União da Energia e ação climática: Promover a

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
União da Energia e ação climática: Promover a transição da Europa para uma
economia hipocarbónica
Bruxelas, 20 de julho de 2016
A Comissão apresenta hoje um pacote de medidas destinadas a acelerar a transição da
Europa para uma economia em que todos os setores apresentem baixas emissões de
carbono.
A Comissão procura garantir a competitividade da UE num contexto em que o modelo socioeconómico
mundial está a evoluir, perante o avanço preconizado pelo Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas
no sentido de uma economia moderna e hipocarbónica. As propostas hoje apresentadas definem
princípios orientadores claros e justos para que os Estados-Membros possam preparar o futuro e
manter a competitividade da Europa. Trata-se de uma parte integrante da União da Energia e de uma
política vanguardista em matéria de alterações climáticas.
Em 2014, a UE assumiu um compromisso claro: até 2030, reduzir coletivamente em pelo menos 40%
as emissões de gases com efeito de estufa em todos os setores da economia, tomando como referência
os níveis de 1990. Estas propostas apresentam objetivos anuais para as emissões de gases com efeito
de estufa aos quais os Estados-Membros estarão vinculados ao longo do período 2021-2030 nos
setores dos transportes, da construção, da agricultura, dos resíduos, do uso das terras e da
silvicultura, enquanto contribuintes para a ação climática da UE (ver fichas de informação
MEMO/16/2499 e MEMO/16/2496). O novo quadro baseia-se nos princípios da equidade, da
solidariedade, do custo-eficácia e da integridade ambiental. As propostas afetam todos os EstadosMembros, visto que serão eles a escolher a melhor forma de aplicar as medidas a fim de atingirem o
objetivo acordado para 2030. A Comissão apresenta ainda uma estratégia de mobilidade hipocarbónica
que fixa o rumo para o desenvolvimento de medidas à escala da UE sobre veículos com nível zero ou
baixo de emissões e sobre combustíveis alternativos com baixas emissões (ver ficha de informação
MEMO/16/2497).
Nas palavras do Vice-Presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič, responsável pela União da
Energia: «A União da Energia está a produzir resultados concretos. A proposta de reforma do Regime
de Comércio de Licenças de Emissão da UE, no ano passado, e a proposta hoje apresentada para as
metas relativas às emissões de gases com efeito de estufa, que os Estados-Membros terão de cumprir,
permitem-nos ancorar em legislação o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030.
Estamos também firmemente empenhados em colocar o nosso sistema de transportes numa trajetória
de zero emissões. Na Estratégia para a União da Energia, prometemos uma economia competitiva,
circular e hipocarbónica, e as medidas hoje apresentadas demonstram que estamos a mobilizar todas
as nossas políticas para atingirmos esse objetivo».
Por sua vez, o Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento
e Competitividade, afirmou: «Esta estratégia vai para além dos transportes e das emissões. Deve ser
vista como mais um elemento dos nossos esforços para modernizar a economia europeia e reforçar o
mercado interno. Define as principais prioridades para atingirmos uma mobilidade com baixo nível de
emissões e dá uma orientação clara aos futuros investidores. Contribui para os nossos objetivos, que
não se alteram ao longo do tempo — queremos criar condições para que a nossa indústria seja mais
competitiva e capaz de criar empregos de qualidade.»
Miguel Arias Cañete, Comissário responsável pela Ação Climática e a Energia, declarou: «A UE definiu
um objetivo ambicioso, e estou seguro de que o iremos alcançar graças aos esforços coletivos dos
Estados-Membros. Os objetivos nacionais vinculativos que propomos são justos, flexíveis e realistas.
Criam os incentivos adequados para estimular investimento em setores como os transportes, a
agricultura, a construção e a gestão de resíduos. Com estas propostas, mostramos que temos feito o
trabalho de base e que cumprimos as nossas promessas.»
Nas palavras de Violeta Bulc, Comissária da UE responsável pelos Transportes: «Os transportes
originam um quarto das emissões de gases com efeito de estufa e são uma das principais causas da
poluição atmosférica. A transição para uma mobilidade com baixo nível de emissões é, por
conseguinte, essencial se quisermos atingir os ambiciosos objetivos da UE em matéria de clima e
melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades. É também uma oportunidade para modernizarmos a
economia da UE e mantermos a competitividade da indústria europeia. A estratégia hoje adotada
apresenta um roteiro para uma mobilidade hipocarbónica e estimulará a transição.»
Tiveram já início na UE esforços para assegurar a coerência dos investimentos privados com os
objetivos relativos ao clima e à utilização racional dos recursos. Os instrumentos financeiros da UE
contribuem de forma significativa para financiar a ação climática. Mais de 50% dos investimentos
aprovados até à data têm a ver com o clima. Como parte do Plano de Investimento para a Europa, o
Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos está no bom caminho para a mobilização de pelo
menos 315 mil milhões de EUR de investimento adicional na economia real até meados de 2018. Além
disso, a Comissão trabalha ativamente para assegurar que as despesas orçamentais da UE estão em
sintonia com os objetivos em matéria de clima. Pelo menos 20% do atual orçamento da UE está
explicitamente relacionado com o clima.
Contexto
Em outubro de 2014, os Chefes de Estado e de Governo da UE fixaram o objetivo vinculativo de, até
2030, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 40% em toda a economia da
União, tomando como referência os níveis de 1990. Todos os setores da economia deverão contribuir
para alcançar esta redução das emissões. Para o fazer de forma eficaz em termos de custos, os setores
da indústria e da produção de eletricidade abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de
Emissão da UE (RCLE) terão de reduzir as suas emissões em 43% até 2030, comparativamente a
2005. Outros setores da economia, como os transportes, a construção, a agricultura, os resíduos, o
uso das terras e a silvicultura, teriam de reduzir as suas emissões em 30% até 2030,
comparativamente a 2005.
As atuais propostas legislativas relativas ao clima, juntamente com a proposta apresentada no ano
passado para a revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE), conduzirão à
transição para uma economia hipocarbónica e darão resposta aos compromissos assumidos pelos
Estados-Membros da União Europeia no âmbito do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. A
Comissão começará a elaborar o plano de ação para a mobilidade hipocarbónica, a fim de poder
apresentar as restantes iniciativas o mais rapidamente possível. Até ao final do ano, a Comissão
tenciona ainda apresentar outras iniciativas no domínio das energias renováveis, da eficiência
energética e do mercado interno da energia, que fazem parte da Estratégia para a União da Energia.
Mais informações:
DG CLIMA sítio Web - notícias (incluindo documentos jurídicos)
O texto da Estratégia Europeia para a mobilidade com baixas emissões — Ficha de informação e os
documentos de apoio podem ser consultados aqui.
Ficha de informação: Perguntas e respostas relativas à proposta da Comissão sobre a redução das
emissões de gases com efeito de estufa a que os Estados-Membros estão obrigados (2021-2030)
Ficha de informação: Perguntas e respostas sobre a proposta da Comissão de integrar o setor do uso
das terras no quadro da UE para 2030 em matéria de clima e energia
Ficha de informação: Perguntas e respostas sobre a estratégia europeia de mobilidade hipocarbónica
Quadro: Objetivos propostos e acesso a novas flexibilidades
Maximum annual flexibility
(as a % of 2005 emissions)
2030 target
One-off flexibility from
Flexibility from land use
compared to 2005
Emissions Trading
sector to Effort Sharing
System to Effort Sharing
Regulation*
Regulation
LU
-40%
4%
0.2%
SE
-40%
2%
1.1%
DK
-39%
2%
4.0%
FI
-39%
2%
1.3%
DE
-38%
0.5%
FR
-37%
1.5%
UK
-37%
0.4%
NL
-36%
2%
1.1%
AT
BE
IT
IE
ES
CY
MT
PT
EL
SI
CZ
EE
SK
LT
PL
HR
HU
LV
RO
BG
*Estimate,
-36%
2%
-35%
2%
-33%
-30%
4%
-26%
-24%
-19%
2%
-17%
-16%
-15%
-14%
-13%
-12%
-9%
-7%
-7%
-7%
-6%
-2%
0%
limit is expressed in absolute million tonnes over 10
0.4%
0.5%
0.3%
5.6%
1.3%
1.3%
0.3%
1.0%
1.1%
1.1%
0.4%
1.7%
0.5%
5.0%
1.2%
0.5%
0.5%
3.8%
1.7%
1.5%
years.
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