Prefeitura Municipal de Brumado publica

Prefeitura Municipal de Brumado
1
Segunda-feira • 3 de Outubro de 2016 • Ano IV • Nº 1861
Esta edição encontra-se no site: www.brumado.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de
Brumado publica:
• Processo Administrativo N.º 868/2016. - Objeto: Atender despesa com
tratamento cirúrgico-simpatectomia para a paciente Larissa Aparecida dos
Santos Machado, decisão da vara da infância e juventude da comarca de
Brumado/Ba, conforme processo judicial nº 0002810-12.2015.805.0032.
Gestor - Aguiberto Lima Dias / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
Pça. Coronel Zeca Leite, 415
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XUVGTLV2S/RXZ5PFVVT69W
Segunda-feira
3 de Outubro de 2016
2 - Ano IV - Nº 1861
Brumado
Dispensas de Licitações
PREFEITURAMUNICIPALDEBRUMADO
ESTADODABAHIA
CNPJ/MFNº14.105.704/000133
Tel.:(77)3441–8781—Fax.:34418781
PraçaCel.ZecaLeite,nº415–Centro
CEP:46100000–BrumadoBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 868/2016
(30/06/2016)
DISPENSA Nº 089/2016SESAU
OBJETO: Atender despesa com tratamento cirúrgico-simpatectomia
para a paciente Larissa Aparecida dos Santos Machado, decisão
da vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado/BA,
conforme processo judicial nº 0002810-12.2015.805.0032.
VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00(quatro mil reais).
PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e
contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação
opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se
tratar de despesa com tratamento cirúrgico-simpatectomia para a
paciente Larissa Aparecida dos Santos Machado, decisão da vara
da Infância e Juventude da Comarca de Brumado/BA, conforme
processo judicial nº 0002810-12.2015.805.0032, objetivando a
contratação direta com a empresa CARDIOTORAX COOPERATIVA DE
CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA BAHIA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 05.333.056/0001-81.
Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade
em que remeto os autos à Assessoria Jurídica do Município para
se manifestar sobre a hipótese.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Brumado (BA), 03 de outubro de 2016.
Idalina Rocha da Silva Rezende
Presidente
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XUVGTLV2S/RXZ5PFVVT69W
Esta edição encontra-se no site: www.brumado.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Brumado
Segunda-feira
3 de Outubro de 2016
3 - Ano IV - Nº 1861
PREFEITURAMUNICIPALDEBRUMADO
ESTADODABAHIA
CNPJ/MFNº14.105.704/000133
Tel.:(77)3441–8781—Fax.:34418781
PraçaCel.ZecaLeite,nº415–Centro
CEP:46100000–BrumadoBA
AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 868/2016
(30/06/2016)
DISPENSA Nº 089/2016SESAU
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna pública que o objeto abaixo
especificado foi Dispensável a licitação.
OBJETO: Atender despesa com tratamento cirúrgico-simpatectomia
para a paciente Larissa Aparecida dos Santos Machado, decisão
da vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado/BA,
conforme processo judicial nº 0002810-12.2015.805.0032.
VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00(quatro mil reais).
MOTIVO: Com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores.
Brumado (BA), 03 de outubro de 2016.
Idalina Rocha da Silva Rezende
Presidente
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XUVGTLV2S/RXZ5PFVVT69W
Esta edição encontra-se no site: www.brumado.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Segunda-feira
3 de Outubro de 2016
4 - Ano IV - Nº 1861
Brumado
PREFEITURAMUNICIPALDEBRUMADO
ESTADODABAHIA
CNPJ/MFNº14.105.704/000133
Tel.:(77)3441–8781—Fax.:34418781
PraçaCel.ZecaLeite,nº415–Centro
CEP:46100000–BrumadoBA
HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 868/2016
(30/06/2016)
DISPENSA Nº 089/2016SESAU
OBJETO: Atender despesa com tratamento cirúrgico-simpatectomia
para a paciente Larissa Aparecida dos Santos Machado, decisão
da vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado/BA,
conforme processo judicial nº 0002810-12.2015.805.0032.
VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00(quatro mil reais).
A Comissão Permanente de Licitação opinou pela DISPENSA, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Acolho, HOMOLOGO e RATIFICO o parecer apresentado pela
Comissão, referente ao objeto acima identificado para que
produza os legais efeitos. Publique-se e cumpra-se.
Brumado (BA), 03 de outubro de 2016.
_____________________________________
CLAUDIO SOARES FERES
Secretario Municipal de Saúde
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XUVGTLV2S/RXZ5PFVVT69W
Esta edição encontra-se no site: www.brumado.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL