requerimento - Câmara dos Deputados

REQUERIMENTO
(Do Sr. Mário Heringer)
Requer envio de Indicação ao Poder
Executivo sugerindo análise da viabilidade de
medidas emergenciais para facilitação de
acesso de tela mosqueteira pelas populações
residentes nos municípios que registram
presença endêmica de Zika vírus.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja remetida ao Poder Executivo a
Indicação em anexo, sugerindo análise da viabilidade de medidas emergenciais
para facilitação de acesso de tela mosqueteira pelas populações residentes nos
municípios que registram presença endêmica de Zika vírus.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Mário Heringer
PDT/MG
Exmo. Sr.
Deputado EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
NESTA
de 2015.
INDICAÇÃO Nº
, DE 2015
(Do Sr. Mário Heringer)
Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do
Ministério das Cidades, análise da viabilidade
de medidas emergenciais para facilitação de
acesso de tela mosqueteira pelas populações
residentes nos municípios com presença
endêmica de Zika vírus.
Excelentíssimo Sr. Ministro das Cidades.
Considerando a confirmação pelo Ministério da Saúde, em 28 de
novembro de 2015, e pela Organização Mundial de Saúde e Organização
Panamericana de Saúde, em 1 de dezembro de 2015, da existência de relação
entre o Zika vírus e o recente surto de microcefalia que atinge o País, em
especial a região Nordeste, ademais dos agravos neurológicos decorrentes da
síndrome de Guillain-Barré;
Considerando
os
severos
e
permanentes
danos
neurológicos
decorrentes da microcefalia, agravo que já atinge mais de 1.200 bebês no ano de
2015, bem como a necessidade de cuidados de saúde do paciente vitimado ao
longo de toda a sua vida;
Considerando os danos de curto e médio prazos promovidos pela
síndrome de Guillain-Barré, que, apenas na região Nordeste, já acometeu mais
de 250 pessoas no ano corrente;
Considerando os primeiros óbitos já registrados no Brasil em virtude do
Zika vírus;
Considerando a presença ainda fora de controle do principal vetor de
transmissão do vírus Zika e dos vírus da Dengue, da Chikungunya e da Febre
Amarela no território nacional, o mosquito aedes aegypti, sobretudo nos estados
da região Nordeste, nas regiões litorâneas, nos assentamentos precários e nas
regiões sem saneamento básico;
Considerando a imprescindibilidade da conjugação de esforços do
Poder Público e da sociedade para a adoção de medidas de prevenção às
doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti auxiliares à destruição dos
possíveis criadouros do mosquito, tais como o uso constante de repelentes e a
instalação de telas mosqueteiras em residências, escolas, hospitais, centros de
saúde, escritórios e demais ambientes abertos à circulação de ar;
Considerando as condições econômicas das populações residentes em
assentamentos precários, principais vítimas potenciais de contaminação pelo
mosquito;
Oferecemos esta Indicação no sentido de solicitar a V. Exa. a tomada
de providências junto ao corpo técnico do Ministério das Cidades para a análise
da viabilidade de medidas emergenciais com vistas à facilitação de acesso de
tela mosqueteira pelas populações residentes nos municípios com presença
endêmica de Zika vírus.
Na oportunidade, recomendamos que haja prioridade para as
populações carentes, mormente residentes em assentamentos precários, áreas
de mananciais e zonas não atendidas por saneamento básico; a gestantes, em
virtude do risco de microcefalia; e a crianças e idosos, tendo em vista a síndrome
de Guillain-Barré.
Sugerimos, por fim, consideração à possibilidade de instalação de telas
mosqueteiras nas unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida a
serem entregues nos municípios endêmicos para o Zika vírus.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso de V. Exª. para a
imediata implementação de nossa sugestão.
Sala da Sessões, em
de
Deputado Mário Heringer
PDT/MG
de 2015.