Os direitos humanos como pauta para o jornalismo Bianca Gomes de Carvalho1 O jornalismo, para além dos meios concretos – como o jornal e a revista – é um bem abstrato, um instrumento de cunho social que viabiliza a transformação da sociedade. “Vivemos num mundo falante. O jornalismo é a linguagem mais eficaz para que essa característica essencial humana seja efetivada. O jornalismo é uma linguagem que viabiliza o dizer e o saber” (CHAPARRO, 2015, s/p). Com a inspiração em razões éticas e em conflitos sociais, o compromisso do jornalismo com a efetivação dos direitos humanos é certo. No Brasil, a cidadania é uma garantia constitucional, mas parcialmente cumprida. O direito à informação, como um direito civil, é pré-requisito para exercer o direito político – que inclui o direito ao voto e outros que envolvam a participação do cidadão na esfera pública. Tendo em vista que o jornalismo serve à sociedade e aos direitos de quem a compõe, tornar viável o direito civil da informação é uma de suas funções primordiais. Suprir a carência por informações é trabalhar para alcançar uma sociedade mais democrática e igualitária. Penso o jornalismo como uma atividade indispensável no mundo contemporâneo, como o instrumento que viabiliza o direito à informação, onde os jornais desempenham a função de mediadores e os jornalistas, individualmente, de representantes do leitor, telespectador e ouvinte, como indivíduos, consumidores e cidadãos (GENTILE, 2005, 142). 1 Aluna do Curso de jornalismo da ESPM-SP ([email protected]). Numa sociedade plural, com novas perspectivas de colocação social, como a em que vivemos, a exigência de mais discussões e de maior produção de notícias sobre os acontecimentos sociais ampliou-se. Nesse ambiente, o jornalismo e a mídia, de modo geral, tornaram-se fundamentais para a inserção do indivíduo na sociedade. Desde o século XX, os direitos humanos, assim como o acesso à informação, também se evidenciaram como uma demanda social. O marco da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, colocou em pauta a temática e a cobrança pela efetivação dos seus artigos. Neste sentido, o jornalismo firmou-se como um agente social que atua na vigilância dos órgãos governamentais, em prol dos direitos humanos. Entretanto, se por um lado o jornalismo consolida-se como um agente social, que atua a favor dos cidadãos, por outro, ele insiste, em alguns momentos, em compactuar com as ideologias das estruturas sociais vigentes, como afirma a Teoria Estruturalista. Muitas dessas ideologias infringem os direitos humanos, privando os cidadãos de garantias como a liberdade, a igualdade perante a lei, a segurança social e o direito à educação. Isso se sucede a partir das preferências dadas às fontes chamadas “definidores primários”. Assim explica Felipe Pena: As possíveis distorções do noticiário não seriam fruto de uma simples conspiração dos profissionais da imprensa com os dirigentes da classe hegemônica, mas, na verdade, uma subordinação às opiniões das fontes que têm posições institucionalizadas, também chamadas de definidores primários. (PENA, 2005, 154) Tendo como suporte a Teoria Estruturalista - também chamada de Teoria dos Definidores Primários – é possível avaliar se as atuais coberturas jornalísticas sobre direitos humanos no Brasil rompem com as estruturas sociais. Aliado às estruturas sociais Em determinada instância, o jornalismo compactua com os valores preconceituosos disseminados pelas estruturas sociais quando, num primeiro momento ele recorre preferencialmente às fontes oficiais, como órgãos do governo, menosprezando a relevância do protagonismo humano. Em decorrência dessas escolhas do jornalista, a pesquisadora alemã Elisabeth Noelle criou a teoria denominada “Espiral do Silêncio”, presumindo que dentro da estrutura social há falas que podem desestabilizá-la e, para tanto, são omitidas, ou seja, silenciadas, e não vinculadas na mídia. Ao mesmo tempo em que o jornalismo coopera com visões unilaterais, cuja prevalência é dada aos definidores primários, em muitas das coberturas sobre direitos humanos ele evita análises em profundidade. Isso decorre de uma tentativa de permanecer objetivo e técnico, e exclui as possibilidades de trabalhar com protagonismo humano e com o entendimento do contexto e das raízes histórias. Aliado à sociedade Em outras conjunções, no entanto, o jornalismo age a favor das causas de direitos humanos, trazendo polifonias que levam em conta tanto os definidores primários como as outras fontes que compõe a sociedade. Há trabalhos que exemplificam essa conjunção. A Agência Pública, agência de reportagem e jornalismo investigativo, traz uma perspectiva mais aprofundada do jornalismo. Apostando num jornalismo sem fins lucrativos, a plataforma trás, por meio da produção de reportagens, um trabalho voltado ao interesse público que trabalha tanto com fontes oficiais como com o protagonismo humano. Levar o protagonismo social – as vozes daqueles que compõe a sociedade - para a narrativa jornalística é questionar o ponto de vista das estruturas sociais e não adotá-lo como uma verdade absoluta – o que pode levar a erros e generalizações. O investimento em reportagens que utilizam do trabalho de campo trazem mais aprofundamento e diferentes interpretações de um mesmo fato, enriquecendo o trabalho jornalístico. O pesquisador ir a campo como um repórter, perceber o que esse tema que ele quer desenvolver lhe fala a partir da experiência social, e não a partir do mundo das ideias que está na bibliografia ou nas correntes teóricas, é uma espécie de impregnação que dá ao trabalho de pesquisa científica uma descoberta daquilo que é importante para a sociedade você pesquisar. (MEDINA, 2015, s/p) Os estudos etnográficos – método antropológico usado na coleta de dados – contextualizam e amarram uma história a uma circunstância social (MEDINA, 2015). Eles dão sentido amplo à narrativa, não resumindo uma história em dados e fontes oficiais. A professora e jornalista Cremilda Medina construiu, com os alunos da graduação, em meados dos anos 1970, o projeto São Paulo de Perfil – que posteriormente constituiu 27 livros. O projeto aborda temas de quem vive na capital e fez parte da construção de sua história. Todo o trabalho dos alunos pautou-se, essencialmente, pelo trabalho de campo. Os direitos humanos, como um tema que trabalha essencialmente com as relações do homem não devem receber o mesmo tratamento factual de outras matérias. É necessário, nesse sentido, que haja exploração da vivência, do que ocorre na realidade, na prática. Esses procedimentos dão o tom humanizado necessário às narrativas de direitos humanos e corresponde à essência do trabalho jornalístico que procura agir eticamente, dar voz aos cidadãos e relatar suas necessidades e abdicações. Referências CHAPARRO, Manoel. Jornalismo como bem público. São Paulo: Conectas, 2015. (Comunicação oral) GENTILE, V. Democracia de massas: jornalismo e cidadania. EDIPUCRS, Porto Alegre, 2005. MEDINA, Cremilda. A arte de tecer o presente. São Paulo: Summus, 2003. _____. A vida não é passível de um manual de redação. Entrevista concedida às alunas de jornalismo Bianca Gomes e Mariana Yole. São Paulo, 2015. (Comunicação oral) MEDITSCH, Eduardo. O jornalismo é uma forma de conhecimento? Universidade Federal de Santa Catarina, 1997. PENA, Felipe. Teoria do Jornalismo. São Paulo: Editora Contexto, 2005.