Portaria nº 13, de 23 de junho de 2016
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92 ISSN 1677-7042 1 Art. 5º O modelo constante do Anexo II desta Portaria Normativa poderá ser emitido, de acordo com o Decreto nº 57.654, de 1966, como: I - Certificado de Reservista de 1ª e 2ª categorias; ou II - Certidão de Situação Militar para Oficiais demitidos nos termos do art. 115 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; para Oficiais temporários licenciados; e para Aspirantes a Oficial ou Guardas-Marinha licenciados. Parágrafo único O Certificado e a Certidão referidos no caput serão originados eletronicamente no Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização, impressos em papel apergaminhado de trinta quilogramas BB 66-96 de cor branca, com marca d'água, no formato de dezesseis centímetros de altura por treze centímetros de largura, dotado dos dispositivos de segurança QR Code e Código Hash, e serão assinados digitalmente, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, ou fisicamente pela autoridade responsável. Art. 6º Os modelos de Certificados Militares constantes do Anexo III desta Portaria Normativa vigerão até 31 de dezembro de 2017. Art. 7º Ficam revogadas a Portaria Normativa nº 1.561, de 5 de dezembro de 2007, do Ministério da Defesa; e os Anexos d, e, f e g da Portaria nº 2.681-COSEMI, de 28 de julho de 1992, do EstadoMaior das Forças Armadas. Art. 8º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. CO ME RAUL JUNGMANN RC (*) Republicada por ter saído com incorreção do original no DOU nº 119, de 23 de junho de 2016, seção 1, pág. 7, para informar que os anexos citados na referida Portaria se encontram a disposição na Chefia de Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas CHELOG IA LIZ COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA PORTARIA ITA Nº 158/ID, DE 23 DE MAIO DE 2016 Nº 120, sexta-feira, 24 de junho de 2016 Ministério da Educação . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA No 15, DE 22 DE JUNHO DE 2016 O INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, pela falta de entrega dos materiais constantes na Nota de Empenho nº 2014NE802888, aplicou à empresa JOSE ROBERTO LEAL - ME, CNPJ: 15.376.722/0001-12, as SANÇÕES ADMINISTRATIVAS de: multa compensatória convencional de R$ 168,96; suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses; além de ficar obrigada a ressarcir o valor das publicações com notificações, a título de perdas e danos, em consequência da frustração das notificações postais, o que totaliza R$ 880,73. ANDERSON RIBEIRO CORREIA Reitor PORTARIA ITA Nº 159/ID, DE 23 DE MAIO DE 2016 O INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, pelo não fornecimento dos itens previstos na Nota de Empenho nº 2015NE800598, aplicou à empresa RAFATECH COMERCIO E SERVIÇO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, CNPJ: 14.013.278/0001-08, as SANÇÕES ADMINISTRATIVAS de: multa contratual compensatória de R$ 185,60; e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos; sem prejuízo da anulação da nota de empenho retrocitada e do cancelamento do registro de preços. Revoga as Portarias Normativas no 7 e no 8, ambas de 28 de abril de 2016, e publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1o Ficam revogadas as Portarias Normativas no 7 e no 8, ambas de 28 de abril de 2016, publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação. Art. 2o Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON RIBEIRO CORREIA Reitor JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AÇ PORTARIA Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2016 ÃO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 - CGPLI - Edital de Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017. Art. 2º Informar que as obras selecionadas, contidas na relação anexa a esta Portaria, farão parte do Guia de Livros Didáticos - PNLD 2017. Art. 3º Indicar que, em atendimento ao Decreto Nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010, as respostas aos recursos dirigidos à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação estarão disponíveis para acesso dos detentores de direito autoral no endereço www.simec.gov.br, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação desta Portaria. Art. 4º Para os recursos interpostos indicados como procedentes, as coleções serão reclassificadas como aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais e o detentor de direito autoral deverá reapresentar os volumes impressos e/ou digitais com as devidas correções apontadas no Parecer de Reprovação, no prazo de quinze dias a contar da publicação desta Portaria, para conferência e aprovação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PR OI BID ANEXO I OBRAS APROVADAS ARTE A JULIANA RABELO Substituta PO RT ER CE IRO S COMPONENTE CURRICULAR ARTE ARTE CÓDIGO ANTERIOR 28036COL13 28055COL13 CÓDIGO ATUAL 0088P17062 0035P17062 COMPONENTE CURRICULAR CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CIÊNCIAS CÓDIGO ANTERIOR 27997COL79 27967COL79 28062COL79 28050COL79 28043COL79 27969COL79 27971COL79 28024COL79 28079COL79 27999COL79 27962COL79 27961COL79 28072COL79 CIÊNCIAS CÓDIGO ATUAL TÍTULO 0011P17032 INVESTIGAR E CONHECER: CIÊNCIAS DA NATUREZA 0021P17032 CIÊNCIAS NATURAIS APRENDENDO COM O COTIDIANO 0022P17032 PROJETO TELÁRIS - CIÊNCIAS 0032P17032 PROJETO ARARIBÁ - CIÊNCIAS 0057P17032 PROJETO APOEMA - CIÊNCIAS 0064P17032 CIÊNCIAS NOVO PENSAR 0071P17032 COMPANHIAS DAS CIÊNCIAS 0083P17032 PARA VIVER JUNTOS -CIÊNCIAS DA NATUREZA 0084P17032 UNIVERSOS - CIÊNCIAS DA NATUREZA 0105P17032 JORNADAS.CIE - CIÊNCIAS 0108P17032 CIÊNCIAS 0121P17032 CIÊNCIAS 0149P17032 TEMPO DE CIÊNCIAS EDITORA SARAIVA EDUCAÇÃO MODERNA EDITORA ÁTICA MODERNA EDITORA DO BRASIL FTD SARAIVA EDUCAÇÃO SM SM SARAIVA EDUCAÇÃO EDITORA ÁTICA QUINTETO EDITORA DO BRASIL COMPONENTE CURRICULAR GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA GEOGRAFIA CÓDIGO ANTERIOR 27952COL05 28034COL05 27981COL05 28057COL05 27983COL05 28086COL05 27986COL05 27979COL05 28044COL05 27984COL05 28025COL05 GEOGRAFIA CÓDIGO ATUAL 0002P17052 0031P17052 0037P17052 0038P17052 0043P17052 0044P17052 0049P17052 0058P17052 0063P17052 0075P17052 0082P17052 EDITORA IBEP SARAIVA EDUCAÇÃO AJS EDITORA SCIPIONE SARAIVA EDUCAÇÃO FTD LEYA MODERNA EDITORA DO BRASIL SARAIVA EDUCAÇÃO SM COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA CÓDIGO ANTERIOR 27953COL06 28052COL06 27978COL06 HISTÓRIA CÓDIGO ATUAL TÍTULO 0137P17042 INTEGRALIS - HISTÓRIA 0059P17042 PROJETO ARARIBÁ - HISTÓRIA 0076P17042 ESTUDAR HISTÓRIA: DAS ORIGENS DO HOMEM À ERA DIGITAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012016062400092 TÍTULO POR TODA PARTE PROJETO MOSAICO - ARTE TÍTULO INTEGRALIS - GEOGRAFIA POR DENTRO DA GEOGRAFIA GEOGRAFIA CIDADÃ PROJETO MOSAICO -GEOGRAFIA GEOGRAFIA - ESPAÇO E VIVENCIA VONTADE DE SABER - GEOGRAFIA GEOGRAFIA NOS DIAS DE HOJE EXPEDIÇÕES GEOGRÁFICAS PROJETO APOEMA - GEOGRAFIA GEOGRAFIA - HOMEM &ESPAÇO PARA VIVER JUNTOS -GEOGRAFIA EDITORA FTD EDITORA SCIPIONE EDITORA EDITORA IBEP EDITORA MODERNA EDITORA MODERNA Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 120, sexta-feira, 24 de junho de 2016 HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA HISTÓRIA 27988COL06 27989COL06 27990COL06 27993COL06 27994COL06 28001COL06 28032COL06 28045COL06 28058COL06 28064COL06 28087COL06 COMPONENTE CURRICULAR LÍNGUA PORTUGUESA LÍNGUA PORTUGUESA CÓDIGO ANTERIOR 28066COL01 28069COL01 LÍNGUA LÍNGUA LÍNGUA LÍNGUA PORTUGUESA PORTUGUESA PORTUGUESA PORTUGUESA 0080P17042 0072P17042 0126P17042 0113P17042 0026P17042 0134P17042 0118P17042 0100P17042 0048P17042 0096P17042 0054P17042 28008COL01 28028COL01 28038COL01 28082COL01 COMPONENTE CURRICULAR MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA MATEMÁTICA CÓDIGO ANTERIOR 27973COL02 27974COL02 28012COL02 28013COL02 28016COL02 28018COL02 28019COL02 28041COL02 28053COL02 28065COL02 28089COL02 COMPONENTE CURRICULAR LEM/INGLÊS LEM/INGLÊS LEM/INGLÊS LEM/INGLÊS LEM/INGLÊS CÓDIGO ANTERIOR 27998COL44 28091COL44 28070COL44 28077COL44 27957COL44 COMPONENTE CURRICULAR LEM/ESPANHOL LEM/ESPANHOL LEM/ESPANHOL CÓDIGO ANTERIOR 27960COL43 28035COL43 27977COL43 93 ISSN 1677-7042 HISTÓRIA NOS DIAS DE HOJE HISTÓRIA PARA NOSSO TEMPO HISTÓRIA SOCIEDADE & CIDADANIA HISTÓRIA.DOC HISTORIAR JORNADAS.HIST HISTÓRIA PIATÃ HISTÓRIA PROJETO APOEMA HISTÓRIA PROJETO MOSAICO HISTÓRIA PROJETO TELÁRIS HISTÓRIA VONTADE DE SABER HISTÓRIA LEYA EDITORA POSITIVO FTD SARAIVA EDUCAÇÃO SARAIVA EDUCAÇÃO SARAIVA EDUCAÇÃO EDITORA POSITIVO EDITORA DO BRASIL EDITORA SCIPIONE EDITORA ÁTICA FTD LÍNGUA PORTUGUESA CÓDIGO ATUAL TÍTULO 0034P17012 PROJETO TELÁRIS 0061P17012 SINGULAR & PLURAL: LEITURA, PRODUÇÃO E ESTUDOS DE LINGUAGEM 0139P17012 TECENDO LINGUAGENS 0101P17012 PARA VIVER JUNTOS PORTUGUÊS 0055P17012 PORTUGUÊS LINGUAGENS 0073P17012 UNIVERSOS LÍNGUA PORTUGUESA EDITORA IBEP EDITORA SM SARAIVA EDUCAÇÃO EDITORA SM MATEMÁTICA CÓDIGO ATUAL TÍTULO 0066P17022 COLEÇÃO CONVERGÊNCIAS MATEMÁTICA 0012P17022 DESCOBRINDO E APLICANDO A MATEMÁTICA 0047P17022 MATEMÁTICA BIANCHINI 0029P17022 MATEMÁTICA: COMPREENSÃO E PRÁTICA 0013P17022 MATEMÁTICA DO COTIDIANO 0046P17022 MATEMÁTICA IDEIAS E DESAFIOS 0051P17022 MATEMÁTICA NOS DIAS DE HOJE NA MEDIDA CERTA 0008P17022 PRATICANDO MATEMÁTICA (EDIÇÃO RENOVADA) 0036P17022 PROJETO ARARIBÁ MATEMÁTICA 0033P17022 PROJETO TELARIS MATEMÁTICA 0097P17022 VONTADE DE SABER MATEMÁTICA EDITORA EDITORA SM EDITORA DIMENSÃO EDITORA MODERNA EDITORA MODERNA EDITORA SCIPIONE SARAIVA EDUCAÇÃO LEYA EDITORA DO BRASIL EDITORA MODERNA EDITORA ÁTICA FTD A S N LÍNGUA ESTRANGEIRA EDITORA MODERNA - INGLÊS CÓDIGO ATUAL TÍTULO 0094P17092 IT FITS 0024P17092 WAY TO ENGLISH FOR BRAZILIAN LEARNERS 0090P17092 TEAM UP 0143P17092 TIME TO SHARE 0111P17092 ALIVE! E R P A D IM LÍNGUA ESTRANGEIRA EDITORA MODERNA - ESPANHOL CÓDIGO ATUAL TÍTULO 0110P17102 CERCANÍA 0099P17102 POR EL MUNDO EN ESPAÑOL 0077P17102 ENTRE LÍNEAS E T N EDITORA EDITORA ÁTICA EDITORA MODERNA L A N O I C NA EDITORA EDITORA SM EDITORA ÁTICA MACMILIAN EDUCATION SARAIVA EDUCAÇÃO EDITORA SM EDITORA EDITORA SM EDITORA ÁTICA SARAIVA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR A N SI PORTARIA Nº 213, DE 23 DE JUNHO DE 2016 O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. S A E D R A L P M E EX MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Registro Ordem e-MEC nº 1. 201302978 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) Curso 200 (duzentas) Nº de vagas totais anuais FACULDADE DE AMERICANA ASSOCIACAO EDUCA- RUA JOAQUIM BOER, 733, JARCIONAL AMERICANEN- DIM LUCIENE, AMERICANA/SP SE 2. 201353862 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE VITÓRIA DA CONQUISTA INSTITUTO DE ENSINO AVENIDA OTÁVIO SANTOS, 132, SUPERIOR JUVENCIO CENTRO, VITÓRIA DA CONTERRA LTDA - ME QUISTA/BA 3. 201500351 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO DE ENSINO SUPE- CESAMA - CENTRO DE RUA GAZETA DE ALAGOAS, 85, RIOR ARCANJO MIKAEL DE ENSINO SUPERIOR AR- BRASÍLIA, ARAPIRACA/AL ARAPIRACA CANJO MIKAEL DE ARAPIRACA SOCIEDADE CIVIL LTDA - EPP 4. 201500359 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO DE ENSINO SUPE- CESAMA - CENTRO DE RUA GAZETA DE ALAGOAS, 85, RIOR ARCANJO MIKAEL DE ENSINO SUPERIOR AR- BRASÍLIA, ARAPIRACA/AL ARAPIRACA CANJO MIKAEL DE ARAPIRACA SOCIEDADE CIVIL LTDA - EPP 5. 201500110 ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DO NOROESTE CENTRO BRASILEIRO RODOVIA MG 188, KM 167. FADE MINAS DE EDUCACAO E CUL- ZENDINHA. CAIXA POSTAL., TURA LTDA S/N, FAZENDINHA, PARACATU/MG 6. 201409522 DESIGN DE MODA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE TECNOLO- ISTITUTO EUROPEO DI R. MARANHÃO, 617, HIGIENÓGIA DO ISTITUTO EUROPEO DESIGN - SAO PAULO POLIS, SÃO PAULO/SP DI DESIGN (IED-SAO PAULO) 7. 201505725 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 30 (trinta) INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IVOTI Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012016062400093 Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso ASSOCIACAO EVANGE- RUA JÚLIO HAUSER, 171, SETE LICA DE ENSINO DE SETEMBRO, IVOTI/RS Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
