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ATA DA ASSEMBLEIA REALIZADA EM 25/07/2016
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Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio do Edifício NicolinaTeixeira
DATA: 25/07/2016
INÍCIO: 20h05min
TÉRMINO: 20h43min
LOCAL: Rua São Paulo, 925, no salão de festas do Condomínio do Edifício Nicolina
Teixeira - Belo Horizonte - MG
DELIBERAÇÕES
Aos vinte e cinco de julho de dois mil e dezesseis, no salão de festas do Condomínio
do Edifício Nicolina Teixeira, situado nesta cidade de Belo Horizonte, à Rua São
Paulo, n° 925, bairro centro, reuniram-se os condôminos identificados na lista de
presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para
todos os fins de direito, com oobjetivo de deliberar sobre assuntos de interesses destes.
Os presentes elegeram, para presidir os trabalhos Andreson Lima da Rocha, e para
secretariar Marco Aurélio Gotardelo Dias Lopes. Em seguida, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e realizou a leitura do edital de convocação, que segue transcrito
abaixo:
CONVOCAÇÃO GERAL PARA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
OCotidomínio do Edifício Nicolina Teixeira, situado à rua São Paulo, n° 925, bairro Centro,
nesta Capital, pela sua representante legal, em cumprimento ao disposto no artigo 1.348,
inciso III, do Código Civil, convoca os Senhores Condôminos para Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 25/07/2016 (segunda-feira), no salão defestas do
edifício, em primeira convocação às 19:30 horas, com a presença de condôminos que
representem no mínimo 2/3 (dois terços) das unidades imobiliárias, ou em segunda
convocação às 20:00 horas com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
1) dar conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial de interesse
docondomínio, autos 1950265-35.2012.8.13.0024, ação deusucapião extraordinária
e manutenção de posse de vaga de garagem, entre outros, movida pela Sra. Sol
Mendes Balabram (ex-moradora do apto 202), na qual o Condomínio éparte;
2) definição das diretrizes que serão adotadas pelo Condomínio no citado processo
judicial:
3) ratificação do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o
advogado André Silveira Neiva.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016
Lucilene Martins Freitas Pimentel - Síndica
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Item 01: Iniciados os trabaliios, foi dada a palavra a Sra. Síndica que deu conhecimento a
Assembléia da existência de procedimento judicial em desfavor do Condomínio, autos
1950265-35.2012.8.13.0024, em trâmite na Vara de Registros Públicos, movidos pela Sra.
Sol Mendes Balabram, atendendo ao disposto no artigo 1.348,111, do Código Civil. Sobre
a ação da qual o Condomínio é Réu, foi abordado pelo Condômino Marco Aurélio (1.301)
que a ação é uma forma da Autora conseguir a declaração de propriedade de uma vaga de
garagem. O Sr. Batalha (301) pediu a palavra e manifestou no sentido do Condomínio se
dirigir ao Cartório de imóveis e solicitar o comprovante de propriedade de todas as vagas
de garagem, para verificar quem são os reais proprietários. Marco Aurélio (1.301)
esclareceu que o Condomínio possuí cópia de todos os títulos de propriedade. Que o
problema já foi objeto de outras assembléias, já tendo o Condomínio aprovado uma
postura a ser adotada frente aos Condôminos que ainda não possuem registro. Pediu a
palavra o Sr. Geraldo Hipólito (504) para solicitarretificação da sua declaração constante
da ata da Assembléia anterior, no sentido de que este utiliza-se constantemente de uma
vaga de garagem dupla. Que não paga dois condomínios, mas paga dois IPTUs.
Item 02: Após ampla discussão, foi colocado em votação as diretrizes que serão adotadas
pelo Condomínio frente a citada ação, restou aprovado nor maioria dos votos a opção
do Condomínio contestar a ação, sendo o único voto contrário foi do Sr. Carlos (502).
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Item 03: O Advogado André Neiva abordou os pontos docontrato de prestação de serviços
e esclareceu as dúvidas dos Condôminos. Colocado em votação o item 3, foi aprovado
por unanimidade a ratificação do contrato de prestação de serviços firmado entre o
Advogado André Silveira Neiva e o Condomínio do Edifício Nicolina Teixeira.
Nada mais havendo, a ata foi lida e aprovada pelos presentes. O Presidente agradeceu
pela participação de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu. Marco Aurélio
Gotardelo Dias Lopes, secretário adhoc reunião, lavrei a presente ata, que segue assinada.
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Selo Eletr&nico N* nVN33228
cód seg.: 2495.8892.0225.3765
Quantidade de atos Pratioado(s]. 006.
Eko1.:R$ 31.92,TFJ.:R$ 10,61.Rec.:R$ 1,91
Valor Final:RS 44,44
Consulte a validade deste selo no site:
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