Instruções para o preenchimento do Formulário 19

Instruções para o preenchimento do Formulário 19
O Formulário 19 tem como finalidade o requerimento para as certidões diversas
para a empresa. A imagem foi dividida de acordo com o esquema de cores para facilitar
o entendimento.
Na parte superior do formulário há instruções em relação ao preenchimento do
formulário e a onde se preenche os dados do estabelecimento requerente.
1 – Razão Social: Neste campo deve-se preencher a razão social do
estabelecimento requerente, permitindo-se abreviações caso o espaço seja insuficiente.
2 – N° CRF-PJ: Este é o número de inscrição do estabelecimento no CRF. Tanto
o número que consta no protocolo (7 dígitos), como o número que conta na
CR/RRT/RFS (5 dígitos) podem ser preenchidos neste campo. Caso esteja em branco
ou o número esteja errado, o próprio funcionário pode preencher a lápis para
identificação. É o único campo que pode haver o preenchimento por parte do
funcionário.
3 – Endereço: Neste campo, deve estar preenchido o endereço (logradouro) do
estabelecimento do requerente.
4 – Número: É o número do endereço do estabelecimento requerente.
5 – Complemento: É o complemento do endereço do estabelecimento
requerente (Ex: loja 1; Bloco A, Box. 100). Caso não possua, deixar em branco.
6 – Bairro: É o bairro do endereço do estabelecimento requerente.
7 – Cidade: É a cidade do endereço do estabelecimento requerente.
8 – Estado: É o Estado do endereço do estabelecimento requerente. Deve-se
preencher a sigla do Estado, no caso dos estabelecimentos inscritos no CRF é “SP”.
9 – CEP: É o CEP do estabelecimento requerente.
10 – Fone: Neste campo, deve-se preencher o telefone fixo do estabelecimento.
Caso não possua telefone fixo, deixar em branco.
11 – E-mail: Neste campo, deve-se preencher o e-mail do estabelecimento.
Caso não possua e-mail, deixar em branco.
Na segunda parte do formulário, insere-se os dados do profissional RT,
quando necessário.
1 – Nome: Preencher o nome completo do profissional farmacêutico;
2 – Nº CRF-PF: Preencher o número de inscrição no CRF do profissional;
3 – Endereço: Preencher o endereço residencial do profissional;
4 – Nº: Preencher o número do endereço do profissional;
5 – Compl.: Preencher o complemento do endereço, (apartamento, bloco, lote
ou alguma outra informação). Se não houver, deixar em branco;
6 – Bairro: Preencher o bairro do endereço residencial do profissional;
7 – Cidade: Preencher a cidade do endereço residencial do profissional;
8 – Estado: Preencher o Estado do endereço residencial do profissional;
9 – CEP: Preencher o CEP do endereço residencial do profissional;
10 – Fone: Preencher o número de telefone residencial do profissional;
11 – Celular: Preencher o número de celular do profissional;
12 – E-mail: Preencher o e-mail do profissional.
13 – Doador de Órgãos e Tecidos: Informar se o profissional é doador de
órgãos e tecidos.
A terceira parte deste formulário é o requerimento do tipo de certidão que será
solicitada pelo estabelecimento.
1 – Certidão Negativa de Débito: Nesta opção o requerente solicita a emissão
de uma Certidão que comprova que o estabelecimento não possui débitos perante o
CRF-SP;
2 – Certidão para fins de Licitação: Nesta opção, o requerente solicita
a emissão de uma certidão que comprova regularidade perante o CRF-SP, para fins
de licitação.
3 – Registro de Atestado de Capacidade Técnica: Nesta opção a
empresa que participa de licitações solicita comprovação que possui em seu quadro
permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior
ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de
responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características
semelhantes, conforme previsto previsto no § 1º, do artigo 30, da Lei nº 8.666/1993
4 – Outros, (especificar): assinala-se esta opção, caso o
estabelecimento solicite uma certidão específica que não esteja contemplada pelas
opções anteriores. Neste caso, o interessado deverá explicar o tipo de certidão que
precisa.
Nesta parte do formulário, deve-se colocar a assinatura do profissional ou
representante legal, a data da assinatura e local e a assinatura do funcionário do CRFSP que analisou o processo.
1 – Cidade e Data: Neste campo o requerente deve colocar a data do
preenchimento do formulário e a cidade. Não são aceitos formulários em que a data seja
futura à sua apresentação.
2 – Assinatura do farmacêutico / representante legal: É o campo onde o
profissional deve assinar e escrever o nome legível ou carimbar.
3 – Documentos conferidos por: Este campo deve ser assinado pelo
funcionário do CRF que realizou a análise dos documentos referentes ao procedimento
solicitado. Quando o funcionário assina o documento, ele atesta que a documentação
apresentada está de acordo com os procedimentos do CRF.