Larissa Cataldi Cipolla
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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE LARISSA CATALDI CIPOLLA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E OS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS PRIVADOS MODERNOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO ENTRE 1927 E 1957 São Paulo 2011 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE LARISSA CATALDI CIPOLLA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E OS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS PRIVADOS MODERNOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO ENTRE 1927 E 1957 Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Dr. Roberto Righi São Paulo 2011 ..................... C577L. Cipolla, Larissa Cataldi A legislação urbanística e os edifícios residenciais privados modernos no centro da cidade de São Paulo entre 1927 e 1957. / Larissa Cataldi Cipolla – 2011. 241f. : il.; 30cm. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011. Bibliografia: f. 001-241. 1. Legislação urbanística. 2. Habitação verticalizada moderna. 3. Área central de São Paulo..I. Título. CDD 711.4 LARISSA CATALDI CIPOLLA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E OS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS PRIVADOS MODERNOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO ENTRE 1927 E 1957 Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Aprovada em 17 de março de 2011. BANCA EXAMINADORA _______________________________________________________________ Prof. Dr. Roberto Righi Universidade Presbiteriana Mackenzie _______________________________________________________________ Profa. Dra. Gilda Collet Bruna Universidade Presbiteriana Mackenzie _______________________________________________________________ Profa. Dra. Cibelle Haddad Taralli Universidade de São Paulo DEDICATÓRIA Aos meus pais, José Hamilton Maturano Cipolla e Maria José Giannella Cataldi AGRADECIMENTOS Primeiramente, ao Prof. Dr. Roberto Righi, que pacientemente me ajudou a crescer através deste trabalho, sempre me orientando e compreendendo em todos os momentos. Meus especiais agradecimentos aos meus pais, José Hamilton Maturano Cipolla e Maria José Giannella Cataldi, que sempre acreditaram em mim, e pela confiança e apoio na revisão dos textos; a quem dedico esse trabalho. Aos meus irmãos, Bruno Cataldi Cipolla e Marcella Cataldi Cipolla, pelo valioso incentivo. Aos amigos arquitetos que ajudaram nos desenhos técnicos: Carolina Bracco, Carolina Calazans, Cláudio Araújo, Helena Oliveira, Marina Ferreira, Maíra Beck e Renata Iarussi. Aos meus artistas preferidos, João Luis Muterle e Luciana Quinette Maas, que fizeram desenhos artísticos especiais para essa dissertação. E a todos os amigos e familiares que com palavras de determinação apoiaram nos momentos de ausência. RESUMO A pesquisa analisa o papel das transformações da legislação urbanística do Município de São Paulo na definição dos edifícios residenciais privados modernos, no período de 1927 até 1957, na região central da cidade. O estudo é realizado a partir de três parâmetros de conceituação e análise, a saber: 1) Estudo do desenvolvimento da arquitetura habitacional moderna vertical e privada e da legislação urbanística da área central do município de São Paulo no período de 1927 a 1957; 2) Avaliação volumétrica de 14 edifícios residenciais selecionados para o período, considerando: os limites legais da área da construção, os recuos, os gabaritos, o desenho urbano, a tipologia arquitetônica, bem como a implantação urbana; 3) Interpretação dos condicionamentos das relações entre as mudanças na legislação urbanística e o desenvolvimento do projeto dos 14 edifícios referenciais, avaliando sua implantação urbana e urbanidade. Palavras-Chave: legislação urbanística, desenho urbano, arquitetura moderna, habitação vertical, empreendimentos privados; centro de São Paulo. Eixo: Arquitetura. Tópicos: Políticas públicas, cidade, história e teoria. ABSTRACT The research examines the role of urban laws transformation in defining private housing developments, vertical and modern, through 1927 to 1957, in São Paulo city centre. The study is conducted based on three parameters of conceptualization and analysis, as follows: 1. Study of the development of modern and private housing architecture and town planning legislation in São Paulo city centre in the period of 1927 to 1957; 2. Volume assessment of 14 buildings selected for the reference period, taking into consideration: the legal limits for the area of construction, setbacks, jigs, the urban design, architectural typology, as well as the urban implantation. 3. Constraint interpretation of the relations between the urban and civic law changes and the project development of 14 buildings selected for the reference period, evaluating its implementation urban and urbanity. Keywords: town planning legislation, urban drawing, modern architecture, vertical housing, private enterprises; São Paulo city center. Center line: Architecture. Topics: Public politics, city, history and theory. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Figura 2 – Figura 3 – Figura 4 – Figura 5 – Figura 6 – Figura 7 – Figura 8 – Figura 9 – Figura 10 – Figura 11 – Figura 12 – Figura 13 – Figura 14 – Figura 15 – Figura 16 – Figura 17 – Figura 18 – Figura 19 – Figura 20 – Figura 21 – Figura 22 – Figura 23 – Figura 24 – Figura 25 – Figura 26 – Figura 27 – Figura 28 – Figura 29 – Figura 30 – Figura 31 – Linha do tempo política......................................................................... Linha do tempo legislativa (reduzida)................................................... Mapa da subprefeitura da Sé com os edifícios selecionados................. Paisagem no centro de São Paulo com seus principais edifícios........... Edifícios Esther (Álvaro Vital Brasil, 1938), Itália (Franz Heep, 1965), Copan (Oscar Niemeyer, 1951) e Hilton todos na Praça da República, São Paulo, 1975................................................................... Perspectiva do Plano de Avenidas......................................................... Esquema Teórico do Plano de Avenidas............................................... Proposta de Prestes Maia da ligação dos parques do Anhangabaú e Ibirapuera............................................................................................... Lotes coloniais da Rua Líbero Badaró................................................... Edifício Sampaio Moreira....................................................................... Edifício Martinelli.................................................................................. A) Edifício Nicolau Barros e B) Rua Líbero Badaró, com o edifício ao centro................................................................................................ A) Unité D´Habitation: exterior. B) Unité D´Habitation: interior....... Siedlung – Siemensstant Housing, Berlin, 1929 – Walter Gropius....... Localização dos edifícios estudados...................................................... Linha do tempo legislativa..................................................................... Zona Central em 1941............................................................................ Localização do edifício Marina Mendes Margarido.............................. Edifício Marina Mendes Margarido....................................................... Edifício Marina Mendes Margarido....................................................... Localização da área do edifício Marina Mendes Margarido no mapa... Páginas do Processo nº 22744/31........................................................... Localização do edifício Esther Arthur Nogueira................................... Edifício Esther Arthur Nogueira............................................................ Detalhe do edifício Esther Arthur Nogueira.......................................... Edifício Esther Arthur Nogueira............................................................ Edifício Esther Arthur Nogueira. Vista de cima do edifício Residencial Samambaia......................................................................... Edifício Esther Arthur Nogueira. Fonte: Revista Projeto...................... Processo nº 38267.................................................................................. Processo nº 50589/53............................................................................. "Esther-mínio"....................................................................................... 21 22 23 24 24 43 43 47 52 54 54 63 69 71 100 101 108 109 110 110 111 114 116 117 117 118 118 119 124 125 129 Figura 32 – Figura 33 – Figura 34 – Figura 35 – Figura 36 – Figura 37 – Figura 38 – Figura 39 – Figura 40 – Figura 41 – Figura 42 – Figura 43 – Figura 44 – Figura 45 – Figura 46 – Figura 47 – Figura 48 – Figura 49 – Figura 50 – Figura 51 – Figura 52 – Figura 53 – Figura 54 – Figura 55 – Figura 56 – Figura 57 – Figura 58 – Figura 59 – Figura 60 – Figura 61 – Figura 62 – Figura 63 – Figura 64 – Figura 65 – Figura 66 – Figura 67 – Figura 68 – Localização do edifício Guarany........................................................... Edifício Guarany.................................................................................... Fachada do Edifício Guarany e detalhe à direita...................................... Requerimento para construção do prédio................................................ Plantas arquitetônicas do edifício Guarany............................................ Processo nº 23858-941/41, com certificado de que o prédio recebeu o nº 1092, pelo Parque D. Pedro II, em 12.05.1941.................................. Localização do edifício Barão de Limeira 1003.................................... Edifício Barão de Limeira 1003............................................................. Edifício Barão de Limeira 1003............................................................. Edifício Barão de Limeira 1003. Foto: Acervo Família Warchavchik.... Localização do edifício Porchat............................................................. Perspectiva do edifício Porchat.............................................................. Edifício Porchat, visto de cima do elevado Costa e Silva...................... Edifício Porchat .................................................................................... Processo nº 22.459/41............................................................................ Processo nº 156.112/51.......................................................................... São Paulo sob ataque. Crédito: João Luís Muterle................................ Localização do edifício Santa Cruz....................................................... Vista lateral do Edifício Santa Cruz e detalhe das janelas..................... Processo nº 88.970/45............................................................................ Processo nº 114.677/51.......................................................................... Processo nº 161.900/54.......................................................................... Páginas do Processo nº 161.062/54........................................................ Localização do edifício Louveira........................................................... Edifício Louveira................................................................................... Entrada do edifício Louveira, área de convivência entre as lâminas, parte posterior do prédio e estacionamento no pátio............................. Páginas do Processo nº 077.132/46........................................................ Processo nº 077.132/46.......................................................................... As gravuras mostram as cores desse edifício e a boa manutenção e qualidade até hoje.................................................................................. Localização do edifício Seguradora Brasileira...................................... Edifício Seguradora Brasileira............................................................... Páginas do Processo nº 18417/50........................................................... Processo nº 18417/50............................................................................. Processo nº 120619/49. Imagens da maquete do prédio....................... Páginas do Processo nº 120619/49......................................................... Localização do edifício Copan............................................................... Edifício Copan. Foto: Renata Iarussi..................................................... 130 131 131 133 134 134 136 138 138 139 143 143 144 145 147 148 150 151 152 153 153 154 154 158 158 159 161 162 165 166 167 169 171 171 172 173 174 Figura 69 – Figura 70 – Figura 71 – Figura 72 – Figura 73 – Figura 74 – Figura 75 – Figura 76 – Figura 77 – Figura 78 – Figura 79 – Figura 80 – Figura 81 – Figura 82 – Figura 83 – Figura 84 – Figura 85 – Figura 86 – Figura 87 – Figura 88 – Figura 89 – Figura 90 – Figura 91 – Figura 92 – Figura 93 – Figura 94 – Figura 95 – Figura 96 – Figura 97 – Figura 98 – Figura 99 – Figura 100 – Figura 101 – Figura 102 – Figura 103 – Figura 104 – Figura 105 – Edifício Copan. Foto: Larissa Cipolla................................................... Edifício Copan. Foto tirada do prédio vizinho - edifício Itália.............. Páginas do Processo nº 18056/52.......................................................... Processo nº 188.229/66.......................................................................... Ondas de Niemeyer sob céu de Van Gogh. Crédito: João Luís Muterle. Localização do edifício Santa Cristina.................................................. Fachada e detalhe do Edifício Santa Cristina........................................ Processo nº 124.637/51.......................................................................... Processo nº 128.923/52.......................................................................... Páginas do Processo nº 128.923/52........................................................ Processo nº 26.119/53............................................................................ Localização do edifício Tana................................................................. Edifício Tana.......................................................................................... Processo nº 14.744/50............................................................................ Processo nº 66.932/52............................................................................ Processo nº 66.932/52............................................................................ Processo nº 17.774/53............................................................................ Localização do edifício Helena Maria................................................... Edifício Helena Maria............................................................................ Páginas do Processo nº 15.618/53......................................................... Processo nº 15.618/53............................................................................ Processo nº 30.352/58............................................................................ Gravura. Crédito: Luciana Maas............................................................ Localização do edifício Residencial Samambaia................................... Edifício Residencial samambaia............................................................ Edifício Residencial samambaia ao fundo............................................ Pergolado do recuo................................................................................ Vista do telhado..................................................................................... Porta fechada da suíte 3......................................................................... Processo nº 159.503/53.......................................................................... Páginas do Processo nº 138.149/56........................................................ Processo nº 159.503/53.......................................................................... Localização do edifício Leopoldo Froes................................................ Edifício Leopoldo Froes........................................................................ Detalhe do edifício Leopoldo Froes....................................................... Páginas do Processo nº 256.488/56........................................................ Páginas do Processo nº 709831/58......................................................... 174 174 177 177 183 184 185 186 186 188 190 191 192 194 194 195 195 197 198 199 200 200 202 203 204 204 205 205 206 206 207 208 210 211 211 212 213 LISTA DE TABELAS, QUADRO E GRÁFICO Tabela 1 – Surgimento das indústrias............................................................... 28 Tabela 2 – População nos anos de levantamento censitário: Município e Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo e Brasil.. 31 Tabela 3 – Número de habitações construídas entre 1939 e 1946.................... 45 Tabela 4 – Boletim da Diretoria de Indústria e Comércio, nº5/6, 1921............ 58 Tabela 5 – Evolução das construções e transmissões imobiliárias da cidade de São Paulo, 1939-1944................................................................ 59 Tabela 6 – Legislação Anterior X Atual........................................................... 216 Quadro 1 – Largura mínima dos corredores para absorverem a iluminação solar................................................................................................. 104 Gráfico 1 – Análise dos 14 edifícios referenciais.............................................. 221 LISTA DE ABREVIAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS ANL Aliança Nacional Libertadora BNH Banco Nacional de Habitação BNI Banco Nacional Imobiliário CIAMs Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna CIESP Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Damp Divisão de Arquivo Municipal de processos de São Paulo EAD Escola de Arte Dramática EMPLASA Empresa Metropolitana de Planejamento ERA Repartição de Águas e Esgotos FAU-USP Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Paulo FCP Fundação Casa Popular FEA-USP Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo IAB Instituto dos Arquitetos do Brasil IAPS Instituto de Aposentadorias e Pensões IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MAM Museu de Arte Contemporânea MASP Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand PUC-SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo SEMPLA Secretaria Municipal de Planejamento, SFH Sistema Financeiro de Habitação SNM Secretaria dos Negócios Metropolitanos, TBC Teatro Brasileiro de Comédia SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 16 CAPÍTULO 1 ELEMENTOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA RELACIONANDO HISTÓRIA, URBANIZAÇÃO E URBANISMO NA CIDADE DE SÃO PAULO 1.1 Antecedentes............................................................................................................. 28 1.2 Histórico.................................................................................................................... 30 1.3 Urbanismo................................................................................................................. 42 CAPÍTULO 2 ARQUITETURA MODERNA RESIDENCIAL PRIVADA VERTICAL 2.1 A verticalização, os edifícios residenciais e o mercado imobiliário........................... 51 2.2 Modernismo............................................................................................................... 68 CAPÍTULO 3 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PARA EDIFICAÇÕES DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 1927 A 1957 3.1 Antecedentes.............................................................................................................. 76 3.2 Histórico.................................................................................................................... 76 CAPÍTULO 4 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS 14 EDIFÍCIOS ESCOLHIDOS FRENTE À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS, ENFOCANDO OS LIMITES LEGAIS DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO, RECUOS, GABARITOS, TIPOLOGIA ARQUITETÔNICA E IMPLANTAÇÃO URBANA 4.1 EDIFÍCIO MARINA MENDES MARGARIDO (1927 - 1935)............................... 109 4.2 EDIFÍCIO ESTHER ARTHUR NOGUEIRA (1934 - 1938).................................... 116 4.3 EDIFÍCIO GUARANY (1936-1942) ....................................................................... 130 4.4 EDIFÍCIO BARÃO DE LIMEIRA (1938-1940)...................................................... 136 4.5 EDIFÍCIO PORCHAT (1940-1942) ........................................................................ 142 4.6 EDIFÍCIO SANTA CRUZ (1945-1954)................................................................... 151 4.7 EDIFÍCIO LOUVEIRA (1946 – 1949).................................................................... 157 4.8 EDIFÍCIO SEGURADORA BRASILEIRA (1948-1956)........................................ 166 4.9 EDIFÍCIO COPAN (1951-1971).............................................................................. 173 4.10 EDIFÍCIO SANTA CRISTINA (1951-1953)......................................................... 185 4.11 EDIFÍCIO TANA (1950-1956) .............................................................................. 191 4.12 EDIFÍCIO HELENA MARIA (1953-1958) ........................................................... 197 4.13 EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAMAMBAIA (1955) .............................................. 203 4.14 EDIFÍCIO LEOPOLDO FROES (1956-1958)....................................................... 210 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................... 217 REFERÊNCIAS............................................................................................................ 225 ANEXO........................................................................................................................... 235 GLOSSÁRIO INTRODUÇÃO 17 Introdução O trabalho é motivado pelo meu interesse sobre o tema desde a faculdade, quando despertei para estes estudos numa iniciação científica, sob o tema: “Planos e Programas do Município de São Paulo no período de 2001 a 2004”. Na seqüencia houve o trabalho final de graduação em 2007 que teve como título: “Habitação de Interesse Social no Jabaquara, São Paulo”. O objetivo central deste era demonstrar a importância dos conjuntos habitacionais na arquitetura e urbanismo das cidades como forma de inclusão social. Assim, motivada por estes antecedentes associados com um grande interesse em estudar a cidade na qual nasci, vivo e acompanho suas transformações ocorridas, sempre com a preocupação de entendê-las, pois tive sempre uma grande curiosidade pessoal em desvendar São Paulo. Observa-se que o centro de São Paulo é muito rico e cada edifício representa a história de sua época. O centro é fascinante, por sua qualidade arquitetônica, mas ao mesmo tempo entristece, pelo abandono. Felizmente, há indícios de que esta realidade pode se transformar para melhor, superando parte deste problema. Assim, é necessário estudar o conhecimento sobre o centro de São Paulo, esclarecer a formação, constituição do seu desenho, para finalmente chegar a sua arquitetura. Várias pesquisas sobre o tema abordado foram motivo de leitura detida, que permite considerar que ainda não há uma proposta que atenda as demandas habitacionais na cidade. Ainda é um problema de difícil solução e está longe de terminar. Portanto, com este trabalho tenho o intuito de contribuir para esta área do conhecimento acadêmico e prático. É importante ressaltar que há problemas habitacionais e que, desde a época do ciclo do café, no final do século XIX, havia a necessidade de ter terras. Com o decorrer do tempo, era presente na mentalidade popular no Brasil como ponto central, a idéia da casa própria, por motivos vários, que não cabe nesse trabalho, mas possível tema para estudos futuros. 18 Introdução Nos últimos anos, paulatinamente vem sendo retomadas as funções centrais da área, através de algumas iniciativas novas e de reciclagem ou retrofit. Porém, isto não é suficiente, pois poucas mudanças reais ocorreram, permanecendo nessa área as carências de investimento em novos empreendimentos, na modernização dos equipamentos de infraestrutura, de lazer e de qualificação ambiental. Vale observar, que o ápice do centro ocorreu nos anos 1950 e que nas décadas posteriores houve mudanças das centralidades em São Paulo, que ocasionaram a gentrificação através da expulsão da população moradora tradicional, menos favorecida financeiramente, através de uma valorização imobiliária. O trabalho expressa um aspecto do perfil da verticalização em São Paulo e da afirmação da arquitetura moderna no período entre 1927 e 1957. A partir de 1920, foram surgindo os primeiros edifícios, e até 1939 se concentram no centro histórico de São Paulo. Já em 1940 até 1957, foram virando a maioria em outras localizações da cidade, ainda próximas do centro. É importante destacar que a verticalização em São Paulo, apresenta uma marcante transição dos edifícios ecléticos até a presença maciça da arquitetura moderna, que predominou na década de 1950 (OKANO, 2007). Assim, a partir da década de 1940 a 1950, São Paulo como o Brasil, apresentaram significativas transformações urbanísticas, arquitetônicas, econômicas, culturais e sociais, adquirindo assim uma nova forma de cultura, vestuário, moradia, construção, enfim, de viver (MEYER, 1991). A entrada dos edifícios modernos1 foi para atender a demanda de uma nova classe média que surgiu oriunda da revolução industrial (HARVEY, 2005). São Paulo se modificou com o aumento da taxa populacional, física e econômica, sofrendo transformações urbanísticas, arquitetônicas, econômicas, culturais e sociais. Até os dias de hoje, as políticas habitacionais têm sido insuficientes perante a demanda populacional, pois 1 .O moderno é a ruptura da historicidade precedente e futura, com o âmbito de crescimento através de transformações, mas com risco de destruir o que se sabe. 19 Introdução vem acarretando a exclusão social. A periferia, área com ausência de infra-estrutura, obtém um acelerado crescimento demográfico em relação à região central, que é equipada. Diante dessa situação, o centro sofreu um grande abandono, surgindo um processo lento de recuperação da área central, pois durante o dia ela é extremamente dinâmica e movimentada, contrapondo-se a noite que é vazia. A verticalização é parte da produção do espaço em São Paulo (SOUZA, 1994). O crescimento vertical e o aumento em altura da área construída, a verticalização é a reprodução que funciona no solo urbano (SOMEKH, 1987). Não se pode confundir o conceito de verticalização e densidade. O coeficiente de aproveitamento pode aumentar ou diminuir, mas não necessariamente a quantidade de população. Como exemplo pode-se considerar Paris no século XIX que não apresentava verticalidade, mas tinha alta densidade, ao contrário da cidade de São Paulo atual. O desenvolvimento progressivo em altura obteve um grande benefício através da tecnologia, com um avanço importante ocorrido nos Estados Unidos a partir do final do século XIX, através da utilização do elevador para a circulação vertical. A verticalização dos edifícios apresentava duas opções tecnológicas, através da utilização da estrutura metálica ou de concreto armado. Os americanos utilizavam-se muito da primeira escolha, pois o aço era produzido por eles. Já a produção brasileira possível em 1926, era estimulada com o estabelecimento da indústria de cimento nacional, levando à segunda opção, especialmente no período da Segunda Guerra Mundial, quando houve fortes restrições às importações. O começo da verticalização em São Paulo foi marcado pela casa Médici em 1912, pioneira no uso do concreto armado, localizada na esquina da Libero Badaró com a Ladeira Dr. Falcão Filho (HOMEM, 1984 p.104). Por outro lado, a legislação da época buscou a homogeneidade urbanística e dos projetos edilícios. O Código de Obras denominado Arthur Saboya, foi criado 20 Introdução em 1929, reunindo várias leis esparsas e ainda dividindo a cidade em zonas: central, urbana e suburbana. A referida norma estabeleceu regras para alinhamento dos edifícios e estilos arquitetônicos. Os temas da habitação, verticalização, legislação e arquitetura moderna foram estudadas por diversos autores. Este trabalho tem como embasamento os seguintes trabalhos principais: Ambiente Construído e Legislação: o visível e o imprevisível (TARALLI, 1993), A habitação coletiva em São Paulo: 1928-1972 (ROSALES, 2002) e A Promoção Privada da Habitação Econômica e a Arquitetura Moderna - 1930/1964 (SAMPAIO, 2002). Inicialmente, no desenvolver da dissertação, foram escolhidos 22 edifícios, dos quais foram tirados dos dois últimos trabalhos mencionados acima e também originários da dissertação de mestrado: Verticalização e Modernidade: São Paulo 1940-1957 (OKANO, 2007). Pode ser verificado que está dissertação foi finalizada com o estudo de quatorze edifícios, por inúmeras dificuldades. As obras eliminadas abrangem alguns edifícios que mudaram de uso, não abrigando mais a função habitacional; um não era privado; outros que os moradores não autorizam a retirada dos documentos na prefeitura. Finalmente, não foi possível conseguir a documentação de todos e era preciso correlacionar os edifícios com a legislação, como foco do trabalho. O objetivo foi aprofundar o tema: A legislação urbanística e os edifícios residenciais privados modernos no centro da cidade de São Paulo entre 1927 e 1957. Para tanto, foi procedido o estudo volumétrico de 14 edifícios selecionados, inserindo-os no contexto das áreas onde estão situados. A pesquisa fica assim concentrada nestes edifícios para habitação residencial de lógica privada. Este estudo visa à análise da legislação da época, o contexto social e a ideário moderno para a construção destes edifícios. 21 Introdução A delimitação temporal foi determinada pelo desenvolvimento das construções habitacionais no centro do município de São Paulo, entre o período de 1927 e 1957, que está intimamente relacionado com a história local e nacional. Com o término da Primeira Guerra Mundial, a década de 1920 constitui um período de grande transformação na economia e na política, que levou à dinamização da construção civil. Em 1927 surgiu o primeiro edifício residencial vertical moderno na cidade de São Paulo, que está localizado no início da Avenida Angélica, projetado por Julio de Abreu. O trabalho é finalizado em 1957, quando foi promulgada a lei n° 5.261 de 1957, a qual restringiu os coeficientes de aproveitamento dos terrenos, que regulamenta o coeficiente máximo de aproveitamento em quatro vezes a área do lote para edifícios residenciais, limitando mais a construção no centro de São Paulo, importante fator na transformação urbanística da área mais central da capital. Para melhor visualizar esse período apresenta-se a seguir duas linhas do tempo, figuras 1 e 2, respectivamente, com as indicações de datas históricas políticas e a legislação do período correspondente, que veio condicionar as iniciativas de construção habitacional na cidade de São Paulo. Figura 1 – Linha do tempo política. Fonte: Larissa Cataldi Cipolla. 22 Introdução Figura 2 – Linha do tempo legislativa (reduzida). Fonte: Larissa Cataldi Cipolla. A figura 2 representa um diagrama de momentos importantes que serão abordados nesta pesquisa, com maior detalhe no capítulo 3: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 1927 A 1957. A delimitação espacial escolhida é a área abrangida pelo centro histórico e o chamado novo, no período acima mencionado. Essa região era marcada no período histórico por seu dinamismo, que alcança o apogeu e sofre o seu arrefecimento na etapa ulterior. Seu perímetro está delimitado na figura 3 onde são localizados os edifícios selecionados pela pesquisa. 23 Introdução Figura 3 – Mapa da subprefeitura da Sé com os edifícios selecionados. Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo. Modificado por Larissa Cataldi Cipolla. Essa área apresenta uma grande concentração de edifícios referenciais, com aspectos associados à qualidade e a participação de arquitetos modernos, onde foram selecionados 14 casos, conforme a relação e fichas técnicas em anexo. Assim, o estudo pretende colaborar para se entender melhor, o porquê de no passado existirem edifícios com qualidade para a classe média, na área estudada. Enfatiza-se uma paisagem com edifícios na área central através das figuras 4 e 5. 24 Introdução Figura 4 – Paisagem no centro de São Paulo com seus principais edifícios. Fonte: FUJIOKA (1996). Figura 5 – Edifícios Esther (Álvaro Vital Brasil, 1938), Itália (Franz Heep, 1965), Copan (Oscar Niemeyer, 1951) e Hilton todos na Praça da República, São Paulo, 1975. Fonte: Vitruvius (2008). 25 Introdução Os objetivos da dissertação envolvem o desenvolvimento e a inserção das construções referenciais, no período de 1927 a 1957, considerando a legislação da época. Isto é possível através da descrição do processo de criação dos empreendimentos habitacionais, considerando como o mercado produziu a habitação na área central, desde as quitinetes até os apartamentos senhoriais. Isto indica as conseqüências no perfil e a importância do mercado privado para habitação da classe média, bem como permite constatar as tipologias arquitetônicas ocorridas entre 1927 até 1957 na região central de São Paulo. Tudo isto é perseguido desenvolvendo uma análise comparativa entre as obras pesquisadas, no contexto social e na atuação do governo municipal no período delimitado. Das tipologias residenciais verticalizadas localizadas na área central paulistana na época, algumas com área comercial no térreo, contribuíram para a implantação da arquitetura moderna e o desenvolvimento da legislação na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada na pesquisa foi efetuada através de dados primários, in loco e pesquisas de dados secundários, ou seja, bibliográficos, envolvendo a consulta de fontes diretas e indiretas constituídas por: Arquivos da Prefeitura de São Paulo e Empresas. Revistas Acrópole2, Projeto3 Design e AU4; entrevistas com arquitetos e urbanistas atuantes no processo; levantamento de campo e das obras selecionadas envolvendo a comparação com referências da arquitetura moderna e transformações urbanas. Portanto teve uma detalhada e profunda pesquisa documental, e através dos dados conseguidos, foi possível fazer uma análise do desenho da cidade urbana vinculada com a legislação. 2 Revista Acrópole, n. 1, ano 1938; Revista Acrópole, n. 176, ano 1952; Revista Acrópole, n. 196, ano 1955. Revista Projeto n. 31, ano 1981. 4 AU. Arquitetura e Urbanismo. (1988). Escola Paulista. São Paulo: AU. (17), abr./mai 3 26 Introdução A estrutura de desenvolvimento e apresentação da dissertação de mestrado é feito através dos capítulos elaborados para o trabalho final. No primeiro capítulo se aborda os acontecimentos históricos e a contextualização econômica e urbanística da cidade de São Paulo, do modelo econômico cafeeiro ao industrial, onde o centro era o ponto de dinamização econômica do país; alem de serem tratadas as questões do acelerado crescimento demográfico da cidade. O segundo capítulo é abordado a verticalização residencial em São Paulo, bem como uma breve análise da origem da arquitetura vertical e modernista. Estes temas não foram estudados a fundo, mas são importantes, pois eles delimitam o trabalho. Destaca-se que eles não são estrutura de análise no aspecto da semântica, mas seria impossível não mencioná-los, já que a grande maioria dos edifícios projetados na época era moderna. No terceiro capítulo analisa-se o desenvolvimento da legislação urbanística e edilícia no período entre 1927 e 1957 na cidade de São Paulo, bem como mudanças legais das instâncias federal e estadual que possuíram repercussões nesta dinâmica imobiliária. No quarto capítulo é feita a avaliação volumétrica de 14 edifícios selecionados para o período. Considera-se para tanto: os limites legais para a área da construção, os recuos, os gabaritos, a tipologia arquitetônica, bem como a dinâmica das localizações. É por último é apresentado um quadro comparativo com a atualidade. E finalmente no último capítulo são apresentadas algumas considerações finais, que deixam claro que a legislação determina a tipologia arquitetônica do desenho urbano. CAPÍTULO 1 ELEMENTOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA RELACIONANDO HISTÓRIA, URBANIZAÇÃO E URBANISMO NA CIDADE DE SÃO PAULO 28 Capítulo 1 1.1 ANTECEDENTES No ano de 1867 implantou-se entre as cidades de Santos e Jundiaí, a primeira ferrovia, a Estrada de Ferro São Paulo Railway (Santos-Jundiaí). Em 1872, foi criada a Companhia Carris de Ferro e cinco anos mais tarde foi implantada a Companhia Cantareira de rede de água. Esta era a resposta para a cidade de São Paulo que estava crescendo, se industrializando. O café estava se tornando uma das grandes riquezas nacional para a exportação em direção à Europa, gerando um mercado interno e a industrialização (BONDUKI, 1998). O rápido incremento da população fica claro na tabela 1. Tabela 1 – Surgimento das indústrias. Fonte: BONDUKI (1998) ANO POPULAÇÃO TAXA 1872 1886 1890 1893 1900 23.243 44.030 64.934 130.175 239.820 - 5% ano 11% ano 28% ano 9% ano Houve um grande crescimento migratório em direção ao Estado de São Paulo que acabou agravando a emergência do problema habitacional. O número de habitantes por edificações aumentou muito devido a esta carência, gerando até os cortiços. Em 1886, havia 6,3 habitantes e em 1900, passa para 11,0 (BONDUKI, 1998). Constatou-se assim, que a média por habitação quase dobrou, pois o acelerado crescimento da população paulistana foi uma das principais responsáveis pelo déficit habitacional até 1930. Assim, “A insuficiência e a precariedade da habitação em São Paulo começam a ser notadas nas últimas décadas do século passado” (SAMPAIO, 2002 p.14). A grande maioria morava em cômodos de famílias coletivas e cortiços. Até 1880, não houve segregação social do espaço 29 Capítulo 1 urbano na cidade de São Paulo. No período seguinte, um grande número de imigrantes chegou ao porto de Santos com destino a capital paulista, muitos ficaram nas imediações do centro, especialmente no Brás, devido à presença da Hospedaria dos Imigrantes – atualmente Museu do Imigrante (BONDUKI, 1998). A partir de 1983, as condições insalubres que viviam os moradores de cortiços despertaram uma preocupação diante das autoridades com o aparecimento de doenças, em razão da falta de infra-estrutura, como ocorriam de forma freqüente nos bairros de Santa Ifigênia, Bom Retiro, Brás e Bexiga (BONDUKI, 1998). Nesse quadro, no final do século XIX, as tipologias habitacionais populares na cidade de São Paulo eram caracterizadas por: hotel cortiço; cortiço pátio e casa de cômodos (SILVA, 1989). As importantes soluções incentivadas pelo poder público foram construção de vilas operárias, conjunto de casas iguais e enfileiradas fora do perímetro urbano, evidenciando a forma de participação da iniciativa privada nessa questão e o direcionamento para a exclusão espacial (SAMPAIO, 2002 p.14). O mercado privado interessava pela produção de habitação de baixo custo, tanto que no século passado, algumas áreas estavam saturadas de cortiços, que representavam aproximadamente 1/3 das habitações paulistanas (PINHEIRO; HALL, 1981 apud SAMPAIO, 2002 p.14). Os lucros eram imbatíveis e sem riscos (SAMPAIO, 2002 p.14). 30 Capítulo 1 1.2 HISTÓRICO Entre 1926 e 1930, no âmbito político-econômico, o presidente Washington Luís governou o Brasil, que representava a oligarquia nacional, que eram os donos de grandes propriedades. Em 1929, com a quebra da bolsa de Nova Iorque, iniciouse a uma grande depressão econômica mundial (VICENTINO; DORIGO, 1997). Em 1927, o prefeito Pires do Rio convocou uma comissão para levantar o número de alojamentos da cidade. Faziam parte dessa equipe: João Cintra, Augusto Covello, Vicente Graziano, Cândido Mota Filho e Oswaldo P. de Carvalho. Isso finalizaria um relatório que descrevia algumas causas da insuficiência e precariedade da habitação em São Paulo, “a primeira guerra de 1914, seguida da revolução de 1924, que veio quebrar o vigoroso trabalho de reajuste iniciado em julho de 1919. Foi esse um dos grandes males que a revolução fez à cidade” (SIMONSEN, 1943 apud SAMPAIO, 2002). No Brasil, a queda dos preços do café foi brutal e os cafeicultores paulistas pediram ajuda ao presidente, que prometeu o crescimento das exportações, fato que não ocorreu, gerando insatisfação. Foi então, que a República Velha, chamada de política do “café com leite”, que alternava presidentes ora um cafeicultor paulista ora um produtor de leite de minas, acabou em 1930 (VICENTINO; DORIGO, 1997). A partir da década de 30, iniciaram-se mudanças na economia brasileira, em especial na agricultura de exportação para a produção industrial com mercado interno (GREMAUD; SAES; TONETO Jr, 1997). As pessoas que não trabalhavam na área rural procuravam se estabelecer na cidade de São Paulo com pequenas manufaturas, berço da grande indústria paulista até 1930. Registra-se ainda a influência sírio-libanesa, cujos imigrantes se estabeleceram na indústria de tecidos e no comércio atacadista de miudezas da Rua 25 de março (BASBAUM, 1997). 31 Capítulo 1 Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segue uma tabela com os dados do censo demográfico do município de São Paulo: Tabela 2 – População nos anos de levantamento censitário: Município e Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo e Brasil ANO HABITANTES 1920 1940 1950 1960 579.033 1.326.261 2.198.096 3.781.446 Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo, 2007 De quase 240.000 habitantes em 1900, São Paulo atingiu um milhão em 1933. Nesses 30 anos, o acelerado crescimento populacional foi um dos principais motivos que levaram a cidade ao déficit habitacional (SAMPAIO, 2002 p.14). A vitória do paulista Júlio Prestes na eleição sobre o gaucho Getúlio Vargas foi à custa ‘do bico da pena’ instrumento como as oligarquias controlavam o resultado das eleições. O descontentamento era generalizado e no bojo da revolução de 1930, Vargas foi conduzido ao poder. A era Vargas período que se inicia em 1930 e vai até 1945, foi marcada por consideráveis mudanças no panorama político brasileiro. A liderança de Getúlio Vargas agregou diversas forças sociais: as oligarquias dissidentes, classes médias, setores da burguesia urbana e instituições (claramente o exército), que reivindicavam participação política dominada pela oligarquia “café com leite”. Isto representava uma novidade na história do país, pois o império brasileiro emergiu das lutas do período regencial representada pela aristocracia rural escravocrata. Com a revolução de 1930, os cafeicultores não exerceriam mais o poder de forma hegemônica, criando uma crise do Estado oligárquico brasileiro (VICENTINO; DORIGO, 1997). 32 Capítulo 1 Nos primeiros momentos do governo Vargas havia disputas de diversos grupos para o exercício do poder, mas nenhum tinha meios para tornar hegemônico, abrindo espaço para a intermediação política, fortalecendo Getúlio Vargas. A composição do governo era formada por gaúchos, mineiros, paraibanos, com a necessidade de satisfazer as diversas forças por trás do poder político. Destaca-se que a força desse governo se encontrava nas lideranças tenentistas. Líderes dos tenentes foram substituir temporariamente os governos estaduais. Em São Paulo foi nomeado João Alberto para desgosto da oligarquia cafeeira. O tenentismo sempre derrubava o regime antigo e com as reformas, pouco sobrava para eles. A alternativa para eles um programa mais amplo, como Prestes que se converteu ao comunismo. Outros tenentes, junto com Juarez Távora, simpatizaram com o fascismo. Formaram as legiões Revolucionárias, que atraíram os operários e os desempregados, que cresceram depois da crise de 1929 (VICENTINO; DORIGO, 1997). O progressivo fortalecimento pessoal de Getúlio Vargas fez que as duas facções dos tenentes divididas em esquerda e direita entrassem em decadência, que resultou na submissão total deles ao novo presidente. Vargas esboçava o “populismo”, no qual buscava apoio a classe trabalhadora urbana, prometendo benefícios e até leis favoráveis a elas (VICENTINO; DORIGO, 1997). Era época de novas idéias na questão habitacional da população trabalhadora. Era tempo de conquistar o eleitorado urbano, com isso priorizava o trabalho para a construção de um homem urbano, por meio da legislação trabalhista e previdenciária. Assim, a moradia e a família eram peças-chave para atender as carências habitacionais e o desejo dessa população. O período getulista representava centralismo político, portanto o projeto de arquitetura social provinha do governo, era o elemento-chave do seu esquema de sustentação (SAMPAIO, 2002 p.14). Getúlio aproximou-se também dos cafeicultores, pois ainda representavam o grupo econômico mais poderoso do país, promovendo uma proximidade com os paulistas. Com a Grande Depressão da Década de 30 houve a prática esgotada do 33 Capítulo 1 café, com a concorrência deste produto mundialmente e a formação de estoques imensos. Em julho de 1931, o governo decidiu a política de compra e queima desses excedentes (muitas vezes utilizados como combustíveis de locomotivas). Isso trouxe benefícios em curto prazo no funcionamento da economia brasileira. Graças à atividade cafeeira foi sustentado o setor comercial, bancária, ferroviária e até as pequenas indústrias nacionais. Com a compra do café pelo governo, a remuneração dos produtores era em moeda nacional, o que acarretou na emissão de mais papelmoeda e desvalorizou o mil-réis, inviabilizando as importações. Esses fatores incentivaram o desenvolvimento do ramo industrial brasileiro. Entre 1933 e 1939 a indústria brasileira mostrou um crescimento expressivo, principalmente em setores menos sofisticados, como têxteis e processamento de alimentos. É importante enfatizar que desde o final do século passado vinha-se construindo uma base de indústria leve no Brasil, propiciando a capacidade de um salto tão grande neste setor (VICENTINO; DORIGO, 1997). “Foi realmente intenso o ritmo do desenvolvimento industrial a partir da crise de 1929. Do total de estabelecimentos existentes por ocasião do Censo Industrial de 1940, em número de 49.418, nada menos de 34.691 haviam sido fundados depois de 1930, sendo que 26.881 entre 1933 e a data do Censo. Não obstante o Censo Industrial de 1940 indicar que 54,4% dos estabelecidos recenseados ocupavam menos de 5 pessoas é inegável a expansão industrial no período 1933-34. Mas, do ponto de vista dos índices e fatores de transformação – técnica, transporte, preços – os resultados não foram tão positivos. O aumento da produção não determinava a qualidade; ao contrário, prevaleciam as limitações estruturais que caracterizavam nossa indústria na década de 1920, A passagem fundamental da indústria de consumo para a indústria de base se fazia de modo extremamente lento e pouco sensível.” (MENDES Jr.; MARANHÃO, 1991). Verifica-se um enorme crescimento acelerado na década de 1930 até 1939, com uma mudança do modelo econômico, de agrário-exportador para industrialização de substituição de importações. Getúlio Vargas garantiu o apoio aos 34 Capítulo 1 fazendeiros paulistas e estimulou o processo de industrialização. Todavia a fortalecida oligarquia cafeeira paulista poderia retomar o poder perdido em 1930. Observa-se também que o relacionamento do político com os paulistas era difícil. Primeiro porque Vargas nomeou o tenente pernambucano João Alberto como interventor em São Paulo. Em 1932, teve que nomear o paulista Pedro de Toledo, indicado pelas próprias elites. Segundo, o governo deveria ser provisório. Terceiro, os setores urbanos da sociedade paulista estavam reunidos no Partido Democrático, que romperam com Vargas. O Partido Republicano Paulista se recompôs e formou a Frente Única Paulista, exigindo a nomeação de um interventor civil e paulista para o estado e uma nova Constituição. Isso atraiu um apoio popular enorme. Iniciou-se a revolução de 1932, que se tratava de um movimento reacionário liderado pela oligarquia cafeeira, que pretendia retornar ao poder e propor a redemocratização. No dia 9 de julho de 1932, São Paulo rompeu com o governo Vargas. Esperava-se por apoio de outros estados. Iniciou-se a organização de um exército constitucionalista, com um enorme alistamento voluntário de jovens da classe média. Foi significativa a não adesão do operariado. Demonstrava a fraqueza do exército constitucionalista, agravada pela falta de armas e o bloqueio das importações. A repressão de Vargas limitou-se a algumas prisões, deportações e cassação de mandatos, pois era impossível ignorar a elite paulista. Assim Vargas fez eleições para aprovar uma nova constituição, com voto secreto, introduzindo o voto feminino e a justiça eleitoral e deputados eleitos pelos sindicatos (VICENTINO; DORIGO, 1997). A nova Constituição não apresentou muitas divergências em relação à antiga. Continuava uma república com princípios federativos; diminuiu a autonomia dos estados; com separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário; criou o código eleitoral com base da votação da aprovação da constituição; criou o tribunal do trabalho e a legislação trabalhista, incluindo a liberdade de organização sindical; criou a possibilidade da nacionalização de empresas estrangeiras e o monopólio 35 Capítulo 1 estatal de algumas indústrias; e por fim determinava que o próximo presidente fosse eleito pelo voto indireto da Assembléia Constituinte5. Então o novo governo de quatro anos, ocorrido entre 1934 a 1937, foi caracterizado pelo radicalismo, no qual os interesses econômicos e particulares sempre se sobrepuseram às idéias (VICENTINO; DORIGO, 1997). Com a crise de 29 e a posterior depressão econômica representaram um colapso no sistema capitalista, em todo o mundo. As reações foram diversas: União Soviética permaneceu quase imune; os Estados Unidos adotaram o intervencionismo estatal; o fascismo de Mussolini e nazismo de Hitler se desenvolveram. Em 1932 surgiu a Ação Integralista Brasileira, indicando o início do fascismo no Brasil. Acreditavam num governo autoritário que pudesse levar a nação ao progresso. Eles repudiavam a democracia liberal e o comunismo6 (VICENTINO; DORIGO, 1997). A rejeição ao fascismo levou a criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), de oposição ao fascismo e ao autoritarismo, tendo o comunismo à frente. Suas propostas baseavam-se na moratória, nacionalização das empresas estrangeiras, defesa das liberdades individuais, combate ao fascismo, criação de um governo popular e a reforma agrária. Luís Carlos Prestes apoiava a ANL. Ressaltase que o movimento sempre foi ativo dentro das forças armadas e o PCB estava lutando junto. Em 1935 eclodiu a revolução planejada pela ANL. Após intensos combates, fracassaram. Isso tudo foi um pretexto para que o governo desencadeasse uma violenta repressão a todos os participantes e simpatizantes ao comunismo. Assim Vargas decretou o estado de sítio, o legislativo perdeu autonomia e as forças militares ganharam poder. O regime constitucional deixou de existir. Em 10 de novembro, Vargas ordenou o fechamento do congresso, a extinção dos partidos 5 O presidente eleito foi Getúlio Vargas. Eram racistas assumidos. Apresentavam um forte apelo nacionalista, com o principal líder Plínio Salgado. Além de que a visão de sociedade partia dos princípios militares e apelo visual do integralismo. 6 36 Capítulo 1 políticos, a suspensão da campanha presidencial e da Constituição de 1934. Estava implantada a ditadura do Estado Novo, que durou de 1937 a 1945. A Constituição de 1934 foi abandonada, sendo substituída pela nova Carta, a de 37. A partir de ato e de força, buscavam justificar-se e ganhar uma aparência de legitimidade através da outorga de uma Constituição. Esta foi inspirada nas constituições fascistas da Itália e Polônia. As principais características eram: centralização política, extinção do legislativo fortalecendo o executivo, subordinação do judiciário ao executivo, indicação dos governadores pelo presidente e a legislação trabalhista. Seus excessos totalitários foram bem amenos perante os da Europa. Com este golpe, a oposição foi mínima no Brasil7. A única oposição fracassada foi a de Plínio Salgado, também integralista, mas mantido à margem do governo. Ele foi exilado e o movimento integralista desapareceu (VICENTINO; DORIGO, 1997). O fortalecimento do poder do Estado se deu pela criação de diversos órgãos, como o Departamento de Imprensa e Propaganda, DIP, que procurava controlar os meios de comunicação de massa. Havia uma violenta censura e a valorização da figura de Vargas perante aos interesses nacionais. Outro mecanismo foi à criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, DASP, que tinha a função de coordenar e controlar a atuação dos órgãos públicos, devido ao crescimento e atribuições ao Estado público, precisando aumentar a eficiência. Nessa época aumentaram-se os cargos de confiança, o nepotismo e a burocracia. As forças policiais se fortaleceram8 (VICENTINO; DORIGO, 1997). No entanto, o principal fortalecimento político foi a aproximação de Vargas com os trabalhadores urbanos, através da prática populista. Os operários eram diferentes dos de 30, pois havia muitos imigrantes e o contínuo êxodo rural. Além 7 Isso se deveu aos anos de propaganda anticomunista, os governadores iriam se eternizar no poder e o operariado era refém ao “populismo” varguista. 8 Um grande exemplo dessa violência foi marcado com a alemã Olga Benario, que havia sido presa junto com o marido, Prestes. Ela, grávida, foi deportada para a Alemanha nazista. Como era agente soviética, foi confinada para um campo de concentração e poucos anos depois, assassinada na câmara de gás do campo de Ravensbrück. 37 Capítulo 1 de que o presidente atendeu algumas reivindicações, como a legislação trabalhista. Em 1º de maio foram introduzidos no Brasil o salário mínimo, 44 horas de trabalho semanal, a Consolidação das Leis do Trabalho, a carteira profissional, as férias remuneradas. Isso tudo viabilizou o processo de industrialização. Assim, o Estado, com um líder carismático, administrava a tensão social falando em nome do povo, diminuindo o conflito, e indiretamente agia em benefício da burguesia (VICENTINO; DORIGO, 1997). A intervenção de Estado na economia se deu através de um planejamento econômico com destaque a industrialização por substituição de importações. O Estado executou inúmeros órgãos que iriam coordenar e estabelecer diretrizes para a política econômica. Getúlio Vargas iria completar seu 15º ano no governo. O Estado já estava desgastado, Vargas lutou na Europa contra a ditadura e muitos movimentos clandestinos pediam a redemocratização. Com tudo isso, o próprio presidente percebeu que iria ser inevitável, marcando eleições, permitindo a criação de partidos. Mas em outubro de 1945, o próprio exército liderado por Góis Monteiro e Dutra derrubou Getúlio, com um golpe de estado encerrando o Estado Novo. Em 1945, a atividade econômica industrial ultrapassa a agrícola no Estado de São Paulo. Na década de 40 houve um crescimento do setor bancário, para atender a nova demanda de crescimento da economia paulista. Agora se compunham bancos estatais e estrangeiros, demonstrava-se o dinamismo econômico, a produção industrial e a circulação das mercadorias. Exemplifica-se com: Banco da América, fundado em 1943; Banco Sul Americano do Brasil, 1940; Banco Itaú, 1940; Banco Auxiliar de São Paulo, 1942; Banco Brasul, 1943; Banco Cruzeiro do Sul. Apareciam novos bancos em todo o Brasil (SAES, 2004 p.255). A intervenção de Estado na economia se deu através de um planejamento econômico com destaque na industrialização para substituição de importações (VICENTINO; DORIGO, 1997). O Estado criou: Comissão Executiva do Plano 38 Capítulo 1 Siderúrgico Nacional, 1940; Comissão executiva Têxtil, 1942; Comissão Nacional de Combustíveis e Lubrificantes, 1941; Comissão Nacional de Ferrovias, 1941; Comissão Vale do Rio Doce, 1942; Companhia Siderúrgica Nacional, Usina de Volta Redonda e inaugurada em 1946; Companhia Vale do Rio Doce, 1942; Companhia Nacional de Álcalis, 1943; Fábrica Nacional de Motores, produção de caminhões, 1943; Companhia Hidrelétrica de São Francisco, 1945; entre outras (GREMAUD et al., 1997 apud OKANO, 2007 p.35). A maioria das construções das Companhias foi custeada pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões, os IAPs (OKANO, 2007 p.37). Estes financiam principalmente projetos de “habitações de interesse social” em grandes cidades. Nesta época foram construídos conjuntos residenciais, com casas térreas, ou sobrados, ou no máximo blocos de quatro andares, que não exigiam elevadores. O instituto também disponibilizava recursos para o desenvolvimento de implantação da infraestrutura urbana (SOMEKH, 1987). No período seguinte, entre 1939 e 1945, foi caracterizado pela Segunda Guerra Mundial, que contava: de um lado os Aliados (Inglaterra, França, ex-União Soviética e Estados Unidos) e do outro, os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). A posição de Vargas perante a guerra foi de indefinição. Em 1940 saudava o sucesso nazista. Logo depois, os Estados Unidos emprestou 20 milhões de dólares para ajudar na construção da usina siderúrgica de Volta Redonda. Com isso o Brasil rompeu relações diplomáticas com os países do eixo e enviou a Força Expedicionária Brasileira para lutar junto com os americanos. A Segunda Guerra mundial beneficiou a economia brasileira, aumentou os produtos exportados, foi um período de modernização conservadora (VICENTINO; DORIGO, 1997). Houve uma recessão apenas nos primeiros anos. Já em 1943, o Brasil exportou para a América Latina, que antes era focalizado nos Estados Unidos e Alemanha, crescendo bastante, de 3,9% para 9,4% ao ano (OKANO, 2007 p.37). Impulsionando assim a economia e a construção civil. Mas teve dificuldades com a 39 Capítulo 1 importação de máquinas, equipamentos e matérias-primas, desacelerando a produção industrial (VICENTINO; DORIGO, 1997). Voltando ao cenário político, no período de 1946-1951 o governo Eurico Gaspar Dutra foi marcado pelo liberalismo, a não intervenção do Estado na economia, o qual abriu o país para as importações, mas devido aos problemas da dívida externa, começou a haver um intervencionismo. Houve um controle do câmbio e a regulamentação das importações, gerando mais uma vez crescimento acelerado. Esta época foi marcada pela Guerra Fria, disputada entre Estados Unidos e União Soviética por áreas de influência, isto é, pela hegemonia no mundo (VICENTINO; DORIGO, 1997). A Companhia Siderúrgica Nacional começou a funcionar em 1946, quando produzia aço na usina de Volta Redonda e serviu de catalisador para a implantação de outras indústrias (GREMAUD et al., 1997). No período após 1945, a cidade estava se modernizando. Houve um enorme crescimento artístico cultural, dando origem ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP – inaugurado em 2 de outubro de 1947; o Museu de Arte Contemporânea – MAM – em 1948; o Teatro Brasileiro de Comédia – TBC – em 19489; Escola de Arte Dramática – EAD – em 2 de maio de 194810; a Companhia Cinematográfica Vera Cruz, em 1949; entre outras. Destaca-se também a o desenvolvimento na área do ensino superior, que exigia novos profissionais, foram fundadas: a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA USP – em 1946; a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com os cursos de direito, Filosofia e Letras – PUC SP – em 13 de agosto de 194611; a Escola de Jornalismo Cásper Líbero, a primeira da 9 ENCICLOPÉDIA ITAÚ CULTURAL. Disponível: http://www.itaucultural.org.br/aplicExternas /enciclopedia_teatro/index.cfm?fuseaction=cias_biografia&cd_verbete=656. Acessado em:1.12.10. 10 ENCICLOPÉDIA ITAÚ CULTURAL. Disponível: http://www.itaucultural.org.br/aplicexternas/ enciclopedia_teatro/index.cfm?fuseaction=cias_biografia&cd_verbete=633. Acessado em: 5.12.10. 11 PUC-SP. Disponível: http://www.pucsp.br/. Acessado em: 5.12.10. 40 Capítulo 1 América Latina, em 16 de maio de 194712; a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, primeira do estado de São Paulo e segunda do Brasil, em 12 de agosto de 1947; a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Paulo – FAU-USP – junto com os professores da Politécnica da mesma instituição, em 1948. Em 1947, as novas construções representavam aproximadamente 47% do investimento nacional privado, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Entre 1946 e 1964, houve um grande desenvolvimento industrial, e o investimento da energia elétrica não acompanhou o crescimento, que com a falta, obrigou as indústrias a produzirem a sua própria energia (OKANO, 2007 p.60). O ano de 1953 foi marcado pela escassez de chuva, acarretando uma crise aguda (SILVA, 2003). Nos anos de 1951 a 1954 Getúlio Vargas foi eleito e governou o Brasil. Comprometido com o nacionalismo, rejeitando a abertura da economia ao capital estrangeiro, era a favor do controle do Estado sobre o planejamento. Vargas criou a Petrobrás em 1953 através de decreto e planejava a criação da Eletrobrás, além disso, propôs também um reajuste de 100% no salário mínimo, para repor as perdas da crescente inflação (VICENTINO; DORIGO, 1997). Carlos Lacerda, líder da oposição criticava o governo de “esquerda” e corrupção no executivo. Esse foi ferido e as investigações apontavam Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio Vargas. Este em 24 de agosto de 1954 suicidou-se. Seu compromisso sempre foi junto às elites, por mais que apelasse para o povo em seus discursos e lhes abrisse concessões (VICENTINO; DORIGO, 1997). O vice-presidente, Café Filho, assumiu a presidência. Com posturas da prática liberal, combateu com a crescente inflação. No início de 1955 publicou a 12 Faculdade Cásper Líbero. Disponível: http://www.facasper.com.br/noticias/index.php/ calendario,n=152 7.html. Acessada: 5.12.10. 41 Capítulo 1 instrução nº 113, concedendo facilidades às empresas estrangeiras importassem material obsoleto superfaturados, assim aumentava o lucro externo e estimulava a atividade industrial (VICENTINO; DORIGO, 1997). O período de 1956 e 1961 foi marcado pela tranqüilidade política e prosperidade econômica. As prioridades desse governo foram refletidas na situação do desenvolvimento econômico-industrial do país. “Quanto ao crescimento econômico, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu em média 7% ao ano, enquanto a taxa per capita aumentou num ritmo quatro vezes maior que no restante da América Latina. Os números relativos ao valor da produção industrial são impressionantes, revelando um crescimento de 80% no período (100% no caso da indústria do aço, 125% na indústria mecânica, 300% em eletricidade e comunicações e nada menos que 600% nos transportes)” (VICENTINO; DORIGO, 1997). A indústria desenvolveu-se a passos largos, diversos produtos começaram a ser fabricados no Brasil. Juscelino incluiu também o Plano de Metas, no qual atingiu o objetivo na área da energia, transporte e indústria, mas não alcançou a meta na parte social, educação e alimentação, o que passou despercebido. E desçase também a construção de Brasília. Houve um grande crescimento industrial nas áreas de extrativismo mineral e de construção civil, além dos setores de comunicações e serviços. Os que perderam espaço foram a agropecuária, comércio e aluguéis. Estava concretizada a “simbiose do ideal desenvolvimentista com progresso, modernização, articulando os interesses da burguesia nacional com a dinâmica internacional capitalista” (VICENTINO; DORIGO, 1997). Mesmo com a oposição de Lacerda e tentativas de diversos golpes destes, Juscelino Kubitschek e seu vice Jânio Quadros subiram ao poder por eleição (VICENTINO; DORIGO, 1997). 42 Capítulo 1 1.3 URBANISMO Na cidade de São Paulo, o prefeito Prestes Maia, em sua gestão durante os anos de 1938 a 1945, implantou o Plano de Avenidas, surgiu entre as propostas viárias a do Perímetro de Irradiação de João Florence de Ulhôa Cintra (1887 – 1944), entretanto, o prefeito buscou parâmetros internacionais, europeus e norteamericanos (SOMEKH; CAMPOS, 2002). A história do crescimento territorial urbano da cidade de São Paulo começou no final do século XIX, quando Victor da Silva Freire, diretor de obras municipais, protagonizou as atividades urbanísticas na República Velha em São Paulo. Logo em seguida, em 1912, o francês Joseph Antoine Bouvard apresentou uma proposta de projeto para o Vale do Anhangabaú. E por último, o Plano de Avenidas de Prestes Maia, publicado em 1930, mas não completamente executado. Este é o período que contextualiza essa pesquisa: “...trata da mudança do paradigma de estrutura viária radioconcêntrica (composto por vias radiais e perimetrais) do Plano de Avenidas de Prestes Maia para a concepção de redes em forma de tramas direcionais ortogonais adaptadas às características territoriais, que fundamenta o Plano Urbanístico Básico de 1968 e seu desdobramento” (CAMPOS, 2002). O plano voltava ao crescimento viário, onde o percurso era composto por anéis sucessivos e cortado por eixos, viabilizando o poder de ampliação..Esse modelo privilegiava o transporte automobilístico, pois naquela época o tráfego já era intenso (OKANO, 2007). O aludido plano produzia avenidas largas e ruas mais arejadas. “A preocupação com a qualidade do plano de obras é evidente” (FONSECA, 2004). São Paulo estava crescendo territorialmente, juntamente com uma política de estradas (Figuras 9 e 10). 43 Capítulo 1 Figura 6 – Perspectiva do Plano de Avenidas. Fonte: Congresso Internacional de Americanistas, 2003. Figura 7 – Esquema Teórico do Plano de Avenidas. Fonte: MAIA, F. P, 1930. 44 Capítulo 1 O Plano de Avenidas foi acompanhado pelo Ato n° 663 e o Decreto-Lei n° 92 de 1941, que passou a permitir a construção de edifícios com 11 andares no alinhamento da calçada. Predominavam as obras edilícias de iniciativa privada, que eram símbolos de espaços dominantes da capital paulista (OKANO, 2007 p.31-2). Assim, “Nesse contexto o papel de diversos planos urbanísticos desenvolvidos até então tendia a ser minimizado em face do peso das realizações individuais”. Conforme Fabio Prado, caracterizava São Paulo como uma “cidade sem sistema”, apenas com pensamentos autônomos, sem preocupação com o conjunto, a cidade como um todo (CAMPOS, 2002 p.509). A construção do Plano de Avenidas gerou despejos e demolições para a construção de edifícios com maior área e alargamento das avenidas, tudo isso em período de crise da habitação (BONDUKI, 1998). Prestes Maia replicava dizendo que as habitações demolidas foram substituídas por novas e maiores, como os edifícios Copan e Montreal de Oscar Niemeyer e no eixo da nova Avenida Nove de Julho (SAMPAIO, 2002 p.25). Essas obras foram realizadas pelo apoio administrativo e financeiro de Getúlio Vargas e o Estado Novo, 1937 – 1945. Construíram as avenidas Nove de Julho, Paulista, Pacaembu, São João, Rio Branco, entre outras. Observa-se a não conclusão do Plano de Avenidas (OKANO, 2007 p.32). Prestes Maia afirma que o auge da crise da habitação ocorreu em 1942 e 1943, junto com a Segunda Guerra Mundial, mas que em 1944 começa a fase de recuperação e, em 1945, já está normalizado (SAMPAIO, 2002 p.25). Na tabela 3 o número de habitações construídas. 45 Capítulo 1 Tabela 3 – Número de habitações construídas entre 1939 e 1946 Ano Habitações 1939 1940 1941 1942 1943 1944 1945 1946 11.600 12.100 12.600 8.000 7.400 9.400 15.000 19.000 Fonte: SAMPAIO, 2002.p.25. Segundo Sampaio, Prestes Maia definia “recuperação” como “a aceleração de solução que já vinha sendo utilizada pelos trabalhadores nas décadas anteriores”. Dois elementos cooperaram para a aceleração: a Lei do Inquilinato e a oferta de apartamentos periféricos. Estes eram muitas vezes irregulares, clandestinos ou até por autoconstrução (SAMPAIO, 2002 p.25). Observa-se, portanto, de um lado a concentração de verticalização no centro e em bairros vizinhos, do outro o aumento da periferização pela autoconstrução, ambas promovidas pela iniciativa privada e anuência do Estado (SAMPAIO, 2002 p.25). A primeira foi limitada com a restrição do coeficiente de aproveitamento em 1957, a segunda havia omissão legislativa. Prestes Maia sugeria algumas alternativas para combater a crise da habitação: “1) maior incentivo às atividades construtoras por parte do Estado; 2) evitar que as leis do inquilinato desanimem os proprietários; 3) alterações do regime aduaneiro para facilitar a importação de material de construção que fossem caros, imperfeitos ou escassos entre nós (cimento, material metálico, vidros, aparelhos, tintas, canos); 4) incrementar a produção de materiais úteis, instalações de fábricas e usinas para cimento, cal, produtos cerâmicos, extração ou produção de areia e brita, etc.; 5) prosseguir os esforços para a padronização dos materiais como esquadrias, tijolos, etc., em que variedade e as reduções sucessivas das dimensões já acarretam inconvenientes econômicos e construtivos.” (SAMPAIO, 2002 p.26). 46 Capítulo 1 Segundo Somekh (1987), essas transformações urbanísticas na área central permitiam o máximo uso da base fundiária, proporcionando o crescimento vertical. Nessa época, o Decreto Lei n° 92/1941, esclarecia o limite máximo de altura através da largura da via. Esse período de governo coincide com a história do crescimento da cidade de São Paulo, que começou no inicio do século XIX, quando Victor da Silva Freire, diretor de obras municipais, protagonizou as atividades urbanísticas na República Velha em São Paulo. Logo em seguida, em 1912, o francês Joseph Antoine Bouvard apresentou uma proposta de projeto para o Vale do Anhangabaú. E por último, o Plano de Avenidas de Prestes Maia, publicado em 1930, mas não completamente executado (CAMPOS, 2002). Desde 1930, com o modelo urbano expansionista, concentrador e automobilístico, articulado pelo Plano de Avenidas de Prestes Maia, São Paulo caracterizava como “metrópole moderna” (FURTADO, 1964 p.30). No final da década de 40, foi acentuada a construção de rodovias, tais como: a Anchieta, ligação São Paulo – porto de Santos, em 1947; a Anhanguera, ligação São Paulo – Jundiaí, em 1948; a pavimentação da via Dutra, ligação São Paulo – Rio de Janeiro, em 1951 (LEME, 1990). Os 400 anos de São Paulo foram marcados pela inauguração do parque do Ibirapuera. Com o apoio do prefeito Pires do Rio e do engenheiro-arquiteto Prestes Maia o parque foi implantado numa área de várzea, com a justificativa de acréscimo de área verde, frente ao rápido processo de urbanização, que se expandia rapidamente. O centro da cidade não suportava árvores de grande porte, pela consolidação da área, pelo traçado e pela composição de vielas estreitas e irregulares. Na década de 1930, quando Prestes Maia desenvolveu o plano de avenidas, utilizou o partido urbanístico no qual as principais avenidas radiais conduziam as áreas verdes. No seu plano já estava prevista a construção do parque, 47 Capítulo 1 que fazia parte dos eixos da Avenida Brasil e da atual Vinte e Três de Maio.13 Esta definia um eixo de expansão do parque do Anhangabaú ao Ibirapuera. O primeiro era central, contextualizado para embelezar e sanear importantes áreas da cidade. Já o segundo representava o crescimento, intervenções urbanas, a força paulistana conquistada ao longo desses anos, a grandeza e a modernidade de São Paulo. Novamente, como em 1930, a questão viária é evidente, assim como a valorização do entorno.14 O mapa da proposta de Prestes Maia está na figura 8. Figura 8 – Proposta de Prestes Maia da ligação dos parques do Anhangabaú e Ibirapuera. Fonte: OLIVEIRA, 2002. O parque nasceu do ideário das comemorações do IV Centenário, juntamente com a imagem de potência econômica do país, acompanhado pela arquitetura modernista. Foi fundada a comissão do IV Centenário, em 20 de julho de 1951, que estava incumbida de organizar a festa para os dias 9 a 11 de julho de 1954, com o parque do Ibirapuera como centro das comemorações. Este se tornou o destaque pelos aspectos inerentes quanto espaço de lazer e cultura de grande porte na metrópole paulista e pela importância simbólica até hoje. A equipe de Oscar Niemeyer realizou o conjunto arquitetônico como marco da modernidade. Também foram muito lembrados e divulgados os veteranos combatentes de 1932 que 13 WESLEY Macedo; MIRIAM Escobar. A concretização da imagem do IV Centenário da cidade de São Paulo: o Parque do Ibirapuera. Vitruvius, ano 5, fevereiro. Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.057/507. Acesso em: 5.12.10. 14 OLIVEIRA, Fabiano Lemes de. O Parque do Ibirapuera: Projetos, Modernidades e Modernismos. DOCOMOMO_05. Disponível: http://www.docomomo.org.br/seminario%205%20pdfs/048R.pdf. Acesso em: 6.12.10. 48 Capítulo 1 participaram em desfiles e eventos por toda a cidade15. Nesse evento foram vendidos muitos produtos variados: louças, liquidificador, roupas, apartamento, entre outros. Vinculava-se a idéia de progresso e “nova cultura”. Esta se baseava em uma nova forma de construir, comprar, morar, tudo que gerasse uma vida cosmopolita. O processo de modernização da vida social era marcado pelo “American way of life”, referente ao modo de vida americano do século XX, que era o consumo em massa junto à liberdade e felicidade. Esse jeito de viver foi muito difundido na indústria cinematográfica (OKANO, 2007 p.88-90). Os edifícios privados e modernos estavam atendendo a uma nova classe média em ascensão, que surgiam da expansão industrial em São Paulo. Essas construções associavam as idéias de: modernização, progresso e pólo econômico da capital paulista. A partir da década de 50 surgiu uma tipologia diferente nos apartamentos residenciais, a quitinete16. São apartamentos pequenos, normalmente entre 25 e 40m², com quarto, banheiro e sala com cozinha. Eram destinados a nova classe média em surgimento, que não tinha dinheiro para comprar um maior (SAMPAIO, 2002). Caracterizava a produção em massa. Emergia também a nova visão de edifício moderno multifuncional, isto é, o edifício cidade, que contém habitação, comércio e serviços. Com a legislação propicia a verticalização, as construções tinham um grande aproveitamento do terreno. Dois grandes exemplos são o edifício Copan de Oscar Niemeyer e o Conjunto Nacional17 de David Libeskind. É importante notar que, na esfera municipal, entre os anos de 1952 e 1957, ocorreu nova revisão do Código Arthur Saboya e a promulgação de um novo Código de Obras, que passou a abordar o coeficiente máximo de aproveitamento e o zoneamento da cidade de São Paulo, iniciando nessa época, a construção de 15 OLIVEIRA. Fabiano Lemes de. O Parque do Ibirapuera: Projetos, Modernidades e Modernismos. DOCOMOMO_05. Disponível: http://www.docomomo.org.br/seminario%205 %20pdfs/048R.pdf. Acesso em: 6.12.10. 16 Em inglês, kitchenettes. 17 Também chamado de edifício Nações Unidas Abelardo de Souza. 49 Capítulo 1 edifícios como o Copan e o Conjunto Nacional, com incentivo ao adensamento. O déficit habitacional trazia discordâncias entre o papel que deveria ser assumido pelo setor público e o privado. Acreditava-se que o setor público não deveria disponibilizar o tesouro público para esse fim, pois demandaria encargo pesadíssimo acima de suas forças e obrigações. Já que essa situação era devido a desastres históricos (SAMPAIO, 2002 p.17). Fazendeiros, industriais e pequenos comerciantes aplicavam seus dinheiros no mercado rentista, os quais lucravam e se o Estado interviesse, o teria como inimigo nesta concorrência. As medidas tomadas foram ter prudência perante as ações do poder público e incentivar o mercado privado. Observa-se que a instituição pública não estava preparada para substituir o capital privado, dificultando a ação do Estado nessa questão (SAMPAIO, 2002 p.18). Conforme relata Rosales (2002), na tese A Habitação Coletiva em São Paulo: 1928-1972, o segundo período, 1942 a 1952, representou a iniciação e consolidação da habitação coletiva em São Paulo, que foi marcado pela Lei do Inquilinato de 1942, na qual se proibiu a produção de edifícios para alugar. Ressalva-se ainda, que a partir de 1936, com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões ocorreu à grande força para atender a demanda habitacional. CAPÍTULO 2 ARQUITETURA MODERNA RESIDENCIAL PRIVADA VERTICAL 51 Capítulo 2 2.1 A VERTICALIZAÇÃO, OS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E O MERCADO IMOBILIÁRIO O edifício residencial moderno surgiu na França no início do século XX. Em 1903, foi construído o Ed. da Rua Franklin, 25, em Paris, de Auguste Perret, precursor da arquitetura residencial multifamiliar, apesar de fortes elementos da Art Nouveau. Através da aplicação da tecnologia de concreto armado, foi já possível desvincular as plantas da fachada. A planta livre estava indubitavelmente presente, dando novos elementos de projeto à primeira geração de arquitetos modernos, como Le Corbusier, que estagiou no escritório de Perret entre 1908 e 190918. No Brasil, Lucio Costa desenvolveu para Eduardo Guinle um projeto em 1943, os edifícios do Conjunto Residencial Parque Guinle, considerados “os únicos exemplares de edifícios de habitação coletiva moderna, tombado em âmbito federal”19. Apresenta enorme importância como nova tipologia habitacional. Em São Paulo, o Edifício Esther de 1938, foi o primeiro edifício de porte com uso residencial moderno, objeto de concurso, vencido por Álvaro Vital Brasil e Adhemar Marinho, em 1936. O edifício tem base de função comercial, os três primeiros andares comerciais e os pavimentos superiores residenciais. O prédio é complexo e diversificado, com alguns apartamentos duplex. Por volta de 1910, os poucos prédios que existiam na área central da cidade tinham a altura mínima exigida pela legislação da época, que era de três a quatro pavimentos. O primeiro registro da verticalização na área central de São Paulo, foi a 18 DREBES, Fernanda Jung. 5º Seminário DOCOMOMO Brasil, São Carlos, 2003. Disponível: www.docomomo.org.br/seminario%205%20pdfs/051R.pdf. Acessado em: 11.12.10. 19 COELHO. Carla Maria Teixeira. Preservação de edifícios residenciais modernos no Rio de Janeiro. Anais do 7° seminário docomomo Brasil. Porto Alegre, 22 a 24 de outubro de 2007. 52 Capítulo 2 casa Médici, edifício de escritórios construído em 1912, na esquina da Rua Líbero Badaró com a ladeira Dr. Falcão Filho. Com estrutura de concreto armado foi calculado para suportar vários pavimentos.20 A morfologia urbana do município de São Paulo formou-se na área central a partir do parcelamento dos lotes urbanos coloniais, que geralmente eram de pequenas larguras e enormes comprimentos, e normalmente não apresentavam recuos frontais nem laterais (OKANO, 2007). Figura 9 – Lotes coloniais da Rua Líbero Badaró. Foto: Larissa Cataldi Cipolla, 8.12.10. 20 Bens culturais arquitetônicos no município e na região metropolitana de São Paulo. (SNM) Secretaria dos Negócios Metropolitanos, (SEMPLA) Secretaria Municipal de Planejamento, (EMPLASA) Empresa Metropolitana de Planejamento, 1984. São Paulo 53 Capítulo 2 Assim, a verticalização na capital paulista passou a ser, “vista como uma geografia dos espaços metropolitanos, materializada na produção de edifícios, constitui-se numa possibilidade inusitada de articulação das múltiplas formas do capital num objeto, o edifício, um mesmo lugar, o urbano, num tempo/circulação extremamente reduzidos, dessa forma, a verticalização se realiza espetacularmente com acumulação e reprodução” (OKANO, 2007 p.10). Segundo Somekh (1987), de 1920 a 1939, 70% dos edifícios estavam no centro, já de 1940 a 1957 apenas 30%. Os prédios construídos no período entre 1927 e 1957 tinham como característica a fachada frontal, que representava o elemento estético, já que a implantação tinha muita restrição legislativa, já que os terrenos eram estreitos e compridos e tinham o máximo de aproveitamento dos lotes e apenas testada aparente (OKANO, 2007 p.26). As fachadas apresentavam formas modernizadas, porém não era a arquitetura do movimento moderno, que enfrentava os problemas sociais, e que representava a demanda inserida pelo aumento da produtividade no capitalismo. Isso era alcançado retirando os ornamentos das fachadas das antigas arquiteturas ecléticas, simplificando-as, sem gerar novas técnicas para obter novas formas (SOMEKH, 1994). Também outra peculiaridade dos edifícios centrais da cidade de São Paulo da época era a ocupação plena dos terrenos21 (OKANO, 2007 p.26). Interessante observar a pesquisa realizada por Okano (2007 p.26), sobre a origem da palavra apartamento, que significa apartar ou separar, aludindo a uma casa dividida em várias unidades habitacionais, tornando-se um edifício de casas separadas, apartamentos. Muitos autores indicam que o primeiro arranha-céu construído em São Paulo foi o edifício Martinelli22, inaugurado em 1929 com 72,5 metros de altura, isto é, 21 Com exceções a confirmar tal regra, o Edifício Guarani, no Parque D. Pedro II, já o elegante bairro de Higienópolis, respeitava recuos frontais e laterais. 22 Prédio Martinelli. Disponível: http://www.prediomartinelli.com.br/index.php. Acessado em: 9.11.10. 54 Capítulo 2 com 25 andares e 45 mil metros de área construída (SOMEKH, 1987). Já Christiano Stockler das Neves alega que é o edifício Sampaio Moreira e também autor deste, mas com certeza o edifício Martinelli foi o primeiro arranha-céu no Brasil. Figura 10 – Edifício Sampaio Moreira. Disponível em: http://www.skysc rapercity.com/showt hread.php?t=466513. Acessado: 09.11.10. Figura 11 – Edifício Martinelli. Foto: Larissa Cipolla - 19.02.10. Nesse cenário, a construção de prédios passou a ter outras características na sua tipologia: quitinetes; apartamentos com áreas comum e duplex, além da utilização dos seus pavimentos, para o comércio e serviços no térreo, e nos primeiros pavimentos. Também se observou a implantação de grandes edifícios, sem recuo frontal para a rua, perfilados lado a lado, com grande número de pavimentos e apartamentos, além da construção de unidades habitacionais 55 Capítulo 2 pequenas, de 25 a 30m², constituindo, provavelmente, expressivos lucros dos incorporadores (SILVA, 1989). Nessa época, o Código de Obras Arthur Saboya normatizava as condições de implantação na área central da cidade, sendo que na sua maioria, os edifícios assumiam a forma do lote, como a legislação incentivava. No inicio do século XIX São Paulo crescia, embora o centro econômico e político do Brasil fosse a cidade do Rio de Janeiro. Este período inicia-se a aceitação por parte da classe média e alta da cidade de São Paulo para a realidade vertical, desde que reproduzissem as condições da casa isolada, com o conforto dos tipos de palacetes de gente abastada (LEMOS, 1996). Com a expansão econômica entre os anos de 1940 e 1950, São Paulo passou por novas transformações sociais, econômicas, culturais e urbanísticas, elevando-se como metrópole. Esse fomento na urbanização fez com que surgissem novos hábitos de viver (MEYER, 1991). Conclui-se, portanto, que a verticalização em São Paulo foi fomentada em dois períodos. O primeiro de 1920 a 1939, a cidade seguia os padrões europeus. E o segundo de 1940 a 1956, nomeada de verticalização americana, que começa com a implantação do registro de elevadores até a restrição do coeficiente de aproveitamento dos terrenos conforme a Lei n° 5.261 de 1957 (MEYER, 1991), ressaltando-se que no segundo período há a predominância de edifícios residenciais e na maioria quitinetes (OKANO, 2007). Do quadro de urbanização da capital paulista decorreram as contradições e discrepâncias sociais na distribuição da ocupação residencial. “Com a elevação dos preços internos das manufaturas gerou um surto inflacionário que resultou na valorização dos terrenos e o desencadeamento de uma febre especulativa voltada para os bens imobiliários” (SAMPAIO, 2002). A classe média e a alta burguesia investiram as suas rendas em imóveis, junto com crescimento acelerado da produção nacional do cimento, aço e ferro, nota-se uma elevação das construções verticais (OKANO, 2007 p.61). 56 Capítulo 2 Nesta época, o edifício Martinelli já estava cercado por novos arranha-céus, com destaque ao vizinho, o edifício Altino Arantes.23 Os edifícios comerciais dominavam perante os residenciais na área central do município de São Paulo. A verticalização da região central de São Paulo, a partir de 1920, teve como uns dos fatores importantes a construção de edifícios, em geral de seis a oito pavimentos, com fachadas ricamente ornamentadas, em imagem e semelhança aos palacetes da época. Nas décadas de 1930 e 1940 os edifícios passaram a ostentar linhas retas e buscavam inspiração na arquitetura moderna. Já nessa época os termos “edifício” ou “prédio” passou a representar toda construção com mais de três pavimentos e de uso residencial, coletivo, comercial ou misto (GAGETTI; RIGHI, 2001). Assim, os prédios passaram a ser reconhecidos como produto de uma nova tecnologia implantada no Brasil, e que necessitava de dois elementos construtivos básicos: o cimento, para o concreto armado, e o elevador, como equipamento de circulação vertical. Os dois dependiam de perfis importados, mas a sua combinação com a alvenaria tradicional e ao baixo custo da mão de obra, permitia a construção da maioria dos imóveis baixos da cidade. A conjugação dos elementos básicos necessários à construção dos arranha-céus por ter maior custo, foi implantada por iniciativa privada com a disseminação da verticalização pelo poder público. A modernização da cidade de São Paulo acontecia graças às transformações econômicas, a urbanização, a institucionalização e burocratização (MEYER, 1991 p. 27). O rápido crescimento foi impressionante. No começo do século XX, a cidade compreendia 240.000 habitantes e em 1954 tinha uma população de 2.817.600, que indicava uma superação em relação à atual capital federal e maior cidade da época, 23 .O edifício Altino Arantes, mais conhecido como Banespa ou Banespão, é atualmente o terceiro maior da capital paulista e foi construído em 1939, mas inaugurado em 1947. Nessa época foi considerado o maior, perdendo em 1965 para o edifício Itália no bairro da República. 57 Capítulo 2 o Rio de Janeiro (OKANO, 2007 p.78). Em compensação, a densidade da área urbanizada se manteve por volta de 50 hab./ha, porque a expansão da área urbanizada acompanhou o crescimento populacional. A área central já não apresentava mais crescimento demográfico, estava saturada, dando espaço apenas aos outros subdistritos da capital paulistana (MEYER, 1991). O município de São Paulo cresceu e consolidou-se de forma desarticulada e rarefeita, conseqüência da urbanização rápida e de uma nova população migrante entre o período de 1950 e 1957. Além de o aumento da verticalização ir diminuindo conforme os anos, mas sempre concentrada na área central da cidade. Os edifícios mais altos se localizavam nas maiores avenidas, determinadas na legislação. O quadro abaixo indica a distribuição dos domicílios, segundo a forma de ocupação Cidade de São Paulo, 1920 a 1970. Os dados de 1920 referem-se ao número de prédios. Como os prédios de aluguel abrigam mais de um domicilio, é provável que o número de domicílios ocupados por locatários esteja subestimado nesse ano.24 24 IBGE apud BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: Arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo, Estação Liberdade, 1998. 58 Capítulo 2 Tabela 4 – Boletim da Diretoria de Indústria e Comércio, nº5/6, 1921 Condições de ocupação 1920∗ 1940 1950 1970 Ocupados por locatários 46.976... 79% 187.555... 67% 264.174... 58% 486,472... 38% Ocupados por proprietários 11.404... 19% 69.097... 25% 167.953... 37% 683.830... 54% Outras formas de ocupação 1.404... 2% 20.302... 7% 23.290... 5% 101.877... 8% 59.784 276.954 455.417 1.272.279 Total Fonte: BONDUKI, 1998 Analisando a figura acima, observa-se a construção em São Paulo da cidade real (irregular/informal), produzindo uma periferia em oposição à cidade legal, tolerada pelas elites, que se estabeleciam na área central da cidade, “regularizada” através de sucessivas anistias. De 1940 a 1945, predominava no centro edifícios residenciais com o térreo comercial e grande parte com características modernas. Já a verticalização era representada na mescla entre os edifícios ecléticos e modernos (OKANO, 2007 p.51). No pós Guerra a verticalização sofreu, havendo menor ritmo de construção nesse período para a classe média e baixa. O crescimento da construção civil aumentou apenas com edifícios na área central, destinado aos investidores ou a população da classe alta. O mercado focava na verticalização, por meio do barateamento do preço do lote e o adensamento dos imóveis. Na maioria, os prédios eram residenciais com o térreo comercial. Como mencionado anteriormente: os terrenos eram estreitos e profundos, oriundos do parcelário colonial e uma legislação incentivadora, a qual permitia o uso sem recuos frontais, laterais e altura mínima de 11 pavimentos (OKANO, 2007 p.56). 59 Capítulo 2 Com o final da guerra, o setor industrial do Brasil teve dificuldades com a importação de máquinas, equipamentos e matérias-primas, desacelerando a produção industrial (VICENTINO; DORIGO, 1997). “A taxa de crescimento do produto industrial caiu de 10,7% em 1944, para 5,5% em 1945. As máquinas em uso apresentavam, também, um elevado grau de obsoletismo, tirando da indústria nacional condições para competir com o produto importado, principalmente quando se normatizou o comércio industrial” (FURTADO, 2000 apud OKANO, 2007 p.37). Nesse período, o crescimento da construção civil ocorreu com o aumento da edificação vertical na área central pelos investidores (BONDUKI, 1998). Com a Lei do Inquilinato, concretizada através do Decreto Lei n° 4.598/42, foi instituído o congelamento dos aluguéis, prejudicando o mercado de locação residencial de edificações para a classe media e baixa. Normalmente essas eram edifícios de no máximo quatro pavimentos e sem elevador. Isso não afetou diretamente a construção dos edifícios maiores da cidade (OKANO, 2007 p.38). Isso aumentou a crise habitacional, mas não afetou o mercado imobiliário (Tabela 5). Tabela 5 – Evolução das construções e transmissões imobiliárias da cidade de São Paulo, 1939 – 1944 Ano Construções Índice Transmissões em Cr$ milhões Índice 1939 10.183 111 392 112 1940 11.183 125 411 117 1941 11.819 128 573 164 1942 7.509 82 685 196 1943 7.197 78 1.130 323 1944 7.385 80 1.825 521 Fonte: Associação Comercial e PMSP, apud BONDUKI, 2002, p. 251. 60 Capítulo 2 A Lei influenciava a redução das construções nesse período, demonstrando aos capitalistas o desejo da política pública (SAMPAIO, 2002 p.25). Segundo Bonduki, a Lei do Inquilinato foi um instrumento para desestimular o mercado rentista, assim os recursos internos foram direcionados para a implantação e o fortalecimento do parque industrial brasileiro. Com isso supria um setor improdutivo para fortalecer a economia nacional por meio do ramo industrial (BONDUKI, 1998). Em 1942, o governo frente à pressão popular, decreta a Lei do Inquilinato, congelando os aluguéis por período indeterminado. Ainda, conforme Serran, com a vigência da lei do inquilinato, o governo pretendia reduzir a atração que o setor imobiliário exercia sobre investidores, visando concentrar recursos na montagem do parque industrial brasileiro (SERRAN, 1976). Em 1942, embora a lei limitasse drasticamente o direito da propriedade, esse direito foi defendido por setores da iniciativa privada mais avançados como a FIESP. Nessa época as elites tentam “vender” aos trabalhadores seu projeto edificante: a associação entre família e habitação. “Para a construção do ‘novohomem’ é necessário tirá-lo das habitações coletivas, que levam aos comportamentos desviantes - a família saudável, o trabalhador responsável só pode florescer na ‘casa própria unifamiliar” (SERRAN, 1976). É válido frisar, que a preocupação com a questão do inquilinato era antiga, já em 1921, teve o primeiro decreto sobre o assunto, inaugurando a legislação sobre este assunto, embora timidamente, sem efeitos maiores sobre o mercado. O principal significado foi marcar o início das restrições ao direito absoluto da propriedade. Todavia, a recriação de um espírito burguês, cristão, entre outros, começava indicar outro tipo de moradia. A habitação operária tornou-se uma área crucial para a manutenção da ordem econômica, política e social, entretanto, sem deixar de ser bem essencial para a sobrevivência do trabalhador e do proprietário (SERRAN, 1976). 61 Capítulo 2 A Lei do Inquilinato de Vargas, em 1942 estabeleceu o congelamento dos aluguéis, que intensificou a segregação urbana dos pobres nos loteamentos de periferia, estimulando a obtenção de propriedade privada do imóvel urbano, no lugar do aluguel, restringindo ainda mais o acesso à habitação (FERREIRA, 2005). Nesse sentido, a Lei do Inquilinato procurou garantir mínimas condições de habitação a um custo compatível, com os salários cada vez menores dos trabalhadores. A década de 1940 foi caracterizada pela moradia verticalizada das classes média e alta, no bairro de Higienópolis e nas redondezas da Avenida Paulista (ROSALES, 2002). Em 1940 e 1941 segundo Langebuch (1971), é o início da compactação da área edificada, isto é, o mercado trabalhava pelo barateamento do lote e pelo adensamento dos imóveis (OKANO, 2007 p.40). Surgiram os primeiros edifícios em condomínios na cidade de São Paulo com a primeira legislação referente ao tema, o Decreto Federal n° 5.481, de 25 de junho de 1928, o qual "Dispõe sobre a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares”25, isto é, os edifícios que antes eram de propriedade apenas do empreendedor, a partir desta norma podiam ser construídos sem os recursos apenas do empreendedor, constituindo cada apartamento uma unidade autônoma. Em seguida, esse decreto sofreu modificações pelos: Decreto-lei Federal n° 5.234, de 8 de fevereiro de 1943 e a Lei Federal n° 285, de 5 de junho de 1948, destaca-se que o texto legal limitava ao número de pavimentos do edifício, ao tipo de construção, traçando um rumo ao instituto da propriedade horizontal (SOARES, 2004). Conforme o livro de registro dos elevadores da Prefeitura do Município de São Paulo há o crescimento dos edifícios a cada ano, que se expande no centro e nos bairros vizinhos. Os edifícios modernos apresentavam plantas livres, possibilitando 25 Decreto n° 5.481 de 25.06.1928. Disponível: http://www.fiscosoft.com.br/g/2p21/decreto-n-5481-de-25061928. Acessado em: 01.12.10. 62 Capítulo 2 o usuário a organizar as divisões internas. Entre 1946 a 1949 começou a transição dos edifícios modernizados para os modernos. O primeiro com: “paredes lisas revestidas com argamassa; volumes geometrizados e simplificados como varandas semi-embutidas ou sucessões de superfícies curvas, linguagem formal tendendo abstração e composição com linhas e planos” (OKANO, 2007 p.73). Os princípios do movimento moderno estavam presentes nessa produção, isto é, foram consolidados nos anos 1950, que seguiam os cinco pontos de uma nova arquitetura potencializados por Le Corbusier: 1. “Pilotis, liberando o edifício do solo e tornando público o uso deste espaço antes ocupado, permitindo inclusive a circulação de automóveis; 2. Terraço jardim, transformando as coberturas em terraços habitáveis, em contraposição aos telhados inclinados das construções tradicionais; 3. Planta livre, resultado direto da independência entre estruturas e vedações, possibilitando maior diversidade dos espaços internos, bem como mais flexibilidade na sua articulação; 4. Fachada livre, também permitida pela separação entre estrutura e vedação, possibilitando a máxima abertura das paredes externas em vidro, em contraposição às maciças alvenarias que outrora recebiam todos os esforços estruturais dos edifícios; e 5. A janela em fita, ou fenêtre en longueur, também conseqüência da independência entre estrutura e vedações, se trata de aberturas longilíneas que cortam toda a extensão do edifício, permitindo iluminação mais uniforme e vistas panorâmicas do exterior.” (MACIEL, 2002) Isso não significava que todos os edifícios possuíam todos os pontos, podiam ter um ou dois apenas. É importante observar que a legislação limitava os prédios da área central, utilizando o terreno inteiro. Exemplifica-se a seguir o edifício Nicolau Barros de 1946, localizado na Rua Líbero Badaró n° 370, na Sé.26 26 Atualmente chama-se edifício Próprio. 63 Capítulo 2 A B Figura 12 – A) Edifício Nicolau Barros e B) Rua Líbero Badaró, com o edifício ao centro. Fonte: Larissa Cataldi Cipolla. Foto: 15.11.09 e 10.06.10. Foi no período da ditadura Vargas (1930-1945) que se originou a produção estatal da moradia, a habitação social e arquitetura moderna, os conjuntos habitacionais dos IAPs (Instituto de Aposentadorias e Pensões) (BONDUKI, 1998). Entre os anos de 1937 e 1964, a IAPs e FCP (Fundação Casa Popular) realizaram 143 mil unidades habitacionais. O clima político, econômico e cultural durante esse período coloca em evidência a gestão da habitação social. Amplos debates, seminários e artigos foram discutidos no I Congresso de Habitação (1931). Em seguida, o movimento anarquista vindo da Europa, motivou as jornadas de habitação econômica (1941). Foi somente a partir dos anos 40 com a constituição do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), que os arquitetos começaram a ter papel relevante com muitos debates sobre a questão da moradia e habitação. A criação do IAB ao aparecimento de novas publicações técnicas, 64 Capítulo 2 ampliando-se as questões sobre habitação, tema preferido das imprensas diária, dada à precariedade da situação (BONDUKI, 1998). Nesse período as elites tinham um projeto claro, embora não enunciado, que era transferir para o Estado a responsabilidade pelo problema habitacional, propondo a habitação do trabalhador na periferia, zona rural. Os setores ligados à CIESP-FIESP (Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pressionaram o Estado para reduzir os custos relacionados à habitação (diminuições e reivindicações salariais). A solução alternativa para a população de baixa renda era a casa própria, unifamiliar. Contra o consenso do projeto da casa unifamiliar, o IAB e outros setores progressistas se posicionaram a favor do aluguel, de interesse social. É importante lembrar que nessa época 70% da população morava de aluguel, inclusive a classe média. Em 1942, o governo frente à pressão popular decreta a Lei do Inquilinato, congelando os aluguéis por período indeterminado. Com a vigência da lei do inquilinato, o governo pretendia reduzir a atração que o setor imobiliário exercia sobre investidores, visando concentrar recursos na montagem do parque industrial brasileiro (BONDUKI, 1998). Destaca-se que a preocupação com a questão do inquilinato é antiga, pois já em 1921, tem-se a primeiro decreto sobre o assunto, inaugurando a legislação sobre isto, embora timidamente, sem efeitos maiores sobre o mercado. O principal significado foi marcar o início das restrições ao direito absoluto da propriedade (BONDUKI, 1998). A habitação operária torna-se uma área crucial para a manutenção da ordem econômica, política e social. Além de ser bem essencial para a sobrevivência do trabalhador pode torná-lo proprietário. Entretanto, a partir dos anos 1930 a questão principal passou a ser viabilizar o acesso à casa própria, na questão da técnica (racionalização, construção) e localização (a ocupação da periferia – zona rural). Há uma nítida influência da Europa, basicamente dos Congressos Internacionais de 65 Capítulo 2 Arquitetura Moderna - CIAMs no processo de racionalização, padronização, produção seriada, etc., as questões da modernidade da industrialização. Existiu também a solicitação de revisão, atualização do código de obras e sanitário visando o barateamento das construções, com reivindicação do IAB para o combate à especulação imobiliária (BONDUKI, 1998). A construção de casas de aluguel desde a segunda metade do século XIX fora um excelente investimento. Além da renda mensal, o investidor contava com a excepcional valorização imobiliária ocasiona pela expansão da cidade. Uma casa de aluguel era, ao mesmo tempo, reserva de valor e fonte de renda (SILVA, 1989). Em 1946, no governo de Vargas, criou-se FCP, que visava a atender a população que não participava do mercado formal de trabalho e, por isso, não tinha acesso aos IAPs. Constituía-se a imagem de um “Estado Bem-Feitor”, responsável pelo bem estar social. Segundo alguns autores, a FCP teve sua atuação norteada pelo clientelismo político, sendo utilizada pelas elites dirigentes como medida político-eleitoreira e como meio para se contrapor à penetração popular do Partido Comunista. As condições da FCP para obter o financiamento das moradias eram obstáculos para grande parte da população de baixa renda (SILVA, 1989). Tais aspectos relevantes desses conflitos de interesses intraclasses passaram a ser discutidos e atualmente essas questões como a função social da propriedade (introduzida na Constituição de 1988 e consolidado pelo Estatuto da Cidade em 2001) estão inseridas no ordenamento jurídico nacional. Nesse sentido, a lei do inquilinato procurou garantir mínimas condições de habitação a um custo compatível com os salários cada vez menores dos trabalhadores. A crise da habitação dos anos 1940 decorre de uma mudança estrutural. Novos rumos tomados pela economia e pela sociedade brasileira, com grande êxodo da população rural em direção aos centros urbanos, particularmente em São Paulo. Também nos anos 1940 inicia-se o processo de “favelização”, até então 66 Capítulo 2 desconhecido em São Paulo. A cidade escondia bem a sua pobreza, nos cortiços e na periferia (inacessível e esparsa), o que demonstrava um cenário contraditório. Estima-se que em 1940, São Paulo possuía 1,3milhões de habitantes, já em 1950, 2,2 milhões (BONDUKI, 1998). Nesse quadro, transferiu-se para o Estado e, sobretudo para o próprio morador, dado a incapacidade do Estado de fazer frente à demanda, o déficit já existente agravado pela crescente chegada de novos migrantes. A produção de uma cidade real (irregular/informal) na periferia em oposição à cidade legal no centro, tolerada pelas elites e “regularizada” através de sucessivas anistias. Através do auto-empreendimento, o trabalhador se torna proletário, propiciando-lhe uma sensação de ascensão social sem que houvesse redistribuição de renda, elevação dos salários de comprometimento da acumulação (BONDUKI, 1998). A proposta dos arquitetos modernistas (dos IAPs) era a habitação como locação, propriedade estatal (moradia) e com a valorização do espaço coletivo. Verifica-se, na década de 1950, o declínio destes programas de habitação, devido, em parte, à lei do inquilinato, que congelava os aluguéis e tornava os conjuntos cada vez mais onerosos aos Institutos e em especial à FCP, mas também devido à inflação do período e à aplicação indevida de recursos em outras atividades. Em 1961, surgiu o Plano de Assistência Habitacional, cuja principal inovação consistia em estabelecer sem parâmetro de proporção entre a prestação do financiamento e o salário mínimo (a prestação não poderia comprometer mais de 20% do salário mínimo). Para a seleção dos requerentes de moradia, exigia-se estabilidade no emprego e tempo de residência na localidade. Esses requisitos funcionaram como um mecanismo excludente de grandes segmentos da população de baixa renda sem moradia. O período após 1964 corresponde ao novo Estado autoritário, em que houve mudanças mais intensas do Estado em relação à política habitacional. O regime militar procura, através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH), produzir habitação em massa para garantir a 67 Capítulo 2 expansão do capitalismo. O surgimento do BNH caracterizou-se pela preocupação de incentivar a indústria de construção civil, na crença de que seus efeitos refletissem positivamente nos demais setores da economia, que se encontravam bastante estagnados. Além disso, o surgimento do BNH visava à conquista da simpatia dos setores populares, financiando-lhes a moradia e absorvendo-lhes a força de trabalho (SILVA, 1989), assunto já não pertinente ao período estudado. Vimos que o aumento do déficit habitacional durante a Segunda Guerra Mundial ocorreu em razão da queda da produção na construção civil, pela falta de materiais importados, o aumento do custo de transportes devido à falta de combustíveis. No fim da guerra, a expansão da cidade ocorreu através da iniciativa privada, por duas formas: Acelerada a verticalização das áreas centrais. O aumento dos loteamentos periféricos (autoconstrução). Como solução foi a produção dos edifícios – conjuntos produzidos em São Paulo (mais econômicos, mais seguro, mais confortáveis e mais lucrativos. A tipologia era: Kitchnettes e os apartamentos duplex. Havia misturas de usos, com comércio e serviços no pavimento térreo e primeiros pavimentos, respectivamente. A implantação típica dos grandes edifícios em relação à rua era: sem recuo frontal; perfilados lado a lado; grande número de pavimentos e apartamentos; unidades habitacionais pequenas (25 – 30m²);.trazendo grandes lucros dos incorporadores (SILVA, 1989). 68 Capítulo 2 2.2 Modernismo Para começar este tema, é importante ressaltar que o moderno não é estrutura de análise no aspecto da semântica, representando sim uma delimitação do tema estudado e uma abertura para novas pesquisas, já que arquitetonicamente falando representavam a maioria dos edifícios verticais nesse período. Lucio Costa descrevia os arquitetos modernistas: “eles se tornaram modernos sem se aperceber disso, preocupados unicamente em estabelecer de novo a conciliação da arte com a técnica e de tornar acessíveis à maioria dos homens os benefícios da industrialização”. Segundo Mário Pedrosa em 2002, os novos arquitetos que trabalharam no Estado Novo foram atraídos por esse governo totalitário, com inspirações opostas e as preocupações sociais apareceram depois da guerra com a democracia, argumentando: “Pampulha é filha da ditadura, ao passo que Pedregulho é obra de uma época democrática” (PEDROSA, 1981 apud SAMPAIO, 2002). A arquitetura modernista teve um grande papel na realização imobiliária verticalizada em São Paulo na primeira metade do século XX. A arquitetura racionalista permitiu conciliar o aproveitamento intensivo do solo e o fornecimento de espaços com qualidade. Com isso apresentou-se como uma estética coerente, que foi reforçada com as primeiras normas que limitaram a construção dos prédios (GALESI, 2001). A primeira dificuldade ao se estudar o modernismo é a sua definição nos termos arquitetônicos e urbanísticos. Mostra-se claramente em São Paulo, onde se praticou várias correntes e possibilidades técnicas, construtivas e formais nas diversas vertentes da arquitetura moderna no século XX (XAVIER, 1983 apud GALESI, 2001). Uma produção com muitas questões relacionadas à visão da cidade moderna brasileira do século XX. As principais linguagens de edificações apresentadas em São Paulo foram: Art Déco, Clássico Modernizado, Moderno 69 Capítulo 2 Monumental, Estilo Internacional, Racionalismo e Brutalismo, na sua maioria, implantadas no período de 1930 a 1960. A contribuição desse movimento foi concentrada por arquitetos famosos e teve grande importância na área arquitetônica. Destacam-se as visitas de Le Corbusier ao Brasil, que marcaram uma tendência construtiva com valores racionais, descartando de vez a arquitetura eclética. Os elementos arquitetônicos da unidade de habitação de Marselha são repensados para as condições peculiares do Brasil, reforçadas pelo domínio da tecnologia do concreto armado e as novas soluções construtivas predominantes principalmente em São Paulo (Figura 13). A B Figura 13 – A) Unité D´Habitation: exterior. B) Unité D´Habitation: interior. Fonte: DARLING, Elizabeth. Le Corbusier. Acessado: 29.11.09. 70 Capítulo 2 Neste período ocorreram intervenções por parte do poder público como, constituir um núcleo organizador da sociedade, edificador do crescimento do capitalismo industrial no país. Mesmo que periférica a modernização utilizava do discurso ideológico, com a idéia de “progresso” ou “ desenvolvimento”. Assim, São Paulo era chamada, “a cidade que mais cresce no mundo”. Mesmo com um crescimento acelerado desde o final do século XIX, só foi a partir de 1930 que a cidade começou a se firmar como metrópole moderna, principalmente após a implantação do Plano de Avenidas de Prestes Maia (MEYER, 1991 apud GALESI, 2001). Vale notar que, a partir do início dos anos 30 até 1950, a sociedade brasileira teve grande transformação, com o crescimento da população urbana e a presença de novos modos de vida. Essas questões estão relacionadas com fatos históricos, resultantes desde as conseqüências da crise de 1929 com o final da era do café e da dissolução da República Velha. Na Europa desde a década de 1920 um conjunto de princípios para a arquitetura moderna, baseado em movimentos artísticos, teorias individuais e avanços técnicos. Inicialmente com as experiências da Deustche Werkbund e da Bauhaus na Alemanha, ganhou força como idéia funcionalista, com a contribuição destacada dos arquitetos Walter Gropius e Mies van der Rohe, consolidando as novas tendências (BENEVOLO, 1976). Destaca-se o edifício Siemensstant Housing de Gropius em Berlim (Figura 14). 71 Capítulo 2 Figura 14 – Siedlung – Siemensstant Housing, Berlin, 1929 – Walter Gropius. Fonte: FITCH, James Martson. Walter Gropius. New York: Ed. George Braziller, 1960. A modernidade é por si mesma tão complexa e multifacetada. Em São Paulo a arquitetura moderna iniciou em 1925, quando o jovem arquiteto Rino Levi publicou em O Estado de S. Paulo “praticidade e economia, da arquitetura de volumes, linhas simples, poucos elementos decorativos” e a “Estética de nossas cidades com alma brasileira” (SAMPAIO, 2002 p.22). O arquiteto Warchavchik também teve um artigo publicado no Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, comenta da arquitetura moderna realizada de forma uniforme, racional, cômoda e barata. Destaca-se a obra da sua casa, algumas na Rua Itápolis e dois conjuntos realizados em parceria com Lúcio Costa (SAMPAIO, 2002 p.22). É importante ressaltar que Le Corbusier esteve no Brasil duas vezes, em 1929 e 1936. Na primeira visita realizou conferências, já na segunda concedeu consultorias no edifício do Ministério da Educação e Saúde, atual Palácio Gustavo Capanema e a Cidade Universitária, ambos no Rio de Janeiro.27 27 VITRUVIUS. Disponível: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/01.001/3271. Acessado em: 11.12.10. 72 Capítulo 2 Segawa (2002) considera que a “arquitetura moderna com conferências na vanguarda européia era uma preocupação corrente mais no meio intelectual que propriamente entre os arquitetos”. O estilo do prédio, moderno ou não, era decorrência de uma escolha feita pelo cliente. Segundo Machado (1992), o cliente recebia várias propostas dos construtores interessados, incluindo projeto e orçamento para a obra, que eram realizados gratuitamente. Ficava então seu critério a escolha da melhor proposta, geralmente consubstanciada no próprio estilo do projeto. Alguns dos detalhes mais específicos, tais como, materiais construtivos e de acabamentos, apenas faziam parte do texto. Em São Paulo, a arquitetura moderna nasce a partir de artigos publicados por Rino Levi (A Arquitetura e a Estética das Cidades) (LEVI, 1925) e Gregori Warchavchik (Acerca da Arquitetura Moderna) (WARCHAVCHIC, 1925), respectivamente, pelos jornais O Estado de S. Paulo, em 1925, e Correio da Manhã, do mesmo ano. No entanto, até o final da década de 1940 o modernismo teve pouca ou nenhuma influência na arquitetura dos prédios. Nem mesmo a passagem de Lê Corbusier por São Paulo em 1929 alterou esse quadro. O edifício que efetivamente marcou o nascimento da arquitetura moderna em São Paulo foi o Esther, na Praça da República, obra dos arquitetos Álvaro Vital Brazil e Adhemar Marinho (VITAL BRAZIL, 1986). Em São Paulo o modernismo teve influência de Le Corbusier, Warchavchik, Elisiário Bahiana, Rino Levi e Franz Heep (SAMPAIO, 2002 p.23). Um importante grupo de arquitetos deixaram sua marca na cidade de São Paulo, ressalta-se os dos edifícios selecionados: Julio de Abreu Junior, Álvaro Vital Brasil, Oscar Niemeyer, João Vilanova Artigas, entre outros. No começo o movimento moderno teve opositores. Entre eles estava Cristiano Stockler das Neves, que afirmava: “um velho combatente contra 73 Capítulo 2 extremismos em arquitetura” e também declarava” à estandardização na arquitetura, que torna o arquiteto um negociante, um industrial, mas nunca um artista” (SAMPAIO, 2002 p.23). Conforme Bruand (1981), somente em 1943, com o projeto do Ministério da Educação construído, houve o reconhecimento internacional da arquitetura brasileira (SAMPAIO, 2002 p.23). Com a formação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs – projetou-se conjuntos habitacionais modernos e diversos arquitetos atuaram no serviço público como privado. O Estado não atrapalhou a iniciativa privada, como mencionado anteriormente, não tinha estrutura para atender a demanda do déficit habitacional e serviu de guia para a produção privada (SAMPAIO, 2002 p.23). Este item toma por base o estudo do prof. Roberto Righi, o qual afirma que a escola moderna paulista de arquitetura constitui uma identidade arquitetônica reconhecida, mas controversa, que define um conjunto de idéias e de realizações iniciadas na década de 1930 e que vem se desenvolvendo até a atualidade. A arquitetura paulista possui raízes próprias que a distinguem de outras correntes da arquitetura brasileira, notadamente a carioca. A sua origem colonial foi marcada pela arquitetura das casas bandeiristas e pela expressiva arquitetura religiosa jesuítica, temperadas pela maneira de construir do caboclo, condicionada pela precariedade material e pelo isolamento cultural. A riqueza advinda do ciclo cafeeiro e posteriormente da proeminente emergência da indústria geraram condições para o desenvolvimento de projetos e obras de qualidade no ecletismo e a presença de personalidades nacionais como Ramos de Azevedo e motivou a vinda de destacados estrangeiros como Victor Dubugras, Carlos Ekman e outros (RIGHI, 2000). A emergência do modernismo desencadeada por esforços de intelectuais paulistas cristalizados na semana de 22 e a presença de arquitetos estrangeiros, como Warchavchik permitiram já nos anos 1920 e 1930 o projeto e a construção de 74 Capítulo 2 exemplares excepcionais como as séries de casas modernistas e o edifício Esther (apesar de sua influência carioca) no centro da cidade de São Paulo. Na etapa dos anos 1940 e 1950 a maturação da arquitetura paulista ocorreu através da conjugação de profissionais organizados em torno do IAB, no estabelecimento dos cursos de arquitetura na Universidade de São Paulo e no Mackenzie, na vinda de arquitetos estrangeiros como Rino Levi, Jacques Pilon, Lucjen Korngold, acompanhados pelos referenciais norte-americanos de Oswaldo Bratke e João Batista Vilanova Artigas, além da permanente influência da arquitetura carioca (RIGHI, 2000). CAPÍTULO 3 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PARA EDIFICAÇÕES DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 1927 A 1957 76 Capítulo 3 3.1 Antecedentes O foco deste trabalho é mostrar como o desenvolvimento da legislação urbanística em São Paulo afetou na tipologia arquitetônica da cidade. Para isso, foi necessário um específico levantamento bibliográfico. As principais fontes foram: Código de Obras Arthur Saboya (AYRES, 1947); Ambiente Construído e Legislação: o visível e o imprevisível (TARALLI, 1993); Cidade e a Lei: Legislação, Política Urbana e Territórios na Cidade de São Paulo (ROLINK, 1999 p.198). Porém, nesse capítulo será realizada uma compreensão com visão mais geral, que balizará o estudo, conforme mostra a linha do tempo legislativa, expressa na figura 16, organizado com as legislações mais marcantes, e que permitiram uma análise mais detalhada com os edifícios escolhidos para este trabalho. 3.2 Histórico Nas primeiras décadas da colonização do Brasil, os portugueses instalaram no litoral alguns pontos fortificados, denominados feitorias. Como o rei não podia fazer frente às despesas necessárias à exploração e povoamento do país, apelou para a participação da iniciativa privada. “A costa foi dividida em 14 partes mais ou menos iguais, e todo o interior das terras compreendido entre linhas horizontais traçadas a partir do litoral, foi doado com a denominação de Capitanias Hereditárias, a nobres ou guerreiros valentes, que teriam direito de justiça, de concessão de sesmarias, e também a missão de fundar aldeias, de povoar os domínios e de introduzir neles a agricultura” (TARALLI, 1993). 77 Capítulo 3 Em 1549, foi suprimido o regime das capitanias hereditárias e foi enviado ao Brasil um governador-geral, que governou em nome do rei e distribuiu as sesmarias28 às pessoas que desejarem tentar a aventura colonial. No período colonial brasileiro, a legislação vigente no Brasil era a mesma de Portugal, ou seja, as Ordenações do Reino. Inicialmente foram as Ordenações Afonsinas, depois elas foram substituídas pelas Ordenações Manoelinas que, em 1603, deram lugar às Ordenações Filipinas, vigente durante a dominação espanhola. No princípio, o controle sobre as áreas urbanas era frágil, mas já no final do século XVI havia sinais de preocupação com a regularidade dos traçados das ruas e praças. As posturas municipais, na Colônia, preocupavam-se com arruamento, alinhamento, desapropriações e beleza da cidade. Já no século XVI, a Câmara de São Paulo proibia a construção de casa e alicerce sem sua permissão e, no século seguinte resolveu que não seria possível a edificação de casa nova sem arruamento oficial. Em 04.12.1627, discutia-se na Câmara o grave problema do arruamento da vila, mostrando a relevância do problema (TARALLI, 1993). Foi por meio das Ordenações que se implantou no Brasil a organização municipal portuguesa. As Ordenações Filipinas, mais avançadas, já continham disposições acerca do direito de construir, impondo limitações a esse direito, sob princípios fundados no direito de vizinhança, quer no interesse público, de origem romana. Segundo o Prof. Dalmo de Abreu Dallari, “um aspecto interessante da legislação portuguesa sobre a matéria é que as Ordenações do Reino, como leis gerais, fixavam princípios básicos e genéricos, ficando a cargo das autoridades locais impor as restrições recomendadas pelas condições peculiares de cada cidade”. 28 Sesmarias era a terra no Brasil concedida pela Coroa, em meados do séc. XIX, conforme FERREIRA JS Whitaker. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. Anais do Simpósio “Interfaces das representações urbanas em tempos de globalização”, UNESP Bauru e SESC Bauru, 21 a 26 de 08 de 2005. 78 Capítulo 3 Durante o processo de colonização, logo se percebeu que as Ordenações eram, por vezes, insuficientes e que, outras vezes, seu cumprimento seria inconveniente, até porque não se podia aguardar por soluções que caberiam ao Governo Central, de solução lenta e complicada. Assim, as Câmaras acabaram ganhando uma autonomia não prevista na legislação e suas decisões, ainda que contrárias os termos da lei, chegavam a ser acolhidas pela Coroa. Competia às Câmaras a distribuição gratuita de terrenos, sendo comum a exigência de se fazer benfeitoria dentro de determinado prazo e a proibição de venda das terras. Em geral, os moradores pagavam foro à Câmara, ou seja, havia posse, e não propriamente propriedade. Na parte central das cidades, as terras eram distribuídas em forma de lotes; nas áreas mais afastadas, sob a forma de pequenas sesmarias, que dariam origem à formação de chácaras. Eram freqüentes os casos de abandono de terra e a Câmara de São Paulo promovia constantes revisões de doações para evitar que as terras permanecessem na posse dos beneficiários que não construíam. Em São Paulo, por volta de 1750, não se observavam regras de urbanismo e em 1753 foi nomeado um oficial arruador para disciplinar a abertura de logradouros públicos. Como conseqüência não se podia fazer obras nem levantar muros sem a assistência do arruador. Em 1782 o governador Cunha Menezes promove o calçamento das ruas de São Paulo (TARALLI, 1993). Nas cidades brasileiras incumbia aos Conselhos ou Câmaras de Vereadores a tomada de decisões administrativas e, posteriormente, a edição de normas regulamentares de âmbito local. Isto era feito através de posturas, já empregadas no período colonial e que tiveram largo uso durante o Império. Note-se, contudo, que, anteriormente à República, os municípios eram meras circunscrições administrativas, não dispondo de poder legislativo. Eles não dispunham competência própria; contudo, por tradição, exerciam poder de polícia em certas matérias, como assuntos ligados às edificações. No entanto, já desde aquele período há notícias de descumprimento tanto das normas gerais como de posturas locais. A 79 Capítulo 3 tradição legal brasileira de fixação de normas gerais pela legislação nacional e de normas específicas pelas autoridades locais persiste no Direito até os dias de hoje, como consta nos artigos 24, I; e 30, I e VIII, da Constituição Federal de 1988. A cidade de São Paulo, mesmo após a Independência do Brasil em 1822, era pouco expandida, concentrava-se no chamado "triângulo" a Rua Direita de Santo Antônio (hoje Rua Direita), a Rua do Rosário (mais tarde Imperatriz e hoje XV de novembro) e a Rua Direita de São Bento (hoje Rua São Bento). Nessa época, todos os segmentos sociais se concentravam nesta região, inexistindo segregação significativa. Com o Império, através da Constituição de 1824 foi estabelecida a criação de Câmaras nas cidades e vilas. A elas competia o governo econômico e municipal, com atribuições decretadas por lei regulamentar. Essa lei foi editada em 1.10.1828 e, segundo José Afonso da Silva: “atribuiu aos vereadores competência para tratar dos bens e obras do Município, repor no antigo estado as servidões e caminhos públicos, não consentindo que os proprietários dos prédios usurpem, tape, estreitem ou mudem a seu arbítrio as estradas, (...) tomarão deliberações, e proverão por suas posturas sobre os objetos seguintes, de natureza urbanística: 1 - alinhamento, limpeza, iluminação e desempachamento das ruas, cais e praças, conservação e reparo de muralhas feitas para segurança dos edifícios, e prisões públicas, calçadas, pontes, fontes, aquedutos, chafarizes, poços, tanques, e quaisquer outras construções em benefício comum dos habitantes, ou para decoro e ornamento das povoações; 2 - o estabelecimento de cemitérios fora do recinto dos templos; o esgotamento de pântanos, e qualquer estagnação de águas infectas; a economia e asseio dos currais, e matadouros públicos, a colocação de curtume, os depósitos de imundices, e quanto possam alterar, e corromper a salubridade da atmosfera (medidas, como se vê, de preservação do meio ambiente, de combate à poluição); 3 - edifícios ruinosos, escavações e precipícios nas vizinhanças das povoações (medidas, assim, contra a deterioração do solo urbano); 4 - vozerios nas ruas em horas de silêncio, injúrias, e obscenidades contra a moral pública (em um aspecto, medida contra a poluição sonora); 5 - construções, reparo, e conservação das estradas, caminhos, plantações de árvores para preservação de seus limites à comodidade dos viajantes e das que forem úteis para a sustentação dos homens e dos animais” (DALLARI, 1970). 80 Capítulo 3 Após a independência do Brasil, a legislação do período colonial sobre o assunto, permaneceu em vigor, somente sendo revogada com a entrada em vigor da Lei de Terras de 1850. Ela teve seu projeto elaborado pelo fazendeiro e Senador vitalício do Império Nicolau Vergueiro, atendia aos interesses dos fazendeiros já que ela visou garantir mão-de-obra para as fazendas. Esta lei definia que todas as terras devolutas eram propriedades do Estado e que sua ocupação se sujeitaria à compra e venda. Ela teve repercussões na zona urbana, pois a terra que era muito barata se torna cada vez mais cara. Sua conseqüência mais grave é que as piores terras ficaram com os trabalhadores, enquanto a elite ocupou as melhores localizações, gerando segregação. Portanto, desde o período Colonial, passando pelo Império a Doutrina Administrativa Municipal reconhece nos municípios o poder de regulamentar e policiar as construções (DALLARI, 1970). Voltando a cidade de São Paulo, a Câmara exigiu no decorrer do século XIX que os proprietários calçassem as testadas de suas casas e terrenos da área urbana e também cuidou de impedir edificações nos limites do rocio, antes de ser traçado um plano geral de alinhamento de ruas e praças. Entre 1844 e 1847 foi confeccionado o Mapa da cidade de São Paulo e seus subúrbios, atribuído a A. C. Bresser. No Código de Posturas de 1875 determinava a largura mínima de 13,22m para as novas ruas, impunha o calçamento das testadas das casas com pedra de cantaria lavrada (SANJURJO, 1996). A infraestrutura era fundamental para desenvolvimento da cidade de São Paulo. No ano de 1872, a iluminação pública passou a ser feita por lâmpadas a gás, em vez de querosene. A partir de 1875 ocorreu a intensificação do mercado imobiliário em detrimento de outros tipos de investimento, dessa forma, a compra de terras se intensificou, passando a surgir uma nova modalidade de ocupação do espaço urbano, o loteamento, que veio aumentar ainda mais o preço da terra (TARALLI, 1993). 81 Capítulo 3 O serviço telefônico foi iniciado em 1884. Na época o calçamento de ruas foi providenciado, expropriaram-se terrenos. Os velhos caminhos de acesso à cidade foram alargados, facilitando-se a circulação no interior da cidade. No ano de 1877 surgiu, com capitais particulares, a "Companhia Cantareira de Água e Esgoto", que dotou São Paulo do melhor serviço de águas e esgotos dos Brasil, que foi substituída em 1903 pela ERA - "Repartição de Águas e Esgotos", sob a administração da prefeitura. O serviço de bombeiros foi criado na cidade em 1888. O serviço de bondes (bondes puxados a burro) surgiu em 1872. Mais tarde, em 1901, se substituiu os bondes puxados por burro por elétricos (TARALLI, 1993). O Código de Posturas em 1886 constitui-se na primeira legislação urbanística, estabelecendo diretrizes gerais de uso e ocupação do solo, determinado ainda a largura mínima das vias de circulação, localização de algumas atividades como teatros, hospitais, indústrias, bem como seus horários de funcionamento. No período entre 1889 e 1911, o prefeito de São Paulo na época, Sr. Antônio da Silva Prado, realizou inúmeras intervenções na cidade, tais como: arborização de ruas e avenidas, remodelação do Jardim da Luz, abertura da Avenida Angélica, construção do Mercado Municipal e do Teatro Municipal, visando o embelezamento da cidade.29 A partir de 1920 teve início à verticalização na área central do Município de São Paulo, a tipologia predial se alterou em função das regulamentações edilícias e urbanísticas. A Lei 2.332 de 1920 estabelecia algumas regras para os edifícios construídos no alinhamento das vias públicas. A altura dos prédios deveria ser no mínimo de 5 metros e no máximo duas vezes a largura da rua. Quando este era menor do que 9 metros (dois ou três andares), no máximo duas vezes e meia a largura da via, 29 PMSP. O poder em São Paulo: história da administração pública da cidade de São Paulo. 1992. p.159. 82 Capítulo 3 quando o prédio tivesse altura superior a 9 metros e inferior a 12 metros (cinco a sete andares), ou três vezes a largura da rua, quando este for maior do que 12 metros (mais de nove andares) (ROLINK, 1999 p.128). É perceptível ainda na lei municipal 2.611 de 20/06/1923, criou a noção das ruas particulares, e passou a exigir do loteador a obrigatoriedade de doar, da área total a ser loteada em zona urbana, quando superior ou igual a 40 mil m2, 20% para as vias de circulação e 5% para espaço livre ajardinado (em zona suburbana este índice era de 7% e em zona rural de 10%). Esta lei estabeleceu também dimensões mínimas para lotes (300 m², com frente mínima de 10 m e profundidade mínima de 25 m). Em 1924, um novo estudo é contratado, de autoria de Saturnino de Brito, que enfatiza o papel atenuante das cheias, exercido pelas várzeas e matas de vertentes, constituindo-se em reservatórios naturais. Em 1925, é criada a Comissão para a elaboração do Plano Geral do Conjunto, abrangendo planos parciais de extensão, melhoramento, embelezamento da cidade de São Paulo, com a participação de Prestes Maia e Ulhôa Cintra. Esta é a origem do "Plano de Avenidas" de Prestes Maia, apresentado em 1930, que consolida os trabalhos mais importantes da comissão e que delineiam uma reestruturação de toda a cidade. Este Plano, além de dar as primeiras diretrizes gerais de zoneamento da cidade, contempla proposta para aspectos viários, localização de edifícios públicos e áreas verdes, corrigindo o índice de área verde por habitante, que na época era de 0,71m2/hab., propondo a implantação de grandes parques, tais como: Cabeceiras do Ipiranga (PONTES, 1996), Ibirapuera, Cantareira (reserva natural), Alto da Serra (reserva florestal), além dos parques médios como Butantã e Aclimação, entre outros. Outro fator importante nessa época, para a construção verticalizada foi a aprovação da lei 2.818 de 09.02 de 1925, porém esta se referia às normativas 83 Capítulo 3 edilícias sobre o uso de elevadores importados, obrigando o construtor a obter licença na Prefeitura para seu funcionamento. É relevante lembrar que, no período de 1925 a 1929 foi construído em concreto armado o Edifício Martinelli, pelo conde Francisco Matarazzo, que representou a ascensão do imigrante e o início da verticalização da cidade. No ano de 1929, os prédios com mais de dois andares já constituíam 45% do total de prédios aprovados (SOMEKH, 1954). Nesse período ocorreu, além da crise financeira e de emprego, grandes enchentes na cidade de São Paulo. Dessa forma, ainda em 1929, foi promulgada a lei municipal 3.427 – "Código de Obras Arthur Saboya" é fruto da intenção de controlar a estética, higiene e segurança das edificações. Para alguns críticos da época, como o engenheiro Alexandre de Albuquerque, o Código não trouxe grande inovações, mas somente a compilação de leis já promulgadas. Entretanto, observa-se que a partir de 1929, com a criação do Código de Obras Arthur Saboya, veio incorporar os zoneamentos parciais que haviam sido estabelecidos em legislações específicas, além da inovação na construção verticalizada, determinando o alinhamento das construções das vias públicas, determinando que as edificações tivessem “alvará de construção” (AYRES, 1947). Outra questão importante foi o estabelecimento do recuo, conforme expressa o artigo 32 da mencionada norma: “Na zona central não são permitidas edificações recuadas do alinhamento” (AYRES, 1947). Ainda quanto aos projetos para as edificações, o artigo 54 estabeleceu que todos os projetos fossem aprovados pela Prefeitura, devendo necessariamente e com precisão constar no documento, o número e a rua do local a ser construído contendo no projeto ainda o número de registro do terreno junto ao Departamento de Estatística Imobiliária do Estado. 84 Capítulo 3 O Código de Obras de 1929 também determinava a fiscalização das construções, de modo que as mesmas fossem executadas de acordo com os projetos devidamente aprovados. O artigo 51 do Código de 1929 impedia a aprovação de edifícios em zonas ainda não arruadas nas zonas urbana e suburbana. Tal norma desapareceu com a nova versão do Código Artur Saboya de 1934 (AYRES, 1947). Ainda na versão original do Código, no artigo 85 e seguintes determinou que apenas os engenheiros civis, arquitetos ou engenheiros arquitetos diplomados e registrados no Departamento de Obras e Viação expedidas ou visadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura pudessem assinar os projetos e dirigir as construções (AYRES, 1947). Ainda no artigo 140 do aludido Código foram definidos os conceitos de pé direito, porão, embasamento, rés do chão loja, sobrelojas, andar e ático. Já no artigo 142 ficou determinado o alinhamento dos edifícios construídos nas vias públicas da zona central, cuja altura mínima era de 5 metros e no máximo de duas vezes a largura da rua, quando está for menos de 9 m. Duas vezes e meia, quando a largura da rua for 9 a 12 metros e de três vezes, quando a largura for mais de 12 metros (AYRES, 1947). No tocante a insolação, a iluminação e a ventilação, ficaram determinadas, no artigo 149 a necessidade de distância entre os prédios do mesmo lote, afim de que fossem preenchidas as condições de insolação dentro dos saguões e corredores. E o artigo 152 proibia a execução de edificação de paredes na linha divisória que prejudique a insolação das áreas comuns dos prédios vizinhos, já edificados (AYRES, 1947). Também, é importante observar que o artigo 170 do aludido Código estabelecia que era de competência da Diretoria de Obras e Viação a censura estética dos edifícios, tendo o parágrafo 2º desta norma indicado o seguinte: 85 Capítulo 3 “O estilo arquitetônico e decorativo é completamente livre, enquanto não se oponha ao decoro e ás regras fundamentais da arte de construir. A Diretoria de Obras e Viação poderá recusar os projetos de fachadas que acusem um flagrante desacordo com os preceitos básicos da arquitetura.” (AYRES, 1947). É importante notar ainda que, com a promulgação do Ato 304/32 permitiu às autoridades públicas reconhecer edificações em loteamentos que foram abertos em desacordo com a lei, podendo ser analisado pela diretoria de Obras Municipais, que indicava as mudanças necessárias para que pudessem ser aprovados tais loteamentos (TARALLI, 1993). No final da década de 1930, assume a prefeitura de São Paulo, o engenheiro Francisco Prestes Maia, autor do "Plano de Avenidas" de 1930. As pretensões do novo governo já estão traçadas, sendo necessário definir prioridades. Implantam-se várias vias radiais, e é definido o traçado dos anéis viários (ZMITROWICZ, 1996). Entre as décadas de 1940 e 1950 foram construídos os prédios de tipologia laminares (VILARIÑO, 2000), considerados mais seguros no ponto de vista da segurança contra incêndios. Dessa forma, a tipologia predial da capital paulista se alterou em função das regulamentações edilícias e urbanísticas. Artigas comentando sobre a Anhaia Mello: “...só tratava de questões de urbanismo. A preocupação teórica não é com a estética de edifício ... podemos chamar de urbanismo independente, de caráter local e descolonizador” (...) “De um lado Anhaia Melo defendendo o zoneamento e a limitação do conhecimento da cidade, e de outro, Prestes Maia defendendo obras públicas e o ajuste do código de obras para permitir o adensamento urbano. Essas diferenças culminaram na promulgação em 1957 da Lei Municipal n° 5261” (ROSALES, 2002 p.169). 86 Capítulo 3 Foi na Comissão Orientadora do Plano Municipal (Lei Municipal n° 4494, 14.6.1954) que ocorreu o maior enfrentamento dos dois maiores urbanistas de São Paulo sobre a expansão da cidade: Anhaia Mello defendendo mais obras de reurbanização e o reajuste do código de obras para garantir o adensamento urbano. Ele dizia: “Do jeito que vocês querem, vão ananicar a cidade” (ROSALES, 2002 p.169). A lei 5.261 cujo projeto foi apresentado para a Câmara Municipal em 1954, mas acabou sendo aprovado somente em 1957 fixou os seguintes índices: “coeficiente de aproveitamento máximo de 6 para prédios comerciais e 4 para residenciais e hotéis, densidade residência líquida de seiscentas pessoas por hectare, mínimo de 35 metros quadrados por terreno de habitação” (ROLINK, 1999 p.198). Naquela época São Paulo era um centro comercial dinâmico, e o Código de Posturas do Município de 1886, era longo e bastante minucioso. Nesse Código havia um capítulo que tratava da abertura de ruas e dos alinhamentos, determinando que as ruas tivessem 16 metros de largura e obedecessem a alinhamento reto (TARALLI, 1993). Para esse estudo, é importante lembrar, o Código de Posturas Municipais, de 1886, que mesmo não estando dentro do período das obras estudadas nessa dissertação, tem grande influência nas mesmas, eis que se trata da primeira regra que estabelece aspectos relativos às questões de solo urbano, das edificações e do quadro administrativo e das finanças municipais. O Código de Posturas de 1886 admitia prédios de três pavimentos, com 17 m de altura total, e estabelecia também a altura legal desses pavimentos, combinando sanções às irregularidades, declarando que em se dando esse fato, os infratores, donos de obras, incorrerão nas multas de 30 mil réis, além de serem obrigados de demoli-las, e os mestres que as dirigirem sofrerão oito dias de prisão (LODI, 1993 apud TARALLI, 1993). 87 Capítulo 3 A partir da Constituição de 1891, o município adquiriu autonomia nos assuntos políticos, administrativos, fiscais, legais, técnicos e na execução dos serviços urbanos. Em 1893, a Prefeitura passou a exigir a aprovação de plantas com o projeto das edificações, sujeitas ao parecer de uma comissão técnica e estética. Tornou-se possível então aumentar o controle do desenho das fachadas, compatibilizando-as aos prédios vizinhos. Com a promulgação do Código Sanitário Estadual, Decreto nº 233 de 02.03 de 1894, norteado na garantia de higiene e salubridade das edificações como forma de “sanear” a cidade, inovaram-se os padrões edilícios, garantindo iluminação e ventilação natural para todos os compartimentos, além de estabelecer a localização isolada para cozinha, latrinas e salas de banho e dos ambientes de dormir (LODI, 1993 apud TARALLI, 1993). Na segunda metade do século XIX, São Paulo enfrenta um crescimento vertiginoso. Segundo o recenseamento de 1872, tinha pouco mais de 31.000 habitantes; em 1890 alcançava 65.000 e cerca de 200.000 em 1900. Já nessa época havia falta de habitações, apesar de serem construídas mais de 50 casas por mês. Segundo Flávio Villaça, “a onda de especulação imobiliária que se abateu sobre a capital paulista atingiu as proporções de uma corrida, fazendo com que inúmeras chácaras rurais das vizinhanças da cidade fossem loteadas” (VILLAÇA, 2001). A Proclamação da República em 1889 levou nova alteração da estrutura administrativa das cidades. Em 1890 foi confeccionada por Jules Martins, a Planta da Capital do Estado de São Paulo e seus arrabaldes. Em 1900 Joaquim Eugênio de Lima, com sócios, construiu a Avenida Paulista (TARALLI, 1993). Em 1893, uma lei Municipal determinou que a manutenção da largura das ruas de 16 metros e as praças e largos sejam quadradas, tanto quanto o terreno permitir. Lei de 1895 autorizou o calçamento geral da cidade, de paralelepípedos e de macadame. Nas ladeiras íngremes podia ser adotado o calçamento de alvenaria 88 Capítulo 3 faceada e logo no ano seguinte nova lei autorizou arborizar as ruas da cidade. A Lei 734 de 21 de novembro de 1898 criou o cargo de Prefeito do Município, sendo eleito o conselheiro Antonio da Silva Prado, que administrou a cidade até 1911. Em 1917 surgiu o Código Civil criando restrições ao direito de construir, mediante regulamentos administrativos (TARALLI, 1993). O serviço público de energia elétrica foi fundamental para a industrialização e expansão da cidade de São Paulo. Com esse sistema fomentou a utilização de bondes elétricos, que introduzidos pela Light em 1901. De 1901 a 1912 o acréscimo na extensão das linhas de bondes elétricos da Light foi de 188.700 metros, com uma média anual de ampliação de 15.725 metros (TARALLI, 1993). A indução da ocupação urbana provocada por estes novos meios de transportes foi brutal, como expressa: "Pode-se imaginar a valorização acrescida aos terrenos nas áreas servidas pelos bondes, pois os preços das terras nas extremidades da cidade já tinham triplicado no início do século, refletindo a expansão incontida que caracterizou o período”30. O envolvimento da Light com a especulação imobiliária fica evidenciado quando se sabe que ela costumava recusar pedidos que iriam beneficiar a população operária. Mas sempre estendia suas linhas de bondes para regiões que seriam ocupadas pela classe dominante especialmente para os Jardins, loteados pela "City of São Paulo Improvements and Freehold Land Company Limited". As ligações da Cia City com a Light são evidentes. Parte dos Conselheiros da Light faziam parte também do Comitê Administrativo da City. Assim, os loteamentos da City a partir de 1915 seriam beneficiados por serviços de infraestrutura, especialmente os serviços de bondes e iluminação (TARALLI, 1993). "A Light era uma empresa oligopolista moderna e não podia fechar os olhos ao mercado imobiliário”. Numa carta de Mr. Walmsley a Alexander Mackenzie 30 ELETROPAULO. História e Energia - a chegada da Light. Revista do Departamento de Patrimônio Histórico. São Paulo, 1986. 89 Capítulo 3 (1º presidente da Light) em 1909 se lê: "Acho que a propriedade de Pinheiros será valorizada nos próximos anos e a Cia poderia fazer os investimentos e alugar para o Clube de Golfe. Tenho certeza que o retorno do investimento será bom quanto necessário” (ELETROPAULO, 1986). Tal fato evidencia o interesse especulador da Light: num primeiro momento, a Light implantava pequenos trechos de linhas, provocando uma demanda por imóveis e valorização da área. Em seguida, completava a linha. Os terrenos adquiridos por ela valorizavam-se, como afirma: "Sabe-se que a Light possuía terrenos em vários pontos da cidade: Avenida Celso Garcia, Rua Augusta, Av. São João, Rua Major Sertório, Rua Lavapés, Av. Independência. R. Barão de Campinas, Alameda Glette, Rua Barão de Limeira, Rua Imigrantes, Rua Helvetia, Rua José de Alencar, Rua Alfândega, além de áreas desapropriadas às margens dos rios Tietê e Pinheiros. Pode-se considerar que até mesmo a compra do Teatro São José, efetuada pela Light em 1919 para sua futura sede reflete a participação da Companhia nos negócios imobiliários, à medida que a região da Rua Xavier de Toledo, do viaduto do Chá e da Rua Formosa passaria posteriormente a representar o novo ponto nevrálgico da cidade.” (ELETROPAULO, 1986). O aumento do preço da terra urbana decorrente desta ação dificultou o acesso às terras mais centrais por parte dos trabalhadores, segregando cada vez mais a população. A legislação urbanística da cidade de São Paulo entre 1927 e 1957 é motivo de uma análise mais detalhada que é desenvolvida na seqüencia (TARALLI, 1993). Para os municípios paulistas, o Código de 1894 do Estado de São Paulo sofreu atualizações e revisões, gerando no município de São Paulo o Ato nº 849 de 1916, a lei nº 2119 de 16.02 de 1918 e o primeiro Código de Obras do Município, definido através da lei nº 2322 de 09.11 de 1920. A lei nº 2.322 de 1920, considerada como o primeiro código de obras do município, evoluiu da legislação anterior, priorizando as posturas construtivas e sanitárias. Dava ênfase na 90 Capítulo 3 construção da habitação na área central e urbana, fixando regras que favoreciam a implantação da arquitetura clássica, semelhantes às das cidades européias no início do século (TARALLI, 1993). A Lei 2611 de 1923 da cidade de São Paulo passou a disciplinar os novos arruamentos e loteamentos. A legislação de uso do solo concentrava-se nos Códigos de Obras, que incorporou a Lei 2611. Esse Código era a Lei Municipal nº 3427/29, que continha disposições destinadas ao regular do direito urbanístico, dispondo sobre: arruamento, dimensões de lotes, condições das construções, e fixando limite máximo de aproveitamento. Passou, também, a dispor sobre zoneamento. Esse Código foi substituído pelo Código Artur Sabóia, aprovado pelo Ato Municipal nº 663, de 10.08.1934. Essa legislação urbanística estabeleceu normas muito rígidas para a construção de edifícios e para as possibilidades de uso e ocupação do solo, privilegiando o mercado imobiliário, capaz de respeitá-la, e prejudicando a população mais pobre, incapaz de responder às duras exigências legais. Para construir, era necessário ter a documentação da terra, aprovar plantas, e respeitar as diretrizes legais sanitárias e de ocupação e uso do solo, que muitas vezes impunham regras que inviabilizavam a construção nos terrenos acessíveis à população de baixa renda. É sob esse quadro legislativo definido pela propriedade privada e códigos de postura municipais que circunstanciam padrões de uso e ocupação do solo urbano que ocorreu um intenso processo de urbanização da cidade de São Paulo, com a expansão da produção cafeeira e início da industrialização (TARALLI, 1993). O processo de elaboração à aplicação das legislações paulistas para a produção da habitação apresenta determinantes próprias de acordo com as condições sociais, técnicas e políticas, que contextualizam cada período desta produção. A mesma autora ainda esclarece que também se manteve nos projetos estudados a influência de outras leis e propostas estrangeiras (TARALLI, 1993). 91 Capítulo 3 Em 1923, com a lei nº 2.611 foi criada a primeira Lei de Arruamento, que veio a normatizar a abertura de ruas e o uso parcelado do solo. Essa lei vigorou até a promulgação do Código Arthur Sabóia de 1929. Esta lei dispôs sobre o arruamento, previu o dimensionamento e a articulação do sistema viário, por categoria de uso, bem como as dimensões mínimas e recuos nos lotes urbanos. Nela surgiu a exigência para que nos loteamentos com área de terreno superior a 40.000 m² fosse obrigatória a doação de áreas do sistema viário e espaços livres para a Prefeitura. Essa lei ainda estabelecia regras para o agrupamento de residências, bem como novas normas para a abertura, instalação e conservação de serviços públicos em vias particulares (TARALLI, 1993). O artigo 2º da lei 2.611 determinava que: “o empreendedor imobiliário passa de simples arruador para loteador, com a obrigatoriedade de submeter seu projeto, acompanhado do título de propriedade do terreno à solicitação de aceite das diretrizes viárias e da localização dos espaços livres (áreas verdes), por parte da Prefeitura.” (TARALLI, 1993). Outra inovação importante no período ocorreu com a aprovação da lei 2.818 de 09.02 de 1925, porém esta se referia às normativas edilícias sobre o uso de elevadores importados, obrigando o construtor a obter licença na Prefeitura para seu funcionamento. Foi a partir da Segunda República em 1930 que definiu a concepção do Estado Social, que ocorrem profundas modificações no urbanismo brasileiro. O conceito de função social da propriedade já surgiu na Constituição de 1934 e foi partir daí, que a propriedade sujeitou-se às limitações da lei impostas ao particular em benefício do bem comum (TARALLI, 1993). A lei 3.427 de 1929 foi denominada Código de Obras Arthur de Saboya, como reconhecimento aos trabalhos de seu mentor técnico para suprir a falta de regulamentação de zoneamento e edilícia no município de São Paulo. A aludida 92 Capítulo 3 norma incorporou as leis 2.611 e 2.322, vigorando com pequenas alterações até a década de 1970. O código estabeleceu na cidade diversas zonas, utilizando os rios Tietê e Pinheiros como espaços divisórios, entre as zonas central, urbana e suburbana, conforme indicadas no seu artigo 4º. No código foram tratadas questões mais abrangentes e também aspectos muito específicos como no artigo 5º § único onde foi identificada a área de “Triangulo comercial” formado pelos lotes com frente para a Rua 15 de novembro, em toda a sua extensão; para a Praça Antonio Prado e Rua Direita, e para esta última, entre a Rua São Bento e a Rua 15 de Novembro (AYRES, 1947). No que tange ao alinhamento de edifícios, foram estabelecidas regras, de acordo com a zona onde estavam localizados os lotes e as ruas dentro do município. Dentre as diversas regras constantes no Código de Obras Arthur Saboya, foram estabelecidas regras sobre a construção de edifícios verticalizados, definindo condições para a realização e aprovação de projetos, de enorme importância para este trabalho. Assim, o Artigo 170 estabelece que “Compete à Diretoria de Obras e Viação a censura sobre a estética dos edifícios”. No artigo 172 considera-se que “A essa censura se procederá por ocasião da aprovação dos planos dos edifícios abrangendo não só a edificação principal, mas todos seus acessórios”. No § 2º do Artigo 172 fica estabelecido que: “O estilo arquitetônico e decorativo é completamente livre, enquanto não se oponha ao decoro e às regras fundamentais da arte de construir. Assim considera que a Diretoria de Obras e Viação podia recusar os projetos de fachadas que acusassem um flagrante desacordo com os preceitos básicos da arquitetura” (TARALLI, 1993). Ainda quanto à disposição das vias públicas, o artigo 544 do aludido. O Código estabelece que “via de communicação de qualquer natureza poderá ser considerada como officialmente aberta ao transito público, sem que seja previamente acceita pela Câmara, que a declarará incorporada ao domínio publico, na forma do disposto no Código Civil” (TARALLI, 1993). Já o artigo 545 previa que a Prefeitura remeteria à Câmara o 93 Capítulo 3 projeto de arruamento, devidamente informado, de acordo com as normas contidas no Código, propondo-lhe a respectiva denominação. Ainda quanto ao emplacamento das vias públicas, os artigos 578 e seguintes estabeleciam que o serviço de emplacamento das vias públicas e a numeração dos imóveis será feita pela Diretoria de Obras e Viação, bem como a forma de colocação das respectivas placas, o layout das placas e as denominações das vias públicas. O Ato nº 1.013, de 13 de fevereiro de 1936 também disciplinou sobre normas para denominações das vias publicas, numeração dos imóveis, emplacamento e registro de ruas particulares. A partir de 1950 a legislação edilícia e urbanística para habitação ficou desatualizada, existindo apenas alterações parciais. Tal situação ocorreu em razão das condições de instabilidade e divergências técnicas e políticas, que dificultavam o processo legislativo. Mesmo com tantas dificuldades na área legislativa, foi nesse período, com a criação do Banco de Desenvolvimento Econômico e da Petrobrás que ocorreu o forte desenvolvimento econômico, que, por conseguinte trouxe incremento na construção de prédios residenciais (TARALLI, 1993). Na década de 1950 são normas específicas que instituíram regras na construção de edifícios na cidade de São Paulo dos seguintes instrumentos legais: de 1951 o Código Sanitário, a lei 1561; de 1954, a lei 4.505; de 1955, a lei 4.615 e de 1957, a lei 5.261. Em 1955, por meio do Plano de Metas do governo Kubitscheck (1956-1960) que induziu a introdução de capital estrangeiro e o desenvolvimento da indústria automobilística, houve grande aumento do número de veículos particulares na cidade de São Paulo, acarretando congestionamentos e a falta de vagas para estacionamento na área central da cidade. A lei nº 4.371 de 17 de abril de 1953 dispunha sobre a oficialização de logradouros, que assim expressa: 94 Capítulo 3 “Art. 1º - Ficam declarados oficiais, para os efeitos da legislação em vigor, os logradouros que ainda não tenham esse caráter, constantes das plantas anexas correspondentes aos setores de lançamentos 1º a 84º, a que se refere o Decreto 2.066, de 27 de dezembro de 1952, e as demais ruas do Município que não figuram das plantas integrantes desta lei, desde que estejam registradas de acordo com o Ato 1013 de 13 de fevereiro de 1936, e as de plano aprovado, já abertas no Município, e com edificações aprovadas até esta data, mediante comprovação. § único - A presente lei não exime os proprietários das glebas arruadas das obrigações que lhes cabem em virtude das leis e regulamentos em vigor. A Prefeitura promoverá as medidas judiciais e extra-judiciais necessárias à efetivação dessa responsabilidade. Art. 2º - Os logradouros a que se refere o artigo anterior, conservarão as denominações constantes das plantas, até que seja procedida a revisão de sua nomenclatura, nos casos em que for necessária essa medida, observadas as normas gerais estabelecidas pelo Ato 1.013, de 13 de fevereiro de 1936. Art. 3º - Enquanto não houver planta atualizada do Município, serão, à medida das necessidades e para todos os efeitos, rigorosamente levantadas as ruas constantes das plantas anexas à presente lei. Art. 4º - Fica automaticamente excluído desta oficialização o logradouro cuja incorporação ao Patrimônio Municipal seja contestada ou sobre a qual haja contestação pendente ou importar no pagamento de indenização a terceiros. Art. 5º - Não serão mais registradas, a partir desta data, as ruas particulares que venham a ser abertas, ficando igualmente revogados os parágrafos 6º ao 9º, do artigo 6º, do Ato 1.013 de 13 de fevereiro de 1936. Art. 6º - A Prefeitura deverá proceder à imediata revisão da nomenclatura e numeração dos logradouros ora oficializados. Art. 7º - Fica mantida toda e qualquer restrição existente na legislação em vigor para lotes situados nas ruas oficializadas pela presente lei. Art. 8º - É vedado à Prefeitura Municipal de São Paulo fornecer alvará de construção nos logradouros que, a partir da data da promulgação desta lei, sejam abertos em desacordo com a legislação vigente. Art. 9º - Ficam excluídas do benefício da presente lei as vielas e passagens. Art. 10º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.31 31 Prefeitura do Município de São Paulo, 17 de abril de 1953, 400º ano da fundação de São Paulo. O Prefeito, Jânio Quadros; O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, José Adriano Marrey Júnior ; O Secretário de Obras, João Caetano Álvares Júnior. 95 Capítulo 3 Em 1937 surgiu o Decreto-lei nº 58/37, do governo federal, que regulava as relações entre os loteadores e os adquirentes de lotes, porém sem conter sanções de natureza civil ou penal. A conseqüência foi proliferação de loteamentos clandestinos, com sérios prejuízos aos adquirentes de lotes e, especialmente, ao ordenamento urbanístico das cidades. Somente com a edição da Lei nº 6.766, de 20.12.1979, é que a União, pela primeira vez, faz uso de sua competência para edição de normas gerais tratando de direito urbanístico, numa lei que contempla aspectos civis, penais e urbanísticos (TARALLI, 1993). Este processo de crescente regulamentação edilícia e urbanística prossegue com o Ato nº 25 de 1930, que proibia a construção em qualquer zona do município, sem o respectivo alvará de construção e caso o lote não tivesse frente para a via oficial. Essa norma foi infelizmente revogada logo em seguida pelo Ato nº 129 de 1931. Porém, em 1932, o Ato nº 304 estabelecia medidas especiais para regularização de ruas em desacordo com a legislação vigente a época (TARALLI, 1993). Com o Ato nº 663, de 10 de Agosto de 1934 foi aprovada a consolidação do Código de Obras Arthur Saboya, (Lei nº 3.427 de 19 de novembro de 1929) abrangendo todas as disposições constantes de Leis e Atos, em vigor nesta data, referentes e construções, arruamentos, etc. O referido Ato alterou o artigo 762, estabelecendo nova regularização dos loteamentos clandestinos, total ou parcialmente, determinando a execução de obras complementares pelo loteador. Assim, na zona urbana e central da cidade, o desenho dos loteamentos seguia as restrições estabelecidas no referido ato 663 (AYRES, 1947). Foram estabelecidos limites de altura dos edifícios na zona central da capital paulista através dos objetivos urbanísticos do Plano de Avenidas Ato 1.366 de 1927, a lei 3.597 de 1937, o decreto nº 41 de 1940, o decreto lei 92 de 1941, a lei 75 de 1941, os decretos leis 413 e 126 de 1947, a lei 3.565 de 1937 e os decretos-leis 400, 401 e 426 de 1947. Os recuos laterais obrigatórios na construção de prédios 96 Capítulo 3 residenciais em ruas específicas, e que posteriormente ocorreu com outras ruas, que visavam garantir as exigências de iluminação dos ambientes foram firmados pela lei 3.571 de 1937. Paralelamente a esse cenário legislativo, o país e a cidade de São Paulo passaram por intenso processo de urbanização. A legislação municipal expressava as mudanças urbanísticas profundas, de conseqüências muito significativas na cidade. O Decreto Lei 121/1941 aprovou o traçado do Tamanduateí e suas avenidas marginais. Já a Lei 4313/1952 promulgada pelo prefeito Armando de Arruda Pereira, acrescentou a antiga Lei 3571 de 1937, permissão para a construção na Avenida Paulista, de hospitais, escolas, teatros, cinemas e construções verticais. Em 25 de janeiro de 1954 foi comemorado o IV Centenário da fundação da cidade, e como parte principal dessa comemoração inaugurou-se o Parque Ibirapuera com diversos edifícios destinados à exposição relativa ao evento. Pela Lei 4.881 de 1956 foi aprovado novo traçado do canal do rio Tamanduateí e suas avenidas marginais (TARALLI, 1993). Com esses estudos de legislação levantados é possível analisar o desenho urbano. Foram as legislações que beneficiaram a verticalização, isto é, a construção predial na cidade e que foi iniciada no centro histórico de São Paulo, através dos parâmetros e méritos urbanísticos que definiram e influenciaram a tipologia arquitetônica da cidade. O capítulo 4 apresenta levantamentos específicos em conjunto com exemplos, assim é possível identificar essa constatação com mais clareza. CAPÍTULO 4 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS 14 EDIFÍCIOS ESCOLHIDOS FRENTE À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS, ENFOCANDO OS LIMITES LEGAIS DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO, RECUOS, GABARITOS, TIPOLOGIA ARQUITETÔNICA E IMPLANTAÇÃO URBANA 98 Capítulo 4 Este trabalho aborda o desenvolvimento inicial e a consolidação da tipologia vertical de habitação no centro da cidade de São Paulo no período entre 1927 e 1957 e sua íntima relação e crescente reconhecimento do uso da arquitetura moderna para esta solução arquitetônica. Para a descrição desta complexa relação foram escolhidos 14 prédios referenciais, para serem aprofundados e que representam uma amostra. Foram escolhidos esses como representativos do período escolhido. Como mencionado anteriormente, a seleção ocorreu com o embasamento nos trabalhos: A habitação coletiva em São Paulo: 1928-1972 (ROSALES, 2002 p.169). A Promoção Privada da Habitação Econômica e a Arquitetura Moderna - 1930/1964 (SAMPAIO, 2002) e Verticalização e Modernidade: São Paulo 1940-1957 (OKANO, 2007). A escolha foi feita de forma a selecionar exemplares coerentes com a delimitação do tema: arquitetura moderna, habitação vertical, apresentasse lógica privada, que tivessem sido construídos entre o período de 1927 e 1957 e se localizasse no centro do município de São Paulo. Realizada esta seleção foi desenvolvida a parte mais longa da pesquisa, o levantamento in loco e a pesquisa de documentação primária constituída pelos processos de aprovação e habite-se. No primeiro procedimento foi necessário ir ao local dos edifícios e pedir uma autorização para que se pudesse estudar os processos desses. Infelizmente, nem todos receberam com gentilezas e muitos nem quiseram atender. Respeitosamente foram descartados dessa seleção. Também é importante salientar que em quase todos os prédios foi necessário voltar mais de duas vezes para conseguir esse documento, pois era necessário falar com os representantes deles. Após conseguir, aos poucos, as cartas, investigaram-se os processos, que apresentavam ou não informações para complementar este trabalho. Para visualizar os processos, sem retirá-los do local, a pesquisa foi realizada por várias visitas de 99 Capítulo 4 um dia inteiro na Divisão de Arquivo Municipal de processos de São Paulo (DAMP), localizada à Rua da Balsa, 331, bairro da Freguesia do Ó. Depois da consulta, houve a organização dos dados. É importante ressaltar que junto das visitas aos edifícios, foi realizado o levantamento fotográfico dos mesmos. Novamente, pouquíssimos deixaram a autora entrar nos edifícios. E através das informações abordadas na dissertação, foi possível fotografar de um ângulo satisfatório com o que condizia nos projetos. Esse capítulo, certamente é a parte inédita, mais trabalhosa e rica da pesquisa, na qual foi possível refazer os desenhos e fazer uma profunda e criteriosa análise, que resultou nos produtos apresentados neste trabalho. Segue o mapa com a localização dos edifícios estudados e a linha do tempo legislativa. 102 Capítulo 4 Inicialmente aborda-se a legislação específica para a análise dos edifícios escolhidos. Na divisão das cidades, essa área se encontra na zona central, conforme o Art. 5° do Código de Obras Arthur Saboya: “A primeira zona ou central é a contida dentro das divisas seguintes: Começa o entroncamento da Rua Tabatinguera com a Avenida Exterior do Parque D. Pedro II; segue por esta avenida até seu encontro com a Avenida do Estado; por esta e pelas ruas Mercúrio, Anhangabaú, Florêncio de Abreu, Mauá, Duque de Caxias, Maria Teresa, Largo e Rua do Arouche, Praça da República, 7 de Abril, ladeira e largo da memória, largo, ladeira e Rua Riachuelo; Rua Rodrigo Silva, Rua Livre, Largo 7 de setembro, Rua Conde do Pinhal e Rua Tabatinguera, princípio desta demarcação” (AYRES, 1947). “Art. 17 – Em qualquer das zonas do Município, quando o terreno for edificado e o prédio for de caráter residencial e recuado do alinhamento da via pública, na parte correspondente à extensão da fachada principal será obrigatória a vedação por gradil, seja de ferro ou de madeira, na parte correspondente à extensão da fachada principal será obrigatória a vedação por gradil, seja de ferro ou de madeira; em pilares, ou em balaustradas, ou ainda, em sebes vivas.” (AYRES, 1947). Podia construir empreendimentos recuados dos alinhamentos, desde que fossem aprovados pelo “alvará de alinhamento e nivelamento”, se não precisava apenas do “alvará de construção” sem o adicional mencionado acima. Afinal, conforme o art. 32: “Na zona central não são permitidas edificações recuadas do alinhamento.” (AYRES, 1947). Já o artigo 34 apresenta exceções: “Nenhuma edificação poderá ser feita nas avenidas: Higienópolis, Angélica, em toda a sua extensão atual; Água Branca, no trecho compreendido entre o largo Padre Péricles e o Parque Antártica, na Conselheiro Rodrigues Alves, inclusive no trecho que antes fazia parte da Rua do Cortume, na Pacaembú, no trecho entre a Rua das Palmeiras e Avenida Paulista, sem que haja entre o alinhamento do edifício e o das citadas avenidas a distância mínima de seis metros.” (AYRES, 1947). 103 Capítulo 4 A altura dos edifícios é determinada pelo artigo 142, “Nos edifícios construídos no alinhamento das vias públicas da zona central, a altura será: a) no mínimo, de cinco metros; b) no máximo de duas vezes a largura da rua, quando esta for de menos de nove metros; c) de duas vezes e meia, quando a largura da rua for de 9 a 12 metros; d) de três vezes, quando a largura for de mais de 12 metros. § 1.° - Para os efeitos deste artigo fica admitida a largura de nove metros para a Rua São Bento. § 2.° - Em lotes de esquina, em vias públicas de larguras diversas, a medida será feita pela da via mais larga. Essa disposição é aplicável aos lotes adjacentes, pertencentes ao proprietário do lote de esquina, que neles queira edificar prédios de idêntica arquitetura.” (AYRES, 1947). O artigo 145 estabelece a altura máxima, “Além da altura máxima permitida para as construções no alinhamento das vias públicas, poderão ser construídos pavimentos recuados desse alinhamento, desde que fiquem as partes mais altas dos recuos, dentro da linha que liga a intersecção do alinhamento oposto com a horizontal da guia do passeio ao ponto mais alto permitido no alinhamento das vias públicas do prédio a construir.” (AYRES, 1947). Na questão da insolação, segundo o artigo 149: “Os vários edifícios existentes, dentro de um mesmo lote, terão entre as suas diversas faces as distâncias necessárias para que se achem preenchidas As condições de insolação dentro dos saguões e corredores que entre si formarem.” (AYRES, 1947). Complementando este, se apresentam os artigos 153 e 158, respectivamente: 104 Capítulo 4 “Art. 153 – Devem ter os saguões formas e dimensões suficientes para proporcionar aos compartimentos que por eles recebem luz e ar a insolação conveniente” (AYRES, 1947 p.52). “Nos saguões corridos, ou corredores, para insolação definida no art.147, a base do corredor no plano passando pelo ponto mais baixo da calçada, deve ser capaz de conter na direção Norte-Sul, uma reta de comprimento igual, ou superior à terça parte da parede que olha para o Sul, tendo em vista o disposto no § único do art. 153. § único – As larguras mínimas dos corredores são as indicadas no quadro seguinte:” (AYRES, 1947 p.53). Quadro 1 – Largura mínima dos corredores para absorverem a iluminação solar Ângulo com a linha Largura mínima Norte - Sul Metros 0° - 10° 2,00 10° - 20° 2,10 20° - 30° 2,20 30° - 40° 2,30 40° - 50° 2,40 50° - 60° 2,50 60° - 90° 3,00 Fonte: AYRES, 1947.p.53 Na parte das superfícies mínimas, segundo o Art. 213 e alínea b, “na habitação de classe “residencial”, os aposentos e as salas terão a área mínima de dez metros quadrados” e a alínea c, “ na habitação de classe “apartamento”, quando de um só aposento, este terá a área mínima de 16 metros quadrados. Se o apartamento dispuser de uma sala e de um aposento, um terá a área mínima de oito metros quadrados e o outro terá a de dez metros quadrados;” (AYRES, 1947 p.68). 105 Capítulo 4 No artigo 775, alínea a, “a frente mínima dos lotes será de oito metros na zona suburbana, quando se tratar de bairro popular; nos outros casos e nas outras zonas a frente mínima será de dez metros” (AYRES, 1947 p.186). No Ato 1.366, de 19 de fevereiro de 1938 esclarece que na Praça da República, o mínimo era de 10 pavimentos de pé direito de 3 m e o máximo 50 m. E finalmente, a partir de 1941, as alturas das edificações na área central eram estabelecidas conforme o seguinte Decreto-Lei: “Decreto-Lei n° 92, de maio de 1941: Dispõe sobre regulamentação especial de construção na zona central, altera o perímetro desta, e dá outras providências. Art.1 – A primeira zona ou central, de que trata o art. 5 da Consolidação do Código de Obras ‘Arthur Saboya’, aprovada pelo Ato n° 663, de 10 de agosto de 1934, passa a ser delimitada pelo perímetro seguinte: Começa no entroncamento da Avenida Rangel Pestana com a Avenida Exterior do Parque D. Pedro II; segue por esta Avenida até seu encontro com a Avenida do Estado; por esta e pelas ruas Mercúrio, Anhangabaú, Florêncio de Abreu, Mauá, Duque de Caxias e Rua Maria Teresa, largo do Arouche, até encontrar a Praça da República, de frente à direita, seguindo até encontrar o prolongamento da Rua São Luís na esquina da Rua Araujo; segue pelo referido prolongamento, pela Rua São Luís, e seu prolongamento em direção ao projetado viaduto Jacareí; pelo viaduto referido e Rua Maria Paula, tendo passado pelo prolongamento desta entre as ruas Santo Amaro e Genebra; segue pela nova via que está sendo aberta entre a Avenida Brigadeiro Luís António e Praça João Mendes; depois pelas ruas Rodrigo Silva e Livre, largo Sete de Setembro, ruas Irmã Simpliciana, Anita Garibaldi e Avenida Rangel Pestana até atingir o ponto inicial. § único – Integram, ainda a zona central, embora não abrangidas pelo seu perímetro: a) a avenida Ipiranga, entre as ruas São Luís e Consolação; b) a Avenida 9 de Julho, entre o prolongamento da Rua São Luís e o viaduto Martinho Prado. Art. 2 – A altura máxima dos edifícios na zona central obedecerá aos seguintes limites: I – de 40 metros nas ruas de largura até 12 metros; II – de 60 metros nas de largura igual ou superior a 12, até 18 metros; III – e 80 metros nas de largura igual ou superior a 18 metros. § único – Nos pontos focais ou de grande interesse arquitetônico, a juízo da Prefeitura, poderão ser admitidas alturas além dos limites 106 Capítulo 4 deste artigo, desde que os corpos elevados acima de 80 metros não ocupem mais de 25% da área do lote se este for interno, 30% se for de esquina e 35% se for isolado de todos os lados por ruas. Art. 3 – As edificações na zona central, a partir da altura de 40 metros, deverão obedecer a um recuo lateral mínimo de dois metros e meio (2,5 ms.), em relação às divisas do lote; a partir da altura de 65 metros, esse recuo será de quatro metros e meio (4,5ms.) no mínimo. § 1° – Esses corpos mais elevados deverão ter perímetro retangular e tôdas as suas bases tratadas arquitetônicamente de acôrdo com a fachada principal. § 2° – Executam-se as construções cujo prédio vizinho, já construído, se elevar mais alto na prumada da divisa do lote, caso em que a nova construção a ele poderá justapor-se em toda a altura, sem prejuízo do disposto nos artigos 2 e 4 dêste decreto-lei. § 3° – Para os efeitos dêste artigo, considerar-se-ão como uma única edificação as construções projetadas em lotes contíguos, com unidade exterior de massa e arquitetura, - caso em que os récuos laterais não se aplicarão sobre a divisa comum. Sendo diversos os proprietários dos lotes, deverão por escritura pública, devidamente registrada, assumir as obrigações recíprocas e em relação à Prefeitura, que por esta vierem a ser julgadas necessárias do ponto de vista de forma dos edifícios e do seu aspecto externo. Tais obrigações não vigorarão da Prefeitura, ou mediante acordo desta os proprietários ou seus sucessores. § 4° - O Prefeito, mediante decreto executivo, expedirá o regulamento para a execução do disposto no parágrafo anterior, sem prejuízo do disposto no art.7. Art.4 – A altura máxima dos edifícios no alinhamento da via pública, na zona central, será duas vezes a largura da rua, quando esta for inferior a 12 metros; e duas e meia (1 ½) vezes a largura quando esta for igual ou superior a 12 metros. § 1° - Nos lotes de esquina, em vias públicas de largura diversa, a altura máxima permitida pela via de maior largura poderá estenderse unicamente até a profundidade de 20 ms., a contar do alinhamento, obedecendo daí em diante à redução decorrente da altura permitida na via de menor largura. § 2° - Em lotes que se estendem de uma rua a outra, através do quarteirão, a construção obedecerá, em cada fachada, às restrições impostas pela largura da respectiva rua. Art.5 – A altura mínima obrigatória dos edifícios, no alinhamento, em diversas vias públicas, será: I – de 39 metros equivalente a 11 pavimentos normais, inclusive o térreo; a) na Avenida São João, desde a Praça Antônio Prado até a Rua Duque de Caxias; b) Largo do Paissandú; c) Praça Júlio de Mesquita 107 Capítulo 4 d) Largo do Arouche, parte superior; e) Praça da República, abrangendo as ruas que contornam o edifício da Escola Normal Modelo; f) Rua Vieira de Carvalho e a sua ligação à Avenida São João (trecho alargado da Rua General Osório); g) Rua São Luís desde a Praça da República até a Rua da Consolação; I I – de 22 metros, equivalentes a seis pavimentos normais, inclusive o térreo: a) Na Praça Alexandre Herculano (largo do Arouche, parte inferior); b) Avenida São João, desde a Rua Duque de Caxias até a Praça Marechal Deodoro; c) Praça Marechal Deodoro; d) Avenida General Olímpio da Silveira; e) Avenida Padre Péricles; f) Largo da sé; g) Largo de São Francisco; h) Avenida Rangel pestana, desde a praça da Sé até o largo da Concórdia; i) Largo da Concórdia; j) Os novos trechos da avenida de Irradiação, a saber: Rua Senador Queiróz; prolongamento da Rua São Luís em direção ao viaduto Jacareí; Rua Maria Paula e seu prolongamento, nova via entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Praça João Mendes; praça João Mendes, ruas Irmãs Simpliciana, Anita Garibaldi, Praça do futuro Paço e Rua Mercúrio. Art. 6 – Fica mantido para a Rua São Luís, no trecho Ipiranga Consolação, o recuo de 4 metros, previsto no artigo 36 da Consolidação referida no art.1, o qual será contado a partir do alinhamento em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei nº 23, de 17 de fevereiro de 1940. § único – Os fechos no alinhamento, quando houver, serão obrigatoriamente sebe viva ou bordura verde, de altura não superior a um metro. A demarcação do alinhamento pode reduzir-se a um simples meio fio ou traço no passeio. A faixa correspondente ao recuo poderá ser utilizável para cafés ou bares ao ar livre. Art. 7 – O presente decreto-lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogada as disposições em contrário. § único – Ficam mantidas expressamente as disposições gerais vigentes, em especial as referentes à insolação, iluminação e ventilação, e as regulamentações especiais aprovadas pelos Atos ns. 1.366, de 19 de fevereiro de 1938, 1.373 de 15 de março de 1938, 1.469, de 12 de setembro de 1938, e decretos-leis ns. 41 de 3 de agosto de 1940 e 75 de 11 de fevereiro de 1941.” (AYRES, 1947 p.292-4). 108 Capítulo 4 Figura 17 – Zona Central em 1941. Fonte: AYRES (1947 p.293). 109 Capítulo 4 4.1 EDIFÍCIO MARINA MENDES MARGARIDO (1927 - 1935) Júlio de Abreu Júnior – Avenida Angélica, 172 – Santa Cecília Figura 18 – Localização do edifício Marina Mendes Margarido. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 110 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume junto a três alinhamentos Terreno: 644m² / 15 X 48 m / trapezoidal Taxa de ocupação: 34% / 220m² Coeficiente de aproveitamento: 1,7 / 1.100 m² de área construída Gabarito: 7 pavimentos (térreo + 6) Altura: 23m Orientação: leste / oeste Estilo / fachada: arquitetura moderna com programa Figura 19 – Edifício Marina Mendes Margarido. Foto: Larissa Cipolla - 17.04.09. Tradicional de uma família brasileira burguesa (SAMPAIO, 2002) Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais) Elevadores: 1 / Chapa: n° 766 da fiscalização industrial Escadas: 1 transversal, em dois sentidos com patamar Estacionamento: possui, 163,5 m² Unidades de habitação: 10 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 5 UH de 2 dormitórios com 82m² cada; - B: 5 UH de 2 dormitórios com 98m² cada; Recuos: frontal: sim, posterior: sim, laterais: não Fontes: CORONA, LEMOS E XAVIER, 1983; DAMP, ROSALES,2002; SAMPAIO, 2002; SEGAWA, 1998 Figura 20 – Edifício Marina Mendes Margarido. Foto: Larissa Cipolla - 19.02.10. 111 Capítulo 4 No mapa Sara Brasil é possível verificar que o edifício em questão ainda não estava construído em 1930, apesar de ter sido projetado em 1927 (Figura 21). Figura 21 – Localização da área do edifício Marina Mendes Margarido no mapa. Fonte: Sara Brasil. No livro Arquitetura Moderna Paulistana (XAVIER; LEMOS; CORONA, 1983), o edifício Marina Mendes Margarido é considerado o primeiro prédio residencial moderno na cidade de São Paulo. Para Segawa: “No ano em que Gregori Warchavchik iniciava as obras de sua primeira residência modernista, Júlio de Abreu Júnior (em 1895) concluía um edifício de seis pavimentos na Avenida Angélica em São Paulo” (SEGAWA, 2002). Os bairros de Campo Elíseos e Higienópolis, vizinhos à Barra Funda, onde se localiza o edifício, se caracterizavam como: o primeiro como estritamente 112 Capítulo 4 residencial e destinado a burguesia de São Paulo, o segundo, na década de 1940, recebeu uma ocupação vertical voltada à classe social alta. O edifício Marina Mendes Margarido é um pequeno porte com apenas 10 unidades habitacionais, com os cômodos internos compactos e divididos racionalmente. Para a época trazia qualidades inovadoras, tais como: formas simples, fachadas sem ornamentos, “janelas de diferentes tamanhos e sacadas para compor o ritmo de sua fachada” (SAMPAIO, 2002 p.118). Conforme a planta original, no pavimento térreo, ao lado direito, esse edifício possuía pequeno estacionamento, que se tornou de uso comercial, tendência que se tornou regra após os anos 1950. Atualmente os veículos estacionam no recuo frontal, pois este está com a guia rebaixada. O lado esquerdo do térreo foi reservado para uma loja, já na aprovação. É importante verificar que o arquiteto não projetou apartamentos no térreo. A orientação dos cômodos caracteriza-se diferente da habitual, normalmente preocupada com insolação, ventilação e aeração. No prédio não há preocupação com o sol, ventos e o saneamento, pois Abreu projetou salas e dormitórios para o sudoeste e as áreas de serviço para o noroeste (SAMPAIO, 2002 p.118). O edifício está colado nas divisas laterais, com era hábito, pois: “As edificações são projetadas evitando os recuos, no alinhamento da calçada, colada às divisas laterais do lote” (ROSALES, 2002 p.66), controlados pelas normas urbanísticas vigentes. A planta original apresenta um edifício misto, isto é, residencial e comercial no térreo. Segundo o síndico e proprietário, Jaime Romão de Souza, o edifício foi utilizado durante anos por um inquilino para armazenar móveis antigos, vendidos na loja do térreo localizada à esquerda. Na parte direita no térreo há um restaurante até os dias de hoje. O Sr. Jaime iniciou uma obra de reforma em 2009 para reciclar e vender ou alugar os apartamentos como residencial, que ainda está em curso. O 113 Capítulo 4 processo foi realizado sem a presença de profissional adequado. As paredes externas do prédio foram pintadas de verde, o que não foi aceito pelo departamento de Patrimônio Histórico em São Paulo. Ele já está providenciando a mudança de cor. Índices Planta aprovada – 1930 Habite-se – 1931 A legislação pertinente ao projeto do edifício Marina Mendes Margarido era o Código de Obras Arthur Sabóia. Conforme o art. 34 do código o recuo mínimo frontal das edificações na Avenida Angélica era de 6 metros. Conforme o art. 142, edifícios construídos no alinhamento das vias públicas da área central deviam respeitar o mínimo de 5 m e três vezes e meia nas ruas de largura entre 9 e 12 m, como esta. Pelo art. 775, alínea a, definia que a frente mínima devia ser de 10 m. A Avenida Angélica apresenta 14 m e máxima de 42 m. O edifício Marina Mendes Margarido possui apenas 23 metros de altura, possuindo pouco mais da metade do tamanho permitido na época. 114 Capítulo 4 Figura 22 – Páginas do Processo nº 22744/31. Para verificação do encaminhamento do processo de aprovação e de modificações foi feita a vistoria dos documentos originais e verificação de campo. No processo modificativo do projeto inicial é mudada a altura do prédio que era 14,50 m. A vistoria de infração de 05.03.1931 que observou a construção de muro em frente o terreno do prédio com vista à travessa Turiassu nº 59. 115 Capítulo 4 Pavimento Tipo Redesenho: Larissa Cipolla Elevação Avenida Angélica Redesenho: Larissa Cipolla 116 Capítulo 4 4.2 EDIFÍCIO ESTHER ARTHUR NOGUEIRA (1934 - 1938) Álvaro Vital Brazil e Adhemar Marinho – Avenida Ipiranga, 80 – República Figura 23 – Localização do edifício Esther Arthur Nogueira. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 117 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume isolado Terreno:1.750 m² / 18,50 X 40,00 m / retangular Taxa de ocupação: 72% / 1.250 m² Coeficiente de aproveitamento: 8,0 / 14.400 m² de área construída Gabarito: 11 pavimentos (térreo + 10) Altura: 41,90 m Orientação: noroeste / sudeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Elevadores: 5 Escadas: 2 perimetrais Estacionamento: possui (20 vagas no subsolo, 1.061 m²) Figura 24 – Edifício Esther Arthur Nogueira. Foto: Larissa Cipolla - 19.02.10. Uso: misto (comércio e serviço + residencial) Unidades de habitação: 50 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 12 UH “kitchenettes” com 30m² cada; - B: 8 UH de 1 dormitórios com 35m² cada; - C: 16 UH de 2 dormitórios com 73m² cada; - D: 8 UH de 1 dormitórios com 50m² cada; - E: 24 UH de 3 dormitórios com 102, 153 e 177m²; Recuos: frontal: sim / posterior: não / laterais: sim Fonte: DAMP, Revista Acrópole, 1938; Revista Projeto, 1981 e 2001; SAMPAIO, 2002; ROSALES,2002 Figura 25 – Detalhe do edifício Esther Arthur Nogueira. Foto: Larissa Cipolla - 19.02.10. 118 Capítulo 4 Figura 26 – Edifício Esther Arthur Nogueira. Foto: José Hamilton Cipolla- 17.04.10. Figura 27 – Edifício Esther Arthur Nogueira. Vista de cima do edifício Residencial Samambaia. Foto: Larissa Cipolla - 17.04.09. 119 Capítulo 4 Figura 28 – Edifício Esther Arthur Nogueira. Fonte: Revista Projeto - Disponível em: http://www.arcoweb.com.br/memoria/edificio-esther-sao-paulo. html. Acessado: 17.02.10. Na época, a capital federal era o Rio de Janeiro, que com o apoio do dinheiro público foi urbanizado por um ideário moderno. Já São Paulo “encontra apoio na iniciativa privada e na própria necessidade de construir uma metrópole vertiginosa que oferecesse vasta oportunidade com programas inéditos” (ROSALES, 2002 p.73). Os proprietários do edifício Esther Arthur Nogueira era a tradicional família Nogueira, produtora de cana-de-açúcar na região de Campinas. Na época, esse terreno estava no “novo centro comercial da cidade” (SAMPAIO, 2002 p.122), próxima da Praça da República. A área possuía os melhores equipamentos de lazer da cidade, tais como os cinemas Ipiranga e Marabá e as ruas comerciais Barão de Itapetininga e Marconi, voltadas à população de alto padrão. A área representava: “É um marco econômico de capital proveniente do setor rural que se reproduz e diversifica, como demonstrou Yara Vicentini: um bom negócio, além de moderno, que participou do processo de transformação em curso na cidade, marcando o deslocamento de sua centralidade” (CONDURO, 2000 apud ROSALES, 2002 p.66). 120 Capítulo 4 Segundo Rosales, o empreendimento era excepcional: “Paulo de Almeida Nogueira, superintendente da Usina Esther Ltda., organizou em 1934 um concurso privado para escolher uma proposta arquitetônica que oferecesse a melhor relação entre aproveitamento construtivo e diversidade programática. Isto pareceu ser a tônica dominante para a escolha do projeto da jovem dupla Álvaro Vital Brazil e Adhemar Marinho. Pouco se sabe deste concurso, apenas que um dos outros concorrentes foi Oswaldo Bratke. A sua elegante proposta protomodernista de treze pavimentos ocupa totalmente o lote e compõe-se claramente por uma base comercial, dois pavimentos de escritórios e o restante de unidades de habitação. Segue o raciocínio do “continuum” edificado, que caracteriza o ambiente urbano paulista daquele momento histórico, e da tradição rua-corredor. O projeto vencedor apresentava-se isolado e quase monolítico. O conjunto das janelas contínuas resultante não evidenciam a distinção das funções do edifício. Estas fachadas praticamente homogêneas sugeriam um edifício exclusivamente de escritórios apesar da intenção ter sido provavelmente a multiplicação das “fenestres em longueur” da Villa Stein [1927] de Le Corbusier. Desenvolvido e construído exclusivamente por Vital Brazil o Edifício Esther sofre transformações sutis e substanciais desde a versão do concurso até a definitiva.” (ROSALES, 2002 p.73) “...ainda convivem as referências tradicionais e modernas presentes nos trabalhos anteriores, mas com uma nítida indicação de superação dessa ambigüidade , pois os resquícios da tradição acadêmica estão controlados pelos preceitos da doutrina racionalista. Há uma certa estaticidade antropomórfica devida à composição axial simétrica e à divisão volumétrica tripartite – base, corpo e topo – que no entanto não se sobrepõe ao sentido dinâmico que advém do tratamento do edifício como produto de montagem com elementos construtivos e arquitetônicas, de articulação com partes interdependentes. Se a versão do concurso é um tanto anódina em sua aplicação dos princípios de Le Corbusier e das formas racionalistas, a versão final é mais criativa na transposição desses princípios em formas e na conjugação de diversas referências do movimento moderno” (CONDURO, 2000 apud ROSALES, 2002 p.73). 121 Capítulo 4 Esse prédio atende os cinco pontos da arquitetura nova de Le Corbusier, apresentando soluções econômicas, segue: “volume construído elevado em pilotis, planta livre com estrutura independente, fachada livre, janelas dispostas na horizontal (frenêtre em longueur) e o terraço-jardim. Atender aos cinco pontos significou equacionar uma série de condicionantes inéditos e não necessariamente econômicos para a tecnologia ou para a rotina da construção da época. A adoção de plantas livres possibilitou acomodar diferentes arranjos em cada pavimento, abrigando lojas, andares para escritórios e unidades residenciais (algumas em duplex), demonstrando a versatilidade possível com o conceito da estrutura independente. O térreo embora com estrutura em pilotis, é aproveitado de maneira convencional, não se beneficiando integralmente a solução. Foi uma obra de impacto ao ser inaugurada em 1938” (SEGAWA, 1998 p.86). Observa-se que se localiza em frente à Escola Caetano de Campos, que em 1978 foi transferida para a Aclimação. No prédio da Praça da República funciona atualmente a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O edifício Esther Arthur Nogueira não ocupou o terreno inteiro, deixando uma rua paralela à Avenida Ipiranga e onde posteriormente foi construído o edifício Arthur Nogueira ou Estherzinho, que espelha o edifício original. Considerado moderno tanto pelo projeto como pela implantação urbana. “Foi o primeiro edifício com estrutura independente e apartamentos duplex na cidade.” (SAMPAIO, 2002 P.122). Apresenta uso misto, o primeiro andar contém galeria, o segundo e o terceiro são compostos de uso comercial e de serviço (galerias e escritórios) e os outros andares são residenciais, soma-se 11 andares, mais o subsolo, que é em parte garagem. É um terreno levemente irregular que forma quase um retângulo. Tem iluminação natural das ruas, porém deficiente. Alguns autores consideram a construção desse prédio como tendo sido pensada de dentro para fora (ROSALES, 2002 p.73). O contrário era o pensamento do classicismo, porém com suas fachadas 122 Capítulo 4 rebuscadas. Na realidade o Esther Arthur Nogueira foi projetado de fora para dentro, mas com linguagem moderna. Era um edifício voltado para o mercado rentista. Possui acesso principal pela Rua Ipiranga e acessos secundários nas ruas laterais, Rua 7 de Abril e Rua Basílio da Gama. As fachadas do Esther Arthur Nogueira eram muito sofisticadas: “Citamos nesta construção a collocação do “vidro preto” da fachada, que foi collocado em todas as saliências de protecção à acção do tempo. Cada faixa forma uma pitangueira impedindo a penetração de humildade nas paredes do Edifício. Sem ter querido comparar, nem imitar, vamos mostrar que aqui não fizemos novidade, pois bastará observar mesmo sem sair de nosso país, as alvenarias revestidas de argamassa eram protegidas por saliências apropriadas, feitas em pedra natural e, portanto mais duráveis. (Em particular algumas igrejas de Minas, com pedra “Sabão”). Em nosso caso o material escolhido obedeceu ao critério de “economia”, tendo em vista a “durabilidade”. Construindo também a estructura com intercolumnio de 3 X 4 metros, a que nos obrigou o próprio programa estabelecido e a “economia” em sua verdadeira significação, não vimos com isso nenhum impedimento de formar bons salões de habitação, muito ao contrario, pensamos que as columnas somente vieram a ser elementos altamente decorativos” (BRAZIL, 1938). O térreo apresenta lojas e os acessos ao interior do edifício. Este conforme a planta original tem “Insolação pelo tecto” e “Ventilação entre pizo da loja e passeio”.32 Os três primeiros andares foram projetados para escritórios, especificamente a clínicas médicas e dentarias. O subsolo é composto pela garagem e restaurantes. Os pavimentos não são iguais. Por ter uma estrutura modular de concreto armado, esta possibilitou a disposição diferente dos andares. Assim, existe uma variedade de apartamentos, em tipologias e áreas: kitchenettes e apartamentos de 1 a 3 dormitórios. 32 Damp 123 Capítulo 4 O adensamento e o uso do transporte coletivo da época em relação à opção individual reflete o alto custo e a dificuldade de acesso ao automóvel. Em síntese a estrutura de ocupação do Esther Arthur Nogueira era do primeiro ao terceiro pavimento, o comércio e serviço, e depois serviço e residencial. No Esther Arthur Nogueira foi onde tive maior dificuldade para se conseguir a assinatura do síndico, João Miguel Ferreira Jarra, para a autorização ao acesso junto a Divisão de Arquivo Municipal de Processos. Informou que apesar de terem as plantas numa sala do próprio edifício Esther, não queria ser incomodado. Portanto só teria um jeito, analisar o processo na prefeitura. Para isso precisávamos da autorização do síndico, porém este desligou o telefone diversas vezes “na cara”. Tive que insistir pessoalmente. Depois de muitas visitas ao edifício, ele me atendeu e consegui a assinatura. Diante de um edifício ícone na arquitetura, esperava maior rapidez, cordialidade, educação e respeito aos estudantes e arquitetos. A situação atual é basicamente: os cinco primeiros pavimentos foram modificados para adaptarem a função comercial, enquanto o resto foi mantido como residencial. Os endereços atuais são: Praça da República, n° 64 a 80; Rua 7 de Abril, 415 e 425; Rua Gabus Mendes, n°24; Rua Basílio da Gama, 25 e 29; no Centro. O número de pavimentos é 12, com ático e subsolo. A legislação pertinente ao do Esther Arthur Nogueira está sintetizada em seguida, junto ao volume desenhado. A altura mínima na região central era de 5 m e a máxima três vezes, nas larguras maiores que 12 m. Em lotes de esquina a medida será feita pela largura da rua mais larga Pavimento térreo existente: 733,78 m² 124 Capítulo 4 Índices Planta aprovada – 1930 Habite-se – 1931 O Código Municipal da época exigia poços de ventilação, que quando respeitado provocava perda de área nas áreas das cozinhas de habitações econômicas. O estudo do processo confirma que o edifício Esther Arthur Nogueira era de propriedade da Usina Esther Limitada, com o superintendente Paulo de Almeida Nogueira, tendo sido construído pela Construtora Novelle. Sua obra observou o processo nº 38267, para alvará de licença e de aprovação da planta. Figura 29 – Processo nº 38267. 125 Capítulo 4 O responsável técnico pela obra foi o arquiteto Hermann José de Revoredo, inscrito no CREA sob o nº 5417 e no Departamento de Arquitetura do Município de São Paulo sob o nº 1448, com pedido de expansão na área frontal de 19.30 m. e alinhamento na parte da frente de 19 m. O aludido requerimento foi protocolado em 04.03.1953, sob o nº 50589. Figura 30 – Processo nº 50589/53. O estudo do processo permite destacar alguns aspectos relevantes: • Conforme a P. 112. F. 6. “Planta do 4° andar – área total – 753,73 m²” e “sito a Rua 7 de Abril a 24,13 m depois do prédio n° 77” (nas plantas do 5° e 6° pav. Tipo Damp) • “Planta entre 5° e 6° andares – área total – 726,23 m²” • Conforme a P. 112. F. 8. “Planta entre 7° e 8° andares – área total – 726,23 m²” e “sito a Rua 7 de Abril a 24,13 m depois do prédio n° 77” • Conforme a P. 112. F. 9. “Planta do 9° andar – área total – 726,23 m²” e “sito a Rua 7 de Abril a 24,13 m depois do prédio n° 77” • Conforme a P. 112. F. 10. “Planta do 10° andar – área total – 726,23 m²” e “sito a Rua 7 de Abril a 24,13 m depois do prédio n° 77” 126 Capítulo 4 • Conforme a P. 112. F. 11. “Planta do 11° andar – área total – 423,23 m²” e “sito a Rua 7 de Abril a 24,13 m depois do prédio n° 77” O edifício Esther Arthur Nogueira acompanha os padrões mínimos exigidos: “As edificações são projetadas evitando os recuos, no alinhamento da calçada, colada às divisas laterais do lote” (ROSALES, 2002 p.66). Pavimento Térreo Redesenho: Larissa Cipolla Planta do 4° pavimento Redesenho: Larissa Cipolla Planta do 5° e 6° pavimentos Redesenho: Larissa Cipolla 127 Capítulo 4 Plantas do 7°, 8° e 10° pavimentos, respectivamente Redesenho: Larissa Cipolla 128 Capítulo 4 Plantas do 11° pavimento fachada principal Redesenho: Larissa Cipolla 129 Capítulo 4 Figura 31 – "Esther-mínio". Essa gravura expressa o descuido e a falta de manutenção que este edifício se encontra atualmente. Crédito: João Luís Muterle 130 Capítulo 4 4.3 EDIFÍCIO GUARANY (1936-1942) Rino Levi – Avenida Rangel Pestana, 1092 – Parque Dom Pedro II Figura 32 – Localização do edifício Guarany. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 131 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume isolado Terreno: 1.006 m² / semicircular Taxa de ocupação: 75% / 642 m² Coeficiente de aproveitamento: 10,2 / 10.500 m² de área construída Gabarito: 16 pavimentos (térreo + 15) Altura: 58 m Orientação: nordeste / noroeste Estilo / fachada: arquiteturas eclética + moderna Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais) Elevadores: 4 Escadas: 1 longitudinal e externa, em C sem patamares Figura 33 – Edifício Guarany. Foto: Larissa Cipolla - 15.11.09 Estacionamento: não possui Unidades de habitação: 88 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 28 UH de 3 dormitórios com 84m² cada; - B: 28 UH de 2 dormitórios com 71m² cada; - C: 28 UH de 2 dormitórios com 79m² cada. Recuos: frontal: não / posterior: não / laterais: não Fonte: ROSALES,2002; OKANO,2007; DAMP; ANELLI, GUERRA E KON, 2001; Revista Projeto, 2001. Figura 34 – Fachada do Edifício Guarany e detalhe à direita. Fotos: Larissa Cipolla - 15.11.09. 132 Capítulo 4 É importante considerar que a partir de 1941, com o Decreto-Lei n° 92 de 2.5.1941, a Rua Rangel Pestana possuía altura mínima de 22 m. O edifício Guarany apresentava características modernas, nas quais se observa o racionalismo na arquitetura. Com poucos elementos ornamentais, representava a transição da arquitetura eclética para a moderna (REIS FILHO, 2007 p.51). “Assim, misturavam elementos clássicos como plantas simétricas, volumes compactos, forte relação do prédio com a rua, volumes fenestrados por pequenos vãos; e elementos modernos como curvas, marquises e pestanas” (SERAPIÃO, 2005 apud OKANO, 2007 p.51). Rino Levi, apesar de ter projetado muitos edifícios residenciais, o Guarany foi muito calibrado. Rino Levi separou o setor de serviço no oco central do edifício, com a parte social e íntima dispostos na parte mais externa do volume, inovação para a época. Nesta parte externa há ampla visão do parque Dom Pedro (ANELLI; GUERRA; KON, 2001 p.48). Na parte mais interna há um grande poço vazio de ventilação. Os edifícios modernos não eram isolados, mas pensados em complementar o espaço, muitas vezes acabavam sendo resultado das legislações urbanísticas (ROSALES, 2002 p.66). Com a volumetria maciça do semi-cilindro, assemelhava a uma coluna que marcava a entrada da cidade, no sentido a Praça da Sé (ANELLI; GUERRA; KON, 2001 p.48). Localiza-se diante do parque Dom Pedro, na divisa da região central. Acompanha o lote com a forma semicircular. ”Os andares inferiores com serviços e comércio adaptam-se ao desnível, constituindo uma base regular sobre a qual o volume cilíndrico pode se apoiar por meio de grandes colunas.” O acesso dessas é pela rua, sem integração com a parte residencial. Está é formada por seis apartamentos por andar. 133 Capítulo 4 O arquiteto Rino Levi está presente em vários edifícios desse trabalho e sempre demonstra que “de maneira individual oferece um conjunto de edificações altamente significativo pela quantidade e qualidade.” (ROSALES, 2002 p.68). “As edificações são projetadas evitando os recuos, no alinhamento da calçada, colada às divisas laterais do lote”, controlados pelas normas urbanísticas (ROSALES, 2002 p.66). O edifício Guarany está localizado na esquina da Avenida Exterior com a Avenida Rangel Pestana, de propriedade de Italo Bellandi, Ampellio Zocchie e Zulimo Bellandi, que apresentaram requerimento, anexando projeto do arquiteto Rino Levi para construção de prédio de apartamentos no local em 20.02.1944. Figura 35 – Requerimento para construção do prédio. 134 Capítulo 4 Figura 36 – Plantas arquitetônicas do edifício Guarany. Figura 37 – Processo nº 23858-941/41, com certificado de que o prédio recebeu o nº 1092, pelo Parque D. Pedro II, em 12.05.1941. 135 Capítulo 4 Pavimentos térreo e 1°, respectivamente. Redesenho: Larissa Cipolla Pavimentos 2° ao 14° e fachada principal, respectivamente. Redesenho: Larissa Cipolla 136 Capítulo 4 4.4 EDIFÍCIO BARÃO DE LIMEIRA (1938-1940) Gregori Warchavchik – Alameda Barão de Limeira, 1003 – Santa Cecília Figura 38 – Localização do edifício Barão de Limeira 1003. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000 O arquiteto Gregori Warchavchic projetou o edifício Barão de Limeira, 1003 quando tinha 42 anos, denotando mais maturidade. As suas primeiras obras eram mais poéticas, “baseadas na estabilidade e no jogo de volumes puros e assimétricos” (CAVALCANTI, 2001 apud ROSALES, 2002 p.69). Este prédio era de propriedade dele e da esposa, Mina Klabin, e era destinado ao mercado rentista. Ele ocupa um pequeno terreno apresentando uma liberdade das formas. O volume ortogonal de cerâmica escura do térreo contrasta com os pavimentos 137 Capítulo 4 superiores, que formam em cada andar uma “fita” (ROSALES, 2002 p.70) de concreto que se encurva de forma dinâmica nas varandas. Na fachada frontal apresenta aberturas contínuas. Como nas edificações anteriores a construção é geminada com as vizinhas: “As edificações são projetadas evitando os recuos, no alinhamento da calçada, colada às divisas laterais do lote.” (ROSALES, 2002 p.66). Esse edifício participou de dois concursos da época: o concurso de fachadas estabelecido pela Prefeitura na primeira gestão de Prestes Maia e a premiação dos edifícios mais belos de São Paulo, no qual ganhou como edifícios de apartamentos (ROSALES, 2002 p.70). No primeiro concurso, segundo Hugo Zanella descreve: “Construção de concreto armado, sobre colunas reforçadas e divisões em lâminas de concreto. Os apartamentos sobre a Alameda Barão de Limeira são destinados a pequenas famílias, dispondo de um living e de dois dormitórios. Os apartamentos dos fundos destinam-se a solteiros ou casais sem filhos, pois dispõem de um único, mas grande ambiente com cozinha e banho dotados de todo o conforto, armários embutidos, trilhos para cortinas, cozinhas completas, inclusive geladeira. A residência do zelador é nos fundos do terreno, ajardinado para os brinquedos dos filhos dos inquilinos. As janelas de metal, são do liceu de Artes e Ofícios”. Hoje o edifício encontra-se muito degradado e está sendo reformado. 138 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: bloco isolado Terreno: 506 m² / 11 X 46 m / em L Taxa de ocupação: 35,5% / 180 m² Coeficiente de aproveitamento: 2,3 / 1.180 m² de área construída Gabarito: 6 pavimentos (térreo + 5) Altura: 19,97 m Orientação: nordeste / noroeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: residencial Elevadores: 1 / Chapa: 1233 Escadas: 1 transversal e perimetral em 2 sentidos com patamar Figura 39 – Edifício Barão de Limeira 1003. Foto: Larissa Cipolla - 15.11.09. Estacionamento: não possui Unidades de habitação: 12 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 6 UH de 1 dormitório com 42 m² cada; - B: 6 UH de 2 dormitórios com 85,5 m² cada. Recuos: frontal: não / posterior: não / laterais: não Fonte: Acervo Família Warchavchik; Revista Projeto, 1941; DAMP, ROSALES,2002;OKANO, 2007. Figura 40 – Detalhe do edifício Barão de Limeira 1003. Foto: Larissa Cipolla - 15.11.09. 139 Capítulo 4 Figura 41 – Edifício Barão de Limeira 1003. Foto: Acervo Família Warchavchik. O estudo da legislação da época deste edifício foi prejudicado, pois houve extravio do pedido na Prefeitura. Em síntese: “O prédio, recuado da rua, obedecia ao alargamento previsto de 6,0 m da Rua Barão de Limeira, aprovado ela Lei Municipal n° 1.776/14 de 17 de Abril de 1914, que previa a desapropriação das casas ali existentes.” (ROSALES, 2002 p.70). 140 Capítulo 4 Os proprietários e contratantes de construção eram: Gregori Warchavchik e Mina Klabin. O projeto foi de Gregori Warchavchik. O habite-se foi emitido em 1940. A largura da Rua Barão de Limeira mede 11,6 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de duas vezes e meia, 29m. O edifício apresenta altura de 19,97 m. Pavimentos térreo e 1° ao 5°. Fonte: Acervo Família Warchavchik 141 Capítulo 4 Fachada Principal. Fonte: Acervo Família Warchavchik 142 Capítulo 4 4.5 EDIFÍCIO PORCHAT (1940-1942) Rino Levi – Avenida São João, 2079, 2091, 2103 e Rua Apa, 271 – Santa Cecília O edifício Porchat foi contratado pela família Porchat com o arquiteto Rino Levi. Possuí uma grande marquise contínua entre os conjuntos que dá unidade ao conjunto de prédios. O terreno possui forma trapezoidal, cada edifício se desloca em relação ao outro, seguindo o alinhamento do lote. Há sete balcões curvos em frente de cada sala de estar. Além disto, apresenta um poço de ventilação para cada prédio. O térreo é comercial. Na parte residencial contém um apartamento de 2 dormitórios por andar. Está atualmente deteriorado, acompanhando o entorno. Ocupa como os prédios anteriores a frente do lote, encosta nos limites laterais: “As edificações são projetadas evitando os recuos, no alinhamento da calçada, colada às divisas laterais do lote.” (ROSALES, 2002 p.66). A dificuldade para conseguir autorização para consultar o processo de aprovação foi grande. Dona Irene, a síndica do prédio, não quis me receber. Deixei inúmeras cartas na gaveta do correio. Não entrou em contato e não consegui a assinatura em nenhuma vez que compareci ao edifício. Em compensação o Sr. Laranjeira me recebeu, mostrou a placa de autoria do projeto por Rino Levi. 143 Capítulo 4 Figura 42 – Localização do edifício Porchat. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. Figura 43 – Perspectiva do edifício Porchat. Fonte: Processo 22459/41- folha 39. 144 Capítulo 4 Figura 44 – Edifício Porchat. Vista de cima do elevado Costa e Silva, conhecido como minhocão. Foto: Larissa Cipolla - 14.10.10. 145 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: 4 edifícios independentes geminados formando um volume de esquina Terreno: 1.126 m² / trapezoidal Taxa de ocupação: 60 % / 656 m² Coeficiente de aproveitamento: 5,2 / 5.904 m² de área construída Gabarito: 9 pavimentos (térreo + 8) Altura: 28,7 m Orientação: nordeste / sodoeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais)1 Elevadores: 2 / Chapa: 1592 Escadas: 1 perimetral em ¾ de volta Estacionamento: não possui Unidades de habitação: 32 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 8 UH de 2 dormitórios com 100 m² cada; São 4 edifícios, portanto8 apartamentos em cada, totalizando 32 Recuos: - frontal: não - posterior: sim - laterais: não Fontes: DAMP, ROSALES,2002;OKANO, 2007. Figura 45 – Edifício Porchat. Fotos: Larissa Cipolla - 15.11.09. 146 Capítulo 4 A Avenida São João mede 34,3 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de três vezes, 102,9 m. O edifício apresenta altura de apenas 28, 7 m. A Avenida São João era o principal vetor de expansão urbana da cidade de São Paulo no período entre 1927 e 1942. A expansão da cidade ocorreu “através de vetores específicos e o seu adensamento em setores em consolidação.” (ROSALES, 2002 p.75). A infra-estrutura nessa época privilegiava o transporte coletivo, como ônibus e bonde. E paralelamente direcionavam outras infraestruturas urbanas: rede de gás, eletricidade, água, esgoto. A legislação determinava o adensamento conforme a largura da rua. A expansão parou na Alameda Barão de Limeira (edifício Barão de Limeira 1003), Avenida Angélica (edifício Marina Mendes Margarido) e no parque Dom Pedro II (edifício Guarany), formando a delimitação da expansão urbana neste período. Destaca-se a concentração da Praça da República (edifício Esther), que caracterizava o centro novo, onde a cada setor possuía um espaço público verde. O Edifício Porchat está situado entre a Av. São João nº 2079, 2091 e 20103 e a Rua Apa nº 271, cujo proprietário era o Prof. Reynaldo Porchat e o projeto do arquiteto Rino Levi. O processo para construção de apartamentos foi encaminhado sob o nº 22.459/1941, com requerimento feito em 10 de fevereiro de 1941. 147 Capítulo 4 Figura 46 – Processo nº 22.459/41. Há um processo antigo para reforma da fachada de número 156.112/1951. Este processo tem argumentação interessante, no pedido de reforma, em razão da preocupação do arquiteto Rino Levi, que projetou “7 terraços guarnecidos com armação de ferro e vidros, com 6 folhas de correr de 1,40 m X 0,70 m de cada folha, além de bandeiras basculantes, para permitir a direta insolação e ventilação dos cômodos que dão acessos aos terraços.” Ainda argumenta no requerimento do proprietário, no pedido de reforma do prédio: “Em virtude do clima variável com ventos frios na capital, além da poeira e do barulho do trânsito na Av. São João.” 148 Capítulo 4 Consta no processo a intimação para retirada das guarnições. Figura 47 – Processo nº 156.112/51. 149 Capítulo 4 Pavimento tipo e fachada principal Redesenho: Larissa Cipolla 150 Capítulo 4 Figura 48 – São Paulo sob ataque. Crédito: João Luís Muterle (Essa gravura expressa a falta de conservação deste edifício). 151 Capítulo 4 4.6 EDIFÍCIO SANTA CRUZ (1945-1954) Jacques Pilon – Rua Sebastião Pereira, 94 – Santa Cecília O Edifício Santa Cruz é situado à Rua Sebastião Pereira, nº 90, 94, 98 e 110, antigos nº 30, 32, 34, 36 e 38. O proprietário original do imóvel era Jayme Loureiro Filho e o engenheiro responsável pela obra era o engenheiro-arquiteto e construtor Dr. Jacques Pilon. O processo é nº 0088970/45, com pedido de licença para iniciar a obra protocolada em 22 de dezembro de 1945. No documento que indica o material descritivo a ser utilizado, de acordo com o projeto, refere-se a um prédio de apartamentos de dois corpos, sendo o corpo principal com a frente para a Rua Sebastião Pereira, constando andar térreo, 10 pavimentos idênticos e áticos; o corpo do fundo com andar térreo e 8 andares. Importante observar que, o ático foi constituído das casas das máquinas dos elevadores, das caixas d’água e do apartamento do zelador, ressaltando que esses locais têm o teto rebaixado. Figura 49 – Localização do edifício Santa Cruz. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 152 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume isolado Terreno: 1.098,62 m² / poligonal Taxa de ocupação: 92,66% / 1.018 m² Coeficiente de aproveitamento: 5 / 5.467 m² de área construída Gabarito: 11 pavimentos (térreo + 10) Altura: 37,5 m Orientação: leste / oeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais) Elevadores: 4 / Chapa: 4058 / 4059 / 4060 / 4061 Escadas: 2 Estacionamento: não possui Unidades de habitação: 20 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 20 duplex de 3 dormitórios com 188 m² cada. Recuos: frontal: não / posterior: não / laterais: não Fontes: DAMP, OKANO,2007. Figura 50 – Vista lateral do Edifício Santa Cruz e detalhe das janelas. Fotos: Larissa Cipolla - 15.11.09. A Rua Sebastião Pereira mede 12,6 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 60 m. O edifício apresenta altura de apenas 37,5 m. 153 Capítulo 4 Figura 51 – Processo nº 88.970/45. Figura 52 – Processo nº 114.677/51. Foi feito outro pedido de licença de alvará para construção do prédio, também assinado pelo Dr. Jacques Pilon com data de 31 de julho de 1951, esclarecendo que o prédio teria estrutura de concreto, com tapume de 32,00 m e alinhamento de 28,77 m e com área de construção de 6.118,00 m², com 2 lojas e 41 apartamentos. Existe também um projeto modificativo apresentado pelo arquiteto, sob o nº 0161900/54, que informa o aumento da área de construção em 35 m2. Em 06 de dezembro de 1954 o arquiteto apresenta o requerimento para concessão do “habite-se” da obra, perante o Departamento de Arquitetura de Obras Privadas do município de São Paulo. Após o Auto de Vistoria realizado pelo órgão municipal foi concedido o Alvará nº 91398 em 30 de novembro de 1955, com certificação de que a construção foi feita de acordo com a legislação vigente. 154 Capítulo 4 Figura 53 – Processo nº 161.900/54. Figura 54 – Páginas do Processo nº 161.062/54. 155 Capítulo 4 Pavimentos térreo e tipo 1° e 2° andares (duplex). Redesenho: Marina Ferreira 156 Capítulo 4 Fachadas Principal e lateral. Redesenho: Larissa Cipolla 157 Capítulo 4 4.7 EDIFÍCIO LOUVEIRA (1946 – 1949) João Batista Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi – Rua Piauí, 1081 – Higienópolis O desenvolvimento do bairro de Higienópolis até 1933 contribuiu para a sua valorização. No final do século XIX e início do século XX os loteamentos do bairro indicavam a expansão capitalista na cidade de São Paulo. Em 1895 a população da cidade era cerca de 150 mil habitantes, que passou para 240 mil em 1900; para 375 mil em 1910 e para 580 mil em 1920 (GAGETTI; RIGHI, 2001). Os loteamentos das antigas chácaras foram considerados um elemento entre o urbano e o rural, uma paisagem limítrofe, a transição entre o campo e a cidade, vizinha ao centro da metrópole. Segundo Villaça (1978), a burguesia que ocupava a atual Vila Buarque e Santa Cecília, deslocou-se para as terras mais altas de Higienópolis. Dessa forma, os proprietários de antigas chácaras, aproveitando da valorização de suas terras, passaram a transformar suas chácaras em zonas urbanas. Higienópolis teve três momentos significativos ao longo de sua história. Primeiro, eram campos e chácaras (período anterior a 1898); depois vieram os loteamentos e os palacetes (período entre 1898 e 1933) e em seguida, a verticalização (a partir de 1933) (GAGETTI; RIGHI, 2001). É importante observar que nessa região ocorreram alguns incentivos fiscais, tais como, a isenção de impostos concedida pela Prefeitura nos loteamentos Boulevard Burchard e das chácaras das Palmeiras e da Consolação, cujas proprietárias eram D. Maria Angélica de Barros e D. Veridiana Prado. Seguiu-se o arruamento do bairro de Higienópolis, com o traçado ortogonal, bem diferente do centro descrito popularmente como sendo “lá pros lados de Jundiaí” (GAGETTI; RIGHI, 2001). 158 Capítulo 4 Figura 55 – Localização do edifício Louveira. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. Figura 56 – Edifício Louveira. Foto: Larissa Cipolla - 29.11.09. 159 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: 2 edifícios laminares independentes, interligados por uma rampa e de esquina Terreno: 1.575 m² / 35 X 45m / retangular Taxa de ocupação: 44% / 692 m² Coeficiente de aproveitamento: 3,4 / 5.400 m² de área construída Gabarito: 8 pavimentos (garagem abaixo do nível de acesso - pátio posterior + térreo + 7pavimentos tipo) Altura: 28,10 m Orientação: nordeste / sudoeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Obra de arte: Rebolo - painel Uso: residencial Elevadores: 4 Escadas: 2 Estacionamento: possui Unidades de habitação: 30 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 30 UH de 3 dormitórios com 160 m² cada; Recuos: frontal: sim / posterior: sim / laterais: não Fontes: ARTIGAS, 1981; ROSALES, 2002; DAMP. Figura 57 – Entrada do edifício Louveira na esquina, área de convivência entre as lâminas, parte posterior do prédio e estacionamento no pátio. Fotos: Larissa Cipolla - 29.11.09, exceto a última que é de 17.04.10. 160 Capítulo 4 A verticalização do bairro de Higienópolis, com a construção de edifícios residências faz parte da história da ocupação do bairro. Começou com a construção do primeiro prédio, em 1933, o Edifício Condomínio Alagoas, erguido pela empresa Barreto Xande & Cia. Ltda. e a execução da Praça Villaboim em 1937, confluência das ruas Piauí, Aracajú e Itápolis (GAGETTI; RIGHI, 2001). Ao contrário de outros bairros destinados à elite paulistana, como o Jardim Europa, que se manteve praticamente inalterado em sua volumetria original, devido às restrições contratuais, o bairro de Higienópolis iniciou o processo de verticalização em torno da Praça Buenos Aires e da Avenida Angélica. Na década de 1940 a construção de edifícios intensificou-se nas áreas mais antigas do bairro, exatamente onde predominavam as maiores casas e os grandes lotes, áreas que também eram mais valorizadas (HOMEM, 1980). Assim a população de Higienópolis que, em 1939, era de 9.307 habitantes, em 1954-1957 passou para 18.900 habitantes, se adensado com crescente verticalização (MACEDO, 1987). Higienópolis foi criado com o empreendimento iniciado em 1890, por dois comerciantes alemães, Martin Burchad e Victor Nothmann, que iniciaram o loteamento Boulevard Burchad, com desenho urbano e saneamento, uma inovação na cidade de São Paulo. O Boulevard ficou conhecido por Higienópolis (Cidade da Higiene). Este edifício encontra-se na esquina da Praça Vilaboim (Rua Aracajú) com a Rua Piauí, assim deve-se pegar a largura da maior rua, a Aracajú, que mede 13,8. Portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 60 m. O edifício apresenta altura de apenas 28,10 m. Entre os edifícios existe uma preocupação com a insolação, conforme a legislação da época. 161 Capítulo 4 O edifício Louveira está à esquina da Rua Piauí com a Praça Vilaboim, possuía com proprietários Esther Mesquita, Lia Mesquita e Alfredo Mesquita. O processo para construção era o nº 077.132/46, com arquiteto construtor, projetista e técnico responsável João Batista Vilanova Artigas, inscrito no CREA sob o nº 3270. O pedido de construção descreve um edifício de apartamentos para aluguel, com data de 11 de setembro de 1946 (Figura 60). No processo, o arquiteto indica o material no memorial descritivo para construção do prédio: na estrutura, a utilização de concreto armado; na alvenaria, tijolos cerâmicos e argamassa de cal e areia; para o revestimento externo, parte em reboco de cal e areia, parte com pastilhas de cerâmica; para o revestimento interno, reboco de cal e areia; nos pisos das cozinhas e instalações sanitárias, a utilização de ladrilhos e nos dormitórios tacos de peroba. Também foram indicadas barras impermeáveis de 1.50 m de altura, nas instalações sanitárias e nas cozinhas. “Persianas de enrolar para os dormitórios em geral e na pintura interna à têmpera.” Figura 58 – Páginas do Processo nº 077.132/46. 162 Capítulo 4 No processo consta o Alvará de Licença para a construção, com data de 07 de maio de 1947, indicando o conjunto de 2 prédios de 8 pavimentos com 31 apartamentos situado à Rua Piauí 1081, distrito da Consolação (Figura 59). É importante observar ainda que, o documento de habite-se foi subscrito por Perez de Moraes e Barros Leite, engenheiros e construtores responsáveis pela construção da obra, em 8 de agosto de 1950 e o contratante foi Antônio Junqueira (Figura 59). Figura 59 – Processo nº 077.132/46. 163 Capítulo 4 Pavimento Térreo Redesenho: Renata Iarussi Pavimento Tipo Redesenho: Renata Iarussi 164 Capítulo 4 Fachada principal dos edifícios Redesenho: Renata Iarussi 165 Capítulo 4 Figura 60 – As gravuras mostram as cores desse edifício e a boa manutenção e qualidade até hoje. Crédito: Luciana Maas. 166 Capítulo 4 4.8 EDIFÍCIO SEGURADORA BRASILEIRA (1948-1956) Rino Levi e Roberto Cerqueira César – Avenida Liberdade, 455 / Largo Da Pólvora, 141 – Liberdade É um edifício de uso misto, com as funções residenciais e comerciais, separadas pelo terraço-jardim, um dos cinco pontos propostos por Le Corbusier. Ele ocupa o limite do terreno. O térreo é utilizado para comércio e serviço e os andares superiores para uso residencial. Atualmente o térreo é ocupado pelo supermercado Compre Bem, que possui estacionamento no subsolo. A parte residencial, com 14 andares com 4 apartamentos em cada pavimento, possui o formato “H”, com a junção de dois blocos, sendo que na parte central estão os setores molhados dos apartamentos e toda circulação vertical. Figura 61 – Localização do edifício Seguradora Brasileira. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 167 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Figura 62 – Edifício Seguradora Brasileira. Fotos: Larissa Cipolla - 29.11.09 Corpo principal da edificação: dois volumes interligados formando um “H” Terreno: 1.290 m² / losango Taxa de ocupação: 17,2% / 222 m² Coeficiente de aproveitamento: 2,9 / 3.774 m² de área construída Gabarito: 16 pavimentos (subsolo + térreo + 15) Altura: 59,5 m Orientação: leste / oeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais) Elevadores: 3 / Chapa: 4196 / 4197 / 4198 Escadas: 1 Estacionamento: possui para o setor comercial Unidades de habitação: 56 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 56 UH de 3 dormitórios com 46 m² cada; Recuos: - frontal: não - posterior: não - laterais: não Fontes: BRUAND, 1991; SAMPAIO, 2002; Revista Acrópole, 1952; Revista Domus, 1952; ROSALES, 2002; OKANO,2007; DAMP 168 Capítulo 4 Houve uma preocupação destacada na solução estrutural: “que alinha os pilotis dos andares inferiores aos painéis que atuam como paredes portantes nos andares superiores dos apartamentos.” (SAMPAIO, 2002 p.148). As fachadas apresentam planos geométricos independentes em relação ao espaço interno. A peculiaridade do edifício Seguradora Brasileira são as janelas da fachada principal, marcadas por distintas alturas dos peitoris, dando movimento e criando “um efeito ilusório a sugerir uma profundidade inexistente” (ANELLI; GUERRA; KON, 2001 p.53). Já as fachadas laterais foram constituídas por elementos vazados, criando ventilação nas áreas de serviço e dando privacidade interna. A questão térmica é especialmente tratada no edifício, pois: “Uma das preocupações predominantes de Rino Levi e seus associados sempre foi a proteção eficaz contra o excesso de insolação. Embora tenham claramente preferido as venezianas ou persianas de madeira nos prédios de habitação coletiva, não vacilaram em utilizar sistematicamente diversos tipo de brise-soleil, ao gosto da arquitetura brasileira dos arranha-céus destinados a abrigar escritórios; nesse campo, chegaram mesmo a mostrar-se bem mais conservadores do que a maioria de seus colegas e continuaram a usar os brise-soleil, sem preocupar-se com as recentes possibilidades oferecidas pela fabricação de vidro refratário, considerado por eles um meio oneroso e insuficiente. Essa posição muito firme, ditada por considerações de ordem racional e econômica, não constituía de modo algum uma rejeição ou um desconhecimento dos progressos técnicos realizados pela indústria; pelo contrário, Rino Levi, e sua equipe sempre foram sensíveis a esse aspecto, e o melhor exemplo disso é a adoção do processo do pano de vidro para o anteparo de alumino com que protegeram as fachadas do Banco Sul-Americano na Avenida Paulista (1961-1965).” (ROSALES, 2002). A Avenida Liberdade mede 30,4 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 80 m. O edifício apresenta altura de 59,5 m. Com alturas acima de 65 m, devem ter recuos de 4,5 m no mínimo. 169 Capítulo 4 O Edifício Liberdade está localizado na Rua da Liberdade, nº 455, 463, 469, 477 e 488, com proprietário e contratante do imóvel a Companhia Seguradora Brasileira. Projeto do arquiteto Rino Levi com concessão para construção do prédio de 15 de setembro de 1950, através do alvará nº 29465, e foi construído pela SABE S/A Brasileira de Engenharia (Figura 64). Figura 63 – Páginas do Processo nº 18417/50. 170 Capítulo 4 Neste projeto ocorreu uma questão interessante: o requerimento contendo as informações e esclarecimentos do arquiteto Rino Levi, datada de 24 de janeiro de 1950, sobre ressalvas feitas pelos engenheiros da Prefeitura de São Paulo, no tocante ao cálculo de insolação da área oposto à Rua da Liberdade, bem como sobre o recuo no andar térreo do edifício, em relação ao alinhamento das janelas e no hall dos elevadores. Ao final de sua explanação sobre o seu projeto, o arquiteto afirma que obedeceu estritamente as regras do Código de Obras, afirmando, inclusive que não solicitou qualquer concessão do Prefeito, em razão de soluções indicadas pelos engenheiros da Prefeitura. Conforme as figuras abaixo: O autor apresenta esquemas que indicam a tolerância de iluminação no corredor livre e saguão externo. Também é muito importante o parecer feito em 16 de agosto de 1950 pelos técnicos do engenheiro Serafim Trape, chefe de Divisão de Arquitetura do município, que declara: “Assim sendo, só nos resta lamentar que peças arquitetônicas como esta que pretende erigir, não possam ser construídas devido a leis obsoletas, isto porque a altura total do edifício é tomada na divisa do lote vizinho, sem levar em conta saguão ou área de fundo, que por ventura poderia existir no mesmo, com a suposição de que na mesma exista uma parede imaginária com a altura do projeto, e que na realidade quase nunca se verifica” e conclui neste mesmo documento:” Urge, pois que se proceda uma revisão nesse Código de Obras, principalmente neste capítulo destinado à insolação, com o fim de se dar maior liberdade aos arquitetos projetistas, dentro do razoável de acompanharem o sempre crescente progresso tecnológico”. 171 Capítulo 4 Figura 64 – Processo nº 18417/50. Figura 65 – Processo nº 120619/49. Imagens da maquete do prédio. 172 Capítulo 4 A construção do prédio ficou a cargo da empresa SABE S/A Sociedade Brasileira de Engenharia, que requereu a concessão do “habite-se” em 7 de agosto de 1956. O resultado, Auto de Vistoria e concessão do “habite” foi obtido em 26 de agosto de 1956 (Figura 66). Figura 66 – Páginas do Processo nº 120619/49. 173 Capítulo 4 4.9 EDIFÍCIO COPAN (1951-1971) Oscar Niemeyer – Avenida Ipiranga, 200 – República O edifício é localizado à Avenida Ipiranga nº 200/202/210/216 e 220. É considerado o símbolo da arquitetura moderna brasileira, o projeto da obra foi realizado pelo líder do movimento, o arquiteto Oscar Niemeyer, em 1952, na ocasião do IV Centenário de São Paulo, encomendado pela Companhia PanAmericana de Hotéis e Turismo, que teve alterada sua denominação para Companhia Pan-Americana de Empreendimentos Gerais – Co-Pan. Com sua arquitetura em forma de “S”, o Copan está sempre evidente no horizonte, para aqueles que passam pelas principais vias da área central da capital paulista. Figura 67 – Localização do edifício Copan. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 174 Capítulo 4 Figura 68 – Edifício Copan. Foto: Renata Iarussi - 22.01.07. Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume isolado, laminar e sinuoso sobre embasamento Terreno: 10.573 m² / poligonal Taxa de ocupação: 100 % / 10.573 m² Coeficiente de aproveitamento: 11 / 130.000 m² de área construída Gabarito: 33 pavimentos (subsolo + térreo + 32) Altura: 115 m Orientação: leste / oeste Estilo / fachada: moderna, arquitetura moderna Obra de Arte: Maria Leontina (grande mural) Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais), antes tinham conjuntos de serviço Elevadores: 13 / Chapa: 11.931 Escadas: 6 Estacionamento: possui (500 vagas) Unidades de habitação: 1.160 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 688 UH de Kitchenettes com 37m² cada; - B: 280 UH de 1 dormitório com 57m² cada; - C: 64 UH de 2 dormitórios com 143m² cada; - D: 128 UH de 3 dormitórios com 187m² cada. Recuos: - frontal: não - posterior: não - laterais: não Fontes: SAMPAIO, 2002; SNM/EMPLAS/SEMPLA, 1984; XAVIER, A.; LEMOS, C.; CORONA, E., 1983; DAMP; ROSALES,2002; OKANO, 2007. Figura 69 – Edifício Copan. Foto: Larissa Cipolla - 19.11.09. 175 Capítulo 4 Figura 70 – Edifício Copan. Foto tirada do prédio vizinho - edifício Itália. Foto: Maria José Cataldi 23.03.10. Foi utilizado o conceito corbusiano de edifício-cidade e da monumentalidade. Inicialmente a função do Copan era a realização de um hotel, serviços de lazer, comércio e área livre, por meio de um amplo terraço-jardim. Foram propostos dois edifícios separados por uma rua interna. O primeiro e menor, limitando a Avenida Ipiranga, era aplicado as atividades hoteleiras, o segundo e bem maior, era ligado aos setores residenciais e de serviços. O empreendimento era para ser entregue em 1954, em comemoração ao 4° centenário da cidade de São Paulo, porém neste ano havia apenas as fundações em execução. O proprietário Banco Nacional Imobiliário (BNI), interferiu nas obras, paralisando por 6 anos, quando o banco Bradesco comprou o BNI e continuou a obra, mas com alterações significativas. A obra foi desenvolvida por Carlos Lemos, pois com esses problemas, Oscar Niemeyer ficou desmotivado e com falta de interesse. Na década de 1970, o terreno na av. Ipiranga foi ocupado por um novo projeto designado a atividade bancária33. 33 Informações de uma visita ao síndico Dr. Affonso. 176 Capítulo 4 O bloco maior e acoplado era um edifício de uso misto, os primeiros andares abrigam atividades de serviço e o restante a residencial. Ele é composto por 1° e 2° subsolos, sobreloja e terraço. No projeto consta um cinema com 1.214 lugares, que funcionou, porém atualmente é ocupada pela Igreja Evangélica Apostólica Renascer. Nas galerias existem escritórios e 82 lojas. Entre as lojas e escritórios das galerias existem acessos aos apartamentos residenciais. Depois do terraço-jardim inicia o bloco residencial, dividido em 6 blocos e com diversas tipologias. Demorou 20 anos para construir o Copan. Conforme o Decreto – Lei n° 41, de 3 de agosto de 1940, “Regulamenta as Construções na avenida Ipiranga e dá outras providências” (AYRES, 1947). A altura mínima deve ser de 39 m. O Copan apresenta a altura de 115 m com recuo de 4,5 m, além de que a área do edifício tem que apresentar 30% da área do lote. A área construída é de 120.000 m² e a área do terreno é de 6.006,35 m². Como a rua mede 23 m, a altura máxima poderia ser apenas de 115 m, como foi construído. Em 1952, ocorreu a revisão do Código de Obras Arthur Saboya, na qual estimulava o adensamento e a verticalização na área central do município de São Paulo. Foi ampliado o coeficiente de aproveita máximo e o zoneamento da capital (AYRES, 1947). O projeto teve como colaborador o arquiteto Carlos Lemos, chefe do escritório de Oscar Niemeyer. Como contratante estava a Companhia Nacional de Investimentos – CNI e o proprietário era a Companhia Panamericana de Hotéis e Turismo e o Banco Nacional Imobiliário. 177 Capítulo 4 De acordo com as informações do síndico do prédio, Affonso Celso Prazeres de Oliveira, que reside no Copan há 40 anos, o objetivo da obra era torná-lo um grande complexo hoteleiro que compreendia em construir um amplo centro urbanístico no modelo do Rockfeller Center e a cidade de São Paulo foi escolhida, pois já apresentava expansão imobiliária, sendo esse um dos principais motivos para o desenvolvimento do projeto. A obra iniciada em 1957, depois de várias alterações no plano original, só foi finalizada em 1966 por Carlos Leme, chefe do escritório de Niemeyer em São Paulo. O processo inicial sob n°18056/52 e o alvará para construção (nº 63864) de 4 de fevereiro de 1952, teve habite-se parcial relativo aos 64 apartamentos do Bloco A, situados à esquina da Vila Normanda, e aos 640 apartamentos do Bloco B, contiguo do Bloco A. Em seguida foram apresentadas novas plantas no processo nº 216039/58, alvará nº 173932 de 12 de julho de 1961, (Figura 72). É importante salientar que, consultando o processo inicial arquivado na Secretaria Municipal de São Paulo, no departamento do patrimônio histórico, observou-se que, apesar de manter preservadas todas as plantas, faltam informações administrativas relativas a esse primeiro processo, estando tal documento incompleto. Por exemplo: a certidão solicitando informação sobre funcionamento dos elevadores, com data de 10 de março de 1964 (Figura 72). E a comunicação expedida pelo departamento de Arquitetura, feita em 16 de março de 1965, para esclarecer se há necessidade dos elevadores ainda não instalados, para servir a área do objeto do pedido de habite-se parcial (Figura 71). Ainda consta o segundo processo sob o nº 0188.229/66, de 08 de novembro de 1966, para finalização da obra (Figura 73). 178 Capítulo 4 Figura 71 – Páginas do Processo nº 18056/52. Figura 72 – Processo nº 188.229/66. 179 Capítulo 4 Conforme informações obtidas pelo atual síndico do Copan, o prédio tem a maior estrutura de concreto armado do país, com 115 metros de altura, 116 mil metros quadrados de área construída, 1.160 apartamentos que variam de 29 a 214 metros quadrados e cerca de 5 mil moradores distribuídos em seis blocos. No térreo há cerca de 70 lojas. Atualmente circulam no prédio aproximadamente 9.200 pessoas, em razão do grande número de moradores neste conjunto, os Correios decidiram designar para o condomínio do edifício um CEP especial: 01066-900. Vale lembrar que com a restrição de 1957, este edifício seria inviável. Considerado como um local que “tem de tudo um pouco”, o edifício já até cedeu seus segredos para um livro de ficção chamado “Arca sem Noé - Histórias do Edifício Copan”, de Regina Redha. Também foi registrado no Guiness Book como o maior condomínio residencial da América Latina, o Copan está em processo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turismo - Condephaat. Infelizmente, observa-se o descaso com esses importantes patrimônios cultural da cidade, produto da falta de manutenção externa e interna das construções e da deficiência e a inexistência de proteção do entorno urbano. O centro de São Paulo sofreu grande especulação imobiliária. Isso ocorre até hoje, nesta área em praticamente todas as cidades do Brasil, produto da falta de um poder público atuante e empresas privadas oportunistas. Neste período o desenvolver da área central, apresentou desde as kitchenettes até os apartamentos senhoriais, bem como indica o perfil e a importância do mercado privado para habitação da classe média. 180 Capítulo 4 Pavimento Tipo – bloco A. Redesenho: Renata Iarussi Pavimento Tipo – bloco B. Redesenho: Renata Iarussi Pavimento Tipo – bloco C. Redesenho: Renata Iarussi 181 Capítulo 4 Pavimento Tipo – bloco D. Redesenho: Renata Iarussi Pavimento Tipo – bloco E (1° ao 12° andar). Redesenho: Renata Iarussi Pavimento Tipo – bloco E (13° ao 32° andar) Redesenho: Renata Iarussi 182 Capítulo 4 Pavimento Tipo – bloco F (1° ao 12° andar). Redesenho: Renata Iarussi Pavimento Tipo – bloco F (13° ao 32° andar) Redesenho: Renata Iarussi 183 Capítulo 4 Fachada Principal Redesenho: Renata Iarussi 184 Capítulo 4 Figura 73 – Ondas de Niemeyer sob céu de Van Gogh. Crédito: João Luís Muterle. 185 Capítulo 4 4.10 EDIFÍCIO SANTA CRISTINA (1951-1953) Renê Andraus – Rua Guaianazes, 1406 – Santa Efigênia Figura 74 – Localização do edifício Santa Cristina. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 186 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume isolado Terreno: 287 m² / 15,85 X 18,10 m / retangular Taxa de ocupação: 57 % / 164 m² Coeficiente de aproveitamento: 6,4 / 1.843,95 m² de área construída Gabarito: 10 pavimentos Altura: 33 m Orientação: noroeste / sudeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: residencial Elevadores: 1 / Chapa: 3460 Escadas: 1 em formato “C” Estacionamento: não possui Unidades de habitação: 19 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 2 UH de 1 dormitório com 60 m² cada; - B: 8 UH de 1 dormitório com 57 m² cada; - C: 8 UH de 2 dormitórios com 84,5 m² cada; - D: 1 UH de 2 dormitórios com 76,5 m² cada; Recuos: frontal: sim, posterior: não, laterais: não Fontes: DAMP; OKANO, 2007 Figura 75 – Fachada e detalhe do Edifício Santa Cristina. Fotos: Larissa Cipolla - 15.11.09. 187 Capítulo 4 A Rua Guaianazes mede 13,3 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 60 m. O edifício apresenta altura de apenas 36, 5 m. O Edifício Santa Cristina, sito à Rua Guainazes nº 1406, processo nº 0025.119/53, teve como empresa proprietária do imóvel a Organização Construtora e Incorporadora Andraus Ltda. Teve como seus representantes no processo os Srs. Roberto Andraus e René Andraus, este último indicado como responsável técnico, CREA nº 847-D na construção do prédio. O processo original nº 124.637/51 de 8 de outubro de 1951, quando a construtora obteve alvará de aprovação da planta para iniciar a obra. Em 14 de agosto de 1952 a construtora apresentou projeto modificativo, com pedido de substituição de cinco plantas que instruíram o processo inicial, processo nº 0128.923/52. Figura 76 – Processo nº 124.637/51. Figura 77 – Processo nº 128.923/52. 188 Capítulo 4 Em 18 de setembro de 1952 foi concedido alvará de licença para construção do imóvel, com as modificações pleiteadas, ou seja, com a modificação do 11º pavimento, para mais um apartamento, sendo que a área aumentada de 18 m². A obra foi concluída a em 30 de janeiro de 1953, quando os proprietários requereram junto ao Departamento de Arquitetura do município de São Paulo o habite-se. Figura 78 – Páginas do Processo nº 128.923/52. 189 Capítulo 4 Em 07 de fevereiro de 1953, após vistoria o Departamento de Arquitetura da capital paulista concedeu a autorização do habite-se. Figura 79 – Processo nº 26.119/53. 190 Capítulo 4 Fachada Principal. Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla Planta do Pavimento Térreo, Planta do Pavimento Tipo (2° ao 9° andar), Planta do Pavimento Superior (10° andar). Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla 191 Capítulo 4 4.11 EDIFÍCIO TANA (1950-1956) Escritório Técnico Bernardo Rzezak – Rua Antônio Carlos, 681– Cerqueira César Figura 80 – Localização do edifício Tana. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 192 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume isolado, Terreno: 175 m² / 12,02 X 13,30 m / retangular Taxa de ocupação: 102 % / 178, 89 m² Coeficiente de aproveitamento: 8,08 / 1.413.98 m² de área construída Gabarito: 8 pavimentos (térreo + 6 + 1 quartos de empregada) Altura: 22,6 m Orientação: sudoeste / nordeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais + pavimento dos empregados) Elevadores: 1 / Chapa: 3721 Escadas: 1 em formato “C” Estacionamento: não possui Unidades de habitação: 13 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 12 UH de 2 dormitórios com 82m² cada; - B: 1 UH de 6 dormitórios de empregadam com 98m² cada Recuos: - frontal: não - posterior: não - laterais: não Fontes: Revista Acrópole n°196, 1955; SAMPAIO, 2002; OKANO, 2007; DAMP. Figura 81 – Edifício Tana. Foto: Larissa Cipolla - 29.11.09. 193 Capítulo 4 O edifício Tana localiza-se na esquina da Rua Antônio Carlos com a Rua da Consolação. É um edifício misto, com uso comercial no térreo e residencial nos outros 6 pavimentos. No projeto original foi desenhada uma grande loja no térreo, mas nos dias de hoje abriga uma padaria e uma pequena lanchonete e uma loja que vende lâmpadas. O Tana apresenta dois apartamentos por andar com dois dormitórios cada. No interior do bloco quadrado existe um poço de ventilação voltado para as cozinhas e áreas de serviço. O oitavo pavimento contém 6 quartos de empregada. As fachadas têm “recortes volumétricos para valorizar a esquina, brises, marquise entre o térreo, de uso comercial, e o primeiro andar e pergolado na cobertura.” (SAMPAIO, 2002 p230). Este edifício encontra-se na esquina da Rua da Consolação com a Rua Antônio Carlos, assim deve-se pegar a largura da maior rua, a Da Consolação, que mede 30,8. Portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 80 m. O edifício apresenta altura de apenas 22, 6m. O Edifício Tana está situado na Rua Antonio Carlos nº 681, esquina com a Rua da Consolação nº 2195, proprietários os Srs. Nathan Hopp e Leo Israel Leopoldo, o imóvel foi construído pelo escritório Técnico Bernardo Rezezak, sendo o responsável técnico o Sr. Renato E. Di Guglielmo, com inscrição nº 747 D, que solicitou o pedido de alvará para a construção de um prédio, com área construída de 1041 m², e com recuo de 16,53 m, em 16 de janeiro de 1950, segundo processo nº 14.744. Houve um projeto modificativo, com alvará de licença para construção concedida no processo modificativo, nº 66932/1952, que obteve a licença para a construção de um prédio com oito pavimentos contendo uma loja e 13 apartamentos, e não mais, nos termos do projeto inicial, que indicava a construção 194 Capítulo 4 de um prédio com seis pavimentos, constando uma loja, dois salões para escritório e seis apartamentos. Figura 82 – Processo nº 14.744/50. Figura 83 – Processo nº 66.932/52. Neste processo foi requerido no alvará para construção da obra, em substituição ao anterior, descrevendo as diferenças da obra: no pavimento térreo, a construção de uma loja; do pavimento 2º ao 7º, dois apartamentos por andar, num total de 14 apartamentos; no 8º pavimento seria construído um quarto para os “criados”, com área total de 1413,96 m² enquanto que a área total indicada na planta originária era de 1041,00 m². Ainda esclarece que a estrutura era de concreto armado, com tapume de 12,02 m para a Rua da Consolação e de 13,30 m para a Rua Antonio Carlos. A obra foi concluída em 23 de fevereiro de 1954, data em que foi pedida vistoria para expedição do “habite-se”. 195 Capítulo 4 Figura 84 – Processo nº 66.932/52. Com o competente documento de licença e alvará com data de 29 de março de 1956. Figura 85 – Processo nº 17.774/53. 196 Capítulo 4 Planta do Pavimento Tipo (2°, 4°, 6° andares) e planta do pavimento Tipo (3°, 5°, 7° andares) Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla Fachada Principal. Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla 197 Capítulo 4 4.12 EDIFÍCIO HELENA MARIA (1953-1958) Oswaldo Arthur Bratke – Rua Avanhandava, 416 – Consolação Este prédio de apartamentos é localizado na Rua Avanhandava, nº 414, no bairro da Consolação, sua construção foi aprovada pelo processo nº 19618 de 1953. Conta com estrutura de concreto armado e área de construção de 2.892,14 m². Possui alinhamento de 28,00 m, contendo 15 apartamentos, de acordo com aquele pedido de alvará de construção requerido por Dinah Moraes Barros em 12 de janeiro de 1953. Figura 86 – Localização do edifício Helena Maria. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 198 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume laminar isolado Terreno: 981m² / retangular Taxa de ocupação: 36% / 357 m² Coeficiente de aproveitamento: 2,9 / 2.856 m² de área construída Gabarito: 7 pavimentos (subsolo + 7) Altura: 25,3 m Orientação: leste / oeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: residencial Elevadores: 2 / Chapa: 4928 / 4929 Escadas: 1 Estacionamento: possui Unidades de habitação: 15 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 7 UH de 2 dormitórios com 130,24 m² cada; - B: 8 UH de 3 dormitórios com 164,9 m² cada; Recuos: frontal: sim, posterior: sim, laterais: sim Fontes: DAMP; Revista Acrópole n° 182, 1953; Revista Acrópole n° 277, 1957; ROSALES,2002; SAMPAIO, 2002; OKANO, 2007. Figura 87 – Edifício Helena Maria. Foto: Larissa Cipolla - 29.11.09. O edifício Helena Maria localiza-se próximo a Avenida 9 de Julho, em um terreno em aclive, portanto a tem acesso pelo meio lote. O início das fundações foi realizado pela construtora Pecacchi. Ele apresenta construção moderna “com linhas bastante claras, formas definidas e volumes, aberturas e fechamentos bastante 199 Capítulo 4 equilibrados” (SAMPAIO, 2002 p.188). Possui dois apartamentos por andar, um de três dormitórios e outro de dois. No térreo ficam o apartamento do zelador, de frente para a Rua Avanhandava, e uma unidade de três quartos, voltada para o interior do terreno. A Rua Avanhandava mede 14,5 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 60 m. O edifício apresenta altura de apenas 25, 3 m. O Edifício Helena Maria é situado à Rua Avanhandava nº 416, próximo à Avenida 9 de Julho. Foi projetado pelo arquiteto Oswaldo Brakte e como já dito era de propriedade de Dinah de Morais Barros, com 15 pavimentos, sendo os 14 primeiros com amplos apartamentos e uma cobertura. Figura 88 – Páginas do Processo nº 15.618/53. O projeto foi elaborado pelo arquiteto Armando Ciampolini, inscrito no CREA sob nº 1057 e com registro na prefeitura nº 37-D. No memorial descritivo, o aludido arquiteto indica a estrutura do edifício de concreto armado, de acordo com o Decreto-Lei 2773 de 10 de novembro de 1940. No verso do documento de vistoria do órgão responsável da Prefeitura indica que a altura do prédio era de 24,18m, com 15 apartamentos, ático de 28,00 m e com 200 Capítulo 4 garagem com 598 m². Do 1º ao 7 º pavimento tem 260 m² cada e o 8º pavimento com 195 m². Neste processo existiu uma exigência do departamento de arquitetura, da Divisão de Aprovação de Plantas de Obras Particulares da prefeitura, em razão da infração do artigo 148 da lei 137/51, que estabeleceu o recuo lateral obrigatório de 3 metros das divisas dos lotes, para garantir a insolação legal e do artigo 223 parágrafo único do Código de Obras, que exige a indicação do perfil do terreno nos cortes. Outra questão, exigida para esclarecimento do arquiteto, diz respeito ao fato de que o piso da garagem está em nível superior ao da calçada e a escada sobe do porão até o último andar. O alvará de licença de “habite-se” foi expedido em 06 de março de 1957. Figura 89 – Processo nº 15.618/53. Figura 90 – Processo nº 30.352/58. 201 Capítulo 4 Planta do Pavimento Térreo, Planta do Pavimento Tipo e Fachada Principal Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla 202 Capítulo 4 Figura 91 – Gravura. Crédito: Luciana Maas. 203 Capítulo 4 4.13 EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAMAMBAIA (1955) Júlio Lepeinnar e Max Feffer – Rua 7 de Abril, 412 e 424 – Centro O edifício Residencial Samambaia localizado na Rua 7 de Abril nº 412, 416, 418 e 422 no centro da capital paulista. O proprietário do imóvel era Júlio Tepermam e o autor do projeto foi Marjan Ryesord Ologavaki, com registro nº 1570 D, construtora responsável Luojan Korngold Engenharia e Construção, sendo o responsável técnico Laércio Ramos. O processo é de nº 159.503 de 1953, que obteve a concessão de alvará para construção do prédio com subsolo, 15 pavimentos e 3 lojas, em 04 de dezembro de 1953. Figura 92 – Localização do edifício Residencial Samambaia. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 204 Capítulo 4 Figura 93 – Edifício Residencial samambaia. Foto: Larissa Cipolla - 19.11.09. Figura 94 – Edifício Residencial samambaia ao fundo. Foto: Larissa Cipolla - 19.11.09. Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume laminar isolado Terreno: 263 m² / 20 X 13,50 m / retangular Taxa de ocupação: 97,7 % / 257 m² Coeficiente de aproveitamento: 14,1 / 3713,15 m² de área construída Gabarito: 15 pavimentos (subsolo + térreo + 14) Altura: 49,8 m Orientação: leste / oeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: misto residencial Elevadores: 2 / Chapa: 4984 / 4985 Escadas: 1 em formato caracol Estacionamento: possui 263 m² Unidades de habitação: 56 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 56 UH de 1 dormitório entre 44,8 e 22,7 m² Recuos: - frontal: não - posterior: não - laterais: não Fontes: DAMP; OKANO, 2007. 205 Capítulo 4 Antes era um hotel, hoje é residencial. A reforma aconteceu em 2005 pela construtora Igaú na chácara Santo Antônio. Atualmente o edifício está sem apartamentos para vender, depois da reforma, que demorou quatro anos e logo foi vendido. Apresenta dois recuos, no canto esquerdo posterior, que no térreo é uma área externa de convivência com pergolado e o recuo do edifício ao lado direito. Conforme o projeto aprovado em 4.12.53 contabiliza-se 56 apartamentos, sendo que os laterais são maiores e a área deles diminui a partir do décimo andar e o décimo quarto é menor ainda. Em visita realizada no dia 17.04.09, o zelador informou que possuía 60 suítes quando hotel, hoje 59, pois no 11° andar fechou-se a porta da suíte 3 e viraram quatro apartamentos neste andar. Além disso, o elevador vai até o 13° andar. Para se subir ao 14° andar, é preciso ir pela escada interna, apesar de ter escada externa, essa não acessa o apartamento. Isso ocorreu porque a antiga suíte do hotel no décimo quarto andar era pequena, então juntaram a 13º com o 14º viraram um apartamento duplex. Na reforma de 2005 foram feitas algumas adaptações, entre elas a prumada para instalar o fogão, pia e a sala. Figura 95 – Pergolado do recuo. Foto: Larissa Cipolla - 19.11.09 Figura 96 – Vista do telhado. Foto: Larissa Cipolla - 17.04.09 206 Capítulo 4 Figura 97 – Porta fechada da suíte 3. Foto: Larissa Cipolla - 17.04.09. A Rua 7 de Abril mede 14 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 60 m. O edifício apresenta altura de apenas 49, 8 m. Figura 98 – Processo nº 159.503/53. 207 Capítulo 4 O alvará para conservação de prédio, para apartamentos e lojas, com área de 3.713 m2 comparece no processo nº 138.149/1956. O proprietário apresentou pedido de vistoria da obra e a expedição do “habite-se”, em 13 de setembro de 1956. Figura 99 – Páginas do Processo nº 138.149/56. Neste processo existe uma questão interessante, inicialmente a proposta era a construção de um hotel, sendo que o processo foi indeferido em 28 de outubro de 1953. Figura 100 – Processo nº 159.503/53. 208 Capítulo 4 Planta do 1° andar. Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla Planta do pavimento Térreo e Planta do Pavimento Tipo Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla 209 Capítulo 4 Fachada Principal Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla 210 Capítulo 4 4.14 EDIFÍCIO LEOPOLDO FROES (1956-1958) Lucjan Korngold Engenharia e Construções – Rua Major Sertório, 573 e 577 – Vila Buarque O projeto do edifício Leopoldo Froes previa a construção de um prédio de 8 pavimentos, com sub-solo e ático, contendo uma loja e 14 apartamentos. No memorial descritivo integrante no processo, esclarece que o imóvel teria estrutura de concreto armado; o alinhamento do prédio construído seria o da rua. A medida do lote é de 10,58 m de frente por 39,75 m de frente aos fundos, com área total construída de 635,40 m. com 12 apartamentos e uma loja, de acordo com o alvará para construção. Figura 101 – Localização do edifício Leopoldo Froes. Fonte: GEGRAN, setembro de 1974. Escala 1:2000. 211 Capítulo 4 Índices Urbanísticos e Arquitetônicos Corpo principal da edificação: volume isolado Terreno: 422,35 m² / 10,58 X 39,82 m / retangular Taxa de ocupação: 97,6% / 412,35 m² Coeficiente de aproveitamento: 6,2 / 2.635,20 m² de área construída Gabarito: 8 pavimentos (térreo + 7) Altura: 25,5 m Orientação: leste / oeste Estilo / fachada: arquitetura moderna Uso: misto (térreo comercial + pavimentos tipo residenciais) Elevadores: 1 / Chapa: 5757 Figura 102 – – Edifício Leopoldo Froes Foto: Larissa Cipolla - 17.04.10. Escadas: 1 Estacionamento: não possui Unidades de habitação: 14 apartamentos Tamanho das unidades: - A: 1 UH de 1 dormitórios com 82m² cada; - B: 6 UH de 2 dormitórios com 98m² cada; - B: 7 UH de 3 dormitórios com 98m² cada; Recuos: - frontal: não - posterior: sim - laterais: não Fontes: DAMP; OKANO, 2007. Figura 103 – Detalhe do edifício Leopoldo Froes. Foto: Larissa Cipolla - 19.11.09. 212 Capítulo 4 A Rua Major Sertório mede 14, 6 m, portanto, conforme a legislação a altura máxima do edifício é de 60 m. O edifício apresenta altura de apenas 25, 5 m. O Edifício Leopoldo Froes está localizado na Rua Major Sertório nº 573 a 577, Vila Buarque, na área central da capital paulista. O projetista responsável foi o Sr. Wolflifschitz e os proprietários do imóvel eram Sr. Marcus Schiffris Weschler e Sra. Sofia Schifris Weschler. O processo originário foi protocolado em 27/07/1956, sob o nº 256.488/56, sendo o alvará para construção de nº 121.479 de 12/10/1956. Figura 104 – Páginas do Processo nº 256.488/56. O processo modificativo nº 709831/58, que aparece o memorial descritivo para projeto de construção, manteve os oito pavimentos, sendo o térreo com uma loja e respectivos sanitários, uma garagem para uso dos inquilinos. Os 7 pavimentos superiores com 2 apartamentos por andar, perfazendo 14 apartamentos de frente, 213 Capítulo 4 contendo em cada um deles 3 dormitórios, 1 sala, 1 terraço, 1 copa cozinha, 1 banheiro, 1 lavabo, 1 quarto de empregada e um WC e terraço de serviço. Os apartamentos do fundo tem 2 dormitórios, 1 sala, 1 banheiro, 1 lavabo, 1 cozinha, 1 quarto de empregada, 1 WC, 1 terraço de serviço. Neste documento indica que a fachada com pastilhas, que também existem vigas de peroba e tacos de madeira. No referido processo também consta documentos de projeto com escalas. Figura 105 – Páginas do Processo nº 709831/58. No tocante à localização do imóvel, verifica-se que o mesmo está localizado na Vila Buarque (Higienópolis) junto ao Centro. Vale observar que a Vila Buarque, constituía a Chácara do Senador Antonio Pinto do Rego Freitas. Em 1894, os herdeiros do mesmo a venderam para a Empresa de Obras do Brasil, cujos proprietários eram o engenheiro de obras Manuel Buarque de Macedo e o Senador Rodolfo Miranda, que arruaram a chácara dando origem à Vila Buarque, constituída 214 Capítulo 4 das seguintes Ruas: Bento Freitas, Rego Freitas, Amaral Gurgel, Doutor Cesário Mota Júnior, Doutor Villa Nova, Marquês de Itu, General Jardim, Major Sertório e Santa Isabel. Por cerca de 30 anos a região teve enorme efervescência cultural e política, onde muitos movimentos sociais e artísticos aconteceram. A concentração de estudantes, intelectuais e artistas criou uma vida boemia, comparada ao Quartier Latin na França. Planta do Pavimento Térreo, Planta do Pavimento Tipo e Fachada principal Redesenho: Larissa Cataldi Cipolla 215 Capítulo 4 Através desse minucioso levantamento, é possível reunir alguns dados importantes para essa pesquisa. Para tanto, foi feita a tabela abaixo, que indica as diversas regras de acordo com a época estudada e a legislação atual, considerando os parâmetros da data dos projetos construídos. É interessante observar que, anteriormente a altura máxima permitida era de acordo com a largura do logradouro, constatando que a altura das construções esteve aquém da metragem permitida na lei, com exceção a do Edifício Copam. Atualmente, a altura, recuo e especialmente a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento são pontos determinantes na construção dos prédios. Considerando as construções pesquisadas, em relação à legislação atual, verifica-se que a altura dos edifícios está aproximadamente no limite máximo permitido nos dias de hoje. Número E - 4.1 E - 4.2 E - 4.3 E - 4.4 E - 4.5 E - 4.6 E - 4.7 E - 4.8 E - 4.9 E - 4.10 E - 4.11 E - 4.12 E - 4.13 E - 4.14 Ano 1927 - 1935 1934 - 1938 1936 - 1942 1938 - 1940 1940 - 1942 1945 - 1954 1946 - 1949 1948 - 1956 1950 - 1956 1951-1971 1951-1953 1953-1958 1955 1956 - 1958 Edifícios Ed. Marina Mendes margarido Ed. Esther Arthur Nogueira Ed. Guarany Ed. Alameda Barão de Limeira 1003 Ed. Porchat Ed. Santa Cruz Ed. Louveira Ed. Seguradora Brasileira Ed. Tana Ed. Copan Ed. Santa Cristina Ed. Helena Maria Ed. Residencial Samambaia Ed. Leopoldo Froes Arquiteto Júlio de Abreu Júnior Álvaro Vital Brazil e Adhemar Marinho Rino Levi Gregori Warchavchik Rino Levi Jacques Pilon João B. V. Artigas e Carlos Cascaldi Rino Levi e Roberto Cerqueira César Escritório Técnico Bernardo Rzezak Oscar Niemeyer Renê Andraus Oswaldo Arthur Bratke Júlio Lepeinnar e Max Feffer Lucjan Korngold Eng. e Const. Zoneamento Uso Atual SE ZM2-01 SE ZCPb-05 SE ZCPb-05 SE ZM2-01 SE ZM2-01 SE ZM2-01 SE ZCPb-05 SE ZCPb-05 SE ZCPb-05 SE ZCPb-05 SE ZM2-01 SE ZCPb-05 SE ZCPb-05 SE ZM2-01 Tamanho da rua 14,00 m 23,00 m 20,00 m 11,60 m 34,30 m 12,60 m 13,80 m 30,40 m 30,80 m 23,00 m 13,30 m 14,50 m 14,00 m 14,60 m Obs: SE ZM2-01: SE, pois faz parte da Subprefeitura da Sé. E estão inseridas no uso de Média Densidade. Conforme o quadro 4 do livro IX, anexo à Lei n° 13.885, de 25 de agos SE ZCPb-05: SE, pois faz parte da Subprefeitura da Sé. E estão inseridas no uso da Zona de Centralidade Polar. Conforme o quadro 4 do livro IX, anexo à Lei n° 13.885, de 2 Coeficiente de Aproveitamento Taxa de Ocupação Altura Frente Construído na Época Máximo Atual Construído na Época Máximo Atual Construída Máximo na Época Máximo Atual Construído 1,70 / 1,100 m² 9.400 m² 10,20 / 10.500 m² 2,30 / 1.180 m² 5,20 / 5.904 m² 5,00 / 5.467 m² 3,40 / 5.400 m² 2,90 / 3.774 m² 8,08 / 1.413,98 m² 11,00 / 130.0000 m² 6,40 / 1.843,95 m² 2,90 / 2.856 m² 14,10 / 3.713,15 m² 6,20 / 2.635,20 m² 2 4 4 2 2 2 4 4 4 4 2 4 4 2 34,00% / 220,00 m² 72,00% / 1.250,00 m² 75,00 % / 10.500,00 m² 35,50 % / 180,00 m² 60,00 % / 656,00 m² 92,66% / 1.018,00 m² 44,00 % / 692,00 m² 17,20 % / 222,00 m² 102,00% / 178,89 m² 100,00% / 10.573,00 m² 57,00 % / 164,00 m² 36,00% / 357,00 m² 97,70 % / 257,00 m² 97,60 % / 412,35 m² X, anexo à Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. 4 do livro IX, anexo à Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. 50% 70% 70% 50% 50% 50% 70% 70% 70% 70% 50% 70% 70% 50% 23,00 m 41,90 m 58,00 m 19,97 m 28,70 m 37,50 m 28,10 m 59,50 m 22,60 m 115,00 m 36,50 m 25,30 m 49,80 m 25,50 m 42,00 m 69,00 m 60,00 m 29,00 m 102,90 m 60,00 m 60,00 m 80,00 m 80,00 m 115,00 m 60,00 m 60,00 m 60,00 m 60,00 m 25,00 m sem limite sem limite 25,00 m 25,00 m 25,00 m sem limite sem limite sem limite sem limite 25,00 m sem limite sem limite 25,00 m 14,00 m 40,00 m 30,00 m 11,00 m 43,70 m 28,30 m 35,00 m 37,20 m 12,02 m 136,00 m 18,10 m 26,72 m 20,00 m 10,58 m Frente Lote Mínimo Atual Dos Edifícios Mínimo Atual 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 5,00 m 644,00 m² 1.750,00 m² 1.006,00 m² 506,00 m ² 1.126,00 m² 1.098,62 m² 1.575,00 m² 1.290,00 m 175,00 m² 10.573,00 m² 287,00 m² 981,00 m² 263,00 m² 422,35 m 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² 125,00 m² Tabela 6: Legislações Anterior X Atual Fonte: Larissa Cipolla CONSIDERAÇÕES FINAIS 218 Considerações finais O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre o desenvolvimento da legislação urbanística em edifícios residenciais, delimitados por serem privados, modernos, localizados no centro da cidade de São Paulo e durante o período entre 1927 e 1957. No qual, a legalidade tem uma grande referência nas tipologias arquitetônicas e no desenho da cidade. Nessa pesquisa foram estudados os edifícios habitacionais empreendidos conforme a lógica privada. Mesmo assim, ficou evidente que felizmente foram realizadas construções que apresentavam grande qualidade arquitetônica, projetadas por arquitetos prestigiosos e competentes, destinadas para a classe média. O primeiro passo do trabalho foi entender a época, o crescimento através dos contextos: histórico, econômico, político, social e legislativo. A cidade de São Paulo teve início da sua expansão pelo triângulo das ruas Direita, XV de Novembro e São Bento. Com isso, foram tomadas algumas medidas de planejamento, como: a obrigatoriedade dos proprietários de imóveis calçarem as testadas desses; a confecção do mapa de São Paulo e seus subúrbios durante 1844 a 1847; a criação do Código de Posturas de 1875, que determinava o alargamento das ruas para 13,22 m e a desapropriação de terrenos; a troca das lâmpadas ligadas com querosene para gás nas iluminações públicas em 1872; a ocupação dos loteamentos urbanos, que encareceu a terra; a iniciação do serviço telefônico em 1884; a instituição da empresa particular, Companhia Cantareira de Água e Esgoto em 1877, já em 1903 a substituição pela Repartição de Águas e Esgotos, sob administração da prefeitura; o Código de Posturas de 1886, que compreendeu a primeira legislação urbanística a qual delegou diretrizes gerais de uso e ocupação do solo; a substituição em 1901 dos bondes puxados por burros por elétricos; em 1911 foi elaborados intervenções na cidade, visando o embelezamento: arborização de ruas e avenidas, remodelação do jardim da Luz, abertura de avenidas como a Angélica, a construção do Teatro 219 Considerações finais Municipal e do Mercado Municipal; a representação em 1920 de um período de pós Primeira Guerra Mundial e a dinamização da construção civil, quando deu início a verticalização na área central do município de São Paulo; a designação da Lei n° 2.332 de 1920, que instituiu regras para edifícios construídos no alinhamento das vias públicas, além da altura dos prédios deveria ser no mínimo de 5 metros e no máximo duas vezes a largura da rua, quando este era menor do que 9 metros (dois ou três andares), no máximo duas vezes e meia a largura da via, quando o prédio tivesse altura superior a 9 metros e inferior a 12 metros (cinco a sete andares), ou três vezes a largura da rua, quando este for maior do que 12 metros (mais de nove andares). E o marco legal foi com a Lei Municipal 3.427, “Código de Obras Arthur Saboya” de 1929, que significou não apenas a compilação das leis promulgadas, como também reuniu os zoneamentos parciais, determinando as construções aos alinhamentos das vias públicas, exigindo “alvará de construção”, isto é, inovando na construção verticalizada. Nessa regra era destaque: - Art. 5° delimita a zona central - Art. 32 Na zona central não era permitido o recuo do alinhamento. (Era comum a ocupação plena do terreno) Já o art. 34 apresenta exceções. (Como o bairro de Higienópolis) - Art. 54 os projetos precisavam ter aprovação pela prefeitura, e seriam fiscalizados posteriormente. - Art. 142 e art. 145 estabelecem conforme as vias, as alturas máximas e mínimas dos edifícios. - Art. 149, art. 152 e art. 153 abordavam as questões da insolação, iluminação e ventilação, indicando a necessidade de distância entre os prédios - Art. 170 estabelecia a competência da Diretoria de Obras e Viação em censurar a estética dos edifícios. Isto é, um desacordo básico dos preceitos da arquitetura. 220 Considerações finais A partir do Código de Obras do Município de 1929, houve forte unidade do desenho urbano, com a construção de edifícios que apresentavam grande regularidade nos estilos, alturas e volumetrias. Nesse período se manteve a relação adequada e harmoniosa entre a largura das ruas e o topo das construções, com modelos apoiados na ausência total de recuos, utilizando paredes coladas dos edifícios vizinhos e o aumento de impermeabilização do solo urbano, já salientada. Portanto essa Lei Municipal 3.427, significou não apenas a compilação das leis promulgadas, como também reuniu os zoneamentos parciais, determinando as construções aos alinhamentos das vias públicas, exigindo “alvará de construção”, isto é, inovando na construção verticalizada. Na seqüência, com a Constituição de 1934, foi garantida a autonomia municipal, consolidando um processo já apontado, assim expresso: “em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse, e especialmente a eletividade de prefeito e vereadores, a declaração de seus impostos, e, a organização de seus serviços”. (artigo 13). Ademais, as normas urbanísticas dessa época, que regulavam o parcelamento do solo, revelam a prioridade na solução dos desafios impostos pelo aumento da frota de veículos sobre o sistema viário, que assumiu o papel de elemento estruturador da área urbana, desconsiderando as características reais da base física dos terrenos. A euforia do desenvolvimento econômico do país durou pouco, pois a partir de 1957 ocorreu a crise econômica e política, que culminou com o golpe militar de 1964. Foi somente em 1957, com a aprovação da Lei 5.261, que se limitou de forma drástica as densidades e alturas dos edifícios construídos na cidade de São Paulo. Este instrumento legal restringiu o coeficiente de aproveitamento máximo dos edifícios. Este passou a ser de 6 para prédios comerciais e de 4 para residenciais e hotéis. Além disso, a densidade demográfica líquida foi fixada em 600 pessoas por hectare, bem como a parcela mínima de terreno passou a ser de 35m² por terreno de habitação. 221 Considerações finais Na última parte do trabalho foram analisados 14 edifícios referenciais conforme o tema: A Legislação Urbanística e os Edifícios Residenciais Privados Modernos no Centro da Cidade de São Paulo entre 1927 e 1957. (Gráfico 1). Gráfico 1 – Análise dos 14 edifícios referenciais. 222 Considerações finais É importante ressaltar que, a maioria dos edifícios nesse período era construída segundo os princípios da arquitetura moderna, principalmente a partir de 1950 quando ocorreu sua plena consolidação. Paralelamente foi analisada a legislação da época, que incentivava a verticalização, pois os limites mínimos e máximos de altura eram altos, principalmente se comparados aos padrões atuais. O grande marco da legislação. Percebe-se ainda que, no período estudado 1927 a 1957, a legislação estabelecia diferentes alturas para edifícios na zona central, conforme a largura dos logradouros. E como foi analisado conforme o levantamento apresentado, as alturas dos edifícios construídos estavam aquém da metragem permitida na lei, com exceção a do Edifício Copan, que atingiu o limite. Atualmente a legislação ocorre através da lei de zoneamento - Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004, que institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, verifica-se que a altura dos edifícios está aproximadamente no limite máximo permitido. Constata-se também que, há material suficiente para influenciar no desenho urbano e na tipologia arquitetônica da cidade. Essa determinação ocorre até os dias de hoje. Como síntese, a legislação do período estudado, escopo da pesquisa, contribuiu intensamente para a organização da zona central da cidade, desenvolvendo-se sobre a mesma estrutura de parcelamento do solo do período colonial, com a ocupação e uso intensivo do solo, junto ao alinhamento das vias. Nesta fase, iniciou-se o processo de impermeabilização superficial do solo, concentrado na zona central da cidade. As normas citadas contribuíram para segmentar o ambiente urbano pelo projeto dos prédios, distinguindo o ambiente das áreas urbanas centrais e dos bairros. Dessa forma, novos índices e regras foram criadas para as áreas urbanas, bem como se estabeleceu normas edilícias que vieram a alterar o ambiente no setor da habitação. É importante observar que a construção de prédios na capital paulista não foi homogênea, pois as regras eram diferentes de acordo com a localização geográfica e os tipos de construção. Entretanto, na área central dois momentos distintos caracterizam este ambiente. 223 Considerações finais O centro de São Paulo sofreu grande especulação imobiliária. Esse processo acontece até os dias atuais em todas as cidades do Brasil, isso ocorre em razão da inexistência de um órgão público adequado e a atuação de empresas privadas oportunistas. Para entender a verticalização na zona central da cidade, inicialmente pesquisou-se o surgimento dos edifícios, bem como da história da construção de edifícios na cidade, paralelamente, com a evolução da legislação edilícia. Relata o período da arquitetura moderna, no qual buscava atender uma nova demanda da classe média, fruto da revolução industrial, procurando um novo modo de viver. Caracteriza-se o processo de criação dos empreendimentos habitacionais com o intuito de compreender os motivos que levaram a povoar na área central, desde as quitinetes até os apartamentos senhoriais. A análise comparativa das 14 obras pesquisadas indica o perfil e a importância do mercado privado para habitação da classe média, constando as tipologias arquitetônicas ocorridas entre 1927 a 1957 na região central de São Paulo, bem como o contexto social e do governo municipal nas diversas épocas. A cidade de São Paulo foi palco no período de um processo de crescimento acentuado, amplificado por importantes obras públicas. A legislação não foi o único fator dinâmico. O empreendedorismo buscou oportunidades de negócios levando a novas modificações nos projetos habitacionais, como nos casos escolhidos expressando alternativas. É importante observar também, que a construção de prédios na capital paulista não foi homogênea, pois as regras eram diferentes de acordo com a localização geográfica e os tipos de construção. Este trabalho serviu para ter um conhecimento do centro histórico de São Paulo, demonstrou como foram nascendo os prédios e analisou a enorme interferência da legislação nas tipologias arquitetônicas e do desenho urbano. Isso faz 224 Considerações finais com que nos dias de hoje seja possível compreender melhor a adaptação para as leis atuais e preservar os patrimônios históricos, além de possibilitar aos trabalhos futuros. Finalmente vale lembrar que, a presente dissertação deixa algumas lacunas, como a discussão da lógica privada e o mercado imobiliário, que se deu nesse período e a questão da arquitetura moderna ser predominante nesse nessa época. REFERÊNCIAS 226 Referências ALVIM, Angélica A. Tanus Benatti.et al (2006). Políticas públicas e planos de urbanismo na escala local intra-urbana: instrumentos e metodologias de avaliação e acompanhamento. Relatório final de pesquisa. São Paulo, Fundação Mackenzie de Pesquisa, 2006. ALVIM, Angélica. A. 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Anhangabaú, entre o lardo da Memória e a Rua Martinho Prado, deverá ser feitas no alinhamento, empregando-se o sistema de arcadas sobre o passeio Institui o Código de Obras Arthur Saboya José Pires do Rio Institui o "zoning" para determinados distritos urbanos: Jardim América e Europa e constitui uma comissão para estudo desse problema, em toda a cidade Proíbe a construção de postos de abastecimento para automóveis nas ruas residenciais de 1ª classe Dispõe sobre edificações nas ruas 24 de Maio, Conselheiro Crispiniano e outras Dá interpretação ao artigo 1° do Ato n° 127/31 Luiz I. R. Anhaia Mello Luiz I. R. Anhaia Mello Henrique J. Guedes Golfredo T. da S. Telles Dispõe sobre a altura das edificações que se levantarem no Antônio C. de triângulo comercial e em vários outros logradouros públicos e Assumpção estabelece regras de uso e ocupação (recuos e alturas) em algumas ruas Dispõe sobre alguns acréscimos e modificações no Código de Fábio da Silva Obras Arhur Saboya. Prado Amplia o perímetro estabelecido no artigo 40 do Ato 663/34 Fábio da Silva Prado Estende à Av. Rebouças o disposto no Artigo 40 do Código Fábio da Silva Athur Saboya Prado Dispõe sobre a regularização de casas populares e operárias, Fábio da Silva construídas nas segunda e terceira subzonas urbanas e na Prado zona rural Declara aplicável às avenidas Paulista, Higienópolis, Fábio da Silva Angélica Pedro I, Pompéia e a Rua Maranhão o disposto no Prado art. 40 do ato 663/34 e estabelece a permissão de aplicação desse artigo, por Ato do prefeito, às vias públicas consideradas estritamente residenciais, bem como as condições para construções de apartamentos nas referidas vias. Estende às ruas abertas no Pacaembu de Cima as disposições Fábio da Silva do art. 24 do Ato n° 663/34 Prado Regula a altura dos edifícios a serem construídos próximo aos Fábio da Silva limites de aeroportos (Campo de Marte e Campo de Prado Congonhas). Estende à Rua São Vicente de Paula o disposto no artigo 40 Fábio da Silva do Código Arthur Saboya. Prado Estende à Rua Marquês de Paranaguá o disposto no artigo 40 Fábio da Silva do Código Arhur Saboya. Prado Continua... JUNIOR, José Marinho Nery. Um Século de Política para Poucos: O Zoneamento Paulistano 1886 – 1986. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo 237 Anexo ...continuação TIPO E NÚMERO Ato n° 1.355 Ato nº 1.357 PREFEITO MUNICIPAL 4/2/38 Estende às ruas do Jardim Europa as disposições do art. 24 do Paulo B. de Ato 663/34 Campos Filho 4/2/38 Dispõe sobre construções (uso residencial e recuo frontal de 4 Paulo B. de m) no prolongamento da av. Brasil, entre o cruzamento com a Campos Filho Rua França Pinto e a Rua Domingos de Morais, pela (atual) Rua Sena Madureira Ato 19/2/38 Modifica o art. 181 do Ato n° 663/34 que regula as Fábio da Silva nº 1.366 edificações nas ruas Barão de Itapetininga, Xavier de Toledo, Prado 7 de Abril, Conselheiro Crispiniano, 24 de Maio, Marconi, nas.praças Ramos de Azevedo e da República; e regulamenta que os prédios deverão ter, no alinhamento dessa vias, altura correspondente a dez pavimentos de três metros de pé-direito, exclusive os térreos. Acima dessa altura, deverão atender ao art. 145 do Ato 663, de 1934, e não deverão ultrapassar a altura máxima de cinqüenta metros. Ato 25/10/38 Dispõe sobre construções (uso residencial e regras de Francisco Prestes nº 1.496 ocupação) na Av. 9 de Julho, entre a Al. Itú e a Rua Estados Maia Unidos, nas rampas de acesso à alameda Jaú e no jardim sobre o túnel. Decreto 12/1/40 Estende às ruas Caio Prado e Alagoas o disposto no artigo 40 Francisco Prestes n° 39 do Código Arthur Saboya. Maia Decreto-Lei 30/3/40 Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e Francisco Prestes nº 25 suburbanos da cidade. Maia Decreto 3/6/41 Estende à Rua Bahia o disposto no artigo 40 do Código Francisco Prestes n° 223 Arthur Saboya. Maia Decreto-Lei 3/8/41 Regulamenta construções na Avenida Ipiranga. Francisco Prestes nº 41 Maia Decreto-Lei 11/2/41 Regulamenta construções (uso e ocupação) na Avenida 9 de Francisco Prestes nº 75 Julho, entre o largo da Memória e a Rua Estados Unidos Maia Decreto-Lei 12/2/1941 Proíbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais ou Francisco Prestes n° 76 industriais, na primeira zona da cidade, que não satisfaçam as Maia exigências do Código de Obras. Decreto-Lei 10/3/41 Estabelece recuo de 6 m. para as construções na Avenida Francisco Prestes n° 82 Vital Brasil Maia Decreto-Lei 2/5/41 Dispõe sobre a ampliação do perímetro da zona central e Francisco Prestes nº 92 sobre a regulamentação especial de construção, sobretudo no Maia que diz respeito ao aumento da altura máxima dos edifícios nessa zona, obedecendo aos seguintes limites: - de 40 metros nas ruas de largura até 12 metros; - de 60 metros nas de largura igual ou superior a 12 metros, até 18 metros; - de 60 metros nas de largura igual ou superior a 18 metros. Decreto-Lei 13/6/41 Regulamenta as construções no bairro do Jardim América, Francisco Prestes nº 99 quanto ao uso a à ocupação dos terrenos, e revoga o Maia disposto.no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Decreto 6/11/41 Estende às ruas Fabrício Vampré, Cel. Arthur Godói e Haiti o Francisco Prestes n° 260 disposto no artigo 40.do Código Arthur Saboya. Maia Decreto 29/5/43 Estende a trecho da av. Brigadeiro Luis Antônio, entre ruas Francisco Prestes n° 424 Groenlândia e Anajás o disposto no artigo 40 do Código Maia Arthur Saboya. Continua... DATA CONTEÚDO PRINCIPAL 238 Anexo ...continuação TIPO E NÚMERO Decreto n° 458 DATA 20/10/43 Decreto n° 487 Decreto n° 559 Decreto n° 592 Decreto n° 593 27/1/44 Decreto n° 613 Decreto n° 666 Decreto n° 668 Decreto n° 831 4/4/45 2/12/44 16/2/45 22/2/45 4/9/45 14/9/45 27/3/46 Decreto n° 896 2/9/46 Decreto n° 920 14/12/46 Decreto n° 924 Decreto n° 943 Decreto-Lei n° 414 Decreto-Lei n° 426 Decreto n° 1.003 14/12/46 27/2/47 3/6/47 7/7/47 30/9/47 Lei n° 3.840 9/1/50 Lei n° 3.845 17/2/50 PREFEITO MUNICIPAL Estende a trecho da av. Brigadeiro Luis Antônio, entre as Francisco Prestes ruas Groenlândia e Fernando Borges e à praça da confluência Maia das ruas Anajás e Joaquim Floriano com aquela avenida o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Estende às ruas Caconde, Guarará e à al. Campinas o Francisco Prestes disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Maia Estende à Rua Dona Veridiana o disposto no artigo 40 do Francisco Prestes Código Arthur Saboya Maia Estende à Rua Itapicuru o disposto no artigo 40 do Código Francisco Prestes Arthur Saboya. Maia Estende a trecho da Rua Oscar Freire, entre a al. Casa Branca Francisco Prestes e a Rua Augusta, o disposto no artigo 40 do Código Arthur Maia Saboya. Estende à Rua Minas Gerais o disposto no artigo 40 do Francisco Prestes Código Arthur Saboya. Maia Estende à Rua S. Carlos do Pinhal e à al. Santos o disposto no Francisco Prestes artigo 40 do Código Arthur Saboya. Maia Estende à al. Lorena e à Rua Topázio o disposto no artigo 40 Francisco Prestes do Código Arthur Saboya. Maia Estende às alamedas Joaquim Eugênio de Lima e Casa Abrahão Ribeiro Branca e às ruas Atlântica, Dona Hypolita, Quilombo, Juquiá, Itapirapoã, Jacupiranga, Barão de Capanema e Itambé o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Estende à Rua Luiz Coelho e a trecho da Rua Tupi, entre a Abrahão Ribeiro Rua Goiatacaz e a Av. Pacaembu, o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Estende a trecho da Rua Turiassu, entre as ruas Cardoso de Abrahão Ribeiro Almeida e Traipu, o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Estende às ruas Cardoso de Almeida e Traipu o disposto no Abrahão Ribeiro artigo 40 do Código Arthur Saboya. Estende à al. Jaú o disposto no artigo 40 do Código Arthur Abrahão Ribeiro Saboya. Revoga a lei n° 3.571/37 na parte referente aos trechos Christiano S. das iniciais das avenidas Angélica e Pompéia. Neves Dispõe sobre altura mínima de 22 m aos edifícios que se Christiano S. das construírem no alinhamento da Rua Rodrigo Silva Neves Cria núcleo comercial na al. Santos, entre as ruas Dr. Rafael Paulo Lauro de Barros e Leôncio de Carvalho e dispensa o recuo de 6m estabelecido pelo decreto n° 666/45. Estende a trecho da Rua Joaquim Nabuco, entre a av. Asdrubal E. da Rodrigues Alves e a Rua Cristovam Colombo, a trecho da av. Cunha Adolfo Pinheiro, entre o córrego da Traíção e a Rua S. Sebastião e a trecho da av. João Dias, entre Rua S. Sebastião e 9 de Julho, o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Dispõe sobre construções na Rua Ricardo Daint, combinando Asdrubal E. da o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya e o art. 3° Cunha da lei n° 3.571/37. Continua... CONTEÚDO PRINCIPAL 239 Anexo ...continuação TIPO E NÚMERO Lei n° 3.846 DATA CONTEÚDO PRINCIPAL 17/2/50 Dispõe sobre construções nas ruas Afonso Millet e Juventina Santana, aplicando-se as restrições do art. 775, do Ato 663/34. Considera de caráter estritamente residencial (habitações particulares ou coletivas) o trecho da Rua Lisboa, entre a av. Rebouças e a Rua Arthur de Azevedo. Estabelece condições de zoneamento (uso e ocupação) nos cruzamentos da al. Barão do Rio Branco e a Rua dos Guaianazes com as alamedas Glette e Nothman. Limita o direito de construir na zona próxima ao futuro Museu e Escola de Belas Artes, no Pacaembu Estabelece regras de uso, verticalização e de recuos nas ruas Acaraú, Aquaran e Avanhandava. Estende à Rua Monte Alegre o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya, combinando com o art. 3° da lei n° 3.571/37. Estende à Rua Ministro Godói o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya, combinando com o art. 3° da lei n° 3.571/37. Estende às ruas Irlanda, Antônio José da Silva, Salvador de Mendonça e às praças Morungaba e Boritama o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya Estende às ruas Venceslau Flexa, Cesário Coimbra e Maria Carolina o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya, combinando com o art. 3° da lei n° 3.571/37. Dispõe sobre construções na alameda Sarutaiá, combinando o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya e o art. 3° da lei n° 3.571/37 Estende à Rua Pamplona, entre a Rua Itapeva e a av. Paulista; à Rua dos Ingleses, entre a av. Brigadeiro Luiz Antônio e a Rua dos Franceses; à Rua Martiniano de Carvalho, entre a praça Amadeu Amaral e a Rua Pedroso; à Rua Santa Madalena, entre av. Brigadeiro Luiz Antônio e a Rua Martiniano de Carvalho, o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya Dispõe sobre construções na alameda Franca, combinando o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya e o art. 3° da lei n° 3.571/37 Estabelece recuo obrigatório para as construções com frente para a av. Paula Ferreira. Considera de caráter estritamente residencial a av. Cidade Jardim e estabelece dois núcleos comerciais. Um próximo à Praça do Vaticano e outro à Rua Iguatemi. Estende às ruas Frei Caneca, Haddock Lobo e Bela Cintra, entre a av. Paulista e Rua Matias Aires, bem como as ruas Luiz Coelho, Antônio Carlos e Matias Aires, entre as ruas Frei Caneca e Bela Cintra o disposto no artigo 40 do Codigo Arthur Saboya e no art. 3° da lei 3.571/37. Estende à Rua Piauí o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Lei n° 4.077 3/7/51 Lei n° 4.086 6/7/51 Lei n° 4.237 Lei n° 4.252 Decreto n° 1.864 26/6/52 Decreto n° 1.867 28/8/52 Lei n° 4.309 3/10/52 Decreto n° 2.044 12/12/52 Lei n° 4.321 26/12/52 Lei n° 4.351 18/3/53 Lei n° 4.363 28/3/53 Lei n° 4.426 Lei n° 4.451 6/11/53 Decreto n° 2.476 3/4/54 Decreto n° 2.487 3/4/54 1/7/52 23/8/52 11/1/54 PREFEITO MUNICIPAL Asdrubal E. da Cunha Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Armando de Arruda Pereira Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Continua... 240 Anexo ...continuação TIPO E NÚMERO Lei n° 4.463 Lei n° 4.466 Decreto n° 2.561 Decreto n° 2.573 Decreto n° 2.575 Decreto n° 2.578 Lei n° 4.497 Decreto n° 2.654 Decreto n° 2.722 Decreto n° 2.746 Decreto n° 2.747 Decreto n° 2.769 Decreto n° 2.783 Decreto n° 2.790 Decreto n° 2.809 Decreto n° 2.811 Lei n° 4.635 Lei n° 4.636 Lei n° 4.648 Lei n° 4.651 Lei n° 4.687 DATA 29/4/54 CONTEÚDO PRINCIPAL Considera de caráter residencial (habitações particulares e coletivas) o prolongamento da Rua Pedroso de Morais, entre a Rua Pinheiros e a av. Rebouças e estabelece recuos. 30/4/54 Estabelece o recuo mínimo obrigatório de 4m do alinhamento para as construções no lado esquerdo da viela entre a Rua Santo Antônio e a av. 9 de Julho 21/5/54 Declara de caráter residencial (habitações particulares ou coletivas) o trecho da Rua Oscar Freire, entre a av. Rebouças e a Rua Teodoro Sampaio e estabelece recuos. 31/5/54 Estende às ruas Taiarana e Visconde de Ouro Preto e às avenidas Indianópolis e trecho da Araci o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 31/5/54 Estende à av. Aclimação o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 2/6/54 Estende à área limitada pela estrada de Santo Amaro, av. dos Eucaliptos, av. Dr. Rodrigues Alves e córrego da Traição o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya 14/6/54 Exclui trecho da Rua Cincinato Braga, das exigências do parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 4.351/52. 6/8/54 Estende às ruas dos bairros Jardim Paulistano, Jardim Europa, Vila Primavera, Vila Paulista e Vila Nova Conceição o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya 27/10/54 Estabelece em vias dos bairros Aclimação e Vila Mariana o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 2/12/54 Estende a trecho da al. Itu o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 2/12/54 Dispõe para o arruamento do Sumaré o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 20/12/54 Estende às ruas Chácara Carvalho, São Martinho e a trecho da Rua Barão de Limeira o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 5/1/55 Estabelece em área junto à estrada de Santo Amaro o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 12/1/1955 Exclui trecho da Rua Joaquim Antunes das restições do Decreto n° 2.654/54. 29/1/55 Modifica o Decreto n° 2.654/54, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 1°. 11/2/1955 Estende à Rua Sena Madureira o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. 12/4/55 Dispõe sobre edificações (altura e recuo) na av. Duque de Caxias 12/4/55 Dispõe sobre condições de zoneamento (usos, taxa de ocupação e recuos) em Vila Clementino e Jardim Lusitânia. 20/4/55 Modifica para a av. Água Funda o disposto na Lei n° 4.231/52. 25/4/55 Modifica para a Rua Alagoas a regulamentação imposta pela Lei n° 4.237/52 21/5/55 Estabelece o recuo mínimo para as edificações na av. Prefeito Passos e na praça Nina Rodrigues. PREFEITO MUNICIPAL Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros Jânio da Silva Quadros José Porfírio da Paz José Porfírio da Paz José Porfírio da Paz José Porfírio da Paz José Porfírio da Paz José Porfírio da Paz Jânio da Silva Quadros William Salem William Salem William Salem William Salem William Salem William Salem Continua... 241 Anexo ...continuação TIPO E NÚMERO Lei n° 4.732 Decreto n° 2.901 Lei n° 4.754 Lei n° 4.791 DATA 10/6/55 14/6/55 15/6/55 15/9/55 Lei n° 4.792 15/9/55 Lei nº 4.805 Decreto n° 2.972 Decreto n° 2.988 Lei n° 4.823 29/9/55 11/10/55 21/10/55 25/11/55 Decreto n° 3.029 20/12/55 Decreto n° 3.093 26/3/56 Decreto n° 3.104 Decreto n° 3.239 Decreto n° 3.258 3/5/56 19/9/56 24/9/56 Decreto n° 3.268 28/9/56 Decreto n° 3.297 16/10/56 Decreto n° 3.358 Decreto n° 3.359 Decreto n° 3.379 Decreto n° 3.381 29/11/56 29/11/56 10/12/56 13/12/56 PREFEITO MUNICIPAL Cria e regulamenta núcleo comercial na praça Oswaldo Cruz, William Salem av. Bernardino de Campos e praça Rodrigues de Abreu. Estende à praça Portugal o disposto no artigo 40 do Código William Salem Arthur Saboya. Reestabelece o recuo de 4m do alinhamento na av. Nova William Salem Cantareira. Estabelece condições de zoneamento (usos, taxa de ocupação, Juvenal Lino de gabaritos, área mínima de lotes e coeficiente de Matos aproveitamento) na av. D. Pedro I. Dispõe sobre zoneamento (usos, taxa de ocupação, gabaritos, Juvenal Lino de área mínima de lotes e coeficiente de aproveitamento) nos Matos bairros do Pacaembu e pacaembuzinho. Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de Juvenal Lino de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas Matos Estende a ruas dos bairros de Higienopolis e Santa Cecília o Juvenal Lino de disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Matos Exclui das exigências do Decreto n° 2.654/54 as ruas Iramaia, Juvenal Lino de Cap. João Ferreira da Rosa e Ressaca. Matos Modifica Lei n° 3.840/50, excluindo trecho da av. Adolfo Juvenal Lino de Pinheiro, entre o córrego da Água Espraiada e do Cordeiro Matos das exigências do art. 40 do Código Arhur Saboya. Estende a ruas do bairro do Butantã o disposto no artigo 40 Juvenal Lino de do Código Arthur Saboya, combinando com o art. 3° da lei n° Matos 3.571/37. Estende às ruas Frei Eusébio Soledade, Manoel de Paiva e Juvenal Lino de Conceição Veloso o disposto no artigo 40 do Código Arthur Matos Saboya. Estende à Rua Lucílio Albuquerque o disposto no artigo 40 Wladimir de do Código Arthur Saboya. Toledo Pisa Estende a Rua Irlandino Sandoval o disposto no artigo 40 do Wladimir de Código Arthur Saboya Toledo Pisa Regulamenta a observância dos Decretos-Lei 41/40 e 92/41 Wladimir de quanto ao aproveitamento dos corpos elevados dos edifícios a Toledo Pisa serem construídos na zona central. Estende a ruas dos bairros Brooklin Paulista, Campo Belo, Wladimir de Vila Amália, Vila Cordeiro, Vila Aeroporto e Vila Toledo Pisa Congonhas o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Estende às áreas delimitadas nos “Jardins”, Cerqueira Cesar e Wladimir de na Vila Mariana, o disposto no artigo 40.do Código Arthur Toledo Pisa Saboya. Estende a ruas dos bairros Alto da Lapa e Bela Aliança o Wladimir de disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Toledo Pisa Estende a ruas do bairro do Cambuci o disposto no artigo Wladimir de 40.do Código Arthur Saboya. Toledo Pisa Estende a parte das ruas dos bairros Itaim e Vila Olímpia o Wladimir de disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Toledo Pisa Exclui das exigências do Decreto n° 3.297/58 trecho da av. Wladimir de Brigadeiro Luiz Antônio Toledo Pisa Continua... CONTEÚDO PRINCIPAL 242 Anexo ...continuação TIPO E NÚMERO Decreto n° 3.399 DATA 18/12/56 Decreto n° 3.409 Decreto n° 3.410 Decreto n° 3.418 Lei n° 5.130 26/12/56 Lei n° 5.140 Lei n° 5.194 5/4/57 26/12/56 28/12/56 1/4/57 28/5/57 Decreto n° 3.602 28/6/57 Lei nº 5.261 4/7/57 Decreto n° 3.679 8/11/57 CONTEÚDO PRINCIPAL Cria núcleo comercial na av. Independência, av. D. Pedro I, Rua Leandro Carvalho, Rua Cel. Frias e Rua Almirante Pestana. Estende à área em Boaçava, na Lapa, o disposto no artigo 40.do Código Arthur Saboya. Exclui das exigências do Decreto n° 3.029/55, trechos da av. Vital Brasil e da estrada de Itú. Estende a ruas do Jardim das Bandeiras o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Dispõe sobre o número de pavimentos que deverão conter os prédios a serem construídos, ampliados, reformados ou reconstruídos na Ladeira da Memória, entre as ruas Formosa e Xavier de Toledo, e na Rua Quirino de Andrade, entre a av. 9 de Julho e a Rua João Adolfo. Dispõe sobre os recuos de frente e laterais, nos lotes de esquina, nas avenidas marginais ao rio Tietê Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.792/55, que regulamenta o direito de construir nos bairros de Pacaembu e Pacaembuzinho. Estabelece na área limitada pelo rio Pirajussara, córrego Caxinguí, Rua Professor Francisco Morato e estrada de Cotia o disposto no artigo 40 do Código Arthur Saboya. Estabelece o controle de densidade e limites máximos de construção para toda a cidade, por meio do coeficiente máximo de aproveitamento do lote que não poderá ser superior a 6 vezes a área do lote para edifícios construídos para fins comerciais e de 4 vezes para edifícios de habitação, inclusive hotéis. A densidade líquida máxima foi estabelecida em 600 pessoas por hectare e fazia corresponder a cada habitação, no mínimo, 35 m2 de área de lote. Exclui do Decreto n° 3.358/56 trechos das ruas Sacadura Cabral e Mercedes, no bairro da Lapa. PREFEITO MUNICIPAL Wladimir de Toledo Pisa Wladimir de Toledo Pisa Wladimir de Toledo Pisa Wladimir de Toledo Pisa Wladimir de Toledo Pisa Wladimir de Toledo Pisa Adhemar P. de Barros Adhemar P. de Barros Adhemar P. de Barros Adhemar P. de Barros GLOSSÁRIO35 35 Fonte: FERRARI, Celson. Dicionário de Urbanismo. São Paulo: Disal Editora, 2004. 244 Glossário Alinhamento de Edificação – Linha fixada pela municipalidade, paralelo ao alinhamento do logradouro público ou coincidente com ele, destinada a manter as fachadas frontais das edificações numa mesma linha, reta ou curva. p.26 Alvará – Instrumento emitido pelo poder público que dá licença ou autoriza o requerente a praticar determinados atos, exercer algum direito ou atividade, em obediência à competência do escalão de governo emitente. O alvará pode ser de licença ou de autorização. Considera alvará de licença quando o poder público torna viável um direito do cidadão, como p. ex. a licença para edificar: trata-se de um ato declaratório que não cria direito algum, apenas torna viável o exercício de um direito; não pode ser invalidado, é definitivo, sempre que revestido de legalidade. O alvará de autorização não decorre de um direito do solicitante, é o ato gerador desse direito e tem sempre uma natureza precária, podendo ser invalidado no interesse do poder público, sem indenização. Ex.: alvará de autorização para abertura de acesso em rodovias pedagiadas ou bloqueadas, etc. p.27 Arruamento – Abertura de novas vias urbanas e logradouros públicos, bem como prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Embora todo loteamento urbano contenha em si mesmo um arruamento, pode este existir sem aquele. Os espaços arruados, uma vez aprovados pela municipalidade e inscritos no registro imobiliário competente, são de domínio público. p.39 Código de edificações – 1) Compilação sistemática das normas legais que regem as edificações dentro do Município. 2) Lei Municipal que regulamenta todo o processo de edificação, desde o projeto até sua permissão de uso (impropriamente chamada de código de obras e de lei de edificação). p.81 245 Glossário Coeficiente de Aproveitamento – Relação entre a área edifícável, ou área construída, e a área do lote. p.82 Densidade demográfica – Relação entre a população total que reside em certo espaço e em um dado período e a área desse espaço, ou seja, número de habitantes por unidade de superfície. Em trabalhos de planejamento integrado, a unidade comumente utilizada é habitantes por hectare (9hab/ha). Os autores da língua inglesa usam habitantes por acre (um acre = 0,4047 ha) e assim 1 hab/ha = 0,4047 hab/acre e 1 hab/acre = 2,470966 hab/ha. p.110 Desenho Urbano – 1) Parte do urbanismo ou do planejamento urbano que estuda a obra arquitetônica da cidade em escala de projeto, constituindo importante participação do arquiteto no planejamento urbano. Melhor expressão seria “projeto urbano”. 2) Para alguns arquitetos, confunde-se com planejamento físico-territorial da cidade. p.113 Taxa de Ocupação – Relação entre a área da projeção, no plano horizontal, da construção e a área do lote: To = Apc / Al onde: To = taxa de ocupação do lote Apc = área da projeção horizontal da construção Al = área do lote A To mais adotada em leis de zoneamento e usos do solo é 0,5 ou 50%. Veja área ocupada e coeficiente de aproveitamento. p.351
