400 questões PMTO

1
Prefácio
Concurseiros (as),
Essa apostila foi elaborada com questões produzidas a partir da Lei N°
2578/2012 (Estatuto da Polícia Militar do Tocantins) e Lei Complementar
N° 79/2012 (Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins) que são
as normas basilares que regem a Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O seguinte material foi feito com intuito facilitar o aprendizado, através das
resoluções das questões que favorecem a memorização do conteúdo.
Estaremos disponíveis para tentar sanar qualquer dúvida referente ao
material
nos
e-mails:
[email protected]
e
[email protected] e nos telefones: (63) 98453-8938 e (63)
98443-1797.
Edição: Lucas A. Vilarinho e Matheus Gabriel A. R. Andrade
2
LEI Nº. 2.578, DE 20 DE
ABRIL DE 2012
1. (Rodrigues e Almeida- 2018) A respeito
da polícia militar do estado do Tocantins
assinale a questão correta.
A) A Polícia Militar e o Corpo de
Bombeiros Militar são instituições
permanentes, reserva do Exército
Brasileiro, sendo o Corpo de Bombeiros
subordinada ao Governador do Estado e a
Polícia Militar subordinada ao Chefe do
Estado Maior.
B) A Polícia Militar e o Corpo de
Bombeiros Militar são instituições
permanentes, reserva do Exército
Brasileiro, diretamente subordinadas ao
Governador do Estado.
C) Apenas a polícia Militar é reserva do
Exército
Brasileiro,
diretamente
subordinada são Governador do Estado.
D) A Polícia Militar e o Corpo de
Bombeiros Militar são instituições
permanentes, reserva do Exército
Brasileiro, indiretamente subordinadas ao
Governador do Estado.
2. (Rodrigues e Almeida- 2018) É
considerado militar da ativa:
A) Reserva remunerada, quando recebam
proventos do Estado, sujeitos à
prestação de serviços na ativa,
mediante aceitação voluntária, após
convocação.
B) Reformados,
quando,
estejam
dispensados
definitivamente
da
prestação de serviço na ativa, mas
continuam a receber proventos do
Estado.
C) Integrantes da reserva remunerada,
quando convocados.
D) Policial Militar agregado por mais de
01 ano.
3. (Rodrigues e Almeida- 2018) Compete,
em todo o território tocantinense:
A) À Polícia Militar o exercício da polícia
judiciária.
B) À Polícia Militar o patrulhamento
ostensivo nas rodovias federais.
C) À Polícia Militar o patrulhamento
ostensivo das ferrovias.
D) À Polícia Militar o exercício da polícia
ostensiva e a preservação da ordem
pública.
4. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
considerados militares na inatividade:
A) Reserva remunerada, quando recebam
subsídios do Estado, sujeitos à
prestação de serviços na ativa,
mediante aceitação voluntária, após
convocação.
B) Reserva remunerada, quando recebam
proventos do Estado, sujeitos à
prestação de serviços na ativa,
independente de aceitação, após
convocação.
C) Reserva remunerada, quando recebam
proventos do Estado, sujeitos à
prestação de serviços na ativa,
mediante aceitação voluntária, após
convocação.
D) Reserva remunerada, quando recebam
proventos do Estado, não podendo
voltar ao serviço ativo.
5. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
equivalentes as expressões, exceto:
A) Na ativa.
B) Em serviço na ativa.
C) Em atividade.
3
D) Em reforma.
6. (Rodrigues e Almeida- 2018) Segundo o
Estatuto da Polícia Militar do Tocantins,
a conceituação de Corporação é:
A) É a denominação dada à Unidade
Policial Militar -UPM e à Unidade
de Bombeiro Militar - UBM,
administrativa ou operacional, da
Corporação
incluídas
suas
subunidades.
B) É todo o território do município no
qual se localizem as instalações
administrativas de uma OM.
C) É a denominação dada, à Polícia
Militar do Estado do Tocantins PMTO e ao Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins CBMTO.
D) É o dever advindo de uma ordem
específica de comando, direção ou
chefia.
7. (Rodrigues e Almeida- 2018) Segundo o
Estatuto da Polícia Militar do Tocantins,
a conceituação de Função Militar é:
A) É o exercício das atribuições
inerentes ao cargo, comissão,
encargo ou incumbência.
B) É o exercício das atribuições que,
pela generalidade, peculiaridade,
duração, vulto ou natureza das
obrigações, não são catalogadas
como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de
Efetivo (QOD) da Corporação.
C) É a situação do militar capacitado
legalmente para o exercício de
cargo, comissão, função ou encargo
militar.
D) É o dever advindo de uma ordem
específica de comando, direção ou
chefia.
8. (Rodrigues e Almeida- 2018) Segundo o
Estatuto da Polícia Militar do Tocantins,
a conceituação de Adição é:
A) É o ato administrativo pelo qual o
candidato habilitado em concurso
público específico é admitido na
Corporação.
B) É o ato administrativo que vincula o
militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu
efetivo, ficando subordinado ao
comando desta para todos os fins.
C) É o ato administrativo pelo qual o aluno
soldado é levado a Aspirante a Oficial,
após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação.
D) É o ato administrativo pelo qual o
Cadete é elevado a Aspirante a Oficial,
após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação.
9. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Movimentação é a denominação genérica
do ato administrativo que implica uma
das seguintes situações, exceto:
A) Classificação: é a modalidade de
movimentação que lota o militar em
uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão
ou interrupção de curso.
B) Transferência: é a modalidade de
movimentação, com animus de
definitividade, de uma para outra OM
ou, no âmbito de uma OM, de uma para
outra fração, destacada ou não, e pode
ser feita por necessidade do serviço ou
a bem da disciplina, ou ainda por
interesse próprio a requerimento do
interessado.
C) Nomeação: é a modalidade de
movimentação, fora do âmbito da OM,
em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar
é nela especificado.
D) Missão, Tarefa ou Atividade: é o dever
advindo de uma ordem específica de
comando, direção ou chefia.
4
10. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
ingresso na Corporação depende, exceto:
A) Aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos, com
aplicação de exame de conhecimentos e
habilidades.
B) Exame de capacidade física.
C) Exame toxicológico.
D) Graduação em nível superior para o
cargo de Praça.
11. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
ingresso na Corporação exige-se do
candidato, exceto:
A) A nacionalidade brasileira.
B) Idade máxima, no ato da inscrição no
concurso público, de 30 anos.
C) Estar em dia com as obrigações
eleitorais.
D) Altura mínima de 1,65m, se do sexo
masculino, e 1,63m, se do sexo
feminino.
12. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
ingresso na Corporação exige-se ainda do
candidato, exceto:
13. (Rodrigues e Almeida- 2018) Assinale
a opção correta sobre o ingresso na
Corporação, sendo exigido do candidato:
A) Não exercício dos direitos políticos.
B) Procedimento
irrepreensível
e
idoneidade moral ilibada, avaliados
segundo normas baixadas pelo Chefe do
Poder Executivo.
C) Estar incompatibilizado para
investidura em cargo público.
D) Comprovação positiva de sentença
condenatória, transita em julgado, em
âmbito penal, penal militar e eleitoral.
E) Idoneidade
moral,
comprovada
mediante apresentação de certidões
policial e judicial.
14. (Rodrigues e Almeida- 2018) Sobre o
ingresso na corporação assinale a opção
correta:
A) O exame de conhecimentos e
habilidades, de caráter eliminatório e
classificatório, é aplicado apenas por
meio de provas objetivas.
B)
O exame de capacidade física, de
caráter eliminatório, consiste em
exercícios variados, por sexo,
estabelecidos no edital do concurso,
que permitam avaliar a capacidade de
realização de esforços e a resistência à
fadiga física dos candidatos.
C)
A avaliação de saúde, de caráter
eliminatório, consiste em exames
médicos, testes clínicos e exames
laboratoriais, estabelecidos no edital
do concurso, à custa do Estado.
D)
A avaliação psicológica: de caráter
eliminatório, consiste em avaliação
objetiva
e
padronizada
das
características cognitivas e de
personalidade
dos
candidatos,
mediante emprego de técnicas
científicas, não se admitindo testes de
personalidade,
de
inteligência,
A) Idade mínima de 18 anos, no ato da
inclusão.
B) Graduação em nível superior para
oficiais.
C) Conclusão do ensino médio para Praças.
D) Se do sexo masculino, estar em dia com
as obrigações do serviço militar.
E) Carteira Nacional de Habilitação –
CNH, permissão válida para dirigir ou
comprovante de aprovação junto ao
Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN, no mínimo na categoria “A”.
nova
5
E)
inventários e questionários, na
conformidade do edital do concurso.
A) Apenas as alternativas I, II e V estão
corretas.
O exame toxicológico é de caráter
público e realizado à custa do
candidato.
B) Apenas as alternativas I, IV e V
estão corretas.
15. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
considerados traços de personalidade
incompatíveis
para
inclusão
na
Corporação, exceto:
A) Descontrole emocional.
D) Apenas as alternativas I, II, IV e V
estão corretas.
E) Todas as alternativas estão corretas.
17. (Rodrigues e Almeida- 2018) Estão
corretas as seguintes disposições sobre a
hierarquia e a disciplina, exceto:
B) Descontrole da impulsividade.
C) Descontrole da agressividade.
D) Acatamento às normas sociais e
figuras de autoridade.
E) Distúrbio acentuado da energia
vital, de forma a comprometer a
capacidade
para
ação,
com
depressão ou elação acentuadas.
16. (Rodrigues e Almeida- 2018) Em
relação ao Estatuto da Polícia Militar do
Tocantins, analise as questões a seguir.
I. Após o ingresso, o militar é
submetido a curso de formação ou
habilitação específico.
II. O militar reprovado no curso
formação ou habilitação,
exonerado da Corporação
reconduzido
ao
posto
graduação anterior.
C) Apenas as alternativas I, III e V
estão corretas.
de
é
ou
ou
III. As vagas para ingresso na
Corporação, destinadas ao sexo
feminino, são limitadas a 15% do
total disponibilizado no concurso
público.
IV. O acesso inicial aos Quadros de
Oficiais de Saúde e Especialistas QOS se dá na graduação de
Aspirante a Oficial.
V. O acesso inicial aos Quadros de
Praças se dá na designação
hierárquica de Aluno-Soldado.
A) A hierarquia e a disciplina são a base
institucional da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar, e a
autoridade e a responsabilidade
crescem com o grau hierárquico.
B) A hierarquia militar consiste na
ordenação da autoridade em níveis
diferenciados, dentro da estrutura da
Corporação.
C) O respeito à hierarquia é
consubstanciado no espírito de
acatamento
à
sequência
de
autoridade.
D) Disciplina é a rigorosa observância
e o acatamento parcial das leis,
regulamentos, normas e disposições
que fundamentam a Corporação e
coordenam o seu funcionamento
regular e harmônico, traduzindo-se
pelo perfeito cumprimento do dever
por parte de todos e cada um de seus
integrantes.
E) A disciplina e o respeito à hierarquia
devem ser mantidos em todas as
circunstâncias da vida entre
militares da ativa, da reserva
remunerada, reformados e de outras
organizações militares.
18. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir sobre o regulamento
disciplinar e identifique o correto.
6
A) A pena disciplinar de prisão ou
detenção não pode ser superior a
sessenta dias.
21. (Rodrigues e Almeida- 2018) Em
relação aos círculos hierárquicos, assinale
a questão correta.
B) Nenhuma punição disciplinar pode
ser aplicada sem o devido processo
legal e sem observância da ampla
defesa e do contraditório.
A) Círculos hierárquicos são âmbitos
de convivência entre os militares da
mesma categoria e tem a finalidade de
desenvolver o espírito de camaradagem
em ambiente de estima e confiança, sem
prejuízo do respeito mútuo.
C) Ao militar estadual não é assegurado
o direito de recorrer das punições
disciplinares.
D) A pena de demissão é aplicada ao
militar estável, após sindicância, e,
ao não estável, após submissão a
Conselho de Justificação ou de
Disciplina.
E) As penas disciplinares somente
serão
aplicadas
visando
à
manutenção da harmonia militar e
ao exemplo que possa ser
transmitido a todos os integrantes do
seu círculo hierárquico.
19. (Rodrigues e Almeida- 2018) Punições
disciplinares a que estão sujeitos os
militares são as seguintes, exceto:
A) Reserva sem remuneração.
B) Repreensão.
C) Detenção.
D) Demissão.
E) Advertência.
20. (Rodrigues e Almeida- 2018) Ainda
sobre as punições disciplinares a que estão
sujeitos os militares são as seguintes,
exceto:
A) Prisão.
B) Reforma disciplinar.
C) Demissão.
D) Repreensão.
E) Suspensão dos subsídios.
B) Círculos hierárquicos são âmbitos
de convivência entre os militares de
categorias diferentes e tem a finalidade
de desenvolver o espírito de
camaradagem em ambiente de estima e
confiança, sem prejuízo do respeito
mútuo.
C) Círculos hierárquicos são âmbitos
de convivência entre os militares da
categoria superior e intermediária e tem
a finalidade de desenvolver o espírito de
camaradagem em ambiente de estima e
confiança, sem prejuízo do respeito
mútuo.
D) Círculos hierárquicos são âmbitos
de convivência entre os militares apenas
da categoria superior e tem a finalidade
de desenvolver o espírito de
camaradagem.
22. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir sobre os círculos
hierárquicos.
I. O Círculo de Oficiais Superiores.
II. O Círculo de Oficial Intermediário.
III. O Círculo de Oficiais Subalternos.
IV. Círculo de Praças Especiais.
V. O Círculo de Subtenentes e Sargentos.
VI. O Círculo de Cabos e Soldados.
A) Apenas as alternativas I, III e V
estão corretas.
B) Apenas as alternativas III e V estão
corretas.
7
C) Apenas as alternativas I, II e IV
estão corretas.
B) Aspirante a Oficial, Cadete II,
Cadete I.
D) Nenhuma
correta.
C) Aspirante a Oficial, Cadete III,
Cadete II, Cadete I e o AlunoSoldado.
das
alternativas
está
E) Todas as alternativas estão corretas.
23. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Círculo
de
Oficial
Intermediário
compreende:
A) Tenente-Coronel.
B) Capitão.
C) 1º Tenente.
D) Aspirante a Oficial.
E) Subtenente.
24. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Círculo de Oficial superior compreende,
exceto:
A) Coronel.
B) Tenente-Coronel.
C) Major.
D) 1º Tenente.
25. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Círculo de Subtenentes e Sargentos
compreendem, exceto:
A) Subtenente.
D) Aspirante a Oficial, Cadete III,
Cadete II, Cadete I e o soldado.
E) Aspirante a Oficial, Cadete III,
Cadete II, Cadete I e o cabo.
27. (Rodrigues e Almeida- 2018) Assinale
a opção correta.
A) Posto é o grau hierárquico da praça,
conferido por ato do Chefe do Poder
Executivo.
B) Graduação é o grau hierárquico do
oficial, conferido por ato do
Comandante-Geral da Corporação.
C) Graduação é o grau hierárquico da
praça,
conferido
por
ato
do
Comandante-Geral da Corporação.
D) Posto é o grau hierárquico do oficial,
conferido por ato do Comandante-Geral
da Corporação.
E) Graduação é o grau hierárquico da
praça, conferido por ato do Chefe do
Poder Executivo.
28. (Rodrigues e Almeida- 2018) O aluno
matriculado no Curso de Formação ou de
Habilitação de Oficiais frequenta o
círculo de:
B) 2º Sargento.
C) 1º Sargento.
D) Aspirante a oficial.
E) 3º Sargento.
26. (Rodrigues e Almeida- 2018) Círculo
de Praças Especiais são:
A) Aspirante a Oficial, Cadete III,
Cadete II, Cadete I.
A) Subtenentes e Sargentos.
B) Cabos e Soldados.
C) Oficiais Subalternos.
D) Oficiais intermediários.
E) Oficiais superiores.
29. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir.
8
I. Sempre que o militar da reserva
remunerada ou reformado fizer uso
do posto ou graduação, deve
mencionar sua respectiva situação.
II. O Quadro de Organização e
Distribuição do Efetivo (QOD) da
Corporação é estabelecido por ato
do
Comandante-Geral
da
Corporação.
III. Os Alunos Oficiais são declarados
Aspirantes
a
Oficial
pelo
Comandante-Geral da Corporação.
A) Apenas a alternativa I está correta.
B) Apenas as alternativas II e III estão
corretas.
C) Apenas as alternativas I e III estão
corretas.
D) Todas as alternativas estão corretas.
E) Nenhuma
correta.
das
alternativas
está
30. (Rodrigues e Almeida- 2018) Sobre
antiguidade e a precedência, assinale a
questão incorreta.
A) A antiguidade, em cada posto ou
graduação, é contada a partir da data
da assinatura do ato da respectiva
inclusão, promoção, nomeação,
declaração, ou reinclusão salvo
quando taxativamente for fixada
outra data ou critério estabelecido
em lei.
B) A precedência entre militares da
ativa, do mesmo grau hierárquico, é
assegurada pela antiguidade no
posto ou na graduação, salvo nos
casos de precedência funcional
estabelecida em lei ou regulamento.
C) Em igualdade de posto ou
graduação, os militares da ativa têm
precedência sobre os inativos.
D) A precedência entre os militares da
ativa e os da reserva que estiverem
convocados é definida pelo tempo
de efetivo serviço no posto ou na
graduação.
E) No caso de ser igual a antiguidade, é
estabelecida entre os militares do
mesmo quadro, mediante idade
sendo o mais velho mais antigo.
31. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
precedência entre as praças especiais e as
demais praças é assim regulada, exceto:
A) Os Aspirantes a Oficial PM são
hierarquicamente superiores às demais
praças.
B) O aluno do Curso de Habilitação de
Oficiais tem precedência hierárquica
sobre o Subtenente, restrita ao período
do curso.
C) O aluno do Curso de Formação de
Oficiais é hierarquicamente superior ao
Subtenente.
D) O praça do Curso de Formação ou
Habilitação de Cabos e de Sargentos tem
precedência hierárquica sobre seus
pares, independente ao período do curso.
32. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir.
I. A Corporação mantém um assento
individual no qual são registrados
todos os dados referentes ao seu
pessoal da ativa e da reserva.
II. Os Alunos Oficiais são declarados
Aspirantes
a
Oficial
pelo
Comandante-Geral da Corporação.
III. O aspirantado é o estágio probatório
da praça.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas os itens II e III estão
corretos.
C) Apenas os itens I e III estão corretos.
D) Apenas o item III está correto.
E) Apenas os itens I e II estão corretos.
9
33. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Identifique o item incorreto em relação ao
comando e a subordinação.
A) subordinação não afeta a dignidade
do
militar
e
decorre,
exclusivamente,
da
estrutura
hierarquizada da Corporação.
B) O Oficial é preparado, ao longo da
carreira, para o exercício do
Comando, da Chefia e da Direção
das organizações militares.
C) Os Subtenentes e os Sargentos
auxiliam e complementam as
atividades dos Oficiais, quer no
treinamento e no emprego dos
meios, quer na instrução e na
administração, não podendo, ser
empregados na execução de
atividade-fim da Corporação.
D) Os cabos e soldados desempenham,
essencialmente,
atividades
de
execução.
E) Às Praças Especiais cabe a rigorosa
observância das prescrições dos
regulamentos
que
lhes
são
pertinentes, exigindo-se-lhes inteira
dedicação ao estudo e ao
aprendizado técnico-profissional.
34. (Rodrigues e Almeida- 2018) Em
relação cargo e função militar identifique
o correto.
A) Cargo militar é aquele que pode ser
exercido por militar em serviço
ativo e inativo.
B) Considera-se vago o cargo ocupado
por militar em missão.
C) Função militar é o exercício das
obrigações inerentes a função
militar.
D) A cada cargo militar corresponde
um conjunto de atribuições, deveres
responsabilidades que se constituem
em obrigações do ComandanteGeral.
E) As obrigações inerentes ao cargo
militar devem ser compatíveis com
o correspondente grau hierárquico e
definidas
em
legislação
ou
regulamentação específica.
35. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
manifestações essenciais do valor militar,
exceto:
A) O civismo e o não culto das
tradições históricas.
B) A fé na elevada
Corporação.
missão
da
C) O espírito de corpo, o orgulho do
militar pela organização a que serve.
D) O amor à profissão militar e o
entusiasmo com que é exercida.
E) O
aprimoramento
profissional.
técnico-
36. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir.
I. O sentimento de servir à comunidade,
traduzido pela vontade inabalável de
cumprir o dever militar e pelo parcial
devotamento à manutenção da ordem
pública mesmo com risco da própria
vida.
II. A fé na elevada missão da
Corporação;
III. O
aprimoramento
técnicoprofissional.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas os itens I e III estão corretos.
C) Apenas o item II está correto.
D) Apenas os itens II e III estão
corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
37. (Rodrigues e Almeida- 2018) Cabe ao
militar a responsabilidade parcial pelas
decisões que tomar, pelas ordens que
emitir e pelos atos que praticar.
10
( ) CERTO
B) Proceder de maneira
somente na vida pública.
( ) ERRADO
38. (Rodrigues e Almeida- 2018) A contar
da data da nomeação, o Oficial do último
posto da Corporação que tenha ocupado
cargo, pelo período de três anos, de
Comandante-Geral, Chefe do Estado
Maior ou Chefe da Casa Militar não é
obrigado a exercer, na Corporação, cargo
ou função hierarquicamente inferior,
podendo ser empregado em outro órgão
da estrutura do Estado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
39. (Rodrigues e Almeida- 2018) As
obrigações que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou
natureza, não sejam catalogadas como
posições tituladas em Quadro de
Organização, ou em outro dispositivo
legal, são cumpridas como encargo,
incumbência, comissão, serviço ou
atividade militar ou de natureza militar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
40. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
preceitos e deveres da ética militar,
exceto:
B) Respeitar a dignidade da pessoa
humana.
C) Ser justo e parcial no julgamento dos
atos e na apreciação do mérito dos
subordinados.
D) Cumprir os deveres de cidadão.
E) Observar as
educação.
normas
da
C) Praticar
a
camaradagem
e
desenvolver, permanentemente, o
espírito de cooperação.
D) Ser discreto em suas atitudes e
maneiras, bem como na linguagem
escrita e falada.
E) Abster-se de tratar, fora do âmbito
apropriado, de matéria sigilosa de
que tenha conhecimento.
42. (Rodrigues e Almeida- 2018) Zelar
pelo preparo moral, intelectual e físico
próprio e dos subordinados, tendo em
vista o cumprimento da missão comum.
( ) CERTO
boa
41. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
preceitos e deveres da ética militar,
exceto:
A) Acatar as ordens das autoridades
civis.
( ) ERRADO
43. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Conduzir-se, apenas no serviço, de modo
a que não sejam prejudicados os
princípios da disciplina, do respeito e do
decoro militares.
( ) CERTO
A) Amar a verdade e a responsabilidade
como fundamento da dignidade.
ilibada
( ) ERRADO
44. (Rodrigues e Almeida- 2018) Garantir
assistência moral e material ao seu lar e
conduzir-se como chefe de família
exemplar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
45. (Rodrigues e Almeida- 2018) Exercer
com autoridade, eficiência e improbidade
as funções que lhe couberem em
decorrência do cargo, incutindo também
o senso de responsabilidade em seus
subordinados.
( ) CERTO
( ) ERRADO
46. (Rodrigues e Almeida- 2018) Segundo
o estatuto da polícia militar do
11
Tocantins, identifique a alternativa
correta.
A) Ao militar são permitidas a
sindicalização e a greve, bem como
a filiação a partido político enquanto
permanecer em atividade.
B) Ao militar da ativa é vedado
comerciar ou tomar parte na
administração ou gerência de
sociedade, ou delas ser sócio ou
participar, mesmo que como
acionista ou cotista, em sociedade
anônima ou sociedade empresária
limitada.
C) O militar na reserva remunerada,
quando convocado, fica permitido
de tratar, nas organizações militares
e nas repartições públicas civis, dos
interesses de organizações ou
empresas privadas de qualquer
natureza.
D) Ao militar da ativa é vedada a
acumulação remunerada de cargos
públicos, sem exceção.
E) É proibida ao militar a manifestação
individual ou coletiva sobre atos de
superiores,
de
caráter
reivindicatório, de cunho políticopartidário e sobre assuntos de
natureza militar de caráter sigiloso.
47. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
militar, ainda que na inatividade, deve
abster-se do uso das designações
hierárquicas, exceto:
A) Em atividades político-partidárias,
mesmo se candidato a cargo eletivo.
B) Em atividades comerciais.
C) Em atividades industriais.
D) Discutir ou provocar questões
públicas ou pela imprensa, a respeito
de assuntos políticos ou militares,
excetuados
os
de
natureza
exclusivamente
técnica,
se
autorizado.
E) No exercício de cargo ou função de
natureza civil.
48. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva cabo da Polícia Militar do
Tocantins, atua com devotamento ao
interesse particular, colocando seus
interesses em primeiro lugar. João não
infringiu em nenhum momento o
Estatuto, agindo dentro da ética militar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
49. (Rodrigues e Almeida- 2018) O 1°
Tenente Marinho da Polícia Militar do
Estado do Tocantins sempre busca com
energia o êxito do serviço e o
aperfeiçoamento técnico-profissional e
moral, agindo assim de acordo com o
Estatuto.
( ) CERTO
( ) ERRADO
50. (Rodrigues e Almeida- 2018) Exercer
todos os atos de serviço com presteza e
pontualidade, desenvolvendo o hábito de
estar na hora certa no local determinado,
para exercer a sua habilidade, é uma das
características da ética militar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
51. (Rodrigues e Almeida- 2018) Arlindo
capitão da Polícia Militar do Tocantins
pleiteou para si, indevidamente, benefício
de outro militar, o que não é permitido
segundo o Estatuto.
( ) CERTO
( ) ERRADO
52. (Rodrigues e Almeida- 2018) Marcelo
da Silva, Major da Polícia Militar do
estado do Tocantins, buscou no ano de
2017 a publicidade visando à promoção
pessoal para atingir seus interesses.
Marcelo agiu de forma correta não sendo
vedada a promoção pessoal no Estatuto.
( ) CERTO
( ) ERRADO
12
53. (Rodrigues e Almeida- 2018) Maria
Paula, Subtenente da Polícia Militar do
estado do Tocantins usando de sua
autoridade
pública
praticou
arbitrariedades. Maria Paula agiu de
forma errônea, sendo a sua atitude
vedada pelo Estatuto.
( ) CERTO
C) A violação das obrigações, dos
preceitos ou dos deveres militares não
leva em consideração o grau hierárquico
do infrator sendo observado o princípio
constitucional da isonomia.
D) A violação das obrigações, dos
preceitos ou dos deveres militares é tão
mais grave quanto mais elevado o grau
hierárquico do infrator.
( ) ERRADO
54. (Rodrigues e Almeida- 2018) Todo
cidadão, após ingressar na Polícia Militar
ou no Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins, presta compromisso
de honra, no qual afirma a sua aceitação
consciente das obrigações e dos deveres
militares e manifesta a sua firme
disposição de bem e fielmente cumpri-los.
57. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
inobservância dos deveres previstos em
leis e regulamentos ou a falta de exação no
cumprimento deles acarreta, para o
militar responsabilidade, exceto:
A) Funcional.
B) Pecuniária.
C) Disciplinar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
D) Penal.
E) Eleitoral.
55. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
compromisso de honra tem caráter solene
e é prestado no gabinete do ComandanteGeral em particular, tão logo o militar
adquira o grau de instrução compatível
com o perfeito entendimento de seus
deveres como integrante da Polícia
Militar ou do Corpo de Bombeiros
Militar.
58. (Rodrigues e Almeida- 2018)A
apuração
da
responsabilidade
administrativa ou penal não pode
concluir pela incompatibilidade do
militar com o cargo e pela incapacidade
para o exercício das funções militares a ele
inerentes.
( ) CERTO
( ) CERTO
( ) ERRADO
56. (Rodrigues e Almeida- 2018) Em
relação à violação das obrigações, dos
preceitos ou dos deveres militares assinale
a alternativa correta.
A) A violação das obrigações, dos
preceitos ou dos deveres militares é tão
mais grave quanto menor o grau
hierárquico do infrator.
B) A violação das obrigações, dos
preceitos ou dos deveres militares é tão
mais leve quanto mais elevado o grau
hierárquico do infrator.
( ) ERRADO
59. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir.
São competentes para instaurar ou
determinar a instauração de sindicância,
e aplicar as sanções disciplinares, as
seguintes autoridades:
I - O Comandante-Geral, em relação a todos
que lhe forem funcionalmente subordinados,
as sanções previstas nesta Lei, exceto a
demissão de oficial.
13
III - O Chefe do Estado Maior, em relação a
todos
militares
que
lhe
forem
funcionalmente subordinados, as sanções
disciplinares até trinta dias de prisão.
IV - O Corregedor-Geral, em relação a todos
militares sujeitos a esta Lei, exceto o
Comandante-Geral, o Chefe do Estado
Maior, o Subchefe do Estado Maior e todos
os integrantes da Casa Militar, as sanções
disciplinares até trinta dias de prisão.
V - o Secretário-Chefe e o Subchefe da Casa
Militar, em relação a todos os militares que
lhe forem funcionalmente subordinados, as
sanções disciplinares previstas nesta Lei,
exceto a demissão de oficial.
VI - o Diretor, o Subdiretor, o Chefe de
Seção do Estado Maior, os Comandantes ou
Subcomandantes de OM, em relação a todos
os militares que lhes forem funcionalmente
subordinados, as sanções disciplinares até
trinta dias de prisão.
militares que lhe forem funcionalmente
subordinados;
III - o Secretário-Chefe da Casa Militar, em
relação a todos os militares que lhe forem
funcionalmente subordinados ou não.
A) Apenas as alternativas I, II estão
corretas.
B) Apenas as alternativas II e III estão
corretas.
C) Apenas as alternativas I, III estão
corretas.
D) Todas as alternativas estão corretas.
E) Todas alternativas estão incorretas.
61. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
infração administrativa prescreve, desde
a
data
do
conhecimento
pela
Administração Pública da ocorrência do
ato ou do fato, em quatro anos a
transgressão grave.
A) Apenas as alternativas I, II e V estão
corretas.
B) Apenas as alternativas II e IV estão
corretas.
C) Apenas as alternativas I, III e V
estão corretas.
D) Apenas as alternativas I, II, III e IV
estão corretas.
E) Todas as alternativas estão corretas.
60. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
competentes para a instauração de
Conselho de Justificação e de Conselho de
Disciplina e para determinar o imediato
afastamento do acusado do exercício de
suas funções:
I - o Chefe do Poder Executivo, em relação
a todos os militares estaduais;
II - o Comandante-Geral da Corporação e, na
falta ou impedimento deste, o Chefe do
Estado Maior, em relação a todos os
( ) CERTO
( ) ERRADO
62. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
infração administrativa prescreve, desde
a
data
do
conhecimento
pela
Administração Pública da ocorrência do
ato ou do fato, em seis meses a
transgressão leve.
( ) CERTO
( ) ERRADO
63. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
transgressões de natureza leve, exceto:
A) Deixar de prestar a informação que
lhe couber em procedimentos
administrativos.
B) Fazer afirmação falsa, negar ou calar
a verdade no âmbito da Corporação.
C) Usar ou portar, em serviço,
armamento não regulamentado ou
14
determinado, salvo se autorizado
pelo comandante ou chefe direto.
D) Conversar ou fazer ruído em ocasião
ou em horário impróprios.
E) Descuidar do asseio próprio ou do
local do trabalho.
64. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva, cabo da Polícia Militar do Estado
do Tocantins conduziu viatura militar,
sem fardamento, inexistindo situação de
comprovada necessidade e sem ordem
superior. João da Silva cometeu
transgressão de natureza média.
( ) CERTO
( ) ERRADO
65. (Rodrigues e Almeida- 2018) Lucas
Almeida, cabo da Polícia Militar do
Estado do Tocantins não cumpriu ordem
recebida do seu superior. Lucas cometeu
transgressão de natureza média.
( ) CERTO
( ) ERRADO
66. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
infração administrativa prescreve, desde
a
data
do
conhecimento
pela
Administração Pública da ocorrência do
ato ou do fato, em três anos a transgressão
média.
( ) CERTO
( ) ERRADO
67. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
transgressões de natureza média, exceto:
A) Deixar de punir o transgressor ou de
comunicar a autoria da transgressão da
disciplina.
B) Dificultar
ao
subordinado
a
apresentação de recurso disciplinar.
C) Não atender à solicitação do pessoal
de serviço no sentido de mostrar o
conteúdo de embrulho ou de qualquer
objeto que esteja portando no interior
do quartel.
D) Deixar de devolver, ao final do
serviço, o armamento ou equipamento
que lhe tenha sido entregue.
E) Comparecer fardado em reuniões de
caráter político, exceto quando em
serviço.
68. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
instauração de processo disciplinar não
interrompe a prescrição da infração
administrativa.
( ) CERTO
( ) ERRADO
69. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
julgamento do infrator deve ser precedido
de exame e de análise que considerem,
exceto:
A) Seus antecedentes.
B) As causas
transgressão.
determinantes
da
C) A sua posição na hierarquia.
D) A natureza dos fatos ou dos atos que
a constituir.
E) As consequências advindas ou que
dela possam advir.
70. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Transgressão disciplinar é a infração
administrativa
caracterizada
pela
violação os preceitos ou deveres da ética
inerentes à atividade militar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
71. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
transgressões de natureza grave:
A) Exercer sua função de forma
fraudulenta, por ato comissivo ou
omissivo.
B) Abandonar o serviço ou sua área de
circunscrição sem motivo ou sem
prévia autorização da autoridade
competente.
15
C) Permutar serviço sem permissão da
autoridade competente.
D) Aconselhar ou concorrer para que
não seja cumprida qualquer ordem
emanada de autoridade competente,
ou para que seja retardada a sua
execução.
E) Emitir ordem de que saiba ser
impossível a sua execução, ou
esquivar-se de explicitá-la ou
fornecê-la por escrito, quando
necessário.
72. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva, soldado da Polícia Militar do
Estado do Tocantins deixou de içar a
bandeira nos horários determinados
devido ao calor que fazia no dia. João da
Silva não cometeu nenhuma transgressão.
( ) CERTO
responsabilidade
natureza grave.
( ) CERTO
de
( ) ERRADO
( ) CERTO
( ) ERRADO
77. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva, subtenente da Polícia Militar do
Estado do Tocantins chegou atrasado
solenidade para a qual havia sido
designado. João cometeu transgressão
média.
( ) ERRADO
73. (Rodrigues e Almeida- 2018) Ao aluno
de qualquer curso ou estágio aplicam-se
supletivamente as
disposições disciplinares previstas no
estabelecimento de ensino em que estiver
matriculado.
( ) ERRADO
74. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Introduzir
ou
consumir
bebidas
alcoólicas, ou comparecer embriagado em
quartel ou áreas militares é transgressão
de natureza média.
( ) CERTO
transgressão
76. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Envolver-se em negócios ilegais ou
imorais é transgressão de natureza leve.
( ) CERTO
( ) CERTO
é
( ) ERRADO
75. (Rodrigues e Almeida- 2018) Deixar de
conferir, no início e no final do serviço, o
armamento ou o equipamento sob sua
( ) ERRADO
78. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Demonstrar
desídia,
imperícia,
imprudência
ou
negligência
no
desempenho de ato de serviço ou
instrução é uma transgressão disciplinar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
79. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva, capitão da Polícia Militar do Estado
do Tocantins solicitou para si espécie de
donativo pelo serviço executou. João não
cometeu nenhuma transgressão, sendo
permitida a sua conduta.
( ) CERTO
( ) ERRADO
80. (Rodrigues e Almeida- 2018) Deixar de
comunicar os ilícitos de que tiver
16
conhecimento e não lhe caiba promover os
atos de repressão é transgressão de
natureza grave.
A) Instauração.
B) Autuação.
C) Citação do sindicado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
D) Interrogatório do sindicado.
E) Intimação do sindicante.
81. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva, soldado da Polícia Militar do
Estado do Tocantins causou alarde
injustificável na corporação. João
cometeu transgressão de natureza leve.
( ) CERTO
( ) ERRADO
82. (Rodrigues e Almeida- 2018) Em
relação à sindicância,assinale a
alternativa correta.
A) A sindicância é o procedimento pelo
qual a Administração Militar apura as
transgressões disciplinares do militar,
impondo-lhe
penalidades,
não
assegurados à ampla defesa e
contraditório.
B) A sindicância é o procedimento pelo
qual a Administração Militar apura as
transgressões disciplinares do militar,
impondo-lhe penalidades, assegurados
parcialmente à ampla defesa e
contraditório.
C) A sindicância é o procedimento pelo
qual a Administração Militar apura as
transgressões disciplinares do militar,
impondo-lhe penalidades, assegurados
integralmente à ampla defesa e
parcialmente o contraditório.
D) A sindicância é o procedimento pelo
qual a Administração Militar apura as
transgressões disciplinares do militar,
impondo-lhe penalidades, assegurados à
ampla defesa e contraditório.
83. (Rodrigues e Almeida- 2018) São peças
da sindicância, exceto:
84. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir.
I. O Sindicante, para a formação de seu
convencimento, pode reinquirir o
Sindicado em qualquer fase
procedimental.
II. As testemunhas arroladas pela defesa
devem ser ouvidas antes do rol da
acusação.
III. A conclusão da sindicância dá-se em
quinze dias da publicação da portaria
instauradora em boletim orgânico da
Corporação.
IV. O prazo de conclusão pode ser
prorrogado por vinte dias, a critério
da autoridade competente.
A) Apenas as alternativas I, III e IV
estão corretas.
B) Apenas as alternativas I e III estão
corretas.
C) Apenas as alternativas I, II e IV
estão corretas.
D) Apenas as alternativas I e IV estão
corretas.
E) Todas as alternativas estão
incorretas.
85. (Rodrigues e Almeida- 2018) Procedese, por sindicância a apuração, de
natureza investigatória, dos elementos de
convicção para a promoção, exceto:
A) Merecimento
B) Post-mortem.
C) Invalidez permanente.
D) Bravura.
17
86. (Rodrigues e Almeida- 2018) A defesa
preliminar deverá ser feita em cinco dias
úteis.
( ) CERTO
( ) ERRADO
87. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
Conselhos de Justificação e de Disciplina
destinam-se a avaliar, do ponto de vista da
ética e da disciplina militares, a
capacidade do militar estável de
permanecer no serviço ativo da
Corporação, assegurados o devido
processo legal, o contraditório e a ampla
defesa.
( ) CERTO
( ) ERRADO
88. (Rodrigues e Almeida- 2018) As peças
da sindicância devem ser escritas,
numeradas e rubricadas pelo sindicado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
89. (Rodrigues e Almeida- 2018) Podem
ser designados Sindicantes os Oficiais ou
Aspirantes a Oficial, a critério da
autoridade instauradora, independente
da hierarquia.
( ) CERTO
( ) ERRADO
90. (Rodrigues e Almeida- 2018) As
alegações finais deverão ser feitas em 15
dias úteis.
( ) CERTO
( ) ERRADO
91. (Rodrigues e Almeida- 2018)São
processos administrativos disciplinares
no âmbito da Corporação:
I - a sindicância.
II - os Conselhos de Justificação ou de
Disciplina.
( ) CERTO
( ) ERRADO
92. (Rodrigues e Almeida- 2018) É
submetido ao Conselho de Justificação ou
de Disciplina o militar que enquadrar nas
alternativas abaixo, exceto:
A) Tenha perdido a nacionalidade
brasileira.
B) Tenha procedido incorretamente ou
com incúria no desempenho de suas
funções no cargo, comissão ou
encargo que lhe tenha sido
designado.
C) Tenha praticado ato que afete a sua
honra pessoal, o pundonor militar ou
o decoro da classe, em desproveito
dos valores militares e deveres
éticos estabelecidos em Lei.
D) Tenha incorrido na prática ou
concorrido para a prática de crime
hediondo, tortura, consumo ou
tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins ou outros crimes com
emprego de violência ou grave
ameaça.
E) Zelar pelo bom nome da
Corporação e de cada um dos seus
integrantes, obedecendo e fazendo
obedecer aos preceitos e deveres da
ética militar.
93. (Rodrigues e Almeida- 2018) Incumbe
ao Comandante-Geral quando necessário,
baixar o regulamento dos Conselhos de
Justificação e de Disciplina.
18
( ) CERTO
( ) ERRADO
94. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva, capitão da Polícia Militar do Estado
do Tocantins, perdeu a nacionalidade
brasileira devendo então ser submetido ao
Conselho de Disciplina.
( ) CERTO
( ) ERRADO
95. (Rodrigues e Almeida- 2018) Aplicamse os procedimentos dos Conselhos apenas
aos militares da ativa e na reserva
remunerada.
( ) CERTO
( ) ERRADO
99. (Rodrigues e Almeida- 2018) A Praça
acusada é submetida ao Conselho de
Justificação.
( ) CERTO
( ) ERRADO
100. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Oficial acusado é submetido ao Conselho
de Disciplina.
( ) CERTO
( ) ERRADO
101 (Rodrigues e Almeida- 2018) Fazem
parte do Rito dos Conselhos, exceto:
A) Instauração
B) Sessão Inaugural
96. (Rodrigues e Almeida- 2018) Tenha
incorrido na prática, ou concorrido para
ela, de comércio ilegal, doação ou
empréstimo de munição ou arma de fogo.
( ) CERTO
( ) ERRADO
97. (Rodrigues e Almeida- 2018) João da
Silva, cabo da Polícia Militar do Estado
do Tocantins, incorreu na prática de
crime hediondo, João deverá ser
submetido ao Conselho de Justificação.
98. (Rodrigues e Almeida- 2018) Cometa
falta disciplinar de natureza grave,
apurada em sindicância, já estando no
insuficiente ou no mau comportamento,
será submetido ao Conselho de Disciplina
ou Conselho de Justificação.
( ) CERTO
( ) ERRADO
C) Citação e Intimação do acusado
D) Relatório
E) Abertura de prazo de cinco dias
úteis para apresentação de defesa
preliminar
102. (Rodrigues e Almeida- 2018) Ao
final, propõem-se, cumulativamente ou
não, no que couberem, as seguintes
medidas, exceto:
A) Instauração de Inquérito Policial
Militar - IPM se houver indícios de
crime militar.
B) Transferência para a reserva sem
remuneração,
se
considerado
inabilitado definitivamente para
inclusão nos quadros de acesso para
promoção.
C) Reforma nos termos da Lei.
D) Demissão.
19
E) Arquivamento.
dias, observado o contraditório e a ampla
defesa.
103. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
medida apresentada à autoridade
julgadora é aquela deliberada pela
Minoria dos membros do Conselho.
( ) CERTO
( ) ERRADO
104. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Recebidos os autos, a autoridade
nomeante, no prazo de quinze dias, decide
de acordo com o proposto pelo Conselho
ou, motivadamente, aplica outra medida.
( ) CERTO
( ) ERRADO
105. (Rodrigues e Almeida- 2018) Na
sessão Inaugural, são realizados dentre
outros os seguintes procedimentos,
exceto:
A) Autuação do ato de nomeação do
Conselho.
B) Expedição do mandado de citação e
intimação para comparecer à sessão
de qualificação e interrogatório.
( ) CERTO
( ) ERRADO
107. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
militar submetido a Conselho deve ser
intimado de todas as sessões, exceto à
sessão inaugural e deliberação do
relatório, sendo esta secreta.
( ) CERTO
( ) ERRADO
108. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
descritas no relatório, exceto:
A) Determinação
de
outras
providências com vistas à instrução
do processo
B) Diligências feitas.
C) As pessoas inquiridas.
D) Resultados obtidos.
109. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
Conselhos funcionam sempre com a
totalidade dos seus membros.
C) Requisição do levantamento da vida
funcional do militar acusado.
D) Comunicação ao Chefe do poder
executivo
da
abertura
do
procedimento.
E) Designação do dia e da hora para a
sessão
de
qualificação
e
interrogatório.
106. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
autoridade nomeante, após receber os
autos concluídos, se necessário, antes do
julgamento,
pode
devolvê-los
ao
presidente do conselho para novas
diligências, abrindo prazo máximo de dez
( ) CERTO
( ) ERRADO
110. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
as questões a seguir e assinale a questão
correta:
A) Os Conselhos têm o prazo de
quarenta dias, computados a partir
da sessão inaugural, para a
conclusão de seus trabalhos.
B) O prazo de conclusão pode ser
prorrogado
pela
autoridade
nomeante em até vinte dias.
20
C) Os Conselhos constituem-se de três
Oficiais, sendo o de maior posto ou
antiguidade o Presidente, o que lhe
seguir em antiguidade, o Relator e o
seguinte, o Secretário; todos com
direito a voto e com precedência
hierárquica sobre o militar a ele
submetido.
D) Na formação dos Conselhos de
Disciplina, pode ser designado um
graduado e, no de Justificação,
Oficiais inativos, independente de
existência
de
precedência
hierárquica sobre o militar a ele
submetido.
111. (Rodrigues e Almeida- 2018) Ao ser
incluído na Corporação, a praça é
classificada no comportamento “ótimo”.
( ) CERTO
serviço, tenha sido punido com até duas
prisões.
( ) CERTO
115. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Excepcional: quando, no período de oito
anos de efetivo serviço, não tenha sofrido
qualquer punição disciplinar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
116. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Insuficiente: quando, no período de um
ano de efetivo serviço, tenha sido punido
com até uma prisão.
( ) ERRADO
( ) CERTO
112. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
comportamento da praça reflete sua
conduta civil e profissional, sob o ponto de
vista da disciplina militar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
117. (Rodrigues e Almeida- 2018) Ótimo:
quando, no período de quatro anos de
efetivo serviço, tenha sido punido com até
uma prisão.
( ) ERRADO
( ) CERTO
113. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
comportamento militar da praça possui
as seguintes classificações, exceto:
( ) ERRADO
118. (Rodrigues e Almeida- 2018) Mau:
quando, no período de um ano de efetivo
serviço, tenha sido punido com mais de
duas detenções.
A) Excepcional.
B) Ótimo.
( ) CERTO
( ) ERRADO
C) Bom.
D) Insuficiente.
119. (Rodrigues e Almeida- 2018) Duas
repreensões equivalem a uma prisão.
E) Péssimo.
114. (Rodrigues e Almeida- 2018) Bom:
quando, no período de um ano de efetivo
( ) CERTO
( ) ERRADO
21
120. (Rodrigues e Almeida- 2018) Quatro
repreensões equivalem a uma prisão.
( ) CERTO
( ) ERRADO
121. (Rodrigues e Almeida- 2018) Uma
transferência à bem da disciplina equivale
a uma prisão.
funcionais tem o valor estabelecido
pelo instrumento que a regular.
E) Os descontos são publicados em
Diário Oficial do Estado.
125. (Rodrigues e Almeida- 2018) Em
nenhuma hipótese o militar pode receber
importância mensal inferior a 30% de seu
subsídio.
( ) CERTO
( ) CERTO
( ) ERRADO
122. (Rodrigues e Almeida- 2018) É
automática a contagem de tempo para
reclassificação de comportamento, e
começa a fluir a partir da data em que se
iniciar o cumprimento da punição.
( ) CERTO
( ) ERRADO
123. (Rodrigues e Almeida- 2018) Duas
detenções equivalem a uma prisão.
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
124. (Rodrigues e Almeida- 2018) Assinale
o item correto.
A) Em parcelas cujo valor não exceda a
30% do subsídio do militar.
B) Em até duas parcelas, quando
constatado pagamento indevido no
mês anterior ao do processamento
da folha.
C) A indenização é feita em parcelas
cujo valor não exceda a 20% do
subsídio do militar.
D) A indenização pela moradia em
prédios públicos ou residências
126. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Reposição é a devolução de qualquer
parcela recebida indevidamente pelo
militar.
( ) CERTO
( ) ERRADO
127. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
os itens a seguir e marque a alternativa
correta.
A) Garantia do posto e da patente em
toda a sua plenitude, com as
vantagens, as prerrogativas e os
deveres a ela inerentes, quando
Praça.
B) Garantia do posto e da patente
parcialmente, com as vantagens, as
prerrogativas e os deveres a ela
inerentes, quando Oficial.
C) Garantia da graduação, em toda a
sua plenitude, com as vantagens, as
prerrogativas e os deveres a ela
inerentes, quando Praças sem
estabilidade assegurada.
D) Garantia da graduação, em toda a
sua plenitude, com as vantagens, as
prerrogativas e os deveres a ela
inerentes, quando Praças com
estabilidade assegurada.
22
128. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
direitos militares, exceto:
A) A estabilidade, quando Praça, aos
cinco anos de efetivo serviço
prestado na Corporação.
enfermidades contraídas fora do
serviço ou em razão da função.
132. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
auxílio-natalidade é devido a mais de um
dos pais.
B) O uso das designações hierárquicas.
C) O auxílio-natalidade.
D) A constituição de pecúlio policial
militar.
E) A promoção.
( ) CERTO
( ) ERRADO
133. (Rodrigues e Almeida- 2018) Na
hipótese de parto múltiplo, o valor do
auxílio é acrescido de 50%.
129. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Indenização é o ressarcimento pelos
prejuízos a que der causa, somente de
forma dolosa.
( ) CERTO
( ) CERTO
134. (Rodrigues e Almeida- 2018) É
direito militar, a paridade e a
integralidade entre militares ativos,
inativos e seus pensionistas.
( ) ERRADO
130. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
auxílio-natalidade é devido ao militar por
motivo de nascimento de filho, em quantia
equivalente ao subsídio do cargo efetivo
do cabo vigente à época do evento,
inclusive no caso de natimorto.
( ) CERTO
( ) ERRADO
131. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
direitos militares, exceto:
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
135. (Rodrigues e Almeida- 2018) É
direito militar, a licença por adoção.
( ) CERTO
( ) ERRADO
A) A transferência para a reserva
remunerada, a pedido e a reforma.
136. (Rodrigues e Almeida- 2018) É
direito militar, o décimo terceiro salário,
com base na remuneração integral ou no
valor dos proventos.
B) As
férias,
os
afastamentos
temporários do serviço e as licenças.
( ) CERTO
C) A exoneração e o licenciamento
voluntários.
D) O porte de arma.
E) O tratamento de saúde por conta
integral
do
Estado,
nas
( ) ERRADO
137. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Pecúlio Militar consiste na contribuição
de todos os integrantes das
23
Corporações cujo montante é arrecadado
com a máxima presteza e repassado ao
familiar do militar falecido ou a pessoa ou
entidade indicada por este, e, na sua falta,
na forma da legislação civil.
( ) CERTO
( ) CERTO
calamidade pública, em viagem, no
desempenho de qualquer serviço ou
operação militar, é pago somente ao
cônjuge, na falta deste é cancelado.
( ) ERRADO
138. (Rodrigues e Almeida- 2018) 10% do
montante
arrecadado
no
pecúlio
revertem-se ao fundo de assistência.
( ) CERTO
( ) ERRADO
139. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
auxílio-funeral é devido à família do
militar ativo falecido, no valor
equivalente ao seu subsídio ou provento.
( ) CERTO
( ) ERRADO
140. (Rodrigues e Almeida- 2018) Analise
as alternativas a seguir e marque o item
correto:
A) O auxílio é devido, também, ao
militar, somente por morte do
cônjuge e do companheiro.
B) O auxílio é pago no maior prazo
possível à pessoa da família que
houver custeado o funeral.
C) Se o funeral for custeado por
terceiro, este é indenizado.
D) Caso o militar esteja a serviço fora
do seu município de lotação e vier a
falecer, as despesas de transporte do
corpo correm à conta da família.
141. (Rodrigues e Almeida- 2018) O cargo
de Secretário-Chefe da Casa Militar tem
prerrogativas, direitos e subsídio
equivalentes aos de Secretário de Estado.
( ) ERRADO
142. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
subsídio
do
militar
considerado
desaparecido ou extraviado em caso de
( ) CERTO
( ) ERRADO
143. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
direito do militar ao subsídio tem início a
partir do ato de reversão ao serviço ativo.
( ) CERTO
( ) ERRADO
144. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
pagamento do subsídio cessa na data em
que o militar for desligado ou excluído do
serviço ativo da Corporação em
conformidade com a Lei.
( ) CERTO
( ) ERRADO
145. (Rodrigues e Almeida- 2018) Ao
transferir-se para a inatividade, o militar
tem direito a subsídios equivalentes ao
subsídio do posto ou graduação que
ocupava na ativa.
( ) CERTO
( ) ERRADO
146. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
subsídio
do
militar
considerado
desaparecido ou extraviado, decorridos
um ano, faz-se a habilitação dos
24
beneficiários, na forma da lei civil,
cessando o pagamento do subsídio.
( ) CERTO
( ) ERRADO
147. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Suspende-se,
temporariamente,
o
subsídio do militar, exceto:
A) Em licença para tratar de interesse
particular;
B) Na situação de desertor;
C) Quando agregado para exercer
atividade ou função estranha à
Polícia Militar ou ao Corpo de
Bombeiros Militar, ou cargo,
emprego ou função pública
temporária, eletiva, ainda que da
administração
indireta,
salvo
quando couber opção pelo subsídio
do posto ou da graduação;
D) Quando condenado à pena de
suspensão do posto ou da
graduação, do cargo ou da função,
na forma prevista no Código Penal
Militar.
148. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
direito do militar ao subsídio tem início a
partir, do ato da inclusão na Corporação.
( ) CERTO
( ) ERRADO
149. (Rodrigues e Almeida- 2018) Do
indulto, da comutação, do livramento
condicional ou da suspensão condicional
da pena não decorre direito em prol do
militar a qualquer subsídio que tenha
deixado de perceber.
( ) CERTO
( ) ERRADO
150. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
militares
são
remunerados
exclusivamente por proventos.
( ) CERTO
151. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
vantagens pecuniárias dos militares,
exceto:
A) Diárias.
B) Ajuda de custo.
C) Bolsa de estudo.
D) Bolsa Militar.
E) Pró-labore, em razão de atividade
temporária de magistério militar,
extensiva aos civis que vierem a
exercer essa atividade no âmbito da
Corporação.
152. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Incumbe ao Chefe do Poder Executivo
regulamentar o valor, a concessão e o
pagamento das vantagens pecuniárias.
( ) CERTO
( ) ERRADO
153. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
proventos da inatividade são devidos ao
militar desligado do serviço ativo em
virtude de transferência para reserva
remunerada.
( ) CERTO
( ) ERRADO
154. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
proventos da inatividade podem ser
superiores aos subsídios da atividade.
( ) CERTO
( ) ERRADO
155. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
proventos da inatividade são devidos ao
militar desligado do serviço ativo em
virtude de transferência para reforma.
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
25
LEI COMPLEMENTAR Nº
79, DE 27 DE ABRIL DE
2012
156. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
Polícia Militar do Estado do Tocantins PMTO, instituição temporária, força
auxiliar e reserva do Exército Brasileiro,
organizada com base na hierarquia e na
disciplina
militares,
destina-se
à
preservação da ordem pública e à
realização do policiamento ostensivo no
território do Estado do Tocantins.
( ) CERTO
( ) ERRADO
157. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
PMTO é estruturada em órgãos de
direção, de apoio, de execução e especiais.
( ) CERTO
( ) ERRADO
158. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
órgãos de direção realizam o comando e a
administração da Corporação.
( ) CERTO
( ) ERRADO
159. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
PMTO é subordinada diretamente ao
Comandante-Geral.
( ) CERTO
( ) ERRADO
160.
(Rodrigues e Almeida- 2018)
Compete à PMTO, exceto:
A) Planejar,
organizar,
dirigir,
supervisionar, coordenar, controlar
e executar as ações de polícia
ostensiva e de preservação da ordem
pública.
B) Atuar de maneira preventiva,
repressiva ou dissuasiva em locais
ou áreas específicas em que ocorra
ou se presuma possível a
perturbação da ordem pública.
C) Proceder, nos termos da lei, à
apuração das infrações penais de
competência da polícia judiciária
militar.
D) Realizar a guarda externa de
estabelecimentos penais e as
missões de segurança de dignitários
em conformidade com a lei.
E) Efetuar o patrulhamento aéreo fora
do âmbito de sua competência.
161. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
órgãos de execução são constituídos pelas
unidades operacionais da Corporação e
realizam as atividades-fim da PMTO;
cumprem as missões ou a destinação da
Corporação, executando as diretrizes e
ordens emanadas dos órgãos de direção,
amparados pelos órgãos de apoio.
( ) CERTO
( ) ERRADO
162. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Comandante Geral, responsável superior
pelo comando, pela administração e pelo
emprego da Corporação é nomeado por
ato do Chefe do Poder Executivo, dentre
os Coronéis da ativa e inativos
diplomados em Curso Superior de Polícia,
pertencentes ao Quadro de Oficiais
Policiais Militares - QOPM do Estado do
Tocantins.
( ) CERTO
( ) ERRADO
163. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Comandante Geral é auxiliado pelo
Estado Maior.
( ) CERTO
( ) ERRADO
164. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Estado Maior é o responsável perante o
Comandante Geral por ações de
planejamento,
estudo,
orientação,
coordenação, fiscalização e controle das
atividades da PMTO, cabendo-lhe a
formulação de diretrizes, ordens e normas
gerais de ação do Comandante Geral no
acionamento dos órgãos de apoio e de
execução, no cumprimento de suas
missões.
( ) CERTO
( ) ERRADO
26
165. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
órgãos de apoio realizam e assessoram a
atividade-meio
da
Corporação,
atendendo
às
necessidades
administrativas,
de
assessoramento
técnico, de pessoal, de ensino e instrução,
de semoventes e de material da PMTO,
atuando em cumprimento às diretrizes e
ordens dos órgãos de direção.
( ) CERTO
( ) ERRADO
166. (Rodrigues e Almeida- 2018)
Compete aos órgãos de direção, exceto:
A) O comando, a administração e o
planejamento geral, com vistas à
organização da Corporação.
B) O acionamento, por meio de
diretrizes e ordens, dos órgãos de
apoio e dos de execução.
C) O patrulhamento ostensivo nas
rodovias federais.
D) A coordenação, o controle, a
fiscalização e a atuação dos órgãos
de apoio e os de execução.
167. (Rodrigues e Almeida- 2018) O Chefe
do Estado Maior é o principal assessor do
Comandante Geral, competindo-lhe a
direção, orientação, coordenação e
fiscalização dos trabalhos do Estado
Maior, cumulativamente com a função de
Subcomandante Geral da PMTO.
( ) CERTO
( ) ERRADO
168. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Subchefe do Estado Maior é nomeado por
ato do Chefe do Poder Executivo
mediante indicação do Comandante
Geral, dentre os Coronéis da inativa do
QOPM da Corporação e tem precedência
funcional sobre os demais Policiais
Militares, exceto sobre o Comandante
Geral e o Chefe do Estado Maior.
( ) CERTO
( ) ERRADO
169. (Rodrigues e Almeida- 2018) São
órgãos de apoio da PMTO, exceto:
A) Ajudância Geral – AG.
B) Assessoria junto à Assembleia
Legislativa – AAL.
C) Gabinete do Comandante Geral
GCG.
D) Academia
Policial
Tiradentes – APMT.
Militar
E) Assessoria de Policiamento- AP.
170. (Rodrigues e Almeida- 2018) O Chefe
do Estado Maior substitui o Comandante
Geral em seus impedimentos legais e
eventuais.
( ) CERTO
( ) ERRADO
171. (Rodrigues e Almeida- 2018) Os
órgãos de direção compõem o Comando
Geral da Corporação que se constitui do
Comandante Geral e do Estado Maior.
( ) CERTO
( ) ERRADO
172. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
CAPMIL, regulada por ato do
Comandante-Geral,
vincula-se
diretamente ao Comando Geral na
condição de órgão de assistência religiosa
aos Militares, vedada a prática
obrigatória de qualquer culto.
( ) CERTO
( ) ERRADO
173. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Subchefe do Estado Maior substitui o
Chefe do Estado Maior em seus
impedimentos legais e eventuais.
( ) CERTO
( ) ERRADO
174. (Rodrigues e Almeida- 2018) O GCG
é chefiado por um Oficial Superior da
ativa ou inativa da Corporação, de livre
escolha do Comandante Geral.
( ) CERTO
( ) ERRADO
175. (Rodrigues e Almeida- 2018) O Chefe
do Estado Maior é nomeado por ato do
Comandante Geral mediante indicação
27
do Chefe do Poder Executivo, dentre os
Coronéis da ativa pertencentes ao QOPM
e tem precedência funcional sobre os
demais Policiais Militares, exceto sobre o
Comandante Geral.
( ) CERTO
( ) ERRADO
176. (Rodrigues e Almeida- 2018) A
CORREG, órgão técnico subordinado ao
Comandante Geral, com atuação em todo
Estado, tem por finalidade, exceto:
A) Assegurar a correta aplicação da lei.
B) Padronizar os procedimentos de
Polícia Judiciária Militar e de
processos
e
procedimentos
administrativos disciplinares.
C) Realizar correições e fiscalizações.
D) Garantir
a preservação
dos
princípios da hierarquia e disciplina
da Corporação.
E) Agir com improbidade.
177. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Corregedor Geral é escolhido e nomeado
pelo Comandante Geral dentre os
Coronéis do QOPM.
( ) CERTO
( ) ERRADO
178. (Rodrigues e Almeida- 2018) A DAL
é responsável pela execução, coordenação,
fiscalização, acompanhamento e controle
das matérias relativas às atividades de
suprimento e manutenção de material, de
obras e de patrimônio.
( ) CERTO
( ) ERRADO
179. (Rodrigues e Almeida- 2018) O
Corregedor Geral tem precedência
funcional sobre os demais Policiais
Militares, e sobre o Comandante Geral, o
Chefe do Estado Maior e o Subchefe do
Estado Maior.
( ) CERTO
( ) ERRADO
180. (Rodrigues e Almeida- 2018) A CPO
é responsável pelas matérias relativas à
promoção das Praças.
( ) CERTO
( ) ERRADO
181. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) Pela Lei
2578 de 20 de abril de 2012, no que diz
respeito à estrutura geral da PMTO,
podemos afirmar que:
a) É estruturada em órgãos de direção, de
apoio, de execução e especiais;
b) É estruturada em órgãos operacionais, de
apoio, de execução e especiais;
c) É estruturada em órgãos de ação, de
execução de apoio e especiais;
d) É estruturada em órgãos de combate, de
apoio, de execução e especiais.
182. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) De acordo
com a Lei Complementar 79 de 27 de abril
de 2012, quanto às Seções do Estado
Maior,
marque
a
alternativa
INCORRETA:
a) 6ª Seção (PM/6): responsável pelo
planejamento das matérias relativas ao
orçamento e às finanças da Corporação.
b) 7ª Seção (PM/7) é responsável pelo
planejamento de matérias relativas à gestão
profissional e à legislação;
c) 3ª Seção (PM/3): responsável pelo
planejamento dos assuntos relativos à
articulação operacional, à administração e ao
controle das operações policiais militares; e
pelos estudos, doutrina e pesquisas relativas
à preservação da ordem pública, ao
policiamento ostensivo e à padronização de
procedimentos operacionais da Corporação.
d) 4ª Seção (PM/4): responsável pelo
planejamento das matérias relativas à
logística, à infraestrutura e ao controle
patrimonial da Corporação;
183.(Curso de Habilitação de Oficiais da
AdministraçãoCHOA2016)
A
disciplina e o respeito à hierarquia devem
28
ser mantidos em todas as circunstâncias
da vida entre militares da ativa, da
reserva remunerada, reformados e de
outras organizações militares. Pela Lei
2578 de 20 de abril de 2012, as punições
disciplinares a que estão sujeitos os
militares são as seguintes, em ordem de
gravidade crescente:
a) Demissão, Prisão, Detenção, Advertência,
Repreensão, e Reforma Disciplinar;
b) Demissão, Reforma Disciplinar, Prisão,
Detenção, Repreensão e Advertência;
c) Advertência, Repreensão, Detenção,
Prisão, Reforma Disciplinar e Demissão;
d) Advertência, Repreensão, Prisão,
Detenção, Reforma Disciplinar e Demissão.
184. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) Pela Lei
Complementar 79 de 27 de abril de 2012,
são Órgãos de Apoio da PMTO,
EXCETO:
a) Comissão de Promoção de Oficiais –
CPO.
b) Colégios Militares.
c) Comissão de Promoção de Praças – CPP
d) Academia Policial Militar Tiradentes –
APMT
185. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) No que diz
respeito à gravidade das transgressões,
segundo a Lei 2578 de 20 de abril de 2012,
marque a alternativa que configure
transgressão de natureza leve.
a) Exercer sua função de forma fraudulenta,
por ato comissivo ou omissivo.
b) Deixar de prestar a informação que lhe
couber em procedimentos administrativos.
c) Fazer afirmação falsa, negar ou calar a
verdade no âmbito da Corporação.
d) Retirar-se da presença de superior
hierárquico sem sua permissão, deixar de
saudá-lo militarmente, bem como deixar o
superior de corresponder às homenagens e
sinais de respeito a ele dirigidas.
186. (Curso de Habilitação de Oficiais da
AdministraçãoCHOA2016)
Transgressão disciplinar é a infração
administrativa
caracterizada
pela
violação aos preceitos ou deveres da ética
inerentes à atividade militar, incorrendo o
autor nas sanções previstas em Lei. Pela
Lei 2578 de 20 de abril de 2012 as
transgressões abaixo são de natureza
grave, EXCETO:
a) Utilizar de qualquer meio de comunicação
para transmitir mensagem ou imagem
ofensiva à moral ou à dignidade de qualquer
pessoa ou de integrante de qualquer
instituição;
b) Ameaçar, induzir ou instigar alguém a que
não declare a verdade em procedimento
administrativo, civil ou penal;
c) Utilizar-se de profissionais ou recursos
logísticos da Administração ou sob sua
responsabilidade a fim de atender a
interesses pessoais ou de terceiros;
d) Deixar de prestar auxílio, quando
necessário ou solicitado, em desastre e
acidentes ou em prisão de delinquente, tendo
condições de fazê-lo ainda que de folga;
187. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) O Policial
Militar está sujeito aos riscos inerentes à
profissão, aí incluídos o risco ao seu bem
jurídico mais precioso, ou seja, a sua vida.
Pela Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012 a
promoção post-mortem pode ocorrer nos
seguintes casos, EXCETO:
a) Em acidente a serviço, ou em
consequência de doença, moléstia ou
enfermidade que nele não tenha sua causa
eficiente;
29
b) Ao falecer, já cumpria as condições de
acesso e integrava a faixa dos Policiais
Militares que poderiam concorrer à
promoção, consideradas as vagas existentes
na data do falecimento.
c) Em consequência de ferimento, doença,
moléstia ou enfermidade contraída em ação
de manutenção da ordem pública, ou que
nesta tenha sua causa eficiente;
d) Em ação de manutenção da ordem
pública;
188. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) Pela Lei
2578 de 20 de abril de 2012, no que diz
respeito aos militares da PMTO, marque
a alternativa CORRETA:
a) Os militares, em razão da destinação
constitucional da Corporação, e em
decorrência das leis vigentes, constituem
categoria de servidor público estadual,
denominado militar, na conformidade do art.
42 da Constituição Federal.
b) Os militares, em razão da destinação
constitucional da Corporação, e em
decorrência das leis vigentes, constituem
categoria de Servidor público estadual,
denominado militar, na conformidade do art.
44 da Constituição Federal.
c) Os militares, em razão da destinação
constitucional da Corporação, e em
decorrência das leis vigentes, constituem
categoria de agente público estadual,
denominado militar, na conformidade do art.
42 da Constituição Federal.
d) Os militares, em razão da destinação
constitucional da Corporação, e em
decorrência das leis vigentes, constituem
categoria de agente público estadual,
denominado militar, na conformidade do art.
142 da Constituição Federal.
189. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) A Lei nº
2.578, de 20 de abril de 2012, dispõe sobre
o Estatuto dos Policiais Militares e
Bombeiros Militares do Estado do
Tocantins. Quanto ao Estatuto é
CORRETO afirmar que:
a) Uma Praça que no período de um ano de
efetivo serviço, tenha sido punida com uma
prisão, duas detenções e uma repreensão
estará no Mau Comportamento;
b) O Corregedor-Geral é competente para
instaurar ou determinar a instauração de
sindicância, e aplicar as sanções
disciplinares a todos os integrantes da
PMTO;
c) O regulamento disciplinar é baixado
através de ato do Chefe do Poder
Legislativo;
d) A licença para tratar de interesse
particular é concedida ao militar não estável,
pelo prazo de até dois anos, mediante
requerimento,
atendido
o
mérito
administrativo.
190. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) No que diz
respeito aos Órgãos de Execução, segundo
a Lei Complementar 79 de 27 de abril de
2012,
marque
a
alternativa
INCORRETA:
a) O CP é o escalão intermediário de
comando responsável pela coordenação das
atividades operacionais em determinada
região, abrangendo BPM, CIPM e atividades
de policiamento especializado.
b) O BPM é a unidade encarregada da
execução das atividades de policiamento
ostensivo, em determinada área ou em
serviço
especializado,
recebendo
a
respectiva denominação precedida do
numeral ordinal cronológico de criação.
c) A disposição e o efetivo de cada UPM
operacional se constituem em função das
necessidades,
das
características
fisiográficas, psicossociais, políticas e
econômicas das áreas, subáreas ou setores de
sua responsabilidade.
30
d) Sempre que o policiamento exigir, podem
ser criados, a critério do Chefe do Poder
Legislativo, Comandos Regionais de
Policiamento
CRP,
escalões
intermediários,
subordinados
respectivamente
ao
Comando
de
Policiamento da Capital - CPC e ao
Comando de Policiamento do Interior – CPI;
191. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) A carreira
militar estadual é caracterizada por
atividade continuada e inteiramente
devotada às finalidades das instituições
militares estaduais. Sendo assim, pela Lei
2578 de 20 de abril de 2012 a carreira
militar estadual é privativa do pessoal:
a) Da Reserva Remunerada
b) Da ativa
instrução; alegações finais em cinco dias
úteis; relatório do Sindicante; solução;
enquadramento, quando violada a norma
sancionadora.
d) instauração; citação do sindicado;
autuação; interrogatório do sindicado;
defesa preliminar em três dias úteis;
instrução; alegações finais em cinco dias
úteis; solução; relatório do Sindicante;
enquadramento, quando violada a norma
sancionadora.
193. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) De acordo
com a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012
A ___________é aplicada ao militar que:
III-
c) Reformado
d) Nenhuma das Alternativas
192. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) A Lei 2578
de 20 de abril de 2012 cita que as peças da
sindicância
devem
ser
escritas,
numeradas e rubricadas pelo sindicante,
obedecida a seguinte ordem cronológica:
a) instauração; autuação; interrogatório do
sindicado; citação do sindicado; defesa
preliminar em três dias úteis; instrução;
alegações finais em cinco dias úteis;
solução;
relatório
do
Sindicante;
enquadramento, quando violada a norma
sancionadora.
b) instauração; autuação; citação do
sindicado; interrogatório do sindicado;
defesa preliminar em três dias úteis;
instrução; alegações finais em cinco dias
úteis; relatório do Sindicante; solução;
enquadramento, quando violada a norma
sancionadora.
c) instauração; citação do sindicado;
autuação; interrogatório do sindicado;
defesa preliminar em três dias úteis;
III-
IV-
Superar em três anos as idades
limites estabelecidas no inciso I do
art. 123 da Lei 2578/2012;
For
julgado
incapacitado
definitivamente para a atividade
militar;
Estiver agregado por mais de um
ano, por ter sido julgado
incapacitado
temporariamente
para o serviço militar, ainda que
se trate de moléstia curável;
Considerado
culpado
em
processo nos Conselhos de
Justificação ou de Disciplina,
instaurado para determinar a
conveniência de sua permanência
no serviço ativo cujo julgamento
seja pela aplicação desta medida.
Qual alternativa abaixo preenche a
lacuna do enunciado acima de forma
CORRETA:
a) Agregação;
b) Transferência ex officio para a reserva
remunerada;
c) Reforma;
d) Transferência para a reserva remunerada,
a pedido.
194. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) De acordo
31
com a Lei 2578 de 20 de abril de 2012, é
competente para a instauração de
Conselho de Justificação e de Conselho de
Disciplina e para determinar o imediato
afastamento do acusado do exercício de
suas funções:
a) O Comandante-Geral da Corporação, em
relação a todos os militares estaduais;
b) O Secretário-Chefe da Casa Militar, em
relação a todos os militares que lhe forem
funcionalmente subordinados;
c) O Corregedor-Geral em relação a todos os
militares;
d) O Comandante de Policiamento da
Capital - CPC, a todos os militares
subordinados.
195. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) Pela Lei
2578 de 20 de abril de 2012 a infração
administrativa prescreve, desde a data do
conhecimento
pela
Administração
Pública da ocorrência do ato ou do fato,
em:
a) Um ano e seis meses a transgressão leve;
b) Dois anos a transgressão média;
c) Três anos a transgressão grave;
d) Quatro anos a transgressão grave;
196. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) No que diz
respeito à gravidade das transgressões,
segundo a Lei 2578 de 20 de abril de 2012,
marque a alternativa que configure
transgressão de natureza grave.
a) Dirigir-se ao Chefe do Poder Executivo ou
autoridade militar sem obediência à cadeia
de
comando
acerca
de
assuntos
institucionais;
b) Deixar de encaminhar à autoridade
competente, por via hierárquica e com
presteza, documento que haja recebido cujo
exame não seja de sua competência;
c) Deixar de participar, em tempo hábil, à
autoridade competente a impossibilidade de
comparecer a qualquer ato de serviço ou
instrução;
d) Fazer afirmação falsa, negar ou calar a
verdade no âmbito da Corporação.
197. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) No que diz
respeito à gravidade das transgressões,
segundo a Lei 2578 de 20 de abril de 2012,
marque a alternativa que configure
transgressão de natureza média.
a) Dificultar ao subordinado a apresentação
de recurso disciplinar.
b) Quando em serviço ou fardado, faltar aos
preceitos da civilidade.
c) Exercer sua função de forma fraudulenta,
por ato comissivo ou omissivo.
d) Exercer ou administrar, o militar em
serviço ativo, outra atividade profissional.
198. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) Quanto ao
comportamento militar da Praça,
segundo a Lei 2578 de 20 de abril de 2012,
marque a alternativa INCORRETA:
a) Mau: quando, no período de um ano de
efetivo serviço, tenha sido punido com mais
de duas prisões.
b) Ótimo: quando, no período de cinco anos
de efetivo serviço, tenha sido punido com até
uma detenção.
c) Bom: quando, no período de dois anos de
efetivo serviço, tenha sido punido com até
duas prisões;
d) Insuficiente: quando, no período de um
ano de efetivo serviço, tenha sido punido
com até duas prisões;
199. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) Em relação
ao comportamento militar, segundo a Lei
32
2578 de 20 de abril de 2012, marque a
alternativa INCORRETA:
específica, de modo a obter-se um fluxo
regular eequilibrado da carreira.
a) Uma repreensão equivale a
detenções
C) A promoção é ato administrativo que tem
como finalidade básica a seleção dos
Militares da ativa e da inatividade para o
exercício de funções pertinentes ao grau
hierárquico superior.
duas
b) Quatro repreensões equivalem a uma
prisão;
c) Duas detenções equivalem a uma prisão;
d) Uma transferência a bem da disciplina
equivale a uma detenção.
200. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração- CHOA- 2016) As
reposições e indenizações ao erário são
realizadas
pelos
militares
na
conformidade da Lei. Diante disso, de
acordo com a Lei 2578 de 20 de abril de
2012,
marque
a
alternativa
INCORRETA:
a) Reposição é a devolução de qualquer
parcela recebida indevidamente pelo militar.
b) Indenização é o ressarcimento pelos
prejuízos a que der causa, dolosa ou
culposamente.
c) A reposição é feita em parcelas cujo valor
não exceda a 10% do subsídio do militar.
d) A reposição é feita em única parcela,
quando constatado pagamento indevido no
mês anterior ao do processamento da folha.
LEI Nº. 2.578, DE 20 DE
ABRIL DE 2012.
201. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Acerca das promoções dos policiais
militares do Tocantins, marque a
alternativa correta:
A) O planejamento da carreira dos militares,
Oficiais e Praças, obedecida a legislação
específica, é atribuição do Chefe do Poder
Executivo.
B) O acesso na hierarquia militar é seletivo,
gradual e sucessivo e é feito mediante
promoções, na forma da legislação
D) A qualquer momento, poderá haver
promoção pelo critério de ressarcimento de
preterição.
202. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Segundo a Lei 2578/2012, as promoções
são efetuadas pelos critérios, exceto:
A) Por bravura, resultante de ato ou atos
incomuns de coragem, audácia e abnegação
que, ultrapassando os limites normais do
cumprimento do dever, representem feitos
indispensáveis às operações militares, pelos
resultados alcançados ou pelo exemplo deles
emanado.
B)De merecimento, que tem como
pressuposto o conjunto de qualidades e
atributos que distinguem e realçam o valor
do militar entre seus pares, avaliados no
decurso da carreira e no desempenho de
cargos
e
comissões
exercidos,
particularmente no grau hierárquico que
ocupa ao ser cogitado para promoção.
C)De
antiguidade,
decorrente
da
precedência hierárquica de um militar sobre
os demais de igual posto ou graduação do
mesmo quadro.
D) Por escolha, efetuada por ato do Chefe do
Poder Executivo, ao posto de Coronel, do
Tenente-Coronel e Major, que julgar
qualificado para o desempenho dos altos
cargos de comando, chefia ou direção.
E) Post Mortem.
203. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
promoção pelo critério de tempo de
contribuição independe de vaga em posto
ou graduação do quadro a que pertencer
o militar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
33
204. (Rodrigues e Almeida – 2018). Em
relação às férias e outros afastamentos
temporários do serviço, marque a
alternativa incorreta:
A) O militar tem férias de trinta dias,
acumuláveis até o máximo de três períodos
em caso de necessidade do serviço.
B) Compete ao Comandante-Geral a
aprovação dos planos de férias das
organizações militares subordinadas, bem
como a fiscalização do seu cumprimento.
C) A concessão das férias não anula direito
a licenças e não é prejudicada pela fruição
anterior de licença para tratamento de saúde.
D) A concessão das férias não anula direito
a licenças e não é prejudicada para que sejam
cumpridos atos de serviço.
E) A concessão das férias não anula direito a
licenças e não é prejudicada pelo estado de
guerra.
205. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
período planejado de férias dos militares
é suspenso ou alterado, mediante registro
nos assentamentos, e somente nos
seguintes casos:
I - Interesse da manutenção da ordem.
II - Extrema necessidade de serviço.
III - Transferência para a inatividade.
IV- Para gozo de licença-prêmio.
A) Apenas as alternativas I, II e IV estão
corretas.
B)Apenas as alternativas I, IV estão corretas.
C)Apenas as alternativas I, II e III estão
corretas.
D) Apenas as alternativas I, II estão corretas.
206. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar tem direito aos seguintes períodos
integrais de afastamento do serviço,
obedecidas a legislação pertinente, pelos
seguintes motivos, exceto:
A) Núpcias, oito dias.
B) Luto, oito dias, por morte de primo.
C) Instalação, até dez dias.
D) Trânsito, até trinta dias.
E) Luto, oito dias, por morte de neto.
207. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Licença é o ato liberatório do serviço do
militar em caráter total e temporário,
baixado pelo Governador do Estado,
obedecidas as disposições legais e
regulamentares.
( ) CERTO ( ) ERRADO
208. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
licença para tratar de interesse particular
é concedida ao militar com mais de dez
anos de efetivo serviço, pelo prazo de até
dois anos, mediante requerimento,
atendido o mérito administrativo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
209. (Rodrigues e Almeida – 2018). Para
amamentar o próprio filho, até a idade de
seis meses, a militar lactante tem direito,
durante a jornada de trabalho, a uma
hora de descanso, que pode ser parcelada
em dois períodos de meia hora.
( ) CERTO ( ) ERRADO
210. (Rodrigues e Almeida – 2018). Sobre
a licença por adoção, é incorreto afirmar:
A)Será concedida à gestante, trinta dias, se a
criança tiver mais de dois até seis anos de
idade.
B)Será concedida à gestante, sessenta dias,
se a criança tiver mais de um até quatro anos
de idade.
C)Será concedida à gestante, trinta dias, se a
criança tiver mais de quatro até oito anos de
idade.
D)Será concedida à gestante, cento e vinte
dias, se a criança tiver até um ano de idade.
211. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
licença paternidade será concedida ao
militar por nascimento de filho,
reconhecimento de paternidade ou que
adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção, de criança até oito anos de
idade, por um período de 8 dias.
( ) CERTO ( ) ERRADO
212. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
licença para tratamento de interesse
particular , enquanto durar, não
34
interrompe a remuneração e a contagem
do tempo de efetivo serviço.
( ) CERTO ( ) ERRADO
216. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Facultam-se as seguintes licenças aos
policiais militares do Tocantins:
213. (Rodrigues e Almeida – 2018). As
licenças maternidade, por adoção e
paternidade tem os seguintes prazos de
duração:
I- Para tratar de interesse particular.
II- Para tratamento de saúde de pessoa da
família.
III- Para tratamento da própria saúde.
IV- Maternidade.
V- Por adoção.
I - Licença maternidade, cento e vinte dias.
II - Licença por adoção, concedida à militar
que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção.
III- Licença paternidade, oito dias,
concedida ao militar por nascimento de
filho, reconhecimento de paternidade ou que
adotar ou obtiver guarda judicial para fins de
adoção, de criança até oito anos de idade.
IV- Licença por adoção, de trinta dias, se a
criança tiver mais de cinco até oito anos de
idade.
A) Apenas as alternativas I, II e IV
corretas.
B) Apenas as alternativas I, IV
corretas.
C) Apenas as alternativas I, II e III
corretas.
D) Apenas as alternativas I, II
corretas.
E) Nenhuma das alternativas.
estão
estão
A) Apenas as alternativas I, II e IV estão
corretas.
B) Apenas as alternativas I, IV estão
corretas.
C) Todas as alternativas estão corretas.
D) Apenas as alternativas I, II, III, IV estão
corretas.
E) Apenas as alternativas I, III, IV, V estão
corretas.
217. (Rodrigues e Almeida – 2018). As
férias e outros afastamentos, como:
instalação e licença para tratar de
interesse particular são concedidos sem
prejuízo da remuneração e computados
como tempo de efetivo serviço para todos
os efeitos legais.
( ) CERTO ( ) ERRADO
estão
estão
214. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
duração da licença maternidade pode,
atendido o mérito administrativo, ser
prorrogada por sessenta dias mediante
requerimento da militar beneficiada,
chegando a 180 dias, sendo necessário
requerer o benefício antes de findar o
último mês da licença maternidade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
215. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
licença para tratar de interesse particular
é concedida ao militar com mais de dez
anos de efetivo serviço, pelo prazo de até
um ano, mediante requerimento, atendido
o mérito administrativo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
218. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
afastamento do serviço por motivo de
núpcias ou luto é concedido, no primeiro
caso, se solicitado por antecipação à data
do evento e, no segundo, até trinta dias
após o óbito.
( ) CERTO ( ) ERRADO
219. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar tem direito aos seguintes períodos
integrais de afastamento do serviço,
obedecidas a legislação pertinente, pelos
seguintes motivos, exceto:
A) Finalização de trabalho objeto de curso
de graduação ou pós-graduação, até dez dias
consecutivos.
B) Luto, oito
companheira.
dias,
por
morte
de
C) Instalação, até trinta dias.
D) Luto, oito dias, por morte de sogro ou
sogra.
35
E) Data natalícia do militar, um dia.
circunstâncias
ou
independentemente de:
220. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Segundo a Lei 2578/2012, sobre as
promoções dos policiais militares do TO é
correto afirmar, exceto:
I - Diagnósticos e pareceres de especialistas.
II - Atestados emitidos por outros
profissionais de saúde.
III - Resultados de exames subsidiários.
IV - Diagnósticos decorrentes de internação.
A) O militar pode ser promovido pelo
critério de invalidez permanente, a que faz
jus o Policial Militar ativo ou inativo que for
ou
tenha
sido
julgado
incapaz
definitivamente para o serviço militar, pela
Junta Militar Central de Saúde, em razão de
ferimento ou enfermidade decorrente do
cumprimento do dever ou que nele tenha a
sua causa eficiente, comprovado por
sindicância ou inquérito policial militar.
B) Em casos extraordinários, pode haver
promoção pelo critério de ressarcimento de
preterição.
C) A promoção do militar feita em
ressarcimento de preterição é efetuada pelo
critério a que tinha direito, com o número
que lhe cabia na escala hierárquica, como se
houvesse sido promovido na época devida.
D) A promoção pelo critério de tempo de
contribuição depende do preenchimento de
quaisquer dos requisitos estabelecidos na Lei
de Promoções dos Militares Estaduais.
E) A promoção pelo critério de tempo de
contribuição independe de vaga em posto ou
graduação do quadro a que pertencer o
militar;
221. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Luana, Sargento da PM TO, durante o
período de prorrogação da licença
maternidade, manteve a criança em
creche durante 45 dias, para finalizar seu
trabalho de conclusão de curso. Luana
não infringiu em nenhum momento o
Estatuto, agindo de forma legal e
permitida.
( ) CERTO ( ) ERRADO
222. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Incumbe à Junta Militar Central de
Saúde (JMCS) formar livremente sua
convicção
fundada
em
fatos,
elementos,
A) Todas as afirmativas estão corretas.
B) Apenas as alternativas I, IV estão
corretas.
C) Apenas as alternativas I, II e III estão
corretas.
D) Apenas as alternativas I, II estão corretas.
E) Nenhuma das alternativas
223. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
licença para tratamento de saúde de
pessoa da família ou para tratamento da
própria saúde pode ser concedida ao
militar, a pedido ou de ofício, precedida
de inspeção realizada pelo serviço de
saúde da Corporação, com prejuízo do
subsídio no primeiro caso e sem prejuízo
do subsídio no segundo caso.
( ) CERTO ( ) ERRADO
224. (Rodrigues e Almeida – 2018). Pode
compor a Junta Militar Central de Saúde
(JMCS) profissional civil integrante da
Junta Médica Oficial do Estado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
225. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
duração da licença por adoção pode ser
prorrogada,
atendido
o
mérito
administrativo, mediante requerimento
da militar beneficiada, em: trinta dias, no
caso de criança com mais de um até oito
anos de idade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
226. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Marque a alternativa incorreta:
A) O direito de recorrer, na esfera
administrativa, preclui em trinta dias
corridos, a contar do recebimento de
comunicação oficial, quanto a ato que
decorra da composição de quadro de acesso
para promoção.
B) O direito de recorrer, na esfera
administrativa, preclui em cinco dias úteis
36
para interpor pedido de reconsideração de
ato ou recurso hierárquico, a contar da data
em que o militar tome conhecimento oficial
da decisão em que se aplicou sanção
disciplinar.
C) O direito de recorrer, na esfera
administrativa, preclui em cinco dias úteis da
data em que tome conhecimento oficial do
indeferimento do pedido de reconsideração.
D) O direito de recorrer, na esfera
administrativa, preclui em trinta dias úteis
para interpor apelação, a contar da data em
que o militar tome conhecimento oficial do
teor do julgamento proferido pela autoridade
nomeante do respectivo conselho.
227. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
reconsideração é o recurso interposto por
requerimento dirigido à autoridade
prolatora, no qual o militar que se julgue
prejudicado, injustiçado ou ofendido,
pede o reexame da decisão.
( ) CERTO ( ) ERRADO
228. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar que se julgar prejudicado por
qualquer ato administrativo de superior
hierárquico pode recorrer da decisão, ao
amparo da legislação vigente.
( ) CERTO ( ) ERRADO
229. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
licença para tratar de interesse particular
pode suspender-se, com exceção de:
A) Em caso de mobilização e estado de
guerra.
B) Em caso de candidatura a cargo eletivo.
C) Para cumprimento de sentença que
implique restrição da liberdade individual.
D) Em caso de indiciação em inquérito
policial militar.
E) Em caso de pronúncia em processo
criminal.
230. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
duração da licença por adoção pode ser
prorrogada,
atendido
o
mérito
administrativo, mediante requerimento
da militar beneficiada, em: quarenta e
cinco dias, no caso de criança com até um
ano de idade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
231. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Recurso hierárquico é o recurso
disciplinar interposto pelo militar
irresignado com o indeferimento do
pedido de reconsideração de ato, dirigido
diretamente: ao Chefe do Estado-Maior,
quando a autoridade instauradora da
sindicância for o Corregedor ou a
autoridade funcionalmente inferior a este
e à autoridade imediata e funcionalmente
superior nos demais casos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
232. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
retorno do militar cujo mandato eletivo
houver cessado, depende de ato do Chefe
do Poder Executivo, se Oficial e do
Comandante-Geral, se Praça.
( ) CERTO ( ) ERRADO
233. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Segundo a lei 2578/2012, é proibido ao
militar estadual o uso do uniforme,
exceto:
A) Quando em serviço, em reuniões,
propaganda ou manifestações de caráter
político-partidário.
B) Na inatividade, salvo para comparecer a
solenidades militares e, quando autorizado, a
cerimônias cívicas comemorativas de datas
nacionais ou atos solenes de caráter
particular.
C) No estrangeiro, em atividades não
relacionadas com a missão militar, salvo se
expressamente autorizado ou determinado.
D) Em reuniões, propaganda ou
manifestações de caráter político-partidário.
234. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
agregação é a situação na qual o militar
da ativa deixa de ocupar vaga na escala
hierárquica do seu quadro, nela
permanecendo com número, mas com a
sigla EXCD precedente ao seu nome.
( ) CERTO ( ) ERRADO
37
235. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
apelação consiste no recurso interposto
contra o julgamento proferido nos autos
do Conselho de Justificação ou Disciplina,
dirigido à autoridade superior à
nomeante.
( ) CERTO ( ) ERRADO
236. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar na inatividade, cuja conduta possa
ser considerada ofensiva à dignidade da
classe, pode ser temporariamente
proibido de usar uniformes, por decisão
do Comandante- Geral da Corporação,
assegurado o contraditório e a ampla
defesa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
237. (Rodrigues e Almeida – 2018). Em
regulamento específico são disciplinados
os modelos dos uniformes, seus
distintivos,
insígnias,
emblemas,
descrição, composição, peças e acessórios.
( ) CERTO ( ) ERRADO
238. (Rodrigues e Almeida – 2018). São
prerrogativas dos militares estaduais:
I - O uso de títulos, uniformes, distintivos,
insígnias
e
emblemas
militares,
correspondentes ao posto ou à graduação.
II - As honras, o tratamento e os sinais de
respeito que lhes são assegurados em leis e
decretos.
III - O cumprimento de pena de prisão ou
detenção somente em organização militar
cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha
precedência hierárquica sobre o preso ou o
detido, na conformidade da legislação
vigente.
IV - O julgamento em foro especial, nos
crimes militares, na conformidade da
legislação vigente.
A) Apenas as alternativas I, II estão
incorretas
B) Apenas as alternativas I, II, III estão
corretas.
C) Apenas a alternativa II está incorreta.
D) Apenas as alternativas I, II estão corretas.
E) Nenhuma das alternativas
239. (Rodrigues e Almeida – 2018). Todos
os militares são alistáveis como eleitores.
O militar alistável é elegível, atendidas as
seguintes condições:
I - Se contar menos de dez anos de serviço,
deve afastar-se da atividade.
II - Se contar mais de dez anos de serviço, é
agregado pela autoridade superior.
III- Se eleito, com mais de dez anos, passa
automaticamente, no ato da diplomação,
para
a
reserva
remunerada,
proporcionalmente ao seu tempo de
contribuição.
IV – Se contar com mais de três anos de
serviço, o que corresponde o estágio
probatório, é agregado pela autoridade
superior.
A) Todas as afirmativas estão corretas.
B) Apenas as alternativas I, II e III estão
corretas.
C) Apenas as alternativas I, III estão
corretas.
D) Apenas as alternativas I, II estão corretas.
E) Nenhuma das alternativas.
240. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
pedido de reconsideração, o recurso
hierárquico e a apelação cabem a cada um
dos militares que se julgue prejudicado,
injustiçado ou ofendido.
( ) CERTO ( ) ERRADO
241. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar da PM TO deve ser agregado
quando:
I - Nomeado para cargo não considerado de
natureza militar.
II - Aguardar transferência para a reserva
remunerada ou reforma, por ter sido
enquadrado em quaisquer dos requisitos que
as motivem.
III - Condenado à pena de suspensão do
posto, graduação, cargo ou função na
conformidade do Código Penal Militar.
38
IV - Julgado incapaz definitivamente para o
serviço, enquanto tramita o processo de
reforma.
A) Apenas as alternativas I, III, IV estão
corretas
B) Apenas as alternativas I, II e III estão
corretas.
C) Apenas as alternativas I, III estão
corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Nenhuma das alternativas.
242. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Somente o militar da ativa tem as
obrigações inerentes ao uniforme que usa
e aos distintivos, emblemas e insígnias que
ostente.
( ) CERTO ( ) ERRADO
243. (Rodrigues e Almeida – 2018). É
defeso ao civil ou a organização civil usar
uniforme
ou
ostentar
distintivo,
equipamento, viatura, insígnia ou
emblema que possa ser confundido com o
adotado pela Corporação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
244. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar da PM TO deve ser agregado,
exceto quando:
A) Ultrapassados seis meses contínuos em
licença para tratamento da própria saúde.
B) Ultrapassados seis meses contínuos em
licença para tratar de interesse particular.
C) Ultrapassados seis meses contínuos em
licença para tratamento em pessoa da
família.
D)Oficialmente considerado desaparecido.
E) Oficialmente declarado desertor, se
Oficial ou Praça estável.
245. (Rodrigues e Almeida – 2018). Luís,
2° Tenente da PM TO, foi visto
espancando sua mulher por colegas de
trabalho que estavam de serviço no dia do
ocorrido. Luís poderá ser preso por
autoridade policial, em flagrante delito,
ficando esta obrigada a entregá-lo
imediatamente à autoridade militar
estadual mais próxima, só podendo retêlo na delegacia ou no posto policial
durante o tempo necessário a lavratura do
flagrante, informado dos seus direitos,
entre os quais o de permanecer calado e
de contar com a assistência de sua família
e de advogados.
( ) CERTO ( ) ERRADO
246. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
agregação se faz por ato do Chefe do
Poder Executivo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
247. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
uniformes da Corporação, com seus
distintivos, insígnias, emblemas, símbolos
e patentes são privativos dos militares e
representam o símbolo da autoridade de
que lhes é conferida pelo Estado, com as
prerrogativas inerentes.
( ) CERTO ( ) ERRADO
248. (Rodrigues e Almeida – 2018). Em
relação às prerrogativas dos policiais
militares do Tocantins, analise as
assertivas e marque a opção incorreta:
A) Sempre que o militar, quando em
julgamento na Justiça Comum, esteja com
risco de morte, cumpre ao ComandanteGeral da Corporação, em entendimento com
a autoridade judiciária, providenciar as
medidas necessárias à segurança dos
pretórios ou tribunais com emprego da força
policial militar.
B) Cabe ao Chefe do Poder Executivo da
Corporação a iniciativa de responsabilizar a
autoridade que não cumprir a prerrogativa de
o policial militar ser preso somente em
flagrante delito por autoridade policial
militar ou maltratar ou consentir que seja
maltratado qualquer militar estadual preso,
ou não lhe der o tratamento relacionado ao
seu posto ou graduação.
C) Sempre que o militar, quando em
julgamento na Justiça Comum, esteja com
risco de morte, cumpre ao ComandanteGeral da Corporação, em entendimento com
a autoridade judiciária, providenciar as
medidas necessárias à segurança dos
39
pretórios ou tribunais com emprego da força
policial militar.
D) Os militares da ativa, no exercício de suas
funções, são dispensados do serviço
do Tribunal do Júri e da Justiça Eleitoral.
249. (Rodrigues e Almeida – 2018). As
prerrogativas
dos
militares
são
constituídas pelas honras, dignidades e
distinções devidas aos graus hierárquicos
e cargos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
250. (Rodrigues e Almeida – 2018). São
responsáveis pela infração de uso de
uniforme ou ostentação de distintivo,
equipamento, viatura, insígnia ou
emblema que possa ser confundido com o
adotado pela Corporação, exceto:
A) O presidente, o diretor ou o chefe de
repartição, instituto, departamento ou
organização de qualquer natureza.
( ) CERTO ( ) ERRADO
254. (Rodrigues e Almeida – 2018). É
considerado em serviço ativo para todos
os efeitos legais, o militar que ficar
unicamente à disposição da Justiça
Comum para se ver processar e julgar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
255. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar é considerado ausente até o prazo
não confirmativo da deserção.
( ) CERTO ( ) ERRADO
256. (Rodrigues e Almeida – 2018). Sobre
o Desaparecimento, o Extravio e o
Falecimento do Policial Militar do TO,
analise as assertivas e marque a
alternativa incorreta:
A) O reaparecimento do militar extraviado
ou desaparecido, já excluído do serviço
ativo, resulta em sua reinclusão e nova
agregação, enquanto se apurem as causas
que deram origem ao afastamento.
B) O dirigente de sociedade empresária.
C) O empregador.
D) O indivíduo que foi flagrado fazendo uso
desse uniforme, distintivo, equipamento,
viatura, insígnia ou emblema.
251. (Rodrigues e Almeida – 2018). É
considerado desaparecido o militar que,
por mais de vinte e quatro horas
consecutivas deixar de comparecer à sua
organização militar, sem comunicar
qualquer motivo ou impedimento.
( ) CERTO ( ) ERRADO
252. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Samuel, Sargento da PM TO,
no
desempenho de serviço, teve seu
paradeiro ignorado por oito dias. Nesse
caso terá sua situação definida como:
desaparecido.
( ) CERTO ( ) ERRADO
253. (Rodrigues e Almeida – 2018). Caio,
Soldado da PM TO, permanece
desaparecido por trinta dias, é
oficialmente considerado extraviado.
B) O falecimento do militar da ativa acarreta
a exclusão do serviço ativo a partir da data
do óbito.
C) A situação de desaparecido só é
considerada quando não houver indício de
deserção.
D) A exclusão do serviço ativo é feita seis
meses após a agregação por motivo de
extravio.
E) É considerado desaparecido o militar da
ativa que, no desempenho de qualquer
serviço, em viagem, em operações militares
ou em caso de calamidade pública, tiver
paradeiro ignorado por oito dias.
257. (Rodrigues e Almeida – 2018). José
Vítor, Cabo da PM TO, se encontra em
situação de excedente, sofrerá restrição
em seus direitos e será identificado no
respectivo almanaque com abreviatura
Excd.
( ) CERTO ( ) ERRADO
258. (Rodrigues e Almeida – 2018). João,
Sargento reformado, logo após desastre
aéreo e tão logo esgotados os prazos
40
máximos de possível sobrevivência e
encerradas
as
providências
de
salvamento, será considerado falecido.
( ) CERTO ( ) ERRADO
259. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar que, no desempenho de
qualquer serviço, em viagem, em
operações militares ou em caso de
calamidade
pública,
permanecer
desaparecido por mais de trinta dias, é
oficialmente considerado extraviado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
260. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar da PM TO deve ser agregado,
exceto quando:
A) Apresentar-se voluntariamente ou ter
sido capturado, após deserção.
B) Ficar unicamente a disposição da justiça
comum, para se ver processar, exceto se a
ação penal decorrer de ato do serviço.
C) Ultrapassar seis meses contínuos, sujeito
a processo no foro militar, exceto se a ação
penal decorrer de ato do serviço.
D) Tiver sido condenado à pena restritiva de
liberdade superior a um ano, com sentença
transitada em julgado, enquanto durar a sua
execução, ou até que seja declarado indigno
de pertencer à Corporação ou com ela
incompatível.
261. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
reversão se faz por ato do ComandanteGeral da Corporação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
262. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
extravio do militar da ativa acarreta
interrupção do serviço militar, com o
consequente afastamento temporário do
serviço ativo, a partir da data em que for
oficialmente considerado extraviado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
263. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Guilherme, Soldado da PM TO, será
considerado ausente, por estar mais de
vinte e quatro horas consecutivas sem dar
notícias do seu paradeiro, sem licença da
organização militar a que serve ou do
local onde deve permanecer.
( ) CERTO ( ) ERRADO
264. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
exclusão do serviço ativo é feita um ano
após a agregação por motivo de extravio.
( ) CERTO ( ) ERRADO
265. (Rodrigues e Almeida – 2018). É
considerado em serviço ativo para todos
os efeitos legais, o militar sujeito a
processo na Justiça Militar, decorrente de
ato de serviço.
( ) CERTO ( ) ERRADO
266. (Rodrigues e Almeida – 2018). Em
caso de naufrágio, sinistro aéreo,
catástrofe, calamidade pública ou outro
acidente oficialmente reconhecido, o
extravio ou o desaparecimento do militar
da ativa é considerado falecimento, para
os fins desta Lei, tão logo sejam esgotados
os prazos máximos de possível
sobrevivência, ou quando encerradas as
providências de salvamento.
( ) CERTO ( ) ERRADO
267. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Lucas, Major da PM TO, se caso vier a ser
agregado permanece sujeito às obrigações
disciplinares concernentes às suas
relações com outros militares e
autoridades civis.
( ) CERTO ( ) ERRADO
268. Matheus, Tenente-Coronel da PM
TO, foi agregado e retornará ao
respectivo quadro, ao cessar o motivo que
determinou a agregação, voltando a
ocupar o lugar que lhe compete na
respectiva escala numérica. Este ato é
chamado de Reversão.
( ) CERTO ( ) ERRADO
269. (Rodrigues e Almeida – 2018). É
considerado desaparecido o militar da
ativa que, no desempenho de qualquer
serviço, em viagem, em operações
militares ou em caso de calamidade
pública, tiver paradeiro ignorado por
mais de oito dias.
( ) CERTO ( ) ERRADO
41
270. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar da PM TO deve ser agregado,
exceto quando:
A) Nomeado para qualquer cargo, emprego
ou função pública temporária ou
permanente, de natureza civil não eletiva,
ainda que na administração indireta.
B) Candidato a cargo eletivo, desde que
conte com dez ou mais anos de serviço.
273. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
reforma é aplicada ao militar que
considerado culpado em processo nos
Conselhos de Justificação ou de
Disciplina, instaurado para determinar a
conveniência de sua permanência no
serviço ativo cujo julgamento seja pela
aplicação desta medida.
( ) CERTO ( ) ERRADO
C) Oficialmente considerado extraviado.
D) Ultrapassar seis meses contínuos, sujeito
a processo no foro militar, exceto se a ação
penal decorrer de ato do serviço.
271. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Caberá transferência ex officio para a
reserva remunerada quando o militar
sendo
Oficial
Subalterno
ou
Intermediário, alcançar cinquenta e oito
anos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
274. (Rodrigues e Almeida – 2018). Sobre
a Transferência para a Reserva
Remunerada dos policiais militares do
TO, marque a alternativa incorreta:
A) A transferência do militar para a reserva
remunerada é efetuada a pedido.
I - Superar em cinco anos as idades limites
estabelecidas para reforma do militar de
acordo seu grau hierárquico.
B) A transferência para a reserva
remunerada, a pedido, é concedida,
mediante requerimento, ao militar que
contar no mínimo dez anos de efetivo
serviço na Corporação e trinta anos de
contribuição, se homem.
C) A transferência para a reserva
remunerada, a pedido, é concedida,
mediante requerimento, ao militar que
contar no mínimo dez anos de efetivo
serviço na Corporação e vinte e cinco anos
de contribuição, se mulher.
II
For
julgado
incapacitado
temporariamente para a atividade militar.
D) A transferência do militar para a reserva
remunerada é efetuada ex officio.
III - Estiver agregado por mais de um ano,
por ter sido julgado incapacitado
temporariamente para o serviço militar,
ainda que se trate de moléstia curável.
E) A transferência para a reserva
remunerada independe da indenização, pelo
militar, das despesas realizadas pelo Estado
com curso ou estágio destinado ao seu
aperfeiçoamento, por tempo superior a seis
meses, se ainda não contra prestado igual
prazo de serviço.
272. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
reforma é aplicada ao militar do
Tocantins que:
IV - For condenado à pena de reforma
prevista no Código Penal Militar, por
sentença com trânsito em julgado.
A) Apenas as alternativas I e IV
corretas.
B) Apenas as alternativas I, II e IV
corretas
C) Apenas as alternativas I, II e III
incorretas.
D) Apenas as alternativas III, IV
corretas.
E) Todas as alternativas estão corretas
estão
estão
estão
estão
275. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
inativação do militar que estiver
respondendo a inquérito ou a processo
judicial, desde que conte com o tempo de
contribuição de trinta anos, se homem e
vinte e cinco anos, se mulher, é concedida,
mediante requerimento. A concessão
comunicada, de imediato, à autoridade
policial ou judicial competente.
42
( ) CERTO ( ) ERRADO
B) Reforma.
276. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão
de pessoal da Corporação organizar a
relação dos militares que tenham
completado a idade para efeito de
reforma.
( ) CERTO ( ) ERRADO
277. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
incapacidade definitiva pode sobrevir em
consequência de:
I - Acidente em serviço, ferimento recebido
na manutenção da ordem pública,
enfermidade contraída nessa situação ou que
nela tenha a causa eficiente.
II - Doença, moléstia ou enfermidade
adquirida, com relação de causa e efeito
inerente às condições do serviço.
III - Doença grave, contagiosa ou incurável.
IV - Acidente ou doença, moléstia ou
enfermidade, sem relação de causa e efeito
inerente às condições do serviço.
A) Todas as alternativas estão corretas.
B) Apenas as alternativas I, II e IV estão
corretas
C) Apenas as alternativas I, II e III estão
incorretas.
D) Apenas as alternativas III, IV estão
corretas.
E) Apenas as alternativas I e IV estão
corretas.
278. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Quando apossado em cargo público civil
temporário, não eletivo, ainda que da
Administração Indireta, o militar terá
assegurada a contagem do tempo de
contribuição para a reserva remunerada,
bem assim para optar pela remuneração
do posto ou da graduação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
279. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
exclusão do serviço ativo da Corporação é
feita em consequência, exceto:
A) Transferência para reserva remunerada.
C) Desaparecimento.
D) Deserção.
E) Falecimento.
280. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
transferência do militar para a reserva
remunerada pode ser suspensa na
vigência do estado de guerra, estado de
defesa e estado de sítio ou em caso de
mobilização.
( ) CERTO ( ) ERRADO
281. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
transferência para a reserva remunerada
ou a reforma não isenta o militar de
indenização dos prejuízos que tenha
causado à Fazenda Pública Estadual.
( ) CERTO ( ) ERRADO
282. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Considera-se acidente em serviço aquele
que ocorra com militar da ativa, exceto
quando:
A) No exercício de suas atribuições
funcionais.
B) No cumprimento de ordens emanadas de
autoridade militar competente.
C) No decurso de viagens a serviço,
previstas em regulamentos ou autorizadas
por autoridade militar competente.
D) No decurso de viagens impostas por
motivo de movimentação efetuadas no
interesse do serviço ou a pedido.
E) No decurso de viagem particular durante
período de férias.
283. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Segundo a Lei 2578/2012 consideram-se
doenças
graves,
contagiosas
ou
incuráveis, para efeito de reforma do
policial militar do Tocantins, exceto:
A) Tuberculose ativa.
B) Reumatismo.
C) Alienação mental;
43
D) Esclerose múltipla;
E) Neoplasia maligna
284. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Nenhum militar é reformado quando
possível
seu
aproveitamento
nas
atividades
administrativas
da
Corporação, compatíveis com suas
condições de saúde.
( ) CERTO ( ) ERRADO
285. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
transferência para a reserva remunerada,
a pedido, é concedida, mediante
requerimento, ao militar que contar no
mínimo dez anos de efetivo serviço na
Corporação e trinta e cinco anos de
contribuição, se homem.
( ) CERTO ( ) ERRADO
286. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
exclusão do serviço ativo opera-se por ato
do Chefe do Poder Exercutivo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
287. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Considera-se alienação mental todo caso
de distúrbio mental grave persistente no
qual, esgotados os meios habituais de
tratamento,
permaneça
alteração
completa
ou
considerável
na
personalidade,
destruindo
a
autodeterminação do pragmatismo e
tornando
o
militar
total
e
permanentemente impossibilitado para
toda e qualquer atividade laborativa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
288. (Rodrigues e Almeida – 2018). São
excluídas do conceito de alienação mental
as epilepsias psíquicas e neurológicas,
assim julgadas pela Junta Militar Central
de Saúde.
( ) CERTO ( ) ERRADO
289. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
exclusão da Corporação efetua-se por:
A) Demissão.
B) Exoneração.
C) Perda do posto ou da patente;
D) Perda da graduação.
E) Todas as alternativas estão corretas.
290. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar exonerado ou demitido não tem
direito a qualquer remuneração, regendolhe a situação militar a Lei Federal do
Serviço Militar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
291. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Caberá transferência ex officio para a
reserva remunerada quando o militar
sendo Subtenente ou Sargento, alcançar
cinquenta e sete anos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
292. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Caberá transferência ex officio para a
reserva remunerada quando o militar, ao
atingir a idade limite for:
A) Oficial Superior, com sessenta anos.
B) Oficial Subalterno e Intermediário, com
cinquenta e seis anos.
C) Subtenente e Sargento, com cinquenta e
oito anos.
D) Cabo e Soldado, com cinquenta e cinco
anos.
E) Nenhuma das alternativas.
293. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
transferência para reserva remunerada
do militar
após três matrículas ou
indicações para frequentar curso
necessário à sua elevação na carreira
militar, não se interessar na respectiva
matrícula,
ou,
matriculado,
não
completá-lo com o aproveitamento,
dependerá de indicação da comissão de
promoções e de decisão do ComandanteGeral da Corporação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
294. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
transferência para a reserva remunerada,
a pedido, é concedida, mediante
requerimento, ao militar que contar no
mínimo dez anos de efetivo serviço na
Corporação e trinta anos de contribuição,
se mulher.
( ) CERTO ( ) ERRADO
295. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Caberá transferência ex officio para a
reserva remunerada quando o militar:
44
I- For considerado inabilitado para inclusão
nos quadros de acesso à promoção, em
caráter definitivo.
II - Estiver agregado por mais de um ano
contínuo em virtude de licença para tratar de
saúde em pessoa da família.
III - Ultrapassar dois anos de afastamento,
contínuos ou não, agregado em virtude de
nomeação em cargo público civil
temporário, não eletivo, ainda que da
Administração Indireta.
IV - For diplomado em cargo eletivo, se
contar mais de dez anos de serviço.
A) Apenas as alternativas I, II e IV estão
corretas.
B) Todas as alternativas estão corretas.
C) Apenas as alternativas I, II e III estão
corretas.
D) Apenas as alternativas I, II estão corretas.
296. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Segundo a Lei 2578/2012 consideram-se
doenças
graves,
contagiosas
ou
incuráveis, para efeito de reforma do
policial militar do Tocantins, exceto:
A) Cegueira.
B) Hanseníase.
C) Cardiopatia grave.
D) Diabetes.
E) Doença de Parkinson.
297. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Caberá transferência ex officio para a
reserva remunerada quando o militar
sendo Cabo ou Soldado, alcançar
cinquenta e quatro anos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
298. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Caberá transferência ex officio para a
reserva remunerada quando o militar:
I- Após três matrículas ou indicações para
frequentar curso necessário à sua elevação
na carreira militar, não se interessar na
respectiva matrícula, ou, matriculado, não
completá-lo com o aproveitamento.
II- Se oficial do QOA, QOE ou QOS,
ultrapassar cinco anos de permanência no
último posto da hierarquia de seu quadro,
desde que conte com trinta ou mais anos de
serviço.
III - Se praça, ultrapassar cinco anos de
permanência na mesma graduação, desde
que conte trinta ou mais anos de serviço.
IV - Ultrapassar cinco anos de permanência
no último posto da Corporação, desde que
conte, no mínimo, com trinta anos de
serviço.
A) Apenas as alternativas I e IV estão
corretas.
B) Apenas as alternativas I, II e IV estão
corretas
C) Apenas as alternativas I, II e III estão
incorretas.
D) Apenas as alternativas I, II estão corretas.
E) Todas as alternativas estão corretas.
299. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
nomeação do militar para cargo público
civil temporário, não eletivo, ainda que da
Administração Indireta somente pode ser
feita pelo(a):
A) Comandante Geral.
B) Secretário de Segurança Pública.
C) Autoridade federal competente mediante
requisição ao Chefe do Poder Executivo,
quando o cargo for do âmbito federal e pelo
Chefe do Poder Executivo, ou mediante sua
autorização, quando o cargo for estadual ou
municipal.
D) Chefe do Estado Maior
.
E) Chefe da Casa Militar.
300. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
exclusão do serviço ativo da Corporação
será feita em consequência do extravio do
militar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
301. (Rodrigues e Almeida – 2018). Sobre
a exoneração dos policiais militares do
45
Tocantins,
incorreta:
marque
a
alternativa
A) O militar é exonerado de ofício quando
tomar posse em cargo público de provimento
efetivo.
B) O direito à exoneração pode ser suspenso
na vigência de estado de guerra, calamidade
pública, estado de defesa e de sítio, grave
perturbação da ordem pública ou em caso de
mobilização.
C) O militar é exonerado de ofício quando
tendo sido incluído na Corporação, não se
apresentar no prazo estabelecido.
D) militar que houver perdido o posto e a
patente ou a graduação é demitido ex officio
E) Nenhuma das alternativas.
302. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Computa-se como tempo de efetivo
serviço o tempo de contribuição prestado
em qualquer organização militar, Federal
ou Estadual, contado exclusivamente
para fins de inatividade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
trânsito em julgado, desde que não tenha
sido concedida suspensão condicional da
pena, ou não tenha o militar sido designado
para o exercício de qualquer cargo ou
função. Neste caso, o tempo é computado
para todos os efeitos, se as condições
estipuladas na sentença não o impeçam.
A) Apenas as alternativas II e IV estão
corretas.
B) Todas as alternativas estão corretas.
C) Apenas as alternativas I, II e III estão
corretas.
D) Apenas a alternativa I está correta.
305. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Computa-se como tempo de efetivo
serviço o tempo passado dia a dia nas
organizações militares do Estado do
Tocantins pelo militar da reserva da
Corporação, convocado ou mobilizado
para o exercício de funções militares
estaduais.
( ) CERTO ( ) ERRADO
306. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
exclusão da Corporação efetua-se por
licenciamento.
( ) CERTO ( ) ERRADO
303. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
exoneração é concedida a requerimento
do interessado sem indenização aos cofres
públicos, quando contar tempo igual ou
superior ao transcorrido com sua
formação, habilitação, aperfeiçoamento
ou especialização profissional.
( ) CERTO ( ) ERRADO
307. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Tempo de efetivo serviço é o espaço de
tempo, contínuo ou não, computado dia a
dia, entre a data da inclusão na
Corporação e a do limite estabelecido
para contagem, ou a data de exclusão do
serviço ativo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
304. Não se computa para nenhum efeito
o tempo:
308. (Rodrigues e Almeida – 2018). Sobre
demissão, exoneração, perda do posto e da
patente dos oficiais, e da graduação das
praças e da declaração de indignidade de
permanência no serviço ativo da
corporação, marque a alternativa
incorreta:
I- Passado em licença para tratar de interesse
particular.
II - Passado como desertor.
III - Decorrido em cumprimento de pena de
suspensão de exercício do posto, graduação,
cargo ou função por sentença com trânsito
em julgado.
IV - Decorrido em cumprimento de pena
restritiva da liberdade, por sentença com
A) Nenhuma das alternativas está correta.
B) O militar da reserva remunerada ou
reformado que houver perdido o posto ou a
patente ou a graduação continua a perceber
os proventos da sua inativação.
46
C) O militar pode ser demitido a bem da
disciplina se demonstrar incompatibilidade
para o exercício da atividade militar ou se
tiver conduta que não lhe recomende a
permanência no serviço ativo da
Corporação.
D) A demissão da Corporação a bem da
disciplina acarreta a perda do grau
hierárquico e não isenta o demitido das
indenizações dos prejuízos que causou à
Fazenda Pública Estadual.
309. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar é exonerado de ofício quando
tomar posse em cargo público de
provimento eletivo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
310. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Segundo a Lei 2578/2012 consideram-se
doenças
graves,
contagiosas
ou
incuráveis, para efeito de reforma do
policial militar do Tocantins, exceto:
A) Paralisia irreversível e incapacitante.
B) Espondiloartrose anquilosante.
C) Nefropatia grave.
D) Artrose.
E) Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
– AIDS.
311. (Rodrigues e Almeida – 2018). Sobre
convocação de militar da reserva
remunerada, é correto afirmar, exceto:
A) O militar na reserva remunerada pode ser
convocado para o serviço ativo, em caráter
transitório e mediante aceitação voluntária,
por ato do Chefe do Poder Executivo, se
conveniente ao serviço, quando se torne
necessário
o
aproveitamento
de
conhecimentos técnicos e especializados do
militar
B) A convocação dos militares da reserva
remunerada é realizada por ato do
Comandante-Geral da Corporação, quando
se tratar de oficiais.
C) O militar na reserva remunerada pode ser
convocado para o serviço ativo, em caráter
transitório e mediante aceitação voluntária,
por ato do Chefe do Poder Executivo, se
conveniente ao serviço, quando não haja, no
serviço ativo, militar habilitado a exercer a
função vaga na Organização Militar.
D) O militar designado tem os direitos e os
deveres do militar da ativa em igual situação
hierárquica, salvo quanto à promoção.
312. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
comandantes
das
unidades,
das
companhias incorporadas ou destacadas,
dos pelotões, dos destacamentos ou
subdestacamentos são responsáveis pela
adequação do emprego dos militares de
modo a cumprirem as obrigações
institucionais, guardado o período de
repouso, mínimo, equivalente ao dobro
das horas trabalhadas.
( ) CERTO ( ) ERRADO
313. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Independentemente do período referente
ao dobro de horas trabalhadas, o militar
pode ser convocado semanalmente, uma
vez para instrução geral e duas vezes para
atividades de educação física, não
excedendo cada convocação a três horas
contínuas.
( ) CERTO ( ) ERRADO
314. (Rodrigues e Almeida – 2018). O PM
Ypsilo, que é Sargento da PMTO, em
virtude de uma deficiência na mão direita,
oriunda de um pequeno acidente no
Quartel
onde
trabalha,
deverá
inevitavelmente ser reformado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
315. (Rodrigues e Almeida – 2018).
(Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016)
Pela Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012,
são transgressões disciplinares de
natureza leve, EXCETO:
A) Comparecer fardado em reuniões de
caráter político, exceto quando em serviço.
B)Negar-se a receber, injustificadamente,
equipamento ou qualquer outro objeto que
47
lhe seja destinado ou deva ficar sob sua
responsabilidade.
C) Deixar de encaminhar à autoridade
competente, por via hierárquica e com
presteza, documento que haja recebido cujo
exame não seja de sua competência.
D) Quando em serviço ou fardado, faltar aos
preceitos da civilidade.
316. (Rodrigues e Almeida – 2018). Xis
grande traficante da região de Palmas,
após cumprimento de pena restritiva de
liberdade, não poderá vir a se formar PM,
mesmo que tenha sido aprovado na prova
escrita do Concurso Público.
( ) CERTO ( ) ERRADO
317. (Soldado PM-TO / Consulplan –
2013). Sobre os deveres éticos, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Ao militar são proibidas a sindicalização
e a greve, bem como a filiação a partido
político enquanto permanecer em atividade.
( ) É proibida ao militar a manifestação
individual ou coletiva sobre atos de
superiores, de caráter reivindicatório, de
cunho político-partidário e sobre assuntos de
natureza militar de caráter sigiloso.
( ) Ao militar da ativa é vedado comerciar ou
tomar parte na administração ou gerência de
sociedade, ou delas ser sócio ou participar,
exceto como acionista ou cotista, em
sociedade anônima ou sociedade empresária
limitada.
( ) Ao bombeiro militar da ativa é proibido
elaborar projeto contra incêndio e pânico,
entretanto será permitido colaborar para a
apresentação de projeto contra incêndio e
pânico de forma gratuita, desde que possua
formação superior em engenharia civil.
A sequência está correta em
(A) F, V, F, V
(B) V, F, V, F
(C) V, V, F, F
(D) V, V, V, F
318. (Rodrigues e Almeida – 2018). As
promoções poderão ocorrer pelos
critérios de merecimento e escolha, ou
ainda, por bravura e post-mortem. Em
casos não comuns, poderá haver
promoção
em
ressarcimento
de
preterição.
( ) CERTO ( ) ERRADO
319. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
Aspirante a Oficial PM e os alunos do
Curso de Formação de Oficiais (os
Cadetes) são denominados Praças
Especiais.
( ) CERTO ( ) ERRADO
320. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Pela Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012,
considere as transgressões disciplinares
abaixo:
I - Promover escândalo ou nele envolver-se,
comprometendo a respeitabilidade da
Corporação ou de seus integrantes.
II - Desconsiderar autoridade civil ou
militar, ou desrespeitar qualquer agente
público no exercício de suas funções.
III - Dirigir-se ao Chefe do Poder Executivo
ou autoridade militar sem obediência à
cadeia de comando acerca de assuntos
institucionais.
IV - Chegar atrasado a qualquer ato de
serviço ou de instrução, ou a solenidade para
a qual tenha sido designado.
V - Distribuir ou divulgar publicações,
estampas ou objetos que atentem contra a
disciplina ou a moral.
VI - Representar a Corporação ou a Unidade
em que sirva sem autorização.
Os itens I, II, III, IV, V e VI quanto à
NATUREZA
das
transgressões
disciplinares são respectivamente:
A) Grave; Leve; Média; Leve; Grave;
Média.
B) Grave; Leve; Média; Média; Leve;
Grave.
48
C) Grave; Média; Leve; Leve; Média;
Grave.
D) Grave; Média; Média; Leve; Grave;
Leve.
.
321. (Soldado PM-TO / Consulplan –
2013). Analise as afirmativas a seguir:
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros
Militar são instituições permanentes, reserva
do Exército Brasileiro, diretamente
subordinadas ao Governador do Estado.
II. Compete, em todo o território
tocantinense, à Polícia Militar, o exercício
da polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública, bem como as funções de
defesa civil, com exclusividade.
III. O serviço bombeiro militar consiste no
exercício de atividades destinadas a
preservar a ordem pública consubstanciada
em ações de tranquilidade, salubridade e paz
social no Estado, além de mediante
requisição de Autoridades Fazendárias, o
exercício da polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública.
IV. O serviço policial militar consiste no
exercício de atividades inerentes à Polícia
Militar, e compreende todos os encargos
relacionados ao policiamento ostensivo e à
manutenção da ordem pública.
Estão corretas apenas as afirmativas
(A) I e II.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) III e IV.
322. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
carreira PM é caracterizada pela
atividade descontinuada e inteiramente
devotada às finalidades da Polícia Militar
do Estado de Tocantins.
( ) CERTO ( ) ERRADO
323. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Noventa e nove por cento das vagas
oferecidas em concurso para o Quadro de
Oficiais de Saúde poderão ser ocupadas
por candidatos do sexo feminino.
( ) CERTO ( ) ERRADO
324. “Todos os militares são alistáveis
como eleitores e elegíveis nas seguintes
condições”, exceto:
A) se contar menos de dez anos de serviço
deve afastar-se da atividade.
B) se eleito passará, automaticamente, para
a reserva no ato da diplomação.
C) o militar pode retornar após o término do
mandato, ocasião em que preservará a sua
antiguidade no almanaque anterior à data da
inativação.
D) se contar mais de 10 anos de serviço
deverá ser agregado pela autoridade
superior.
325. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
De acordo com a Lei nº 2.578, de 20 de
abril de 2012, cabe transferência ex officio
para a reserva remunerada quando o
militar atingir as seguintes idades limites:
I - __________, cinquenta e sete anos.
II - __________, sessenta anos.
III - __________, cinquenta e quatro anos.
IV - __________, cinquenta e oito anos.
Preenchem as lacunas dos itens I, II, III e
IV respectivamente:
A) Subtenente e Sargento; Oficial Superior;
Cabo e Soldado; Oficial Subalterno e
Intermediário.
B) Oficial Subalterno e Intermediário;
Oficial Superior; Subtenente e Sargento;
Cabo e Soldado.
C) Subtenente e Sargento; Cabo e Soldado;
Oficial Subalterno e Intermediário; Oficial
Superior.
D) Oficial Subalterno e Intermediário.
Subtenente e Sargento; Oficial Superior;
Cabo e Soldado.
326. A agregação é a situação na qual o
militar da ativa deixa de ocupar vaga na
escala hierárquica do seu quadro, nela
49
permanecendo sem número. O militar
deve ser agregado quando, exceto:
C) Expedição do mandado de citação e
intimação para comparecer à sessão de
qualificação e interrogatório.
A) Internado em manicômio judicial.
B) Nomeado para cargo não considerado de
natureza militar.
C)Aguardar transferência para a reserva
remunerada, por ter sido enquadrado em
quaisquer dos requisitos que a motivem.
D) Julgado incapaz definitivamente para o
serviço, enquanto tramita o processo de
reforma;
oficialmente
considerado
extraviado ou desertor.
327. Aplicam-se subsidiariamente na
Corporação as normas que regem as
Forças Armadas, no que lhe for
pertinente.
( ) CERTO ( ) ERRADO
328. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
Chefe do Poder Executivo pode convocar
oficiais da reserva remunerada da
própria Corporação para presidir
inquéritos policiais militares ou Conselho
de Justificação ou para a realização de
outros procedimentos administrativos,
quando falte oficial da ativa em situação
hierárquica compatível com a do
investigado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
329. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar estadual contribui para fundo de
assistência dos Militares ativos e inativos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
330. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Pela Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012,
na Sessão Inaugural dos Conselhos de
Justificação e de Disciplina, são realizados
os seguintes procedimentos, EXCETO:
D) Comunicação ao Comandante-Geral da
Corporação da abertura do procedimento.
331. (Rodrigues e Almeida – 2018). É
vedado o uso, por parte de qualquer
pessoa ou organização civil, de
designações
que
possam
sugerir
vinculação à Polícia Militar ou ao Corpo
de Bombeiros Militar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
332. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar, ao ser transferido para a reserva
remunerada, reformado, demitido ou
exonerado, deve transferir formalmente
os bens e valores que estiverem sob sua
guarda ao Comandante da Unidade a que
pertencia ou a quem este indicar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
333. (Rodrigues e Almeida – 2018). Sobre
o Fundo de Fardamento da Polícia Militar
– FUNFARDA, encontre a opção
incorreta:
A) O Fundo Fardamento – FUNFARDA
destina-se a prover as despesas com
fardamento do Policial Militar ativo.
B)É aporte financeiro do FUNFARDA: R$
65,80, por Policial Militar, repassados,
mensalmente, pelo Tesouro do Estado ao
Fundo, juntamente com os repasses da folha
de pagamento.
C) É aporte financeiro do FUNFARDA:as
doações.
D)É aporte financeiro do FUNFARDA:
resultados de aplicação dos valores do
Fundo no mercado financeiro.
E) Nenhuma das alternativas.
A) Abertura de prazo de três dias úteis para
apresentação de defesa preliminar.
B) Autuação do ato de nomeação do
Conselho.
334. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar estadual contribui para o pecúlio
militar,
mediante
chamada
do
Comandante-Geral.
( ) CERTO ( ) ERRADO
50
335. (Soldado PM-TO / Copese – 2009). A
Polícia Militar do Estado do Tocantins –
PMTO, força auxiliar e reserva do
Exército Brasileiro, organizada com base
na hierarquia e na disciplina militar,
destina-se à realização da polícia
ostensiva e à preservação da ordem
pública no território do Estado do
Tocantins. Não é competência da Polícia
Militar do Estado do Tocantins:
A) O policiamento ostensivo de segurança,
de prevenção criminal, de trânsito urbano e
rodoviário.
B) A preservação da ordem pública.
C) A orientação e instrução das guardas
municipais, onde houver.
D) A garantia do exercício do poder de
polícia nos Poderes e Órgãos Públicos do
Estado, especialmente os das áreas
fazendárias, sanitária, de uso e ocupação de
solo, do patrimônio cultural e do meio
ambiente.
E) Executar as missões das Forças Armadas
e da Polícia Rodoviária Federal, o
policiamento ostensivo, fardado, planejado
pelas
autoridades
competentes
da
corporação, na forma da legislação federal;
336. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
conceito é atribuído pelos avaliadores,
para cada quesito de conceito moral e
profissional seguinte forma, exceto:
A) Dez pontos para Excelente.
B) Oito pontos para Muito Bom.
C) Cinco pontos para Bom.
D) Três pontos para Regular.
E) Um ponto para Insuficiente.
337. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
conceito profissional e moral, graduado
de zero a cento e trinta pontos, é atribuído
individualmente,
para
efeito
de
promoção, pelo Comandante ao qual o
avaliado esteja ou tenha sido subordinado
funcionalmente nos últimos seis meses
( ) CERTO ( ) ERRADO
338. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
inspeção de saúde, normatizada por ato
do Comandante-Geral da Corporação,
tem por objetivo avaliar a situação de
higidez do militar, com vistas à promoção,
à realização de cursos, à seleção interna e
à melhoria de sua qualidade de vida, em
função dos riscos existentes no ambiente
de trabalho e de doenças laborais.
( ) CERTO ( ) ERRADO
339. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
dispensa do serviço é concedida ao militar
para afastamento total do serviço, em
caráter temporário, com remuneração
integral, computada como tempo de
efetivo serviço mediante desconto em
férias.
( ) CERTO ( ) ERRADO
340. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Pela Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012,
Movimentação: é a denominação genérica
do ato administrativo que implica uma
das seguintes situações:
I - __________é a modalidade de
movimentação que lota o militar em uma
OM, em decorrência de promoção, reversão,
término de licença, conclusão ou interrupção
de curso.
II - __________ é a modalidade de
movimentação,
com
animus
de
definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra
fração, destacada ou não, e pode ser feita por
necessidade do serviço ou a bem da
disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado.
III - __________ é a modalidade de
movimentação, fora do âmbito da OM, em
que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é
nela especificado.
IV - __________ é a modalidade de
movimentação do militar para realizar curso
ou estágio ou exercer função especificada no
âmbito da OM.
51
Preenchem as lacunas acima, em ordem
crescente, de forma CORRETA, as
palavras:
A) Classificação; Transferência; Nomeação;
Designação.
B) Nomeação; Transferência; Classificação;
Designação.
C) Designação. Transferência; Nomeação;
Classificação.
D)
Designação;
Transferência;
Classificação; Nomeação.
341. . (Soldado PM-TO / Copese – 2009).
Os deveres dos Policiais Militares
emanam de vínculos racionais e morais
que o ligam à comunidade estadual e à sua
segurança. Não compreende dever dos
Policiais Militares do Estado do
Tocantins:
A) A dedicação integral ao serviço policial
militar e a fidelidade à corporação, mesmo
com o sacrifício da própria vida.
B) O culto aos símbolos nacionais e
religiosos.
C) A probidade e a lealdade em todas as
circunstâncias.
(D) A disciplina e o respeito à hierarquia.
(E) A obrigação de tratar o subordinado
dignamente e com urbanidade.
342. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
Regulamentos de movimentação de
Oficiais e Praças em serviço ativo, da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar, são baixados por decreto do
Chefe
do
Poder
Executivo,
compreendendo:
I – A continuidade no desempenho das
funções.
II - A movimentação como decorrência dos
deveres e das obrigações da carreira militar
e como direito, nos casos especificados na
legislação pertinente.
III - A disciplina.
IV - A vivência profissional de âmbito
estadual.
V - O interesse do militar, quando pertinente.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A) II, III, IV.
B) I e IV.
C) II e III.
D)Todas estão corretas.
E) I, II, III. V.
343. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
dispensa do serviço é concedida ao militar
para afastamento total do serviço, em
caráter temporário, com remuneração
integral, computada como tempo de
efetivo serviço em recompensa pelos bons
serviços prestados, por prazo não
superior a quinze dias.
( ) CERTO ( ) ERRADO
344. (Rodrigues e Almeida – 2018). São
recompensas militares, exceto:
A) O prêmio de honra ao mérito.
B) As condecorações por serviços prestados.
C) As promoções.
D) Os elogios e as referências elogiosas.
E) A dispensa do serviço.
345. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Pela Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012,
são competentes para instaurar ou
determinar a instauração de sindicância,
e aplicar as sanções disciplinares, as
seguintes autoridades, EXCETO:
A) Corregedor-Geral.
B) Comandante-Geral.
C) Secretário-Chefe Casa Militar.
D) Chefe do Poder Legislativo.
346. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
militar está sujeito, como decorrência dos
deveres e das obrigações da atividade
militar, a servir em qualquer parte do
Estado e, quando designado, em qualquer
parte do país ou do exterior.
( ) CERTO ( ) ERRADO
347. (Soldado PM-TO / Consulplan –
2013). Acerca dos preceitos e deveres da
ética militar, é INCORRETO:
52
(A)Observar as normas da boa educação.
B)Acatar somente as ordens das autoridades
militares, pois os deveres militares assim
impõem.
C)Garantir assistência moral e material ao
seu lar e conduzir-se como chefe de família
exemplar.
D)Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na
inatividade, de modo a que não sejam
prejudicados os princípios da disciplina, do
respeito e do decoro militares.
348. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
Regulamentos de movimentação de
Oficiais e Praças em serviço ativo, da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar, são baixados por decreto do
Chefe
do
Poder
Executivo,
compreendendo:
I - A jurisdição de âmbito estadual da
Corporação.
II - O aprimoramento da eficiência da
Corporação.
III - A prioridade na formação e
aperfeiçoamento dos Quadros.
IV - A operacionalidade da força militar em
termos de emprego permanente.
Estão corretas apenas as afirmativas
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) III e IV.
E) I, II, III. IV.
349. (Soldado PM-TO / Copese – 2009)
São direitos dos policiais militares
tocantinenses, com exceção de:
A) Garantia da graduação, em toda a sua
plenitude, com as vantagens, prerrogativas e
deveres a ela inerentes,
quando praças, com estabilidade assegurada.
B) A promoção, de conformidade com o
estabelecido em lei.
(quatro) meses, ou por filho nascido através
do casamento ou de entidade familiar
considerada pela legislação civil.
E) 13º (décimo terceiro) e 14º (décimo
quarto) salários, com base na integral ou no
valor dos proventos.
.
EXERCÍCIOS LEI
COMPLEMENTAR N°
79/2012
350. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Em
consonância
com
a
Lei
Complementar 79 de 27 de abril de 2012,
marque a alternativa CORRETA:
A) O desdobramento das OM, em todos os
níveis, no território do Estado do Tocantins,
consta do Plano de Articulação, elaborado
pelo Estado Maior e aprovado por ato do
Comandante Geral da Polícia Militar.
B) Os meios de comunicação oficial da
PMTO são o Boletim Interno, o Boletim
Geral e o Boletim Reservado.
C) A APMT, vinculada tecnicamente à
PM/3, é responsável por formar, aperfeiçoar
e especializar
Oficiais e Praças da
Corporação e de coirmãs.
D) A Capelania Militar - CAPMIL, regulada
por ato do Comandante Geral, vincula-se
diretamente ao Comando Geral na condição
de órgão de assistência religiosa aos
Militares, vedada a prática obrigatória de
qualquer culto.
351. (Soldado PM-TO / Copese – 2009) O
Sub-Chefe do Estado-Maior é nomeado
por ato do:
(A) Chefe do Executivo do Estado do
Tocantins.
C) O porte de arma para as praças.
(B) Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado do Tocantins.
D) Licença-paternidade, de 8 (oito) dias, em
virtude de adoção de criança de 0 (zero) a 4
(C) Subcomandante-Geral da Polícia Militar
do Estado do Tocantins.
53
(D) Chefe do Estado Maior da Polícia
Militar do Estado do Tocantins.
(E) Corregedoria Geral da Polícia Militar do
Estado do Tocantins.
352. (Rodrigues e Almeida – 2018). Um
profissional formado em Administração,
poderá alcançar o Posto máximo de:
A)Capitão.
B)Major.
C)Tenente-Coronel.
D) Coronel.
E)Subtenente.
356. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Sempre que o policiamento exigir, podem
ser criados, a critério do Chefe do Poder
Executivo, Comandos Regionais de
Policiamento
CRP,
escalões
intermediários,
subordinados
respectivamente
ao
Comando
de
Policiamento da Capital - CPC e ao
Comando de Policiamento do Interior CPI.
( ) CERTO ( ) ERRADO
357. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
Casa Militar é regida por legislação
especial.
( ) CERTO ( ) ERRADO
353. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
efetivo da PMTO é fixado em decreto.
( ) CERTO ( ) ERRADO
358. (Rodrigues e Almeida – 2018). Um
profissional formado em Medicina,
poderá alcançar o Posto máximo de:
354. Um profissional formado em
Ciências Contábeis, poderá alcançar o
Posto máximo de:
A)Major
B)Capitão.
C)Coronel.
D)Tenente-Coronel.
E)Subtenente.
A)Capitão.
B)Major.
C)Coronel.
D)Tenente-Coronel.
E)Subtenente.
355. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
De acordo com a Lei Complementar 79 de
27 de abril de 2012, competem aos órgãos
de direção, EXCETO:
A) O comando, a administração e o
planejamento geral, com vistas à
organização da Corporação.
B) O acionamento, por meio de diretrizes e
ordens, dos órgãos de apoio e dos de
execução.
C) A coordenação, o controle, a fiscalização
e a atuação dos órgãos de apoio e os de
execução.
D) Realizar e assessorar a atividade-meio da
Corporação, atendendo às necessidades
administrativas, de assessoramento técnico,
de pessoal, de ensino e instrução.
359. (Rodrigues e Almeida – 2018). Cabe
ao Comandante Geral avaliar a
necessidade do desmembramento de um
Batalhão em duas ou mais áreas de novos
Batalhões ou Companhias Independentes.
( ) CERTO ( ) ERRADO
360. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Pela Lei Complementar 79 de 27 de abril
de 2012, a Corregedoria Geral –
CORREG é órgão técnico subordinado ao
Comandante Geral, com atuação em todo
Estado.
Assinale
a
alternativa
INCORRETA quanto às finalidades da
CORREG:
A) A execução, a coordenação, a
fiscalização, o acompanhamento e o controle
das matérias relacionadas aos profissionais
em trabalho na Corporação.
B) Assegurar a correta aplicação da lei.
C) Padronizar os procedimentos de Polícia
Judiciária Militar e de processos e
54
procedimentos
disciplinares.
administrativos
D) Garantir a preservação dos princípios da
hierarquia e disciplina da Corporação.
361. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Compete aos Oficiais do QOPM: realizar
o comando, a chefia e a direção dos órgãos
que compõem a estrutura organizacional
da PMTO.
( ) CERTO ( ) ERRADO
362. (Rodrigues e Almeida – 2018). São
órgãos de apoio da PMTO, exceto:
A) Comando de Policiamento – CP.
B) Comissão de Promoção de Oficiais –
CPO.
C) Comissão de Promoção de Praças – CPP.
D)Comissão Permanente de Medalhas –
COM.
363. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
profissionais
ativos
da
PMTO
compreendem entre os praças: Quadro de
Praças Especiais Policiais Militares –
QPES, Quadro de Praças Policiais
Militares – QPPM, Quadro de Praças
Especialistas – QPE e Quadro de Praças
de Saúde – QPS.
( ) CERTO ( ) ERRADO
364. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
guarda e a manutenção de documentos e
arquivos sigilosos são de responsabilidade
da 2ª Seção do Estado Maior da PMTO.
( ) CERTO ( ) ERRADO
365. (Rodrigues e Almeida – 2018).
(Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Quanto à disposição de um Batalhão de
Polícia Militar, em conformidade com a
Lei Complementar 79 de 27 de abril de
2012,
marque
a
alternativa
INCORRETA:
A) Possuir duas até seis Companhias.
B) Cada Companhia possuir três a seis
Pelotões.
C) Cada Pelotão possuir dois a seis
Destacamentos
PM-DPM
ou
Subdestacamentos PM-SDPM.
D)
Cada
Destacamento
PM
ou
Subdestacamento PM manter três praças no
mínimo, um deles graduado (
366. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Compete aos Oficiais do QOA exercer as
atividades administrativas definidas no
Quadro de Organização e Distribuição do
Efetivo - QOD, além de outros encargos
próprios da carreira militar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
367. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
profissionais
ativos
da
PMTO
compreendem entre os oficiais: os do
Quadro de Oficiais Policiais Militares –
QOPM, Quadro de Oficiais de Saúde –
QOS, Quadro de Oficiais Especialistas –
QOE,
Quadro
de
Oficiais
de
Administração – QOA e do Quadro de
Oficiais Músicos – QOM.
( ) CERTO ( ) ERRADO
368. (Soldado PM-TO / Consulplan –
2013). Em relação à CORREG, marque a
alternativa correta.
A) O Corregedor-Geral é escolhido e
nomeado pelo Chefe do Estado Maior dentre
os Coronéis do QOPM.
B) O Corregedor-Geral tem precedência
funcional sobre os demais Policiais
Militares, exceto sobre o ComandanteGeral, o Chefe do Estado Maior e o Subchefe
do Estado Maior.
C) O QCG, a APMT e todos os Batalhões e
Companhias Independentes da PMTO
contam com corregedorias locais, as quais
possuem independência administrativa e não
se encontram subordinadas aos respectivos
comandantes, bem como não possuem
vínculos técnicos com a Corregedoria Geral.
D) A CORREG, órgão técnico subordinado
ao Comandante- Geral, com atuação apenas
na capital do Estado, pois os Batalhões do
interior já possuem corregedorias locais, tem
por finalidade, dentre outras, padronizar os
55
procedimentos de Polícia Judiciária Civil e
de
processos
e
procedimentos
administrativos disciplinares.
369. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
carreira dos Oficiais pertencentes ao QOS
– Quadro de Oficiais da Saúde - pode
alcançar o Posto de Major, em todos as
áreas de atuação do Oficial, com exceção
da área de Medicina e Odontologia que
alcançam o Posto de Coronel.
( ) CERTO ( ) ERRADO
370. (Rodrigues e Almeida – 2018).
(Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Em
conformidade
com
a
Lei
Complementar 79 de 27 de abril de 2012,
considere as afirmativas abaixo:
I - O Estado Maior é o responsável perante o
Comandante Geral por ações de
planejamento,
estudo,
orientação,
coordenação, fiscalização e controle das
atividades da PMTO, cabendo-lhe a
formulação de diretrizes, ordens e normas
gerais de ação do Comandante Geral no
acionamento dos órgãos de apoio e de
execução, no cumprimento de suas missões.
II - O Chefe do Estado Maior é o principal
assessor do Comandante Geral, competindolhe a direção, orientação, coordenação e
fiscalização dos trabalhos do Estado Maior,
cumulativamente com a função de
Subcomandante Geral da PMTO.
III - O QCG, a APMT e todos os Batalhões
e Companhias Independentes da PMTO
contam
com
corregedorias
locais,
subordinadas aos respectivos comandantes e
vinculadas tecnicamente à Ajudância Geral.
IV - O Chefe do Estado Maior é nomeado
por ato do Chefe do Poder Executivo
mediante indicação do Comandante Geral,
dentre os Coronéis da ativa pertencentes ao
QOPM e tem precedência funcional sobre os
demais Policiais Militares, exceto sobre o
Comandante Geral.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A) III e IV, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I, II e IV, apenas.
D) I, III e IV, apenas.
371. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
PMTO, força auxiliar e reserva do
Exército Brasileiro, organizada com base
nos preceitos da hierarquia e da disciplina
militar, destina-se à realização da polícia
judiciária no território do Estado do
Tocantins.
( ) CERTO ( ) ERRADO
372. (Rodrigues e Almeida – 2018). Um
pedagogo que ingresse na PMTO por
meio de concurso público fará parte do
Quadro de Oficiais Especialistas.
( ) CERTO ( ) ERRADO
373. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
carreira dos Oficiais pertencentes ao QOS
– Quadro de Oficiais da Saúde - pode
alcançar o Posto de Coronel, para os
Oficiais com formação superior nas áreas
de Medicina e Odontologia.
( ) CERTO ( ) ERRADO
374. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Compete aos Oficiais do:
I -QOS: realizar o comando, a chefia e a
direção dos órgãos que compõem a estrutura
organizacional da PMTO.
II -QOPM: realizar os serviços respectivos
de cada habilitação na área da saúde além de
outros encargos próprios da carreira militar.
III- QOE: exercer as atividades técnicoadministrativas inerentes a habilitação
específica e assistência religiosa para os
Oficiais Capelães, além de outros encargos
próprios da carreira militar.
IV- QOA: exercer as atividades
administrativas definidas no Quadro de
Organização e Distribuição do Efetivo QOD, além de outros encargos próprios da
carreira militar.
Estão corretas as afirmativas:
A) I,II, III, IV.
B) Apenas I,II.
C) Apenas I, II, III.
D) Apenas III, IV.
E) Nenhuma está correta.
56
375. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Quanto à Lei Complementar 79 de 27 de
abril de 2012, competem aos Órgãos de
Direção, EXCETO:
A) O comando, a administração e o
planejamento geral, com vistas à
organização da Corporação.
27 de abril de 2012, competem aos Oficiais
do:
I - QOPM: realizar o comando, a chefia e a
direção dos órgãos que compõem a estrutura
organizacional da PMTO.
II - QOS: realizar os serviços respectivos de
cada habilitação na área da saúde além de
outros encargos próprios da carreira militar.
B) A execução, a coordenação, a
fiscalização, o acompanhamento e o controle
das matérias relacionadas aos profissionais
em trabalho na Corporação.
C) O acionamento, por meio de diretrizes e
ordens, dos órgãos de apoio e dos de
execução.
III - QOE: exercer as atividades técnicoadministrativas inerentes a habilitação
específica e assistência religiosa para os
Oficiais Capelães, além de outros encargos
próprios da carreira militar.
D) A coordenação, o controle, a fiscalização
e a atuação dos órgãos de apoio e os de
execução.
IV - QOA: exercer as atividades
administrativas definidas no Quadro de
Organização e Distribuição do Efetivo QOD, além de outros encargos próprios da
carreira militar.
376. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Compete aos Oficiais do QOM: sem
prejuízo da execução da habilidade
instrumental,
chefiar
atividades
administrativas e exercer a regência nas
bandas de música, funções definidas no
QOD, além de outros encargos próprios
da carreira militar.
( ) CERTO ( ) ERRADO
377. (Rodrigues e Almeida – 2018). O
Quartel do Comando Geral é considerado
unidade administrativa da Corporação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
378. (Rodrigues e Almeida – 2018). São
órgãos de apoio da PMTO, exceto:
A) Ajudância Geral – AG.
B) Assessoria de Comunicação – ASCOM.
C) Capelania Militar – CAPMIL.
D) Corregedoria Geral – CORREG.
E) Colégios Militares.
379. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
PMTO é subordinada diretamente ao
Chefe do Poder Legislativo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
380. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
De acordo com a Lei Complementar 79 de
Estão CORRETAS as afirmativas:
A) I e II, apenas.
B) III e IV, apenas.
C) I, II e IV, apenas.
D) I, II, III e IV.
381. (Rodrigues e Almeida – 2018). Ato
do Chefe do Poder Executivo, mediante
proposta do Comandante Geral, pode
dispor sobre a criação, transformação,
extinção, denominação, localização e
estruturação dos órgãos da PMTO, de
acordo com a organização básica prevista
nesta Lei e dentro dos limites fixados na
lei de efetivos.
( ) CERTO ( ) ERRADO
382. (Rodrigues e Almeida – 2018). Cabe
aos chefes, diretores, assessores ou
comandantes de UPM propor ao
Comandante Geral, em noventa dias, o
regulamento dos serviços do respectivo
órgão de direção, apoio ou execução.
( ) CERTO ( ) ERRADO
383. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
meios de comunicação oficial da PMTO
são o Boletim Geral e o Boletim
Reservado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
57
384. (Rodrigues e Almeida – 2018). Cabe
aos chefes, diretores, assessores ou
comandantes de UPM – Unidade Policial
Militar - propor ao Comandante Geral,
em noventa dias, o regulamento dos
serviços do respectivo órgão de direção,
apoio ou execução.
( ) CERTO ( ) ERRADO
I- Um comandante
II – Um Subcomandante.
III – Um Estado Maior.
IV – Pelotão de Comando e Serviços – PCS.
A) Apenas I e II.
B) Apenas I, II e III.
385. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Segundo a Lei Complementar 79 de 27 de
abril de 2012, marque a alternativa
CORRETA:
A) A DOF é responsável pela execução,
coordenação, fiscalização, acompanhamento
e controle das matérias relativas às
atividades de suprimento e manutenção de
material, de obras e de patrimônio.
B) A DEIP é responsável pelo planejamento
dos assuntos relativos à articulação
operacional, à administração e ao controle
das operações policiais militares; e pelos
estudos, doutrina e pesquisas relativas à
preservação da ordem pública, ao
policiamento ostensivo e à padronização de
procedimentos operacionais da Corporação.
C) A DAL é responsável pela execução,
coordenação, fiscalização, acompanhamento
e controle das matérias relativas às
atividades de administração financeira,
orçamentária e contábil da Corporação.
D) O NUSCIN, órgão de assessoramento
direto ao Comandante Geral, é responsável
pelas providências referentes à defesa do
patrimônio público no âmbito da
Corporação.
386.(Rodrigues e Almeida – 2018). A
disposição e o efetivo de cada UPM
operacional se constituem em função das
necessidades,
das
características
fisiográficas, psicossociais, políticas e
econômicas das áreas, subáreas ou setores
de sua responsabilidade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
387. (Rodrigues e Almeida – 2018). O CP
constitui-se de:
C) Apenas I.
D) Apenas I e III.
E) I, II, III, IV.
388. (Rodrigues e Almeida – 2018). O CP
é o escalão intermediário de comando
responsável pela coordenação das
atividades operacionais em determinada
região, abrangendo BPM, CIPM e
atividades de policiamento especializado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
389. (Rodrigues e Almeida – 2018).
Incluem-se entre as UPM:
I - O Comando de Policiamento – CP.
II - O Batalhão de Polícia Militar – BPM.
III - A Companhia Independente de Policia
Militar - CIPM.
A) Apenas I, II.
B) I,II, III
C) Apenas I
D) Apenas II.
390. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Compete à PMTO segundo a Lei
Complementar 79 de 27 de abril de 2012:
I - Atuar de maneira preventiva, repressiva
ou dissuasiva em locais ou áreas específicas
em que ocorra ou se presuma possível a
perturbação da__________.
II - Proceder, nos termos da lei, à apuração
das infrações penais de competência
da__________.
III
Planejar,
organizar,
dirigir,
supervisionar, coordenar, controlar e
executar as ações de polícia ostensiva e de
preservação da__________.
58
IV - Desempenhar, nos limites de sua
competência, a __________ do meio
ambiente, na fiscalização, constatação e
autuação de infrações ambientais e outras
ações pertinentes, e colaborar com os demais
órgãos ambientais na proteção do meio
ambiente.
V - Executar, com exclusividade,
ressalvadas as missões peculiares às Forças
Armadas, o policiamento ostensivo fardado
para prevenção e repressão dos ilícitos
penais e infrações definidas em lei, bem
como as ações necessárias ao pronto
restabelecimento da __________.
Preenchem as lacunas acima, em ordem
crescente, de forma CORRETA as
palavras:
A) Ordem pública; ordem pública; polícia
judiciária militar; polícia administrativa;
ordem pública.
B) Ordem pública; polícia judiciária militar;
ordem pública; polícia administrativa;
ordem pública.
C) Ordem pública; polícia judiciária militar;
ordem pública; ordem pública; polícia
administrativa.
D) Ordem pública; polícia administrativa;
polícia judiciária militar; ordem pública;
ordem pública.
391. (Rodrigues e Almeida – 2018). Os
órgãos de execução da PMTO são
constituídos pelas Unidades Policiais
Militares - UPM, encarregadas de
executar as atividades-fim da Corporação
em determinada área ou especialidade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
392. (Rodrigues e Almeida – 2018). As
funções de diretores e chefes da Seção do
Estado Maior são exclusivas do posto de:
A) Coronel ou Tenente-Coronel do QOPM.
B) Oficiais Superiores.
C) Oficiais Superiores e Intermediário.
D) Oficiais.
393. (Rodrigues e Almeida – 2018).
O(a)__________,
órgão
de
assessoramento direto ao Comandante
Geral, é responsável pelas providências
referentes à defesa do patrimônio público
no âmbito da Corporação.
A) CPO - Comissão de Promoção de
Oficiais.
B) DAL - Diretoria de Apoio Logístico.
C) DOF - Diretoria de Orçamento e
Finanças.
D) APMT - Academia Policial Militar
Tiradentes.
E) NUSCIN - Núcleo Setorial de Controle
Interno.
394. (Rodrigues e Almeida – 2018). Cabe
ao Chefe do Poder Executivo instituir
assessorias e comissões, de caráter
temporário, que se tornem necessárias ao
desenvolvimento
dos
serviços
da
Corporação, desde que não impliquem
aumento de despesa.
( ) CERTO ( ) ERRADO
395. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
Junta Militar Central de Saúde - JMCS,
composta por Oficiais do Quadro de
Saúde ou por profissionais civis,
subordinada DSPS, é responsável pela
execução das inspeções de saúde de
interesse da PMTO.
( ) CERTO ( ) ERRADO
396. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
__________ é responsável pela execução,
coordenação,
fiscalização,
acompanhamento e controle das matérias
relativas aos serviços de saúde e à
promoção social dos Policiais Militares
estaduais ativos e inativos, seus
dependentes e pensionistas, cabendo-lhe
manter a DGP permanentemente
informada das situações de afastamentos
de Policiais Militares.
A) DSPS - Diretoria de Saúde e Promoção
Social.
B) NUSCIN - Núcleo Setorial de Controle
Interno.
C) DOF - Diretoria de Orçamento e
Finanças.
D) APMT - Academia Policial Militar
Tiradentes.
59
E) DGP - Diretoria de Gestão Profissional.
397. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
DOF é responsável pela execução,
coordenação,
fiscalização,
acompanhamento e controle das matérias
relativas às atividades de administração
financeira, orçamentária e contábil da
Corporação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
398. (Rodrigues e Almeida – 2018). Cabe
à DGP:
A) A execução, a coordenação, a fiscalização,
o acompanhamento e o controle das
matérias relacionadas aos profissionais em
trabalho na Corporação.
patrimônio público
Corporação.
no
âmbito
da
C) A Junta Militar Central de Saúde - JMCS,
composta por Oficiais do Quadro de Saúde
ou por profissionais civis, subordinada
DSPS, é responsável pela execução das
inspeções de saúde de interesse da PMTO.
D)Os órgãos de apoio da PMTO são
constituídos pelas Unidades Policiais
Militares - UPM, encarregadas de executar
as atividades-fim da Corporação em
determinada área ou especialidade.
B) O assessoramento de Comissões.
C) A identificação e a expedição da
identidade funcional dos Policiais
Militares.
D) Todas as alternativas estão corretas.
399. (Rodrigues e Almeida – 2018). A
__________
é
responsável
pelo
planejamento, execução, coordenação,
fiscalização, acompanhamento e controle
das matérias relativas ao ensino,
instrução e pesquisa desenvolvidos na
Corporação.
A) DAL - Diretoria de Apoio Logístico.
B) DEIP - Diretoria de Ensino, Instrução e
Pesquisa.
C) APMT - Academia Policial Militar
Tiradentes.
D) DGP - Diretoria de Gestão Profissional.
400. (Curso de Habilitação de Oficiais da
Administração PM TO – CHOA - 2016).
Pela Lei Complementar 79 de 27 de abril
de 2012, é INCORRETO afirmar que:
A) Cabe ao Comandante Geral instituir
assessorias e comissões, de caráter
temporário, que se tornem necessárias ao
desenvolvimento
dos
serviços
da
Corporação, desde que não impliquem
aumento de despesa.
B) O NUSCIN, órgão de assessoramento
direto ao Comandante Geral, é responsável
pelas providências referentes à defesa do
60
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
B
C
D
C
D
C
A
B
D
D
D
E
E
B
D
D
D
B
A
E
A
E
B
D
D
A
C
C
C
E
D
E
C
E
A
D
ERRADO
CERTO
CERTO
C
B
CERTO
ERRADO
CERTO
ERRADO
E
A
ERRADO
CERTO
CERTO
CERTO
ERRADO
CERTO
54. CERTO
55. ERRADO
56. D
57. E
58. ERRADO
59. E
60. A
61. ERRADO
62. ERRADO
63. B
64. CERTO
65. ERRADO
66. ERRADO
67. E
68. ERRADO
69. C
70. CERTO
71. C
72. ERRADO
73. CERTO
74. ERRADO
75. ERRADO
76. ERRADO
77. ERRADO
78. CERTO
79. ERRADO
80. CERTO
81. CERTO
82. D
83. E
84. D
85. A
86. ERRADO
87. CERTO
88. ERRADO
89. ERRADO
90. ERRADO
91. CERTO
92. E
93. ERRADO
94. ERRADO
95. ERRADO
96. CERTO
97. ERRADO
98. CERTO
99. ERRADO
100. ERRADO
101. E
102. B
103. ERRADO
104. ERRADO
105. D
106. ERRADO
107. CERTO
108. A
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
CERTO
C
ERRADO
CERTO
E
ERRADO
CERTO
ERRADO
ERRADO
ERRADO
ERRADO
CERTO
ERRADO
ERRADO
CERTO
D
ERRADO
CERTO
D
A
ERRADO
ERRADO
E
ERRADO
CERTO
CERTO
CERTO
CERTO
CERTO
ERRADO
ERRADO
C
CERTO
ERRADO
CERTO
CERTO
ERRADO
ERRADO
C
CERTO
CERTO
ERRADO
D
CERTO
CERTO
ERRADO
CERTO
ERRADO
CERTO
CERTO
ERRADO
E
CERTO
ERRADO
CERTO
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
179.
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
205.
206.
207.
208.
209.
210.
211.
212.
213.
214.
215.
216.
217.
218.
CERTO
CERTO
C
CERTO
ERRADO
E
CERTO
CERTO
ERRADO
CERTO
ERRADO
ERRADO
E
CERTO
CERTO
ERRADO
ERRADO
A
B
C
B
B
A
A
C
A
D
B
B
C
B
B
D
A
B
A
C
B
D
CERTO
A
C
B
ERRADO
CERTO
CERTO
A
CERTO
ERRADO
C
CERTO
ERRADO
C
ERRADO
ERRADO
61
219. C
220. D
221. ERRADO
222. A
223. ERRADO
224. CERTO
225. CERTO
226. D
227. CERTO
228. CERTO
229. B
230. CERTO
231. CERTO
232. CERTO
233. A
234. ERRADO
235. CERTO
236. ERRADO
237. CERTO
238. C
239. B
240. CERTO
241. A
242. ERRADO
243. CERTO
244. D
245. CERTO
246. ERRADO
247. ERRADO
248. B
249. CERTO
250. D
251. ERRADO
252. ERRADO
253. ERRADO
254. CERTO
255. CERTO
256. E
257. ERRADO
258. ERRADO
259. CERTO
260. D
261. CERTO
262. CERTO
263. CERTO
264. ERRADO
265. CERTO
266. CERTO
267. CERTO
268. CERTO
269. CERTO
270. A
271. CERTO
272. D
273. CERTO
274.
275.
276.
277.
278.
279.
280.
281.
282.
283.
284.
285.
286.
287.
288.
289.
290.
291.
292.
293.
294.
295.
296.
297.
298.
299.
300.
301.
302.
303.
304.
305.
306.
307.
308.
309.
310.
311.
312.
313.
314.
315.
316.
317.
318.
319.
320.
321.
322.
323.
324.
325.
326.
327.
328.
E
CERTO
ERRADO
A
CERTO
C
CERTO
CERTO
E
B
CERTO
ERRADO
ERRADO
CERTO
CERTO
E
CERTO
ERRADO
A
CERTO
ERRADO
B
D
CERTO
B
C
CERTO
E
CERTO
CERTO
B
CERTO
CERTO
CERTO
A
ERRADO
D
B
CERTO
CERTO
ERRADO
B
CERTO
D
CERTO
CERTO
C
B
ERRADO
CERTO
C
A
A
ERRADO
CERTO
329.
330.
331.
332.
333.
334.
335.
336.
337.
338.
339.
340.
341.
342.
343.
344.
345.
346.
347.
348.
349.
350.
351.
352.
353.
354.
355.
356.
357.
358.
359.
360.
361.
362.
363.
364.
365.
366.
367.
368.
369.
370.
371.
372.
373.
374.
375.
376.
377.
378.
379.
380.
381.
382.
CERTO
A
CERTO
CERTO
E
CERTO
E
E
CERTO
CERTO
CERTO
A
B
D
ERRADO
C
D
CERTO
B
E
E
A
A
D
ERRADO
C
D
ERRADO
CERTO
C
CERTO
A
CERTO
A
CERTO
CERTO
B
CERTO
CERTO
B
CERTO
C
ERRADO
CERTO
CERTO
D
B
CERTO
CERTO
E
ERRADO
D
CERTO
CERTO
383.
384.
385.
386.
387.
388.
389.
390.
391.
392.
393.
394.
395.
396.
397.
398.
399.
400.
CERTO
CERTO
D
CERTO
E
CERTO
A
B
CERTO
A
E
ERRADO
CERTO
A
CERTO
D
B
D
62