Ex.mos Senhores, Junto se remete a informação relevante para o

Ex.mos Senhores,
Junto se remete a informação relevante para o dia de hoje:
Decreto do Presidente da República n.º 31/2014
Presidência da República
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no
Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2014
Assembleia da República
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e Agricultura, assinado em Lisboa, em 31 de julho de 2012
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2014
Assembleia da República
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no
Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
Aviso n.º 53/2014
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as
respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a
Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa em 30 de
novembro de 2009
Decreto-Lei n.º 76/2014
Ministério da Economia
Define os termos da extinção da SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A.,
criada pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio
Decreto-Lei n.º 77/2014
Ministério da Economia
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a
orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., procedendo à reestruturação
prevista nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das
entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica
dos setores privado, público e cooperativo
Decreto-Lei n.º 78/2014
Ministério da Economia
Aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na sequência da Lei n.º
67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas
independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público
e cooperativo, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, que
aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 79/2014
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e
nos ensinos básico e secundário
Banca tem de recuperar a rentabilidade sem as ‘velhas’ fontes de receita
http://economico.sapo.pt/noticias/banca-tem-de-recuperar-a-rentabilidade-sem-as-velhasfontes-de-receita_193085.html
BES deve anunciar amanhã agravamento de prejuízos
http://economico.sapo.pt/noticias/bes-deve-anunciar-amanha-agravamento-deprejuizos_193224.html
Alterações regulatórias pesaram 30 milhões nas contas da EDP
http://economico.sapo.pt/noticias/alteracoes-regulatorias-pesaram-30-milhoes-nas-contasda-edp_193228.html
Rendeiro culpado por falência do BPP, Advogados ponderam recurso
http://economico.sapo.pt/noticias/rendeiro-culpado-por-falencia-do-bpp-advogadosponderam-recurso_193223.html
Privatização da TAP no radar de investidores chineses, revela Cavaco
http://economico.sapo.pt/noticias/privatizacao-da-tap-no-radar-de-investidores-chinesesrevela-cavaco_193230.html
Seminário "Oportunidades no âmbito da Agência de Apoio da NATO - NSPA"
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId={87FF
232E-9569-44A1-8BF5-0CE1FF65E607}
ABC Mercado Colômbia e Chile. INSCREVA-SE!
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId={248E
5292-C574-4369-9AB9-5A5E87E40C7A}
Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI) abre novo escritório em Singapura
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId={73E6
5B15-2D4B-4D68-A6F3-545C75D493E8}
SERNIS recebe três prémios no mais importante salão de invenções do mundo
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId={79A1
BE91-437E-490B-9F18-99E3B7FF3EBB}
Pavilhão Europeu na Feira "Canadian Waste & Recycling"
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId={21B
CB99C-9857-47DD-837E-FED872CD79D5}
Ciclo de conferências "Container and Content: intersections between Museology
and Architecture"
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId={9553
40CF-7B23-4F31-944C-B4531546547C}
Vinhos da Quinta da Lixa foram brindados a Ouro no concurso ‘Mundial de
Bruxelas´
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId={FDC
1882F-AFF7-4687-96DC-6ED7689AD87F}
Dias Aberto do Cenfim
http://www.iefp.pt/NOTICIAS/EVENTOS_CRC/Paginas/Dias_Aberto_Cenfim.asp
x
Garantia Jovem - Coimbra
http://www.iefp.pt/NOTICIAS/EVENTOS_CRC/Paginas/Garantia_Jovem_Coimb
ra.aspx
Campeonato Nacional das Profissões - Apresentação da comitiva do Alentejo
http://www.iefp.pt/NOTICIAS/EVENTOS_CRC/Paginas/Campeonato_Nacional_
Profissoes_Apresentacao_comitiva_Alentejo.aspx
Semana Aberta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu
http://www.iefp.pt/NOTICIAS/EVENTOS_CRC/Paginas/Semana_Aberta_Viseu.a
spx
Regulamento de Execução (UE) n.o 493/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014,
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho que institui
um direito anti-dumpingdefinitivo sobre as importações de cabos de aço
originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às
importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia,
independentemente de serem ou não declarados originários da República
da Coreia
http://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.139.01.0007.01.POR
Rita Neto
Santana Lopes, Castro, Vieira, Teles, Silva Lopes, Calado,
Cardoso & Associados – Sociedade de Advogados, R. L.
RUA CASTILHO, n.º 67 - 2..º * 1250-O68 LISBOA
TEL..: (+ 351) 211 994 691
FAX: (+ 351) 211 993 950
Comunicação confidencial entre Advogados – vg artigos 108.º dos Estatuto da Ordem dos Advogados
Portugueses e 5.3. do Código de Conduta do CCBE