uma visão consensual (gestão “França do Oceano Índico”), -­‐numa segunda etapa, ser estendida aos Estados da COI (gestão COI), para integrar, a meio prazo, os países da África Oriental12 (gestão internacional estendida). Seguindo o modelo europeu dos conselhos consultivos regionais, instaurados por zonas marítimas, uma instancia representativa do conjunto dos pescadores da zona sul Oceano Índico, posicionada ante a COI, seria pertinente para fomentar o desenvolvimento duma política comum regional de gestão das pescas, e especialmente das pescas atuneiras (a COI é favorável a este principio). Consolidar a estratégia regional de vigilância das pescas da COI A implementação dum programa de vigilância das pescas à escala dos cinco Estados da COI é um logro incontestável em termos de recursos náuticos e aéreos despregados, de luta contra a pesca ilegal, de aceitação comum de princípios de boa conduta entre as administrações regionais. Este programa deve ser renovado imperativamente (expira no final do ano 2011). Um exemplo de gestão sustentável das pescas dos TAAF A pesca austral, gerida pela administração dos TAAF, com uma avaliação e um quadro estrito, orienta-­se na direcção dum enquadramento sistemático da gestão científica e económica das pescas. Resultado duma cooperação estreita entre os diferentes parceiros, articula-­se ao redor de quatro pilares: -­uma perícia e uma monitorização científica dos recursos para uma avaliação regular das potencialidades de captura, -­uma regulamentação ambiciosa, efectiva e evolutiva, inspirada pelas preconizações das organizações internacionais e dos referentes científicos, em concertação com a profissão, -­um controlo embarcado permanente: controlo, recolhimento de informações, conselho, -­uma luta eficaz contra a pesca ilegal, em cooperação com a Austrália (acordo de cooperação bilateral) 34 2.22. As promessas da aquicultura: uma evolução para um pólo da aquicultura tropical francesa Uma escassa produção ainda A produção da corvina é de um centenar de toneladas em Mayotte (primeira exportação em volume – mercado europeu) e em Reunião. As produções são escassas mas os objectivos são ambiciosos. As oportunidades do mercado local em Reunião e na área da exportação no caso de Mayotte são propícios ao desenvolvimento deste sector: produções especificas locais, alternativa à pesca no meio natural, forte rastreabilidade, gestão dos custos, saber-­‐fazer na exportação, etc. As actividades de pesquisa realizadas na Reunião e a experiencia adquirida, aliadas às características idóneas da laguna de Mayotte (superfície de 1500 km2, temperatura óptima para o crescimento das espécies, zona natural protegida da oleagem e dos ciclones) e a um sector de aquicultura pioneira em Mayotte, constituem vantagens de primeira importância para uma aquicultura tropical francesa de excelência. A necessária visão comum entre Mayotte e Reunião Em Mayotte, o sector prossegue a sua estruturação com a implementação do planeamento regional de desenvolvimento da aquicultura incluindo um estudo de viabilidade para alcançar o objectivo ambicioso duma produção de 10000 toneladas / ano, apoiada no centro de pesquisa e desenvolvimento da aquicultura d’Hajangua (AquaMay, Ifremer), instituído no marco do pólo de excelência marinha (PEM). A área de emprego/formação deve ser apreendida com antecipação em colaboração com o centro de formação marinha e o GSMA de Mayotte. O desenvolvimento do sector da aquicultura reunionês poder-­‐se-­‐ia articular ao redor da sua estruturação associando a pesca local. O objectivo da consolidação do aparelho produtivo deve proceder da implementação de um processo de busca da qualidade no seno das explorações, da segurança do abastecimento dos piscicultores em juvenis e da diversificação por meio de novos ramos de produção que é preciso identificar, no marco do planeamento director de desenvolvimento da aquicultura marinha instituído pela lei de modernização da agricultura e da pesca. Uma visão comum é indispensável entre as duas ilhas, fundada em complementaridades em matéria de P&D na área da aquicultura, melhorando a gestão e unindo os esforços. É preciso definir uma orientação estratégica comum, na base dum partenariado científico na área da aquicultura (AquaMay, Mayotte aquicultura, ARDA, Ifremer, CIRAD, Região Reunião, colectividade de Mayotte), com a ambição de chegar a uma perícia nacional na aquicultura tropical. Esta visão comum contribuirá a favorecer os intercâmbios e a promover a emergência duma rede de aquicultura e piscicultura marinha do Oceano Índico. Deverá permitir o domínio 35 dos riscos ambientais, especialmente a proliferação de espécies invasoras, comprometendo-­‐se numa vontade de busca da qualidade e da sustentabilidade. A realização dos planeamento directores da aquicultura marinha deve ser levada a cabo conjuntamente entre a Reunião e Mayotte. Um alto potencial de cooperação regional Com sítios protegidos e diversificados, mercados e infra-­‐estruturas em pleno desenvolvimento, ademais duma política voluntarista portada pela maioria dos Estados vizinhos (Madagáscar, África do Sul, Maurício, Seychelles, Comores), o sul Oceano Índico oferece verdadeiras potencialidades à aquicultura. A troca de conhecimentos e intercâmbios de saber-­‐fazer permitirão valorizar as aptidões regionais (domesticação de espécies tropicais, sistemas de produção inovadores), apoiando-­‐se nos pólos de pesquisa emergentes e também que cada um dos agentes acrescente o seu próprio desenvolvimento. Mayotte e Reunião apresentam uns eixos de cooperação em termos de formação (executivos operativos, pessoal técnico), de assistência técnica (acompanhamento de projectos, engenharia da aquicultura) e de P&D. Os pólos de pesquisa emergentes em Mayotte (PEM) e Reunião (PRM) constituirão uns importantes instrumentos na cooperação entre as duas ilhas francesas, e na consolidação do lugar da França do Oceano Índico neste sector. 2.3 Promover um “turismo azul” Mayotte e Reunião dispõem de sítios marinhos excepcionais – oferecendo Mayotte uma das mais formosas e mais grandes lagunas do mundo –, argumentos importantes para a promoção do turismo nestas ilhas. O turismo azul deve se conceber em complementaridade das outras ofertas turísticas. A estratégia das “ilhas da baunilha” Os profissionais do turismo das ilhas do Oceano Índico se comprometeram em promover o turismo de forma conjunta, oferecendo especialmente viagens e estâncias combinadas às duas destinações. O desenvolvimento deste turismo requer, não obstante, importantes investimentos em matéria de capacidade de acolhida. 36 2.31 A melhoria das condições de acolhida dos cruzeiros13 A actividade dos cruzeiros no sudoeste do Oceano Índico segue ainda amplamente dominado pelo segmento tradicional dos cruzeiros de luxo. Com navios ainda de modestas dimensões, contudo pode-­‐se encarar uma evolução com a chegada na região dos líderes europeus do cruzeiro. Umas limitações geográficas, económicas, e geoestratégicas obstaculizam uma forte evolução desta actividade. Mas a realidade e a demanda local em certos países permitem encarar uma evolução positiva do sector nos próximos anos. As instalações de acolhimento do cruzeiro em Porto-­‐Reunião, como nos grandes portos da zona (Durban, Toamasina, Port-­‐Louis) estão adaptadas ao mercado actual e os projectos em curso inscrevem-­‐se numa perspectiva de crescimento do sector a meio prazo. As disparidades das condições de acolhimento dos cruzeiros em cada uma das cidades portuárias encontram-­‐se na recepção dos turistas dos cruzeiros. Este acolhimento supõe o envolvimento do conjunto dos poderes públicos locais assim como dos actores do sector turístico. Um estudo sobre o diagnóstico e o desenvolvimento das condições de acolhimento falta por realizar no Oceano Índico, para acrescentar a atractividade das “ilhas da baunilha”. 2.32 O fomento do descobrimento do meio marinho -­‐Assegurar o descobrimento do meio in situ, desenvolver uma actividade de “pescaturismo”: com o objectivo do descobrimento do oficio da pequena pesca por meio de profissionais formado, o pescaturismo integra também a observação dos cetáceos, das tartarugas marinhas, etc. Actividade pouco sujeita à variação das temporadas turísticas, geraria receitas complementarias e uma valorização dos ofícios da pesca. -­‐suportar a certificação de produtos turísticos, à semelhança da reflexão iniciada pela reserva marinha com os parceiros do turismo (certificado “reserva marinha Reunião”, “parque natural marinho” de Mayotte, etc.) -­‐valorizar o património cultural marítimo: colecta do sal marinho, fabricação de pirogas tradicionais e pesca com djarifa em Mayotte; 2.33 O sustento à navegação recreativa e aos ócios náuticos Os acessos ao mar são pouco numerosos em nossas ilhas, e ademais difíceis em Reunião, limitando o desenvolvimento das actividades de ócios náuticos. Uma reflexão sobre os caminhos de sirgagem de embarcações e um eventual aumento das capacidades de acomodação portuária poderia ser levantada novamente. 37 Fomentar uma certificação do cumprimento das normas para facilitar o desenvolvimento dos ócios náuticos As actividades de ócios marítimos são sujeitas a uma pluralidades de regulamentações marítimas, sociais, ambientais ou que emanam do departamento da juventude e desportos. O cumprimento diferente destas regulamentações em função dos operadores gera umas distorções de concorrência que prejudicam as empresas virtuosas e são nefastas ao desenvolvimento harmonioso deste sector marcado por uma grande disparidade das empresas e dos modos de exploração. Os controlos policiais, pontuais, permitem sancionar as infracções mas não melhoram a visibilidade relativa ao cumprimento das normas. Uma acção colectiva de certificação dos operadores que garanta a sua conformidade às regulamentações, visível e perene no seu controlo, constituiria um progresso significativo para o desenvolvimento de ócios náuticos e um argumento comercial de peso relativo à segurança dos consumidores. Este processo, que pode ser financiado pelos fundos do FEDER, poderia se apoiar numa estrutura como o IRT e tomar apoio nos organismos de certificação, em ligação com as administrações envolvidas. Uma experimentação poderia se iniciar prioritariamente nas actividades de descobrimento das baleias, de pescaturismo ou de pesca atuneira. 2.4 Desenvolver potencialidades emergentes As acções realizadas na Reunião pelo pólos de competitividade “pólo mar PACA e Pólo mar Bretanha com o pólo de competitividade Qualitropic * testemunham do interesse apresentado ∗
pelo sul do Oceano Índico em termos de potencialidades a explorar. ** ∗
2.41 Valorizar o potencial “biotech marinha” A biodiversidade marinha do oceano Índico pode ser valorizada para criar e desenvolver produtos, processamentos e serviços saídos das biotecnologias, para novos mercados. A França do Oceano Índico possui um ecossistema marinho tropical excepcional preservado no seno das áreas marinhas protegidas, principalmente com o seus recifes coralinos. O estudo destes organismos marinhos representa um desafio para os anos futuros, para encarar a * Convenção de partenariado para um funcionamento em rede dos três pólos de competitividade: co-­‐certificação de projectos, perícias cruzadas, missões em partenariado na zona. **A exploração destas potencialidades pode ser sustentada pelo “grande empréstimo”, com projectos elegíveis entre os investimentos de porvir. Medida investimento de porvir Projecto Saúde e biotecnologias ALBIUS (biocombustíveis de algas) Energias sem carvão e química verde Protótipo energia térmica de mar RESPIRE (armazenamento de energias) – 50 milhões de euros ∗
∗
38 possibilidade de valorizá-­‐los com as necessárias precauções devidas a sua fragilidade. As biomoléculas extraíveis são muito valorizáveis, nas áreas da alimentação (aquicultura), da saúde (substâncias bioactivas), da energia (microalgas para biocombustíveis, do meio ambiente, como na implementação de processamentos industriais. Em colaboração com os actores do pólo regional mar da Reunião, o pólo de competitividade Qualitropic apresenta uma estratégia de desenvolvimento do potencial “biotech marinha” que é preciso sustentar * assim como os estudos realizados em Mayotte pelo SIEAM (valorização dos ∗
lixos de estações de depuração) e o IRD (biodiversidade microbiana do lago Dziani). 2.42 Umas energias renováveis marinhas num objectivo de autonomia energética14 A França do Oceano Índico apresenta um forte potencial para se posicionar como pólo de excelência nacional em matéria de energias marinhas renováveis. Em Reunião, o projecto GERRI que encara a autonomia energética da ilha em 2030 apoia-­‐se principalmente no potencial energético “mar”, com oito projectos iniciados: oleagem, energia térmica dos mares (ETM – protótipo na terra), biomassa marinha, energia osmótica. Estes projectos de desenvolvimento das energias marinhas, suportados no plano científico, permitem colocar a Reunião entre os líderes possíveis no cenário internacional, verdadeiro pólo de experimentação em meio natural das tecnologias inovadoras em energias marinhas, como testemunha dele a sua posição de antena tropical no projecto França Energias Marinhas, que apresentou uma candidatura ao título de instituto de excelência para as energias sem carvão (IEED), num partenariado público – privado. Em Mayotte, um projecto de envergadura inovador sob a forma duma unidade de bio-­‐cogeração “água profunda” responderá de maneira global às três necessidades estruturantes da ilha nos próximos vinte anos: água potável, electricidade e ar acondicionado. 2.43 Examinar os recursos fósseis e minerais O subsolo marinho ainda não conhecidos na sua maior parte francesa no Oceano Índico pode oferecer recursos exploráveis. Assim, a Reunião apresenta várias zonas favoráveis à extracção da granulação marinha (areias, cascalhos, seixos) definidas no planeamento das pedreiras. O subsolo do Canal do Moçambique esconde rastros de hidrocarbonetos que poderiam apresentar um interesse económico no futuro. Umas perspectivas oferecem-­‐se também nos recursos em gás * As convenções de partenariado foram completadas em 2010 por uma convenção para o desenvolvimento dum sector microalgas entre Qualitropic e os pólos mar Bretanha e PACA, o pólo Trimatec, o pólo IAR. ∗
39 com as pesquisas sobre os hidratos de metano em cooperação com os nossos vizinhos australianos. Umas prospecções mais adiantadas serão necessárias para definir os potenciais. 2.44 Exportar os saber-­fazer marítimos da França A experiencia adquirida pela França do Oceano Índico em matéria de gestão integrada, de luta contra as poluições marinhas, de formação múltiplas em muitos sectores, de socorros e salvamento, de pesquisa, etc., constitui um capital-­‐recurso a exportar em direcção das ilhas e Estados vizinhos. Esta exportação de serviços inscreve-­‐se num marco de cooperação e de inserção regional consolidado, mas também de valorização dos saber-­‐fazer locais. 2.5 Educar, formar, comunicar para viver o mar 240.000 alunos acudem às escolas da província, desde o ensino pré-­‐escolar até à universidade. A educação “ao mar” é fundamental com o propósito de abrir a sociedade para um mar muitas vezes mal o desconhecido, para descobrir todas as potencialidades dele e estimular vocações. 2.51 Desenvolver as intervenções pedagógicas estruturadas e diversificadas A formação e a sensibilização dos mais jovens, durante o tempo lectivo, a través dos programas de várias disciplinas ou sob forma de projectos educativos são essenciais para desenvolver umas políticas de protecção e de sensibilização duradouras. Mar e oceanos estão no centro da educação transversal do ensino secundário e do programa de educação ao desenvolvimento sustentável (EDD). Fomenta-­‐se a adaptação regional dos programas educativos, o qual permite insistir no aspecto marítimo e na inserção regional nos programas escolares locais. A implicação da Direcção Provincial de Educação com a implementação de medidas específicas eficientes, na base duma metodologia pedagógica e de conceitos existentes e proveitosos (por exemplo o ASTEP: acompanhamento científico e tecnológico do ensino primário) permite uma difusão simples e fácil de mensagens escolhidas a destinação dos alunos do ensino primário e secundário. Umas progressões pedagógicas imediatamente utilizáveis nas aulas poderiam ser propostas ao pessoal docente, para um ensino claramente transversal (história, geografia, matemáticas, ciências, ensinos artísticos, etc.) conduzido pelas temáticas marinhas. O acompanhamento universitário (especialmente pela Universidade da Reunião / IUT de Saint-­‐
Pierre e a antena de Mayotte) deverá permitir fazer a ligação com a formação profissional. A licenciatura profissional “Ofícios do mar”, resposta adaptada às necessidades e especificidades da zona (formação de técnicos superiores na haliêutica, etc.) acessível aos estudantes da zona 40 sul Oceano Índico, que enriquecerá proximamente a oferta de formação da Universidade de Reunião, é um exemplo a seguir. A oferta de formação da Universidade da Reunião A Universidade da Reunião propõe umas formações de Pós-­grado até Doutorado em ecologia marinha tropical, oferecendo perspectivas em termos de empregos no sector da gestão das áreas marinhas protegidas, da haliêutica, da gestão integrada das zonas costeiras, mas também das biotecnologias marinhas, da valorização química dos produtos do mar, etc. 33 teses de doutoramento foram defendidas na área das ciências marinhas entre 2001 e 2010: biodiversidade marinha e litoral, funcionamento dos recifes coralinos, recifes artificiais, sector agro-­alimentário, geologia marinha, sobreaquecimento climático e impacto nos corais, tartarugas marinhas, oceanografia física, etc. Umas universidades do mar no Marion-­Dufresne Mais duma dezena de “universidades do mar” foram organizadas no Marion-­Dufresne, formações reconhecidas e consagradas pela certificação da Comissão oceanográfica internacional da UNESCO. Uma política ambiciosa de sensibilização através dos projectos educativos No quadro do dispositivo estruturado da delegação académica da educação artística e da acção cultural (DAAC), uma rede de professores referentes dos serviços educativos actua em estreita colaboração com os serviços de mediação científica, especialmente os da área marítima e com numerosos parceiros competentes (associações ambientais, organismos científicos, etc.): -­‐uns projectos de “aulas com projecto artístico cultural” (chamadas (aulas com PAC), talheres científicos, projectos artísticos globais, são desenvolvidos e devem ser aumentados ao redor das temáticas marinhas. -­‐uns documentos de sensibilização são difundidos nos centros lectivos, em colaboração com os serviços da mediação cultural. O tema do “mar” deve ser proposto como tema principal. Um programa académico de cooperação, o “Conselho de cooperação educativa do Oceano Índico (CCE OI-­‐“ permitirá uma cooperação regional, especialmente no meio marinho. Iniciado pelos serviços académicos, um projecto de “semana do mar”, etapas sucessivas nos países do Oceano Índico, deve ser sustentado para se integrar neste programa. 41 A formação do pessoal docente A formação dos professores na área da elaboração e seguimento de projectos, por meio dos professores referentes, deve ser prosseguida e aprofundada nas temáticas ligadas ao mar. A Universidade e Ciência Reunião, parceiros privilegiados dos serviços académicos Ciência Reunião – centro de cultura científica, técnica e industrial * – organiza eventos ∗
privilegiados de comunicação para o público escolar e, além dele, todo público. -­ a “festa da ciência”, em partenariado com os organismos de pesquisa nas ciências do mar -­o “festival do filme fantástico”, notável instrumento de sensibilização pela imagem -­uns “cinema-­ciência ”, filmes destinados aos centros escolares aleijados das grandes cidades e das bibliotecas municipais cuja orientação para o mar deve ser consolidada -­umas exposições sobre a diversidade marinha estão à disposição dos centros escolares e dos serviços académicos. 2.52 A formação profissional: uma política a assentar melhor A formação dos profissionais persegue múltiplos objectivos, desde o aumento dos conhecimentos até ao acompanhamento na aplicação das regulamentações. Com algumas adaptações, ela permitirá também ao público descobrir o meio marinho in situ recebendo uma informação de boa qualidade. As ofertas regionais de formação deverão ser complementares, especialmente no quadro dos espaços, e adaptadas às necessidades futuras. Devem-­‐se examinar as possibilidades de estabelecer convenções entre o centro da aprendizagem marítimo (EAM) e a Marinha nacional, para responder as suas necessidades em matéria de pessoal. Assim, deve-­‐se explorar a ideia da criação duma área “mar” no GSMA Reunião, em complementaridade e coerência com a área de formação do GSMA Mayotte ** e a escola da marinha mercante de ∗
Majunga. A Universidade da Reunião / IUT de Saint-­‐Pierre e a escola da aprendizagem marítima devem também ser associados à reflexão dobre a formação aos ofícios do mar e património marinho. Poderia ser suportado a estabelecimento dum Observatório do emprego marítimo e de suas saídas profissionais. * Os CCSTI são uns centros de mediação e difusão da cultura Científica Técnica e Industrial em partenariado com os sectores da pesquisa, da educação, das empresas e das redes associativas, com vocação de interface territorial com a ajuda das colectividades. ** O GSMA Mayotte propõe um campo de formação e inserção profissional na área da aquicultura. ∗
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42 O centro da aprendizagem marítimo O centro da aprendizagem marítimo da Reunião (EAM) é um instrumento de formação experimentado e adaptado aos novos desafios marítimos. Enfrentada a uma mutação do sector da pesca, as suas orientações estratégicas devem ser redefinidas com relação à adequação emprego / formação e necessidades regionais em matéria de formação marinha – o estatuto jurídico do EAM e seu financiamento requerem uma reflexão particular. O centro da aprendizagem de Mayotte participa activamente na profissionalização dos pescadores, formando-­os ao certificado de aptidão ao mandamento da pequena pesca artesanal (CACPP). 2.6 O cluster marítimo reunionês: um instrumento de desenvolvimento Suportado pelo cluster marítimo francês, o desenvolvimento do cluster marítimo reunionês deve ser apoiado: o objectivo é promover o lugar marítimo francês no Oceano Índico através dos profissionais (armadores, portos pescadores, industriais, pólos de competitividade, Marinha nacional, pesquisa, actores náuticos, bancos, corretores, asseguradores, serviços e as suas respectivas actividades económicas, EAM, etc.). Deve-­‐se encarar desde hoje a maior abertura para o desenvolvimento de partenariados com os actores homólogos dos Estados da COI, mas também da África do Sul, da Austrália o da Índia. 2.7 Desenvolver uma política de informação e de comunicação para todo o público É necessária uma comunicação adequada, pertinente e duradoura para à adesão dos actores e a implementação duma política marítima. Descobrimento do meio in situ, criação de novas vias sub-­‐marinhas, suportes de comunicação atractivos (aquário, museos marítimos), valorização das acções realizadas, científicas e políticas, desenvolvimento do turismo relativo ao produto natural marinho: estes são muitos exemplos de instrumentos de sensibilização do público, a acrescentar em colaboração com as delegações regionais de turismo. As acções de comunicação do centro de cultura científica tecnológica e industrial (CCSTI) “Ciência Reunião”, para a valorização da biodiversidade marinha das ilhas francesas do Oceano Índico devem ser promovidas por meio dum festival da imagem sub-­‐marinha do Oceano Índico, de exposições itinerantes na zona COI e na França continental. A colaboração pode ser ampliada associando-­‐se os Estados da zona. A criação dum instituto do mar, centro de informação sobre o património marinho, os ofícios do mar, a economia do mar, que ofereça exposições, propondo ofertas turísticas 43 “mar”, poderia constituir um projecto a suportar. Interface entre o conjunto dos actores, dos profissionais e associações, em Mayotte, Reunião, e os TAAF, o instituto associaria uma dimensão física, por uma implementação em Mayotte e em Reunião, e uma dimensão virtual, como plataforma em linha e rede entre os territórios. Proporia a animação de talheres sobre a restauração das praias de postura de ovos e largada das tartarugas, o descobrimento do mar e dos recifes coralinos, a leitura de paisagens (relação terra – mar / zona vertente), a preservação do meio e dos ofícios científicos (áreas marinhas protegidas), etc. O mar na sua dimensão económica, criador de riquezas e de empregos, assegurará o desenvolvimento da França do Oceano Índico de amanhã e do seu contexto regional, em colaboração com a COI, órgão privilegiado de cooperação regional. As políticas europeias constituem uma vantagem de primeira importância, se são adaptadas à zona. 44 Título 3: Um património natural excepcional a compartir  Os desafios da preservação e da gestão dos meios  As modalidades da preservação e da gestão sustentável dos meios  Regular os usos para promovê-­los melhor  Integrar o risco litoral Os Ultramares aportam à França um dos domínios marítimos mais extensos do globo, um dos mais ricos, desde o ponto de vista tanto das riquezas económicas como das naturais, com uns ecossistemas excepcionais. Por seus Ultramares a França é presente em cinco dos trinta e quatro pontos quentes (hot spots *) da biodiversidade. Os recifes coralinos são entre os mais ricos ∗
reservas de biodiversidade marinha do planeta. A laguna de Mayotte é ao mesmo tempo uma das maiores e as mais ricas. O vulcão fornece à Reunião, pela colonização da lava no mar, um hot spot único de biodiversidade. Esta situação confere à França uma responsabilidade particular em matéria de preservação do património natural marinho. Numerosos usos e actividades do mar e das costas dependem e procedem do “estado de saúde” destes espaços e ecossistemas. A sua preservação e gestão são essenciais para garantir a perenidade dos ordenamentos realizados e dos sectores económicos associados (urbanismo, turismo, pesca, aquicultura, etc.). Paisagens marinhos prioritários e sitios de maior interesse * “Pontos quentes”: zona biogeográfica (terrestre ou marinha) que possui uma grande riqueza de biodiversidade e uma alta taxa de endemismo, particularmente ameaçada pela actividade humana. ∗
45 3.1 Os desafios da preservação e da gestão dos meios A valorização (perene) da biodiversidade – inseparável das opções e decisões relativas aos sistemas ecológicos – deve respeitar o bom funcionamento dos ecossistemas, cuidando de evitar minguar a utilidade que apresentam para as sociedades. Os ecossistemas marinhos e costeiros excepcionais do Oceano Índico (lagunas, recifes, manguezais, etc.) são uma riqueza de primeira importância desde um ponto de vista ecológico, social, económico e cultural (valor económico de bens e serviços, “serviços ecossistémicos”) e constituem uns grandes desafios de preservação, valorização e cooperação: -­‐preservação de ecossistemas cujas funcionalidades expressam-­‐se essencialmente em termos de conservação patrimonial e de mantimento dos mecanismos vitais do oceano; -­‐valorização com fins de desenvolvimento, abastecimento em recursos, amenidades e serviços para as sociedades humanas: noção de valor dos ecossistemas16; -­‐protecção dos recifes coralinos pelo seu rol biológico e a suas funções económicas e sociais (protecção da linha de água costeira, mantimento dos recursos haliêuticos, protecção contra as fortes oleagens, espaços de actividades de ócio e de pesca); -­‐cooperação sobre temas federativos da protecção do ambiente e da valorização sustentável das riquezas marinhas. A preservação e gestão sustentável dos meios marinhos estão intrinsecamente ligados à capacidade de valorizar, a longo prazo, os espaços marinhos com fins de desenvolvimento, abastecimento em recursos e extensão de actividades económicas, o qual supõe um amplio consenso em termos de governação e expressão dos objectivos estratégicos. A preservação e gestão sustentável dos meios respondem, assim, a múltiplas obrigações, entre as quais: -­‐a luta contra a erosão da biodiversidade mundial; -­‐a salvaguarda de espécies ameaçadas de interesse patrimonial e a libré circulação das espécies nos espaços marinhos; -­‐o mantimento a um alto nível do valor dos ecossistemas, em relação com a utilidade que apresentam para as sociedades humanas e os recursos económicos que oferecem; -­‐apropriação destes princípios e modalidades de gestão pelos responsáveis locais e pela população; -­‐a luta contra as poluições telúricas e marinhas para garantir a qualidade da água. Ela deve integrar a interface terra-­‐mar, continuum da zona vertente ao espaço marinho. A acção da França do Oceano Índico inscreve-­‐se também no quadro dos compromissos europeus (da directiva quadro sobre a água nos programas comunitários em benefício da COI), 46 internacionais (como a convenção biodiversidade, os acordos internacionais sobre o ambiente, a convenção de Nairobi, os compromisso no marco da COI, os acordos sobre a pesca, etc.) Uma estratégia de preservação Em resposta às obrigações duma gestão responsável dos meios marinhos, uma estratégia de preservação deve se sustentar num soco sólido de conhecimentos compartidos, facilmente acessíveis por meio dos instrumentos de difusão adaptados. As opções e decisões devem se apoiar numa apreciação justa da valorização e das modalidades de gestão sustentável. Os objectivos propostos pelo Convénio de Grenelle do mar, especialmente em termos de área marinha protegida, serão retomados no Livro azul nacional. Uma governação adaptada, tal como a proposta no Livro azul, que conduza a uma definição de objectivos estratégicos coerentes procedentes das conclusões nacionais do Grenelle do mar, da estratégia nacional para a biodiversidade, assim como das modalidades precisas de preservação compartidas pelo conjunto dos actores são uns elementos chave duma estratégia eficaz para a gestão responsável dos recursos. 3.2 As modalidades da preservação e gestão sustentável dos recursos 3.21 Ums instrumentos a utilizar A política de preservação e gestão sustentável dos recursos pode se sustentar em diferentes avalancas: -­‐a protecção dos espaços marinhos e litorais, por meio dos instrumentos regulamentares tais como as áreas marinhas protegidas (reserva natural marítima da Reunião, da Europa, parte marinha da reserva natural do ilhote de M’Bouzi de Mayotte, parque natural marítimo de Mayotte, das ilhas Gloriosas), dos instrumentos não regulamentares (zonas naturais de interesse ecológico faunístico e florístico – ZNIEFF mar), de metodologias globais de ordenamento terrestre, -­‐a protecção ou regulação de espécies patrimoniais * (cetáceos, tartarugas marinhas, aves ∗
marinhas, etc.) ou de valor económico (como os bichiques **) por meio de metodologias ∗
regulamentares, incitativas e/ou económicas (quotas, taxas), *Além das convenções internacionais (CMS – conservação das espécies migratórias, CITES – comércio internacional das espécies de fauna e de flora), a protecção das espécies patrimoniais intervém também no quadro dos acordos regionais (ACAP, memorando de concórdia sobre a conservação das tartarugas marinhas, IOSEA, memorando sobre o dugong). Para o conjunto destas espécies, a redução do impacto das capturas acidentais pelas pescarias constitui um desafio de primeira importância. ∗
47 -­‐o desenvolvimento e a coordenação dos controlos no cumprimento das regulamentações (“polícia do ambiente”, eco-­‐guardas, Marinha nacional e outras administrações, etc.), -­‐a redução dos impactos das actividades terrestres e marinhas nos meios: avaliação, compensação, regulação dos usos, com a toma em conta do continuum terra-­‐mar. Deve-­‐se acrescentar a vigilância sobre Mayotte em termos de limitação do impacto das poluições terrestres no recurso haliêutico e o seu habitat. -­‐a redução e prevenção dos riscos: pelos planos de organização específicos (PPR, Orsec Mar, etc.) -­‐uma comunicação adaptada, a sensibilização, educação, formação profissional, tais como evocadas no capítulo anterior. Esta política de preservação se apoiará no observatório que será desenvolvido no quadro do pólo cientifico mar sul Oceano Índico (cf.4.3). Também se apoiará nos programas importantes conduzidos pela COI na área do ambiente e da preservação dos recursos naturais: rede das áreas marinhas protegidas, grandes rotas marítimas e de prevenção da luta costeira, gestão sustentável e conservação dos recifes coralinos do sul Oceano Índico, adaptação ao aquecimento climático, etc. 3.22 As acções a implementar ou a prosseguir As acções essenciais a prosseguir são relativas, para a França do Oceano Índico, a: -­‐a criação duma rede de áreas marinhas protegidas (AMP): a implementação duma rede coerente e dinâmica * de AMP, acompanhada duma estratégia comum, constitui uma das ∗
prioridades do Livro azul. Esta gestão concertada será tanto mais eficiente quanto que os conhecimentos científicos, especialmente pela labor de bioregionalização, e os usos da pesca serão precisados. Um estudo de bioregionalização das ilhas Kerguelen e Crozet está iniciado, com o objectivo de actuar em favor da adopção dum acordo sobre uma área protegida na zona do Convénio para a conservação da fauna e da flora marinha do Antárctico (CCAMLR), duma superfície potencial de classificação de 1,1Mkm2. -­‐a apresentação dos projectos de criação d’AMP em Mayotte e nos TAAF e o estudo duma inscrição ao Património mundial de algumas delas. -­‐o processo iniciado pelos TAAF de bioregionalização das ilhas Esparsas com o apoio da Agencia das áreas marinhas protegidas (AAMP), no quadro dum projecto comum com Mayotte (com financiamento FED regional). **Bichiques (Sicyopterus lagocephalus): peixe da família dos Gobiidae e cujo nome geral em português é caboz. NdT *Rede e estratégia poderão ser estudados desde o ângulo da globalização das protecções (extensão da AMP ao conjunto dum território). ∗
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48 -­‐a formalização de intercâmbios regulares entre os actores da preservação (rede indiano-­‐
oceânica das áreas marinhas protegidas, a troca de experiências e boas práticas relativas às baleias). -­‐a execução da directiva europeia quadro relativa à água na França do Oceano Índico. -­‐os planos de conservação (tartarugas, mamíferos marinhos) cuja monitorização será assegurado por Mayotte, a Reunião e os TAAF. -­‐a coordenação da rede IFReCor, com a ajuda dos comités locais (Mayotte, Reunião, TAAF). -­‐a toma em conta dos meios do alto-­‐mar nas problemáticas de gestão e preservação. -­‐a constituição duma base de dados e a difusão das informações produzidas por meio de “portais” dedicados a isso (Carmen, Cartorisque, SIE, SINP, Sextant, etc.) para uma posta em perspectiva no quadro da GIML. -­‐a vigilância dos riscos naturais e sanitários ligados aos fenómenos importantes de propagação rápida (tsunamis, ciclones, poluições marítimas), e a classificação operativa destes riscos nos planos de socorro implementados (OrSec). Umas acções complementares e específicas também deverão ser sustentadas localmente: a reactivação do “comité local IFRECOR” na Reunião, a execução em Mayotte das disposições do código florestal nacional em termos de florestas de protecção para o conjunto do perímetro do manguezal (700 hectares) à iniciativa do estado, a criação duma AMP nas ilhas Esparsas (a ilha Europa e as Gloriosas num primeiro tempo, etc.). As ilhas Esparsas As ilhas Esparsas, “sanctuario oceânico da natureza primitiva”, abrigam uns ecossistemas entre os mais diversificados e complexos do planeta, como os manguezais ou os recifes coralinos fósseis. Só dispõem hoje dum estatuto de conservação de nível territorial, rudimentar e obsoleto. Os objectivos prioritários são, então, por uma parte a classificação das ilhas Gloriosas (que inclui o banco Geyser) como parque natural marinho (superfície potencial a classificar de 48.300 km2, que aportaria uma cobertura global ultramar), e por outra parte as classificações da ilha Europa, de Juan de Nova e de Bassas da Índia sob os regimes adaptados a sua especificidade ecológica, aos usos que ali exercem-­se e ao seu contexto internacional. 49 3.3 Regular os usos para promovê-­los melhor O desenvolvimento das actividades económicas e a promoção dos usos supõem que permaneça a um alto nível o valor dos ecossistemas, e requer instrumentos de regulação. Esta regulação é essencial para gerir uns espaços, umas zonas vertentes aos espaços marinhos, onde coexistem diferentes actividades, diferentes usos e para promover umas actividades económicas definidas, cuidando ao mesmo tempo de exercer uma pressão a um nível compatível com a sua preservação a longo prazo: -­‐ecoturismo, -­‐energia, -­‐ócios náuticos e recreativos, -­‐valorização dos recursos minerais e biológicos, -­‐aquicultura, -­‐pesca, A regulação actual fica limitada e apoia-­‐se num instrumentos existentes: plano de valorização do mar (SMVM), autorização de ocupação temporária (AOT), reservas naturais marinhas, áreas marinhas protegidas. A médio o longo prazo, a regulação deve se exercer a partir duma analise comum, por meio de: -­‐umas abordagens regulamentares: documentos de planificação, regimes de autorizações e prescrições aplicáveis, regulamentações de práticas (SMVM-­‐SAR, SCOT, PLU, SDAGE – SRCAE/PCER para o eixo Adaptação). A GIML toma em conta estes instrumentos e especialmente o SMVM; -­‐umas abordagens contratuais e voluntárias: certificação (estatuto sobre as baleias, etc.), compromissos voluntários, mecenato, busca da qualidade, plano de desenvolvimento da aquicultura marinha (laguna de Mayotte) -­‐umas abordagens fundiárias (a ligar com a abordagem regulamentar): um domínio fundiário mínimo é necessário -­‐outras abordagens (financeiras, económicas, etc.) que encarem a permanência do equilíbrio entre recursos e usos. Uma reflexão deve ser levada sobre uma eventual contribuição dos utentes, no quadro duma gestão global e dum uso compartido do espaço marinho costeiro. O valor económico dos recifes coralinos O “trabalho sobre o valor económico dos recifes” constitui uma necessidade de pesquisa, com o objectivo de aumentar a toma em conta dos recifes coralinos nas políticas de gestão do território. Uma conscientização do valor socioeconómico dos recifes é necessária. Uma avaliação será realizada por Ifrecor em 2012-­2013 sobre a analise do valor dos bens mercantes (pesca), dos serviços mercantes (turismo) e não mercantes (ecológicos, socioculturais, científicos, educação, valores de não uso). 50 3.4 Integrar o risco litoral A intensidade da áleas que afectam o litoral reunionês, e em menor medida o de Mayotte, em termos de erosão costeira, de tsunami e de submersão marinha, e a vulnerabilidade dos territórios devido à forte concentração da população reunionesa neste espaço litoral (80% numa franja 0-­‐400m em Reunião), requerem ao mesmo tempo uma prevenção aumentada dos riscos inerentes e uma resposta adaptada à chegada dum fenómeno, resposta prevista especialmente pelo plano OrSec mar da zona sul Oceano Índico. Relativamente ao risco de submersão marinha, o desdobramento à escala da ilha do projecto Litte3D fornece à Reunião uma base de dados cartográficos e batimétricos do litoral que permite generalizar a modelização precisa destes fenómenos. As problemáticas ligadas ao aquecimento climático aumentam estes riscos no conjunto da zona. O projecto “Acclimate”, apresentado pela COI, leva uns estudos de vulnerabilidade dos Estados insulares da zona, para a formulação duma estratégia de adaptação à escala regional. A problemática da gestão da linha de água costeira é complexa, por apresentar desafios demográficos, ecológicos, económicos, turísticos e sociais. Para apreendê-­‐lo na sua globalidade, a governação proposta pela GIML, que associa os diferentes actores, especialmente as colectividades e o Estado, é perfeitamente adequada. Ela permitirá a implementação duma estratégia de gestão do litoral à escala territorial, no conjunto da zona sul Oceano Índico, pelo meio de uma estratégia de gestão da linha de água costeira, equilibrando prevenção e protecção a partir da analise dos áleas, o objectivos e os seus desafios. A defesa do património marítimo comum excepcional, e o desenvolvimento sustentável e perene das actividades que lhe estão ligadas requerem uma regulação eficaz dos usos, sustentada por um soco de conhecimentos compartidos. A política de preservação da França do Oceano Índico deve se apoiar também nos programas importantes conduzidos pela COI na área do ambiente e da preservação dos recursos naturais. 51 Título 4. Pesquisa e inovação nas ciências do mar: uma ambição à altura dos desafios  O Oceano Índico, espaço de conhecimentos e perícia  O Oceano Índico, espaço de Pesquisa & Desenvolvimento  A necessidade dum pólo cientifico mar Oceano Índico (PSM OI) A política marítima integrada proposta pela União europeia17 descansa na excelência na área da pesquisa, da tecnologia e da inovação marítimas. A estratégia europeia para a pesquisa marinha e maritima18 põe os princípios duma integração reforçada dos conhecimentos e da pesquisa. Define novas formas de governação que privilegiam o consenso e o diálogo continuo entre todas as partes envolvidas (pesquisadores, responsáveis políticos, industriais, representantes da sociedade). Por isso, a criação de redes e a cooperação cientifica internacional devem ser favorecida para uma gestão coordenada e integrada das actividades marítimas nos mares compartidos. Uma vez constituído este soco, emergirão outras vantagens da troca dos conhecimentos e aptidões, enriquecimento mútuo para superar os desafios comuns e alcançar uma massa critica. Desde este ponto de vista, o Oceano Índio oferece um laboratório excepcional à Europa para a concretização da sua política marítima integrada. A estratégia nacional em matéria de pesquisa, retomada nos objectivos e desafios nas concertações do Grenelle do ambiente, dos Estados gerais do Ultramar, sublinham de maneira idêntica esta necessidade para a pesquisa francesa de aprofundar o seus conhecimentos, reforçar os meios de observação e aproximar o mundo económico do da pesquisa. A Europa e a França devem ser ambiciosas no desenvolvimento dos meios dedicados às ciências do mar nesta zona sul Oceano Índico. Uma política marítima voluntarista deverá integrar uma política de pesquisa ambiciosa. O sul do Oceano Índico oferece hoje à Europa, à França, a possibilidade de possuir um pólo de referência internacional em matéria de pesquisa marinha em zona inter-­‐tropical, apoiando-­‐se num primeiro tempo sobre as duas entidades que unem os actores do mar, como são o pólo regional mar (PRM) na Reunião, e o pólo de excelência marinha (PEM) em Mayotte. A França do Oceano Índico pode e deve chegar a ser a plataforma adiantada de pesquisa da Europa nesta região: uma plataforma tecnológica, cientifica e de formação inicial e continuada. 52 4.1 O Oceano Índico, espaço de conhecimentos e perícias Numerosos actores da pesquisa e umas necessidades comuns de conhecimento cientifico e perícia As questões postas às ciências do mar são muitas, variadas e importantes para o desenvolvimento económico sustentável das ilhas francesas do Oceano Índico e para a preservação das riquezas e do património marítimo (haliêutico, aquicultura, prevenção dos riscos naturais, energias duráveis marinhas, etc.): conhecimento dos estados e das evoluções previsíveis dos meios (pressões ou ameaças de degradações), avaliação dos riscos e oportunidades para as sociedades humanas (valorização dos recursos: stocks haliêuticos, energias, materiais, biotecnologias, etc.), definição e execução das respostas a aportar (apoio ao desenvolvimento económico, à regulação dos usos, dispositivos de prevenção, de avaliação dos impactos, métodos de restauração, etc.). A excessiva dispersão ainda dos numerosos actores da pesquisa em meio marinho19 (órgãos de pesquisa locais e nacionais, sociedades, associações, na França do Oceano Índico assim como nos países da zona, do mesmo modo que a amplidão das expectativas e das temáticas, apelam para federar, no seno duma plataforma de pesquisa, o conjunto das aptidões regionais francesas na área das ciências do mar, num espírito de mutualização – dos recursos e das aptidões – e de valorização. As soluções adoptadas serão mais fáceis a executar exclusivamente se combinam ao mesmo tempo a especificidades regionais e as que resultam da reflexão estratégica levada pelo MESR à escala do conjunto dos territórios ultramarino a propósito da pesquisa, da inovação, e do ensino superior (Estratégias territoriais para os Ultramares (Stratom)). À escala nacional um importante esforço de mutualização, que deverá ser prosseguido, já se iniciou. Ele levou o conjunto dos principais operadores de pesquisa no domínio ambiental a se reunir a princípios do ano 2010 na Aliança AllEnvi *. Num plano mais operativo, uma unidade de serviço que reúne ∗
os operadores de pesquisa destinada a gerir os navios (Ifremer, CNRS, IRD, IPEV) foi criada em Março de 2011 (Unidade de serviço Frota oceanográfica francesa). ** ∗
À escala regional, a mutualização também já foi iniciada: a comunidade cientifica em ciências do mar realiza, com efeito, o seus projecto de pesquisa em colaboração e em cooperação com a zona sul Oceano Índico (Seychelles, Madagáscar, África do sul), e responde com êxito aos chamadas para projectos internacionais, especialmente o programa RUN Sea Science 2009-­‐2011 do 7° ∗
∗
* http://www.allenvi.fr/ ** http://wwz.ifremer.fr/institut_eng/Documental-resources/Medias/Communiques-de-presse/UMS-Flotte-oceanographique-
francaise. 53 programa quadro de pesquisa e desenvolvimento, relativo à melhoria das capacidades materiais dos institutos de pesquisa em ciências do mar na Reunião, à difusão dos seus trabalhos e à criação duma rede de pesquisadores Oceano Índico e Europa, e organiza congressos internacionais. A visibilidade internacional das pesquisas realizadas no Oceano Índico assim federadas numa plataforma será consideravelmente aumentada. Apresentada pela França e por Europa, esta plataforma internacional de pesquisa marinha em zona inter-­‐tropical permitirá: -­‐compartir os conhecimentos ao nível local, ao nível da França do Oceano Índico e, além disso, mais longe (desenvolvimento de instrumentos do tipo Sextant, criação do observatório Oceano Índico, etc.); -­‐fomentar a coerência e a sinergia dos projectos/programas em curso de realização na Reunião (antena SEAS OI, etc.), em Mayotte e nos TAAF, e no Oceano Índico no seu conjunto (COI, Convenção de Nairobi, etc.); -­‐promover a perícia da França no Oceano Índico (IFRECOR, redes COI, convenção de Nairobi, Memorandum) na região. A estratégia de pesquisa nos TAAF Dispersos no vasto território que se estende desde os trópico até ao Pólo Sul, cobrindo 80% do hemisférios sul, afastados, humanamente muito pouco ocupados, os TAAF apresentam uns desafios científicos e ambientais de primeira importância. São desde faz vários decénios o lugar de muitas actividades de pesquisa desde as ciências da vida até às ciências do universo (225 pesquisadores por ano), realizadas pelo Instituto polar francês Paul-­Émile Victor (IPEV), para a conta dos operadores nacionais e internacionais de pesquisa, em estreita colaboração com a administração dos TAAF e graças ao Marion Dufresne. * ∗
Uns partenariados também foram assinados com o Centro nacional de estudos espaciais (CNES) e a Agencia da energia atómica (CEA) no quadro do tratado de proibição completa das provas nucleares. Na continuidade dos trabalhos realizados sobre a biodiversidades pelos órgãos de pesquisa nacionais e o IPEV nos TAAF desde faz uns cinquenta anos, a perícia da França neste sector deve ser garantida e mantida. O estabelecimento dum observatório da biodiversidade neste vasto conjunto permitirá afirmar o lugar da maior importância que ocupa a França no Oceano Índico. * O Marion Dufresne é propriedade dos TAAF: navio polivalente de 120m, que, além da sua competência de “abastecedor”, é um dos mais valorados da frota oceanográfica francesa (com efeito, um pouco mais de 200 dias de navegação estão dedicados às campanhas oceanográficas financiadas pelo MESR na sua subvenção e pelo IPEV graças aos afretamentos de pago que busca ante os parceiros para as campanhas cientificas.) ∗
54 A pesquisa nas ilhas Esparsas Uma missão de estratégia de pesquisa e de fomento da coerência dos programas nas ilhas Esparsas foi confiada a um consorcio em curso de criação (Instituto nacional ecologia e ambiente (INEE/CNRS), Instituto nacional das ciências do universo (INSU/CNRS), Agencia das áreas marinhas protegidas, Fundação para a pesquisa sobre a biodiversidade, Ifremer, IPEV, IRD, MNHN, TAAF). No modelo das terras austrais, uma pesquisa perene será assim desenvolvida em adequação com os grandes desafios planetários (aquecimento climático, impacto das actividades antrópicas sobre a biodiversidade, etc.) Se deve buscar a sinergia com os meios navais para a pesquisa coordenados pela unidade mista de serviços (UMS) “frota oceanográfica francesa”, especialmente com o início da reflexão sobre a evolução do Marion Dufresne. Os TAAF e o IPEV têm já principiado as reflexões necessárias para as modificações do navio depois de 2014, em perfeita adequação com o desenvolvimento da pesquisa internacional em oceanografia e no inventariado da biodiversidade marinha. Estas propostas deveriam permitir reforçar o funcionamento actual do navio. 4.2 O Oceano Índico, espaço de Pesquisa & Desenvolvimento Um desenvolvimento económico sustentável requer responder às muitas e variadas questões, cruciais, postas pelos territórios, desde as ilhas francesas do Oceano Índico até à zona marítima no seu conjunto, apoiando-­‐se nos necessários pólos de reagrupamento das aptidões desenvolvidas nos territórios. Os sectores envolvidos são variados: haliêutica, gestão dos recursos, preservação da biodiversidade, energia, gestão ambiental, formação, cooperação marítima, etc. Os territórios devem propor uns eixos de pesquisa prioritários a partir das orientações estratégicas definidas (recomendações procedentes da estratégia regional de inovação, das colectividades competentes, do Pacto sobre a pesca, do Convénio de Grenelle do mar, dos Estados gerais do Ultramar, etc.), procurando a dimensão mais larga possível devido à necessária inserção regional. 4.21 O pólo regional mar (PRM): uma prioridade da Região Reunião A colectividade regional apresenta uma vontade política forte em favor do desenvolvimento das actividades económicas baseadas na exploração e valorização dos espaços marinhos. Com o objectivo de integrar uma componente económica e profissional importante (Comité regional das pescas marítimas e criações marinhas (CRPMEM), pólo de competitividade Qualitropic, cluster marítimo reunionês) na definição e execução dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento para melhorar a competitividade das empresas reunionesas deste sector e 55 aumentar os intercâmbios e a cooperação com os Estados vizinhos, o PRM concentrará em primeiro lugar as suas actuações em: -­‐a pesca de alto-­‐mar -­‐a aquacultura tropical e as biotecnologias marinas associadas a ela -­‐a valorização dos produtos do mar -­‐a engenheira do ambiente marinho (apoio à gestão dos espaços e dos recursos). 4.22 O pólo de excelência marinha de Mayotte: criação em 2013 A preservação e valorização do meio marinho são as prioridades anunciadas do futuro pólo de excelência marinha (centro de pesquisa de Hajangua), que será constituído do centro de pesquisa sobre aquicultura (AquaMay, Ifremer) e o instituto do Parque natural marinho que acolherá umas equipas de pesquisa e universitárias. Este pólo marinho tem um objectivo de excelência em particular nas temáticas privilegiadas específicas de Mayotte, tais como: -­‐os recifes coralinos -­‐os manguezais e herbários -­‐a aquicultura (a laguna oferece um sitio idóneo para o desenvolvimento deste sector) -­‐a monitorização das espécies invasivas, etc. 4.23 Os TAAF parceiros do desenvolvimento das pescas Por um enquadramento sistemático da gestão das pescas, científica e economicamente razoado, os TAAF participam eficazmente no desenvolvimento económico da zona, acompanhando os profissionais da pesca. Os partenariados científicos, formalizados dentro de órgãos de concertação que associam o conselho consultivo dos TAAF, permitem, assim, definir técnicas inovadoras de pesca que aliam a rentabilidade económica e a defesa do ambiente – por exemplo a espectacular redução da mortandade aviária graças às técnicas inovadoras da pesca palangreira. Umas sinergias devem ser buscadas entres estas diferentes estruturas, na lógica da França do Oceano Índico. 4.3. A necessidade dum pólo científico mar Oceano Índico (PSMOI) Em termos de conhecimento, de perícia, de P&D, o porvir das grandes áreas marítimas da zona só se pode encarar à escala do Oceano Índico, numa abordagem supranacional, como se ilustra no Grande observatório do Pacífico sul (GOPS), constituído sob forma de agrupamento de interesses científicos. Devem-­‐se buscar desde hoje sinergias e complementaridades entre PRM-­‐
Reunião e PEM-­‐Mayotte, nas temáticas comuns, para erigir um pólo cientifico mar do Oceano 56 Índico, plataforma de pesquisa inter-­‐tropical para a França e Europa. Um primeiro resultado ilustra-­‐se já como um precursor do interesse comum: o projecto RUN Sea Science evocado anteriormente. As capacidades de perícia, os intercâmbios e cooperações com os Estados do sul do Oceano Índico, devem ser desenvolvidos conjuntamente. O servidor Sextant Remata Desenvolvido por Ifremer, o servidor Sextant Remata é um instrumento inter-­operativo que permite ao conjunto dos serviços do Estado da Reunião, de Mayotte e dos TAAF, disporem de dados geo-­referenciados recolhidos no domínio marinho. Um futuro próximo verá a acessibilidade deste instrumento aos pólos PRM e PEM, base dum observatório comum no contexto do PSMOI. É possível encarar um acesso a este servidor aos Estados da COI, e mesmo a uns contribuidores privados, com Sextant Oceano Índico. 4.31 A organização do pólo científico mar Oceano Índico O PSMOI apoiar-­‐se-­‐á num primeiro tempo em duas implementações PRM-­‐Reunião e PEM Mayotte, e compreenderá as equipas reunionesas e de Mayotte do IRD, das Universidades da Reunião e de Myotte, do Ifremer, do BRGM, da ARDA, de AquaMay, de ARVAM, às quais colaborarão as equipas dos TAAF. O IPEV, em qualidade de agencia de meios para a conta dos operadores de pesquisa nacionais e internacionais, em particular no Oceano Índico e a região antárctica, será associado à criação deste pólo científico segundo umas modalidades a definir. A organização do PSMOI deverá permitir a abertura à diferentes parceiros científicos franceses implementados no Oceano Índico (ARER, ADEME, MétéoFrance, associações, etc.), assim como a umas estruturas públicas de pesquisa, especialmente dos Estados vizinhos. Ela poderá se concretizar num primeiro tempo sob a forma de um consórcio que reúna as equipas reunionesas e de Mayotte dos organismos de pesquisa marinha, assim como as equipas dos TAAF. O objectivo principal do consórcio será elaborar e coordenar programas e projectos de pesquisa segundo as temáticas prioritárias definidas, graças às licitações com financiamento de fundos competitivos (ANR, FP 7 e seguintes) e outros (FEDER) –às quais os actores terem respondido conjuntamente ou por separado – e para responder às necessidades expressadas pelos territórios com a ambição de se inserir nas iniciativas e projecto europeus (GMES, LIFEW A TCH, 57 ERANETBIOME, EMODNET). A pertinência dos programas permitirá suscitar o interesse dos organismos de pesquisa nacionais e a posta à disposição dos meios. O Conselho científico do PSMOI, cuja governação está por definir, assistirá o Conselho marítimo ultramarino da zona sul Oceano Índico na elaboração das suas propostas, e as autoridades nas suas decisões. 4.32 As missões do pólo científico mar Oceano Índico Os desafios e objectivos directamente saídos das concertações do Grenelle do mar, do Grenelle do ambiente e da estratégia nacional de pesquisa para o Ultramar (StratOM) são a melhoria dos conhecimentos, o reforço dos meios de observação e a aproximação do mundo económico e da pesquisa. As problemáticas marítimas regionais identificadas como prioritárias, em perfeita adequação com a estratégia de pesquisa ultramar (StraOM), procedente da estratégia nacional de pesquisa e inovação, e para as quais se espera uma contribuição da pesquisa regional, abrangem cinco temas principais: -­‐biodiversidade, ecologia, dinâmica das povoações: conhecimentos e recomendações para a preservação da excepcional riqueza patrimonial das ZEE e das ilhas francesas do Oceano Índico (interfaces meio / vivo, efeitos antrópicos nos meios coralinos, espécies invasivas marinhas e terrestres, biotecnologias, etc.): -­‐meios, vigilância, usos: impactos do câmbio climático (monitorização e modelizações preditivas dos efeitos sobre os ecossistemas e na biodiversidade), recursos minerais nas ZEE, prevenção dos riscos naturais (modificações da linha de águas costeira, oleagens ciclónicas, etc.), implementação e gestão das áreas marinhas protegidas (AMP) (ajuda à gestão dos conflitos devidos ao uso); -­‐recursos haliêuticos e da aquicultura, exploração sustentável e valorização: pesca (biologia das espécies, gestão dos stocks, selectividade, tecnologias, valorização dos co-­‐produtos), aquicultura (fiabilização dos process, domesticação de novas espécies, melhoria da produção); -­‐energias marinhas renováveis (EMR): avaliação das potencialidades regionais, monitorização dos projectos pilotos; -­‐acções e instrumentos transversais: ajuda a governação e à gestão das espécies, dos espaços e do património marítimos, assim como dos seus usos; coordenação das redes de monitorização e vigilância; comunicação/sensibilização relativa à riqueza do património natural, aos riscos e ameaças, aos produtos e instrumentos da P&D; contribuição à 58 formação inicial e continuada; cooperação internacional (coordenação, contribuição nos programas internacionais, redes de partenariados, formações internacionais). Estas expectativas com respeito à pesquisa marinha francesa no Oceano Índico podem se declinar em cinco grandes “missões”: -­‐desenvolver a observação e o conhecimento: em coerência e complementaridade com as infra-­‐estruturas e programas actuais para a observação do oceano, definir uns indicadores de pressões e redes de monitorização do estado de conservação do meio marinho e do espaço litoral (usos, biodiversidade, poluição, modelizações preditivas) e recensear, organizar, compartir os dados disponíveis; criar o Observatório marítimo Oceano Índico, inspirando-­‐se no Grande observatório do Pacífico sul (GOPS); -­‐contribuir à gestão sustentável das espécies, meios, actividades, usos marítimos: rol de observatório (centro de dados e de conhecimentos: aquisição e gestão de dados e conhecimentos, modelizações preditivas, ajudas à decisão e à gestão, materiais de comunicação e divulgação); -­‐contribuir ao desenvolvimento socioeconómico das colectividades apoiando os sectores locais de produção por meio de acções de P&D, e pelo desenvolvimento de instrumentos que facilitem a decisão; -­‐valorizar, divulgar, difundir: contribuir às acções de transferências de tecnologias, de formação (universitária, profissional, pela pesquisa: com as universidades, as escolas marítimas, os centros de formação profissional, etc.) -­‐contribuir à inserção regional da França e da Europa no Oceano Índico, por meio de acções de cooperação científica internacional. Uma política marítima voluntarista deve se apoiar numa estratégia de pesquisa ambiciosa. A França do Oceano Índico pode e deve chegar a ser a plataforma adiantada de pesquisa de Europa em ciências do mar, no sul do Oceano Índico. A criação do Pólo científico mar sul Oceano Índico constitui a primeira etapa neste sentido. 59 Título 5. A acção do Estado no mar, sustento da política marítima no Oceano Índico  A acção do Estado no mar, sustento indispensável da política marítima no contexto regional  O aumento das missões: uma adequação dos meios a procurar  A mutualização dos meios e da informação, uma resposta às necessidades comuns de vigilância  A cooperação regional, uma resposta às ameaças marítimas comuns A credibilidade duma política marítima francesa no sul do Oceano Índico repousa na capacidade do Estado de exercer a suas responsabilidades no mar, em partenariado com os actores locais, nas extensão da zona marítima, desde as ilhas Gloriosas até à ilha Kerguelen (desde o 60° paralelo sul até ao equador), ameaçando a pirataria o norte desta zona, nas águas territoriais como nos espaços sob jurisdição e no alto-­‐mar. 5.1 A acção do Estado no mar, sustento indispensável da política marítima no contexto regional A implementação duma política marinha que integre a preservação do meio marinho, o desenvolvimento económico baseado na valorização das riquezas marinhas, a gestão dos riscos e ameaças, necessita uma vigilância estreita do espaço marítimo: -­‐uma vigilância das actividades, que concorrem à aplicação da regulamentação, ao controlo, à regulação das informações necessárias à salvaguarda das pessoas e dos bens e à luta contra as actividades ilegais; -­‐uma vigilância do meio marinho, que permita a monitorização dos parâmetros ambientais e a detecção da sua evolução. Dada a imensidade e o afastamento dos espaços marítimos a vigilar, do custo alto e da complexidade da vigilância marítima, a política marítima no sul do Oceano Índico repousa na mutualização dos meios que actuam no mar, no quadro da organização actual da actuação do Estado no mar e da função de guarda-­‐costas. Ademais, a maior parte das ameaças e riscos marítimos que pesam na França afectam também os Estados vizinhos, cujas economias e actividades estão ligadas: -­‐as ameaças marítimas (pirataria, tráfico internacional de narcóticos, imigração) e os riscos, especialmente no contexto, ligado a tráfego marítimo internacional, superam as fronteiras 60 marítimas e têm muitas vezes a sua origem, se não o seu desenvolvimento, no alto-­‐mar ou nos espaços internacionais; -­‐as zonas económicas francesas são muitas vezes adjacentes às zonas económicas dos outros Estados da região, dentro duma mesma zona geográfica; o sul do Oceano Índico é uma zona de passagem e de tráfego marítimo internacional, cuja evolução dos fluxos, essencialmente entre o Atlântico e o Sul Este asiático, o golfo arabo-­‐pérsico via o Cabo de Boa Esperança, afecta todos os países da zona. A acção francesa no mar deve ser encarada cada vez mais num quadro de cooperação regional. Três cenários operativos de interesse a distinguir As missões realizadas e as ameaças distinguem três espaços marítimos, afastados uns dos outros: -­‐as cercanias da Reunião, caracterizadas por uma intervenção essencialmente costeira ligada à actividade económica da ilha assim como à vigilância do tráfego internacional que navega no alto mar -­‐as águas austrais, zona oceânica muito afastada das bases de auxílio e que conhecem condições de mar difíceis, caracterizadas por uma missão de polícia das pescas, acompanhada da logística dos TAAF, -­‐as águas sob jurisdição francesa do canal do Moçambique (Mayotte, ilhas Esparsas), que necessitam cada vez mais a defesa dos interesses nacionais e de soberania em resposta às múltiplas actividades ilícitas existentes ou potenciais, e às necessidades científicas e também requerem uma vigilância do meio marinho, assim como um abastecimento logístico. 5.2 O aumento das missões: uma adequação dos meios à procurar Ademais da salvaguarda da vida humana no mar, que permanece uma missão prioritária por essência, as prioridades do Estado na zona sul Oceano Índico são as cinco seguintes: A missão de defesa da soberania, da protecção dos interesses nacionais, primordial, conhece uma nova acuidade com a aparição da ameaça da pirataria no norte da zona marítima. Na cercania das Ilhas Esparsas e de Mayotte, e de maneira indirecta para a Reunião, a ameaça da pirataria tem um impacto tanto na actividade marítima privada e a segurança do pessoal marítimo como a mesma acção do Estado, especialmente a administração dos TAAF: as 61 actividades e campanhas científicas, mais também as actividades de vigilância e de ligação logística das ilhas não podem ser realizadas sem protecção militar. A luta contra a imigração ilegal por via marítima em Mayotte, missão essencialmente costeira à qual investimentos importantes foram dedicados nestes últimos anos, constituem um desafio de primeira importância para o Estado na zona marítima (27.000 repatriações em 2010). Com uma superfície de 2,6 milhões de km2 de ZEE francesas na zona marítima, a luta contra a pesca ilegal, missão histórica, também permanece uma prioridade. Esta missão do Estado no mar concentra-­‐se particularmente nas ZEE austrais, vigiladas por satélite mais ainda muito cobiçadas, e nas ZEE que rodeiam as ilhas Esparsas, ainda pouco controladas (a pesca ilícita é ocasional na ZEE da Reunião). A luta contra a pesca ilegal está realizada também num quadro de cooperação, por meio da CCAMLR (comissão para a conservação dos recursos biológicos no Antárctico), da cooperação dentro da Comissão do Oceano Índico e no quadro de acordos bilaterais com Austrália. O programa regional de vigilância das pescas da COI Com o apoio financeiro da UE, o plano regional de vigilância das pescas implementado pela COI permite lutar contra a pesca ilegal e contribui à conservação e à gestão sustentável dos recursos haliêuticos no sul oeste do Oceano Índico. Vindo em complemento das missões nacionais de vigilância, este dispositivo reactivo e pouco custoso, baseado numa criação duma rede perene dos cinco países integrantes (entre eles a França), o carácter comum das decisões e a mutualização dos meios de vigilância para sustentar as equipas de controlo das pescas, é um vector importante de integração regional. A vigilância da navegação, a prevenção e a luta contra as poluições marítimas voluntárias o acidentais são também objecto de preocupações cada vez maiores do Estado, preocupação compartida pelos Estados integrantes da COI. Finalmente, a vigilância do meio marinho e a gestão harmoniosa dos diferentes usos nos espaços marítimos erigidos em áreas marinhas protegidas (parque natural marinho de Mayotte, parque natural marinho das ilhas Gloriosas), num contexto de insegurança ligada a ameaça da pirataria no canal de Moçambique, constituem novas missões do Estado no mar. Quando as missões aumentam e se diversificam no mar, três dos seis navios cíveis e militares que participam nesta acção do Estado no mar estão a chegar ao termo da sua utilidade. No horizonte do ano 2015, sem programa complementar, o representante do Estado no mar só 62 disporá dos três navios das FAZOI, um navio-­‐patrulha e dois fragatas. Estas últimas estão, ademais, empregadas prioritariamente em missões de defesa, fora da acção do Estado do mar, no conjunto do Oceano Índico. A zona marítima sul Oceano Índico não dispõe de nenhum meio aéreo de vigilância marítima. Preconiza-­‐se, contudo, substituir, a meio prazo, os dois aviões militares dedicados ao transporte táctico e logístico por meios equivalentes. 5.3 A mutualização dos meios e da informação, uma resposta às necessidades comuns de vigilância 5.31 Os navios mutualizados para múltiplas missoes20 O afastamento dos dois principais cenários no alto-­‐mar, com características próprias, e a importância das necessidades de vigilância para cada um deles, leva a encarar dois navios distintos para missões múltiplas que permitam realizar, segundo uns esquemas inovadores de financiamento, em termos de funcionamento e de governação, ao mesmo tempo: -­‐missões de vigilância do meio marinho e/ou de polícia das actividades marítimas, sob a autoridade do Prefeito da Reunião delegado governamental para a acção do Estado no mar, incluindo nas áreas marinhas protegidas, -­‐missões logísticas para a conta da administração dos TAAF. Encara-­‐se a implementação dum navio com missões múltiplas “B3M Moçambique”, centrado na vigilância das ZEE das ilhas Eparsas e das zonas de alto-­‐mar no norte da zona marítima, e na ligação logística das ilhas Eparsas, preferentemente baseado em Mayotte, para assegurar, em função dum planeamento previamente definido, umas missões de acção do Estado no mar nos parques marinhos, nas ZEE ou no alto-­‐mar. Este navio poderia participar na vigilância das pescas em cooperação (programa regional de vigilância das pescas da COI). Justifica-­‐se a sua implementação pelo contexto de ameaça de pirataria e pela ausência de meios de vigilância nesta zona. Em complemento do “B3M Moçambique”, e centrado na vigilância das águas austrais e a ligação logística das ilhas austrais, um “B3M Austrais” estaria, por sua parte, baseado na Reunião, para assegurar, em função dum planeamento previamente definido, umas missões de acção do Estado nas ZEE das ilhas Austrais e na zona CCAMLR. Seria preciso que começara a funcionar desde 2014. 63 5.32 A mutualização dos meios náuticos em Mayotte Continuar-­‐se-­‐á a procurar a mutualização, em termos de apoio técnico e logístico, dos meios de intercepção semi-­‐rígidos das administrações que estão envolvidas na luta contra a imigração ilícita, num objectivo de optimização da sua disponibilidade e como corolário do reforço da coordenação operativa dos meios confiada pelo Prefeito de Mayotte ao posto de mandamento da acção do Estado no Mar (PC AEM). 5.33 A mutualização dos esforços de vigilância aero-­marítima Considerando a total ausência de meios de vigilância aero-­‐marítima baseados no sul do Oceano Índio, é preciso se orientar em direcção ao afretamento dum avião que permita realizar missões logísticas (abastecimento das ilhas Esparsas), e missões de segurança civil terrestre (luta contra os incêndios florestais). Deve-­‐se estudar a possibilidade de contratualização duma prestação de serviço ante um operador aéreo. 5.34 A mutualização da informação satélite Em complemento do dispositivo de vigilância satélite das zonas austrais (RadarSat/EnviSat), pode-­‐se encarar a vigilância por meio de satélite das águas marítimas do Moçambique no quadro do programa SEAS-­‐OI*. Se for posta à disposição a imagiologia radar e óptica, os serviços do Estado poderiam beneficiar de informações pertinentes para a acção do Estado no mar. É preciso examinar a possibilidade de contratualizar uma prestação de vigilância satélite global cujo uso seria mutualizado entre as administrações que participarem na AEM, segundo umas modalidades de participação e funcionamento a definir. *O programa SEASOI Conduzido pelo IRD, em associação com a Universidade da Reunião e o conselho regional, o programa de antenas SEAS-­OI (Vigilância ambiental assistida por satélite para o Oceano Índio) articula-­se ao redor dum dispositivo completo e integrado de recepção e tratamento de dados ópticos e radar, captados pelos satélites de observação da Terra, num raio de 2500 km2 ao redor da Reunião. A estação SEAS-­OI, instalada em Saint-­Pierre (Reunião), facilitará a partir de 2012 a aquisição directa, o tratamento e a analise de imagiologia satélite radar e óptica. SEAS-­OI será um instrumento de cooperação regional de primeira importância. A suas potencialidades em matéria de vigilância dos espaços marítimos e das actividades que se desenvolvem neles poderão também ser aproveitadas pelos serviços e administrações que assumirem funções de guarda-­costas. A articulação com o programa europeu de vigilância da Terra GEMS está a precisar. 64 5.35 A mutualização da informação sobre a avaliação local da ameaça de pirataria No mesmo modelo existente do “controlo naval voluntário no Oceano índio” implementado por Alindien no norte da zona, propõe-­‐se a implementação dum sistema de intercâmbios de informações entre a autoridade marítima francesa em Reunião (o COMSUP através do seu comandante de zona marítima que assegurará uma estreita colaboração com ALINDIEN, o almirante comandante da zona Oceano Índio) e os armamentos reunioneses (principalmente pesqueiros) para a zona sul Oceano Índio. Esta mutualização e a concretização duma rede da informação devem-­‐se encarar à escala da França do Oceano Índio num primeiro tempo, em colaboração com os actores dos diferentes sectores marítimos (CROSS Reunião, PAC AEM Mayotte, estação de pilotagem Reunião e Mayotte) e da segurança (Guarda, polícia, aduanas). 5.4 A cooperação regional, uma resposta às ameaças marítimas comuns 5.41 Em matéria de luta contra a pirataria A pirataria ameaça as economias do conjunto dos Estados * do sul Oceano Índio, e especialmente ∗
as Seychelles pela sua posição geográfica. A França, único Estado europeu situado no Oceano Índio, e que participa activamente nas operações militares internacionais, deve acompanhar a COI na prevenção e a luta contra esta ameaça, e se empenhar na implementação e pilotagem das instancias de luta contra a pirataria propostas no quadro da COI. Este acompanhamento poderia tomar a forma duma posta à disposição de pessoal qualificado (preferentemente procedente das FAZSOI), encarregado de apoiar a COI na coordenação das acções contra a pirataria, da formação, do tratamento das problemáticas jurídicas ligadas ao julgamento dos piratas, de intercâmbio de informações entre as administrações (implementação dum controlo naval voluntário no sul do Oceano Índio), em ligação com as autoridades francesas e internacionais envolvidas (estado-­‐maior dos Exércitos, ALINDIEN, União europeia, Assuntos estrangeiros, Atalanta, Grupo de Contacto das Nações Unidas). A França deveria também propor a extensão do dispositivo de controlo naval regional à COI, em proveito do navios do seus Estados membros, associando a isso especialmente a rede das * Os custos gerados pela pirataria são dificilmente quantificáveis. Contudo, o aumento das primas de seguros pode impactar a rentabilidade económica de algumas ligações marítimas, tais como a de Mayotte, e perigar a sua viabilidade. ∗
65 estações de pilotagem marítimo dos portos do Sul Oceano Índio e dos centros de vigilância das pescas. Finalmente, A França deveria acompanhar a criação dum centro de coordenação da luta contra a pirataria, encarregado de organizar a rede regional neste sector. Esta função de coordenação actuaria também em benefício do conjunto dos Estados da COI nas questões de formação dos guarda-­‐costas, dos marítimos da COI e das equipas dos Estados de protecção dos abastecimentos estratégicos destes Estados. 5.42 Em matéria de prevenção e luta contra as poluições marítimas A França deve se investir nos projectos de grandes rotas marítimas e de criação dum centro de coordenação regional para a prevenção e luta contra as poluições marinhas e costeiras, conduzidos pelo Banco Mundial e a COI. Este centro, cuja missão principal seria organizar a rede de pontos de contacto, preparar os exercícios nacionais e sub-­‐regionais de luta contra as poluições e assegurar a formação nestes sectores, poderia estar abrigado pela Reunião. Deveria ser encarado mais como uma função de coordenação regional e não como uma estrutura. A abertura dum centro de coordenação regional (CCR) de luta contra as poluições marinhas e costeiras para o oeste do Oceano Índio interessa a França pela implantação do seus territórios na zona, pela sua perícia e suas possibilidades de acolhimento que pode oferecer. A França já manifestou o seu interesse por esse centro mas não tem a possibilidade de formalizar uma candidatura oficialmente. 5.43. Em matéria de polícia das pescas Devem ser prosseguidas as negociações com a África do sul em matéria de vigilância marítima e de polícia das pescas, numa abordagem global ilhas Esparsas / Austrais. O reconhecimento da zona CCAMLR como zona de alto-­‐mar, na qual as acções de polícia por navios dos Estados membros se fazem possíveis, constitui um objectivo chave. Umas acções repetidas devem ser levadas neste sentido ante os Estados membros da CCAMLR e da ONU. No quadro da estratégia nacional definida no comité interministerial do mar (CIMer), deve-­‐se acelerar a eliminação das “zonas grises” em matéria de vigilância e de polícia (ausência de delimitação oficial das ZEE entre a França e os Estados da zona do canal de Moçambique), superando os litígios territoriais relativos às ilhas Esparsas, com o fim de chegar a uns tratados bilaterais. 66 Com a vigilância do meio marinho, emergem novas acções do Estado, em relação com a soberania. Resulta necessária uma mutualização inovadora dos meios, ademais das missões históricas para aportar uma resposta adaptada, assim como o acrescentamento duma cooperação regional permitirá responder às ameaças marítimas comuns na zona sul Oceano Índio. 67