2017_03_07 SG

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 08 de março de 2017.
Exonera:
a contar de 02 de março de 2017, LUCI MURO VIEIRA - Mat.:
111628, do cargo em comissão de Coordenador - Símbolo
DAS-10, da(o) Gabinete do Prefeito.
Port. nº 868/2017
Exonera:
a contar de 07 de março de 2017, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
NOME
CARGO
DIRETOR DE DIVISÃO
NOME
CARGO
BIANCA DE ARAUJO RODRIGUES DOS
SANTOS
GABINETE DO PREFEITO
MAT.
SOLANGE LILIS GONÇALVES
SIMB.
DAS-05
Port. nº 874/2017
Nomeia:
a contar de 24 de fevereiro de 2017, os servidores abaixo relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Educação.
DIRETOR DE DEPATAMENTO
SIMB.
DAS-07
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR
CHEFE DE SETOR
DAS-03
MAIKE MARINHO DO NASCIMENTO
DIRETOR DE DIVISÃO
DAS-05
SILAS SENIO RODRIGUES
SUBDIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DAS-06
Port. nº 875/2017
Nomeia:
a contar de 07 de março de 2017, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Supervisor - Símbolo DAS-01 na(o) Secretaria Municipal de Educação
NOME
ELIANE CALDANE DE SOUZA
ELIANE FALEIROS DELLONI
106923
JAQUELINE DE JESUS DA SILVA DOS
SANTOS
ASSESSOR I
DAS-08
114553
JOSIAS BARDELA
CHEFE DESETOR
DAS-03
116429
JORGE CORREA CEZAR
CHEFE DE SETOR
DAS-03
118603
JONATHAN TAVARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SETOR
DAS-03
Port. nº 869/2017
Nomeia:
a contar de 07 de março de 2017, os servidores abaixo relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
NOME
CARGO
ALDENIR CORREA CESAR
CHEFE DE
SETOR
MARTA VALERIA BAPTISTA
ASSESSOR
I
RONALD LOPES TEIXEIRA
CHEFE DE
SETOR
RONEY CASTRO VIANA DE
CARVALHO
CHEFE DE
SETOR
SIMB.
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
DAS-03
JONATHAN TAVARES DE OLIVEIRA
118603
DAS-08
JAQUELINE DE
JESUS DA SILVA
DOS SANTOS
106923
DAS-03
DAS-03
JOSIAS BARDELA
JORGE CORREA
CEZAR
114553
116429
Port. nº 870/2017
Exonera:
a contar de 02 de março de 2017, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Educação.
MAT.
5469
NOME
ROSANGELO SAMPAIO AZEVEDO
8791
MARIA CANDIDA FERREIRA
19030
MARIA ROSELI VIANNA PEREIRA
20803
GRACIELE SILVA DE
VASCONCELOS
FUNÇÃO
DIRETOR(A) DA(O) E.M. PREF NICANOR
F NUNES
DIRETOR(A) DA(O) E.M. PROF
AURELINA D CAVALCANTI
DIRETOR(A) DA(O) CRECHE
FORMANDO VIDAS
DIRETOR(A) DA(O) E.M. PROF. AIDA
VIEIRA DE SOUZA
Port. nº 871/2017
Nomeia:
a contar de 02 de março de 2017, os servidores abaixo relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Educação.
MAT.
7777
13594
15207
17908
NOME
FUNÇÃO.
JOCELIA DE SOUZA
MESQUITA
ELISANGELA PAULINO DE
SOUZA
MARA DA CONCEICAO DA
SILVA RODRIGUES LUCAS
KARLA PATRICIA DA COSTA
DIRETOR(A) DA(O) E.M. PROF. AIDA VIEIRA
DE SOUZA
DIRETOR(A) DA(O) E.M. PREF NICANOR F
NUNES
DIRETOR(A) DA(O) E.M. PROF AURELINA D
CAVALCANTI
DIRETOR(A) DA(O) CRECHE FORMANDO
VIDAS
Port. nº 872/2017
Nomeia:
a contar de 06 de março de 2017, REGINA CERES AMARAL
RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Divisão - Símbolo DAS-05, na(o) Secretaria Municipal de Educação.
Port. nº 873/2017
Torna sem efeito:
a nomeação dos servidores abaixo relacionados, na Portaria
nº 828/2017, na(o) Secretaria Municipal de Educação.
NOME
CARGO
Port. nº 876/2017
Exonera:
a contar de 07 de março de 2017, VANESSA RUSSELL DE
OLIVEIRA - Mat.: 113663, do cargo em comissão de Subdiretor de Divisão - Símbolo DAS-04, da(o) Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Port. nº 877/2017
Torna sem efeito:
a nomeação de NAYARA NEVES DA SILVA, na Portaria nº
586/2017, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Símbolo DAS-03, na(o) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Port. nº 878/2017
Nomeia:
a contar de 03 de março de 2017, ISMALIA SATIL DE MATTOS
– CPF: 113.***.***-39, para exercer o cargo em comissão de
Assessor I - Símbolo DAS-08, na(o) Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Port. nº 879/2017
Nomeia:
a contar de 07 de março de 2017, os servidores abaixo relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.
NOME
HIDERALDO LUIZ DE SOUZA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DAS-07
SEBASTIAO ANTUNES FILHO
SUBDIRETOR DE DEPARTAMENTO
DAS-06
MAT.
111185
112823
118343
118547
118575
118577
118598
118603
118608
118615
118620
118642
118650
118653
118703
118759
DAS-06
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
CHEFE DE SETOR
DAS-03
ROSELI INACIO DOS SANTOS SILVA
DIRETOR DE DEPATAMENTO
DAS-07
DAS-06
Port. nº 880/2017
Exonera:
a contar de 06 de março de 2017, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
SIMB.
SUBDIRETOR DE
DEPARTAMENTO
SIMB.
SUBDIRETOR DE DEPARTAMENTO
118705
118728
AUGUSTO DA SILVA MATHIAS DE OLIVEIRA
CARGO
FERNANDA CARDOZO DE MELLO
NOME
JORGE
CRISTIANO
DE
OLIVEIRA COSTA
ALINE MONTEIRO DE SOUZA
CAROLINE
BUSSON
DA
SILVA
FRANCISCO
DE
ASSIS
RODRIGUES DE SOUSA
FABIANA DO COUTO RODRIGUES
THAYNA SOUZA DA SILVA
MARCELO
RODRIGUES
FURTADO
JONATHAN TAVARES DE
OLIVEIRA
ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA
EDIMILSON MELLO OLIVEIRA
PAULO
MASCARENHAS
BRITO
ALEXANDRE DE CASTRO
RIBEIRO
JORGE WALTER DE CASTRO
JUNIOR
JOAO PIRES DE AZEREDO
FILHO
CARLOS FERNANDES MORAES
THIAGO FERREIRA ARRENTA
MARLON
DOS
SANTOS
CASTILHO
MARCELO NUNES DOS
SANTOS MUNIZ
CARGO
ASSESSOR I
SIMB.
DAS-08
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
SUPERINTENDENTE
DAS-07
CHEFE DE SETOR
DAS-03
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
SUBDIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CHEFE DE SETOR
DAS-07
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
CHEFE DE SETOR
CHEFE DE SETOR
DAS-07
DIRETOR DE DIVISÃO
DAS-05
COORDENADOR
DAS-10
COORDENADOR
DAS-10
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
SUPERINTENDENTE
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DAS-07
DAS-09
DAS-07
DAS-06
DAS-03
DAS-03
DAS-03
DAS-09
DAS-07
DAS-07
Port. nº 881/2017
Nomeia:
1
i.exe
a contar de 07 de março de 2017, LUIS CARLOS EMIDIO DIAS,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão Símbolo DAS-05, na(o) Secretaria Municipal de Administração.
Port. nº 882/2017
Nomeia:
a contar de 23 de janeiro de 2017, BRUNA DE DEUS OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor I - Símbolo DAS-08, na(o) Secretaria Municipal de Educação.
Port. nº 883/2017
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 204/2017
Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 17 de janeiro de
2017.
Onde se lê: ...
NOME
CARGO
FELIPE ARAUJO DE CARVALHO
Leia-se:
COORDENADOR
SIMB.
DAS-10
...
NOME
CARGO
FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO
COORDENADOR
SIMB.
DAS-10
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 470/2017
Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 04 de fevereiro de
2017.
Onde se lê: ...
NOME
CARGO
REGIANI MATOS DOS SANTOS SIQUEIRA
Leia-se:
SUPERVISOR
SIMB.
DAS-01
...
NOME
CARGO
REGIANE MATOS DOS SANTOS SIQUEIRA
SUPERVISOR
SIMB.
DAS-01
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 476/2017
Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 06 de fevereiro de
2017.
Onde se lê: ...
NOME
CARGO
MATHEUS DA SILVA SARAMENTO
Leia-se:
DIRETOR DE DIVISÃO
SIMB.
DAS-05
...
NOME
CARGO
MATHEUS PEREZ SARAMENTO
DIRETOR DE DIVISÃO
SIMB.
DAS-05
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 650/2017
Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 16 de fevereiro de
2017.
Onde se lê: ..., GISELE MESQUITA DE SOUZA, ...
Leia-se:
..., GISELLE MESQUITA DE SOUZA ...
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 664/2017
Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 17 de fevereiro de
2017.
Onde se lê: ..., CARMEM LUCIA DA SILVA LUIZ, ...
Leia-se:
..., CARMEN LUCIA DA SILVA LUIZ ...
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 768/2017
Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 23 de fevereiro de
2017.
Onde se lê: ...
NOME
CARGO
ANA PAULA DA COSTA BARCELOS
Leia-se:
SUPERVISOR
SIMB.
DAS-01
...
NOME
CARGO
ANA PAULA DA COSTA BARCELLOS
SUPERVISOR
SIMB.
DAS-01
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 829/2017
Publicado no Jornal “O São Gonçalo” em 02 de março de
2017.
Onde se lê: ...
NOME
CARGO
SIMB.
PAMELA LESSA SIGMARINGA
COORDENADOR
DAS-10
VERA CRISTINA DIAS DO NASCIMENTO
CHEFE DE SETOR
DAS-03
Leia-se:
...
NOME
CARGO
SIMB.
PAMELLA LESSA SIGMARINGA
COORDENADOR
DAS-10
VERA CHRISTINA DIAS DO NASCIMENTO
CHEFE DE SETOR
DAS-03
SEMAD
PORTARIA Nº 63/SUPES/SEMAD/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
usando das atribuições do seu cargo, e tendo
em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto 015/2017, de 20 de Janeiro de 2017.
RESOLVE exonerar ex-oficio, tendo em vista o término
de vacância, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, o servidor abaixo, de acordo com o disposto no artigo 36,
da Lei 050/91, de 05 de dezembro de 1991.
Matr.
Nome
Cargo
Afastamento
19838 ALESSANDRA DA COSTA ABREU PROFESSOR
–
DOCENTE II APOIO
ESPECIALIZADO
06/08/2013
Secretaria
Processo
06 - SEC MUNICIPAL DE 34997/13
EDUCAÇAO
São Gonçalo, 14 de fevereiro de 2017.
GUILHERME SOLÉ ALVES CORRÊA
Secretário Municipal de Administração
Licença Sem Vencimentos:
MAT.
20339
NOME
TIAGO LEITE MARTINS
FUNÇÃO
FARMACEUTICO
PRAZO
INÍCIO
PROCESSO
02 anos
01/02/2017
1189/17
PORTARIA nº 076/SUPES/SEMAD/2017
PORTARIA nº 081/SUPES/SEMAD/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto n.º
015/2017, de 20 de janeiro de 2017.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de
dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora ARAILDETE ALEXANDRINA DOS SANTOS, matrícula
n.º 14125, Nutricionista, prestou junto ao RIOPREVIDÊNCIA,
totalizando 2751 dias ou 07 anos, 06 meses e 16 dias, conforme solicitado através do Processo n.º 44314/2016.
São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2017.
GUILHERME SOLÉ ALVES CORRÊA
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 082/SUPES/SEMAD/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto n.º
015/2017, de 20 de janeiro de 2017.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de
dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora DENNISE ARAÚJO TORRES, matrícula n.º 11820, Professor Docente II, prestou sob o Regime Geral de Previdência
Social, totalizando 1083 dias ou 02 anos, 11 meses e 23 dias,
conforme solicitado através do Processo n.º 4261/2017.
São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2017.
GUILHERME SOLÉ ALVES CORRÊA
Secretário Municipal de Administração
Licença Prêmio:
Matr.
10735
Nome
GLAUCIA DINIZ DOS SANTOS
MACEDO
Posse
Cargo
07/04/1987 PROFESSOR
DOCENTE II
Quinquênio
- 2º(1992-1997)
4º(2002-2007)
5º(2007-2012)
Início
Processo
01/02/2017
45766/2016
Concede 09 (nove) meses - PORTARIA nº 083/SUPES/SEMAD/2017
PORTARIA 84/SUPES/SEMAD/2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto 015/2017,
de 20 de Janeiro de 2017.
RESOLVE excluir o nome da Sr.ª GLAUCIA DINIZ DOS
SANTOS MACEDO, no Cargo de PROFESSOR - DOCENTE II
Matrícula 10.735 da PORTARIA 14/SUPES/SEMAD/2017, publicada no jornal “O São Gonçalo”, em 01/02/2017 que concedeu
6 (SEIS) meses de Licença Prêmio a servidora, a contar de
01/02/2017.
São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2017.
GUILHERME SOLÉ ALVES CORRÊA
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº 085/SUPES/SEMAD/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto n.º
015/2017, de 20 de janeiro de 2017.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de
dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora VALÉRIA GUARILHA TONASSI, matrícula n.º 15137,
Farmacêutico, prestou sob o Regime Geral de Previdência
Social, totalizando 1552 dias ou 04 anos, 03 meses e 02 dias,
conforme solicitado através do Processo n.º 51139/2016.
São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2017.
GUILHERME SOLÉ ALVES CORRÊA
2
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº. 086/SUPES/SEMAD/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto n.º
015/2017, de 20 de janeiro de 2017.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 05 de
dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora SANDRA MARTINS AFFONSO, matrícula n.º 14851,
Assistente Administrativo, prestou sob o Regime Geral de
Previdência Social, totalizando 1838 dias ou 05 anos e 13
dias, conforme solicitado através do Processo n.º 2988/2017.
São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2017.
GUILHERME SOLÉ ALVES CORRÊA
Secretário Municipal de Administração
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Defiro os processos abaixo relacionados:
Processos nº 44314/2016, 45766/2016, 51139/2016, 1189/2017,
2988/2017 e 4261/2017.
São Gonçalo, 07 de março de 2017.
GUILHERME SOLÉ ALVES CORREA
Secretário Municipal de Administração
SEMFA
REPASSES FEDERAIS
FEVEREIRO/17
Data
10/02/2017
17/02/2017
20/02/2017
24/02/2017
10/02/2017
24/02/2017
10/02/2017
17/02/2017
20/02/2017
24/02/2017
07/02/2017
10/02/2017
14/02/2017
17/02/2017
20/02/2017
21/02/2017
24/02/2017
24/02/2017
10/02/2017
20/02/2017
Órgão
Objeto do Convênio
de
Repasse
Governo
FPM
Federal
Governo
FPM
Federal
Governo
FPM
Federal
Governo
FPM
Federal
Governo ISPTR - IMPOSTO TERRITORIAL
Federal
RURAL
Governo
FUNDO ESPECIAL DO
Federal
PETRÓLEO
Governo
FUNDO SAÚDE
Federal
Governo
FUNDO SAÚDE
Federal
Governo
FUNDO SAÚDE
Federal
Governo
FUNDO SAÚDE
Federal
Governo FUNDEB - FUND. DE MAN. E
Federal DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
Governo FUNDEB - FUND. DE MAN. E
Federal DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
Governo FUNDEB - FUND. DE MAN. E
Federal DESENV. DA EDUC.
. BÁSICA
Governo FUNDEB - FUND. DE MAN. E
Federal DESENV. DA EDUC.
. BÁSICA
Governo FUNDEB - FUND. DE MAN. E
Federal DESENV. DA EDUC.
. BÁSICA
Governo FUNDEB - FUND. DE MAN. E
Federal DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
Governo FUNDEB - FUND. DE MAN. E
Federal DESENV. DA EDUC.
BÁSICA
Governo ICMS - DESONERAÇÃO
Federal
Governo IMPOSTO DE UN. MINERAL
Federal
Governo COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Federal
Valor
BANCO
4.161.742,99 B.BRASIL
C/C
2516-X
96.321,27 B.BRASIL
2516-X
476.335,28 B.BRASIL
2516-X
1.333.525,85 B.BRASIL
2516-X
1.872,20 B.BRASIL
2543-7
1.290.404,68 B.BRASIL
2576-3
624.542,27 B.BRASIL
24431-7
14.448,17 B.BRASIL
24431-7
71.450,27 B.BRASIL
24431-7
207.898,81 B.BRASIL
24431-7
2.284.719,30 B.BRASIL
49650-2
1.174.602,24 B.BRASIL
49650-2
2.659.659,21 B.BRASIL
49650-2
32.822,93 B.BRASIL
49650-2
172.826,33 B.BRASIL
49650-2
5.653.838,97 B.BRASIL
49650-2
379.692,03 B.BRASIL
49650-2
52.466,36 B.BRASIL
283141-4
8.469,22 B.BRASIL
3.265.059,33
CEF
2518-6
672004-3
EDUARDO DA SILVA COMBAT
Secretário Municipal de Fazenda
SEMSADC
PORTARIA Nº 032/SEMSA/2017.
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO
QUALIFICADORA
DE
ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NA
FORMA DO DECRETO MUNICIPAL N.º
232/2015, QUE REGULAMENTA A LEI
MUNICIPAL N.º 370/2011, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso dos poderes que lhe são conferidos e,
CONSIDERANDO o artigo 6º, caput, da CRFB/88, que
elenca a saúde como direito social;
CONSIDERANDO o artigo 196, caput, da CRFB/88, que
diz que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.";
CONSIDERANDO o artigo 199, § 1º, da CRFB/88, que
reza que "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.";
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.";
CONSIDERANDO os artigos 4º, § 2º, e 24-26, da Lei
Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que prevê a
possibilidade de participação das instituições privadas, de
forma complementar, no Sistema Único de Saúde;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1.034 GM/MS,
de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Lei Municipal n.º 370/2011, que dispõe
sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais
e dá outras providências;
Considerando o Decreto Municipal n.º 232/2015, que
regulamenta a Lei Municipal n.º 370/2011, que dispõe sobre a
qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá
outras providências;
Considerando a aprovação exarada pelo Conselho
Municipal de Saúde, quanto a qualificação e contração de
Organizações Sociais no âmbito da Saúde, em 02 de dezembro de 2015.
Considerando a Lei Federal n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública
e dá outras providências.
Considerando as experiências bem sucedidas de diversos Estados e Municípios, como, por exemplo, o Estado e
Município do Rio de Janeiro, com a gestão compartilhada,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Qualificadora de Organizações Sociais será composta pelos seguintes membros:
I – Dimas de Paiva Gadelha Júnior – matrícula nº
118.152;
II – Maria Auxiliadora Rodrigues – matrícula nº
115.631;
III – Carlos Vinícius Ramos Rolla – matrícula 118.692;
IV – Marcus Vinícius Lisbôa Vignoli - matrícula n.º
118.602;
V – Ana Paula dos Santos Silva - matrícula nº 117.298.
Art. 2º A presidência da Comissão será exercida pelo
membro Dimas de Paiva Gadelha Júnior.
Parágrafo único. Em caso de impedimento a presidência da Comissão será exercida por substituto legal, que obedecerá a ordem crescente de designação exposta no artigo
anterior.
Art. 3º A Comissão Qualificadora de Organizações Sociais será regida pelas disposições do Decreto Municipal n.º
232/2015 e da Lei Municipal n.º 370/2011.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017.
Art. 5º Revoga-se a Portaria SEMSA n.º 025/2015, publicada no DO municipal em 04 de dezembro de 2015.
São Gonçalo, 03 de março de 2017.
DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil
SMDSHABIA
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo nº 8.444/2017
Tendo em vista o que consta nos autos e, considerando o
parecer favorável do Controle Interno do Fundo Municipal da
Infância e Adolescência de São Gonçalo - FUMIA, APROVO a
prestação de contas apresentada pelo Centro de Assistência
Social- ADONAI, relativo ao mês de dezembro/ 2016, no valor
3
de R$ 5.630,40 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e quarenta
centavos).
São Gonçalo, 06 de fevereiro de 2017.
MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA
Secretario Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação,
Infância e Adolescência.
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