A Organização da Atividade econômica

A Organização da
Atividade Econômica
Por Que as Propostas de Organização Liberal Formuladas no
Século XVIII Sofreram Contestação? Como Eram Solucionados os
Problemas da Organização Social e da Sobrevivência Econômica
nas Organizações Baseadas na Tradição? Como Era a Concepção
Mercantilista do Estado Como Agente Central?
As raízes históricas dos sistemas fundamentados na livre
iniciativa se encontram no pensamento liberal do século
XVIII. Sob o ponto de vista econômico, o liberalismo se
alicerçou na certeza de que a livre atuação da oferta e da
procura, a excitação do lucro e os mecanismos do mercado
competitivo seriam capazes de garantir o ordenamento
automático da atividade econômica. Entretanto, as
propostas de organização liberal formuladas no século
XVIII sofreram contestação das teorias coletivistas –
desenvolvidas no século XIX – que pretendiam a
substituição da livre iniciativa e da concorrência, por um
sistema controlado pelo Estado.
No caso dessa 2ª alternativa, as funções dos preços do
mercado e da livre concorrência seriam desprezadas e, em
seu lugar, seriam implantadas centrais de planificação
econômica. Hoje, essas duas alternativas afastadas de suas
posições extremas, constituem o resultado de um longo
ciclo que se iniciou com as formas primitivas baseadas
na tradição e na autoridade, passando pelo Mercantilismo
e atingindo o período das revoluções ideológicas,
inaugurado no século XVIII e amadurecido ao longo do
século XIX e as primeiras décadas do século XX.
As Primitivas Formas de Organização Econômica –
Tradição e Autoridade
Como base da organização social, política e econômica, a
tradição dominou os sistemas que garantiam a
continuidade do seu esforço produtivo, transmitindo as
várias tarefas de geração a geração, segundo o costume e o
hábito; ou seja, o filho acompanhava o pai, e o sistema era
preservado. Nesses sistemas, os recursos disponíveis não
seriam distribuídos por orientação de uma autoridade
central. Não seriam alocados segundo as indicações do
sistema de preços, mesmo porque as comunidades que
recorreram à tradição para sua organização econômica não
possuíam um sistema monetário capaz de suportar o
funcionamento de um aparelhamento produtivo guiado
pelos preços dos recursos mobilizados e dos produtos
obtidos.
Conforme Adam Smith, no antigo Egito todo homem era
obrigado, por princípio religioso, a seguir a ocupação de
seu pai e, certamente, cometeria o mais horrível dos
sacrilégios se a trocasse por outra. Porém, é também no
Egito que serão encontradas formas primitivas de
organização baseadas na autoridade e, atividades como a
construção de pirâmides, eram desenvolvidas a partir de
ordens de uma eficiente organização central, a qual
comandava toda a ação econômica da sociedade.
Nas organizações baseadas na tradição, os problemas da
organização social e da sobrevivência econômica eram
solucionados pelo caráter hereditário das ocupações e pela
transmissão dos principais conhecimentos produtivos
acumulados. Já nas organizações com base na autoridade,
esses problemas admitiam diferente solução: era um poder
central que indicava como deveriam ser utilizados os
recursos, quais os objetivos do sistema e de que forma
seria a repartição do produto obtido. Os controles
centralizados é que comandavam as atividades, então
subordinados a uma disciplina autoritária.
Esse quadro não sofreria alterações profundas durante a
Idade Média. Aliás, as unidades feudais promoveriam a
fusão dos princípios da autoridade e da tradição ao
princípio da proteção. O senhor feudal mantinha em seus
domínios os dois princípios que vinham orientando o
esforço produtivo dos povos. Mas, a eles incorporavam a
mística da proteção; ou seja, os servos dos senhores
feudais e os arrendatários de seus domínios tributavam-lhe
apreciável parcela do resultado de seu trabalho, em troca
de certa proteção, embora essa fosse mais ilusória que
real.
A Concepção Mercantilista – o Estado Como Agente
Central
Ainda sem confiar no papel regulador do sistema de
preços e na capacidade orientadora do mercado, a
organização da atividade econômica no período entre o
século XVI e a Revolução Liberal do século XVIII seria
baseada na forte intervenção econômica do Estado.
Protecionismo, restrições, subsídios às atividades
industriais, política fiscal de estímulo às exportações,
desencorajamento das importações e regulamentos para as
atividades de natureza econômica eram alguns dos
procedimentos que os Estados mercantilistas adotaram até
à emergência do Estado Liberal.
Nesse período mercantilista, nenhum aspecto da vida
econômica escapou do olho do planejamento central do
Governo. Regulamentações sobre o trabalho, consumo,
finanças, agricultura e manufaturas seriam aceitas como
funções normais do Governo. O Mercantilismo construiu a
economia do Estado e as regulamentações cobriam todos
os aspectos da vida econômica, numa tentativa de
engrandecimento do poder central. Todavia, a organização
mercantilista desembocou na constituição de um sistema
social pouco favorável à sua própria manutenção, pois a
sua última finalidade era o aumento do poderio do Estado.
Embriagada pela acumulação metalista, a política
mercantilista não favoreceu o entendimento de que o
progresso de uma nação implica na melhor distribuição da
renda, igualdade de oportunidades e extensão dos
benefícios obtidos a todos os que são mobilizados para a
sua realização. Divorciadas de tal enfoque, as restrições e
interferências sobre a atividade econômica iriam gerar um
meio de cultura favorável à disseminação de novos ideais,
que se concentraram em torno de uma nova filosofia
individualista. A esta ficariam ligados os pressupostos
liberalistas e a promoção do indivíduo, em seus aspectos
econômicos, sociais e políticos, constituíram a
preocupação fundamental de uma nova época. A livre
iniciativa – com um mínimo de interferência estatal – é
que deveria comandar o expediente produtivo da nação.
Paralelamente a esses novos objetivos, a Revolução
Industrial iria sobrepor-se à Revolução Comercial dos
séculos XVI e XVII. Daí o Estado Mercantilista
desapareceria, enquanto a livre iniciativa empresarial
encontraria importantes correntes do pensamento
econômico para justifica-la. Dessa forma, a interferência
do Governo na vida econômica seria substituída pelo livre
mecanismo do sistema de preços. O individualismo, o
interesse próprio, os mercados livres e a concorrência
surgiriam como plano de fundo para a emergência do
Estado Liberal.
A Descoberta do Papel Orientador dos Preços
As doutrinas liberais – que conduziram aos atuais sistemas
de livre iniciativa – se desenvolveram no século XVIII e,
em 1776, dois importantes acontecimentos marcaram a
definitiva eclosão dos sistemas liberais de organização da
atividade econômica: a Declaração da Independência dos
EUA e a publicação do clássico “A Riqueza das Nações”
de Adam Smith, na Inglaterra. Esse 2 acontecimentos
revelam relação, pois ambos foram produtos de correntes
comuns de pensamento, que há muito vinham circulando
de um e de outro lado do Atlântico.
A Riqueza das Nações assinala a maturidade e a
emancipação de uma das primeiras entre as nossas atuais
ideologias. A Independência dos EUA refletiu o mesmo
clima de opinião em seu apelo à rebelião, inaugurando o
primeiro de uma série de movimentos revolucionários. À
mesma época, a França vivia momentos de crise, pois seu
sistema tributário acusava enormes privilégios. A perda de
dois elementos de seu império colonial foi o resultado dos
problemas políticos da monarquia decadente. O ministro
persistia na condenação política mercantilista: as tarifas
aduaneiras, os regulamentos impostos às corporações e
outros
controles
vinham
dificultado
o
bom
desenvolvimento das atividades econômicas. Ou seja,
enquanto a Inglaterra assistia ao impacto liberal dos
economistas clássicos e os EUA procuravam uma nova
ordem econômica para a organização de uma economia
livre, a França, embebida nos ideais revisionistas,
promovia sua revolução liberalista.
Foi nessa época que as economias ocidentais elegeram a
expressão “laissez-faire” como a máxima central do
Liberalismo, que pretendia a total não-interferência do
Estado na organização econômica. Pregavam que a
atividade deveria ser confiada às forças naturais da oferta
e da procura, cabendo ao Estado limitadas funções. Daí
Smith propôs que o orçamento do Estado fosse apenas
para a manutenção dos serviços públicos, enquanto os
fisiocratas advogavam a eliminação dos controles que
haviam proporcionado a intervenção da Monarquia
francesa nas atividades econômicas.
A instituição do Liberalismo seria propriedade privada dos
meios de produção, os produtores seriam guiados pelos
seus próprios interesses. A concorrência entre eles agiria a
fim de evitar que as pretensões empresariais não
atendessem aos interesses da coletividade. O bem-estar
coletivo seria conseguido pela capacidade empresarial dos
detentores dos meios de produção e não através da
interferência estatal no meio econômico.
Correlacionado à propriedade privada dos meios de
produção e à livre iniciativa, o lucro seria a segunda
instituição liberal. Os empresários seriam atraídos para os
setores com melhores perspectivas de lucro e, tai setores,
não poderiam ser senão os que se dedicassem à produção
de bens desejados pela coletividade. Guiados pelo
interesse próprio, os consumidores teriam liberdade de
maximizar sua satisfação em função de seus rendimentos
e, mais uma vez, a concorrência seria a contrapartida entre
os interesses conflitantes dos produtores e consumidores.
Resumindo: o interesse próprio constituiria a força motriz
da organização econômica liberal e, tal força, encontraria
na competição os elementos necessários ao perfeito
funcionamento do sistema. A competição seria a
contrapartida do interesse próprio e o Estado não deveria
interferir na organização da atividade. Esta seria guiada
pelo livre mecanismo do sistema de preços.
Planificação Global – uma Crítica às Imperfeições da
Concorrência
O Liberalismo alcançou o apogeu no período entre as
últimas décadas do século XVIII e a primeira metade do
século XIX, quando ganharam impulso as novas correntes
socialistas. Entretanto, não se encontrará no século XIX
nenhuma revolução socialista que tivesse substituído por
outras as velhas instituições do laissez-faire. Conforme
Hoover ([1]) até 1917, o Capitalismo poderia ser
apresentado não só como o melhor e o mais eficiente
sistema econômico jamais surgido, mas também como um
sistema universal.
Todavia, o Liberalismo vinha acusando graves vícios e
causando decepções desde a segunda metade do século
XIX. Conforme Marshall ([2]), “a livre iniciativa, solta
como um grande monstro selvagem, pôde fazer sua
violenta corrida. O abuso dos novos poderes dos homens
de negócios, incultos, levou males por todos os lados;
incapacitou as mães para cumprirem seus deveres;
sobrecarregou as crianças de cansaço e, em muitos
lugares, degradou a própria raça. Enquanto isso, a
negligência da lei fez baixar a energia moral e física do
inglês, privando o povo das qualidades que o capacitariam
para a nova ordem de coisas, ela fomentou o mal e
diminuiu o bem causado pelo advento da livre iniciativa”.
É verdade que a livre ação do mercado, o sistema
concorrencial de propriedade privada e os estímulos da
instituição do lucro promoveram sensível expansão da
eficiência produtiva e um certo crescimento do salário das
classes trabalhadoras. Todavia, as desigualdades se
tornaram flagrantes: o crescimento do rendimento das
classes trabalhadoras não poderia ser comparado ao rápido
enriquecimento das classes empresariais, as quais
detinham poderes incomparavelmente maiores que os da
coletividade assalariada. As esperanças do Liberalismo
não se realizaram: o sistema constituíra-se, quase que
exclusivamente, em um prêmio à capacidade dos
empreendedores. O livre jogo das forças de mercado e a
não-interferência do Estado não vinham garantindo o
perfeito funcionamento da economia e, dessa forma,
algumas crises gerais – e sobretudo setoriais –
denunciavam imperfeições insustentáveis.
Os Socialistas acreditavam que as instituições do
Liberalismo como o lucro, a concorrência através do
sistema de preços e a propriedade privada dos meios de
produção eram os responsáveis pelas desigualdades da
renda e pelas crises setoriais. Eliminar essas instituições
constituiria o objetivo específico da Revolução Socialista.
A propriedade dos meios de produção deveria pertencer à
sociedade e, a organização da atividade, não deveria ser
guiada pelo lucro e pela concorrência, mas sim por um
único centro de decisões que atuaria no sentido do
interesse coletivo.
Assim o sistema liberal seria substituído pela intervenção
total do Estado. Os fluxos da produção e da renda seriam
regulados por uma central de planificação, que
estabeleceria os objetivos da economia, os meios para
alcança-los, a remuneração dos recursos e os preços dos
bens e serviços. A planificação global, oposta ao laissez-
faire, promoveria a justa remuneração dos fatores e
eliminaria as desigualdades econômicas. Além disso,
evitaria a ocorrência de crises setoriais ou gerais, através
da fixação de metas compatíveis com as reais
necessidades.
Esse segundo sistema de organização da atividade
econômica, embora proposto no século XIX, só seria
praticado pela Rússia após a Revolução de 1917. Somente
à época da 2ª Guerra é que outras Nações passaram a
submeter-se às regras da planificação centralizada: _
Tchecoslováquia, Iugoslávia, Hungria, Alemanha Oriental,
Polônia, Bulgária Albânia e China Continental. Os
sistemas liberais hoje praticados nos EUA e na maior parte
da Europa Ocidental não se subordinam às regras
preconizadas no século XVIII por Adam Smith; foram
abandonados os extremos da plena liberdade econômica e
do absenteísmo do Estado. De igual forma, os extremos do
planejamento global impositivo e da eliminação da livre
iniciativa já não são mais as características das economias
da CEI e do Leste Europeu, que caminham para modelos
próximos dos sistemas ocidentais descentralizados. E,
mesmo a China Continental, vem flexibilizando o
ordenamento de seu sistema econômico.
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([1]) HOOVER Calvin B. “A Economia, a Liberdade e o Estado”.
Rio de Janeiro, AGIR, 1964
([2]) MARSHALL, Alfred. “Principles of Economics”. London,
Macmillan, 1890.