o RECONHECIMENTO DO IMPÉRIO DO BRASIL

o
RECONHECIMENTO DO IMPÉRIO DO BRASIL
TEIXEmA SOARES
A organização administrativa de um novo império, entrevisto por Vieira, Dom Luís da Cunha e Pombal; As negociações em Londres e a ação de Canning; A doutrina de
Monroe e a diligência de José Silvestre Rebelo em
Washington; Os assuntos do Prata.
A presença da Corte portuguesa no Rio de Janeiro foi, sem dúvida alguma, a força mais ponderável, dentre várias outras a
militar em prol da independência do Brasil.
Com a chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro, o
Brasil mudou da noite para o dia. A instalação do governo central,
que deveria dirigir os destinos de Portugal (muito embora em
Lisboa funcionasse uma regência em nome do Príncipe herdeiro),
do Brasil, Algarves e possessões ultramarinas, foi feita com segurança e com sentido de perdurabilidade. Assim, entre muitas
repartições ou organismos, criou-se o Desembargo do Paço e a
Mesa da Consciência e Ordens com o chanceler-mor do Estado
do Brasil; o Registro das Mercês; a Intendência Geral de Polícia;
a Casa de Suplicação do Brasil; o Real Erário e o Conselho da
Real Fazenda; a Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Brasil; a Imprensa Régia com a publicação do diário
oficial; a Gazeta do Rio de Janeiro; o Banco do Brasil; etc. Por
um decreto de 25 de novembro de 1808 permitiu-se que estrangeiros pudessem adquirir terras no Brasil. Por conseguinte, era
um Brasil novo, um Brasil que se descolonizara para ser a sede
do governo que deveria atender a mil e uma solicitações, a mil
e um problemas oriundos de Portugal, Angola, Moçambique, Guiné, índia, Macau e Timor. O governo central, que atuava dinamicamente, encontrava-se no Rio de Janeiro. Em Lisboa, sim, funcionava uma regência, que não se portara com muito garbo e
R. Cio pol.,
Rio de Janeiro,
6 (3) : 43-64,
jul./set. 1972
muita dignidade por ocasião da invasão do General Junot; antes
rebaixara-se ao despachar a Napoleão uma missão de marqueses
que lhe foram pedir proteção, indulgência e bondade, ao que Napoleão replicou, impondo a criação da "Legião portuguesa", que
passou a batalhar na Austria, Silésia, Prússia oriental e Rússia.
Era um Brasil novo, um Brasil diferente, um Brasil feito para
durar. A consumação da Independência em 7 de setembro de 1822
foi o fecho de uma série de acontecimentos, precisamente iniciados
em 1808 com a chegada da Corte ao Rio de Janeiro. Quando
D. João VI se retirou em 1821 do Rio de Janeiro para Lisboa, a
fim de atender ao pedido (ou melhor, ultimato) das Cortes, o
Príncipe herdeiro D. Pedro, bem como os brasileiros que o cercavam, convenceram-se da necessidade de se chegar ao remate
desses acontecimentos, isto é, à independência.
Contudo, perguntar-se-á: se a Corte de Lisboa houvesse tido
o mesmo destino dos Bourbons d'Espanha, isto é, se houvesse caído
nas garras de Napoleão, que rumo teria tomado o processo histórico da independência do Brasil? Evidente que a independência
se teria consumado, mas de que forma e em que condições? Antes
de mais nada, não seria com a adoção das instituições monárquicas e, sim, com a adoção das instituições republicanas. Tendo-se
o modelo dos acontecimentos ocorridos na América espanhola, fácil seria imaginar que a unidade territorial do Brasil talvez pudesse sofrer choques perigosos.
A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro,
sem dúvida alguma, traduziu uma medida de alta sagacidade política. Aquele império, entrevisto pelo Padre Vieira, por D. Luís
da Cunha e pelo Marquês de Pombal, surgira para espanto de
Napoleão e das velhas potências européias. Entretanto, deixara
Portugal em situação de subalternidade, dominado pelos integrantes da regência, dentre os quais se destacara D. Miguel Pereira
Forjaz (o depois 9.° Conde da Feira), reorganizador do Exército
português, homem de energia a ponto de merecer elogios de Wellington. De 26 de novembro de 1807 a 1810, D. Miguel Pereira
Forjaz será a figura mais destacada da regência, empenhada em
repelir as invasões de Junot, SouIt e Massena.
Assim que o Brasil se proclamou independente de Portugal,
o Governo de Lisboa resolveu iniciar uma política que tendesse
a contrariar os propósitos da política internacional da Corte do
Rio de Janeiro; e, assim procedendo, as Cortes de Lisboa ou pensavam numa absurda recolonização, ou então, no entender dos
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mais moderados, imaginavam a construção de uma monarquia dual
subordinada à chefia de D. João VI.
Este último ponto de vista, isto é, a arquitetura de uma monarquia dual, foi endossado por PaIm ela, o engenho diplomático
mais brilhante que a Corte de Lisboa poderia oferecer aos estadistas europeus. Foi com esse pensamento que Palmela sondou
Metternich, alegando que, existindo laços de parentesco entre o
Imperador da Austria e o jovem Imperador do Brasil, a Austria
bem poderia vir a desempenhar o importante papel de mediadora
entre Portugal e o Brasil, pondo-se de lado assim o Gabinete de
Londres, muito inclinado à causa da independência das antigas
colônias da América espanhola e da grande colônia da América
portuguesa.
Metternich não tinha interesse em prejudicar a ação de Canning, por isso não anuiu aos desejos de Palmela. O diplomata
português, homem sagaz e repleto de recursos diplomáticos, não
se deu por vencido e conseguiu convencer D. João VI a indicar,
em missão especial ao Rio de Janeiro, o Conde de Rio-Maior e
Francisco Vieira Tovar, os quais deveriam entender-se diretamente com D. Pedro I. Antecipando-se à partida dos representantes
escolhidos por D. João VI, partiu de Lisboa para o Rio de Janeiro
o Marechal-de-campo Luís Paulino d'Oliveira Pinto da França,
que chegou ao Rio de Janeiro sem poderes especiais, antes interessado apenas em estabelecer a suspensão das hostilidades na
Bahia entre as tropas portuguesas e brasileiras.
O Conde de Rio-Maior e Vieira Tovar chegaram ao Rio de
Janeiro em 17 de setembro de 1823, tendo viajado a bordo da
corveta de guerra "Voadora". Portador de cartas de D. João VI
para D. Pedro I, a quem dispensara o tratamento de majestade,
o Conde de Rio-Maior recebeu resposta de Carneiro de Campos
(Caravelas), Ministro dos Negócios Estrangeiros, na qual foi informado do "estado de guerra em que se acham o Brasil e Portugal", motivador por conseguinte da decisão de S.M.I. de não
atender a quaisquer proposições por parte do Governo português.
O resultado de tudo isso foi o malogro da missão do Conde de
Rio-Maior e o aprisionamento da corveta "Voadora".
O irrealismo da Corte de Lisboa fora traumatizado violentamente pela decisão de D. Pedro I de não ouvir quaisquer proposições emanadas de Portugal e, muito menos, de entrar em quaisquer conferências sem que a independência do Brasil fosse reconhecida como condição sine qua nono
o
reconhecimento
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Portugal precisava de uma saída airosa. Malograda uma possível intervenção da Casa d'Áustria em favor de uma monarquia
dual chefiada por D. João VI, malograda a possibilidade de entendimentos diretos entre Lisboa e o Rio de Janeiro, Portugal teria
de recorrer à Inglaterra.
O Brasil viu-se desde logo a braços com o problema urgente
e fundamental do seu ingresso na sociedade das nações livres, por
meio do seu reconhecimento como nação independente.
Atentemos desde logo para o seguinte: Portugal, secular aliado da Inglaterra, acredita que o Gabinete de Londres possa abrir
caminho para a arquitetura dessa monarquia dual, pelo menos
enquanto D. João VI for vivo (e D. João VI falecerá em 1826),
mas a Inglaterra de George Canning deseja o advento de um
mundo novo - a independência das colônias hispano-americanas
e a independência do Brasil. Por conseguinte, se a diplomacia portuguesa terá de batalhar em Londres, Paris e Viena, a jovem
diplomacia brasileira terá de fazê-lo com dobradas forças nessas
capitais européias e nas capitais americanas. Surgirá, assim, uma
diplomacia brasileira para zelar pelos foros de independência de
um país novo, carente de poderio militar ou naval para fazer boa
figura entre as nações.
Tarefa sumamente difícil, a exigir paciência, plasticidade,
cultura e imenso desembaraço dos diplomatas brasileiros. Enquanto estes batalhavam em diferentes palcos, o governo imperial cuidava de organizar suas forças militares e navais. Por isso, Oliveira
Lima, no seu O reconhecimento do Império,l declarou que a esquadra de Cochrane, "o grande condottiere naval da emancipação
do Novo Mundo", foi o principal agente da união do Brasil.
Londres seria o mais importante palco para a ação da jovem
diplomacia brasileira, palco onde Felisberto Caldeira Brant Pontes, neto do famoso Contratador de Diamantes do Tijuco, e Manoel
Rodrigues Gameiro Pessoa, nascido em São Salvador - o primeiro, marechal, e o segundo, simples chevalier - terão de negociar com George Canning e enfrentar os golpes e contra golpes
do Conde de Vila Real, Embaixador de D. João VI. Durante breve
tempo, Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça, Cônsul-geral em Londres e famoso fundador e redator do Correio
Braziliense, atuará como Encarregado de Negócios.
De acordo com as instruções recebidas, Gameiro Pessoa insinuara a mediação inglesa, mas não descartara a mediação austría1
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Lima, Oliveira. O reconhecimento do Império. Rio/Paris, 1901.
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ca, dado o fato de ser o Imperador da Austria sogro do Imperador
do Brasil; deixara ainda cair a idéia da mediação austríaca nas
conversas com o Barão von Neumann, Encarregado de Negócios
da Austria em Londres durante a ausência do Embaixador Príncipe Esterhazy. Por sua vez, o Conde de Vila Real, com o propósito de aliviar a pressão sobre Portugal, cumprira instruções recebidas de Lisboa em 4 de março de 1824, solicitando a Canning
o compromisso de não reconhecer o Brasil, nem o título de imperador dado a D. Pedro I. Canning continuava a ser o fiel da balança.
Não se acredite, no entanto, no idealismo puro e cristalino de
Canning. Vejamos por que motivo. Oliveira Lima, na sua obra
excelente sobre o assunto, reconheceu: "A Inglaterra tinha pressa
em liquidar o assunto, porque importantes interesses comerciais
de súditos britânicos tinham-se criado no Brasil à sombra da amizade portuguesa, aumentando de ano para ano o número de casas
inglesas nos portos e avolumando-se, portanto, o intercurso de
mercadorias" (ibidem, p. 80 e 81).
Quando, em novembro de 1823, a Assembléia constituinte foi
dissolvida no Rio de Janeiro por ordem de D. Pedro I, a Corte
de Lisboa procurou prevalecer-se desse episódio para alimentar
esperanças de que o chamado "partido português" voltasse a ter
preponderância na Corte do Rio de Janeiro, buscando, naturalmente, chegar ao ideal longínquo da recolonização, coisa já então
de todo impossível. Se o Imperador D. Pedro I lidava com muitos
problemas no Rio de Janeiro, procurando fazer-se requestado por
facções nacionalistas, conservadoras e mesmo "portuguesas", para
se tornar eminentemente popular, em Lisboa a situação era ainda
mais difícil para D. João VI, que Canning denominava "the foolish
old King of Portugal".
Canning opunha-se à Santa Aliança. Como conjunto de interesses retrógrados, a Santa Aliança procurava impor o absoluto
respeito à tese da legitimidade e tentava revocar a Europa ao
tempo anterior à Revolução francesa. Por conseguinte, razão assistia a Canning, quando este se abria com Lord Liverpool para lhe
dizer que "Portugal parecia ser o terreno escolhido pela Aliança
continental para combater peito a peito a Inglaterra, razão por que
devemos estar preparados para pelejar e destroçar o inimigo, suportando qualquer forma imaginável de intriga ou intimidação,
sob pena de sermos expulsos do campo". Portugal era, pois, uma
arena diplomática entre a Santa Aliança e a Inglaterra. A Inglaterra, por sua vez, teria de enfrentar a França, onde Villele e
o reconhecimento
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Chateaubriand davam as cartas em prol da Santa Aliança; teria
de enfrentar a Áustria, onde o maneiroso Metternich sentenciava
para a Europa continental; teria, ainda, de enfrentar a Rússia, de
Alexandre I, o monarca taciturno e misticizado por Mme. de
Krudner e que faleceria em 1825. Chateaubriand chegara a pensar
no seguinte expediente: fazer entrar em Portugal um exército
francês, que se encontrava na Espanha em cumprimento de missão intervencionista, antes que o mesmo exército se recolhesse à
França.
Os diplomatas brasileiros que atuavam em Londres sentiamse em agruras diárias, porque procuravam apoios e não os encontravam. Em 5 de junho de 1824 Chateaubriand foi despedido por
Villele da pasta dos Negócios Estrangeiros. Mas, a chamada legitimidade era uma força. O paladino desta força era Metternich,
que sabia morder e soprar ao mesmo tempo, e exercia uma influência imensa sobre as cortes continentais, a começar por São Petersburgo. Em Portugal, o Infante D. Miguel, com sua esplêndida
presença física, começava a atrair partidários, cansados já de um
constitucionalismo inoperante e demagógico. D. Miguel buscava
representar a causa do Portugal velho nos embates tremendos com
o Portugal novo. Muito mais tarde, depois de vencido e definitivamente exilado em Viena d'Áustria, onde estivera em verdes anos
exilado após a "Abrilada", D. Miguel, que fora o verdadeiro Rei
de Portugal, dirá com profunda melancolia: "Fomos ambos infelizes, eu e meu irmão. Por ele esteve a inteligência sem honra;
por mim, a honra sem inteligência". (Ver Passos, Carlos de. D. Pedro IV e D. Miguel I. Porto, 1936. p. 52). Nesse final do reinado
de D. João VI, o espetáculo político de Portugal não era de entusiasmar, porque os absolutistas já se alçavam contra os liberais.
Seria a luta entre D. Pedro e D. Miguel.
Que poderiam os diplomatas brasileiros em Londres esperar
de uma Inglaterra poderosa, mas cheia de apetites de privilégios
comerciais, em suas relações com um império que surgira na América do Sul? Quando certa feita o Barão Von N eumann se atreveu
a dizer a Caldeira Brant, "Si l'empereur ne s'accommode pas aux
vues des souverains de l'Europe, on le fera sauter en trois mais",
ao que o diplomata brasileiro respondeu secamente "Tant pis pour
eux!", o diplomata austríaco estava transmitindo uma maneira de
pensar comum aos estadistas europeus em relação ao jovem Brasil,
onde tudo lhes parecia precário: imperador, instituições monárquicas, potência militar, poderio econômico ... Por conseguinte, o
jovem império surgido na América do Sul só tinha um título de
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valimento político: o fato de ser o Imperador da Áustria sogro
do Imperador do Brasil. Contudo, naquela hora difícil, sumamente
difícil, reconheça-se que a diplomacia do jovem império soube
manobrar com muita habilidade.
Canning, com sua espantosa capacidade de trabalho e sua
notável eloqüência (Wellington afirmara jamais ter visto em sua
vida um orador igual a Canning), fora o estadista que em 12 de
dezembro de 1826, num arroubo profético, afirmara num possessivo de primeira pessoa audar e clangoroso: "Eu decidi que, a ter
a França a Espanha, tê-Ia-ia sem as Índias. Olhei para a América
com o fim de corrigir as desigualdades da Europa. Chamei um
novo mundo à existência para servir de contrapeso ao antigo".
Canning fora o paladino da independência das colônias espanholas
e portuguesa da América. Por isso, os dois diplomatas brasileiros
sediados em Londres convenceram-se de que só poderiam contar
com o estadista inglês, mas sabiam muito bem que Canning não
queria ferir Portugal, porque o velho reino era aliado secular da
Inglaterra. A Península Ibérica foi a grande e constante preocupação de Canning. Quando Fernando VII restabeleceu o poder absoluto em Madri, teve de dar duas garantias à Inglaterra: a primeira
consistia em que a Santa Aliança não auxiliaria a Espanha a tentar esta dominar as colônias insubordinadas, e a segunda consistia
em que o tráfico mercantil com esses territórios de ultramar deixaria de ser privilégio exclusivo da mãe-pátria, para ficar aberto
a todas as banderias. Ao aceitar tais condições, era evidente que
Fernando VII assinara sua condenação à morte política. Também
com Portugal, Canning tivera dificuldades; estas resultaram da
nota de 4 de março de 1824, quando o Conde de Vila Real invocou
os antigos tratados de aliança existentes entre as duas Coroas: o
Tratado de Londres, de 29 de janeiro de 1642; o Tratado de
Westminster, de 10 de julho de 1654; o Tratado de Whitehall, de
23 de junho de 1661, celebrado por ocasião do casamento de Carlos
II com a Infanta Catarina de Bragança, que levava como dote as
praças de Bombaim e Tânger. Se o Tratado de Whitehall continha
a promessa de que a Inglaterra protegeria a integridade do domínio colonial português, também trouxe consigo o gérmen do futuro
Império das Índias, porque Bombaim foi a célula inicial desse
império britânico. O governador de Bombaim, André de Melo e
Castro, negou-se a entregar a praça aos ingleses e utilizou todos
os ardis possíveis, inclusive a alegação de não haver recebido ordens escritas de Lisboa; e quando estas vieram, André de Melo e
Castro escreveu ao rei, dizendo que, entregue Bombaim aos ingleses, todos os demais domínios portugueses da Índia cairiam e
o
reconhecimento
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a Inglaterra iria criar um imenso império no subcontinente aSlatico. Os conselheiros de el-rey, ante tanta audácia, sugeriram que
André de Melo e Castro fosse condenado à morte. Dizem que o
monarca nada lhe fez, porque Melo e Castro estaria dizendo a
verdade ...
Ora, Canning teria de jogar com um pau de dois bicos, para
atender a Lisboa e atender ao Rio de Janeiro. Os acontecimentos
estavam militando em prol da diplomacia brasileira, porque a declaração da Doutrina de Monroe caíra como um golpe duro em
cima da Santa Aliança e das tentativas de recolonização, fossem
da Espanha ou de Portugal.
No Rio de Janeiro, o Cônsul-geral Chamberlain mostrava-se
atento ao desenvolvimento das relações comerciais entre praças
do Brasil e mercados fornecedores da Inglaterra, podendo afirmarse que, nesse tempo, era a Inglaterra o único fornecedor do mercado brasileiro. Por essa razão, os assuntos do Brasil deveriam ser
encarados sob um prisma muito especial no Foreign Office. Então,
a jogada de Canning deveria consistir numa mediação entre os
governos de Lisboa e do Rio de Janeiro. Em Lisboa, crescera a
influência francesa, devido ao prestígio do Conde de Subserra
(o general Pamplona, antigo soldado da Legião portuguesa que
batalhara com as tropas de Napoleão). D. João VI, que gostava
de fazer a política do peso e do contrapeso, chamou Paim ela do
poder, cujos pendores anglófilos eram bem reconhecidos. Assim,
o talento diplomático de Palmela, que poderia ter sido excepcional, se o estadista português tivesse tido mais firmeza em instantes difíceis, contrabalançaria a influência política exagerada de
Subserra, verdadeiro valido do monarca, já muito alquebrado por
uma série de acontecimentos políticos.
Em 12 de julho de 1824, houve no Foreign Office uma conferência da qual participaram, em perfeito pé de igualdade, Caldeira
Brant, Gameiro Pessoa, o Conde de Vila Real, o Barão Von N eumann e Canning. Evidenciava-se que a diplomacia brasileira ia
abrindo um caminho penoso através de mil e uma dificuldades.
Nessa altura dos acontecimentos, o governo de Lisboa, mais pela
voz das suas classes conservadoras do que propriamente dos seus
estadistas, alarmara-se com o apresamento sucessivo feito pelo
Almirante Cochrane de 120 navios mercantes e de guerra portugueses, como o próprio escocês contou na narrativa justificatória
da sua reclamação, feita anos depois ao Governo imperial brasileiro. Também nessa altura, o Príncipe Esterhazy, recém-regressado de Viena, fora à casa de Caldeira Brant para lhe aconselhar
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moderação, fato indicativo de que a Áustria, da Santa Aliança,
não deixava de encarar as relações com o Brasil com muito cuidado. Finalmente, em Lisboa as figuras principais eram: o Rei D.
João VI, de quem o Embaixador inglês A'Court exarava o seguinte
conceito: "a very cunning as well as a very weak man"; D. Miguel,
a quem a Princesa de Lieven fizera os maiores louvores, quer
como tipo humano, quer por sua perspicácia política; Subserra, o
valido do rei; e Palmela, habilíssimo, navegando entre duas águas
e procurando realizar uma política de rolha boiando num mar agitado. As incompatibilidades entre Palmela e Subserra cresceram
de tal maneira, que D. João VI resolveu desfazer-se de ambos;
assim, Subserra foi nomeado embaixador em Paris, e Palmela nomeado embaixador em Londres, onde teria de lidar com Canning
e com os diplomatas brasileiros. Nessa emergência, Palmela já não
poderia mais insistir na tese de que D. Pedro I devesse ser rebaixado ao posto de regente, e que Portugal tivesse soberania perpétua sobre a colônia emancipada . .. Impossível perseverar nessas
idéias, mesmo que o Embaixador de França em Lisboa, Hyde de
Neuville, as insuflasse no Governo português. Tais coisas fez, tal
prestígio apregoou ter, que Hyde de Neuville, diplomata agitado
e perigoso, acabou sendo sacrificado por Villele, que o retirou da
capital portuguesa.
As negociações em Londres prosseguiam, porque acontecimento novo viera surgir na tela dessas conversações, qual fosse a
expiração do famoso Tratado de Comércio de 1810, celebrado no
Rio de Janeiro, entre o Conde de Linhares e o Lord Strangford,
tratado sumamente lesivo aos interesses de Portugal. Então, Canning teria de defender os privilégios comerciais consagrados, assunto muito importante, porque a Inglaterra assumira uma situação ímpar no comércio exterior de Portugal, Brasil e possessões
ultramarinas.
A missão de Sir Charles Stuart. Para cuidar dos interesses
comerciais da Inglaterra no mercado do Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves, bem como para acabar com o problema do reconhecimento da independência do Brasil por parte de Portugal,
Canning resolveu incumbrir Sir Charles Stuart dessa importante
tarefa. Stuart fora Embaixador da Inglaterra em Paris durante
dois anos; e fora justamente o Rei Jorge IV, que não tinha apreço
por ele, que se interessara em removê-lo daquele importantíssimo
posto diplomático, alegando que Stuart não passava de "a good for
nothing diplomatic agent". O juízo do monarca era severo, era
verdadeiramente drástico; Canning agüentara Stuart no posto de
o Teconhecimento
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Paris; convencendo-se, porém, da má-vontade do seu monarca,
substituiu-o pelo Visconde Granville, na ocasião do falecimento
de Luís XVIII.
Atente-se, porém, no fato de que Stuart não se mostrara reconhecido a Canning; antes pelo contrário, julgava-se um candidato
potencial à vaga de Canning, porque imaginava que as relações
deste com Jorge IV não fossem boas, esperando a subida ao poder
do grupo chefiado pelo Duque de Wellington.
Canning interessava-se muito, como dissemos, em não ferir
D. João VI e em preservar a aliança entre os governos de Londres
e de Lisboa. Por isso, quando determinou a ida de Stuart ao Rio
de Janeiro, Canning também ordenou que o embaixador passasse
por Lisboa para informar D. João VI da sua missão importantíssima. É claro que nessa permanência em Lisboa, Stuart, de acordo
com instruções de Canning, teria de batalhar junto ao Governo
da Bemposta para que Portugal reconhecesse de vez a independência do Brasil. Para tanto, Stuart deveria obter de D. João VI
uma Carta Régia que formalizasse tudo quanto o Governo de Lisboa estivesse disposto a ceder, mas tornando bem claro que quaisquer negociações seriam inúteis, se não fossem baseadas na independência do Brasil.
Stuart chegou a Lisboa, encontrando um ambiente receptivo
às sugestões da Inglaterra, devido à ação persistente e discreta
do Embaixador Sir William A'Court; assim sendo, o enviado especial de Canning convenceu-se da possibilidade do reconhecimento da independência do Brasil, por meio de uma Carta Régia.
Contudo, existia a incógnita de saber qual seria a reação de D. Pedro I a essa Carta Régia, na parte referente ao reconhecimento do
direito de cessão de D. João VI da sua soberania, mas com a assunção do título de Imperador do Brasil, que ele transmitiria de
imediato ao filho. Esta questão de ser D. João VI reconhecido
como Imperador do Brasil motivou animada, e mesmo acirrada,
discussão entre Stuart e o Embaixador A'Court e o Conde de
Porto Santo (Saldanha da Gama), sucessor de PaIm ela na direção
dos assuntos internacionais do Governo da Bemposta. Stuart, contrariando as instruções recebidas, baseou-se no princípio da legitimidade para defender a tese de que D. João VI deveria adotar
o título de Imperador do Brasil.
O primeiro projeto da Carta Régia, comunicado pelo Governo
português a Stuart, não foi bem visto pelo próprio Stuart, que
conseguiu uma nova redação do importante documento. Ao tomar
conhecimento das duas redações, Canning as vetou, mesmo admi52
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tindo que D. João VI assumisse em vida o título de Imperador do
Brasil, sem contudo ser esse título susceptível de transmissão aos
seus herdeiros. Stuart recebeu instruções para não transformar
esse assunto em questão intransponível. Apareceu então uma terceira redação, simplificando o problema: o Rei de Portugal seria
Rei de Portugal e Algarves; e transferia a soberania do Brasil a
D. Pedro, que seria Rei do Brasil e Príncipe Real de Portugal e
Algarves. Esta redação revelava certa eiva absolutista, porque a
Santa Aliança não desejava que o monarca brasileiro tivesse o
título de imperador. Canning, em conversa com Gameiro Pessoa
(porque Caldeira Brant partira para o Rio de Janeiro), manifestou-se contrário a esta última redação.
Investido das altas funções de plenipotenciário de S. M. Fidelíssima (porque nenhum português teria a coragem de assinar um
documento reconhecendo a separação do Brasil da mãe-pátria),
Stuart chegou ao Rio de Janeiro, a bordo da nau Wellesley, em
17 de julho de 1825. D. Pedro recebeu-o no dia 19, no Paço de
São Cristóvão, e nesse mesmo dia nomeou Carvalho e Melo (Cachoeira) para entrar em negociações com o representante de
D. João VI. Logo a seguir, D. Pedro nomeou o Barão de Santo
Amaro e Francisco Vilela Barbosa (Ministro da Marinha) para
serem, com Carvalho e Melo, os representantes do Brasil. Assim,
a primeira reunião realizou-se no dia 25, muito agitada e não
resultando em acordo algum, porque o emissário inglês insistia
em afirmar que teria de tomar por base um projeto das cartas
régias, que trouxera, mas, os plenipotenciários brasileiros rebatiam
tal idéia, taxando-a de impopular. No dia 27 realizou-se a segunda
conferência, onde se verificou nova discordância entre os plenipotenciários. Os representantes do Brasil insistiram em não aceitar
a Carta Régia, mas propuseram três artigos de conciliação: a) que
S. M. Fidelíssima cedia a D. Pedro todos os seus direitos ao Reino
do Brasil; b) que S. M. Fidelíssima reconhecia a plena soberania
do Brasil como Império, separado do Reino de Portugal, bem como
a dignidade de Imperador na pessoa de D. Pedro e sua dinastia;
c) que o Imperador concordava em que seu pai tomasse o título
de Imperador do Brasil, durante sua vida. Rejeitando a proposta,
Stuart passou uma nota dura aos plenipotenciários brasileiros, estranhando que eles agissem dessa forma, quando Caldeira Brant
e Gameiro Pessoa, em Londres, já haviam aceitado a cessão da
soberania por ato firmado da mão de S. M. Fidelíssima.
Se a conferência do dia 28 foi agitada, a do dia 29 foi mais
construtiva, porque Stuart resolveu entregar cópias das cartas ré-
o
reconhecimento
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gias, de que fora portador, para que os plenipotenciários brasileiros
pudessem delas extrair os artigos julgados conciliatórios dos interesses em jogo entre ambas as partes. À nota de Stuart responderam os plenipotenciários brasileiros que pouco importava que
agentes nacionais na Corte da Inglaterra houvessem dado seu
assentimento, porque lhes faltava autorização do seu governo para
procederem dessa forma.
Afinal, na 14. a conferência e última, de 29 de agosto de 1825,
foi assinado o Tratado de Paz e Aliança, pelo qual S. M. Fidelíssima reconheceu a independência do Brasil e, logo a seguir, a
Convenção adicional (também denominada Convenção pecuniária). O Tratado estabeleceu em seu art. 2.° que D. Pedro I anuía
a que S. M. Fidelíssima tomasse para sua pessoa o título de Imperador do Brasil. O art. 3. 0 estabeleceu que S. M. Imperial não
aceitaria propostas de quaisquer colônias portuguesas de reunião
destas ao Império do Brasil, cláusula esta que era favorável aos
desígnios da Inglaterra de abolir o tráfico de escravos da África
para o Brasil, isto é, das colônias portuguesas para o território
brasileiro. O art. 4.° referiu-se ao estabelecimento da paz e da
aliança entre Portugal e o Brasil com total esquecimento do passado. O art. 5.° garantiu reciprocamente aos súditos de ambas as
nações a posse pacífica dos bens de raiz. Os arts. 6. 0 , 7.° e 8.°
versaram a respeito da restituição de presas e propriedades, levantamentos de seqüestros e indenizações aos particulares.
A Convenção adicional, ou pecuniária, em que se baseou o
art. 9.° do Tratado da mesma data, continha apenas 4 artigos e
determinava o compromisso de pagar o Brasil a Portugal ..... .
~ 2.000.000, "à vista das reclamações de Governo a Governo";
mas com o pagamento dessa quantia ficariam extintas todas as
reclamações, bem como o direito de indenizações dessa natureza.
Do total se deduziriam ~ 250.000, que seriam entregues a
D. João VI como indenização das suas propriedades particulares
existentes no Brasil.
Por que motivo o pagamento de tão vultosa indenização?
Porque, entre outras coisas importantes, ficaram no Brasil e não
foram restituídos a Portugal os seguintes navios de guerra: 7 naus,
9 fragatas, 12 corvetas, 16 brigues, 8 escunas, 4 charrúas e 5 navios-correios. Esses navios de guerra valiam, quando saídos
prontos dos estaleiros, 4.333: 000$000 (contos fortes), segundo cálculo feito pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, de
Lisboa, em 27 de abril de 1825. Lembremo-nos que o Almirante
Cochrane se gabara por escrito de haver apresado 120 navios mer54
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cantes e de guerra portugueses, o que prova que, mesmo no ocaso
do seu poderio naval, Portugal, de 1822 a 1825, ainda dispunha
de uma bela quantidade de navios mercantes e de guerra. Era
uma gloriosa tradição que, a despeito de todos os embates, mantinha-se flamejante a esplêndida tradição naval portuguesa.
No dia 30 de agosto, D. Pedro I ratificou o Tratado e a Convenção com Portugal. Resolveu-se que o Tratado seria publicado
a 7 de setembro. A Convenção ficou secreta e só seria publicada
por ocasião da reunião da Assembléia-Geral Legislativa, para não
causar surpresa, ou, quem sabe, escândalo.
Surgiram dificuldades quanto à troca das ratificações, porque
o Império do Brasil não tinha representante diplomático em Lisboa. Por isso, ocorreu ao Governo do Rio de Janeiro pedir a Stuart
para que obtivesse, do lado inglês, a expedição de instruções a
Sir William A'Court para efetuar, em nome do Império, a troca
das ratificações em Lisboa dos dois instrumentos internacionais.
Stuart recusou-se a encaminhar o formulário da ratificação brasileira, impugnando que, no preâmbulo, figurasse o título de imperador "por unânime aclamação dos Povos". Houve discussões azedas entre o reacionário plenipotenciário inglês de D. João VI e
os plenipotenciários brasileiros. Contudo, D. Pedro I acabou aceitando a fórmula apresentada por Stuart, o qual só se interessava
em levantar dificuldades aos plenipotenciários brasileiros.
Canning, que se arrependeria de haver confiado a importante
missão a Stuart do reconhecimento da independência do Brasil,
procurou convencer D. João VI a não dar precedência ao título
de Imperador do Brasil sobre os demais velhos títulos da Coroa
lusitana. Seja porém como for, o Governo de Lisboa procedeu de
forma contrária à combinada no Rio de Janeiro, dando publiCidade
a uma Carta Régia impugnada por meio da Carta de Lei que,
em 15 de novembro, promulgou o Tratado de 29 de agosto de
1825. Essa situação que levou o Visconde de Inhambupe, Ministro
dos Negócios Estrangeiros, a passar uma nota de protesto a Sir
Charles Stuart em 10 de fevereiro de 1826, exigindo ao plenipotenciário-mediador inglês, como signatário do Tratado, o cumprimento da promessa feita na sua reversal de 29 de agosto, pela qual
ele se comprometera a fazer substituir o Diploma de 13 de maio
por outro que estivesse em perfeita harmonia com o que se achava
estabelecido no Tratado e Preâmbulo. Mas era chover no molhado,
porque se tratava de um fato consumado.
Em Lisboa, o Tratado amargurou muito os últimos dias de
D. João VI e não faltaram críticas ao monarca, primeiro porque
o Teconhecimento
55
o soberano permitira que o pacto houvesse sido arranjado e ditado
por uma potência estrangeira; segundo, porque o fato de haver
D. Pedro I anuído a que S. M. Fidelíssima adotasse o título imperial ofendera o amor próprio português; terceiro, porque nada se
regulara a respeito da sucessão. Neste particular, os liberais ainda
sonhavam com a reunificação das duas Coroas; os absolutistas de
D. Miguel achavam curioso que se não houvessem declarado formalmente extintos os direitos de D. Pedro I à Coroa lusitana. E
isto motivará um drama tremendo, a querela dinástica entre D. Pedro e D. Miguel, e a guerra civil.
No Rio de Janeiro, a Convenção pecuniária suscitou comentários desagradáveis, porque o Brasil assumira a responsabilidade
de um empréstimo "contraído para debelar a revolução nacional
brasileira da Independência", como salientou Pereira Pinto (Apontamentos para o direito internacional. t. 1, p. 389).
Consumara-se a independência, porque as relações entre Portugal e o Brasil foram reguladas pelo Tratado de 29 de agosto de
1825. Stuart afoitou-se, no entanto, a negociar, como plenipotenciário inglês, no Rio de Janeiro, um tratado de amizade, comércio
e navegação, bem como uma convenção que visava à abolição do
tráfico de escravos, documentos assinados em 10 de outubro de
1825, mas que não foram aprovados pelo Governo britânico, naturalmente porque George Canning se convenceu de que Stuart
não tivera instruções para tanto. A missão de Stuart terminou em
Portugal, como em Portugal terminou sua carreira diplomática.
Saliente-se que Stuart não recebeu título de nobreza algum de
D. João VI, que sempre fora pródigo em nobilitar gente e mais
gente, antiga ou arrivada. D. João VI fizera mais marqueses no
seu reinado que todos os reis anteriores de Portugal. Daí dizer
Pedro Calmon com muito espírito que, noutros tempos, para fazer-se um conde precisava-se 500 anos, ao passo que no reinado
de D. João VI precisavam-se 500 contos.
A Doutrina de Monroe. Reconhecimento do Império do Brasil
pelos Estados Unidos. Em 1823, quando Monroe divulgou ao mundo a sua famosa Doutrina, os Estados Unidos não eram aquela
nação que surgira da Paz de Paris, de 1782-83. Ao invés das 13
colônias primitivas que, haviam dado origem aos 13 Estados, os
Estados Unidos contavam 25 Estados, e através desses 47 anos
de vida independente enriqueceram-se tanto em população, que
triplicara, como em território, que. dobrara. A marinha mercante,
constituída por famosos clippers, ia a todos os portos do mundo.
56
R.C.P.3/72
A Doutrina de Monroe, oriunda da profunda desconfiança dos
Estados Unidos face à posição drástica assumida pelas potências
da Santa Aliança, estabelecera o princípio da não-intervenção e
o da não-recolonização, fortalecendo a posição de isolamento dos
Estados Unidos em face do mundo.
É sabido que, no Congresso de Viena, as mais importantes
potências da Europa continental mostraram-se avessas às idéias
de liberdade individual, de igualdade social e de soberania nacional. Essas idéias reacionárias fortaleceram-se no tratado de 26 de
setembro de 1815, entre a Áustria, a Prússia e a Rússia, dando
origem à Santa Aliança. Esta, mais tarde, abrangeu todos os demais Estados da Europa, à exceção da Inglaterra, da Santa Fé e
do Império Otomano, não porque afinassem essas três potências pela mesma cartilha, mas sim porque perfilhavam motivos inteiramente diferentes em cada caso individual. Alexandre I, Czar de
todas as Rússias, embrenhara-se num plano nebuloso de uma "Confederação da Europa"; por causa deste plano, surgiu a Quádrupla
Aliança, integrada pela Inglaterra, Prússia, Rússia, Áustria, e mais
tarde pela França. Exalta-se o culto da legitimidade no célebre
Protocolo de Troppau. De acordo com este protocolo, todo o Estado, cujo governo viesse a ser derrubado por motivo de uma revolução, seria excluído da Santa Aliança; e se a revolução se
tornasse perigosa para as outras potências, deveriam estas, pela
força, obrigar o Estado faltoso a reentrar na Santa Aliança. O
Protocolo de Troppau gerou a Conferência de Verona (de 1822).
A Inglaterra retirou-se dessas combinações, a França invadiu a
Espanha, fazendo lampejar um vago reflexo napoleônico para restabelecer o poder absoluto de Fernando VII, e a Áustria, cansada
de guerras e complicações, reprimira com muito sangue derramado
revoluções em Nápoles e o Piemonte. Acima de tudo isso, o Novo
Mundo insurgira-se contra o absolutismo europeu.
O "splendid isolation" da Inglaterra foi quebrado pela política
audaz, firme, brilhante de George Canning, à testa do Foreign
Office. A Doutrina de Monroe suscitara o comentário de Chateaubriand, Ministro dos Negócios Estrangeiros, que afirmou que as
potências colonizadoras deveriam opor-se a essa Doutrina. Metternich, que odiava quaisquer constituições, achou que a Doutrina
de Monroe era a conseqüência inevitável do estabelecimento de
Estados livres oriundos das revoluções, o que seria desastroso para
a Europa.
Em setembro de 1822 encontrava-se no Rio de Janeiro um
norte-americano, Condy Raguet, investido da qualidade de Cônsul
o
reconhecimento
57
dos Estados Unidos. Este Raguet criou problemas de protocol,>,
escreveu notas a José Bonifácio; mas, o Governo imperial houve
por bem tratá-lo com toda a consideração e fazendo vista grossa
aos problemas por ele criados. Em 15 de janeiro de 1823, o Imperador nomeou Antônio Gonçalves da Cruz para o cargo de Cônsulgeral do Império do Brasil nos Estados Unidos da América. Gonçalves da Cruz já residia nos Estados Unidos. Raguet, em julho
de 1823, voltou a suscitar problemas, e desta vez com Carneiro
de Campos (o futuro Caravelas), então Ministro dos Negócios
Estrangeiros.
Em 21 de janeiro de 1824, o Governo imperial resolveu nomear José Silvestre Rebelo seu Encarregado de Negócios junto
ao Governo norte-americano, convencido como já se encontrava
de que Gonçalves da Cruz não se inclinava a entrar no exercício
das suas funções. ANota de Governo a Governo, assinada por
Carvalho e Melo e dirigida a J ohn Quincy Adams, Secretário de
Estado, foi datada de 31 de janeiro de 1824.
Mas, quem era José Silvestre Rebelo? Para a gente apressada
de hoje, interessada em obter informações superficiais a respeito
de tudo, o conhecimento de personalidades tornou-se assunto desdenhável. Por isso, há necessidade de estar-se explicando quem foi
Caxias, quem foi Rio Branco, quem foi Mauá, porque a pressa ...
é sempre inimiga da perfeição ... Nascido em Portugal, mas desde
jovem radicado no Brasil, José Silvestre Rebelo foi negociante
na praça do Rio de Janeiro, Juiz-comissário da Comissão Mista
Anglo-Brasileira, cargo que exerceu no momento em que foi nomeado Encarregado de Negócios em Washington. As instruções
que lhe foram passadas em 31 de janeiro de 1824 apresentavam
os seguintes pontos fundamentais: 1. promover o reconhecimento
solene e formal da independência, integridade e dinastia do Império do Brasil na pessoa do imperante de então e seus sucessores,
perpetuamente e sem reserva do título de imperador; 2. sondar
o espírito do Governo norte-americano quanto ao estabelecimento
de uma aliança ofensiva e defensiva com o Império do Brasil,
como parte integrante do continente americano; e 3. negociar a
aquisição de fragatas e embarcações em geral. Em caso de necessidade, José Silvestre Rebelo poderia utilizar-se de informações
suplementares, como, por exemplo, de que o Imperador estava
empenhado em fazer cessar, assim que possível, o tráfico de escravos. Ademais, fora ele instruído a mostrar aos norte-americanos
a conveniência do pronto reconhecimento da independência do
Império do Brasil, a fim de que não existisse no continente ameri58
R.C.P. 3/72
cano um governo independente não reconhecido pelos demais,
unificando-se dessa maneira a América e opondo, dessa forma,
uma barreira e quaisquer desígnios da Europa, a qual por certo
tiraria vantagem das situações de discórdia entre os países
americanos. Ademais, deveria ele argumentar que a política seguida pelos Estados Unidos no reconhecimento da independência
das antigas colônias espanholas era favorável às pretensões do
Império do Brasil; que sabia perfeitamente da memorável campanha de Henry Clay em prol da libertação de 18 milhões de homens
lutando por arrebentar suas cadeias - como era o caso das colônias espanholas - e em prol da aliança e união da América
do Norte e da América do Sul contra os propósitos da Santa Aliança. O grande Henry Clay baseara toda a sua ação política na noção
do "compromisso". Por isso, dissera ele: "Alllegislation, all government, alI society is founded upon the principIe of mutual concession, politeness, comity, courtesy ... I bow to you today because
you bow to me".
José Silvestre Rebelo chegou a Washington a 3 de abril de
1824. Na primeira audiência mantida com Adams, estranhou este
não haver até então o Governo norte-americano recebido qualquer
comunicação oficial do Brasil sobre o que ocorrera em nosso país.
José Silvestre Rebelo teve de fazer por escrito uma explanação, de
acordo com o pedido feito por Adams. A 5 de maio José Silvestre
Rebelo manteve nova audiência com Adams; desta vez a audiência
fora promovida pelo Secretário de Estado. Nessa audiência Adams
foi straight to the point para dizer ao diplomata brasileiro que o
Governo norte-americano não podia reconhecer a independência
do Império do Brasil pelos seguintes motivos: 1. porque o Brasil
não tinha governo organizado nem constituição; 2. porque não
havia sido bem recebido o sistema de governo, encontrando-se por
isso em rebelião armada a Província de Pernambuco; 3. porque
o almirante comandante da esquadra francesa surta em águas do
Brasil recebera ordem de dar a D. Pedro o título de Príncipe Regente, e não de Imperador do Brasil. É claro que José Silvestre
Rebelo cuidou de rebater ponto por ponto o alegado de Adams,
que terminou dizendo ter informação procedente de Lisboa, de
que o Príncipe D. Pedro estava empenhado em reunir as Coroas
do Brasil e de Portugal numa só, informação que Rebelo contestou
formalmente. Na audiência de 24 de maio, Adams quis saber em
que estado se encontrava o comércio da escravatura e que pensava o Governo do Rio de Janeiro dos tratados assinados pelo
antigo governo com várias nações estrangeiras. A esse quesito
o
reconhecimento
59
Rebelo respondeu que o comércio da escravatura encontrava-se
limitado pelo último tratado celebrado com a Inglaterra e que
o Imperador e seu governo iriam empregar ou estavam empregando os melhores esforços no sentido de diminuir esse comércio ou
aboli-lo completamente. Quanto às obrigações assumidas pelos tratados subscritos entre o antigo governo e várias nações estrangeiras, Rebelo afirmou que S.M.1. já declarara categoricamente
no seu Manifesto às Nações de 6 de agosto de 1822 que todos os
tratados existentes seriam plenamente respeitados e fielmente
cumpridos.
A pedido de Adams, Rebelo reduziu todas essas declarações
a escrito.
Essas declarações causaram bom efeito. No dia 26 de maio
de 1824, José Silvestre Rebelo foi introduzido pelo Secretário de
Estado junto a James Monroe, Presidente dos Estados Unidos da
América, e apresentado como Encarregado de Negócios do Imperador do Brasil. Assim haviam os Estados Unidos da América reconhecido a independência do Império do Brasil, para o que muito
contribuiu a atividade e o discernimento do diplomata brasileiro.
Por causa desse trabalho diplomático, no ano de 1825, José Silvestre Rebelo foi feito Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, e nada
mais. No entanto, sua missão, que durou até 1827, foi entrecortada
de vicissitudes difíceis, como as conseqüências do pedido intempestivo de passaportes feito pelo Ministro dos Estados Unidos
Condy Raguet, que se justificou com a detenção do brigue norteamericano Spark. Tanto no caso da detenção desse brigue, bem
como de vários outros barcos norte-americanos detidos em conseqüência do estado de guerra entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, Rebelo procedeu com firmeza e
habilidade, porque teve longas conferências com Henry Clay, então
Secretário de Estado. Clay acabou dizendo ao diplomata brasileiro
que o ministro Raguet não recebera ordem para pedir seus passaportes e que o Presidente mandaria novo representante para o
Rio de Janeiro, que foi o Ministro William Tudor, nomeado em
agosto de 1827.
No ofício n. o 38, de 4 de março de 1826, dirigido a Paranaguá
(Vilela Barbosa), Rebelo informou o seguinte:
"O ex-Presidente Jefferson acaba de obter da legislatura de seu
Estado licença para vender por loteria os seus bens, a fim de
pagar aos seus credores; está pois pobríssimo; Adams em cuja casa
60
R.C.P. 3/72
estive, não me fez ver riqueza alguma porque a não tem; Madison
não parece muito abastado; Monroe está quase a pedir esmola.
Esta real situação de pobreza existente nas primeiras pessoas deste
país provará ao universo inteiro que o que se chama republicanismo moderno é engendredor de miséria, e portanto claramente
oposto aos fins santíssimos da criação deste universo, onde o Ente
Supremo não fez aparecer creaturas para sofrerem ... "
Curiosa a maneira que tinha Rebelo de encarar os varões republicanos dos Estados Unidos ...
Os complicados assuntos do Prata. Missão de Corrêa da Câmara. As Cortes de Lisboa empenharam-se numa política absurda em relação ao Brasil, demonstrando assim total ausência de
sentido prático na gestão dos assuntos administrativos, bem como
dos negócios de política internacional do Reino, este já atormentado por profundas divisões de política interna. A política das
Cortes de Lisboa alarmou seriamente o Príncipe D. Pedro bem
como José Bonifácio, o principal conselheiro do jovem Bragança.
Sem receio de exagero, pode-se dizer que foram as Cortes de
Lisboa responsáveis pela atitude assumida por D. Pedro no encaminhamento dos assuntos do Brasil para a completa independência de Portugal. D. Pedro sabia que as Cortes dominavam por
completo a vontade de D. João VI, então transformado em simples
figura de proa. Antes do 7 de setembro, nas instruções passadas
a Caldeira Brant e a Gameiro Pessoa, D. Pedro deixava transluzir
a esperança de que o Rio de Janeiro e Lisboa não se desentendessem, desde que o poder real de D. João VI viesse a ser plenamente
restabelecido. Na verdade, esse pensamento não passava de um
wishful thinking porque os acontecimentos estavam indicando claramente a separação definitiva dos dois governos.
Londres era o grande palco da jovem diplomacia do Império
do Brasil. Mas, bem perto das fronteiras do Império ferviam os
assuntos do Prata. A missão de Corrêa da Câmara a Buenos Aires
em maio de 1822 representou, de certa forma, uma espécie de
réplica da missão confiada a Caldeira Brant e a Gameiro Pessoa;
apenas com uma diferença: a de que Corrêa da Câmara iria
precipitar-se num mare magnum de violentas paixões políticas,
tanto contra a Espanha como contra Portugal, cujos propósitos
cumpridos em relação à Cisplatina surpreenderam, intrigaram e
atemorizaram os próceres de Buenos Aires. Surgem os caudilhos;
e, consoante afirmou Sarmiento, "un caudillo, que encabeza un
gran movimiento social, no es más que el espejo en que se reflejan,
o
reconhecimento
61
en dimensiones colosales, las creencias, las necesidades, preocupaciones y hábitos de una nación en una época dada de su historia".
Muito curioso que Corrêa da Câmara houvesse partido para
Buenos Aires revestido ostensivamente apenas das funções de
Cônsul Agente Comercial. Na realidade, Corrêa da Câmara recebera uma credencial reservadíssima, datada de 10 de junho de
1822, que lhe dava caráter político e diplomático, mas à qual só
poderia recorrer se os Estados da Bacia do Prata tomassem a decisão de enviar representantes idênticos a Corrêa da Câmara, ao
Rio de Janeiro. O agente brasileiro poderia, no entanto, negociar
acordos e tratados. Como se vê, as atribuições conferidas a Corrêa da Câmara eram demasiado latas, inconseqüentes e perigosas.
A mais importante missão que lhe fora conferida fora a de observar - e informar. E havia muito a cumprir nesse particular, porque a anarquia predominava no Prata com uma quantidade de
tendências contraditórias. Assim, os próceres do Congresso de
Tucuman se inclinaram pela monarquia. Belgrano, Rivadavia e
Sarratea chegaram a ir à Europa em busca de um monarca. O
fracasso de um príncipe europeu chegou a tal ponto que se acusou
na coroação de um Inca, com seu trono em Cuzco. "Naturalmente,
este Inca analfabeto, no seria más que un fantasmón, y la Logia
gobernaria en su nombre como Supremo Consejo y munidos los
próceres de títulos nobiliarios", disse Alberto Zum Felde no seu
notável Processo histórico del Uruguay (Montevidéu, 5. ed., p. 71).
As províncias desentendem-se e se hostilizam. No meio da desordem organizam-se oligarquias baseadas na tenência da terra e nas
lanças dos agrupamentos gaúchos. Buenos Aires, como a cidade
mais rica da Bacia do Prata, tem mentalidade própria e mais
adiantada do que a das províncias. Buenos Aires é o grande porto.
Por conseguinte, o pensamento dos homens de Buenos Aires é
congregar as províncias ao porto.
Corrêa da Câmara chegou a Buenos Aires em junho de 1822,
que já gozava dos benefícios do chamado Tratado Quadrilátero,
celebrado em janeiro de 1822, entre Buenos Aires, Santa Fé, EntreRios e Corrientes. O agente brasileiro encontrou, no entanto, prevenções contra o Brasil. A Cisplatina era o pomo da discórdia.
Corrêa da Câmara recebera instruções de José Bonifácio de ter
uma linguagem muito cauta em tudo quanto dissesse respeito à
Cisplatina; e que o Brasil só tinha interesse em manter-se nessa
região. É claro que Corrêa da Câmara, intitulando-se Cônsul e
Agente do Reino do Brasil ("Consul et Agent du Royaume du
Brésil"), avistou-se com diferentes personalidades platinas, inte62
R.C.P.3172
ressado em conseguir apoio por parte de Buenos Aires para a
causa de D. Pedro, já empenhado em fazer frente à política das
Cortes de Lisboa. Quando se proclamou a Independência, Corrêa
da Câmara foi recebido por Bernardino Rivadavia em 13 de novembro de 1822 (ver ofício n.o 61). Câmara andou e desandou por
Buenos Aires, fazendo esforços desesperados para dar à sua missão um caráter amplamente informativo; mas, na realidade, e
escrevendo num estilo enfadonho e confuso, preocupando-se com
trivialidades, nugas ou, então, dando-se ao trabalho de perseguir
os inimigos de José Bonifácio até mesmo no estrangeiro.
Rivadavia procurava organizar as Províncias Unidas do Rio
da Prata na base do unitarismo. No seu entender, a Cisplatina
deveria ser parte desse conjunto político. Mas, a Cisplatina, a 19
de abril de 1825, se levantara em som de guerra contra o Império
do Brasil por obra do desembarque dos 33 orientais em Agraciada.
O desacato feito ao Cônsul do Império Falcão da Frota e as depredações feitas ao Consulado na noite de 20 de outubro de 1825 precipitaram os acontecimentos e daí surgiu a guerra entre o Império
e as Províncias Unidas do Rio da Prata. Depois virá a mediação
inglesa de Lord Ponsonby, estudada em obra notável pelo historiador uruguaio Luís Alberto de Herrera. Certa vez Ponsonby perguntou: "Por que motivo somente dois países hão de monopolizar
todas as costas atlânticas da América do Sul?" Motivos de índole
econômica criaram a mediação inglesa, iniciada em 1826 e terminada em 1828. Dela surgirá um país novo, um terceiro parceiro
na partilha do litoral atlântico da América do Sul.
O Tratado de Paz e Aliança, de 29 de agosto de 1825, no qual
Sir Charles Stuart, Conselheiro Privado de S. M. B., Gran-Cruz
da Ordem da Torre Espada e da Ordem do Banho, figura como
Plenipotenciário de S. M. Fidelíssima, motivou o reconhecimento,
pela França, a 26 de outubro de 1825, por meio de nota do Encarregado de Negócios Conde de Gestas ao Governo brasileiro;
pela Áustria, por meio de nota do Príncipe de Metternich ao Visconde de Rezende, ministro do Império em Viena; pela Santa-Sé,
com o recebimento oficial de Monsenhor Vidigal pelo Papa Leão
XII em 23 de janeiro de 1826; e, a seguir, por muitos outros países. Quando em Viena se divulgou a notícia de que o Tratado de
Paz e Aliança, de 29 de agosto de 1825, fora assinado entre Portugal e Brasil, Teles da Silva (depois Visconde de Rezende) informou a Carvalho e Melo (Cachoeira) ter tido o gosto de ver que
o Príncipe de Metternich se mostrara não menos satisfeito do que
o
Teconhecimento
63
ele pelo modo por que se concluíra a negociação entre Portugal
e o Brasil. Mais tarde, o Barão de Vila-Seca, Ministro de Portugal,
comunicou oficialmente a Metternich a ratificação do Tratado por
S. M. Fidelíssima. No dia 30 de dezembro de 1825, Teles da Silva
recebeu do Príncipe de Metternich uma nota na qual lhe foi declarado que S.M.I.R. e Apostólica reconhecia "a separação das
duas Soberanias, de Portugal e do Brasil, bem como as denominações dos seus Chefes".
E que aconteceu a todos esses negociadores do reconhecimento
da Independência? Comecemos pelo mais importante, Caldeira
Brant, Marquês de Barbacena. Foi muito criticado por causa da
Convenção pecuniária. Foi Ministro da Fazenda de D. Pedro 1.
Mas, certo dia, incorreu na ira do monarca, que o demitiu brutalmente. Barbacena escreveu-lhe, então, a famosa carta que Octávio
Tarquínio de Souza reproduz na sua obra sobre a vida de D. Pedro 1. Gameiro Pessoa, Barão e Visconde de Itabaiana, acabou
Ministro em Londres. José Silvestre Rebelo foi nomeado Ministro
em Santa Fé de Bogotá para onde jamais seguiu, e sim para o
Rio de Janeiro, a fim de dedicar-se a assuntos particulares. Foi
um dos fundadores do Instituto Histórico. Corrêa da Câmara, depois de uma missão ao Paraguai, acabou funcionário da Fazenda
na Província de São Pedro do Rio Grande. Teles da Silva (Visconde de Rezende), descendente dos Penalvas e Lavradios, continuou sempre na sua Viena, cortesão consumado, entretido com
festas e com a feitura de apontamentos políticos e diplomáticos.
Nomes que a História guardou e que merecem ser relembrados.
o Instituto de Organização Racional do Trabalho da Guanabara
-
IDORT-GB -
como seus congêneres de outros Estados, propõe-se a
realizar e proporcionar a seus associados e demais interessados:
Intercâmbio internacional
Forum de estudos
Treinamento
Assistência técnica
Sede:
64
Revista
Biblioteca
Prêmio de organização e administração
Congressos
Praia de Botafogo 186, Rio de Janeiro, GB.
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