BRASIL COLONIAL - OURO E REVOLTAS

Capítulo 1
MINERAÇÃO E ERA POMBAL
Incentivados pela decadência do açúcar, os bandeirantes encontraram ouro no final do século XVII, em Minas
Gerais. No século seguinte, também foi explorado em
Goiás e Mato Grosso.
A notícia rapidamente espalhou-se e atraiu milhares
de pessoas para Minas Gerais.
O choque entre paulistas e forasteiros resultou na
Guerra dos Emboabas (1708-1709).O conflito levou à
separação de São Paulo e Minas Gerais.
1. Administração da Região Mineradora:
Através do Regimento de 1702, o governo português
estabeleceu as regras básicas da mineração do Brasil Colonial. A mineração era rigidamente controlada
pela metrópole e a exploração seria livre, desde que os
mineradores obedecessem as autoridades da Coroa e
pagassem os impostos.
Dois órgãos foram criados pelo governo para administrar e controlar os impostos em Minas Gerais:
- Intendência das Minas (1702): encarregado de
distribuir as datas (lotes de jazidas mineradoras) e
fiscalizar o pagamento de impostos. Todas as minas
pertenciam ao rei e o descobridor de uma jazida deveria comunicar a Intendência, caso contrário seria
preso e julgado.
- Casas de Fundição (1720): destinado a transformar
o ouro de pó em barras, extraindo o quinto (parte do
governo).
Obs.: A proibição da circulação do ouro em pó e sua
transformação em barras nas Casas de Fundição resultou na revolta de Vila Rica ou de Felipe dos Santos
(1720).
2. Extração do Ouro:
3. Impostos:
Os impostos cobrados na mineração eram:
- Quinto: equivale a 20% da produção.
- Capitação: imposto pago por escravo (17 gramas de
ouro).
- Fintas: quantidade mínima anual de 100 arrobas
(cerca de 1500 kg).
Obs.: Derrama: era a cobrança forçada dos impostos
atrasados. Equivalia a quantidade necessária para
completar as fintas devidas.
4. Exploração dos Diamantes:
No caso dos diamantes, descoberto no Vale do Rio Jequitinhonha, a opressão colonial foi ainda maior. Na
cidade de Diamantina (MG) não havia liberdade para
a circulação de diamantes.
Inicialmente, o governo português permitiu a exploração dos diamantes, desde que pagassem os
impostos. Para dificultar o contrabando, entregou
o monopólio da extração a um indivíduo, chamado
de contratador.
5. A Dependência Econômica Portuguesa:
O ouro brasileiro não ficou no Brasil ou em Portugal. Acabou indo para a Inglaterra devido à
dependência econômica portuguesa.
As origens da dependência encontram-se na crise
da economia açucareira que abalou a estrutura
econômica portuguesa. Diante da crise, Portugal foi obrigado a assinar o Tratado de Methuen
(1703).
Tratado de Methuen: também conhecido como
Tratado dos Panos e dos Vinhos, foi assinado
entre Portugal e Inglaterra. Estipulava que Portugal teria vantagens alfandegárias na venda de
vinhos para a Inglaterra e esta teria vantagens
alfandegárias na venda de manufaturados para
a Portugal.
A mina, depois de descoberta, era dividida pela Intendência em lotes (datas): as duas primeiras datas
eram escolhidas pelo descobridor da mina, a terceira
data era reservada para a Coroa e depois leiloada e as
demais datas eram distribuídas entre os interessados
que tivessem maior número de escravos.
Como conseqüências, Portugal tornou-se um país agrário, desestimulando suas manufaturas e repassando o
ouro brasileiro para cobrir o déficil (prejuízo) comercial
em relação a Inglaterra.
Existiam dois tipos básicos de extração:
A partir da segunda metade do século XVIII, a mineração entrou em declínio.
- Faiscação (Faisqueira): pequena extração (no leito
dos rios e riachos) e o garimpeiro geralmente era um
trabalhador livre que trabalhava isoladamente.
- Lavra (Jazidas): grande extração (minas), exigindo
elevado capital e posse de escravos.
6. Decadência da Mineração:
Os principais motivos eram:
- esgotamento das jazidas.
- falta de recursos técnicos.
- ignorância dos mineradores.
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7. Sociedade Colonial Mineradora:
As principais características da sociedade mineradora foram:
- Urbanização.
- Possibilidade de mobilidade social.
- Camadas Sociais:
* Camada Dominante: mineradores e administradores
portugueses.
* Camada Média: funcionários públicos, padres, militares, comerciantes, profissionais liberais, etc.
* Camada Dominada: escravos.
8. Conseqüências:
- Crescimento Demográfico: resultante da vinda de
portugueses e da migração das lavouras para a mineração.
- Fome: resultante do alto custo de vida e problemas
de abastecimento.
- Deslocamento do eixo econômico: a mudança do
centro econômico do Nordeste para o Sudeste.
- Deslocamento do eixo político: a mudança da Capital
de Salvador para o Rio de Janeiro.
- Aumento da opressão colonial acompanhado por
revoltas coloniais.
- Surgimento da classe média e maior mobilidade
social.
- Urbanização.
- Desenvolvimento de um mercado interno
- Envio do ouro brasileiro para a Inglaterra auxiliando
no financiamento da Revolução Industrial.
- Desenvolvimento cultural: barroco.
9. Renascimento Agrícola:
Com a decadência da mineração, a agricultura voltou
a destacar-se na economia.
Os principais produtos foram:
- Algodão: principalmente no Maranhão foi incentivado pela Revolução Industrial Inglesa e problemas
na produção norte-americana envolvida em sua independência.
- Açúcar: produzido no Nordeste e Sudeste, foi incentivada pela crise nas Antilhas onde colônias rebelaramse na época da Revolução Francesa.
- Tabaco: além de ser usado na troca por escravos, foi
incentivado pela difusão de hábito de fumar.
10. A Era Pombal (1750-1777):
Acompanhando transformações na Europa, o rei D.
José I e seu ministro, o marquês de Pombal, aderiram
ao Despotismo Esclarecido.
Baseados no Iluminismo, os déspotas esclarecidos
fizeram reformas modernizadoras para manter o absolutismo.
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No Brasil, procurando fortalecer o Estado português e
sua economia, tentando reduzir a dependência inglesa,
Pombal tomou as seguintes medidas:
- Expulsou os jesuítas (1759), acabando
com o monopólio religioso sobre a educação.
- Extinguiu o sistema de Capitanias Hereditárias.
- Aboliu a divisão, estabelecida em 1621, do
Brasil em 2 Estados (Maranhão e Brasil).
- Transferiu o capital de Salvador (BA) para o Rio de
Janeiro (RJ).
- Estimulou as manufaturas portuguesas.
- Na mineração: estabeleceu a derrama, criou a Intendência dos Diamantes e proibiu a exportação de ouro.
- Criou Companhias de Comércio para monopolizar a
atividade no Norte e Nordeste (Grão Pará e Maranhão,
em 1755, e Pernambuco e Paraíba, em 1759).
Conseqüência: aumento da opressão colonial que
provocou as revoltas separatistas.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) O que determinou a extinção do sistema de
Capitanias Hereditárias no Brasil foi:
a) a instituição do Governo Geral.
b) o fim da União das Monarquias Ibéricas.
c) a divisão do Governo Geral em “do norte” e do
“sul”.
d) a ação do grande estadista português Marquês de
Pombal.
e) o total fracasso do mesmo logo após a sua implantação.
2. (CN) A “derrama” consistia em:
a) um imposto cobrado sobre a extração do ouro na
região das Minas Gerais.
b) um imposto cobrado sobre a produção diamantífera.
c) um imposto sobre o ouro, conhecido também como
“quinto”.
d) uma cobrança das fintas atrasadas devidas pela
capitania das Minas Gerais à Coroa.
e) uma taxação sobre produtos manufaturados e consumidos em Minas Gerais.
3. (CN) “Ingleses na Inglaterra mandavam fazendas
inglesas por navios ingleses, aos ingleses de Portugal,
e da cá mandavam estes, nos mesmos navios, o vinho
que compravam e o ouro que recebiam”. (João Lúcio
Azevedo)
Baseando-se na frase acima, a que tratado assinado
em Portugal e Inglaterra, no início do século XVIII, o
autor está se referindo?
a) de Comércio e Navegação de 1810.
b) de Methuen.
c) de Badajós.
d) de Fontainebleau.
e) de Ouros e Vinhos.
4. Todas as alternativas contêm afirmações corretas
sobre a tributação de ouro nas Minas no período colonial, EXCETO:
a) A Derrama era a cobrança dos impostos atrasados
quando não eram preenchidas as cotas anuais.
b) Apesar da ameaça de contrabando, havia uma facilidade de circular com ouro em pó nas Minas Gerais.
c) Para reduzir o contrabando, o ouro passou a ser
quintado nas Casas da Fundição.
d) O quinto correspondia a uma porcentagem sobre a
produção paga pelos mineradores.
e) A capitação era um imposto cobrado por cada escravo na mineração.
5. A organização da atividade produtiva e a dinâmica
das relações sociais nas diferentes regiões da Colônia
corresponderam aos mecanismos definidores do antigo
sistema colonial. Assinale o par de afirmativas corretas
em relação à região açucareira dos séculos XVI e XVII
e à região mineradora do século XVIII.
REGIÃO
AÇUCAREIRA
(XVI - XVII)
REGIÃO
MINERADORA
(XVIII)
a)
A organização social
era basicamente
rural e a única atividade econômica
desenvolvida era a
agrícola.
A atividade mineradora nas datas convivia
com a produção exclusivamente manufatureira nos centros
urbanos.
b)
A totalidade da Mãode-Obra utilizada no
interior da unidade
produtiva açucareira era constituída de
escravos africanos.
A atividade mineradora utilizou sobretudo o
trabalho livre de faiscadores e da enorme
quantidade de homens
brancos proveniente
da Metrópole.
c)
As relações sociais
no interior do engenho eram extremamente hierarquizadas sob o domínio
do senhor, da mentalidade patriarcal e
da escravidão
A compra da alforria
pelos escravos possibilitou a existência
de relações sociais
mais democráticas,
quebrou a hierarquia
entre senhores e escravos e significou
um duro golpe na
escravidão.
d)
O monopólio do comércio da produção
colonial, exercido
pela Metrópole, foi
mantido rigidamente.
O grande contrabando e desvio do ouro
puseram fim definitivamente, ao exclusivo metropolitano na
região.
e)
A atividade exportadora da grande
propriedade açucareira desdobrava-se
no setor agrícola e
de beneficiamento:
lavoura e engenho.
A distribuição das datas auríferas se fazia
por sorte e proporcionalmente ao número
de escravos possuídos
pelo pretendente.
6. O desenvolvimento da economia mineradora no
século XVIII teve diferentes repercussões sobre a vida
colonial, conforme se apresenta caracterizado numa
das opções abaixo. Assinale-a.
a) Incremento do comércio interno e das atividades
voltadas para o abastecimento na região centro-sul
b) Movimento de interiorização conhecido como bandeirismo, responsável pelo fornecimento de mão-de-obra
indígena para as minas.
c) Descentralização da administração colonial para
facilitar o controle da produção.
d) Sufocamento dos movimentos de rebelião, graças à
riqueza material gerada pelo ouro e pela prata.
e) Retorno em massa, para a metrópole, dos colonos
enriquecidos pela nova atividade.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
7. Em meados do século XVIII, na região de Minas
Gerais, verificou-se a queda da produção aurífera e
conseqüentemente da arrecadação do quinto, que era
o imposto cobrado pelo governo português. Descontente, o mesmo passou aexigir da população da região
o imposto anual de 100 arrobas. Entre as medidas
tomadas pelo não pagamento de tal imposto estava a
Derrama que era a:
a) cobrança forçada, feita pelos soldados portugueses,
que iam de casa em casa apreendendo os bens pessoais
da população.
b) cobrança forçada, feita por milicianos brasileiros,
que iam de casa em casa apreendendo os bens pessoais
da população.
c) arrecadação arbitrária, feita a partir das Câmaras
Municipais, que serviam, naquele momento, de braço
armado do governos português na Colônia.
d) arrecadação forçada, feita pelos soldados portugueses sobre as Câmaras Municipais, por serem estas
redutos de latifundiários ricos.
e) cobrança forçada, feita por soldados brasileiros, que
iam de casa em casa desapropriando os devedores de
seus imóveis.
8. Em 1755, o ministro de Portugal, Sebastião José de
Carvalho e Melo – o Marquês de Pombal – vai criar a
Companhia Geral do Comércio do Grão Pará e Maranhão. Quatro anos mais tarde, assistimos ao surgimento da Companhia Geral do Comércio de Pernambuco
e Paraíba. Sobre a organização dessas companhias de
comércio podemos afirmar que:
I – devem o seu fracasso, em fins do século XVIII,
ao decadente panorama econômico dentro do qual
foram inseridas – a Região Nordeste -, minado pela
concorrência do açúcar antilhano e do algodão norteamericano.
II – são resultantes do oportunismo administrativo
do Marquês de Pombal, que foi capaz de aproveitar o
momento adequado para criar veículos destinados a
viabilizar uma melhor exploração econômica do Nordeste.
3
III – estão alicerçadas no princípio de estímulo ao reerguimento político da metrópole, por meio da maior
e melhor exploração da colônia lusitana na América
– neste caso através de duas companhias de comércio
sediadas no Brasil-Colônia.
a) somente a afirmativa I é verdadeira.
b) somente a afirmativa II é verdadeira.
c) somente a afirmativa III é verdadeira.
d) As afirmativas I e II são verdadeiras.
e) As afirmativas I e III são verdadeiras.
9. Durante o período colonial, as obras de arquitetura
que apresentaram maior relevância artística foram:
a) as Universidades e praças públicas, projetadas por
arquitetos de renome internacional e localizadas, dominantemente, no sul do Brasil.
b) as Igrejas, como as de Olinda, Recife, Salvador, Ouro
Preto, Rio de Janeiro e Bahia e as casas de fazenda e
sobrados, na cidade.
c) as casas dos Contratadores Reais, que importavam
modelos arquitetônicos europeus e os monumentos
construídos em homenagem à Coroa Portuguesa.
d) os fortes de defesa da costa brasileira, para evitar
a ação dos corsários e os mercados da zona portuária
cujas construções sofreram a influência moura.
e) os postos de venda de escravos, no Rio de Janeiro,
que acolhiam milhares de negros e necessitavam aparentar luxo e riqueza para os compradores.
10. A colonização do território americano pelos portugueses, no decorrer da Idade Moderna, deu origem a
diversas regiões que, do ponto de vista da sua organização, diferenciavam-se entre si por uma combinação
particular entre o objetivo da atividade econômica, o
tipo de mão-de-obra utilizada e a composição étnica
da população.
Assinale a opção que associa de modo correto a região
às características apresentadas:
Região
Objetivo da
Atividade
Econômica
Mão-de-obra
Utilizada
Composição
Étnica
a)
Grande Lavoura
Abastecimento do
mercado
externo
Predomínio
de mãode-obra
escrava
Predomínio
de negros
de origem
africana
b)
Mineração
de Ouro e
Diamantes
Produção
voltada
para o
mercado
externo
Predomínio
de trabalhadores
assalariados
Predomínio
de população ameríndia
Pastoril
Abastecimento do
mercado
da própria
colônia
Predomínio
de mão-deobra servil
Predomínio
de negros
africanos
c)
Maior conVicentina
Subsistência Predomínio
tingente de
(ponto de dis- dos próprios de trabalhad)
brancos, de
persão “Ban- elementos a
dores assaorigem eurodeiras”)
ela dedicados lariados
péia
e)
4
Coleta das
“Drogas do
Sertão”
Abastecimento do
mercado
externo
Predomínio
de mão-deobra servil
Predomínio
de negros
de origem
africana
11. (UFMG) As regiões mineradoras apresentaram, no
período colonial, características que a diferenciam de
outras regiões da colônia como:
a) concentração de terras (datas) em mãos de poucos
comerciantes portuguesas.
b) regime fiscal flexível e pequena intervenção do Estado nas atividades econômicas.
c) intensa vida social e áreas urbanas como centros
das atividades econômicas.
d) predominância de trabalhadores livres na exploração do ouro.
e) rígido controle da Coroa sobre os fluxos migratórios
e limitação de acesso a essas regiões.
12. (Fuvest-SP) Podemos afirmar sobre o período da
mineração do Brasil que:
a) Atraídos pelo ouro, vieram para o Brasil aventureiros
de toda espécie, que inviabilizaram a mineração.
b) A exploração das minas de ouro só trouxe benefícios
para Portugal.
c) A mineração deu origem a uma classe média urbana
que teve papel decisivo na independência do Brasil.
d) O ouro beneficiou apenas a Inglaterra, que financiou
sua exploração.
e) A mineração contribuiu para interligar as várias
regiões do Brasil, e foi fator de diferenciação da sociedade.
13. (EUCE) A corrida do ouro em Minas Gerais no
final do século XVII trouxe uma riqueza muito grande
para a Coroa Portuguesa, mas também exigiu muitos
esforços no sentido de fiscalizar a produção e punir o
contrabando. Assinale a expressão correta a respeito
das medidas fiscais empreendidas por Portugal na
área das minas:
a) Apesar dos protestos dos fidalgos encarregados da
arrecadação, a Coroa portuguesa evitava pressionar
os produtores através das derramas, limitando-se a
aumentar os impostos.
b) Sem conseguir se impor aos proprietários das minas, a administração colonial passou a permitir livre
comercialização do ouro, arrecadando impostos nos
portos e nas estradas.
c) A administração colonial instalou as casas de fundição para regulamentar a produção do ouro e arrecadar
mais impostos, obtendo total apoio dos proprietários
das minas.
d) Ao aumentar a carga fiscal e instalar as casas de
fundição, a Coroa logrou aumentar a arrecadação de
impostos, mas provocou a revolta dos proprietários
das minas.
14. (CESGRANRIO) Como principais fatores que determinaram, em 1763, a transferência da seda da
administração colonial portuguesa de Salvador para
o Rio de Janeiro, podemos destacar:
a) o declínio açucareiro da Bahia e Pernambuco e a
ascensão das capitanias do centro-sul; São Paulo,
Minas Gerais e o atual Rio Grande do Sul.
b) a preocupação da Coroa portuguesa no sentido de
realizar uma ação controladora mais efetiva sobre as
regiões mineradoras do Brasil, e ao mesmo tempo,
enfrentar as crescentes ameaças espanholas no extremo-sul.
c) a política de centralização administrativa posta em
prática por Sebastião José de Carvalho e Melo (futuro
Marquês de Pombal), com o objetivo de eliminar as
tendências expansionistas do centro-sul.
d) a crise da economia colonial, notadamente nas regiões do centro-sul do Brasil, e a superação da divisão
do governo em duas “repartições”, com a instalação do
Vice-Rei no Rio de Janeiro.
e) o desenvolvimento da lavoura açucareira na região
de Campos dos Goitacazes e a necessidade de incrementar o plantio do café no vale do Paraíba do Sul.
15. Carta de sesmaria concedida em 9 de julho de 1747
ao padre Marcos de Carvalho:
“Comarca de Vila de São João Del Rei distante da estrada real da dita vila mais de quarenta léguas, que
ele suplicante tinha quarenta e tantos escravos de
serviços, com os quais andava minerando e pagava
os reais quintos e lhes eram necessários bastante terras para plantarem mantimentos para sustentar seus
escravos e criações assim de gados como das mais que
lhe eram precisas”.
Considere as seguintes afirmações:
I - O domínio português no Brasil se expressava, entre
outros, no monopólio de concessão de terras e na cobrança de tributos que, no caso da extração mineral,
chegava a 20% - o quinto.
II - Assim como em Pernambuco ou na Bahia, regiões
de agricultura mercantil, a terra, nas regiões mineiras, era concedida com primazia aos proprietários de
escravos.
III - A agricultura na região das Minas no século XVIII,
diferentemente do que ocorria na grande lavoura litorânea, destinava-se principalmente à subsistência ou
ao mercado interno daquela região.
IV - Na primeira metade do século XVIII, as atividades agrícolas ganharam relevância na região mineira,
disputando as melhores terras com a atividade mineradora.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s)
correta(s):
a) somente I.
b) somente I e II.
c) somente III e IV.
d) somente I, II e III.
e) todas as afirmativas estão corretas.
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Capítulo 2
REVOLTAS COLONIAIS
1. Tipos de Revoltas:
No Brasil Colonial ocorreram diversas revoltas que
podem ser organizadas em 2 tipos básicos:
- Revoltas Nativistas
- Revoltas Separatistas
2. Revoltas Nativistas:
Foram revoltas ocorridas no século XVII e início
do século XVIII. Defendiam problemas locais e não
pretendiam separar o Brasil de Portugal.
As principais revoltas nativistas foram:
A) Revolta de Beckman (MA-1684):
No século XVII a situação dos colonos do Estado do
Maranhão era bastante desfavorável, pois faltava-lhes
recursos para organizar a produção e para a aquisição
de mão-de-obra escrava.
Por isso
resolveram
escravizar os índios, entrando em conflito com
os jesuítas.
Em 1682 foi criada a Companhia de Comércio do
Maranhão, que passou a ter o monopólio do comércio
com a região, se comprometendo a abastecê-la de
mão-de-obra
escrava e de fornecer
produtos
importados da Europa, além de comprar a produção
local para vender no mercado europeu.
Entretanto os acordos não foram cumpridos,
dificultando ainda mais a vida dos colonos
maranhenses,
o que gerou
descontentamento, culminando numa revolta chefiada pelos irmãos
Manuel e Tomás Beckman.
O movimento explodiu em 1684 e além de contestar o
monopólio e os abusos da Companhia, saquearam seus
armazéns, expulsaram os jesuítas e depuseram o
governo local, organizando um governo provisório
composto pelos líderes da revolta.
Não receberam apoio das demais capitanias e foram
duramente reprimidos pelas autoridades metropolitanas, sendo seus líderes presos.
Muitos foram deportados e Manuel Beckman foi executado.
Esta foi a primeira revolta organizada da colônia
e, não tinha propósitos separatistas,
mas
apenas pretendia alterar a ação monopolista metropolitana. Um de seus objetivos acabou sendo
alcançado, pois a Companhia de Comércio do Maranhão foi extinta.
B) Guerra dos Emboabas (MG-1709):
A descoberta de ouro em Minas Gerais provocou uma
verdadeira “corrida do ouro”, quando multidões de
aventureiros de todas partes da colônia e também da
metrópole se deslocaram para a região mineradora.
Isso provocou a insatisfação dos paulistas e vicentinos,
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que, como descobridores das jazidas de ouro, se
sentiam com direitos maiores sobre elas, ainda mais
por que se encontravam em território da capitania
de São Vicente.
A chegada dos emboabas, como eram chamados os
forasteiros, despertou a revolta dos paulistas.
As rivalidades e a violência foram crescendo cada vez
mais e, em 1707 dois paulistas foram linchados
por emboabas. Os emboabas avançaram, passando
a controlar as áreas mineradoras, ficando os paulistas restritos a região do rio das Mortes, em 1708.
Manuel Nunes Viana, chefe emboaba, foi aclamado
governador das Minas Gerais.
Um dos fatos marcantes desta luta ficou conhecido
como “Capão da Traição”, quando muitos paulistas foram friamente assassinados, após terem se rendido.
A região foi pacificada através da retirada dos paulistas, que passaram a buscar novas jazidas em Goiás
e Mato Grosso. A Coroa portuguesa criou a Capitania
real de São Paulo e Minas e elevou Ribeirão do Carmo,
Sabará e Vila Rica à condição de Vila.
C) Guerra dos Mascates (PE-1710):
No século XVIII a rivalidade entre as cidades
pernambucanas de Recife e Olinda tomavam
dimensões cada vez maiores, expressando a
contradição entre os interesses do setor produtor
colonial (senhores de engenho), que controlava Olinda, e o setor mercantil-exportador (comerciantes
portugueses), cujo centro era Recife.
Olinda era uma vila, com câmara municipal e pelourinho, enquanto Recife não passava de uma “freguesia”, dependente politicamente de Olinda. Entretanto,
a crise açucareira provocou o crescente endividamento
dos senhores de engenho para com os comerciantes
de Recife, tornando-os cada vez mais dependentes
economicamente.
Os comerciantes iam crescendo em prestígio e poder,
pois, além de financiarem a produção açucareira, manipulavam os preços das mercadorias, pagando
os menores preços possíveis pelo açúcar produzido.
A tensão entre as duas cidades crescia e acabou
explodindo quando a Coroa Portuguesa atendeu a
reivindicação dos mascates ( forma depreciativa com
que eram chamados os comerciantes), elevando Recife
à condição de vila, em 1709. Os fazendeiros de Olinda
reagiram e invadiram Recife, destituindo seu
governador, destruindo o pelourinho e exigindo o
tabelamento do preço dos escravos , a quebra do
monopólio comercial português, e a garantia de suas
terras, independente de suas dívidas.
Os conflitos armados entre as duas vilas se
arrastaram até 1712, quando um novo governador
nomeado por Portugal mandou prender os principais
envolvidos no conflito. A burguesia mercantil (mascates) recebe o apoio da Metrópole, e Recife mantém
sua autonomia.
D) Revolta de Vila Rica ou Filipe dos Santos (MG-1720):
O controle metropolitano e a opressão fiscal sobre as
áreas mineradoras sempre foram bastante rígidos, com
o propósito de evitar o contrabando, garantindo assim
a produção que a Coroa precisava para equilibrar sua
balança comercial.
Em 1720, Portugal decidiu apertar o cerco sobre os
mineradores, criando as Casas de Fundição, por onde
todo o ouro deveria passar para ser quintado, transformado em barras e selado.
Os protestos foram gerais, culminando numa revolta
armada, sob a liderança de Felipe dos Santos. Os
revoltosos exigiam a extinção das Casas de Fundição
e o perdão para os participantes da rebelião.
O Conde de Assumar, governador da Capitania, após
pedir algum tempo para analisar a questão, recebeu reforços e ordenou uma violenta repressão
contra o movimento. Muitos foram degredados e
Felipe dos Santos foi condenado a
morte no
“garrote” e esquartejado. Além do que foram mantidas
as Casas de Fundição.
3. Revoltas Separatistas:
Foram revoltas ocorridas no final do século XVIII e início
do século XIX. Defendiam o fim do pacto colonial e a
libertação política do Brasil. Foram influenciadas pela
crise do Antigo Sistema Colonial que vinha ocorrendo
devido às influências das idéias iluministas, também
presentes na Independência dos Estados Unidos e na
Revolução Francesa.
As causas gerais das Revoltas Separatistas foram:
− aumento da exploração colonial metropolitana:
arrocho fiscal e monopólios (companhias privilegiadas
de comércio) → opressão.
− crise dos produtos de exportação: ouro e açúcar.
− as transformações causadas pela mineração:
urbanização, classes médias urbanas, maior fluxo de
renda, estudar no exterior.
− o Alvará de 1785: proibição de manufaturas e
metalurgia no Brasil (exceto tecidos de algodão
grosseiro para as roupas dos escravos e para sacos)
As principais revoltas separatistas foram:
A) A INCONFIDÊNCIA MINEIRA (1789):
A mais marcante revolta durante o Brasil colonial foi
a Inconfidência Mineira, por seu caráter contestador
ao próprio sistema colonial e por ter envolvido vários
setores da população (intelectuais, padres, militares,
profissionais liberais, funcionários da administração,
mineradores e comerciantes).
A insatisfação na região das Minas decorria da opressão administrativa e fiscal, determinando que o quinto
deveria alcançar no mínimo 100 arrobas anuais de
ouro, o que equivalia a 1468 quilos.
Com o declínio da mineração esta cota não era preenchida. Isso levou o governo português a criar a derrama, cobrança forçada do imposto atrasado, através
do confisco de bens.
Ao mesmo tempo que a população se apavorava com a
possibilidade de decretação da derrama, outros fatores
se juntavam para criar o clima revolucionário, como o
Alvará de D. Maria I proibindo as manufaturas no Brasil, a difusão das idéias iluministas entre os intelectuais brasileiros e as notícias da independência dos EUA.
Os inconfidentes propunham a livre-produção, o livrecomércio, o estímulo à produção agrícola, a criação de
manufaturas e de uma universidade em Vila Rica.
Estavam divididos quanto à forma de governo que
pleiteavam: República Federativa ou Monarquia
Constitucional.
Um dos grandes limites do projeto inconfidente era a
questão do escravismo colonial, não tocado, na medida em que muitos participantes do movimento eram
senhores de escravos.
A derrama foi o pretexto para o início da rebelião, que
não chegou a acontecer, pois foi denunciada por um
traidor, Joaquim Silvério dos Reis.
O governador das Minas Gerais, decretou a imediata
prisão dos líderes, tendo início os processos.
Após três anos de devassa, os participantes mais ricos e
poderosos foram omitidos ou perdoados, através de um
processo fraudulento. Muitos foram exilados e apenas
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi condenado a morte na forca e a posterior esquartejamento.
Tiradentes, o inconfidente mais pobre e menos letrado
do movimento, foi considerado como líder do movimento, servindo como “bode expiatório” e exemplo
para que outros não ousassem contestar o domínio
metropolitano.
A Inconfidência Mineira foi na verdade um movimento
elitista, desvinculado das aspirações e participação populares, inspirado nos ideais burgueses do Iluminismo
e na Independência dos Estados Unidos. Isso facilitou
sua aniquilação por parte da repressão portuguesa.
B) CONJURAÇÃO BAIANA OU DOS ALFAIATES (1798):
Ao contrário da Inconfidência Mineira, a Conjuração
Baiana teve caráter mais popular,
fortemente
influenciada pelas idéias mais radicais da Revolução
Francesa e também pela revolução dos escravos no
Haiti, em 1791. Também chamada Conjuração dos
Alfaiates, seu projeto expressava não só a idéia de
separação de Portugal, mas também de luta pela
liberdade, pelo fim da escravidão, pela igualdade
racial e por reformas econômicas e sociais.
A radicalização maior na Conjuração Baiana se explica pela própria situação vivida pela região, devido
à transferência do eixo econômico e político d o país
para o centro-sul, ficando o nordeste relegado ao
segundo plano e à instabilidade econômica provocada
pelas oscilações do mercado externo.
Na Bahia, a insatisfação era geral. Havia altíssima
concentração de riquezas, um grande número de
desocupados nas cidades, onde havia falta de
infra-estrutura e de higiene, além dos altos preços e
da falta de produtos importados da Europa.
Desta conspiração participaram escravos, sapateiros,
pedreiros, carpinas, bordadores, soldados e alfaiates.
Indivíduos das camadas privilegiadas também tiveram
papel importante, como é o caso dos membros da Loja
7
Maçônica Cavaleiros da Luz,
responsáveis
pela propagação das idéias iluministas e da
Revolução Francesa.
A circulação de panfletos convocando a população a
participar da revolta deu início à conjuração. A
repressão foi imediata. Quarenta e nove pessoas foram presas, entre elas nove escravos e três mulheres.
Muitos foram condenados ao exílio e a açoites. Os
alfaiates João de Deus e Manuel Faustino (de apenas
dezessete anos), e os soldados Lucas Dantas, e Luiz
Gonzaga das Virgens foram condenados à morte. Os
intelectuais e homens de projeção social, membros da
Loja Maçônica Cavaleiros da Luz foram poupados.
Tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração
Baiana foram derrotadas, mas a crise do sistema
colonial era irreversível.
C) A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817
A situação da região era difícil.
A produção
algodoeira e açucareira estava em crise, ao mesmo
tempo em que a exploração monopolista dos
comerciantes portugueses continuava.
O momento era de grande recessão, com queda dos
preços dos produtos exportados e encarecimento dos
produtos importados,
por causa do monopólio.
Somando-se a isso, o governo aumentava cada vez
mais os impostos, buscando recursos para cobrir seus
empréstimos.
A seca de 1816 complicou ainda mais a situação
econômica da região, favorecendo a difusão das idéias
liberais e emancipacionistas através de várias
sociedades secretas, nos quartéis e entre o clero.
Da revolta participaram grandes proprietários rurais,
a massa de homens livres não-proprietários, militares
e membros do clero.
O estopim foi a prisão dos principais suspeitos de
liderar o movimento. Rapidamente os revolucionários
venceram as tropas oficiais e organizaram um governo
provisório, formado por representantes do comércio, do
clero, do exército da agricultura e da justiça. Enviaram
à todas as comarcas uma nova “Lei Orgânica”
e conseguiram a adesão da Paraíba e do Rio Grande
do Norte.
No projeto da Revolução estariam garantidos a todos
a liberdade de consciência e imprensa, os impostos
criados por D. João seriam abolidos, o novo governo
seria republicano e os estrangeiros que aderissem seriam considerados “patriotas”.
A escravidão ficava mantida, dentro da garantia de
propriedade.
Da Bahia e do Rio de Janeiro se organizou a repressão.
Após algumas batalhas, os revolucionários foram
vencidos. Os principais líderes foram fuzilados ou
enforcados.
O ideal de emancipação política ainda teria que
esperar.
Entre as medidas tomadas por D. João após sufocar o
movimento, estava a criação da capitania de Alagoas,
separada de Pernambuco.
8
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) Há duzentos anos, em 12 de agosto de 1798,
nas paredes das casa, igrejas e lugares públicos de uma
cidade de nosso país, apareceram fixados panfletos
manuscritos, conclamando a população à revolução.
Era, na verdade, um manifesto que falava em república,
liberdade e igualdade entre todos os homens. Como se
denomina esse manifesto?
a) Inconfidência Mineira.
b) Conjuração Baiana.
c) Insurreição Pernambucana.
d) Conjuração do Rio de Janeiro.
e) Conjuração dos Suassuna.
2. (CN) Ao encabeçar uma revolta contra as autoridades portuguesas, Manuel Beckman (1684) tinha por
metas:
a) substituir o governador que havia criado um imposto
abusivo sobre os imóveis e impedir que os escravos
africanos fossem vendidos na área portuária.
b) fechar a Casa de Fundição e conseguir que o ouro
circulasse livremente.
c) expulsar os padres jesuítas e anular o monopólio
da Companhia de Comércio.
d) obter as mesmas vantagens comerciais desfrutadas
pelos comerciantes de Olinda para os de Recife e que
este povoado se transformasse em Vila.
e) instituir uma companhia de comércio que conseguisse escravos africanos de bom preço e a permissão
para efetuar transações proveitosas com a área espanhola do Prata.
3. (CN) Filipe dos Santos Freire incitou o povo que habitava Vila Rica e arredores a revoltar-se, direcionando
a sua atividade contra:
a) os padres jesuítas, que não permitiam serem os
índios escravizados.
b) o Governador das Minas, Conde de Assumar, que
não consentia na ampliação das áreas de cultivo e
pastoreio.
c) a continuidade de o Brasil ser mantido como colônia,
propondo a separação definitiva de Portugal.
d) os “emboabas”, que monopolizavam o comércio regional, enriquecendo-se em detrimento dos verdadeiros
descobridores, os paulistas.
e) o fiscalismo governamental, expresso pelas Casas
de Fundição, onde compulsoriamente se cobrava o
“quinto” sobre o ouro.
4. (CN) A Guerra dos Mascates, ocorrida entre Recife e
Olinda, no ano de 1710 pode ser interpretada como:
a) um conflito que teve conseqüência favorável aos
mascates, visto que vários líderes olindenses foram presos e Recife foi confirmada como vila independente.
b) um conflito que teve conseqüência favorável aos
olindenses, visto que vários líderes recifenses foram
presos, embora Recife tenha sido confirmada como
vila independente.
c) uma rebelião dos comerciantes de Recife, que, se m
apoio do rei de Portugal, buscaram, através das armas,
a autonomia de Recife em relação à Olinda.
d) uma rebelião dos comerciantes de Olinda, que, sem
apoio do rei de Portugal, lutaram para impedir que
Recife conseguisse a sua autonomia administrativa.
e) um conflito que teve como conseqüência a derrota
dos comerciantes olindenses, gerando uma crise econômica agravada com a falência da produção açucareira
na região.
5. (CN) As afirmativas abaixo referem-se aos movimentos nativistas ocorridos no Brasil colonial:
I - A Revolta de Beckman ocorreu no Maranhão em
1684 e representou um movimento de protesto contra
a Companhia de Comércio do Maranhão.
II – A Guerra dos Emboabas, ocorreu em 1709, em
Minas Gerais, devido aos constantes atritos entre
paulistas e forasteiros.
III – A Guerra dos Mascates ocorreu em 1710, envolvendo comerciantes e latifundiários em Salvador, na
Bahia.
IV – A Revolta de Vila Rica ocorreu em Minas Gerais,
em 1720, e estava relacionada à elevação de impostos
e à instalação de Casas de Fundição.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e III
b) I, III e IV.
c) I, II e III.
d) II e III.
e) I, II e IV.
6. A Devassa sobre a Inconfidência Mineira revelou as
idéias políticas dos conspiradores. Entre elas, como
idéias assentes, estava:
a) a total abolição da escravatura;
b) o incentivo à indústria de tecidos e à mineração
c) abertura dos portos.
d) criação de uma igreja brasileira.
e) eleição direta dos deputados.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
7. (CN) No ano de 1789, a cidade de Ouro Preto tornouse o palco de um importante movimento de libertação
colonial: a Inconfidência Mineira. Quais os principais
fatores que originaram esse movimento?
a) exigência de libertação dos escravos, devido à exigência inglesa, e a pressão da elite letrada local visando
ter acesso às idéias humanistas européias.
b) opressão colonial, as idéias francesas de libertação,
a ameaça constante da derrama e os abusos das autoridades locais.
c) construção das Casas de Fundição do ouro em pó,
garantindo o pagamento dos tributos e a oposição local
aos estrangeiros em busca de datas de terra.
d) concorrência entre comerciantes locais e os grandes
proprietários de terras e escravos, e a influência da
Independência norte-americana.
e) empobrecimento da elite local decorrente do alto
fisco, o esgotamento da pecuária e a crise da agricultura de alimentos.
8. (CN) A respeito dos episódios que caracterizaram
as rebeliões nativistas do Brasil Colônia, podemos
afirmar que:
a) a revoltas dos Irmãos Beckman, no Maranhão – em
1684 – foi apoiada pela massa dos colonos da capitania, revoltados com os péssimos serviços prestados
pela Companhia Geral de Comércio do Maranhão,
mas foi combatida pelos jesuítas, que discordavam
da prática – comum entre os colonos – de escravizar
os indígenas.
b) episódio da Guerra dos Mascates ocorrido na 1ª
metade do século XVIII demonstra a incapacidade da
elite oligárquica de Olinda aceitar as conseqüências
políticas e econômicas da decadência da lavoura canavieira, entre as quais se insere a emancipação da
vila de Recife, fundada durante a primeira invasão
holandesa ao Brasil e que muito progrediu por meio
das atividades comerciais.
c) a Guerra dos Emboabas (1607-09) foi resultante dos
conflitos ocorridos na região das Minas Gerais opondo, de um lado, mineradores vindos da área de São
Paulo – os emboabas – e, do outro lado, mineradores
de origem lusitana, que saíram de sua terra natal em
busca de melhor sorte no Brasil.
d) um dos fatos mais marcantes da Guerra dos Emboabas é o episódio do Capão da Traição, que resultou na
morte de mais de 300 paulistas durante disputa, contra
os portugueses, pela posse de terras nas Minas Gerais;
fato determinante para a intervenção da metrópole em
favor dos mineradores paulistas.
e) a Revolta de Felipe dos Santos (1720) constituiuse em manifesto da sociedade mineradora contra a
opressiva política tributária desenvolvida pela metrópole lusitana na região do Rio de Janeiro – concretizada
na instituição das Casas de Fundição, nas quais era
entregue a Portugal a quinta parte de todo o ouro em
pó ou em barras, comercializado na Colônia.
9. (CN) Considere as afirmações a seguir – relacionadas
ao Brasil Colônia de fins do século XVIII – e assinale (V)
para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(
) Entre as aspirações dos inconfidentes mineiros
(1789) não se pode contar a pretensão de tornar o
Brasil independente de Portugal: o que todos os inconfidentes tramaram era, exclusivamente, tornar Minas
Gerais livre.
( ) Os inconfidentes mineiros baseavam suas idéias
de libertação no exemplo fornecido pela Revolução
Francesa, enquanto os conjurados da Bahia (1792)
se inspiravam prioritariamente nos acontecimentos
que levaram à Independência dos EUA.
(
) Uma das propostas dos inconfidentes de Minas
Gerais era a liberdade dos escravos, o que representaria
estímulo para a produção assalariada e o desenvolvimento de manufaturas.
(
) Um dos traços marcantes da Conjuração Baiana
foi o seu caráter assinaladamente popular, contando,
9
entre suas lideranças, soldados e alfaiates de origem
mestiça.
(
) A sociedade literária do Rio de Janeiro era uma
reunião de intelectuais e literatos interessados em
discutir os temas do iluminismo, mas sem qualquer
projeto revolucionário em curso.
( ) A severidade com que foram punidos os participantes da Inconfidência Mineira e da Conjuração Baiana é,
em boa parte, explicada pelo temos lusitano de perder
a única colônia que, em fins do século XVIII, tinha
condições de dar sustentação ao, naquele momento,
decadente reino de Portugal.
a) (V) (F) (F) (F) (F) (V)
b) (V) (F) (F) (V) (V) (V)
c) (F) (F) (F) (V) (V) (V)
d) (V) (F) (F) (V) (F) (V)
e) (F) (V) (F) (V) (F) (V)
9. A conspiração que teve lugar nas MINAS GERAIS em
final do século XVIII, e que culminou com a execução
de JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, pode ser vista
como mais um dos momentos de rebeldia colonial contra o monopólio metropolitano. Sobre a Inconfidência
Mineira, é correto afirmar ter sido:
a) um movimento de caráter revolucionário, visando à
abolição da escravatura na zona mineradora e à constituição de uma república igualitária.
b) um movimento inspirado na revolução Americana
de 1776 e no pensamento ilustrado da época, de caráter antimonopolista, e que pretendia estabelecer, em
condições escravistas, o pleno controle da sociedade
mineira pelos proprietários.
c) um movimento isolado, sem nenhuma vinculação
com o estado de espírito existente na Europa e na
América naquela época. Por isso fracassou.
d) uma reação contra a penetração de interesses econômicos britânicos na região mineradora e favorável
ao restabelecimento dos reais interesses lusitanos na
área, mas não contou com o apoio da Coroa portuguesa.
e) em parte, fruto da ação de agentes americanos, que
pretendiam com isso influência sobre a região mineradora das MINAS GERAIS; de outro lado expressam a
mobilização dos setores escravizados, parte essencial
do movimento conspiratório.
10. Entre os movimentos revolucionários ocorridos no
Brasil, no século XVIII, destacam-se a Inconfidência
Mineira e a Conjuração Baiana. Estabelecendo um
paralelo entre ambos, podemos afirmar que:
a) a Inconfidência Mineira foi articulada junto à elite
econômica, enquanto a Conjuração Baiana teve conotações acentuadamente populares;
b) a Conjuração Baiana tinha cunho aristocrático e
a Inconfidência Mineira uma conotação nitidamente
popular;
c) tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração
Baiana foram movimentos com características aristocráticas;
d) tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração
Baiana foram movimentos com características popu-
10
lares;
e) tanto a Conjuração Baiana como a Inconfidência
Mineira foram movimentos nativistas e, portanto,
idênticos sob todos os aspectos.
11. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que
apresenta as características comuns aos denominados movimentos precussores da Independência do
Brasil:
a) o conteúdo de seus programas era baseado na
ruptura dos laços coloniais e na abolição do trabalho
escravo;
b) o caráter urbano e o amplo apoio popular às conjurações;
c) o caráter regional ou local dos movimentos e a influência sobre os mesmos das idéias liberais;
d) os movimentos expressavam tanto as transformações introduzidas no Brasil pela Corte Portuguesa
quanto as diferentes posições de seus participantes
em relação ao problema da escravidão;
e) as influências da Revolução Francesa e a estreita
vinculação com os acontecimentos que conduzem à
emancipação de 1822.
12. Leia com atenção os textos a seguir:
“... Duas coisas são necessárias: a revogação do monopólio e a expulsão dos jesuítas, a fim de se recuperar a
mão livre no que diz respeito ao comércio e aos índios;
depois haverá tempo de mandar ao Rei representantes
eleitos e obter a sanção dele.”
“... O fato de ser Alferes influiu para transformar-me
em conspirador, levado a tanto que fui pelas injustiças
que sofri, preterido sempre nas promoções a que tinha
direito. Uni as minhas amarguras às do povo, que eram
maiores, e foi assim que a idéia de libertação tomou
conta de mim.”
“...Animai-vos, povo bahiense, que está para chegar o
tempo feliz da nossa liberdade! (...) Fazer uma guerra civil
entre nós, para que não se distinga a cor branca, parda e
preta, e sermos todos felizes, sem exceção de pessoa.”
“...Pernambucanos: estejam tranqüilos, apareçam
na capital, o povo está contente, já não há distinção
entre brasileiros e europeus, todos se conhecem irmãos, descendentes da mesma origem, habitantes do
mesmo país. (...) Um governo provisório iluminado,
escolhido entre todas as ordens do Estado, preside à
vossa felicidade.”
Eles estão relacionados a revoltas ocorridas antes da
nossa independência. São elas, pela ordem:
a) A Revolta de Beckman, em 1684; a Conspiração
Mineira, em 1789; a Revolta dos Alfaiates, em 1798; a
Revolução Liberal, em 1817;
b) A Aclamação de Amador Bueno, em 1642; a Guerra
dos Emboabas, em 1707; a Conjuração Baiana, em
1798; a Confederação do Equador, em 1824;
c) A Guerra dos Emboabas, em 1707; a Conspiração
Mineira, em 1789; a Guerra dos Mascates, em 1710;
a Revolta dos Alfaiates, em 1798;
d) A Revolta de Beckman, em 1684; a Sedição de Vila
Rica, em 1720; a Revolução Liberal, em 1817; a Revolta
dos Alfaiates, em 1798;
e) A Aclamação de Amador Bueno, em 1642; a Guerra
dos Mascates, em 1710; a Revolta dos Negros Malês,
em 1835; a Revolução Praieira, em 1848.
13. (UGF) A Revolução Pernambucana de 1817, uma
das principais rebeliões contra o domínio colonial português, está ligada ao (à):
a) recrutamento militar promovido por D. João para
as campanhas da Cisplatina e da Guiana.
b) aumento e à implantação da carga tributária.
c) introdução de reformas ilustradas e liberais pela
Coroa no governo da colônia.
d) reação dos senhores de engenho do nordeste contra
a expansão do café do sudeste.
e) subordinação do governo da Capitania de Pernambuco às Cortes, e em Lisboa.
14. (UNIMEP-SP) A chamada Inconfidência Mineira, no
plano das idéias, era inspirada em grande parte:
a) nas reivindicações das camadas menos favorecidas
da colônia.
b) nos princípios socialistas de Saint-Simon;
c) no pensamento liberal dos filósofos da ilustração
européia.
d) nas idéias absolutistas propostas pelos déspotas
esclarecidos.
e) nas fórmulas políticas apresentadas pelos comerciantes do Rio de Janeiro.
15. (UNEB) “Cada soldado é cidadão, sobretudo os
homens pardos e pretos, que vivem escorraçados e
abandonados. Todos serão iguais, não haverá diferença; só haverá liberdade, igualdade e fraternidade.”
(Manifesto afixado nas paredes das igrejas de Salvador,
no dia 12 de agosto de 1798.)
O conteúdo do texto acima expressa, principalmente:
a) proposta e aspiração políticas idênticas àquelas que
motivaram a Inconfidência Mineira.
b) ideal emancipacionista vinculado à ajuda material
da França.
c) movimento de caráter social, princípios iluministas e
a igualdade racial, pregados abertamente pelos líderes
da Conjuração Baiana.
d) contestação sem alcance social e sem apelo popular.
e) ideal emancipacionista, relacionado a uma forma
monárquica de governo
16. (Cesgranrio-RJ) Durante as últimas décadas do
século XVIII, a colônia portuguesa na América foi palco
de movimentos como a Inconfidência Mineira (1789),
a Conjuração do Rio de Janeiro (1794) e a Conjuração
Baiana (1798). A respeito desses movimentos, pode-se
afirmar que:
a) demonstravam a intenção das classes proprietárias,
adeptas das idéias liberais, de seguirem o exemplo da
Revolução Americana (1776) e proclamarem a independência construindo uma sociedade democrática em
que todos os homens seriam livres e iguais.
b) expressavam a crise do Antigo Sistema Colonial através da tomada de consciência, por parte de diferentes
setores da sociedade colonial, de que a exploração exercida pela Metrópole era contrária aos seus interesses e
responsável pelo empobrecimento da Colônia.
c) denunciavam a total adesão dos colonos às pressões da burguesia industrial britânica a favor da independência e da abolição do tráfico negreiro para se
construir, no Brasil, um mercado de consumo para os
manufaturados.
d) representavam uma forma de resistência dos colonos
às tentativas de recolonização empreendidas, depois
da Revolução do Porto, pelas Cortes de Lisboa, liberais em Portugal, que queriam reaver o monopólio do
comércio com o Brasil.
e) tinham cunho separatista e uma ideologia marcadamente nacionalista, visando à libertação da Colônia da
Metrópole e à formação de um Império no Brasil através
da união das várias regiões até então desunidas.
17. (CESGRANRIO) No período colonial vária rebeliões
e movimentos de libertação que questionaram a dominação portuguesa sobre o Brasil. A respeito dessas
rebeliões, podemos afirmar que:
1- Todos os movimentos de contestação visavam à
separação definitiva do Brasil de Portugal.
2- Até a 1a. metade do século XVIII, os movimentos
contestatórios exigiam mudanças, mas não o rompimento do estatuto colonial.
3- Desde o final do século XVIII, os movimentos de
libertação sofreram a influência do iluminismo e defendiam o fim do pacto colonial.
4- A luta pela abolição da escravatura era uma das propostas presentes em basicamente todas as rebeliões.
5- Uma das razões de vários movimentos contestatórios
era o abuso tributário da coroa portuguesa em relação
aos colonos.
Estão corretas as afirmativas:
a) somente 1, 2 e 3
b) somente 1, 3 e 5
c) somente 2, 3 e 4
d) somente 2, 3, 4 e 5
e) somente 3, 4 e 5
18. (UFF-RJ) Dos intelectuais envolvidos no suposto
embrião de conspirações. Manuel Inácio da Silva Alvarenga foi, sem dúvida a figura exponencial.
(Santos, Afonso Carlos Marques dos - Rascunho da Nação. Inconfidência no Rio de Janeiro - Ed. Carioca)
A afirmação se refere à chamada Inconfidência Carioca
e, além desta, outros movimentos político-ideológtico
visavam liberar o Brasil (ou parte dele) da dominação portuguesa. Dentre esses movimentos, podemos
citar:
a) a Conjuração Baiana, a Balaiada e a Sabinada;
b) a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a
Confederação do Equador;
c) a Inconfidência Mineira, a Revolta Farroupilha e a
Revolta Praieira;
d) a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a
Revolta Pernambucana;
e) a Conjuração Baiana, a Inconfidência Mineira e a
Cabanagem.
11
Capítulo 3
O PROCESSO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
DO BRASIL
O processo de emancipação política, ou seja, o caminho
para a libertação política brasileira em relação a Portugal
teve início com a vinda da família real para o Brasil.
1. Causas da Vinda
da Família Real para o Brasil:
Em novembro de 1807, a família real portuguesa decidiu fugir para o Brasil devido aos seguintes motivos:
− a expansão napoleônica e o Bloqueio Continental.
− a dependência de Portugal em relação à Inglaterra.
A) Expansão Napoleônica e Bloqueio Continental:
Napoleão Bonaparte era o governante francês que lutou
contra as demais nações européias visando defender os
interesses burgueses da Revolução Francesa. O maior
inimigo francês era a Inglaterra que, tratando-se de
uma ilha, Napoleão não conseguiu invadir. Dessa forma, decidiu impor o Bloqueio Continental.
Bloqueio Continental: determinação napoleônica
exigindo que as nações européias ficassem proibidas
de comerciar com a Inglaterra e de permitir que navios
ingleses atracassem em seus portos.
Através do Bloqueio, Napoleão visava estrangular
economicamente a Inglaterra e garantir o desenvolvimento industrial francês com a garantia dos mercados
europeus.
B) A Dependência de Portugal em Relação à Inglaterra:
A situação portuguesa ficou complicada na medida
em que possuía uma forte dependência econômica em
relação à Inglaterra.
Ao mesmo tempo, desobedecer às determinações de
Napoleão era muito arriscado, pois podia significar a
invasão do país pelas tropas napoleônicas.
2. A Vinda da Família Real para o Brasil:
Pressionada por Napoleão, Portugal fechou os portos
aos navios ingleses. Logo em seguida, assinou a Convenção Secreta com a Inglaterra que determinava o
embarque da família real para o Brasil, sob a proteção
da marinha inglesa, dando em troca a ocupação da
Ilha da Madeira e a abertura de um porto no Brasil
para os ingleses.
Percebendo a conspiração portuguesa, Napoleão assinou
o Tratado de Fontainebleau (out/1807) com a Espanha,
determinando a invasão de Portugal e de suas colônias.
12
Diante da ameaça de invasão das tropas franco-espanholas, a família real fugiu para o Brasil
(29/11/1807).
3. Principais Medidas de D. João no Brasil:
A família real chegou ao Brasil no início de 1808, passando pela Bahia e decidindo-se estabelecer no Rio de
Janeiro. A rainha D. Maria, chamada “a louca”, não
estava em condições de governar, deixando D. João,
seu filho, como príncipe-regente.
As principais medidas de D. João no Brasil foram:
- Abertura dos Portos às nações amigas.
- Tratados de 1810.
- Elevação a Reino Unido.
A) Abertura dos Portos (1808):
Consistiu na abertura dos portos brasileiros às “nações
amigas”, ou seja, à Inglaterra.
Significou o rompimento do pacto colonial, o início da
influência britânica no Brasil e um grande passo para
a independência política do Brasil.
B) Os Tratados de 1810:
Assinados com a Inglaterra, foram dois tratados:
- Comércio e Navegação: a principal decisão foi em
relação as tarifas alfandegárias: Inglaterra (15%), Portugal (16%) e demais países (24%). Outras medidas:
direito inglês a um porto neutro na Ilha de Santa Catarina; garantia de liberdade religiosa aos ingleses; concessão aos ingleses de elegerem seus próprios juízes.
- Aliança e Amizade: D. João se comprometia a não
estabelecer a Santa Inquisição no Brasil e determinava
a gradual extinção do tráfico negreiro para o Brasil.
Representou a dependência econômica brasileira em
relação à Inglaterra.
C) Elevação do Brasil a Reino Unido (1815):
O Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a
Portugal e Algarves. O motivo foi direito de voto no
Congresso de Viena, legitimando a permanência do
governo português no Brasil.
Representou o reconhecimento oficial do fato de não
sermos mais colônia de Portugal.
4. Outras Medidas de D. João:
- Alvará de Liberdade Industrial (1808): revogava o
alvará de 1785, de D. Maria I, que proibia o estabelecimento de fábricas no Brasil.
- Criação do Banco do Brasil.
- Criação de faculdades.
- Fundação da Academia Real Militar.
- Criação da Biblioteca Real.
- Criação da Imprensa Régia: 1º Jornal “A Gazeta do
Rio de Janeiro” e a 1ª Revista “O Patriota”.
- Criação do Teatro Real.
- Criação do Jardim Botânico.
- Vinda de Missão artística francesa, com destaque
para o pintor Debret.
5. Política Externa Joanina:
Na política externa, D. João obteve duas significativas
vitórias:
- Conquista da Guiana Francesa (1809-1817): foi
devolvida a França por determinação do Congresso
de Viena.
- Conquista do Uruguai: antiga pretensão portuguesa de limitar o extremo sul do Brasil com o rio da
Prata. Foi conquistada em 1816 e anexada ao Brasil
em 1821 com o nome de Província Cisplatina.
6. Revolução do Porto de 1820:
Apesar da derrota napoleônica em 1815, D. João
preferiu permanecer no Brasil devido a destruição do
Estado Português.
Em 1820, ocorreu uma grande revolta conhecida como
Revolução Liberal do Porto que visava restaurar a soberania portuguesa, abalada pela invasão napoleônica
e o posterior domínio inglês.
Os principais motivos da Revolução do Porto foram:
-
crise econômica.
descontentamento popular
fome e miséria.
presença inglesa em Portugal.
influência das idéias liberais.
prejuízos na relação com a colônia.
concorrência com os produtos manufaturados ingleses.
perda do mercado brasileiro.
Liderada pela burguesia portuguesa, existiam duas
exigências principais:
− a volta da família real
− recolonização do Brasil.
Os revolucionários escreveram uma Constituição e
conseguiram que D. João a assinasse, representando
o fim do Absolutismo português. Em março de 1821,
D. João anunciou seu retorno para Portugal e nomeou como Regente do Brasil seu filho D. Pedro.
Em abril de 1821 D. João e sua corte retornam para
Portugal.
7. A Regência de D. Pedro (1821-1822):
D. Pedro assumiu a regência do Brasil, após a volta
da família real, sob fortes pressões recolonizadoras,
tentando também o seu retorno a Portugal.
As principais medidas recolonizadoras foram:
− reunião, numa única entidade, dos exércitos portugueses e brasileiros.
− nomeação, para cada província do Brasil, de um governador das armas, que obedeceria diretamente às ordens
vindas de Portugal, ou seja, independente da autoridade
do príncipe regente.
− extinção dos tribunais e repartições públicas criadas
por D. João, anulando a autoridade do poder concentrado
no Rio de Janeiro.
− envio de novas tropas para o Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.
− criação de um imposto adicional nas alfândegas brasileiras, com a clara intenção de recuperar o monopólio.
No Brasil, D. Pedro contava com a resistência de setores como os latifundiários, a maçonaria e a imprensa. A
idéia era realizar a emancipação definitiva sem conflitos
armados e sem a participação das camadas populares
com o objetivo de resguardar a propriedade.
As principais decisões de D. Pedro foram:
- O “Fico” (09/01/1822): D. Pedro decidiu permanecer no Brasil apesar das pressões recolonizadoras.
Frase: “Como é para o bem de todos e felicidade geral
da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico”
- O “Cumpra-se” (4/5/1822): decreto determinando
que nenhuma lei promulgada pelas Cortes de Lisboa
seria obedecida sem o “cumpra-se” de D. Pedro.
- A “Independência” (14/9/1822): diante de novas
ordens das Cortes Portuguesas, D. Pedro decidiu romper definitivamente com Portugal.
Obs.: Ocorreram resistências portuguesas no Brasil nas
províncias da Bahia, do Maranhão, do Grão-Pará, do
Piauí e da Cisplatina.
8. Os Significados da Independência:
− não provocou mudanças profundas no nosso processo histórico.
− participação da aristocracia, da maçonaria e da imprensa: movimento elitista.
− o povo não participou do processo de articulação da
independência porque era marginalizado pela aristocracia que não admitia manifestações populares na
política brasileira.
− manutenção da escravidão.
− permanência da dependência econômica em relação
à Inglaterra.
− manutenção do modelo de produção colonial: agrário,
monocultor, latifundiário, escravista e exportador.
− supremacia da elite agrária.
− manutenção da unidade territorial.
− adoção do regime monárquico: Estado Brasileiro.
13
EXERCICIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) A abertura dos portos brasileiros às nações
amigas, em 1808, encerrou:
a) a dependência portuguesa da Inglaterra.
b) o interesse português sobre o Brasil dos países
europeus.
c) a dependência do Brasil dos países europeus.
d) o monopólio luso sobre o Brasil.
e) o poder da Inglaterra sobre os produtos brasileiros.
2. (CN) O Príncipe Regente D. João elevou o Brasil a
Reino Unido porque:
a) acreditava ser esta a solução para vencer o movimento rebelde de Pernambuco liderado por Domingos
Teotônio Jorge Pessoa.
b) esperava obter vantagens para sua política internacional junto às nações cujos representantes reuniamse em Viena.
c) desejava projetar o Brasil, local que gostava e elegera
para residir.
d) recebera este conselho do Visconde de Cairu, para
que melhor houvesse o desenvolvimento econômico
da antiga Colônia.
e) atenderia às exigências das Cortes Gerais Extraordinárias da Nação Portuguesa.
3. (CN) Identificamos como um dos atos da política
externa do Príncipe Regente D. João:
a) a solução da Questão Christie.
b) a invasão da Guiana Francesa.
c) a celebração com a Espanha do Tratado de Madri.
d) a aquisição do Território do Acre pertencente à
Bolívia.
e) o rompimento com o Vaticano e a conseqüente
expulsão dos jesuítas do território brasileiro.
4. A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil
decorreu da pressão da Inglaterra, interessada em
impedir:
a) o controle marítimo do Atlântico sul por Napoleão.
b) o aprisionamento dos navios portugueses por Napoleão.
c) a ruína da dinastia de Bragança.
d) a saída de vinho português para a França.
e) a aliança entre a Espanha e a França.
5. Por volta de 1820 , a burguesia portuguesa inicia
uma revolução liberal. controlando o poder, propõese a recuperar a economia do Reino e exige medidas
imediatas como:
a) desligar-se da dependência inglesa e participar da
Revolução Industrial;
b) o regresso de D.João VI a Metrópole e recolonização
do Brasil.
c) coroar D.Pedro Imperador de Portugal e adotar uma
constituição liberal;
d) a aplicação de leis protecionistas para a ampliação
do mercado interno português;
14
e) alianças com a Inglaterra e acordos para iniciar a
industrialização.
6. (UFMG) Todas as alternativas apresentam afirmações corretas sobre a independência do Brasil,
EXCETO:
a) A crença no liberalismo de D.Pedro I e a expectativa
positiva quanto a uma constituição brasileira estavam
presentes em 1822.
b) A declaração de independência estava diretamente
relacionada às determinações das Cortes de Lisboa
enviadas a D. Pedro.
c) A ideologia monárquica enraizada fez com que o povo
e os políticos apoiassem o príncipe.
d) A idéia do federalismo era mais importante para os
radicais do que a defesa da República.
e) A participação popular determinou os rumos da
constituição do novo Estado Nacional.
EXERCICIOS PROPOSTOS
7. (CN) A presença da Corte portuguesa no Brasil alterou os rumos de nossa história colonial, na medida
em que:
I – O Rio de Janeiro transformou-se na sede do Estado
Português.
II – Ocorre a ruptura do pacto colonial: abertura dos
portos e alvará às indústrias (1808).
III – Houveram progressos materiais e culturais, excetuando na imprensa.
IV – Consolida o domínio inglês no Brasil: tratados de
1810 – comércio e navegação, aliança e amizade.
V – O país expande seu território comprando a Guiana
Francesa e anexando o Uruguai.
Assinale a alternativa correta:
a) As afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
b) As afirmativas II, III e V são verdadeiras.
c) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
d) As afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
e) Todas as afirmativas são verdadeiras.
8. (CN) A estadia de D. João VI no Brasil está associada a duas ações militares distintas. A primeira, a
ocupação da Guiana Francesa, em 1809; a segunda,
a conquista do Uruguai e sua transformação em Província Cisplatina (1816-21). Sobre esses fatos podemos
afirmar que:
a) a investida contra a colônia francesa foi um ato
revanchista contra o imperador da França, Napoleão
Bonaparte que, um ano antes, havia decretado o Bloqueio Marítimo contra o reino de Portugal.
b) ambas as empreitadas tinham como objetivo específico adquirir para Portugal regiões economicamente
estratégicas, caso tanto do Uruguai – com excelente
porto localizado junto à foz do Rio da Prata – quanto da
Guiana Francesa – cujo porto de Caiena configurava-se
como fornecedor de acesso fácil à próspera economia
norte-americana de inícios do século XIX.
c) tiveram como conseqüência comum o endivida-
mento de Portugal que, para bancar financeiramente
essas campanhas – assim como a repressão interna à
Revolução Pernambucana de 1817 – teve de contrair
empréstimos junto ao governo da Inglaterra e aumentar
os impostos cobrados à população colonial.
d) a ocupação do Uruguai foi uma revanche contra a
monarquia espanhola que – no momento da invasão
lusitana à Cisplatina – era aliada do império napoleônico, responsável pela expulsão de D. João VI do
reino português.
e) elas levaram à ampliação do território brasileiro
que – após o processo de independência de Portugal
– manteve essas duas conquistas, somente tendo sido
perdidas durante a fase do 1º Reinado.
9. (CN) O “Clube da Resistência”, que se formou no Rio
de Janeiro e tinha a sua sede na casa de José Joaquim
da Rocha, desejava obter:
a) o fechamento da Assembléia Nacional Constituinte,
convocada pelo imperador D. Pedro I antes que ela
promulgasse uma Constituição.
b) a permanência do Príncipe Pedro I no Brasil, envolvendo-o no movimento para a Independência.
c) a unificação das múltiplas lojas maçônicas para que
pudessem provocar a abdicação de Pedro I.
d) recursos financeiros e apoio político, para o imperador Pedro I resistir às tropas portuguesas contrárias
ao ato de Independência.
e) a maioridade antecipada de D. Pedro II para dar fim
o período regencial.
10. (CN) “Depois da volta de D. João para Portugal,
as Cortes portuguesas começaram a preparar a recolonização do Brasil.
As tentativas recolonizadoras provocaram a organização, no Brasil, de um movimento de Independência,
onde se destacou a maçonaria e a imprensa e que
contou com a simpatia da Inglaterra.
Para a elite latifundiária e para alguns comerciantes
era preciso o apoio de D. Pedro, para que a Independência fosse feita em nome da classe dominante, sem
luta e sem prejuízos econômicos para ela.”
(SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil 1 Colônia. Ed. Moderna)
Assinale a alternativa que está diretamente relacionada
à idéia transmitida pelo texto acima:
a) com D. Pedro a frente do poder, Portugal minimizaria
as tentativas de acabar com a Independência devido
aos laços dinásticos envolvidos, ou seja, pelo fato de D.
Pedro pertencer a casa de Bragança e de ser o próximo
rei de Portugal, após a morte de D. João VI.
b) a elite latifundiária do Brasil viu em D. Pedro a oportunidade de executar um movimento de Independência
com ampla participação popular, visto que, como símbolo da centralização política, D. Pedro despertaria nas
massas o ideal comum que faltava ao movimento.
c) para os latifundiários, a presença de D. Pedro era
fundamental no processo de Independência porque,
como membro da família real portuguesa, conseguiria
manter os acordos econômicos existentes entre produtores brasileiros e comerciantes portugueses.
d) a presença de D. Pedro era extremamente importante para os latifundiários, que buscavam executar
uma Independência que inviabilizasse a participação
popular, evitasse a fragmentação territorial e mantivesse a estrutura sócio-econômica desenvolvida durante
o período colonial.
e) para a elite latifundiária, D. Pedro era de extrema importância no processo de Independência devido à sua
projeção política na Inglaterra e nos países vizinhos da
América do Sul, facilitando com isso o reconhecimento
do movimento, como ocorreu em 1824.
11. A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em
1808 representou uma mudança significativa no que
se refere a integração do Brasil no mercado mundial
porque:
a) a diplomacia joanina insultou rebeliões na província
Cisplatina, favorecendo, assim, a exportação de couro
sulino para a Europa;
b) foi extinto o tráfico de escravos negros para o Brasil
em troca dos comerciantes lusos abastecerem, com
exclusividade, algumas das colônias como a Guiana;
c) foram assinados os tratados de Aliança e Amizade
e de Comércio e Navegação com a Inglaterra, por meio
dos quais se garantia a preponderância inglesa no
comércio com o Brasil;
d) D.Rodrigo de Sousa Coutinho, Ministro de D. João,
traçou e pôs em execução um projeto de cultivo e
exportação de algodão, com vistas a substituir a exportação norte-americana, prejudicada pela guerra da
independência;
e) promoveu-se uma legislação visando a contenção
das importações de supérfluos que, naquela época,
começavam a abarrotar o porto do Rio de Janeiro.
12. O início do século XIX assinalou uma significativa
mudança nas relações mantidas entre a sociedade colonial brasileira e as principais Nações da Europa Ocidental em virtude da expansão do capitalismo no velho
continente. Expressa a natureza dessa mudança;
a) a quebra do monopólio comercial garantido a metrópole portuguesa através da “Abertura dos Portos às
Nações Amigas”, em 1808;
b) a exportação maciça de manufaturados ingleses e
norte-americanos para os grandes centros urbanos
brasileiros, incapazes de produzir os mesmos produtos a preços competitivos;
c) a perda do prestígio político e militar da coroa
Portuguesa, com a transmigração da família imperial
para o Brasil;
d) a eliminação progressiva do trabalho escravo nas
grandes fazendas de cafés, barateando o preço daquele
produto nos mercados europeus;
e) o estreitamento dos laços culturais com a Europa
capitalista, de que é exemplo à vinda da Missão Francesa de 1816 a Corte do Rio de Janeiro.
13. “ O mercado ficou inteiramente abarrotado tão
grande era o fluxo de manufaturas inglesas no Rio,
logo em seguida a chegada do príncipe regente, que
os aluguéis das casas para armazená-las elevaram-se
15
vertiginosamente.” (JONN MAWE).
Com base no texto, assinale a opção que melhor caracterize a evolução da economia brasileira com a vinda
da família real:
a) a atuação de uma burguesia lusa dinâmica investindo no setor industrial;
b) a abertura dos portos e os tratados de comércio
subsequentes impulsionaram o desenvolvimento econômico:
c) D. João adotou uma política visando especificamente
o desenvolvimento industrial;
d) o comércio colonial estava vinculado a América
Espanhola;
e) D. João adotou uma política liberal e protecionista
visando proteger o comercio colonial dos franceses.
14. (UFMG) A transferência da Corte Portuguesa para
o Brasil implicou mudanças significativas no estatuto
colonial.
Todas as afirmativas apresentam medidas tomadas
por D. João VI em seu governo, exceto:
a) a abertura dos portos, concedendo liberdade de
comércio.
b) a assinatura de tratados comerciais com a Inglaterra.
c) a criação da Imprensa Régia e das Faculdades de
Medicina e Belas-Artes.
d) a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e
Algarves.
e) a proibição da atividade industrial no Brasil.
15. (UNIRIO) Assinale a opção cujo conteúdo está
ligado à concretização da emancipação política do
Brasil, em 1822:
a) reforço da política de monopólios adorava pelo governo de D. João no Brasil.
b) apoio do rei aos setores liberais da colônia, como no
caso da Revolução Pernambucana.
c) política recolonizadora do Brasil adotada pelas cortes
portuguesas.
d) desdobramento da Revolução Liberal do Porto na
colônia.
e) reação das elites coloniais à permanência do príncipe
herdeiro de Portugal na colônia.
16. (UFRS) Considere as seguintes afirmações sobre o
processo de emancipação política do Brasil:
I. A separação de Portugal acarretou profundas modificações na estrutura econômica brasileira, agora
livre da exploração colonial e dos entraves ao livre
comércio.
II. A Maçonaria revelou-se uma força política atuante,
defendendo idéias liberais.
III. A camada senhorial, entre outros segmentos sociais, saiu vitoriosa na luta contra as Cortes e os radicais, defendendo a solução monárquica, que evitaria
a fragmentação do país.
Quais estão corretas?
a) Apenas I
b) Apenas II.
c) Apenas I e I.
16
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.
17. (UERJ) Que tardamos? A época é esta: Portugal
nos insulta; a América nos convida; a Europa nos
contempla; o príncipe nos defende. Cidadãos! soltai
o grito festivo... Viva o Imperador Constitucional do
Brasil, o Senhor D. Pedro I.
(Proclamação. Correio Extraordinário do Rio de Janeiro. 21 de setembro de 1822.)
Esse texto mostra o rompimento total e definitivo com
a antiga metrópole como necessário para a construção do Império Brasileiro. Nele também está implícito
um dos fatores que contribuíram para o processo de
construção da independência do Brasil.
Esse fator foi:
a) a ajuda das potências européias em função de seus
interesses econômicos.
b) a intransigência das Cortes de Lisboa na aceitação
das liberdades brasileiras.
c) o ideal republicano em consonância com o das antigas colônias espanholas.
d) o movimento separatista das províncias do norte em
processo de união com Portugal.
18. “No dia 7 de setembro de 1822 nascia uma nova
Nação. Um Príncipe português separava o Brasil de
sua antiga Metrópole. Para setores da classe dominante, como os fazendeiros do Sudeste, uma vitória.
A população de São Paulo e do Rio de Janeiro ficou
empolgada. Comemorações e fitinhas verde-amarelas
dominavam o ambiente.” (F. Alencar, Lucia Carpi e
M. Venício Ribeiro, História da Sociedade Brasileira).
Se for verdade que a Independência representou uma
vitória para alguns setores da classe dominante, não
se pode dizer o mesmo com relação à grande maioria
da população. Isto porque:
a) boa parte do povo não aceitou o rompimento com
as Cortes Portuguesas, chegando a lutar de armas na
mão contra a separação;
b) os trabalhadores escravos, principal mão-de-obra
da nova Nação, não tiveram nenhum benefício com a
Independência, pois ao nível econômico nada mudou
em profundidade;
c) a precariedade dos meios de comunicação na época, impediu que muitos participassem da conquista e,
conseqüentemente, se beneficiassem;
d) apesar do declínio da escravidão, os salários pagos
aos trabalhadores eram muito baixos;
e) a transformação dos latifúndios agroexportadores
em minifúndios voltados para o consumo interno, determinada pela Assembléia Constituinte de 1823, não
teve resultados econômicos animadores.
19. “Incapaz de se defender contra o invasor e na iminência de vir a perder a soberania, o Regente D. João
acaba por aceitar a sugestão insistente de seus conselheiros, entre eles o Conde de Linhares, elo de ligação
com Lord Stratford, plenipotenciário inglês em Lisboa
e principal patrocinador da idéia de transferência da
Família Real para o Brasil.” O autor se refere à vinda
da Corte Portuguesa, que, na realidade, beneficiou
principalmente:
a) a Portugal, pois o controle direto do governo da Colônia possibilitou uma política econômica que favoreceu
as finanças portuguesas;
b) à Inglaterra que passou a ter, no mercado da Colônia, privilégios alfandegários especiais, fato que colocou
o Brasil na sua total dependência econômica;
c) ao Brasil porque, após o profícuo período da administração de D. João e sua volta a Portugal, a economia
brasileira estava firmemente estabilizada;
d) a todas as nações, pois o decreto de abertura dos
portos possibilitou a colocação de seus produtos no
mercado brasileiro a taxas mínimas;
e) a todas as nações européias que, beneficiando-se
da abertura de novos mercados na América, puderam
reorganizar-se para destruir o exército de Napoleão.
20. “(...) Outro efeito da forma pela qual se operou a
emancipação do Brasil é o caráter de ‘arranjo político’,
se assim nos podemos exprimir, de que se revestiam os meses que medeiam da partida de
Dom João à proclamação da Independência, período final em que os acontecimentos se precipitam, decorrem num ambiente de manobras de
bastidores, em que a luta se desenrola exclusivamente
em torno do príncipe regente, num trabalho intenso de
o afastar da influência das Cortes portuguesas e trazê-lo para o seio dos autonomistas. Resulta daí que a
Independência se fez por uma simples transferência
pacífica de poderes da metrópole para o governo brasileiro. (...) Fez-se a Independência praticamente à revelia
do povo; e se isto lhe poupa sacrifícios, também afastou
por completo sua participação na nova ordem política.
A Independência brasileira é fruto mais de uma classe
que da nação tomada em conjunto.”
(Caio Prado Jr., Evolução política do Brasil e outros estudos. P. 49-50.)
A análise do texto acima permite concluir que o caráter
da Independência brasileira se evidencia:
a) pela ausência da participação popular e pelo ‘arranjo
político’.
b) pela semelhança com os movimentos de independência da América Espanhola.
c) pela influência da filosofia iluminista.
d) pela participação do militar, porta-voz médio brasileiro.
e) pela pressão inglesa junto ao príncipe regente.
17
Capítulo 4
O PRIMEIRO REINADO
(1822-1831)
Proclamada a Independência política, o Brasil precisava organizar-se enquanto um Estado Nacional.
Dessa forma, foi organizada a Assembléia Nacional
Constituinte com o objetivo de escrever uma Constituição.
1. Assembléia Nacional Constituinte (1823):
A Assembléia Nacional Constituinte foi convocada em
junho de 1822 e reunida em maio de 1823. Caracterizou-se pela exclusão das camadas populares, o domínio dos latifundiários do Centro-sul e a disputa pela
liderança política entre diferentes facções.
As duas facções políticas eram:
- Partido Português: formado por funcionários públicos, militares e comerciantes portugueses, defendiam
os interesses recolonizadores das Cortes.
- Partido Brasileiro: controlado pelos latifundiários
brasileiros, visavam impedir as ações recolonizadoras
e garantir o domínio político da aristocracia agrária.
Subdividia-se em duas alas: democrata (liberal) que
defendia a autonomia das províncias (federalismo)
e limitação dos poderes do Imperador; e aristocrata
(conservadora) que, liderada por José Bonifácio, pretendia a instalação de uma monarquia centralizada e
a limitação do direito de voto.
2. A “Constituição da Mandioca”:
Foi o nome dado ao projeto constitucional apresentado
pela Assembléia Nacional Constituinte.
As principais características foram:
− Anti-Absolutismo: limitava os poderes do imperador:
a Câmara não poderia ser dissolvida, o veto do imperador teria apenas poder suspensivo e as forças militares
ficariam sujeitas ao Parlamento.
− Anti-Lusitanismo ou Lusofobismo: procuravam impedir o acesso de portugueses ao poder.
− Eleições em dois graus: os eleitores de primeiro grau
elegiam os eleitores privilegiados e estes elegeriam os
deputados e senadores.
− Exclusão social através do voto censitário: para ser
eleitor de primeiro grau, eleitor privilegiado, deputado
ou senador, o cidadão tinha de ter uma renda anual
correspondente a 150, 250, 500 e 1000 alqueires de
mandioca (proveniente de bens imóveis, comércio,
indústria ou artes), respectivamente.
Irritado com as medidas, D. Pedro decretou a dissolução da Assembléia Constituinte em 12/11/1823.
18
Obs.: Noite da Agonia (11/11/1823): D. Pedro ordenou
o cerco militar do prédio onde os constituintes estavam
reunidos.
3. A Constituição de 1824:
Foi elaborada por um Conselho de Estado nomeado por
D. Pedro, sob forte influência do Partido Português.
As principais características foram:
− outorgada.
− governo monárquico, hereditário, constitucional e
representativo.
− catolicismo como religião oficial: garantido o direito
de liberdade religiosa.
− submissão da Igreja ao Estado: Beneplácito e Padroado.
− voto censitário (baseado na renda) e descoberto
(não-secreto): para ser eleitor de paróquia, eleitor de
província, deputado ou senador o cidadão teria de ter
uma renda anual correspondente a 100, 200, 400 e
800 mil réis, respectivamente.
− eleições indiretas: os eleitores de paróquia elegiam
os eleitores de província e estes elegiam os deputados
e senadores.
− quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e
Moderador (pessoal e exclusivo do imperador, legalizava o seu absolutismo e era assessorado pelo Conselho
de Estado).
− os deputados tinham mandato de quatro anos e os
senadores eram vitalícios.
4. Reconhecimento Externo da Independência:
O reconhecimento externo foi gradual, atendendo aos interesses de cada país ou região, seguindo a seguinte ordem:
- EUA (1824): o primeiro país a reconhecer o Brasil
como independente devido a Doutrina Monroe e hegemonia comercial no continente.
- Portugal (1825): pressão inglesa, pagamento de dois
milhões de libras e concessão a D. João VI do título
de Imperador Honorário do Brasil.
- Inglaterra (1825): renovação dos tratados de 1810 e o compromisso brasileiro de extinguir o tráfico negreiro até 1830
- Países europeus: demoraram a reconhecer devido à
política da Santa Aliança e porque buscavam ganhar
tempo para tirar o máximo de proveito econômico nas
negociações.
- Países latino-americanos: retardaram o reconhecimento devido ao regime monárquico adotado no Brasil,
ao domínio do Brasil sobre a Província Cisplatina e
o receio de que a Europa poderia usar o Brasil para
tentar a recolonização americana.
5. Confederação do Equador (PE-1824):
Mais uma vez Pernambuco foi o palco de um movimento republicano, de caráter separatista. Entre suas
causas, além da insatisfação geral com o absolutismo
de D. Pedro I, estava a grave crise econômica que atin-
gia o Nordeste, com o declínio da produção do açúcar,
algodão e fumo, os altos impostos e a persistência das
idéias revolucionárias de 1817.
Quando D. Pedro I decidiu substituir o presidente
da província eleito pelo povo, Manuel de Carvalho, por
um outro de sua confiança, Francisco Paes Barreto,
estavam criadas as condições para a revolta.
Os rebeldes invadiram Recife e proclamaram a Confederação do Equador. Adotaram uma república federativa
e a Constituição da Colômbia provisoriamente.
Receberam a adesão do Ceará, Rio Grande do Norte
e Paraíba.
O movimento fracassou devido ao abandono do
movimento pelas elites rurais e até por alguns de seus
líderes (Pais de Andrade) devido à radicalização popular
(ameaça de matar a população branca do Recife) e a
idéia de abolir a escravidão.
A repressão foi violenta. Tropas foram enviadas do
Rio de Janeiro, sob o comando dos almirantes Taylor
e Cochrane e do brigadeiro Lima e Silva. Vencidos os
revolucionários, as condenações foram severas e cruéis. Frei Caneca e outros líderes de destaque foram
condenados à morte.
Representou o rompimento definitivo do imperador e
os setores liberais.
6. Fatores da Abdicação:
Em 1831, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro devido
a um conjunto de motivos.
Os principais fatores da abdicação foram:
- O autoritarismo de D. Pedro I, como o fechamento
da Assembléia Constituinte e a imposição da Constituição de 1824.
- A violenta repressão à Confederação do Equador e a
condenação à morte de frei Caneca.
- A questão da sucessão ao trono português: D. Pedro,
após a morte de seu pai, D. João, abdicou ao trono
em favor de sua filha, D. Maria da Glória. D. Miguel,
irmão de D. Pedro, iniciou uma disputa pela sucessão
portuguesa. Usando recursos brasileiros, D. Pedro financiou a luta contra D. Miguel, garantindo o trono
português a D. Maria da Glória.
- Crise Econômico-Financeira: devido a diversos motivos, como: perda de mercado dos principais produtos
de exportação (açúcar e algodão) devido à concorrência
internacional; o déficit da balança comercial; falência
do Banco do Brasil (1828); elevados empréstimos
externos feitos para reprimir movimentos rebeldes e
sustentar a corte; emissões de moeda e inflação; elevado custo de vida.
- Perda da Província Cisplatina: em conflito com a Argentina, o Brasil foi obrigado a aceitar a Independência
do Uruguai.
- O assassinato do jornalista paulista de oposição Líbe-
ro Badaró e a forte oposição da imprensa às medidas
impopulares.
7. O Caminho da Abdicação:
Diante da violenta oposição da imprensa, no início de
1831, D. Pedro viajou a Minas Gerais tentando pacificar as críticas. Foi recebido em Vila Rica com a cidade
em luto pela morte de Líbero Badaró.
De volta ao Rio de Janeiro, os comerciantes portugueses organizaram uma festa em homenagem ao
imperador que terminou em violento conflito entre
portugueses e brasileiros, conhecidos como a Noite
das Garrafadas (12-13/03/1831).
Tentando acalmar a situação, D. Pedro nomeou o
Ministério dos Brasileiros (19/03/1831), ou seja, formação de um novo ministério só de brasileiros. Contudo, as agitações continuaram e D. Pedro demitiu o
Ministério dos Brasileiros (05/04/1831) e aprovou o
Ministério dos Marqueses, composto por amigos pessoais do imperador.
A medida provocou intensa reação popular, onde o povo
e o exército, liderados pela aristocracia, saíram às ruas,
exigindo a readmissão do Ministério dos Brasileiros.
A situação tornou-se insustentável, ocorrendo a Abdicação, em 07 de abril de 1831, onde o imperador
abdicou em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara.
8. Significado da Abdicação:
A Abdicação de D. Pedro I representou a vitória do
Partido Brasileiro e a consolidação definitiva da independência política do Brasil. Confirmou a supremacia do poder dos grandes proprietários de terra e de
escravos.
Garantiu também a exclusão social e o surgimento do
conceito “Jornada dos Logrados”, na medida em que
o povo e as tropas foram enganados pela aristocracia
que não atendeu às suas reivindicações.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) A Constituição de 1824 reflete as tendências
neutralizadoras e excludentes da formação do Estado
Brasileiro, pois institui:
a) o Poder Moderador e a manutenção da escravidão.
b) os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
c) o poder da elite cafeeira e a criação da Guarda
Nacional.
d) o parlamentarismo e o voto aberto.
e) o voto indireto e a monarquia absolutista.
2. (CN) “Todas as vezes que na Assembléia se tratou
de questões que envolvessem relações dele com o
Imperador, os ânimos dos constituintes chegavam ao
auge. Logo nas primeiras sessões, uma simples frase
de D. Pedro na fala do trono, frase em que afirmava
‘esperar da Assembléia uma Constituição digna dele
e do Brasil’, foi suficiente para levantar tempestades.
E não tarde a retificação. Na resposta declara, à As-
19
sembléia que ‘confia que fará uma constituição digna
da nação brasileira, de si e do Imperador’, em que a
referência a D. Pedro era acintosamente colocada em
último lugar.”
d) cortesão, que defendia os interesses recolonizadores,
as tradições monárquicas e o liberalismo econômico.
e) liberal-democrático, que defendia a soberania popular, o federalismo e a legitimidade monárquica.
(PRADO JR., C. – Evolução Política do Brasil e outros Estudos. SP. ED. Brasiliense – 1971)
A postura absolutista de D. Pedro diante da Assembléia
Constituinte de 1823 levou a dissolução da mesma e a
imposição da Carta de 1824. Tal aspecto descontentou
profundamente uma grande quantidade de pessoas.
Em Pernambuco, a reação a Constituição outorgada
em 1824 ocorreu através de um movimento que passou
a História com o nome de:
a) Insurreição Pernambucana.
b) Revolução Praieira.
c) Conspiração dos Suassunas.
d) Confederação do Equador.
e) Conspiração Pernambucana.
3. (CN) Quando os portugueses residentes nas ruas
centrais da cidade do Rio de Janeiro enfeitaram-nas
gerando um conflito urbano conhecido como a “Noite
das Garrafadas”, visavam:
a) desagravar o imperador Pedro I, acusado do assassinato do jornalista Líbero Badaró.
b) solidarizar-se com o Imperador pelo seu ato de dissolução da Assembléia Constituinte.
c) evitar o recrutamento compulsório para completar
efetivos na guerra contra a República das Províncias
Unidas do Rio da Prata.
d) motivar o imperador a retroagir de seu ato de abdicar
o trono de Portugal.
e) conseguir que D. Pedro, regente do Trono do Brasil,
se prontificasse a permanecer no Brasil, contrariando
as determinações das Cortes Constitucionais Portuguesas.
4. (UNI-RIO) Assinale a opção cujo conteúdo está
ligado à concretização da emancipação política do
Brasil, em 1822:
a) reforço da política de monopólios adorava pelo governo de D. João no Brasil.
b) apoio do rei aos setores liberais da colônia, como no
caso da Revolução Pernambucana.
c) política recolonizadora do Brasil adotada pelas cortes
portuguesas.
d) desdobramento da Revolução Liberal do Porto na
colônia.
e) reação das elites coloniais à permanência do príncipe
herdeiro de Portugal na colônia.
5. (FUVEST-SP) A organização do Estado brasileiro
que se seguiu à independência resultou do projeto do
grupo:
a) liberal-conservador, que defendia a monarquia
constitucional, a integridade territorial e o regime
centralizado.
b) maçônico, que pregava a autonomia provincial, o fortalecimento do executivo e a extinção da escravidão.
c) liberal-radical, que defendia a convocação de uma
Assembléia Constituinte, a igualdade de direitos políticos e a manutenção da estrutura social.
20
6. Sobre a Carta Constitucional de 1824 , você pode
afirmar que:
a) Foi votada por uma Assembléia Constituinte.
b) Foi outorgada por decreto do Imperador.
c) Nasceu de um consenso democrático entre todas as
forças políticas da nação.
d) Ficou como a Constituição do Povo.
e) Foi chamada de Constituição da Mandioca.
7. Instituído pela Constituição de 1824, o Poder Moderador era:
a) Exercido pelos juízes.
b) Exercido pelos senadores.
c) Exercido pelos ministros de Estado.
d) Exclusivo do Imperador.
e) Exercido pelo povo.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
8. (CN) Pela Constituição Imperial, a Igreja Católica era
oficial e o governo interferia nos assuntos religiosos.
O governo deveria dar sua concordância para que os
decretos do Papa entrassem em vigor no Brasil. Tal
concordância era conhecida como:
a) Beneplácito.
b) Padroado.
c) REX-SACRORUM.
d) LUDI MAAGNI.
e) AGER PUBLICUS.
9. (CN) A Carta Constitucional de 1824 mesclava a
postura absolutista de D. Pedro I com um texto impregnado de princípios do liberalismo europeu. Ao
considerarmos as conseqüências práticas da aplicação de nossa primeira Constituição se torna possível
constatar que:
a) a postura centralizadora da Corte, instalada no Rio
de Janeiro, vai aumentar a insatisfação das províncias,
notadamente no Nordeste – que atravessa um período de crise econômica – preparando assim, o terreno
para a eclosão da revolta conhecida na história como
Confederação do Equador (1824).
b) ajudou a consolidar os laços de aproximação política entre o imperador e os representantes do Partido
Português que, indisfarçadamente, trabalhavam para
o Brasil se transformar em uma monarquia absolutista, copiando os moldes do absolutismo português
após 1820.
c) estabeleceu um acordo político entre o imperador,
de um lado, e os representantes na constituinte dos
membros dos partidos português e democrata radical,
de outro lado; no qual D. Pedro I concedeu vantagens
aos dois partidos, em troca do apoio dos mesmos à
transformação da Constituição de 1824 em uma carta
outorgada.
d) obediente aos princípios do liberalismo de inspiração
européia, a Constituição de 1824 definiu a separação
entre Igreja e o Estado, atendendo assim a uma velha
aspiração das camadas eclesiásticas em território nacional, insatisfeitas com a continuada ingerência do
Estado nos negócios da Igreja.
e) determinou o enfraquecimento do Partido Brasileiro
que, para se manter atuante, passa a se colocar como
protegido do Partido Português, buscando – por meio
da intermediação dos representantes desse último
partido junto ao imperador – obter a concessão de
algumas vantagens e cargos políticos.
III - as eleições para a Assembléia Geral e o Conselho
Geral das Províncias processavam-se em dois graus;
IV - alguns Eleitores eram cidadãos ativos;
V - embora os Deputados e Senadores fossem representantes da Nação, eram eleitos de modo direto apenas
pelos Eleitores.
Assinale:
a) se somente as afirmativas I e V estão certas;
b) se somente as afirmativas II, III e V estão certas;
c) se somente as afirmativas I, II e V estão certas;
d) se somente as afirmativas III e IV estão certas;
e) se somente as afirmativas II e IV estão certas.
10. Assinale a alternativa verdadeira a respeito das
determinações da Constituição Brasileira de 1824.
a) Foi elaborada por uma assembléia escolhida pela
elite agrária e determinava o regime de voto censitário,
apelidada de Constituição da Mandioca.
b) Foi elaborada por uma assembléia escolhida pela
elite agrária e determinava a transição gradual do regime monárquico para o republicano.
c) Foi imposta ao povo e determinava a clássica divisão do poder em três instâncias: executivo, legislativo
e judiciário, sobrepondo a eles um quarto poder — o
moderador.
d)Foi imposta, temporariamente, ao povo e determinava o regime de monarquia parlamentar, exercido
pelo imperador D. Pedro I e auxiliado por deputados
escolhidos pelo voto.
e) Foi imposta pela assembléia e determinava a vigilância do poder real e o sistema do padroado, através
do que o imperador deveria obedecer, fielmente, às
orientações dos bispos católicos.
13. Sobre a carta Imperial de 1824 é correto afirmar
que:
I – foi outorgada por D. Pedro I, após a Assembléia
Constituinte, na noite de 11 para 12 de novembro de
1823, a “Noite da Agonia”.
II – o Poder Executivo foi exercido pelo imperador ao
longo de toda a existência da monarquia.
III – estabelecia a união Estado-Igreja, sendo a católica
a religião oficial, começando mesmo a Carta Imperial
com as palavras: “Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.”
IV – o poder moderador pairava sobre todos os outros
exercido pelo imperador, competindo-lhe, entre outras
atribuições, dissolver a Câmara de Deputados e convocar novas eleições.
V – o voto era universal, desde que o eleitor fosse de
maioridade.
a) As opções I, II e III estão corretas;
b) As opções I, III e IV estão corretas;
c) As opções III, IV e V estão corretas;
d) As opções I e II estão corretas;
e) As opções IV e V estão corretas.
11. (EFOA) A Constituição de 1824, outorgada por
D.Pedro I, centralizava fortemente a estrutura política
do Império Brasileiro. Nela o centralismo monárquico
era assegurado pelo Poder Moderador. A autonomia
provincial era restringida pela nomeação dos presidentes. A maioria da população livre estava excluída
da participação política porque:
a) o sistema eleitoral era indireto e censitário.
b) o voto era obrigatório aos maiores de 18 anos.
c) as eleições eram diretas como vota a descoberto.
d) o voto era secreto e facultativo as mulheres.
e) o direito de eleger era extensivo aos portugueses.
12. “As nomeações dos Deputados e Senadores para
a Assembléia Geral e dos Membros dos Conselhos Gerais das Províncias serão feitas por eleições indiretas,
elegendo a massa dos cidadãos ativos em Assembléias
Paroquiais os Eleitores de Província, e estes os Representantes da Nação e Província.”
(Constituição Política do Império do Brasil - Art.90)
A leitura do texto acima permite afirmar que durante
o Império:
I - todos os cidadãos brasileiros eram cidadãos ativos,
participando assim das eleições primárias;
II - a Assembléia Geral era composta de duas câmaras:
a Câmara dos Deputados e o Senado;
14. (CESGRANRIO) A Constituição imperial brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas
da estrutura e do funcionamento do sistema político
imperial tais como o(a):
a) equilíbrio de poderes com o controle constitucional
do Imperador sobre todo o sistema através do Poder
Moderador.
b) ampla participação política de todos os cidadãos,
com exceção dos escravos.
c) laicização do Estado por influência das idéias liberais.
d) predominância do poder do Imperador sobre todo o
sistema através do Poder Moderador.
e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos
municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada
do país.
15. Qual das alternativas abaixo representa de modo
correto uma característica da Constituição Imperial
de 1824?
a) O Poder Legislativo era delegado à Assembléia Geral,
composta de duas câmaras temporárias: a Câmara dos
Deputados e o Senado.
b) O imperador era o chefe do Poder Executivo, exercendo-o através dos magistrados por ele nomeado.
21
c) O Poder Moderador era a chave de toda a organização
política, sendo delegado privativamente ao Imperador,
como chefe supremo da Nação.
d) As eleições para os cargos representativos eram
censitárias e direitas, elegendo os cidadãos ativos de
representantes da Nação.
e) O Império do Brasil era dividido em Províncias,
governadas por um Presidente, eleito pelos cidadãos
ativos, para um mandado de quatro anos.
16. Apareceram como característica da primeira
Constituição Brasileira, outorgada em 25 de março
de 1824:
1- a Assembléia Geral Bicameral, constituída pelo
Senado vitalício e pela Câmara dos Deputados temporários;
2- a existência de quatro poderes políticos, sendo o
Poder Moderador “a chave de toda a organização política nacional”;
3- a nomeação dos ocupantes do poder executivo,
pelo titular do Poder Moderador, após indicação pelos
membros do Poder Legislativo;
4- a divisão do Império em Estado, cujas capitais deveriam ser as cidades comerciais mais importantes;
5- a existência de eleições diretas e censitárias.
Assinale:
a) se somente as afirmativas 1 e 5 estão corretas;
b) se somente as afirmativas 2 e 4 estão corretas;
c) se somente as afirmativas 3 e 4 estão corretas;
d) se somente as afirmativas 3 e 4 estão corretas;
e) se somente as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
17. (UNIRIO)
A abdicação do Imperador Pedro I representou a culminância dos diferentes problemas que caracterizam
o Primeiro Reinado, a exemplo doa):
a) apoio inglês à política platina do Império.
b) apoio das províncias à política do Reino Unido implantado por D. Pedro I, após a morte de D. João VI.
c) conflito entre os interesses dos produtores tradicionais de açúcar e os novos produtores de ouro.
d) confronto entre os grupos políticos liberais e o governo centralizado e com tendências despóticas de D.
Pedro I.
e) crescente participação popular nas manifestações
políticas, favorecidas pela abolição do tráfico.
18. (Fuvest-SP) “(... ) a carne, o couro, o sebo, a graxa, além de pagarem nas alfândegas do país o duplo
dízimo de que se propuseram aliviar-nos, exigiam mais
15 % em qualquer dos portos do império. Imprudentes legisladores nos puseram desde esse momento na
linha dos povos estrangeiros, desnacionalizaram a
nossa província e de fato a separaram da comunidade brasileira.”
O texto acima refere-se:
a) ao problema dos altos impostos que recaíam sobre
produtos do Maranhão e que ocasionaram a Balaiada.
b) aos fatores econômicos que motivaram a Revolução
Farroupilha, iniciada durante o período regencial.
22
c) às implicações econômicas do movimento de independência da Província Cisplatina.
d) às dificuldades econômicas do Nordeste, que justificaram a eclosão da Confederação do Equador.
e) aos problemas econômicos do Pará, que deram origem à Cabanagem.
Capítulo 5
O PERÍODO REGENCIAL
(1831-1840)
O Período Regencial foi a época na qual o Brasil foi
governado por regentes, desde a Abdicação de D. Pedro I (1831) até o Golpe da Maioridade de D. Pedro
II (1840).
1. Caracterização Geral:
De maneira geral, o Período Regencial apresentou as
seguintes características:
A) Regências:
O Brasil teve quatro Regências:
-
Regência
Regência
Regência
Regência
Trina Provisória (1831)
Trina Permanente (1831-1835)
Una de Feijó (1835-1837)
Una de Araújo Lima (1837-1840)
B) Violência Social:
O Período Regencial foi marcado por intensa agitação
social, tanto urbana, quanto rural. Ocorreram as revoltas regenciais. A manutenção da escravidão e do
latifúndio garantiam a exclusão social, além de gerar
miséria e fome.
C) Crise econômico-financeira:
A economia brasileira sofria com a concorrência estrangeira dos principais produtos agrícolas, como
a cana-de-açúcar e algodão, além de herdar a crise
do Primeiro Reinado. Durante o Período Regencial o
café começou a destacar-se na pauta de exportações
brasileiras.
D) Disputas Políticas:
Ocorreu o conflito entre duas correntes políticas brasileiras, disputas as idéias de centralização ou descentralização (federalismo ou poder às províncias).
2. Grupamentos Políticos:
No início do Período Regencial existiam três grupamentos políticos no Brasil:
* Partido Restaurador ou Caramuru: representava a
“direita conservadora”, defendendo a restauração, ou
seja, a volta de D. Pedro I ao governo brasileiro. Era
liderado por José Bonifácio (tutor de D. Pedro II). Em
1834, com a morte de D.Pedro I, o Partido Restaurador
perdeu o motivo de sua existência.
* Partido Liberal Moderado ou Chimango: represen-
tava a “direita liberal”, ou seja, aceitavam pequenas
mudanças, desde que fossem mantidas a ordem, a
monarquia e a escravidão. Defendiam a centralização
do poder. Era liderado pelo Padre Feijó e por Evaristo
da Veiga.
* Partido Exaltado ou Farroupilha: representava a
“esquerda liberal”, defendendo o federalismo, ou seja,
um maior poder às províncias. Também lutaram pela
extinção do Poder Moderador e o fim do voto censitário, do Conselho de Estado e do Senado Vitalício; ideal
republicano e federativo. Era liderado por Miguel de
Frias.
3. Avanço Liberal (1831-1837):
Entre 1831 e 1837, o Período Regencial destacou-se
por medidas descentralizadoras.
A) Regência Trina Provisória (1831):
Após a Abdicação organizou-se a Regência Trina Provisória, responsável por organizar a escolha da regência
permanente. A composição atendeu a um equilíbrio
político. Era composto por Nicolau Pereira de Campos
Vergueiro (liberal), José Joaquim Carneiro de Campos
(conservador) e Francisco de Lima e Silva (militar).
As principais decisões foram:
− manutenção da Constituição de 1824.
− concessão de anistia aos processados por questões
políticas.
− reintegração do Ministério dos Brasileiros.
− promulgação da lei regencial que suspendia temporariamente o Poder Moderador e impedia os regentes
de dissolver a Câmara dos Deputados.
B) Regência Trina Permanente (1831-35):
Foi formada exclusivamente por liberais moderados.
A composição atendeu a um critério geográfico. Era
formada por Bráulio Muniz (Norte), Costa Carvalho
(Sul) e Francisco de Lima e Silva (militar).
O avanço liberal é marcado por três medidas descentralizadoras:
− Criação da Guarda Nacional (1831): corpo militar
composto pela elite agrária que armava e comandava
os voluntários com o objetivo de manter a ordem pública. Serviu de instrumento de sustentação local dos
grandes latifundiários.
− Código do Processo Criminal (1832): dava ampla
autonomia judiciária aos municípios. Os juízes de paz
passaram a ser eleitos pela população local, fortalecendo o poder local dos fazendeiros.
− Ato Adicional de 1834: reformou a Constituição de
1824. As principais medidas foram:
. criação das Assembléias Legislativas Provinciais
23
. abolição do Conselho de Estado
. criação do município neutro do Rio de Janeiro
. transformação da Regência Trina em Regência Una
C) Regência Una (1835-37): Foi eleito o Padre Feijó.
Vivenciou o início das revoltas: Cabanagem e Farroupilha. A Câmara negou-se a dar apoio financeiro ao
regente para combater as revoltas, temendo o autoritarismo de Feijó e o fortalecimento do poder central.
Diante da incapacidade de conter as revoltas, Feijó
renunciou.
Obs.: O Partido Liberal transformou-se em Partido Progressista (federalista), liderado por Feijó, e a oposição,
em resposta, criou o Partido Regressista, liderado por
Bernardo Pereira de Vasconcelos.
4. As rebeliões do Período Regencial:
A) Cabanagem (PA-1835-1840):
A Cabanagem foi o mais importante movimento
popular do Brasil.
No processo de independência, a adesão popular foi
muito importante para a vitória sobre as forças lusitanas, no Pará. Garantida, porém, a vitória, o povo foi
reprimido de forma violenta pelas forças comandadas
pelo mercenário Grenfell.
Ficou claro para a população pobre do Pará, que vivia
em miseráveis cabanas, à beira dos rios, sendo por
isso chamados cabanos, que a independência do Brasil
nada tinha a ver com conquistas sociais.
Alguns anos depois, recomeçaram as agitações.
Inicialmente um movimento liderado pelas elites locais
contra o presidente, nomeado para a província pelo
governo central, acabou tornando-se o movimento dos
cabanos, contando com a adesão maciça da população
pobre (índios, mestiços e negros), na luta contra os
privilégios das oligarquias locais e por melhores condições de vida.
Os revoltosos chegaram a ocupar a capital da província, Belém, em 1835, estabelecendo um governo
republicano, no qual se sucederam três presidentes:
Clemente Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim.
A revolta foi derrotada pelas forças do governo central,
numa violenta repressão, na qual morreram mais de
trinta mil pessoas. Os últimos rebeldes entregaram-se
no início de 1840.
B) Sabinada (BA-1837-1838):
O movimento foi liderado pelo médico Francisco Sabino, daí o nome sabinada, e reunia fazendeiros e
militares descontentes com a centralização política
do Rio de Janeiro.
Ao contrário da Cabanagem, este movimento não
contou com a participação popular, nem se preocupava
com seus interesses.
Os revoltosos proclamaram a República Baiense,
uma espécie de república provisória, que deveria du-
24
rar até D. Pedro II assumir o governo, o que ocorreu
em 1843.
O governo regencial enviou tropas para reprimir com
violência o movimento. Ao final, cerca de duas mil
pessoas foram mortas, outras milhares foram presas e
o líder da rebelião foi desterrado para o Mato Grosso,
onde faleceu.
C) Balaiada (MA-1838-1841):
Movimento que envolvia as camadas populares e lutava contra a escravidão, a miséria e os abusos das
autoridades.
Seus principais líderes foram: o fabricante de cestos
Manuel Francisco dos Anjos, apelidado o Balaio, o
vaqueiro Raimundo Gomes, conhecido como Cara Preta
e o negro Cosme Bento, líder quilombola que chegou
a reunir cerca de três mil escravos revoltosos sob
sua liderança.
O movimento foi inicialmente apoiado pela oligarquia
local, contra o centralismo do governo. Quando, porém, o caminho seguido pela revolta escapou a seus
objetivos iniciais, os revoltosos foram abandonados à
própria sorte.
Os balaios chegaram a ocupar a vila de Caxias,
importante centro urbano do Maranhão, e ameaçavam
ocupar a capital, São Luís.
Foram derrotados pelas tropas do governo, lideradas
pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que foi nomeado
governador da Província. Recebeu, então, seu primeiro
título de nobreza: Barão de Caxias. Recebeu mais tarde
outros títulos, dentre eles o de Duque de Caxias.
Em 1840 o governo decretou anistia para os revoltosos
que se rendessem. Aqueles que resistiram foram
derrotados no ano seguinte.
O negro Cosme, líder dos escravos, foi caçado, preso
e enforcado.
D) Guerra dos Farrapos (RS-1835-1845):
A Guerra dos Farrapos, também chamada Revolução
Farroupilha, foi a mais longa guerra civil brasileira,
tendo durado dez anos.
Os fazendeiros de gado ou estancieiros, classe gaúcha
dominante, foram os líderes do movimento e usaram,
no processo da luta, as camadas pobres da população, que lutavam vestindo farrapos, daí o nome da
revolução.
Os fazendeiros sentiam-se insatisfeitos com a falta de
autonomia de sua província e com os altos impostos cobrados sobre o charque gaúcho, que, dessa
forma, não conseguia concorrer no mercado interno
com o charque importado das regiões platinas.
O principal líder do movimento foi Bento Gonçalves,
que, em 1835, tomou a cidade de Porto Alegre e depôs
o presidente da província, dando início à revolta.
Em 1836 os revoltosos proclamaram a República RioGrandense, com sede na vila Piratini.
A revolta se expandiu e, em 1839, comandados por
Davi Canabarro e ajudados pelo e italiano Giuseppe
Garibaldi, os gaúchos conquistaram Laguna, em Santa
Catarina, e proclamaram uma nova república, a
República Juliana.
Para combater os revoltosos e tentar a paz, o governo central nomeou Caxias como governador do Rio
Grande do Sul.
Ele isolou os rebeldes, cortou o abastecimento e a
comunicação dos farrapos e propôs anistia.
A pacificação só aconteceu em 1845, já no governo de
D. Pedro II. Após várias derrotas frente às forças
imperiais, o líder farrapo Canabarro entrou em
acordo com Caxias, quando foi assinada a Paz de
Ponche Verde, pela qual o governo fez várias concessões:
- anistia para todos os revoltosos;
- incorporação dos oficiais farroupilhas ao exército
imperial no mesmo posto:
- devolução das terras confiscadas pelo governo durante a guerra:
- taxação do charque platino em vinte e cinco por
cento;
- libertação dos escravos que lutaram na revolução.
Finalmente houve paz e Caxias afirmou-se como Pacificador do Império.
5. Regresso Conservador:
O regresso conservador, ou seja, um conjunto de
medidas centralizadoras
visando conter as revoltas
regenciais, tiveram início
na Regência Una de Araújo
Lima.
Adicional.
B) Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840):
Consistiu numa lei que limitava os poderes das
Assembléias Legislativas Provinciais, visando a
anulação da descentralização proposta pelo Ato
Adicional.
Gradualmente, foram revistas as outras medidas
descentralizadoras, concentrando, no Rio de Janeiro,
o poder da Guarda Nacional e anulando o poder local
do Código de Processo Criminal.
6. Golpe da Maioridade (1840):
Foi o movimento que levou D. Pedro II ao poder com
15 anos incompletos. A liderança esteve com os
progressistas (liberais) que criaram, em 1840, o Clube
da Maioridade. A maioridade de D. Pedro II seria a forma
de afastar os conservadores (regressistas) do poder.
A maioridade significava, para a maioria dos políticos,
a restauração do Poder Moderador, o restabelecimento
da ordem e o fim da anarquia social.
Em 20 de Julho foi dado o golpe através de uma
emenda constitucional antecipando a maioridade do
imperador.
A) Regência Una de Araújo
Lima (1838-1840):
Com a renúncia de Feijó,
ocorreu a eleição de Araújo
Lima.
Representou a vitória do
regressismo: anulação das
reformas liberais, temor da
descentralização e defesa
da tese de que a ascensão
do imperador ao trono
recuperaria a “ordem” e a
estabilidade no país.
Foi empossado o “Ministério
das Capacidades”, de base
regressista, representando
a compatibilidade entre o
Executivo e o Legislativo
para o exercício do poder.
Destacaram os avanços
culturais, como a criação
do Imperial Colégio Pedro
II e do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro.
O regresso conservador
baseou-se
na
Lei
Interpretativa do Ato
25
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) Do ponto de visto econômico, a Farroupilha
justifica-se:
a) pela crise da produção do ouro em Minas Gerais que
limitou o mercado interno.
b) pelas dificuldades impostas pelo governo central à
negociação do charque gaúcho no território nacional.
c) pela concorrência nordestina, principalmente na
produção de couro.
d) pela restrição à exportação, que limitava os lucros.
e) pela crise da produção agrícola, principalmente o trigo.
2. (CN) Ao criar a Guarda Nacional, em 18 de Agosto
de 1831, o Regente Francisco de Lima e Silva tinha
por finalidade:
a) substituir a Divisão Militar de Polícia do Rio de Janeiro
extinta pelo seu Ministro da Justiça Pe. Diogo Feijó.
b) extinguir gradualmente as Forças Armadas até que a referida Guarda Nacional preenchesse todas as suas missões.
c) impedir o golpe de Estado que estava sendo programado,
afinal concretizado com o nome de Ato Adicional.
d) eliminar os últimos focos de apoio ao governo de
D. Pedro II.
e) dotar o governo de uma força de fácil convocação,
capaz de solucionar dificuldades de defesa interna.
3. (CN) Após a renúncia de D. Pedro I, em favor de
seu filho, em 7 de abril de 1831, o Brasil passa a ser
governado pelos chamados regentes, por ser o herdeiro do trono, na época, menor de idade para assumir
o mesmo. Tal período denominado como regencial é
considerado por alguns historiadores como a primeira
experiência Republicana do país. Sobre esta experiência podemos afirmar que a mesma apresentou entre
outras características:
a) o fato de os Regentes buscarem uma transição
democrática da Monarquia para a República, sendo
que, no entanto, usaram inicialmente de instrumentos
repressivos extremamente violentos para garantir tal
passagem, com isso despertando a revolta de várias
Províncias que, ao se pronunciarem, deram início às
chamadas Rebeliões Regenciais.
b) a formação, durante tal período, do partido político
denominado Restaurador, que visava, entre outros
aspectos, ao retorno e à restauração, no trono, de D.
Pedro I, buscando com isso eliminar as Rebeliões que
estavam a ocorrer em varias partes do país, motivadas
pela negação do governo dos Regentes.
c) a presença de um grupo político liberal denominado
Exaltado que, entre outros aspectos, representava os
mais radicais opositores a qualquer processo revolucionário, principalmente no que se refere à luta pela autonomia das Províncias, visto que tal partido defendia o forte
centralismo política em torno da figura do Imperador.
d) a existência dos chamados moderados, que praticamente
governaram durante todo o período regencial, sendo que entre
as suas principais realizações encontra-se a criação da Lei Interpretativa dos Atos Adicionais de 1834, onde se verifica o fim da
autonomia das Províncias e a recriação do Conselho de Estado.
26
e) a formação de partidos políticos como o Liberal
Exaltado, que lutava pela autonomia das Províncias,
o Liberal Moderado, que buscar controlar o poder para
manter a monarquia e a escravidão, e o Restaurador,
que foi um defensor radical do absolutismo e, com isso,
da volta do Imperador ao Brasil.
1. (FUVEST-SP) A Sabinada, que agitou a Bahia entre
novembro de 1837 e março de 1838:
a) tinha objetivos separatistas, no que diferia frontalmente das outras rebeliões do período.
b) foi uma rebelião contra o poder instituído no Rio de
Janeiro que contou com a participação popular.
c) assemelhou-se à Guerra dos Farrapos, tanto pela postura
antiescravista quanto pela violência e duração da luta.
d) aproximou-se, em suas proposições políticas, das
demais rebeliões do período pela defesa do regime
monárquico.
e) pode ser vista como uma continuidade da Rebelião
dos Alfaiates, pois os dois movimentos tinham os
mesmos objetivos.
5. Os governos regenciais no Brasil (1831-1840) se
caracterizaram por:
a) buscar a afirmação da política central para satisfazer
os exaltados.
b) fortalecer o poder político do Imperador, ao promover
o Golpe da Maioridade.
c) promover a descentralização, o que gerou diversas
revoltas regionais.
d) satisfazer o desejo dos moderados, que buscavam
a restauração da monarquia.
e) manter a absolutismo de D. Pedro I, acatando as
suas ordens vindas de Portugal.
6. (CESGRANRIO) O período regencial brasileiro
(1831-1840) foi marcado por revoltas em quase todas
as províncias do império, em meio às lutas políticas
entre os membros da classe dominante. Uma das tentativas de superação desses conflitos foi a aprovação,
pelo Parlamento do Ato Adicional de 1834, que se
caracterizava por :
a) substituir a Regência Una pela Regência Trina.
b) fortalecer o Legislativo e o Judiciário.
c) conceder menor autonomia às Províncias.
d) extinguir os Conselhos Provinciais.
e) estimular o desenvolvimento econômico regional.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
7. (CN) O Período Regencial Brasileiro tem como característica os diversos grupos políticos que vão dominar
a vida pública.
“... Nada era mais conservador do que um liberal no
poder. E nada era mais liberal do que um conservador
na oposição.” (Oliveira Viana)
Sobre o exposto, podemos afirmar que:
a) Regressistas eram favoráveis à valorização do poder
legislativo, centralizado no Rio de Janeiro;
b) Regressistas não aceitavam conceder maior auto-
nomia para as províncias.
c) Liberais Exaltados lutavam pela preservação da
unidade territorial do país.
d) Moderados lutavam pela descentralização do poder, pela
autonomia das províncias e pelo sistema federalista.
e) Restauradores lutavam pela antecipação da maioridade de D. Pedro II.
8. A Guerra dos Farrapos, também chamada Revolução
Farroupilha, foi a mais longa guerra civil brasileira.
Durou 10 anos, sendo liderada pela classe dominante
gaúcha, formada por fazendeiros de gado, que usaram
as camadas pobres da população como massa de apoio
no processo de luta. Apesar do contexto político e social
envolvido, podemos afirmar que tal movimento surgiu
a partir do seguinte fato econômico:
a) a concorrência da pecuária nordestina e mineira, que
recebia subsídios do governo regencial, prejudicando
os estancieiros gaúchos.
b) o encarecimento do trabalhador escravo, devido à
repressão inglesa ao tráfico negreiro, gerando desvantagens para o charque gaúcho.
c) os impostos lançados pelo governo regencial, que
prejudicava sensivelmente o comércio da pecuária
gaúcha com a região platina.
d) as dificuldades de comunicações entre os centros pecuaristas sulinos e os centros consumidores do Sudeste.
e) os efeitos das práticas fiscais do governo regencial,
que colocavam a pecuária gaúcha em competição desvantajosa com a platina.
9. (FUVEST-SP) Sobre a Guarda Nacional, é correto
afirmar que ela foi criada:
a) pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente
comandada, razão pela qual tornou-se a principal força
durante a Guerra do Paraguai.
b) para atuar unicamente no sul, a fim de assegurar a
dominação do Império na Província Cisplatina.
c) segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o
que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no
período regencial e início do 2º reinado.
d) para substituir o exército extinto durante a menoridade, o qual era composto, em sua maioria, por
portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais.
e) no período regencial como instrumento dos setores
conservadores, destinado a manter e restabelecer a
ordem e a tranqüilidade públicas.
10. (FUVEST-SP) Sabinada na Bahia, Balaiada no
Maranhão e Farroupilha no Rio Grande do Sul foram
algumas das lutas que ocorreram no Brasil em um
período caracterizado:
a) por um regime centralizado na figura do Imperador,
impedindo a constituição de partidos políticos e transformações sociais na estrutura agrária.
b) pelo estabelecimento de um sistema monárquico
descentralizado, o qual delegou às províncias o encaminhamento da “questão servil”.
c) por mudanças na organização partidária, o que facilitava o federalismo, e por transformações na estrutura
fundiária de base escravista.
d) por uma fase de transição política, decorrente da
abdicação de D. Pedro I, fortemente marcada por um
surto de industrialização, estimulado pelo Estado.
e) pela redefinição do poder monárquico e pela formação dos partidos políticos, sem que se alterassem as
estruturas sociais e econômicas estabelecidas.
11. (Univ. Mackenzie-SP) O Golpe da Maioridade que
colocou Pedro II no trono em 1840 representou:
a) o enfraquecimento do regime monárquico e o crescimento do republicano.
b) o declínio da aristocracia rural, já que o novo governo
não apoiava a manutenção de seus privilégios.
c) o fortalecimento da democracia, fato comprovado na primeira eleição do Segundo Reinado, a “eleição do cacete”.
d) a vitória dos liberais que retornaram ao governo,
convidados para formar o primeiro ministério do Segundo Reinado.
e) a ascensão dos conservadores, afastados do poder
desde o Avanço Liberal.
12. (UNIRIO) O período regencial (1831-1840) foi
marcado, na história do Império brasileiro, por grave
instabilidade política, como se observa no(a):
a) reforço da política centralizadora que permitiu o fim
das rebeliões provinciais.
b) envolvimento do Império em confronto com os países platinos.
c) caráter restaurador de diversas revoluções como a
Farroupilha.
d) vitória do movimento progressista, que levou à revisão do Ato Adicional.
e) oposição dos setores liberais às reformas implantadas pelo Ato Adicional
13. (EFOA) O caráter pouco competitivo da atividade
econômica predominante da região, tornou a sociedade mais aberta aos apelos republicano e federalista
que ecoavam nas fronteiras hispano-americanas. Os
estancieiros rebelados desafiaram a ordem imperial
da fase regencial. Eles queriam autonomia para as
províncias mais setentrionais e não aceitavam presidentes nomeados pelo governo central, sem nenhuma
consulta prévia. As reivindicações não foram atendidas
e os pecuaristas gaúchos proclamaram e instalaram a
República de Piratini. O conteúdo do enunciado aplicase ao movimento insurrecional denominado:
a) Farroupilha.
b) Sabinada.
c) Balaiada.
d) Cabanagem.
e) Setembrada.
14. (UNEB) No início do Período Regencial do Império
Brasileiro (1831-1840), três facções disputavam o cenário político. Falamos dos Exaltados, Moderados e
Restauradores, sobre os quais se pode afirmar que:
a) pretendiam, cada qual a seu modo, proclamar mais
rapidamente o novo regime republicano.
b) restauradores buscavam retornar ao período colonial, como forma de sair da crise.
c) exaltados representavam os mais ferrenhos oposi-
27
tores a qualquer processo revolucionário.
d) moderados não possuíam qualquer possibilidade
para exercer governo nas Regências.
e) Federalismo, constitucionalismo e retorno do imperador eram, respectivamente, propostas dos três
grupos.
15. A maioridade antecipada de D. Pedro II interessava
aos liberais e conservadores porque:
a) descentralizaria o poder, facilitando a pacificação
das rebeliões que ocorriam nas províncias.
b) a aristocracia rural, exportadora e escravista, esperava centralizar o poder através da monarquia, para
pôr um fim às manifestações populares e resolver institucionalmente suas próprias divergências.
c) o Estado brasileiro estava plenamente consolidado
durante o período regencial, sem ameaças aos interesses da aristocracia rural, exportadora e escravista.
d) isso afastaria a necessidade de a aristocracia rural
ter de devolver as dificuldades que surgiam, deixando
tudo nas mãos do imperador.
e) a maioridade abriria caminho para a maior interferência popular nas decisões políticas.
16. (UNIRIO) A abdicação do Imperador Pedro I representou a culminância dos diferentes problemas que
caracterizam o Primeiro Reinado, a exemplo do(a):
a) apoio inglês à política platina do Império.
b) apoio das províncias à política do Reino Unido implantado por D. Pedro I, após a morte de D. João VI.
c) conflito entre os interesses dos produtores tradicionais de açúcar e os novos produtores de ouro.
d) confronto entre os grupos políticos liberais e o governo centralizado e com tendências despóticas de D.
Pedro I.
e) crescente participação popular nas manifestações
políticas, favorecidas pela abolição do tráfico.
17. (UERJ) A melhor interpretação da conjuntura política do período regencial está expressa na seguinte
alternativa:
a) O pacto entre unitaristas e federalistas leva à eclosão
de inúmeras revoltas de caráter popular.
b) A disputa entre monarquistas e republicanos provoca a antecipação da maioridade de D. Pedro.
c) A aliança entre Progressistas e Regressistas possibilita inúmeras revoltas das elites provinciais.
d) A luta entre adeptos de centralização e do federalismo resulta na afirmação de um projeto conservador.
18. “Por subir Pedrinho ao trono
Não fique o povo contente
Não pode ser boa coisa
Subindo com a mesma gente.”
A quadrinha popular de Pernambuco é uma alusão à
antecipação da maioridade de D. Pedro e à permanência
dos mesmos agrupamentos políticos provenientes do
final do Período Regencial. Ilustra essa permanência:
a) a formação do Partido Liberal que se opunha à aprovação da Tarifa Alves Branco, já que a considerava um
entrave ao livre-comércio;
28
b) o ressurgimento do Partido Português que, liderado
por José Bonifácio, defendeu o desenvolvimento das
negociações entre Portugal e Brasil, para reunião das
duas Coroas;
c) o retorno dos liberais maioristas ao governo, reforçando a política de consolidação e centralização
monárquicas, defendida pelos regressistas;
d) o triunfo das propostas dos liberais moderados ou
“Chimangos” de conciliar a descentralização política
defendida pelos “Farroupilhas” com a vitaliciedade do
Senado pretendida pelos restauradores;
e) o retorno dos liberais radicais ao governo, conservando as suas propostas de extinção do Poder Moderador
e a abolição do trabalho escravo, sob a denominação
de Partido Brasileiro.
19. (PUC-MG) O período regencial brasileiro (18311840) foi marcado pelo fortalecimento ainda maior da
aristocracia rural e por um clima de agitação social
que se alastrou por vários pontos do país, revelando o
descontentamento popular com a situação de crise por
que passava o país. Em 1848 eclodiu uma rebelião em
Pernambuco, conhecida como Revolta Praieira. Sobre
ela, todas as opções abaixo estão corretas, exceto:
a) defesa do trabalho, pelos revoltosos, como garantia
de vida para o cidadão brasileiro.
b) revolta com perspectiva de mudança social e influência por idéias do pensamento socialista utópico
europeu.
c) teve como uma das causas principais a luta contra
o monopólio do comércio pelos estrangeiros, particularmente por ingleses e portugueses.
d) combate veemente à escravidão, pelos participantes
do movimento, que através do Manifesto ao Mundo, de
1849, condenavam abertamente o escravismo.
e) luta quase que exclusiva dos interesses das camadas médias urbanas, o que limitava a amplitude de
tal movimento.
20. (UFES) A Constituição outorgada por D. Pedro I
foi reformada uma década depois, durante o período
regencial. Também conhecida como Ato Adicional à
Constituição Política do Império, essa reforma:
a) tinha caráter absolutista, porque foi mantido o
Senado vitalício, instituída a Regência Una e criado o
Município Neutro.
b) tinha caráter liberal, porque foram extintos o
Conselho de Estado, o Poder Moderador e o Senado
vitalício.
c) representava uma vitória dos liberais moderados,
que integravam o movimento regressista.
d) incorporava aspirações liberais descentralizadoras
do poder político-administrativo e apresentava algumas
características federalistas.
e) representava uma vitória política dos Restauradores, cujo objetivo era restabelecer os privilégios dos
comerciantes pelo Partido Português.
Capítulo 6
ASPECTOS POLÍTICOS
DO SEGUNDO REINADO
Após o Golpe da Maioridade (1840), D. Pedro II assumiu
o poder até a Proclamação da República (1889).
− contratação de desordeiros e assassinos para assaltar
as mesas eleitorais.
− assassinatos e espancamentos.
− meninos, escravos, mortos e pessoas que não existiam foram qualificadas como eleitores.
− troca de identidade de muitos eleitores.
− troca do conteúdo das urnas substituindo-o por
votos preparados.
− alteração na contagem (apuração) dos votos.
No aspecto político, o Segundo Reinado foi dominado
pela bipolaridade partidária entre os Partidos Liberal
e Conservador.
A conseqüência da violência das “eleições do cacete”
foi a demissão do Ministério dos Irmãos.
1. Partido Liberal e Partido Conservador:
4. Ministério Conservador:
As principais características dos Partido Liberal e do
Partido Conservador eram:
A ascensão ao poder de um ministério conservador garantiu algumas reformas conservadoras,
como:
− não havia diferenças ideológicas.
− visavam apenas à posse do poder e à manutenção
de seus privilégios.
− defesa da manutenção da estrutura escravista de produção e da alienação da massa do processo político.
− alternância no poder.
− luta pelo poder político e pela defesa dos interesses
da aristocracia dominante.
Frases relacionadas aos Partidos Liberal e Conservador:
− “Nada mais conservador que um liberal no poder.
Nada mais liberal que um conservador na oposição”.
− “Farinha do mesmo saco”.
− “O conservador sem cargos faz-se revolucionário; o liberal no poder esquece a pólvora incendiária”.
2. Ministério dos Irmãos:
Devido ao apoio dado ao Golpe da Maioridade, o primeiro ministério foi dominado pelo Partido Liberal.
Ficou conhecido como “Ministério dos Irmãos” pois era
formado pelos irmãos Andrada, irmãos Coutinho e os
irmãos Cavalcanti.
Os liberais pressionaram o Imperador para que dissolvesse a Câmara (que tinha a maioria dos deputados
do Partido Conservador) e convocasse novas eleições
legislativas.
3. Eleições do Cacete:
Foi o nome dado às primeiras eleições do Segundo
Reinado, caracterizadas por um conjunto de fraudes
para garantir a vitória dos Partido Liberal.
As principais fraudes foram:
− suspensão de juizes de paz que presidiriam a votação.
− substituição dos presidentes das províncias, chefes
de polícia e juízes de direito.
- Restauração do Conselho de Estado: órgão consultivo
do imperador e limitava os excessos do Poder Moderador, além de comandar a vida política e administrativa
do Brasil
- Reforma do Código do Processo Criminal: centralizava
a ação policial e judicial, eliminava a autonomia das
províncias, extinguia a autonomia e a influência dos
chefes locais.
5. Levantes Liberais de 1842:
Foi a reação armada dos liberais de São Paulo e de
Minas Gerais.
Motivos:
− a queda do ministério liberal.
− a ascensão e medidas do ministério conservador.
A conseqüência foi a repressão liderada por Caxias.
Os líderes presos foram anistiados em 1844, ano em
que os liberais voltaram ao poder.
6. O Parlamentarismo às Avessas:
O novo ministério, de base liberal, não conseguiu estabilizar a política brasileira. As eleições permaneciam
baseadas nas fraudes. Para evitar novas crises, D. Pedro II desenvolveu o “Parlamentarismo às Avessas”.
No sistema parlamentarista, o Primeiro-Ministro é
eleito dentro do partido majoritário (partido que elege, sozinho ou coligado a outro, o maior número de
deputados). Cabe ao Primeiro-Ministro o controle do
Poder Executivo.
No Brasil, o imperador escolhia o Presidente do
Conselho de Ministros (primeiro-ministro) antes
das eleições. O Primeiro-Ministro brasileiro organizava as eleições que eram vencidas pelo seu
partido. Essa escolha antecipada, gerou o conceito
“Parlamentarismo às Avessas”. Na prática, quem
governava era o imperador D. Pedro II.
29
7. Revolução Praieira (PE-1848):
A Revolução Praieira está entre as mais significativas
revoltas sociais do Brasil, com a participação das
camadas pobres da população pernambucana.
A concentração fundiária era tal, que um terço
dos engenhos pertencia a uma única família, os Cavalcantis. Se de um lado, algumas poucas famílias
controlavam a maior parte das terras cultiváveis e a
administração da província, de outro lado o comércio
era dominado por um grupo de comerciantes portugueses. As camadas populares sofriam duramente com
esta situação.
Os praieiros, assim chamados por causa da Rua da
Praia, onde ficava a sede do jornal liberal Diário Novo,
defendiam um programa bastante avançado, influenciados pelas idéias socialistas que cresciam na Europa:
voto livre e universal; liberdade de imprensa; nacionalização do comércio; garantia dos direitos e liberdades
individuais; trabalho como garantia de vida; abolição
da escravatura; regime republicano, entre outros.
Em primeiro de janeiro de 1849, o programa dos
praieiros foi publicado no Manifesto ao Mundo, redigido
por Borges da Fonseca.
O fator desencadeador desta revolta foi a nomeação
de um presidente conservador para a Província de
Pernambuco, desgostando aos liberais. Os principais
líderes do movimento foram o capitão Pedro Ivo e o
intelectual socialista Abreu de Lima. Apesar de suas
vitórias iniciais contra as forças do governo, acabaram
derrotados em 1850.
A Revolução Praieira foi a última grande revolta do
Brasil Império.
8. Conciliacão:
Na década de 1850, liberais e conservadores governaram juntos no chamado Ministério da Conciliação
(1853-1858).
As principais medidas foram:
− reforma bancária que resultou na criação do segundo
Banco do Brasil.
− política monetária de controle das emissões de dinheiro visando um maior equilíbrio orçamentário e o
combate à inflação.
Obs.: Na década de 1860 houve uma nova união dos
partidos na chamada Liga Progressista (1862-1868):
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) A última manifestação ocorrida no Brasil
Império conta a excessiva centralização política e a
favor da efetiva autonomia dos poderes constituídos
chamou-se:
a) Revolução Farroupilha.
b) Revolução Praieira.
c) Cabanagem.
30
d) Sabinada.
e) Confederação do Equador.
2. (CN) Os políticos liberais conflagaram as províncias
de Minas Gerais e São Paulo em 1842 porque:
a) não concordaram com a maioridade antecipada de
D. Pedro II em 1840.
b) desejavam estabelecer um vínculo com a revolta
farroupilha que lavrava no Rio Grande do Sul.
c) as eleições de 1840, realizadas sob forte pressão,
davam a maioria aos conservadores.
d) acreditavam que o Ato Adicional (1834) prejudicava
o desenvolvimento das idéias liberais.
e) o governo imperial dissolveu a Câmara dos Deputados, de maioria liberal, antes da mesma se instalar.
3. (CN)
“Queremos D. Pedro II
embora não tenha idade;
a nação dispensa a lei
e viva a maioridade”
Essa quadrinha popular, do fim do período regencial,
reflete o desejo de líberes políticos do Brasil em antecipar o reinado de D. Pedro II. O Golpe da Maioridade,
promoveu sua aclamação a Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil, em 1840. A antecipação da maioridade
de D. Pedro II agradou aos políticos liberais, aos quais
interessava, principalmente:
a) a manutenção dos interesses políticos centralizados nas mãos dos nordestinos insatisfeitos com D.
Pedro I.
b) a relação de um governo liberal e a participação das
camadas populares nordestinas alijadas do poder.
c) a salvaguarda do modelo imperial, ameaçado pelos
conflitos liderados pelos portugueses recolonizadores.
d) o fim das revoltas provinciais e a sustentação de
um governo que garantisse a estabilidade política do
país.
e) a garantia da dinastia portuguesa ameaçada pelos
interesses ingleses que promoviam o fim da realeza.
4. (FMU-SP) Sobre o parlamentarismo instaurado no
império brasileiro, é correto afirmar que:
a) dom Pedro II rejeitou o sistema parlamentar, buscando a todo o momento motivos para extingui-lo.
b) caracterizou-se por ser “às avessas”, porque o Legislativo estava subordinado ao Executivo.
c) o Partido Liberal era o grande beneficiário do sistema, já que todos os ministros do império eram desse
partido.
d) constituiu-se no mais eficiente pólo de crítica ao
regime escravagista brasileiro.
e) foi a única experiência nacional do gênero, já que
no período republicano nunca houve interesse em sua
reinstalação.
5. (CESGRANRIO) A consolidação do Império nas
duas primeiras décadas do Segundo Reinado está
ligada à (ao):
a) afirmação do projeto autonomista liberal, pondo
fim às rebeliões Provinciais.
b) recuperação das lavouras tradicionais, como açúcar,
eliminando-se a hegemonia do setor cafeeira.
c) conciliação entre liberais e conservadores, para
conter o crescente movimento republicano.
d) hegemonia do projeto político conservador, centralizado e que projetava a Coroa sobre os Partidos
e) encaminhamento da abolição, garantindo-se a mãode-obra à lavoura através de imigração
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
6. (CN) Analise as afirmativas abaixo, a seguir, sobre
a Revolução Praieira (1848), ocorrida na Província de
Pernambuco, e assinale a alternativa correta:
I – Foi o último dos movimentos de feição liberal radical e democrática ocorridos durante o século XIX,
se sucedendo a esse episódio um prolongado período
de acomodação entre os dois partidos políticos que
dominaram a cena do 2º Império, os liberais – conhecidos como luzias – e os conservadores – apelidados
de saquaremas.
II – Em sua fase inicial, o movimento teve como bandeira de luta principal a emancipação das camadas
médias urbanas e de pequenos proprietários diante
do poder exercido pela elite dos oligarcas rurais que
dominavam a província de Pernambuco.
III – O movimento da Praieira apresenta um fator em
comum com movimentos de contestação anteriores na
história brasileira: a xenofobia anti-lusitana.
a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
e) as afirmativas I, II e III estão corretas.
7. (CESGRANRIO-RJ) O processo de centralização
monárquico que ocorre no Brasil, após 1840, acentuou-se através da:
a) promulgação do Ato Adicional à Constituição de
1824, que suprimia o Conselho de Estado, conservava o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado
e criava Assembléias nas Províncias.
b) criação da Guarda Nacional em 1831, constituída de milícias compostas por fazendeiros e seus
subordinados, cujo objetivo era manter a ordem e
reprimir a anarquia.
c) promulgação do Código de Processo Criminal que,
além de reforçar e ampliar o poder do juiz de paz
— que detinha funções policiais e judiciárias nos
municípios —, aumentava a influência dos potentados locais.
d) aprovação da Lei Interpretativa do Ato Adicional
e da reforma do Código do Processo Criminal, que
diminuía os poderes das Assembléias Provinciais e
colocava a polícia judiciária sob o controle do Executivo Central.
e) dissolução da Regência Trina Permanente e a elei-
ção do padre Antônio Diogo Feijó para a Regência
Una, que propunha o fortalecimento do Executivo
como forma de acabar com a anarquia nas províncias.
8. (U. F. Viçosa-MG) Durante o Segundo Reinado, dentre as diversas insurreições provinciais,
destaca-se a Revolução Praieira, ocorrida em Pernambuco, em 1848. Sobre a Praieira, é incorreto
afirmar que:
a) Apesar de ter brotado em meio aos conflitos políticos entre liberais e conservadores, a Praieira foi
uma revolta com perspectivas de mudança social.
b) A derrota dos praieiros acabou contribuindo para
a consolidação do poder imperial, caracterizado pelo
reforço da figura do imperador, a restauração do
Poder Moderador e a reinstauração do Conselho de
Estado sob o domínio dos conservadores.
c) A nacionalização do comércio e o voto livre e
universal de todo o povo brasileiro constituíam as
principais reivindicações dos revoltosos praieiros.
d) Por ser um movimento de inspiração essencialmente liberal, a principal bandeira dos revoltosos
era a imediata extinção do trabalho escravo.
e) A Praieira sofreu influência das revoluções que
ocorriam na França e na Europa em 1848, com a
difusão do pensamento socialista utópico de Fourier, Louis Blanc e outros.
9. (Univ. Mackenzie-SP) O Golpe da Maioridade
que colocou Pedro II no trono em 1840 representou:
a) o enfraquecimento do regime monárquico e o
crescimento do republicano.
b) o declínio da aristocracia rural, já que o novo
governo não apoiava a manutenção de seus privilégios.
c) o fortalecimento da democracia, fato comprovado na primeira eleição do Segundo Reinado, a
“eleição do cacete”.
d) a vitória dos liberais que retornaram ao governo,
convidados para formar o primeiro ministério do
Segundo Reinado.
e) a ascensão dos conservadores, afastados do
poder desde o Avanço Liberal.
10. “Nada mais conservador que um liberal no
poder. Nada mais liberal que um conservador na
oposição...”(Oliveira Viana)
A interpretação correta do trecho anterior, referente aos partidos do Segundo Reinado, seria:
a) Buscavam integrar as massas no processo
político.
b) Combatiam a estrutura escravista de produção.
c) Separavam-se por profundas diferenças ideológicas.
d) Representavam facções da classe proprietária,
buscando apenas o exercício do poder.
e) Distinguiam-se por expressarem o pensamento
de setores sociais diferentes da população.
31
11. (UFMG) Após a Revolução Praieira de 1848,
em Pernambuco, o reinado de D. Pedro II foi marcado por uma paz que se prolongou por algumas
décadas.
Todas as alternativas apresentam afirmações corretas sobre o 2º Império no Brasil, exceto:
a) A Conciliação, ao amenizar as lutas partidárias,
funcionou como fator importante na contenção da
idéia republicana.
b) D. Pedro II impôs-se como imperador não tanto
por sua seriedade e moral impecáveis, mas pelo
fato de a elite latifundiária e escravista considerar a
Monarquia como poderoso fator de estabilidade.
c) O Brasil permaneceu isolado do resto da América,
não só na forma de governo, mas também economicamente, ao desprezar os países latino-americanos
e ao permanecer voltado para o Atlântico.
d) O crescimento da produção cafeeira e a Era
Mauá dinamizaram a economia nacional, a qual
criou bases internas sólidas e deixou de depender
do mercado externo.
e) O fortalecimento do governo central garantiu
a repressão às idéias republicanas da esquerda
liberal no período das Regências.
12. “O partido que sobe entrega o programa de
oposição ao partido que desce e recebe deste o
programa do governo.”
Esta afirmativa de Ferreira Viana, político contemporâneo ao Segundo Reinado, caracteriza a vida
político-partidária deste período. Em relação aos
partidos políticos do Segundo Reinado, podemos
afirmar que:
a) havia uma grande afinidade entre os dois partidos políticos no plano econômico, enquanto que, no
plano ideológico, liberais e conservadores tinham
posições que se defrontam fortemente;
b) os dois partidos políticos, Liberal e Conservador, representavam apenas facções políticas da
grande aristocracia proprietária, sendo o ideal
de Conciliação o objetivo dos dois partidos como
do Imperador, resultando assim, em uma prática
parlamentar própria;
c) foram os conservadores que, constituindo o
Primeiro Ministério, após a Maioridade, controlaram a vida política do Império, embora fossem os
liberais que governassem, de direito, através de
seus representantes no Ministério;
d) devido à ameaça de uma desintegração territorial do país, os partidos políticos, isto é, Liberal e
Conservador, decidiram se unificar, pois somente a
unanimidade através da Conciliação poderia levar
o país a superar definitivamente a crise política;
e) a plena estabilidade política do país até o final do
Segundo Reinado foi conseqüência da alternância
sucessiva de gabinetes chefiados ora por liberais,
ora por conservadores.
13. (UERJ) “Fui liberal; então a liberdade era nova no
país(...) o poder era tudo; fui liberal. Hoje (...) os prin-
32
cípios democráticos tudo ganharam (...) a sociedade,
que então corria o risco pelo poder, corre o risco pela
desorganização e pela anarquia.”
(Bernardo Pereira de Vasconcelos. Apud João Camilo de Oliveira Torres. os construtores do Império. p.
55.)
O discurso acima, proferido pelo deputado regressista
em 1838, demonstra o temor dos representantes da
elite quanto aos rumos do período regencial (18311840).
Pode ser considerada como causa desta preocupação:
a) a supressão da Guarda Nacional.
b) a política regencial de protecionismo alfandegário.
c) as rebeliões ocorridas durante todo o período regencial.
d) a possibilidade de nova união entre as coroas portuguesa e brasileira.
e) a intenção do Partido Progressista em antecipar a
maioridade de Pedro II.
Capítulo 7
ASPECTOS
ECONÔMICO-SOCIAIS
DO SEGUNDO REINADO
1. Economia Cafeeira:
ratiba.
− Vale do Paraíba: Vassouras, Valença, Barra Mansa e
Resende.
− Oeste Paulista: Campinas, Jundiaí, Limeira, Itu, Sorocaba e Ribeirão Preto.
2. Era Mauá (1850/1870):
• Características Gerais:
Foi o surto industrial vivido pelo Brasil durante o
Segundo Reinado.
as principais características foram:
− principal responsável pelas transformações econômicas, sociais e políticas ocorridas no Brasil na segunda
metade do século XIX.
− reintegrou a economia brasileira nos mercados internacionais.
− contribuiu para o incremento das relações assalariadas
de produção.
− possibilitou a acumulação de capital: aplicado na sua
própria expansão e em alguns setores urbanos como a
indústria.
− responsável pela inversão da balança comercial.
Protecionismo alfandegário:
Tarifa Alves Branco (1844):
− elevação das tarifas alfandegárias sobre as mercadorias
estrangeiras: 20% a 60%.
− significado: os privilégios alfandegários ingleses, que
boicotavam o crescimento do setor industrial brasileiro,
finalmente foram extintos.
− resultado: elevação dos preços dos produtos importados
e aumento do consumo dos produtos industrializados
(fabricados) no Brasil.
− objetivo: aumento da arrecadação do Tesouro Nacional.
Obs: a economia brasileira continuava estruturada no velho modelo agro-exportador e dependente dos mercados
externos.
Crescimento do setor fabril:
Motivos: Tarifa Alves Branco, a extinção do tráfico negreiro, a disponibilidade de capitais oriundos do café
e da extinção do tráfico negreiro e política de emissão
de moedas (empréstimos), a imigração.
− indústrias de fiação, tecelagem e alimentos.
− surto industrial.
• Características da Lavoura cafeeira:
Café:
− originário da Abissínia (Etiópia).
− introduzido na Europa no século XII pelos árabes.
− introduzido na América no século XVIII: Martinica,
Guiana Francesa, Antilhas e Haiti.
− Introduzido no Brasil pela província do Pará em 1720:
Francisco de Melo Palheta ou Francisco Xavier Botero.
− propagou-se do Pará a Santa Catarina e do litoral ao
interior de Goiás.
− até o final do século XVIII, o cultivo do café destinava-se
quase que exclusivamente ao consumo doméstico.
− somente no início do século XIX o café ganhou importância comercial e passou a ser cultivado para atender os
mercados externos.
− o café transformou-se a partir de 1831, com a acelerada
e crescente produção, no principal produto brasileiro de
exportação.
Motivos da expansão cafeeira:
− aumento do consumo nos mercados da Europa e dos
Estados Unidos.
− aumento dos preços nos mercados mundiais.
− condições físico-geográficas: solo fértil (terra roxa), chuvas regulares e temperatura adequada.
− disponibilidade de mão-de-obra escrava.
Empresa Cafeeira:
− grande propriedade monocultura e escravista.
− exigência de menos capital na montagem: equipamentos
mais simples e de menor reposição.
Áreas de Produção:
− Baixada Fluminense: Angra dos Reis, Parati e Manga-
Era Mauá:
− Irineu Evangelista de Sousa: Barão de Mauá.
− protótipo do capitalista brasileiro da época.
− grande empreendedor: responsável por grandes investimentos no Brasil → algumas vezes, associado a
capitalistas britânicos.
− investiu em fundição de ferro e bronze, caldeiraria, serralheria, estaleiros, na Companhia de Navegação a Vapor
no Amazonas e no Rio Grande do Sul, na companhia de
Iluminação a Gás no Rio de Janeiro, em companhias
de bonde e estradas de ferro como a Rio Petrópolis, a
atual Central do Brasil e a atual Santos Jundiaí, em
São Paulo.
− aplicou capital na introdução do telegrafo submarino
que possibilitava a comunicação telegráfica do Brasil
com a Europa.
− como financista montou o Banco Mauá & Cia., com filiais
na Inglaterra, Argentina, Uruguai, Paris e Nova Iorque.
Na década de 1860, Mauá foi à falência devido:
− Tarifa Silva Ferraz: que, por pressões estrangeiras, reduziu as taxas sobre importações de máquinas, ferramentas,
ferragens e armas → a Fundição Mauá não pôde concorrer
com os preços estrangeiros dos produtos similares.
− Sabotagem: vários modelos e moldes de construção
naval foram destruídos em seus estabelecimentos e um
incêndio criminoso que visava paralisar suas atividades
→ mão estrangeiras que não foram identificadas.
− Falta de apoio do governo imperial: que não simpatizava
com ele devido a suas posições liberais e abolicionistas e
a sua atitude contrária à Guerra do Paraguai.
33
3. A Questão da Mão-de-Obra
no Segundo Reinado:
A transição do trabalho escravo para o trabalho livre
e assalariado ocorreu devido:
Bill Aberdeen (1845):
− pressão inglesa: lei decretada pelo Parlamento Britânico.
− a Marinha Inglesa ficava autorizada a aprisionar qualquer
navio negreiro em quaisquer águas.
− os navios aprisionados seriam incorporados à frota inglesa
e os traficantes seriam julgados por tribunais ingleses.
Lei Eusébio de Queirós (1850):
− promulgada pelo governo imperial brasileiro.
− extinção definitiva do tráfico negreiro.
− foi completada em 1854 pela Lei Nabuco de Araújo:
impunha rígida fiscalização policial e severas penas aos
traficantes.
Imigração:
Colonato:
− Tanto o governo de D. João VI como o de D. Pedro I financiaram a vinda de europeus, que foram distribuídos em pequenas
propriedades onde se formaram colônias de imigrantes.
− fracasso: não podiam concorrer com as grandes propriedades, escassez de transportes para o escoamento
dos produtos, restrito mercado consumidor interno, os
latifundiários não aprovavam a distribuição de áreas
férteis aos colonos.
Lei de Terras (1850):
− resultado da pressão dos latifundiários.
− as terras públicas só poderiam ser adquiridas através de
compra.
− objetivo: barrar o acesso do imigrante e do trabalhador
livre a propriedade da terra e, assim, possibilitar uma maior
disponibilidade de mão-de-obra.
Sistema de Parceria (1847):
− Nicolau de Campos Vergueiro: iniciou, financiado pelo
governo, um novo sistema de imigração através da introdução de 364 famílias de alemães e suíços em sua fazenda
em Ibicaba (SP).
− o sistema se espalhou por quase todo o interior paulista.
− os fazendeiros financiavam, através de empréstimos, a
vinda e as despesas de instalação, nos primeiros momentos,
do imigrante europeu.
− a proposta: cada família receberia uma quantidade de pés
de café para cultivar, teria o direito de cultivar gêneros necessários a sobrevivência e receberia metade do lucro líquido
obtido com a venda do café por ela cultivado.
− a realidade: os fazendeiros cobravam 6% de juros ao
ano sobre o dinheiro adiantado para a viagem, instalação
34
e primeiras despesas com o colono; o colono era obrigado
a comprar no armazém da fazenda mercadorias com preço
muito acima do valor de mercado; o colono só poderia deixar
a fazenda após o pagamento das dívidas e mediante comunicação escrita ao fazendeiro.
− motivos do fracasso: as dívidas dos colonos, os maus-tratos
e o menosprezo da elite agrária.
− Revolta de Ibicaba (1857): revolta dos colonos.
Trabalho assalariado:
− motivos: o fim do tráfico negreiro, a escassez de escravos
negros, o fracasso do sistema de parceria, a concepção
de que o trabalho assalariado era mais dinâmico, eficaz,
produtivo e menos arriscado.
− Imigração subvencionada: a viagem do imigrante era
paga pelo governo; os gastos, durante o primeiro ano de
sua estada no Brasil, eram de responsabilidade do fazendeiro; o imigrante receberia um salário fixo anual e mais
um salário que variava de acordo com a colheita.
4. A Agricultura
na Segunda Metade do Século XIX:
Na segunda metade do século XIX, três produtos ocuparam
posição de destaque: o algodão, o cacau e a borracha.
- Algodão: a produção aumentou motivada pela guerra de
Secessão nos EUA.
- Cacau: a produção aumentou devido ao crescimento do
consumo de chocolate na Europa.
- Borracha: a exportação aumentou devido a invenção da
borracha vulcanizada, do desenvolvimento da indústria
de veículos e da fabricação de pneus.
5. Resumo das Transformações
Sócio-Econômicas do Segundo Reinado:
− extinção do tráfico negreiro.
− relativo desenvolvimento industrial.
− extraordinário crescimento da produção cafeeira.
− grande imigração.
− abolição da escravidão.
− desenvolvimento do trabalho assalariado e origens
do proletariado.
− construção de estradas.
− telégrafo e cabo submarino para a Europa.
− urbanização.
− vida social nos grandes centros urbanos: hotéis, jardins públicos, teatros, cafés e salões de bailes.
− bondes puxados a burros e depois o bonde elétrico.
− iluminação das ruas com lampiões a gás.
− não foi um processo global que atingiu todo o país.
− proclamação da república.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) Na cafeicultura observam-se as características
abaixo, exceto:
a) ser latifundiária.
b) difundir-se pelo oeste do Paraná.
c) ser uma monocultura.
d) ser escravocrata.
e) servir essencialmente ao mercado externo.
2. (CN) A região pioneira na utilização em larga escala
do trabalho livre e assalariado é:
a) o Rio de Janeiro.
b) o Vale do Rio Paraíba do Sul.
c) a Zona da Mata Nordestina.
d) Minas Gerais.
e) São Paulo.
3. (CN) A lei elaborada, em 1844, pelo Ministro da
Fazenda Manoel Alves Branco visava:
a) elevar as tarifas alfandegárias dos produtos importados, anulando antigas vantagens inglesas.
b) incentivar a criação de fábricas de ferro gusa para
provocar a industrialização.
c) facilitar a entrada de imigrantes europeus para que
os mesmos substituíssem o braço escravo.
d) desestimular a continuidade do tráfico negreiro da
África para o Brasil.
e) proteger a lavoura cafeeira do Vale do Rio Paraíba do
Sul, graças ao impedimento da importação de chá.
4. (CN) A abolição da escravatura pôs em xeque a
antiga estrutura do sistema colonial, que em parte se
recompôs no sul cafeeiro, com uso de mão-de-obra
assalariada de imigrantes europeus.
Com relação ao pioneirismo da utilização da mão-deobra imigrante no Brasil podemos afirmar que:
a) Nicolau de Campos Vergueiro, entre 1847 e 1857,
recebera 187 famílias alemães, suíças, italianas e belgas para sua fazenda em Itapetininga, São Paulo.
b) Teófilo Otoni, entre 1842 e 1852, recebera famílias
alemães, suíças, italianas, portuguesas e belgas para
sua fazenda em Itajubá, Minas Gerais.
c) Nicolau de Campos Vergueiro, entre 1847 e 1857,
recebera 177 famílias alemães, suíças, portuguesas e
belgas para sua fazenda em Ibicaba, São Paulo.
d) Teófilo Otoni, entre 1851 e 1862, recebera famílias
alemães, italianas, portuguesas e belgas para sua
fazenda em Ibiúna, São Paulo.
e) Hermeto Carneiro Leão, entre os anos de 1851 e
1861, recebera famílias alemães, polonesas, italianas
e ucranianas para sua fazenda em Itapeva, Paraná.
5. “Os reflexos da lei do tráfico negreiro (1850) são
transcendentes para a vida econômica do país, modificando, em parte, sua fisionomia. O país dispunha
de poucos capitais que se investiam, até então, principalmente no tráfico negreiro. Proibido esse comércio, o
capital que se mantém no Brasil fica sem aplicação. É
certo que esse capital pode ser conservado no comércio
interno de escravos, mas a maior parte tem que tomar
outro rumo. O espírito empresarial pode encaminhá-lo,
então, para empreendimentos novos e úteis; abremse fábricas, constroem-se estradas de ferro, criam-se
bancos e companhias de todo tipo.”
Segundo o texto acima, os reflexos da lei de supressão
do tráfico de escravos modificam a fisionomia econômica do país porque, após a lei:
a) abrem-se possibilidades para o comércio interno
de escravos;
b) desenvolve-se o interesse dos empresários estrangeiros;
c) inicia-se um surto de novos empreendimentos industriais e comerciais;
d) começa um vigoroso movimento de capitais estrangeiros para dentro do país;
e) instaura-se a economia baseada no trabalho livre.
6. Estão relacionadas à lavoura cafeeira do Brasil, na
segunda metade do século XIX, as seguintes características:
a) a ocupação sucessiva do Vale do Paraíba, do Oeste
Velho Paulista e da região de Ribeirão Preto;
b) a ampla utilização de imigrantes europeus assalariados, principalmente italianos;
c) a adoção de técnicas altamente desenvolvidas para
fazer frente à concorrência do café colombiano;
d) a ocupação sucessiva do Oeste Paulista e do Norte
do Paraná;
e) a produção em pequenas propriedades controladas
por estrangeiros, sobretudo alemães e italianos.
7. Situando a economia cafeeira no quadro da economia brasileira, você verifica que:
a) a cafeicultura se opôs à agricultura brasileira colonial pelo regime de propriedade.
b) a cafeicultura se opôs à atividade açucareira pelo
seu caráter monocultor.
c) a cafeicultura repetiu os padrões da agricultura
brasileira colonial.
d) a cafeicultura foi a primeira economia brasileira
voltada para a exportação.
e) a cafeicultura manteve sem alteração o sistema de
mão-de-obra colonial.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
8. (CN)
O fazendeiro criara filhos
Escravos, escravas
Nos terreiros de pitangas e jabuticabas
Mas um dia trocou
O ouro da carne preta e musculosa
As gabirobas e os coqueiros
Os monjolos e os bois
Por terras imaginárias
Onde nasceria a lavoura verde do café.
(A Transação – Oswald de Andrade)
Embora os primeiros tempos do Império tenham sido
35
economicamente incertos, já no final do Primeiro
Reinado uma nova cultura agrícola começava a se
desenvolver: o café. Ele se apresentava como solução
para reorganização econômica do país.
Das afirmativas a seguir, qual se refere a conseqüência
político-econômica desta atividade, durante a primeira
metade do século XIX?
a) a utilização de recursos particulares, através das
concessões das sesmarias.
b) a permanência do eixo econômico no sul do país,
concentrando-se em torno do Rio de Janeiro.
c) a reorganização comercial e a implantação positiva
do liberalismo.
d) a substituição da mão-de-obra do imigrante.
e) o acúmulo de reservas financeiras, favorecendo a
atividade industrial.
9. (CN)
Exportação de Café do Brasil
Anos
Sacas de 60 kg (milhares)
1821-1830
3.187
1831-1840
10.430
1841-1850
18.367
1851-1860
27.339
1861-1870
29.103
1871-1880
32.509
1881-1890
51.631
(In: Caio Prado Jr. História Econômica do Brasil, DSP, Ed. Bras. 1963, p. 164)
Quando o café foi introduzido no Brasil, era época da
mineração, e ninguém se interessou por ele. Por isso
mesmo, o café brasileiro produzido no século XVIII se
destinava quase que somente ao consumo doméstico
das fazendas. Porém, a partir do início do século XIX,
o país começou a produzi-lo para os mercados consumidores externos. O quadro acima demonstra como
se desenvolveu a produção cafeeira no Brasil a partir
do século XIX, a qual:
a) cresceu devido às condições de solo e de clima que
eram ideais para o cultivo e também porque aumentou a procura do produto nos mercados consumidores
internos.
b) se desenvolveu, principalmente, devido aos investimentos do capital privado, interessado em ampliar
a produção visando o crescente consumo do mercado
interno.
c) se manteve estável, devido à concorrência com a
produção cafeeira colombiana, que possuía maior
acesso aos mercados consumidores da Europa e Estados Unidos.
d) cresceu devido ao aumento da procura do produto
nos mercados consumidores externos, à condição do
solo e do clima e, principalmente, ao fato do governo
monarquista de D. Pedro II controlar boa parte da
produção.
e) cresceu devido às condições do solo e do clima que
eram idéia para o cultivo em também, porque aumentou a procura do produto nos mercados consumidores
externos.
36
10. Dessa forma, o Presidente da Província do Rio de
Janeiro, Paulino José Soares Souza, se pronunciou
acerca da expansão do café nessa região, em sua
“fala” à Assembléia Provincial, em 1838. Sobre esse
processo de expansão são corretas as afirmativas, À
EXCEÇÃO DE:
a) o rápido crescimento da lavoura cafeeira estava diretamente relacionado à ampliação dos mercados consumidores urbanos da Europa e dos Estados Unidos.
b) após as primeiras tentativas do plantio nas regiões
litorâneas dessa província, inclusive na própria cidade
do Rio de Janeiro, a cultura cafeeira encontrou-se na
região do Vale do Paraíba do Sul as condições de solo
e chuva ideais para sua expressão.
c) a expansão da lavoura de café nessa província foi
possibilitada, entre outros fatores, pelos constantes
reinvestimentos de capitais por ela gerados na melhoria
das técnicas de plantio e beneficiamento.
d) a expansão da lavoura de café transformou a Província do Rio de Janeiro, nas décadas de 1840 e 1850,
no principal pólo econômico de Império.
e) o café, ao redimencionar a economia monocultura
voltada para a exportação, proporcionou o recrudescimento da utilização da mão-de-obra escrava de origem
africana, o que explica a defesa desse sistema por boa
parte de elite agrária regional.
11. “Dentre os acontecimentos importantes à explicação da sociedade brasileira, durante o século
XIX, destacam-se o intercâmbio econômico com a
Inglaterra e, internamente, a organização escravocrata do trabalho produtivo. No plano internacional, o Brasil é fornecedor de café, açúcar, fumo,
couro, peles, de cujo comércio obtém os recursos
para a manutenção da administração pública, a criação
de novos serviços, o estímulo à iniciativa privada etc. No
plano interno, a produção e a sociedade estão organizadas com base na escravatura...” (Otávio Ianni)
De acordo com o texto acima, a sociedade brasileira
no século XIX apoiava-se:
a) nas relações comerciais com a Inglaterra e numa
economia baseada na indústria.
b) no trabalho escravocrata para abastecimento do
mercado interno.
c) numa economia baseada na utilização do trabalho
escravo e voltada para o mercado externo.
d) numa administração pública organizada nos moldes
da Inglaterra.
e) a administração pública, no estímulo à iniciativa
privada e no trabalho de parceria.
12. (CESGRANRIO) A figura de Irineu Evangelista de
Souza, Barão de Mauá, simboliza as transformações
da economia no século XIX, em razão da sua atividade
de:
a) produtor de café no vale do Paraíba fluminense.
b) comerciante de escravos, representando, no Rio de
Janeiro, os principais traficantes internacionais.
c) representante dos principais importadores de produtos ingleses no Brasil.
d) parlamentar defensor das políticas protecionistas
adotadas pelo Império.
e) empresário envolvido em atividades capitalistas
como bancos indústrias e estradas de ferro.
13. (UERJ) Analise os dados da tabela abaixo:
Escravos importados pelo Brasil no período de 1842-1852
Ano
1842
Escravo
17435 19095 22849 18453 50234
Ano
Escravo
Ano
Escravo
1847
1843
1848
1844
1849
1845
1850
56172 60000 54000 23000
1846
1851
3387
1852
700
A alternativa que indica corretamente a relação destes
dados com a conjuntura do período é:
a) variação existente no período relaciona-se com a
intensificação do tráfico interprovincial.
b) a tabela apresenta movimentos freqüentes de aumento e diminuição na entrada de escravos no Brasil
devido às crises constantes na produção cafeeira .
c) os escravos introduzidos no país neste período de
1845 a 1852 é explicado por acontecimentos: a aprovação, no Parlamento inglês, do Bill Aberdeen (1845),
e a Lei Eusébio de Queiroz (1850).
d) o movimento de importação de escravos a partir de
1850 explica-se em função da nova área produtora de
café, o Oeste paulista, que preferia utilizar o trabalho
livre do imigrante, mais produtivo.
14. (UNI-RIO) A figura de Irineu Evangelista de Souza
- O Barão de Mauá - simboliza um conjunto de iniciativas modernizadoras, como a construção de ferrovias
e a criação de bancos, que estão ligados à:
a) entrada maciça de capitais estrangeiros no país.
b) participação dos grandes cafeicultores em atividades
produtivas.
c) associação dos comerciantes brasileiros com comerciantes europeus.
d) disponibilidades de capitais decorrentes da extinção
do tráfico negreiro.
e) transferência de recursos da decadente cafeicultura
fluminense.
15. (PUC-CAMPINAS) Considere as seguintes afirmações:
I - O sistema de parceria foi a forma de contratação de
mão-de-obra que conseguiu solucionar definitivamente
o problema da cafeicultura.
II - Nos centros cefeicultores havia enormes dificultadas para a implantação de núcleos de colonização.
III - As principais regiões receptoras da integração
foram o Nordeste e o Vale do Paraíba.
IV - O progresso do trabalho livre foi em grande parte
condicionado pela decadência do regime servil.
V - A eliminação do trabalho escravo tornava-se um
imperativo da modernização e consolidação capitalista
do país.
Em relação ao processo de imigração ocorrido no Brasil
em fins do século XIX é correto somente
a) I, III e V
b) II, III e IV
c) II, IV e V
d) I, II, III e IV
e) I, II, IV e V
16. (PUC-MG) São aspectos da economia brasileira da
segunda metade do século XIX, EXCETO:
a) expansão da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba e
Oeste Paulista, dinamizando economicamente a região
Sudeste.
b) criação de infra-estrutura, como postos e estradas
de ferro, financiada por capitais ingleses.
c) priorização, dada pelo governo imperial, aos setores
canavieiro e minerador no sentido de investimento de
recursos.
d) intensificação do tráfico interprovincial pós-50, particularmente no sentido nordeste-sul para atender à
demanda de mão-de-obra para as lavouras.
e) utilização simultânea da mão-de-obra escrava e
de imigrantes no meio rural, em áreas específicas do
território brasileiro.
17. (Fuvest-SP) No Segundo Reinado, a região Sudeste
do Brasil conheceu surto de grande progresso econômico com a expansão da:
a) lavoura cafeeira.
b) lavoura algodoeira.
c) indústria têxtil.
d) indústria siderúrgica.
e) lavoura de soja.
18. (FEI-SP) A partir de 1840, quando o café ganhou
definitivamente as terras ricas do interior de São Paulo, a produção sofreu uma aceleração extraordinária,
como principal centro produtor e exportador do país e o
maior responsável pela recuperação final da economia
brasileira no século XIX.
A região acima referida compreendia principalmente:
a) Presidente Prudente, Cafelândia, Jundiaí, São Carlos
e Campinas.
b) Campinas, Limeira, Jundiaí, Sorocaba e Ribeirão Preto.
c) Ribeirão Preto, Presidente Epitácio, Limeira, Franca
e Araçatuba.
d) Araçatuba, Barretos, Andradina, Campinas e
Jundiaí.
e) Jundiaí, Vargem Grande do Sul, São Manoel, Marília e Jales.
19. (U.F.Fluminense-RJ) Assinale a alternativa abaixo
que não apresenta um fator de obstáculo para o desenvolvimento da atividade industrial no Brasil durante
o século XIX:
a) A agricultura exportadora escravista.
b) A deficiência de recursos energéticos, que implicava
a importação de carvão inglês.
c) As reservas de ferro distantes dos principais centros
urbanos.
37
d) A criação de uma política protecionista, especialmente liderada por Mauá no Segundo Império.
e) A deficiência do mercado consumidor, em função do
limitado poder aquisitiva da maioria da população.
20. (FGV-SP) A política de proteção alfandegária no Brasil imperial, consubstanciada na
tarifa Alves Branco, em 1844, objetivas prioritariamente:
a) incentivar a industrialização em nosso país,
facilitando o ingresso de capitais estrangeiros
interessados em desenvolvi atividades industriais.
b) fortalecer o poder de dom Pedro II, em desgaste desde
a eclosão da crise econômica de 1842.
c) fomentar a arrecadação fazendária em nosso país,
devido à grande quantidade de produtos que eram
importados da Europa.
d) favorecer os interesses dos senhores de engenho,
que exportavam seu produto básico, o açúcar, para
a Europa.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
21. (UFPE) Razões diversas, entre as quais restrições ao tráfico negreiro, contribuíram para a progressiva entrada de imigrantes no Brasil, a partir
de meados do século XIX Esses imigrantes que
aqui chegaram:
a) rapidamente substituíram, por sua capa cidade de
trabalho, os escravos da lavoura cafeeira.
b) sempre tiveram seus direitos respeitados o que permitiu que a maioria deles logo enriquecesse.
c) aderiram à causa dos escravos, tornando se seus
fiéis aliados.
d) enfrentaram sérios problemas de exploração e muitas vezes se sublevaram.
e) demonstraram que o trabalho assalaria do é pouco rentável, unindo os fazendeiros na luta contra a
abolição.
22. (PUC-MG) Leia atentamente os itens abaixo sobre
o período monárquico brasileira entre 1822 e 1889:
I. Houve uma participação decisiva da Inglaterra no
reconhecimento da nossa independência por parte de
Portugal.
II. A Constituição outorgada de 1824 vigorou durante
todo o período monárquico.
III. O poder Moderador era de uso exclusivo e pessoal
do imperador.
IV. O processo de escolha regencial, no período de 1834
a 1840, foi considerado nossa primeira experiência
republicana.
V. A extinção do tráfico negreiro, em 1850, ocasionou
um problema de falta de mão-de-obra na economia
cafeeira.
São itens corretos:
a) apenas II, IV e V.
b) apenas I, II e III
c) apenas III, IV e V.
d) apenas I, III e IV.
e) I, II, III, IV e V.
38
23. (Fatee-SP) A guerra civil norte-americana
(1860-1865) influenciou a economia brasileira,
determinando:
a) a crescente exportação de carnes e material bélico
para o exterior.
b) o desequilíbrio da balança de pagamentos externos
do Brasil.
c) a queda acentuada da compra de açúcar e café do
Brasil.
d) o término do afluxo de imigrantes para o sul do
Brasil.
e) o aumento considerável das exportações de algodão.
24. (UNEB) Concorrência com a agricultura das colônias inglesas, liberação de capitais, captação de mãode-obra imigrante e urbanização são elementos que,
no Brasil, então ligados à:
a) aceitação pelos ingleses da manutenção do Brasil
como um novo país concorrente do processo industrial
britânico.
b) confirmação de que, também na América Latina,
estava ocorrendo um processo natural de submissão
aos interesses norte-americanos.
c) falta de perspectiva para o Brasil, na medida em que
este se mantinha desligado da comunidade econômica
internacional.
d) repressão e extinção do tráfico, gerando um primeiro arranco industrial que, somado ao avanço do café,
exigia e concurso do trabalho assalariado e estímulo
ao mercado.
e) vitória final da economia açucareira sobre as diferentes formas de desenvolvimento que nunca conseguiram
destaque no conjunto do país.
Capítulo 8
POLÍTICA EXTERNA
DO SEGUNDO REINADO
1. Características Gerais:
A Política Externa do Segundo Reinado, de acordo
com os países ou regiões, possuía características bem
diferentes.
* Com as nações européias: o Brasil assumiu uma posição diplomática pacifista, aceitando o arbitramento
como solução para os problemas.
* Com os EUA: não houve qualquer hostilidade e procurou intensificar as relações comerciais.
* Com a América do Sul: voltada para o equilíbrio
sul-americano, tentando evitar o fortalecimento das
antigas colônias espanholas do sul (Argentina, Uruguai e Paraguai). As intervenções militares do Brasil
na região platina visavam assegurar o principio da
livre navegação e do livre comércio da Bacia do Prata
e contribuíram para que o Brasil passasse a exercer
uma influência nessa região.
Os principais problemas da política externa foram:
- A Questão Christie.
- As Questões Platinas.
2. Questão Christie:
Foi o problema que provocou o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com a Inglaterra.
O motivo foi a prepotência do embaixador inglês,
William Christie, que transformou dois pequenos
incidentes, que poderiam ter sido resolvidos diplomaticamente, em questões que afetaram a soberania da
nação brasileira.
A) Incidentes:
Os dois incidentes foram:
- Naufrágio de um navio inglês na costa do Rio Grande do
Sul: Christie exigiu uma indenização pela carga que fora
saqueada e feriu a soberania nacional ao exigir a presença
de um oficial inglês nas investigações sobre o roubo.
- Prisão de oficiais ingleses que, bêbados e em trajes
civis, faziam arruaças e desacatavam a polícia no Rio
de Janeiro. Identificados pouco depois, os oficiais
foram colocados em liberdade. Christie alegou que o
acontecimento foi uma grave agressão à Marinha de
Sua Majestade britânica, exigiu a punição dos policiais brasileiros que efetuaram a prisão e uma nova
indenização.
As exigências não foram atendidas e Christie mandou
um almirante inglês aprisionar três navios brasileiros
ancorados na Baía da Guanabara.
B) Reação Brasileira e Arbitragem Internacional:
A população do Rio de Janeiro reagiu à agressão, depredando estabelecimentos ingleses. Christie propôs
que as questões fossem colocadas sob arbitragem internacional. O governo brasileiro aceitou a proposta,
mas decidiu pagar a indenização antes da arbitragem.
Leopoldo I, rei da Bélgica, deu ganho de causa ao Brasil
e determinou que o governo inglês deveria pedir desculpas ao governo brasileiro. A Inglaterra não pediu
as desculpas exigidas.
C) Rompimento e Reatamento Diplomático:
O governo brasileiro cortou relações diplomáticas com
a Inglaterra em 1863, representando a afirmação da
soberania nacional.
Em 1865, as relações diplomáticas entre os dois paises foram reatadas, pois finalmente a Inglaterra pediu
desculpas ao Brasil, devido aos interesses ingleses na
região platina e a Guerra do Paraguai.
3. Questões Platinas:
A Região Platina envolvia interesses de Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai. Economicamente destacava-se na
atividade comercial, agropecuária e escoadora de prata.
As Questões Platinas foram duas intervenções brasileiras no Uruguai (contra Oribe/Rosas e contra Aguirre)
e a Guerra do Paraguai.
A) Campanha contra Oribe e Rosas (Uruguai e Argentina – 1851/52):
Para compreender a primeira intervenção no Uruguai
é necessário analisar os dois grupamentos políticos
da região:
− Blancos: representantes dos grandes fazendeiros de
gado e aliados da Argentina (líder: Manuel Oribe).
− Colorados: representantes dos grandes comerciantes
e apoiados pelo Brasil (líder: Frutuoso Rivera).
A chegada ao poder no Uruguai do blanco Manuel
Oribe, apoiado pelo presidente argentino Juan Manuel Rosas, decretando o bloqueio comercial do porto
de Montevidéu, provocou violenta reação do Brasil,
Inglaterra e França.
Os blancos invadiram as fronteiras brasileiras (RS), assassinaram estancieiros e roubaram cabeças de gado.
As tropas brasileiras (comandadas por Caxias) aliaramse as tropas uruguaias (lideradas pelo colorado Rivera)
e as tropas argentinas (do general argentino Urquiza,
inimigo político de Rosas e governador das províncias
argentinas de Corrientes e Entre-Rios), invadindo o
Uruguai e a Argentina.
O resultado foi a deposição de Oribe e de Rosas.
B) Intervenção contra Aguirre (Uruguai − 1864/65):
Foi outro conflito envolvendo blancos e colorados.
Dessa vez na presidência do blanco Aguirre que tinha
o apoio político e militar do presidente do Paraguai
39
Solano Lopez. Diante da invasão das fronteiras do Rio
Grande do Sul e o roubo de gado das estâncias gaúchas, o Brasil enviou a Missão Saraiva para pressionar
o Uruguai.
O governo uruguaio deveria pagar uma indenização
pelos prejuízos causados aos estancieiros gaúchos e
punir os culpados pelos assaltos às fazendas gaúchas,
sob pena de uma intervenção militar brasileira no país.
Aguirre rompeu relações com o Brasil.
As tropas brasileiras (comandadas pelo marechal Mena
Barreto e pelo vice-almirante Tamandaré) aliaram-se
as tropas do colorado Venâncio Flores e invadiram o
Uruguai
O resultado foi a deposição de Aguirre.
C) Guerra do Paraguai (1865-1870):
A Guerra do Paraguai foi o mais longo e sangrento
conflito já ocorrido na América Latina. Suas causas
eram muito complexas e envolviam inúmeros interesses não só do Paraguai, mas também do Brasil, da
Argentina e da Inglaterra.
A partir de sua independência, em 1811, o Paraguai
viveu um intenso processo de desenvolvimento.
Situado no interior da região do Prata, sem saída para
o mar, o Paraguai tornou-se vulnerável, pois dependia
dos países vizinhos para não ficar isolado do restante do mundo. Isso fez com que seus governantes
desenvolvessem uma política voltada para dentro, durante os governos de José Francia (1811 - 1840),
Carlos Antônio López (1840 - 1862) e de Francisco
Solano López (1862 - 1870), fazendo do país uma nação
peculiar no contexto da América Latina.
O Paraguai não dependia economicamente de nenhum
outro país.
O analfabetismo foi erradicado, foram criadas estradas
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de ferro, telégrafos e várias fábricas, inclusive no setor siderúrgico. As pequenas e médias propriedades foram estimuladas e os latifúndios foram confiscados.
O Paraguai possuía uma economia sólida e uma
política milita r invejável, desafiando as potências
tradicionais.
Isso preocupava o Brasil e a Argentina, que temiam a
ascensão desta nova potência, cujo projeto de criação
do “Paraguai Maior”, conseguindo assim romper o
isolamento que dificultava seu acesso ao mar, ameaçava alguns territórios brasileiros, argentinos e
uruguaios.
A postura de independência em relação ao exterior,
desenvolvendo uma economia praticamente autosuficiente, inclusive com indústrias, preocupava a
Inglaterra, que apoiou e sustentou economicamente
a Tríplice Aliança, formada por Brasil, Argentina e
Uruguai, na guerra que destruiu o Paraguai.
A causa imediata da guerra foi a intervenção do Brasil
no Uruguai contra Aguirre, aliado do Paraguai, levando
ao poder Venâncio Flores, do Partido Colorado. Este
fato comprometeu o equilíbrio na região, pondo em
risco a saída paraguaia para o mar via Uruguai.
Em represália ao Brasil, Solano López ordenou que
fosse aprisionado o navio brasileiro Marquês de Olinda
e sua tripulação, incluindo o presidente da Província
do Mato Grosso, em 11 de novembro de 1864.
As relações entre os dois países foram rompidas e, em
dezembro, o Mato Grosso brasileiro foi invadido pelo
exército paraguaio.
O Paraguai avançou rapidamente, penetrando na província argentina de Corrientes, visando o Rio Grande
do Sul e o Uruguai.
O tratado da Tríplice Aliança foi assinado em maio de
1865, porém seus termos e o acordo para destruir o
Paraguai já estavam prontos um ano antes,
Bem preparados militarmente, os paraguaios mobilizaram um exército inicial de sessenta e quatro mil
soldados, contra oito mil da Argentina, dezoito mil do
Brasil e mil do Uruguai.
Entretanto, a vantagem paraguaia foi revertida no setor
naval, onde o Brasil estava melhor preparado.
As principais batalhas foram:
− Riachuelo (1865): almirante Barroso → libertação do
Rio Grande do Sul.
− Passos da Pátria e Tuiuti (1866): general Osório →
contra-ofensiva aliada.
− Humaitá (1867), Avaí, Lomas Valentinas, Angostura
e Itororó (1868): Caxias → o exército brasileiro tomou
a ofensiva da guerra.
− Caxias conquistou Assunção (1869), a capital
paraguaia.
− Campanha das Cordilheiras (1869-70): conde d’Eu →
intensa perseguição a Solano López que só terminou
com a morte em combate do presidente paraguaio em
Cerro Corá.
As conseqüências da guerra para o Paraguai foram
drásticas: seu território foi devastado, setenta e cinco
por cento de sua população foi aniquilada (de 800 mil
habitantes, sobreviveram cerca de 194 mil), grande
parte de suas terras foi vendida a estrangeiros. Sua
economia foi totalmente desestruturada, não tendo se
recuperado até os dias atuais.
Para o Brasil os resultados também não foram dos melhores: grandes esforços econômicos foram despendidos em função da guerra, aumentando a dívida externa
e a dependência econômica para com a Inglaterra. O
exército se fortaleceu, passando a ambicionar um novo
papel na estrutura de poder, aliando-se à campanha
abolicionista e republicana. Com isso, os resultados
da guerra acabaram influindo decisivamente na queda
da Monarquia brasileira.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1. (CN) Em 1864, o Conselheiro José Antonio Saraiva chegou a Montevidéu desejando obter do governo
Uruguaio:
a) participação do lado brasileiro na Guerra contra o
Marechal Solano López que já invadira Mato Grosso.
b) a sua demissão para que o general Venâncio Flores, chefe
de uma guerrilha do Partido Colorado, ocupasse o poder.
c) uma ação firme no sentido de manter a tranqüilidade
na área fronteiriça reclamada pelos estancieiros sulinos
prejudicados em seus direitos.
d) o seu afastamento da questão em que os governos
brasileiro e inglês se encontravam envolvidos em conseqüência das atividades do W. D. Christie.
e) o apoio militar e, sobretudo, moral, na Guerra que
o governo imperial pretendia mover contra o governo
do ditador Juan Manoel de Rosas.
2. (Fatec-SP) Os interesses políticos e econômicos
brasileiros que justificam as constantes intervenções
do governo imperial na região do Prata no século passado estavam:
a) na defesa do regime republicano em crise nessa área.
b) na crítica à política inglesa, que prejudicava os interesses platinos.
c) na pretensão expansionista do governo imperial, que
defendia o controle do estuário do Prata pelo Brasil.
d) na livre navegação na região e no equilíbrio de forças
através da fragmentação platina.
e) no apoio de nosso governo aos caudilhos que pretendiam reunificar o Vice-Reino do Rio da Prata.
3. (Vunesp) A Guerra do Paraguai (1864-1870) teve
como um de seus desdobramentos:
a) o enfraquecimento do exército brasileiro, em vista
da vitória da Guarda Nacional.
b) a definição das fronteiras ocidentais do Brasil, nos
termos do tratado de 1750.
c) o afastamento da Inglaterra de suas atividades econômicas no Prata.
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d) a transformação do exército brasileiro, em força de
grande expressão política.
e) a consolidação da influência do Brasil nos países
da América Andina.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
4. (CN) O Paraguai procurou realizar, após a Independência, uma experiência única na América Latina:
promover sua organização política, social e econômica, voltada para os interesses internos do país. Mas
a guerra aniquilou esses ideais. Com relação a esse
aspecto, analise as afirmativas a seguir:
I – O Rio da Prata era o seu principal meio de contato
com o mundo exterior, era uma questão vital para o
Paraguai.
II – A Guerra do Paraguai teve como fator imediato a
intervenção do Brasil no Uruguai a favor do colorado
Venâncio Flores.
III – Apesar das avassaladoras vitórias iniciais, o
Paraguai se viu em dificuldade ao enfrentar a tripla
coligação.
IV – Derrotado pelo Brasil, Argentina e Uruguai, além
do apoio da Inglaterra, o Paraguai foi devastado.
V – Sendo ameaçado pela Argentina e seu importante
porto de Buenos Aires, o Paraguai desenvolveu a autosuficiência.
Assinale a alternativa que contenha as afirmativas
corretas ligadas direta e indiretamente a Guerra do
Paraguai:
a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) III, IV e V.
d) I, II, IV e V.
e) I, II, III, IV e V.
1. (PUC-RJ) Examine as afirmativas abaixo, referentes
à economia brasileira na segunda metade do século
XIX.
I- A liberação de capitais até então imobilizados no
tráfico escravo, a adoção de uma política alfandegária
de caráter protecionista e o crescimento dos investimentos externos proporcionaram as condições para
que, na década de 1850, tivesse início o processo de
industrialização brasileira, com o surgimentos das
usinas siderúrgicas no centro-sul.
II- A abolição do tráfico negreiro intercontinental e a
expansão da lavoura cafeeira contribuíram para que
novas relações de trabalho não compulsórias fossem
experimentadas e progressivamente implantadas, recorrendo-se para tanto à imigração européia.
III- O crescimento das plantações de algodão, verificado nas décadas de 1860 e 1870, relacionou-se, em
larga medida, à crise na produção norte-americana,
decorrente da Guerra de Secessão.
IV- O envolvimento do Império as questões platinas,
que culminou com sua participação na guerra do Paraguai, contribuíram em larga medida para o crescimento
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da dívida externa, uma vez que, para fazer frente às
necessidades bélicas, o governo imperial foi obrigado
a contrair empréstimos no estrangeiro.
Assinale a opção que contém a(s) afirmativa(s)
correta(s):
a) somente a III.
b) somente I e IV.
c) somente I, II e IV.
d) somente II, III e IV
e) todas as afirmativas estão corretas.
5. (UNEB) “Art. 1° - Sua Majestade o Imperador do
Brasil, a República Argentina e a República Oriental
se unem em aliança ofensiva e defensiva na guerra
promovida pelo governo do Paraguai”.
a) o Brasil não poder suportar o ofensa do Paraguai
ao invadir os países do Prata, nossos tradicionais
aliados.
b) o Uruguai ultimar alianças com a Bolívia, no sentido
de atuarem contra o governo paraguaio.
c) a Argentina pretender incorporar o Paraguai, obrigado a buscar alianças no Brasil e no Uruguai
d) a Bolívia e o Paraguai se unirem em federação que
poderia criar um amplo domínio sobre o continente.
e) o Paraguai, politicamente centralizado, possuir a
economia mais estatizada e independente da Bacia
do Prata.
6. (EFOA) A Guerra do Paraguai (1865 - 1870) foi o
mais longo e sangrento confronto militar do século
XIX envolvendo três países latino-americanos que
atualmente integram o Mercosul. Para a melhor compreensão da origem do conflito é necessário levar em
conta que:
a) do ponto de vista argentino, o poderio militar
paraguaio não era motivo para uma aliança com o
Brasil.
b) no Uruguai, prevalecia o ponto de vista dos dois
partidos dominantes que pendiam para o lado paraguaio.
c) a intervenção armada do Império brasileiro no
Uruguai não despertou profundas preocupações no
Paraguai.
d) do ponto de vista paraguaio, a independência do
Uruguai era a melhor garantia para a navegação no
Prata.
e) do ponto de vista da Inglaterra, o modelo econômico
paraguaio reforçava a dependência externa guarani.