Questionamento

Proc. nº 333.655
Fl. nº _________
Serv.: _________
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 24/2009
PROCESSO 333.655
Trata-se de pedido de esclarecimento encaminhado (via email, e
datado de 16/12/2009) pela empresa 8i Tecnologia em Sistemas LTDA., no uso do
direito previsto no art. 12 do Decreto 3.555/2000, interessada em participar do
Pregão Presencial nº. 24/2009, que tem por objeto a aquisição de solução
corporativa informatizada, com plataforma aberta não proprietária, bem como a
contratação de prestação de serviços de implantação, manutenção e suporte técnico
de sistema integrado de gestão de patrimônio, almoxarifado e compras, no âmbito
do Conselho Nacional de Justiça, conforme as condições e especificações
estabelecidas no Edital e seus Anexos.
2.
O pedido preenche os requisitos legais, pois foi apresentado
tempestivamente.
3.
A empresa apresenta os seguintes esclarecimentos:
1. O objeto do referido pregão exige plataforma aberta não proprietária, com
licenciamento de solução e prestação de serviços de implantação, manutenção e
suporte técnico. Não há qualquer menção a desenvolvimento, ou seja, a solução
já deverá ser adquirida pronta para instalação. A tecnologia especificada é
baseada em Java.
Pergunta: A tecnologia PHP apresenta plataforma aberta e não proprietária.
Considerando que não há esforço de desenvolvimento para a solução, por que
limitar a competitividade do certame exigindo apenas tecnologia Java? Serão
aceitas propostas baseadas em tecnologia PHP?
2. O item 5.1.7 especifica que "A tecnologia específica é de livre escolha, no
entanto é exigido que essas tecnologias sejam software livre (free software), que
não envolvam nenhum ônus pela sua aquisição, nem transmitam limitações para a
distribuição do código-fonte produzido.".
Pergunta: A tecnologia PHP é aderente ao padrão de software livre e não envolve
nenhum ônus pela sua aquisição, nem transmite limitações para a distribuição dos
códigos-fonte produzidos. Neste sentido, serão aceitas propostas baseadas em
tecnologia PHP?
3. O item 5.1.1 cita que "A razão para o uso dessa arquitetura é a familiaridade
que o pessoal de desenvolvimento do Departamento de Tecnologia da Informação
tem com frameworks de desenvolvimento baseados em MVC.". Ora, o edital exige
serviços de suporte técnico e manutenção pela empresa contratada. Além disto,
as atividades específicas citadas nos itens 5.3.5 a 5.3.6 são de responsabilidade
também da empresa contratada, não havendo desenvolvimento por parte do
pessoal técnico do CNJ.
Pergunta: Não havendo exigência de desenvolvimento por parte da equipe técnica
do CNJ, por que exigir a apenas a tecnolgia Java? Serão aceitas propostas que
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cumpram integralmente os itens funcionais especificados no detalhamento do
objeto, mas que sejam baseadas em tecnologia PHP?
4.
Em resposta aos questionamentos
fundamento na legislação e no Edital, informo que:
acima
descritos
e
com
1) A razão para a escolha da plataforma Java é condizente com 2
razões: a especialização da nossa equipe de desenvolvimento, que
conta com bons profissionais certificados pela Sun (Sun Certified
Java Programmer); a facilidade para tornar interoperáveis aplicações
Java utilizando soluções como o ESB (Enterprise Service Bus) Mule,
que é totalmente feito em Java, conta com uma biblioteca
desenvolvida na linguagem Java, e vem se tornando um padrão no
Portal
do
Software
Público
Brasileiro
(http://www.softwarepublico.gov.br/5cqualibr/2-documentostecnicos/view/vetorinteroperabilidade/Tutorial_Interoperabilidade.pdf). Outras soluções
de interoperabilidade entre aplicações, em especial aquelas
utilizadas pelos orgãos com maior cooperação técnica com o CNJ,
como o Supremo Tribunal Federal, também utilizam tecnologias
baseadas em Java, como o JBoss ESB. Tais evidências tornam
mais prático, econômico, eficaz e eficiente a utilização da tecnologia
Java para a interoperalidade, um requisito obrigatório para todas as
nossas aplicações, em especial as vindouras.
2) Quando falamos que a tecnologia é de livre escolha, falamos da
implementação de suporte específica, como por exemplo os
frameworks de desenvolvimento. Existem diversos frameworks de
desenvolvimento, como o JBoss Seam, o Demoiselle (desenvolvido
pelo SERPRO), o Google Web Toolkit (GWT), o Java Swing, etc.,
todos desenvolvidos em Java. Quaisquer um deles pode ser
utilizado na solução, pois não carregam ônus algum, e são
desenvolvidos em Java.
3) A familiaridade da nossa equipe de desenvolvimento com Java e
MVC é fator determinante para o sucesso da manutenção do nosso
barramento de serviços (Enterprise Service Bus), que é
implementado em Java. Com a arquitetura MVC é mais simples
encapsular as soluções existentes em Web Services utilizando
barramentos como o Mule ESB (www.mulesoft.org) ou o
PeTals ESB (http://petals.ow2.org/), pois o modelo
MVC simplifica a separação entre as camadas que
importam para compartilhamento de informações e
funcionalidades entre os sistemas.
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É o que tenho a informar.
Brasília, 21 de dezembro de 2009.
Getulio Vaz
Pregoeiro