GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB MANUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE REGULAÇÃO GOVERNADO DO ESTADO DA BAHIA Paulo Ganem Souto SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE José Antônio Rodrigues Alves SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO, ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE Luiz Antônio Coelho Silva DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Maria Nita Pinheiro Ferraz COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO Eliana Machado Araujo Cardoso SALVADOR – BA 2003 EQUIPE TÉCNICA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO, ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO Ana Maria Dortas Matos Vieira Isnard Pedreira Junior Leandro Andrade Damasceno Paulo de Tarso Monteiro Abrahão Roselene Farias Almeida da Silva Ruy Alberto Boaventura de Moura Filho Silvana Márcia Pinheiro Santos Coêlho COLABORADORES Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET Coordenação de Modernização Administrativa – SESAB/CMA É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 600 exemplares Capa: EGBA Produção:.Arão Capinam - SESAB/DPS Revisão de Linguagem: Maria Angélica de Mattos Digitação: Valter de Jesus Santos Implantação de Centrais. Título Elaboração, distribuição e informações: Secretaria da Saúde. Superintendência de Regulação, Atenção e Promoção da Saúde / Diretoria de Assistência à Saúde / Coordenação da Regulação. 4ª Avenida Plataforma 06 Lado B nº400 – 2º Andar – Sala 217 Centro Administrativo da Bahia CEP 41.750-300, Salvador – Ba Tel. (71) 370-4381 Fax (71) 371-1651 BAHIA. Secretaria da Saúde. Superintendência de Regulação, Atenção e Promoção da Saúde. Diretoria de Assistência à Saúde. Coordenação da B135 Regulação. Manual para Implantação de Centrais de Regulação. Salvador SESAB, 2003. 96p. 1. Saúde publica. 2. Centrais de Regulação. 3. Bahia – Manual APRESENTAÇÃO CDU 614.2:323.2 ( 813.8 ) ( 02 ) APRESENTAÇÃO A Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02, que regulamenta a Portaria Ministerial n.º 95 de 26 de janeiro de 2001, define o processo de regionalização da assistência, cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e atualiza os critérios de habilitação de estados e municípios. Para tanto, exige do município que solicita habilitação para a Gestão Plena do Sistema Municipal a elaboração de um Plano de Regulação, Controle e Avaliação, em que devem ser explicitados os mecanismos de garantia de acesso da população aos serviços de saúde, a qualidade do atendimento e da assistência com os respectivos procedimentos, para a sua área de abrangência. Para tanto há a necessidade de aprofundar este processo de consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, com a organização de sistemas regionalizados, com referências previamente pactuadas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilização sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e eqüidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde e a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002. È neste cenário que este instrumento visa contribuir com os municípios para a elaboração do Plano de Regulação, Controle e Avaliação, incluindo os formulários e respectivas orientações, observando as especificidades de cada município conforme o Plano Diretor de Regionalização – PDR. José Antônio Rodrigues Alves Secretário de Estado da Saúde do Estado da Bahia SUMÁRIO Roteiro para elaboração do plano de regulação, controle e avaliação municipal 1. Introdução............................................................................................................. 6 2. Objetivo geral........................................................................................................ 6 3. Objetivos específicos............................................................................................. 7 4. Diagnóstico da situação atual............................................................................... 7 5. Desenvolvimento da proposta de regulação, controle e avaliação....................... 8 6. Ações a serem desenvolvidas pela central municipal de regulação, controle e 8 avaliação........................................................................................................ 7. Fluxograma de encaminhamentos do sistema municipal/regional...................... 10 8. Termo de compromisso para a implantação do plano de regulação municipal... 12 Anexo I –Planilhas de Recursos das Unidades de Saúde............................................. 14 Formulário para construção da grade - Rede Básica.................................................... 15 Formulário para construção da grade - Ambulatorial..................................................... 17 Formulário para construção da grade - PA e PS ........................................................... 30 Formulário para construção da grade - Hospitalar.......................................................... 34 Anexo II - Planilha do Sistema de Saúde Municipal....................................................... 54 Quadro Resumo do Sistema de Saúde Municipal........................................................... 64 Anexo III - Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação - Tipo I..................... 66 Anexo IV - Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação - Tipo II................... 71 Central de Regulação Médica do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel – APHM.............. 77 Anexo V - Quadro demonstrativo de equipamentos e recursos humanos para as centrais de regulação...................................................................................................... 5 88 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO MUNICIPAL 1. INTRODUÇÃO A palavra “regulação” (de regular + ção) significa ato ou efeito de regular (do latim regulare), isto é, “sujeitar a regras; dirigir; regrar; encaminhar conforme a lei; esclarecer e facilitar por meio de disposições; regulamentar; estabelecer regras para; regularizar; estabelecer ordem, parcimônia em”. (Novo Aurélio, séc. XXI). A última década foi marcada, nos países em desenvolvimento, pela busca da efetividade nas ações do setor público. Nesse sentido, no que se refere à saúde, duas áreas se desenvolveram de forma intensa: a da avaliação de políticas públicas e a da economia. O maior interesse centrado nessas áreas expressa a preocupação com a utilização racional dos recursos públicos. Para tanto, dentre outras ferramentas a que recorre a Gestão Pública, a regulação sistematizada da assistência em serviços de saúde é utilizada para alcançar esse intento. Não se trata de ações novas, mas de uma reflexão atual sobre um conjunto de ações, de alguma forma já desenvolvidas pelo setor de saúde. A normatização da regulação é prerrogativa do poder público e, na área da saúde, o seu conceito relaciona-se com a organização dos fluxos dos pacientes nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde – SUS. Assim, a função reguladora no SUS é a organização do fluxo dos pacientes no Sistema. A utilização dessa ferramenta vem responder a uma pergunta que insistentemente se faz ao setor de saúde de um município preocupado com as questões sociais: Como, ainda que com poucos recursos, garantir a equidade preconizada pelo SUS? Trata-se de uma forma de organizar a oferta de serviços de saúde de acordo com a demanda, buscando-se a melhor alternativa para cada caso. Seus instrumentos, além de organizarem a oferta, podem orientar a compra de serviços do setor privado pelo público, garantindo que a lógica dessa compra seja a de atender às necessidades da população. Regular em saúde é a tarefa de disciplinar, regulamentar, ordenar e organizar o fluxo dos pacientes no Sistema; deve, portanto, se basear sempre nos princípios que norteiam o SUS. Ordenar fluxos a partir da necessidade do usuário é o campo da regulação enquanto nova etapa de consolidação do SUS. 2. OBJETIVO GERAL Contribuir para a reorganização da rede SUS, segundo o grau de complexidade dos serviços, com enfoque na regionalização, estabelecendo métodos, critérios e parâmetros para facilitar não só o acesso à assistência como a melhoria da sua qualidade. Assim, considerando os diversos níveis da assistência, o papel regulador do município deve ser abrangente, de forma a garantir o acesso do paciente a todos esses níveis e a utilização dos recursos públicos de forma racional. 6 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Organizar, no âmbito municipal, a atenção básica, a assistência ambulatorial de média complexidade e a assistência hospitalar. Participar da organização da assistência à saúde no âmbito regional, micro e macrorregional, de acordo com a NOAS, o PDR do Estado da Bahia e o Plano Municipal de Saúde. Garantir o acesso da população aos serviços de saúde, em todos os níveis da assistência. Atender às necessidades de saúde da população de forma equânime. Disponibilizar o recurso assistencial mais adequado à necessidade de cada caso da população. 4. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL O município deverá apresentar o desenho atual do fluxo do sistema de atenção de toda a rede assistencial Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), desenvolvidos pelas unidades básicas de saúde (UBS), ambulatórios especializados, serviços de apoio diagnóstico e terapia (SADT), unidades de pronto atendimento (PA), prontos-socorros (PS), serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (APH-Móvel) e da rede hospitalar, indicando a responsabilidade de cada serviço pela atenção a uma determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua complexidade e capacidade de resolução. Para tanto, é imprescindível: Conhecer as necessidades em saúde da população, através de dados demográficos, indicadores de mortalidade e morbidade, grupos humanos, doenças emergentes e outros. Realizar mapeamento de toda a rede assistencial pública, filantrópica e privada conveniada ao SUS, responsável pelo atendimento primário, secundário e terciário, considerando o acesso da população a esses serviços e registrando os serviços existentes em mapas da região. Elaborar, após a coleta dos dados, o desenho da rede assistencial por especialidade, com o fluxo dos pacientes, da atenção básica à alta complexidade, passando por todos os níveis da assistência num movimento de referência e contra–referência, de acordo com o anexo 1, registrando apenas os serviços existentes. Antes da apresentação das informações solicitadas, sugere-se: levá-las ao conhecimento de todos os participantes do processo, como gestores e prestadores de serviços da rede, com vistas à análise e definição do fluxo hierarquizado da assistência; 7 apresentar o Plano de Regulação Controle e Avaliação do Município ao Conselho Municipal de Saúde para a apreciação e devida aprovação. 5. DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Informar os temas ou unidades de trabalho que serão regulados/controlados pela Central Municipal como, por exemplo, agendamento de procedimentos de média e alta complexidade, consultas especializadas, urgência pré-hospitalar móvel, urgência interhospitalar, gestação de baixo e alto risco. Devem ser observadas as situações específicas de cada município na hierarquização e regionalização da assistência, assim como a Proposta de Regulação da Assistência do Estado da Bahia, item 07 do Plano Diretor de Regionalização–PDR, que trata dos mecanismos de regulação e controle da assistência. Para tanto, devem ser analisadas as exigências constantes no item 4 – Diagnóstico da Situação Atual (rede assistencial), que contempla todos os serviços oferecidos e utilizados pelo município, tendo em vista identificar o existente, o excedente e as lacunas, de acordo com as necessidades de saúde levantadas. O gestor poderá então observar: quais serviços devem ser contratados e quais devem ser descredenciados, analisando o teto financeiro e a lógica da relação entre a oferta e a demanda dos seus munícipes para cada procedimento; qual a quantidade de procedimentos possíveis de acordo com o teto financeiro disponível em relação à necessidade de sua população e, então, desenvolver protocolos operacionais, normativos, com critérios técnicos para priorizar a autorização desses procedimentos. Essa análise o auxiliará na escolha das unidades de trabalho a serem reguladas. Após a definição do que será regulado, sugere-se a elaboração de um plano a ser operacionalizado pelas centrais de regulação, controle e avaliação Tipo 1, que têm a seu encargo o controle e agendamento (ver anexo 2 – Requisito para Estruturação e Recursos Humanos). A regulação é feita, através de protocolos operacionais, pelos médicos reguladores das centrais micro ou macrorregionais. Em municípios pólo de microrregião, as centrais Tipo1, deverão constituir-se em centrais de regulação, controle e avaliação Tipo 2, com intervenção médica, (ver anexos 3 e 4). Também os municípios sede de módulo assistencial deverão prever protocolos reguladores dos procedimentos mínimos explicitados na NOAS 01/02 para essas qualificações, exigidas para o município ser módulo assistencial. 6. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO 8 Explicitar os mecanismos e fluxos do atendimento aos pacientes, contemplando as referências e contra-referências que se façam necessárias no processo de atenção á saúde, de acordo com a rede assistencial já definida. Considerando o constante na Proposta de Regulação da Assistência no Estado da Bahia, as centrais municipais deverão, no mínimo, executar as ações a seguir indicadas: Regular /Controlar exclusivamente no seu município: procedimentos de Plena da Atenção Básica Ampliada - PABA; oferta suficiente de procedimentos de média complexidade; oferta suficiente de leitos; a Central de Atendimento Médico Pré-Hospitalar Móvel, quando existir esse serviço. Disponibilizar para o município agregado do módulo assistencial: os procedimentos mínimos de média complexidade e leitos. Disponibilizar para a Central de Regulação, Controle e Avaliação Tipo 2 (microrregional): o excedente de procedimentos de mínima, média ou de alta complexidade de que disponha; o excedentes de leitos. No sentido de melhor compreender o fluxo de encaminhamento interno no Sistema Estadual de Saúde, indicam-se as ações de referência e contra-referência entre as centrais municipais, as micro e macrorregionais e a estadual. De forma crescente, as centrais municipais devem acionar as centrais microrregionais, cujo embrião se encontra na Central de Regulação, Controle e Avaliação do Município Pólo da Microrregião, que deverão: Regular e controlar exclusivamente para as suas microrregiões: procedimentos de média e alta complexidade serviços de internação de urgência e inter-hospitalares. Disponibilizar para outras macrorregiões: excedente de procedimentos de média e alta complexidade; serviços de internação de urgência e inter-hospitalares. Disponibilizar para a Central Estadual: excedente de procedimentos das macrorregiões; serviços de internação de urgência e inter-hospitalares. Completando o fluxo, a Central Estadual de Regulação assumirá a função mais ampla de: Regular e controlar em todo o Estado: procedimentos de alta complexidade e/ou de importância estratégica para o Estado, não disponíveis de forma suficiente para a demanda estadual, concentrados na Capital; 9 os centros de referência que dispõem de serviços de assistência enquanto prestadores de serviços da Central Estadual de Regulação e outras unidades de saúde da rede própria. O conjunto de todas essas centrais com as suas unidades de trabalho e áreas definidas de abrangência assistencial irão compor o Complexo Estadual de Regulação que, além de desempenhar função estratégica para o Sistema de Regulação: gerencia o Sistema Estadual de Regulação como um todo; produz informações e define estratégicas por ser locus de análise de dados e observatório privilegiado do Sistema de Saúde; Nas áreas específicas, os centros de referência atuarão como parceiros estratégicos para o Complexo de Regulação. 7. FLUXOGRAMA DE ENCAMINHAMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL / REGIONAL O fluxograma a seguir é mais uma forma de serem visualizados os encaminhamentos e as referências do Sistema Municipal de Saúde. Sugere-se que, ao elaborar o Plano de Regulação Municipal, sejam explicitados, no quadro de fluxo correspondente ao seu nível de atenção, os procedimentos a serem regulados, conforme definido no item 5. Sugere-se também que se acrescentem os procedimentos excedentes disponibilizados para outros municípios e centrais microrregionais, assim como as demandas da população não atendidas em seu próprio território. FLUXO FLUXO DO DO SISTEMA SISTEMA MUNICIPAL MUNICIPAL Unidade Básica de Saúde Unidade PSF Ambulatório Hospitalar Pronto Atendimento 192 193 Pré-Hospitalar Portas de Entrada Central Central de de Marcação/ Marcação/ Regulação Regulação Municipal Municipal (regula e controla) (controla) • Procedimentos PABA • Procedimentos de média complexidade (oferta=necessidade local) • Leitos (oferta=necessidade local) Disponibiliza/Solicita • Procedimentos Município Agregado mínimos de média complexidade do Módulo Assistencial • Leitos Central de Regulação Microrregional • Excedente de média complexidade • Excedente de leitos Responsabilidade Gestora: Município 10 FLUXO FLUXO SISTEMA SISTEMA MICRORREGIONAL MICRORREGIONAL Central de Marcação/ Regulação Municipal • Procedimentos de média complexidade • Procedimentos de alta complexidade (oferta=necessidade microrregional ) • Serviços e internações de urgência – inter-hospitalar Central de Regulação Microrregional (controla e regula) Disponibiliza/Solicita • Excedente de média comple xidade • Serviços e internações de urgência – -inter -hospitalar Central de Regulação Microrregional (outras) Central de Regulação Macrorregional Responsabilidade Gestora: Município Pólo de Microrregião • Procedimentos estratégicos para a macror região • Serviços e internações de Urgência – Interhospitalar . SESAB - SURAPS No intuito de esclarecer como operacionalizar os fluxos de referência nas diversas instâncias regionais, consideradas as suas competências e os diversos níveis de complexidade tecnológica, através da implantação de centrais municipais de regulação, controle e avaliação, acrescentam-se os anexos 2, 3 e 4, que pretendem auxiliar no entendimento dessas estruturas e na elaboração do plano solicitado. 11 TERMO DE COMPROMISSO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE REGULAÇÃO MUNICIPAL Termo de compromisso que entre si celebram a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a Secretaria Municipal de Saúde de _________________, visando a formalização do cumprimento das ações descritas no Plano de Regulação, Controle e Avaliação, sistematizado nos anexos 2 e 3 da NOAS 01/02 (item 2.J e 3.I, respectivamente), relativos ao processo de adequação de municípios habilitados em GSPM, nos termos da NOB-SUS 01/96, pleiteantes à condição de Gestão Plena no Sistema pela NOAS-SUS 01/01 O município de _________________, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº _________, situada na Rua (Av.)________________, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, Dr(ª). __________, brasileiro (ª), _____________(profissão), portador da carteira de identidade no _________, expedido pela ____________, e inscrito no CPF/MF sob o no __________, doravante denominado simplesmente SMS e, do outro lado, o Estado da Bahia, através da SESAB, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 4ª Avenida – Plataforma 06 – lado B – Centro Administrativo da Bahia – CAB, Cidade do Salvador/Bahia, inscrita no CGC/MF sob no 13.937.131/000141, representada pelo seu titular DR. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES, identidade civil n.º xxxxxxx e CPF n.º xxxxxxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente SES, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial o seu artigo 196 e seguintes, as leis no 8.080/90 e no 8.142/90 e a Norma Operacional Básica no 01/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), resolvem, de comum acordo, celebrar o presente termo de compromisso entre entes públicos, que se regerá pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações no que couber, bem como pelos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo tem por objeto formalizar as instruções constantes no § 47, do item 3 – PROCESSO DE CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA – do capítulo 2o – FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DO SUS – DA NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE/SUS – NOAS-SUS 01/02 – bem como no capítulo 4o, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS PARA REQUISITOS E INSTRUMENTOS DE COMPROVAÇÃO REFERENTES AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM GPSM, CONFORME A NOB SUS 01/96, PLEITEANTES À GPSM DESTA NOAS, definindo que as funções de controle, regulação e avaliação devem ser exercidas de acordo com o planejamento, a programação e a alocação de recursos em saúde, consideradas as competências de cada nível de governo. 12 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 1. Estado e Município devem elaborar seus respectivos planos de controle, regulação e avaliação que consistem no conjunto de estratégias e instrumentos a serem empregados para o fortalecimento da capacidade de gestão. 2. Ao gestor do SUS, responsável pelo relacionamento com cada unidade, conforme sua habilitação e qualificação, cabe programar, controlar e regular os serviços de saúde e o acesso da população a esses serviços de acordo com as necessidades identificadas, respeitando os contratos e os termos firmados. 3. A regulação da assistência no Estado deverá ser efetivada por meio da implantação de complexos reguladores que congreguem unidades de trabalho, de abrangência macrorregionais e estadual, responsáveis pela regulação da alta complexidade e pelos procedimentos estratégicos identificados pela SESAB. 4. A regulação da assistência no Município deverá ser efetivada através da implantação da Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 1 ou Tipo 2) devidamente aparelhada, com abrangência assistencial e responsabilidades definidas conforme sua população, habilitação e em qualificação e em consonância com o Plano Diretor de Regionalização–PDR do Estado da Bahia. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA A vigência do presente Termo de Compromisso terá início na data de sua assinatura, com duração de 12 (doze) meses, de conformidade com a revisão periódica da PPI, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por período igual ou de, no máximo, 48 (quarenta e oito) meses, nos termos da Lei no 8.666/93 e suas alterações, havendo anuência das partes. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia providenciará a publicação do extrato do presente Termo no Diário Oficial, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei no 8.666/93 e na forma da legislação estadual. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir eventuais questões oriundas da execução deste Termo, bem como de seus respectivos termos aditivos que vierem a ser celebrados. E, por estar, assim, justos e pactuados, os participantes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas infra-assinadas. Salvador, ______ de ______________ de 20________ Secretário Estadual da Saúde Testemunhas Secretário Municipal da Saúde 13 ANEXO 1 PLANILHAS DE RECURSOS DAS UNIDADES DE SAÚDE 14 1 OFERTA DE SERVIÇOS DA REDE BÁSICA Identificação da Unidade No Dires No da Ficha Data da Pesquisa Nome da Unidade Código da Unidade Endereço Bairro Telefone Fax Cidade Avaliador Função 1.1 OFERTA DE ATENDIMENTO Funcionário responsável pelas informações Dias da Semana e Horários Especialidades Básicas Sim Não Número de Profissionais Disponíveis 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira Pediatria Clínica médica Obstetrícia Ginecologia Odontologia Saúde mental 15 5ª Feira 6ª Feira Observações Programas Desenvolvidos Sim Número de Médicos Não Número de Enfermeiros Informar os dias da semana e os horários disponíveis Pré-Natal Puericultura Diabetes Hipertensão Carências nutricionais – PSA Outros 2 AGENDAMENTO TELEFÔNICO Sim Não Observação Consultas Exames laboratoriais Exames radiológicos Internação Outros 16 1 OFERTA DE SERVIÇOS DA REDE AMBULATORIAL Identificação da Unidade No Dires No da Ficha Data da Pesquisa Nome da Unidade Endereço Bairro Telefone Fax Código da Unidade Cidade Avaliador 1 Função Avaliador 2 Função 1.2 OFERTA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL Funcionário responsável pelas informações Especialidades Básicas Turnos Sim Não Manhã Tarde Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Pediatria Cirurgia geral Ortopedia Obstetrícia Ginecologia Clínica médica 17 Turnos Especialidades Clínicas Sim Não Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Manhã Tarde Nefrologia médica Nefrologia infantil Diálise peritoneal Hemodiálise Oftalmologia Endocrinologia Cardiologia Cardiologia infantil Geriatria Infectologia Outros 18 Funcionário responsável pelas informações Sim Não Turnos Especialidades Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Manhã Tarde Neonatologia Mastologia Gastroenterologia Dermatologia Reumatologia Oncologia Fisiatria Genética médica Otorrinolaringologia Oncologia pediátrica Neurologia Psiquiatria Hematologia 19 Funcionário responsável pelas informações Especialidades Cirúrgicas Turnos Sim Não Manhã Tarde Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Anestesiologia Cirurgia pediátrica Obstetrícia de alto risco Cirurgia endocrinológica Gastrocirurgia Neurocirurgia Cirurgia vascular Cirurgia ortopédica Cirurgia cardíaca Cirurgia torácica Cirurgia plástica Cirurgia de cabeça e pescoço Cirurgia urológica Proctologia Bucomaxilo Mastologia Oncologia cirúrgica Oncologia pediátrica cirúrgica Outros 20 2 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS 2.1 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS Funcionário responsável pelas informações Exames Disponível para Emergência Sim Não Disponível no Ambulatório Sim Não Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Anatomopatologia Broncoscopia Cardiotocografia Colonoscopia diagnóstica Colonoscopia terapêutica Densitometria óssea Doppler cardiológico Doppler neurológico Doppler urológico Doppler vascular ECG Ecocardiografia Ecodoppler fetal Eletroencefalograma Eletroneuromiografia Endoscopia digestiva alta diagnóstica Endoscopia digestiva alta terapêutica Endoscopia p/ retirada corpo estranho Contrastados cardiológicos Contrastados neurológicos Contrastados urológicos Contrastados vasculares 21 Exames Disponível para Emergência Sim Não Disponível no Ambulatório Sim Não Otoneurológicos Fisioterapia Holter Mamografia Nasofibroscopia Prova de função pulmonar Ressonância magnética Retossigmoidoscopia diagnóstica Retossigmoidoscopia terapêutica RX contrastado RX simples de partes moles RX simples ósseo Tomografia US abdominal US obstétrico US renal Videolaparoscopia diagnóstica Videolaparoscopia terapêutica 22 Indicar os dias da semana e os horários disponíveis 2.2 OFERTA EXAMES LABORATORIAIS Funcionário responsável pelas informações Exames Laboratoriais Emergência Ambulatório Internação Observação Amilasemia Bilirrubinas totais e frações Cálcio Coagulograma básico Colesterol Creatinina Creatinofosfoquinase (CPK) Creatinofosfoquinase (fração MB) Gasometria Glicemia Grupo sangüíneo Hemograma Parasitológico de fezes Potássio Sangue nas fezes Sódio TGO TGP 23 Exames Laboratoriais Emergência Ambulatório Internação Observação Triglicérides Uréia Urina completa Lipase Magnésio Ferro sérico Desidrogenase lática Desidrogenase lática-isoenzimas frações Pesquisa de leucócitos Tempo de atividade protombínica Tempo de tromboplastina atividade (PTTA) Outros 24 3 AGENDAMENTO TELEFÔNICO Sim Não Observação Consultas Exames laboratoriais Exames radiológicos Internação Outros 1 - OFERTA DE SERVIÇOS DA TERAPIA RENAL SUBSTITUIVA Identificação da Unidade N. º Dires: Data da Pesquisa N. º da Ficha Nome da Unidade Código da Unidade Endereço Bairro Telefone Fax Cidade Avaliador 1 Função Avaliador 2 Função 25 1.3 OFERTA DE ATENDIMENTO Funcionário Responsável pelas Informações Nº de Pontos Turnos Disponíveis 1º 2º 3º 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira Sala branca Sala amarela CAPD DPI 1.4 RECURSOS DISPONÍVEIS Sim Não Capacidade total de atendimento / Turno / Sala Informar dias da semana disponíveis Observações Posto de enfermagem Sala de higienização da fístula Máquina reserva Carrinho de emergência Medicamentos de emergência Pontos de oxigênio Aspirador Controle da qualidade da água 26 5ª Feira 6ª Feira Sábado 1º Turno 2º Turno 3º Turno 1.5 RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS Recursos humanos disponíveis Sim Não Anotar horário e dias da semana Médicos Enfermeiros Técnicos de enfermagem Auxiliares de enfermagem Assistente social Psicólogos 2. INTERNAÇÃO HOSPITALAR Sim Não Atende a pacientes internados Atende casos de urgência Atende pacientes pediátricos 27 Unidade(s) hospitalar(es) que faz(em) a cobertura para Unidade(s) hospitalar(es) para onde os pacientes são encaminhados quando necessitam de internação pacientes internados 3. PROGRAMAS EXISTENTES Comissão de Controle de Infecção Hospitalar? SIM NÃO Programas de Controle de Qualidade? SIM NÃO Cadastramento dos pacientes na Central de Transplante? SIM NÃO 28 4. POSSUI AGENDAMENTO TELEFÔNICO Sim Não Observação Acesso ao programa TRS Exames laboratoriais Internação Outros 29 1 OFERTA DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO E PRONTO-SOCORRO Identificação da Unidade No Dires No da Ficha Data da Pesquisa Nome da Unidade Código da Unidade Endereço Bairro Telefone Fax Cidade Avaliador Função 1.6 OFERTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA E OBSERVAÇÃO Funcionário responsável pelas informações Especialidades Básicas Serviços de Emergência Na Unidade À Distância Sim Sim Não Especificar Referência Não Pediatria Cirurgia geral Ortopedia Obstetrícia Ginecologia Clínica médica Generalista 30 Observações 2 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS 2.1 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS Funcionário responsável pelas informações Disponível 24 h Emergência Sim Não Exames Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários disponíveis. Broncoscopia ECG Endoscopia diagnóstica digestiva alta Endoscopia p/ retirada corpo estranho RX simples ósseo RX simples de partes moles US abdominal US obstétrico 2.2 OFERTA EXAMES LABORATORIAIS Funcionário responsável pelas informações Exames Laboratoriais Emergência Leitos para Observação Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Amilasemia Bilirrubinas totais e frações Cálcio Coagulograma básico Colesterol Creatinina Creatinofosfoquinase (CPK) Creatinofosfoquinase (fração MB) 31 Exames Laboratoriais Emergência Leitos para Observação Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Gasometria Glicemia Grupo sangüíneo Hemograma Parasitológico de fezes Potássio Sangue nas fezes Sódio TGO TGP Triglicérides Uréia Urina completa Lípase Magnésio Ferro sérico Desidrogenase lática Desidrogenase lática-isoenzimas frações Pesquisa de leucócitos Tempo de atividade protombínica Tempo de tromboplastina atividade (PTTA) Outros 32 3 UNIDADES DE APOIO Funcionário responsável pelas informações 3.1 CAPACIDADE DA SALA DE REANIMAÇÃO Equipamentos No de Leitos Unidade Laringoscópio O2 A mbu Capacidade sala de reanimação Observações 3.2 NÚMERO DE LEITOS PARA OBSERVAÇÃO Observação No de Leitos Leitos para Observação Adulto Pediátrico 4 AGENDAMENTO TELEFÔNICO Sim Não Observação Consultas Exames laboratoriais Exames radiológicos Internação Outros 33 Cardioversor Ar Comprimido Respirador Cânulas 1 OFERTA DE SERVIÇOS DA REDE HOSPITALAR Identificação do Hospital o N Dires o Data da Pesquisa N da Ficha Nome do Hospital Endereço Bairro Telefone Fax Código do Hospital Cidade Avaliador 1 Função Avaliador 2 Função 1.7 OFERTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA E INTERNAMENTO Funcionário responsável pelas informações Especialidades Básicas Internamento Sim Não Serviços de Emergência com Médico 24 h o N de Leitos (*) No ProntoSocorro Sim Não À Distância Sim Especificar Não Referê ncia Pediatria Cirurgia geral Ortopedia Obstetrícia Ginecologia Clínica médica 34 Observação Funcionário responsável pelas informações Especialidades Clínicas Internamento Sim Não No de Leitos (*) Serviços de Emergência com Médico 24 h No Pronto Socorro Sim Não À Distância Sim Não Especificar Referência Nefrologia médica Nefrologia infantil Diálise peritoneal Hemodiálise Oftalmologia Endocrinologia Cardiologia Cardiologia infantil Geriatria Infectologia Outros (*) o Campo No de Leitos só se aplica se, na coluna internamento, for assinalado Sim 35 Observação Funcionário responsável pelas informações Internamento Especialidades Clínicas Sim Não No de Leitos (*) Serviços de Emergência com Médico 24 h No Pronto À Distância Especificar Socorro Sim Não Sim Não Referência Neonatologia Mastologia Gastroenterologia Dermatologia Reumatologia Oncologia Fisiatria Genética médica Otorrinolaringologia Oncologia pediátrica Neurologia Psiquiatria Hematologia (*) o Campo No de Leitos só se aplica se, na coluna internamento, for assinalado Sim. 36 Observação Funcionário responsável pelas informações Internamento Especialidades Cirúrgicas Sim Não No de Leitos (*) Serviços de Emergência com Médico 24 h No Pronto À Distância Especificar Socorro Sim Não Sim Não Referência Anestesiologia Cirurgia pediátrica Obstetrícia de alto risco Cirurgia endocrinológica Gastrocirurgia Neurocirurgia Cirurgia vascular Cirurgia ortopédica Cirurgia cardíaca Cirurgia torácica Cirurgia plástica Cirurgia de cabeça e pescoço Cirurgia urológica Proctologia Bucomaxilo Mastologia Oncologia cirúrgica Oncologia pediátrica cirúrgica Outros (*) o Campo No de Leitos só se aplica se, na coluna internamento, for assinalado Sim. 37 Observação 2 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS 2.1 EXAMES DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS Funcionário responsável pelas informações Exames Disponível 24 h Emergência Sim Não Disponível no Ambulatório Sim Não Disponível na Internação Sim ão Anatomopatologia Broncoscopia Cardiotocografia Colonoscopia diagnóstica Colonoscopia terapêutica Densitometria óssea Doppler cardiológico Doppler neurológico Doppler urológico Doppler vascular ECG Ecocardiografia Ecodoppler fetal Eletroencefalograma Eletroneuromiografia Endoscopia digestiva alta diagnóstica Endoscopia digestiva alta terapêutica Endoscopia p/ retirada corpo estranho Contrastados cardiológicos Contrastados neurológicos Contrastados urológicos Contrastados vasculares 38 Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários disponíveis Exames Disponível 24 h Emergência Sim Não Disponível no Ambulatório Sim Não Disponível na Quando não disponível, especificar a referência. Indicar os dias da semana e os horários Internação disponíveis Sim Não Otoneurológicos Fisioterapia Holter Mamografia Nasofibroscopia Prova de função pulmonar Ressonância magnética Retossigmoidoscopia diagnóstica Retossigmoidoscopia terapêutica RX contrastado RX simples de partes moles RX simples ósseo Tomografia US abdominal US obstétrico US renal Videolaparoscopia diagnóstica Videolaparoscopia terapêutica 39 2.2 OFERTA EXAMES LABORATORIAIS Funcionário responsável pelas informações Exames Laboratoriais Emergência Ambulatório Internação Observação Amilasemia Bilirrubinas totais e frações Cálcio Coagulograma básico Colesterol Creatinina Creatinofosfoquinase (CPK) Creatinofosfoquinase (fração MB) Gasometria Glicemia Grupo sangüíneo Hemograma Parasitológico de fezes Potássio Sangue nas fezes Sódio TGO TGP Triglicérides Uréia 40 Exames Laboratoriais Emergência Ambulatório Internação Observação Urina completa Lipase Magnésio Ferro sérico Desidrogenase lática Desidrogenase lática-isoenzimas frações Pesquisa de leucócitos Tempo de atividade protombínica Tempo de tromboplastina atividade (PTTA) Outros 41 3 UNIDADES DE APOIO 3.1 NÚMERO DE LEITOS, MÉDICO E ESPECIALIDADE Funcionário responsável pelas informações Unidade No de Leitos Médico 24h Local Observação Sim ão Terapia intensiva-adulto Terapia intensiva -neonatal Unidade para cuidados intermediários Ter. intensiva gestação alto risco Terapia intensiva-pediátrica Capacidade sala para pré-parto Sala para recuperação pós-anestésica Enfermaria para gestante Enfermaria para isolamento de gestante Alojamento conjunto Capacidade sala urgência do pronto-socorro Queimados graves 42 3.2 NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM POR TURNO Funcionário responsável pelas informações Profissionais disponíveis NO de Enfermeiras Turnos Unidade Diurno Noturno No de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem Turnos Total Diurno Noturno Observação Total Terapia intensiva-adulto Terapia intensiva-neonatal Ter. intensiva gestação alto risco Terapia intensiva-pediátrica Queimados graves Capacidade sala urgência 3.3 NÚMERO DE PESSOAL DA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA Funcionário responsável pelas informações Profissionais disponíveis o Função N de Funcionários Públicos D N Cooperados D N Serviço prestado D N Capacitado Observação D N Médico Enfermeiro Ass. social Técnico Auxiliares OBS: Sempre solicitar a Escala de Serviços dos Profissionais 43 3.4 OFERTA DOS SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA , RADIOTERAPIA E MEDICINA NUCLEAR No Profissionais Local do Atendimento de Atendimento Ambulatorial Internação Hospital-Dia Médico Sim Sim Sim D Não Não Não N Enfermeiro D Se não houver a oferta do serviço no hospital, indicar serviço de referência N Quimioterapia Radioterapia Medicina nuclear 3.5 DISPONIBILIDADE DE HEMODERIVADOS Hemoderivados Disponibilidade Imediatament e Sim Não Máximo em 1h Sim Não Concentrado de hemáceas Plasma fresco Albumina Concentrado de plaquetas Crioprecipitado Fator viii liofilizado Sangue total Exsangüíneo transfusão 44 Não Disponível Mais de 1h Sim Não Sim Não 3.6 SUPORTE NUTRICIONAL E LACTÁRIO Nutrição Tipo de Serviço Oferta de Serviço Sim Não Próprio Contratado Enteral Parenteral Lactário 4 ESPECIALIDADES 4.1 CIRURGIA PEDIÁTRICA 4.1.1 De emergência 4.1.2 Eletiva 4.1.3 Ambulatorial 4.2 Ortopedia 4.2.1 Cirurgia de emergência – adulto 4.2.2 Cirurgia de emergência – infantil 4.2.3 Atendimento de emergência (imobilização etc.) adulto 4.2.4 Atendimento de emergência (imobilização etc.) infantil 4.2.5 Cirurgia eletiva – adulto 4.2.6 Cirurgia eletiva – infantil 4.2.7 Cirurgia ambulatórial – adulto 4.2.8 Cirurgia ambulatorial – infantil 4.2.9 Cirurgias com próteses/órteses – adulto 4.2.10 Cirurgias com próteses/órteses – infantil 4.2.11 Cirurgia de coluna lombar /torácica – adulto 4.2.12 Cirurgia de coluna lombar /torácica – infantil 4.2.13 Cirurgia de coluna cervical – adulto 4.2.14 Cirurgia de coluna cervical – infantil 4.2.15 Cirurgia de art. coxo-femoral - adulto 4.2.16 Cirurgia de art. coxo-femoral - infantil 4.2.17 Cirurgia de mão - adulto Sim Não Se não houver o serviço, indicar a referência Sim Não Se não houver o serviço, indicar a referência 45 4.2 Ortopedia 4.2.18 Cirurgia de mão - infantil 4.2.19 Cirurgia de reimplante - adulto 4.2.20 Cirurgia de reimplante - infantil 4.2.21 Artroscopia - adulto 4.2.22 Artroscopia - infantil 4.2.23 Acompanhamento de fisioterapia - adulto 4.2.24 Acompanhamento de fisioterapia - infantil 4.3 Cirurgia de cabeça e pescoço 4.3.1 De emergência - adulto 4.3.2 De emergência - infantil 4.3.3 Eletiva - infantil 4.3.4 Eletiva - adulto 4.3.5 Ambulatorial - adulto 4.3.6 Ambulatorial - infantil 4.3.7 Suporte de radioterapia - adulto 4.3.8 Suporte de radioterapia - infantil 4.3.9 Suporte de quimioterapia - adulto 4.3.10 Suporte de quimioterapia - infantil 4.3.11 Suporte de fisioterapia - adulto 4.3.12 Suporte de fisioterapia - infantil 4.3.13 Suporte de nutrologia - adulto 4.3.14 Suporte de nutrologia - infantil 4.3.15 Suporte de fonoaudiologia - adulto 4.3.16 Suporte de fonoaudiologia -infantil Sim Não N Si m 46 Se não houver o serviço, indicar a referência ão Se não houver o serviço, indicar a referência 4.4 CIRURGIA PLÁSTICA 4.4.1 Lábio leporino - adulto 4.4.2 Lábio leporino - infantil 4.4.3 Fenda palatina - adulto 4.4.4 Fenda palatina - infantil 4.4.5 Apoio de fisioterapia - adulto 4.4.6 Apoio de fisioterapia - infantil 4.4.7 Suporte ao queimado grave - adulto 4.4.8 Suporte ao queimado grave - infantil 4.5 Urologia 4.5.1 Cirurgia de emergência - adulto 4.5.2 Cirurgia de emergência - infantil 4.5.3 Cirurgia eletiva - adulto 4.5.4 Cirurgia eletiva - infantil 4.5.5 Cirurgia ambulatorial - adulto 4.5.6 Cirurgia ambulatorial - infantil 4.5.7 Litotripsia - adulto 4.5.8 Litotripsia - infantil 4.5.9 Exames que realiza Sim Sim 47 N ão Não Se não houver o serviço, indicar a referência Se não houver o serviço, indicar a referência 4.6 Oftalmologia 4.6.1 Cirurgia de emergência - adulto 4.6.2 Cirurgia de emergência - infantil 4.6.3 Cirurgia eletiva - adulto 4.6.4 Cirurgia eletiva - infantil 4.6.5 Cirurgia ambulatorial - adulto 4.6.6 Cirurgia ambulatorial - infantil 4.6.7 Exames que realiza 4.6.8 Cirurgias que realiza 4.6.9 Dias e horários para a urgência 4.7 Cirurgia Cardíaca 4.7.1 De emergência - adulto 4.7.2 De emergência - infantil 4.7.3 Eletiva - adulto 4.7.4 Eletiva - infantil 4.7.5 Unidade de internação - adulto 4.7.6 Unidade de internação - infantil 4.7.7 Apoio de UTI - adulto 4.7.8 Apoio de UTI - infantil 4.7.9 Apoio de hemodinâmica na urgência - adulto 4.7.10 Apoio de hemodinâmica na urgência - infantil 4.7.11 Apoio de hemodinâmica nas eletivas - adulto 4.7.12 Apoio na hemodinâmica nas eletivas - infantil 4.7.13 Angioplastia no setor de hemodimâmica - adulto 4.7.14 Angioplastia no setor de hemodinâmica - infantil Sim Não Se não houver o serviço, indicar a referência Sim Não Se não houver o serviço, indicar a referência 48 4.8 Cirurgia doenças congênitas 4.8.1 Genitais 4.8.2 Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas genitais 4.8.3 Urológicas 4.8.4 Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas urológicas 4.8.5 Cardíacas 4.8.6 Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas cardíacas 4.8.7 Digestivas 4.8.8 Apoio da UTI neonatal para as doenças congênitas digestivas 4.9 Otorrinolaringologia 4.9.1 Cirurgia de emergência - adulto 4.9.2 Cirurgia de emergência - infantil 4.9.3 Cirurgia eletiva - adulto 4.9.4 Cirurgia eletiva - infantil 4.9.5 Unidade de internação - adulto 4.9.6 Unidade de internação - infantil 4.9.7 Cirurgia ambulatorial - adulto 4.9.8 Cirurgia ambulatorial - infantil 4.9.9 Exames que realiza 4.9.10 Cirurgias que realiza 4.9.11 Dias e horários para a urgência Sim Sim 49 N ão Não Se não houver o serviço, indicar a referência Se não houver o serviço, indicar a referência 4.10 Hematologia 4.10.1 Atendimento de emergência - adulto 4.10.2 Atendimento de emergência - infantil 4.10.3 Atendimento no setor de internação - adulto 4.10.4 Atendimento no setor de internação - infantil 4.10.5 Atendimento ambulatorial - adulto 4.10.6 Atendimento ambulatorial - infantil 4.10.7 Realização de biópsia de medula - adulto 4.10.8 Realização de biópsia de medula - infantil 4.10.9 O laboratório faz análise da biopsia e diagnóstico 4.10.10 Suporte de quimioterapia - adulto 4.10.11 Suporte de quimioterapia - infantil 4.11 Infectologia 4.11.1 Especialidade para doenças infecciosas - adulto 4.11.2 Especialidade para doenças infecciosas - infantil 4.11.3 Internação - adulto 4.11.4 Internação - infantil 4.11.5 Ambulatório - adulto 4.11.6 Ambulatório - infantil 4.11.7 Isolamento em UT I - adulto 4.11.8 Isolamento em UT I - infantil 4.11.9 Isolamento comum - adulto 4.11.10 Isolamento comum - infantil 4.11.11 O laboratório faz exame de líquor 4.11.12 O laboratório faz exame de BK 4.11.14 O laboratório faz cultura de bactérias Sim Sim 50 N ão Não Se não houver o serviço, indicar a referência Se não houver o serviço, indicar a referência Sim 4.12 Aids 4.12.1 Atendimento no Pronto-Socorro - adulto 4.12.2 Atendimento no Pronto-Socorro - infantil 4.12.3 Internação - adulto 4.12.4 Internação - infantil 4.12.5 Atendimento ambulatorial - adulto 4.12.6 Atendimento ambulatorial - infantil 4.12.7 Isolamento comum - adulto 4.12.8 Isolamento comum - infantil 4.12.9 Isolamento em UT I - adulto 4.12.10 Isolamento em UT I - infantil 4.12.11 O laboratório faz teste de Elisa 4.12.12 O laboratório faz Western-Bloot 5 AGENDAMENTO TELEFÔNICO Sim Não Observação Consultas Exames laboratoriais Exames radiológicos Internação Outros 51 Não Se não houver o serviço, indicar a referência 6 PESSOAL DE APOIO NA URGÊNCIA Existe Número Funções Sim Não Diurno Noturno úblico P Terceirizado Observação Recepção Administração Vigilância Maqueiro Telefonista (agendamento) 7 PROGRAMAS EXISTENTES Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Sim Não Programas de Controle de Qualidade Sim Não Maternidade Segura Sim Não Hospital Amigo da Criança Sim Não Cuidado Mãe Canguru Sim Não Banco de Leite Materno Sim Não Comitê de Mortalidade Materna Sim Não Comitê de Mortalidade Infantil/Neonatal Sim Não 52 8 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO CIRÚRGICO _________________________________________________________________________ 9 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO CIRÚRGICO DISPONÍVEIS PARA A URGÊNCIA _______________________________________________ 10 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO OBSTÉTRICO PARA PARTO NORMAL ________________________________________________________ 11 NÚMERO DE SALAS NO CENTRO OBSTÉTRICO PARA PARTO CESÁREA ________________________________________________________ 12 Funcionários que participaram do 1º Seminário Baiano de Atenção às Urgências, realizado nos dias 30 e 31/08/2001, na ABM Nome completo Local de trabalho por extenso 53 Telefone com DDD ANEXO 2 PLANILHAS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL 54 Nefrologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI Diálise / Hemodiálise Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Clínicas de TRS Urgência Internação UTI Oftalmologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação Cirurgia Endocrinologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI 55 Obstetrícia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Ambulatório de especialidades Urgência Internação clínica Internação parto de baixo risco Internação parto de alto risco UTI adulto UTI neonatal Cirurgia Geral Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica (pequenos procedimentos cirúrgicos) Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI Ortopedia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Cirurgia de urgência Internação clínica Internação cirúrgica UTI 56 Pediatria Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Urgência Internação UTI Clínica Médica Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Urgência Internação UTI Ginecologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Ambulatório de especialidades Urgência Internação clínica Internação cirúrgica UTI Odontologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Atenção básica Ambulatório de especialidades 57 Geriatria Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI Cardiologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação Cirurgia adulto Cirurgia infantil UTI Gastroenterologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação clínica Internação cirúrgica UTI 58 Dermatologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Ambulatório de especialidades Urgência Internação Oncologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Apoio diagnóstico de baixa e média complexidade Apoio diagnóstico de alta complexidade Urgência Internação cirúrgica Internação clínica Quimioterapia Radioterapia UTI Otorrinolaringologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação clínica Internação cirúrgica UTI 59 Neurologia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI Neurocirurgia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI Psiquiatria Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Ambulatório de especialidades Hospital dia Urgência Internação Cirurgia Pediátrica Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI 60 Cirurgia Vascular Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI Cirurgia Plástica Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Ambulatório de especialidades Urgência Internação UTI Doenças Infectocontagiosas Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município de Referência Município Rede básica Urgência Internação Ambulatório de especialidades Isolamento Hospital dia UTI 61 APOIO DIAGNÓSTICO Patologia Clínica Linhas de Atenção Posto de Coleta ou Laboratório do Próprio Município Município de Referência Atenção básica Laboratório especializado Endoscopia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município Município de Referência Endoscopia digestiva alta Endoscopia para retirada de corpo estranho Endoscopia terapêutica Colonoscopia diagnóstica Colonoscopia terapêutica Retossigmoidoscopia diagnóstica Retossigmoidoscopia terapêutica Outros Radiodiagnóstico Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município Ressonância magnética Tomografia Mamografia Raios-X contrastado Raios-X simples Outros 62 Município de Referência Ultra-Sonografia Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município Município de Referência Abdominal Pélvica Obstétrica Mamária Transvaginal Aparelho urinário Próstata Articulações Tireóide Bolsa escrotal Ocular Outros Diagnose Linhas de Atenção Unidades de Saúde do Próprio Município ECG EEG Ecocardiografia Outros 63 Município de Referência SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL ESPECIALIDADES LINHA DE ATENÇÃO Pedia- Cirurgia Orto- Gineco- Obste- Clínica Nefro- Diálise / tria Geral pedia logia trícia Médica logia Hemod. Oftalmo- Endocri- Cardio- Geria- Gastroen- Derma- Onco- mologia nologia tologia logia tria terologia Rede básica Ambulatório especialidade Pronto atend. Prontosocorro Hospital DIA Cirurgia de urgência Cirurgia eletiva Inter.gravidez baixo risco Inter.gravidez alto risco Internação Leito isolam. UTI Quimioterapia Radioterapia Clinicas TRS OBS : Número de prestadores no município disponível por hierarquia do nível de atenção. 64 logia Otorrino- Neuro- Neuro- Psiquia- Cirurgia Cirurgia Cirurgia Infectocon- Neona- laringologia logia cirurgia tria Pediátrica Vascular Plástica tagiosas tologia SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL APOIO DIAGNÓSTICO Endoscopia Endoscopia p/ Endoscopia Colonoscopia Colonoscopia Retossig- Retossig- digestiva retirada terapêutica diagnóstica terapêutica moidoscopia moidoscopia alta corpo estranho diagnóstica terapêutica Abdominal Pélvica Raio X Raio X simples contrastado ECG EEG ENDOSCOPIA APOIO DIAGNÓSTICO Obstétrica Mamária Mamografia Tomografia Transvaginal ULTRA-SONOGRAFIA APOIO DIAGNÓSTICO Ressonância magnética RADIODIAGNÓSTICO APOIO DIAGNÓSTICO ECOCARDIOGRAMA DIAGNOSE 65 Aparelho urinário Próstata Articulações Tireóide Bolsa escrotal Ocular ANEXO 3 CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO (TIPO 1) 66 A Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 1) é constituída pela Unidade de Trabalho de Marcação e pela Unidade de Controle e Avaliação. A Unidade de Trabalho de Marcação promove o agendamento de consultas médicas e odontológicas, de exames laboratoriais, radiológicos e de internações eletivas, de acordo com o teto conveniado, previamente estabelecido por contrato para cada procedimento e cada prestador de serviços. A Unidade de Controle e Avaliação fornece as informações básicas para o funcionamento da Unidade de Trabalho de Marcação que, por sua vez, a mantém informada sobre a necessidade de reformulação e/ou readequação de contratos, de acordo com a demanda de cada região. Esse fluxo da informações se dá a partir das solicitações à Central, feitas pelos serviços de saúde e não pelos próprios pacientes, quando os dados são cruzados com aqueles referentes aos recursos disponíveis para cada procedimento e cada prestador de serviço. Devidamente informada do resultado das análises realizadas pela Unidade de Controle e Avaliação, a Unidade de Trabalho de Marcação autoriza os procedimentos. Vê-se, portanto, que deve haver, entre as duas unidades, um fluxo constante de informações, indispensáveis para a avaliação e o planejamento da assistência , pela Unidade de Controle e Avaliação, e para a prestação da assistência, pela Unidade de Trabalho de Marcação. A Central (Tipo 1) funciona no horário comercial, não tendo a presença direta do médico regulador para fazer a avaliação da necessidade de cada solicitação. As solicitações são registradas por ordem de chegada e as prioridades (que fazem parte do processo da regulação), após estabelecidas, são feitas utilizando-se protocolos operacionais e, em casos de extrema necessidade, acionando-se o médico regulador da Central de Regulação da micro ou macrorregional. Em municípios pólo de microrregião, essa Central deverá ser o embrião da Central de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 2) – com intervenção médica reguladora direta, isto é, com a presença de médico regulador , pois é quando se inicia o processo de pactuação com os prestadores da atenção básica e outros prestadores de serviços no município. É quando se organiza o Sistema Municipal de Saúde, por sua vez, ponto de partida para o Sistema Microrregional de Saúde. À Central Municipal de Marcação cabe o agendamento: das consultas médicas e odontológicas; dos procedimentos de apoio diagnóstico; de internações eletivas. 67 Requisitos para Estruturação Para a estruturação da Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 1) têm-se como requisitos: 1. Conhecimento geral da região, com atenção para a densidade populacional e características epidemiológicas principais. 2. Diagnóstico das necessidades da população, tomando-se por base os indicadores de saúde, com atenção para os dados de morbidade e mortalidade de determinada área geográfica. 3. Mapas da região, em que constem a rede assistencial responsável pelo atendimento primário, secundário e terciário, a rede de telefonia, bem como as estradas que permitem comunicação entre os distritos e municípios. 4. Cadastro geral da estrutura assistencial pública, filantrópica e privada conveniada com o SUS, com planilhas detalhadas, ou seja, um quadro pormenorizado de todos os recursos materiais e humanos dos serviços de saúde, por especialidade, quantidade, horários disponíveis, localização, complexidade, capacidade operacional e técnica. 5. Estruturação do sistema de atenção incluindo toda a rede assistencial, da préhospitalar, através das unidades básicas de saúde, programas de saúde da família (PSF), programas de agentes comunitários de saúde (PACS), ambulatórios especializados, serviços de diagnósticos e terapias, unidades de pronto atendimento (PA), prontos-socorros (PS), à hospitalar, capacitando e responsabilizando cada qual pela atenção a uma determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua complexidade e capacidade. 6. Elaboração de protocolos operacionais (normativos e de intervenção) de todo o processo de controle e de agendamento. 7. Ampla discussão do diagnóstico e dos protocolos operacionais (normativos e de intervenção) com os atores sociais envolvidos na atenção à saúde, sua prevenção e recuperação, como conselhos de saúde, gestores de saúde, gerentes de saúde, prestadores de serviços, usuários, conselhos de classe, profissionais da educação, da promoção social, dos transportes e outros. 8. Elaboração de planilhas com telefones da Central Microrregional e da Central Estadual e de todos os setores que façam interface com a Central Municipal (serviços de saúde). Condições Mínimas para Funcionamento Sala específica para a Unidade de Trabalho de Marcação. Sala para administração / coordenação. Sistema de telefonia com número suficiente de: linhas diretas disponíveis para a rede assistencial; 68 aparelhos telefônicos para os agentes de marcação; linhas diretas com aparelhos de FAX; formas específicas de comunicação com órgãos públicos de áreas afins (secretarias de saúde, serviços de saúde, Central de Regulação Estadual etc.). Quando possível, ser instalado um sistema de informações (computadores com moden e impressoras) para arquivamento dos registros, processamento das solicitações dos clientes, dados estatísticos etc.. Recursos Humanos Um coordenador administrativo. Médico responsável pela autorização dos procedimentos no processo de marcação e agendamento, de acordo com o porte de cada município. Funcionários administrativos (atendentes) responsáveis pelo processo de marcação, de acordo com o nível de complexidade e recursos de cada município. Enfermeiro ou técnico de nível superior responsável pela utilização dos protocolos operacionais e pelos contatos com as centrais micro ou macrorregionais (recomendação). Instrumentos de Trabalho Mapas do município e região de sua área de abrangência, onde estejam localizados os serviços de saúde. Lista de telefones de todos os serviços de saúde do município ou da região de sua área de abrangência, públicos, conveniados, filantrópicos ou privados, e de outros setores comprometidos com a assistência à comunidade. Grades assistenciais regionalizadas e hierarquizadas, por especialidade, pactuadas com gestores e gerentes. Formas de relacionamento direto com a Central Estadual, serviços de saúde etc.. Protocolos operacionais (normativos e de intervenção). Teto contratual por procedimento e por prestador da rede de serviços contratada pelo município. Perfil, Habilitação e Atribuição dos Profissionais (Portaria MS/GM nº 2048 de 05 de novembro de 2002) Atendente O atendente deve trabalhar em Central de Regulação, Controle e Avaliação Tipo 1, conhecer a área de cobertura do serviço e estar sob supervisão médica contínua. 69 Habilitação Ser maior de dezoito anos e ter concluído o ensino fundamental. Havendo um sistema de informação, ter prática em digitação e conhecimento de informática. Perfil Ter equilíbrio emocional e autocontrole. Ser calmo, transmitir respeito, credibilidade e tranqüilidade ao solicitante. Ter capacidade de trabalhar em equipe. Ser comunicativo e utilizar-se de linguagem apropriada. Ser capaz de manter sigilo profissional. Atribuições Prestar atendimento telefônico. Anotar os dados básicos da solicitação. Prestar informações gerais. Manter atualizado o cadastro de telefones para contato. Estabelecer contato com hospitais e serviços de referência em saúde, a fim de colher dados e trocar informações. Níveis de Atuação A atuação dessa Central dá-se em várias dimensões. Desenvolvendo atividades administrativas e de gerenciamento, propicia um adequado funcionamento do Sistema Municipal de Saúde. Controle Operacional Faz-se pelo registro das solicitações, ordenamento e reordenamento dos fluxos através de protocolos pré-existentes, num processo de alimentação e retro-alimentação de dados, devidamente apreciados pela Unidade de Controle e Avaliação e pela Auditoria Municipal, para definição da real necessidade de recursos para a saúde. 70 ANEXO 4 CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO (TIPO 2) 71 A Central de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 2) deve ser implantada em municípios pólo de microrregião e em municípios de grande porte, quando possível. Nessa Central: é imprescindível a presença do médico regulador; o paciente não precisa a ela se dirigir porque a informação lhe é encaminhada através dos serviços de saúde, de acordo com os meios disponíveis; a priorização das solicitações é feita através do médico regulador, de acordo com a necessidade de cada caso e não pela ordem de chegada da solicitação; a comunicação estabelecida entre a regulação médica e o solicitante possibilita uma maior vinculação dos serviços de saúde com o sistema. Essa Central é um centro de consultoria médica para qualificação da assistência e um centro de dados para o planejamento e investimento. Faz a gestão entre a oferta e a procura, garante o acesso aos recursos com equidade e promove o reordenamento da demanda, melhorando a qualidade. Cabe-lhe a regulação: das consultas médicas e odontológicas; dos serviços de apoio diagnóstico; dos serviços especializados; médica inter-hospitalar (incluindo o meio de transporte adequado para cada caso); dos leitos hospitalares; das urgências. Requisitos para Estruturação Para a estruturação da Central de Regulação, Controle e Avaliação (Tipo 2) têm-se como requisitos: 9. Conhecimento geral da região, utilizando-se informações sobre as necessidades em saúde da população, dados demográficos, indicadores de mortalidade e morbidade, grupos humanos, doenças emergentes e outros. 10. Mapas da região, em que constem a rede assistencial responsável pelo atendimento primário, secundário e terciário, a rede de telefonia, bem como as estradas que permitem comunicação entre os distritos e municípios. 11. Cadastro geral da estrutura assistencial pública, filantrópica e privada conveniada com o SUS, com planilhas detalhadas, ou seja, um quadro pormenorizado de todos os recursos materiais e humanos dos serviços de saúde por especialidade, quantidade, horários disponíveis, localização, complexidade, capacidade operacional e técnica. 12. Estruturação do sistema de atenção incluindo toda a rede assistencial, da préhospitalar, através das unidades básicas de saúde, programas de saúde, da família (PSF), programas de agentes comunitários de saúde (PACS), ambulatórios 72 especializados, serviços de diagnósticos e terapias, unidades de pronto atendimento (PA), prontos-socorros (PS), à hospitalar, responsabilizando cada qual pela atenção a uma determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua complexidade e capacidade. 13. Relação dos diferentes níveis de atenção de forma complementar, através de mecanismos organizados e regulados de referência e contra-referência; é de fundamental importância que cada serviço se reconheça como parte integrante desse sistema, acolhendo e atendendo adequadamente a parcela da demanda que lhe acorre e se responsabilizando pelo encaminhamento dessa clientela, quando a Unidade não tiver os recursos necessários para o atendimento; compõe-se assim uma grade assistencial por especialidade, regionalizada e hierarquizada. 14. Elaboração de protocolos operacionais (normativos e de intervenção) de todo o processo, ficando a elaboração do protocolo técnico sob a responsabilidade da SESAB que o encaminhará a todos os municípios que implantarem a Central Tipo 2. 15. Ampla discussão do diagnóstico e dos protocolos normativos e de intervenção com todos os atores sociais envolvidos na atenção à saúde, sua prevenção e recuperação, como conselhos de saúde, gestores de saúde, gerentes de saúde, prestadores de serviços, usuários, conselhos de classe, profissionais da educação, da promoção social, dos transportes e outros. 16. Elaboração do Plano de Atenção do Sistema decorrente de ampla discussão (ver item 7) com o cronograma de implantação das grades assistenciais regionalizadas e hierarquizadas, pactuadas com os gestores e gerentes. 17. Elaboração de planilhas com telefones da Central Municipal, Tipo 1, da Central Reguladora do Estado e de todos os setores que façam interface com a Central (serviços de saúde); 18. Acesso ao calendário dos eventos festivos da cidade ou região que possam gerar demanda assistencial não prevista. Condições Mínimas para Funcionamento Sala específica para a Central. Sala para administração / coordenação. Sala para repouso, com televisão e vídeo. Copa para refeições, com microonda e geladeira. Banheiro com chuveiro. Sistema de telefonia com número suficiente de: linhas diretas disponíveis para a rede assistencial; aparelhos telefônicos para médicos e auxiliares de regulação; linhas diretas com aparelhos de FAX; formas específicas de comunicação com órgãos públicos de áreas afins (secretarias de saúde, serviços de saúde, Central Estadual de Regulação etc.). 73 Sistema de informação (computadores com moden e impressoras) para arquivamento dos registros, processamento das solicitações e dos dados estatísticos etc.. Recursos Humanos Um coordenador médico. Um coordenador administrativo. Médicos reguladores durante 24 horas, responsáveis pela autorização dos procedimentos e por todos os atendimentos e demais fluxos da Central de Regulação, distribuídos em plantões de 6 ou 12 horas. Auxiliares de regulação médica telefonistas, funcionários administrativos e outros profissionais distribuídos em plantões de 6 ou 12 horas. A depender do porte do município ou da microrregião e da sua área de abrangência, a autorização dos procedimentos deverá ser dada por médicos autorizadores específicos. Instrumentos de Trabalho Mapas do município e da região de sua área de abrangência, onde estejam localizados os serviços de saúde. Lista de telefones de todos os serviços de saúde do município ou da região de sua área de abrangência, públicos, conveniados, filantrópicos ou privados, e de outros serviços comprometidos com à assistência à comunidade; Grades assistenciais regionalizadas e hierarquizadas, por especialidade, pactuadas com os gestores e gerentes. Formas de relacionamento direto com a Central Estadual, serviços de saúde etc.. Protocolos clínicos, operacionais (normativos e de intervenção) da regulação médica. Perfil, Habilitação e Atribuições dos Profissionais (Portaria MS/GM nº 2048 de 05 de novembro de 2002) MÉDICO REGULADOR Habilitação Médico com registro no conselho de classe, preferencialmente com certificado de residência médica e/ou título de especialista. Perfil Equilíbrio emocional e autocontrole. Capacidade para trabalho em equipe. Iniciativa e facilidade de comunicação. Disposição para cumprir ações orientadas. 74 Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS. Criatividade. Responsabilidade. Liderança. Bom senso. Funções O médico regulador é o elemento ordenador e orientador da atenção básica, média e de alta complexidade, pré-hospitalar e hospitalar, para o que deve submeter-se à formação específica e à habilitação formal. É responsável pela conexão entre os níveis básico, ambulatorial e hospitalar e pela reabilitação; a ele também compete a decisão técnica sobre as solicitações e a gestão dos meios disponíveis. O médico regulador deve ser reconhecido como autoridade pública sanitária na área da saúde, usando das prerrogativas e dos deveres devidamente estabelecidos e documentados; para tanto, deve estar formalmente autorizado pelo respectivo gestor. Atribuições Técnicas Julgar e decidir sobre a necessidade de cada caso. Definir e acionar os recursos necessários localizados nas unidades de saúde, de forma a garantir o sucesso da transferência inter-hospitalar. Definir e monitorar o agendamentos de exames de apoio diagnóstico (baixa, média ou alta complexidade), consultas da atenção básica ou especializadas. Definir e acionar o hospital de referência ou outro meio necessário ao atendimento. Orientar ou aconselhar os solicitantes quando o caso não necessitar de outros recursos. Registrar em gravação contínua todas as solicitações. Seguir protocolos técnicos institucionais aprovados e normatizados. Fornecer dados que permitam viabilizar programas de capacitação com o objetivo de qualificar/habilitar os intervenientes e/ou solicitantes, se profissionais de saúde. Velar pela observância do sigilo médico. Atribuições de Gestão Decidir sobre os recursos indicados para cada caso. Recorrer, dentre suas disponibilidades, à solução mais adequada para cada situação. Decidir sobre o destino hospitalar ou ambulatorial de todos os pacientes atendidos. Gestar os meios disponíveis. 75 Acionar os planos hospitalares de atendimento a múltiplas vítimas, previamente pactuados com os interventores. Coordenar o conjunto da atenção médica, incluindo a atenção às urgências. Requisitar recursos privados, em situações excepcionais, conforme o pactuado com autoridades competentes. Regular os serviços de saúde da rede conveniada com o SUS e os casos de encaminhamento da rede privada ao SUS. Providenciar o acesso a outras centrais do sistema. Níveis de Atuação do Médico Regulador O médico regulador exerce atividades técnicas e administrativas, gerenciando conflitos e poderes e propiciando um adequado funcionamento do Sistema Municipal de Saúde. Atua, portanto, em vários níveis: Formulação de Políticas Públicas - Integra conselhos gestores e participa do planejamento nos deferentes níveis de governo. Gestão do Sistema - Colhe, organiza, divulga e debate as informações que servirão para alimentar o sistema. Gerência de serviços - Participa da elaboração de indicadores a serem utilizados no planejamento e na implementação de diretrizes para a pactuação com os serviços. Controle operacional - Elabora normas, rotina, protocolos e reordena os fluxos, responsabilizando-se pelas equipes ou tarefas da Central de Regulação Médica. AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA O auxiliar de regulação médica deve trabalhar em centrais de regulação, conhecer a área de cobertura do serviço e estar sob supervisão médica continua. Habilitação Ser maior de dezoito anos e ter concluído o ensino fundamental. Ter prática em digitação e conhecimentos de informática. Perfil Ter capacidade de trabalhar em equipe. Ser comunicativo e utilizar-se de linguagem apropriada. Ser capaz de manter sigilo profissional. Ter equilíbrio emocional e auto controle. 76 Ser calmo e transmitir respeito, credibilidade e tranqüilidade ao solicitante. Atribuições Prestar atendimento telefônico. Anotar os dados básicos sobre as solicitações. Prestar informações gerais. Manter atualizado o cadastro de telefones para contato. Estabelecer contato com hospitais e serviços de referência em saúde, a fim de colher dados e trocar informações. Central de Regulação Médica do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel (APHM) O APHM é a aquele que socorre adequadamente a vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza traumática ou não traumática ou, ainda, psiquiátrica) que possa levar a sofrimento, seqüelas ou mesmo à morte. O APHM é da responsabilidade da área da saúde e, de acordo com as necessidades de uma região, pode extrapolar os limites municipais: “O processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando seus limites como unidade indivisível, de forma a garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais”. ( NOAS – SUS 01/2001 ) Competências Atender e orientar o informante/solicitante sobre procedimentos a executar. Despachar o veículo de emergência de complexidade proporcional à informação coletada. Orientar a equipe que está prestando atendimento. Definir o suporte hospitalar que deverá receber o paciente. Comunicar-se com a equipe do hospital receptor. Controlar a disponibilidade de recursos ao atendimento. Registrar as informações dos atendimentos prestados. Acompanhar o caso até a chegada ao hospital. Contatar sistematicamente as estruturas de apoio e atendimento especializado. 77 Requisitos para Estruturação Para a estruturação da Central de Regulação do APH móvel, têm-se como requisitos: 1. Conhecimento geral da região, com atenção para densidade populacional e características epidemiológicas principais, local ou locais mais adequados para base das viaturas de suporte básico de vida (VSB) e de suporte avançado de vida (VSA), para que possa dar, no menor tempo, resposta possível. 2. Diagnóstico das necessidades da população, tomando-se por base os indicadores de saúde, com atenção para os dados de morbidade e mortalidade de determinada área geográfica. 3. Mapas da região, em que constem toda a rede assistencial responsável pelo atendimento primário, secundário e terciário, a rede de telefonia, bem como as estradas que permitem comunicação entre os distritos e municípios. 4. Cadastro geral da estrutura assistencial pública, filantrópica e privada conveniada com o SUS, com planilhas detalhadas, ou seja, um quadro pormenorizado de todos os recursos materiais e humanos dos serviços de saúde, por especialidade, quantidade, horários disponíveis, localização, complexidade, capacidade operacional e técnica. 5. Estruturação do sistema de atenção incluindo toda a rede assistencial, da pré-hospitalar, através das unidades básicas de saúde, programas de saúde da família (PSF), programas de agentes comunitários de saúde (PACS), ambulatórios especializados, serviços de diagnósticos e terapias, unidades de pronto atendimento (PA), prontos-socorros (PS), serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (SAPH), resgate, ambulância do setor privado, à rede hospitalar, capacitando e responsabilizando cada qual pela atenção a uma determinada parcela da demanda, respeitados os limites de sua complexidade e capacidade. 6. Relação dos diferentes níveis de atenção de forma complementar, através de mecanismos organizados e regulados de referência e contra-referência; é de fundamental importância que cada serviço se reconheça como parte integrante desse sistema, acolhendo e atendendo adequadamente a parcela da demanda que lhe acorre e se responsabilizando pelo encaminhamento dessa clientela quando a Unidade não tiver os recursos necessários para o atendimento; compõe-se assim uma grade assistencial por especialidade, regionalizada e hierarquizada. 7. Elaboração de protocolos normativos e de intervenção de todo o processo, ficando a elaboração do protocolo técnico sob a responsabilidade da equipe da SESAB, que o encaminhará a todos os municípios que implantarem a Central de Regulação Médica do APH móvel. 8. Ampla discussão do diagnóstico e dos protocolos normativos e de intervenção com os atores sociais envolvidos na atenção à saúde, na prevenção e recuperação, como conselhos de saúde, gestores de saúde, gerentes de saúde, prestadores de serviços, usuários, conselhos de classe, profissionais da educação, da promoção social, da segurança pública, dos transportes, dos bombeiros e outros. 78 9. Elaboração de um Plano de Atenção do Sistema, decorrente de ampla discussão (ver item 8), incluindo a atenção às urgências, considerando-se as Portarias GM/MS 627/2001, SAS 589/2001, GM 570/2000, SAS 356/2000, NOAS 01/2001, NOAS 01/2002, GM 2048/2002 com o cronograma de implantação das grades assistenciais regionalizadas e hierarquizadas, pactuadas com os gestores e gerentes. 10. Elaboração de planilhas com telefones das Centrais Municipais, da Central Estadual de Regulação e de todos os serviços que façam interface com as centrais (Corpo de Bombeiros, Defesa civil, serviços de saúde, etc.. 11. Elaboração de planos de contingência para atendimento a múltiplas vítimas, com participação de todos os responsáveis pela sua execução, devidamente treinados e capacitados. 12. Elaboração de planos de assistência para as urgências de saúde nas estradas. 13. Acesso ao calendário dos eventos festivos da cidade ou região, que possam gerar demanda assistencial não prevista. Condições Mínimas para Funcionamento Sala específica para a Central, de preferência com isolamento acústico. Sala para administração / coordenação. Sala para repouso, com televisão e vídeo. Sala para higienização / esterilização de material ou local de referência para esterilização do material. Copa para refeições, com microonda e geladeira. Banheiro com chuveiro. Sistema de telefonia com número suficiente de: linhas diretas disponíveis para a população e rede assistencial (192); aparelhos telefônicos para médicos e auxiliares de regulação; linhas diretas com aparelhos de FAX; formas específicas de comunicação com órgãos públicos de áreas afins (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, serviços que fazem o atendimento às estradas, outras centrais de APH, secretarias de saúde, serviços de saúde, Central Estadual e Municipal de Regulação etc.); Sistema de radio comunicação entre ambulâncias e a base, com conexões com o Corpo de Bombeiros e outros serviços de transporte de pacientes. Sistema de gravação contínua para o registro de todas as solicitações e de todos os diálogos entre os médicos reguladores e os solicitantes. Sistema de informação (computadores com moden e impressoras) para arquivamento dos registros, processamento das solicitações e de dados estatísticos. 79 Recursos Humanos Um coordenador da área de saúde. Um coordenador médico, responsável pelas atividades médicas do serviço. Um coordenador de enfermagem, responsável técnico pelas atividades de enfermagem. Médicos reguladores e médicos intervencionistas. Enfermeiros assistenciais. Auxiliares e técnicos de enfermagem. Outros profissionais não oriundos da área de saúde: bombeiros policiais rodoviários telefonistas auxiliares de regulação radioperadores condutores de veículo pessoal de apoio administrativo. Instrumentos de Trabalho Mapas do município e região de sua área de abrangência, onde estejam localizados os serviços de saúde. Listas de telefones de todos os serviços de saúde do município ou da região de sua área de abrangência, públicos, conveniados, filantrópicos ou privados, e de outros setores comprometidos com a assistência à comunidade. Grades assistenciais , regionalizadas e hierarquizadas, por especialidade. Formas de relacionamento direto com a Central Municipal e a Central Estadual, outras centrais de APH móvel, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, serviços de assistência nas estradas, unidades de saúde etc.. Protocolos técnicos, normativos e de intervenção da regulação médica. Agenda de eventos. Planos para atendimento a catástrofes. Planos para atendimento pré-hospitalar a múltiplas vítimas. 80 Perfil, Habilitação e Atribuição dos Profissionais (Portaria MS/GM nº 2048 de 05 de novembro de 2002) COORDENADOR DE SERVIÇO DA ÁREA DE SAÚDE Perfil Experiência e conhecimento comprovados nas atividades de atendimento pré-hospitalar às urgências e de gerenciamento de serviços e sistemas. MÉDICO REGULADOR E/OU INTERVENCIONISTA Habilitação Médico com registro no Conselho de Classe, preferencialmente com certificado de Residência Médica e/ou título de especialista em áreas correlatas à urgência médica. Experiência em atendimento de urgência/emergência. Perfil Equilíbrio emocional e autocontrole. Capacidade para trabalho em equipe. Iniciativa e facilidade de comunicação. Domínio do uso da linguagem de radiocomunicação. Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis. Disposição para cumprir ações orientadas. Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS. Disponibilidade para certificação periódica. Criatividade. Responsabilidade. Liderança. Bom senso. Funções O médico regulador e/ou intervencionista é o elemento ordenador e orientador do Sistema de Atenção Integral às Urgências, para o que deve submeter-se a formação específica a habilitação formal e acumular capacidade e experiência na assistência médica préhospitalar. Tem a seu encargo estruturar e relacionar os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no sistema e facilitando a comunicação com o público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados. O médico regulador e/ou intervencionista deve ser reconhecido como autoridade pública sanitária na área da saúde, usando das prerrogativas e deveres devidamente estabelecidos e documentados; para tanto deve ser formalmente autorizado pelo respectivo gestor. 81 Atribuições Técnicas Julgar e decidir sobre a necessidade de cada caso. Enviar os recursos necessários a cada caso. Monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado ou médico intervencionista. Definir e acionar o hospital de referência ou outro meio necessário ao atendimento. Orientar ou aconselhar os solicitantes quando o caso não necessitar de outros recursos. Registrar em gravação contínua todas as comunicações. Seguir protocolos técnicos institucionais aprovados e normatizados. Orientar e autorizar atos não médicos por radiotelefonia, sob protocolos técnicos claramente constituídos. Conhecer com exatidão as capacidades/habilidades do seu pessoal não médico. Fornecer dados que permitam viabilizar programas de capacitação com o objetivo de qualificar/habilitar os intervenientes e/ou solicitantes, se profissionais de saúde. Velar pela observância do sigilo médico. Atribuições de Gestão Decidir sobre os recursos indicados para cada caso. Procurar, dentre suas disponibilidades, a resposta mais adequada a cada situação. Decidir sobre o destino hospitalar das vítimas atendidas no pré-hospitalar. Gestar os meios disponíveis. Acionar os planos de atenção a desastres, previamente pactuados com outros interventores. Coordenar o conjunto da atenção médica de urgência. Requisitar recursos privados, em situações excepcionais, conforme pactuado com autoridades competentes. Coordenar a regulação dos serviços de assistência nas estradas, quando neles sejam conduzidos pacientes ao setor público, a depender do pactuado para esse tipo de atenção. Providenciar o acesso a outras centrais do sistema. Níveis de Atuação do Médico Regulador/Intervencionista O médico regulador exerce atividades técnicas e administrativas, gerenciando conflitos e poderes e propiciando um adequado funcionamento do Sistema Municipal de Saúde. Atua, portanto, em vários níveis: Formulação de políticas públicas – Integra conselhos gestores e participa do planejamento nos diferentes níveis de governo. 82 Gestão do Sistema – Colhe,organiza, divulga e debate as informações que servirão para alimentar o sistema. Gerência de Serviços – Participa da elaboração de indicadores a serem utilizados no planejamento e na implementação de diretrizes para a pactuação dos serviços. Controle Operacional – Elabora normas, rotinas, protocolos e reordena os fluxos, responsabilizando-se pelas equipes ou tarefas da central de regulação médica. Na Cena da Ocorrência – Responsabiliza-se pela equipe de atendimento em situações de perigo, interlocução com a imprensa etc.. Direta com os Pacientes - Garante a relação médico-paciente e com os familiares, com competência técnica, segurança e humanização. ENFERMEIRO Habilitação Registro no Conselho de Classe e habilitado para ações de enfermagem no atendimento pré-hospitalar móvel. Experiência profissional prévia em serviços de urgência e emergência em saú-de. Perfil Equilíbrio emocional e autocontrole. Capacidade para trabalho em equipe. Iniciativa e facilidade de comunicação. Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis. Disposição para cumprir ações orientadas. Capacidade de uso da linguagem de radiocomunicação. Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS. Disponibilidade para certificação periódica. Criatividade. Responsabilidade. Liderança. Bom senso. Atribuições Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe do atendimento pré-hospitalar móvel. Prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de APH móvel. Executar prescrições médicas por telemedicina. Prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves e com risco de vida. Realizar parto sem distócia e prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente e ao recém-nascido. 83 Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal da saúde em urgências, particularmente daqueles de educação continuada. Fazer controle de qualidade dos serviços no que se refere à sua profissão. Subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos tendo em vista as necessidades de educação continuada da equipe. Obedecer à Lei do Exercício Profissional e ao Código de Ética de Enfermagem. Utilizar devidamente os equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas em acidentes. TÉCNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS O técnico ou auxiliar de enfermagem em emergências médicas deve trabalhar em centrais de regulação, conhecer a área de cobertura do serviço, participar do programa de treinamento e aprimoramento profissional, especialmente em urgências / emergências e estar sob supervisão médica contínua. Habilitação Ser maior de 18 anos e ter concluído o ensino médio e o curso regular de técnico de enfermagem ou de auxiliar de enfermagem, com registro no conselho de classe. Curso de especialização de nível médio em urgências com registro profissional competente, para auxiliares de enfermagem. Perfil Disposição pessoal para a atividade. Capacidade física e mental para a atividade. Equilíbrio emocional e autocontrole. Capacidade para trabalho em equipe. Iniciativa e facilidade de comunicação. Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis. Disposição para cumprir ações orientadas. Capacidade de uso da linguagem de radiocomunicação. Comprometimento com o serviço e com as diretrizes do SUS. Disponibilidade para certificação periódica. Criatividade. Responsabilidade. Liderança. Bom senso. 84 Atribuições do Técnico de Enfermagem Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência em enfermagem. Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro. Utilizar devidamente os equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas, em acidente. Atribuições do Auxiliar de Enfermagem Auxiliar o enfermeiro na assistência em enfermagem. Prestar cuidados de enfermagem a pacientes sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, no nível de sua qualificação. Ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição, por telemedicina, do médico regulador. Fazer curativos. Prestar cuidados ao paciente e zelar por sua segurança. Utilizar devidamente os equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas, em acidente. TELEFONISTA – AUXILIAR DE REGULAÇÃO O telefonista – auxiliar de regulação deve trabalhar em centrais de regulação, conhecer a área de cobertura do serviço e estar sob supervisão médica contínua. Habilitação Ser maior de dezoito anos. Ter concluído o ensino fundamental e estar habilitado a prestar atendimento telefônico às solicitações de auxílio provenientes da população, nas centrais de regulação do APH móvel. Ter prática em digitação e conhecimento de informática. Perfil Ter equilíbrio emocional e autocontrole. Ser calmo, transmitir respeito, credibilidade e tranqüilidade ao solicitante. Ter capacidade de trabalhar em equipe. Ter disposição para cumprir ações orientadas. Ser comunicativo e utilizar-se de linguagem apropriada. Saber usar da linguagem de radiocomunicação. 85 Ser capaz de manter sigilo profissional. Atribuições Manter atualizado o cadastro de telefones para contato. Prestar atendimento telefônico às solicitações. Anotar os dados básicos sobre a solicitação. Prestar informações gerais. Estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento préhospitalar. Estabelecer contato com hospitais e serviços de referência em saúde a para colher dados e trocar informações. Obedecer aos protocolos de serviço. RÁDIO-OPERADOR Habilitação Ter dezoito anos. Ter concluído o ensino fundamental, estar habilitado a operar sistema de radiocomunicação e realizar o controle operacional de uma frota de veículos de emergência. Perfil Disposição pessoal para a atividade. Equilíbrio emocional e autocontrole. Disposição para cumprir ações orientadas. Disponibilidade para certificação periódica. Capacidade para trabalhar em equipe. Ser capaz de manter sigilo profissional. Atribuições Operar o sistema de radiocomunicação e telefonia nas centrais de regulação. Exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento préhospitalar móvel. Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota. Conhecer a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel. 86 CONDUTORES DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA Habilitação Escolaridade fundamental. Ter vinte e um anos. Habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes, acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito). de Perfil Disposição pessoal para a atividade. Equilíbrio emocional e autocontrole. Disposição para cumprir ações orientadas. Capacidade para trabalhar em equipe. Capacidade de uso da linguagem de radiocomunicação. Capacitado em direção defensiva. Capacidade de manter sigilo profissional Ter noções de biossegurança. Atribuições Conduzir veículo de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes. Conhecer integralmente o veículo e seus equipamentos. Realizar manutenção básica do veículo. Estabelecer contato radiofônico ou telefônico com a Central de Regulação Médica e seguir suas orientações. Conhecer a malha viária local. Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local. 87 ANEXO 5 QUADRO DEMONSTRATIVO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS PARA AS CENTRAIS DE REGULAÇÃO 88 CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO EQUIPAMENTOS Descrição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Quant. Servidor de Pequeno Porte Estação de Trabalho (Computador) Impressora a Laser Impressora Jato de Tinta Impressora Conjugada (Imp./ Copiadora/ Scanner) Switch de 12 Portas em FO (Fibra Ótica) Switch de 24 Portas sendo 2 em FO Estabilizador MI 10.000 Nobreak para o Gerador de 12 Kva Banco de Baterias para o Nobreak Switch de 24 Portas (HGCA) Notebook Total Geral Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 - MATERIAL DE CONSUMO Descrição 1 2 Quant. Antivírus Office XP Standard Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 1 3 Total Geral - SERVIÇOS Descrição 1 2 3 4 5 Quant. Pontos de Rede (Lógica e Elétrica) Pontos de Rede (Ótica com 8 Fusões) Licença de Uso do Reserva de Leitos Treinamento de Teleatendentes Intalação Elétrica para o Gerador Total Geral Vl. Unit. (R$) 15 2 1 32 1 Valor Total: CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO 89 Vl. Total (R$) - - CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO EQUIPAMENTOS Descrição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Quant. Servidor de Grande Porte Estação de Trabalho (Computador) Estabilizador Impressora a Laser Impressora Jato de Tinta Aparelho de Fax Switch de 12 Portas em FO (Fibra Ótica) Gerador de Energia Nobreak para o Gerador Total Geral Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 2 3 4 1 1 2 1 1 1 - MATERIAL DE CONSUMO Descrição 1 2 Quant. Antivírus MS SQL Server Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 5 2 Total Geral - SERVIÇOS Descrição 1 2 3 4 5 Quant. Pontos de Rede (Lógica e Elétrica) Link de Comunicação Licença de Uso do Reserva de Leitos Treinamento de Teleatendentes Intalação Elétrica para o Gerador Total Geral Vl. Unit. (R$) 5 * 1 16 1 Vl. Total (R$) * - * Valor variável em função do número de municípios que terão seus procedimentos regulados pela Central Microrregional = 1 Link de Comunicação custa R$ 980,00 (vide tabela com a média de cada microrregião) Valor Total: CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO 90 * CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO EQUIPAMENTOS Descrição 1 2 3 4 5 6 7 Quant. Servidor de Pequeno Porte Estação de Trabalho (Computador) Estabilizador Impressora Jato de Tinta Aparelho de Fax Switch de 12 Portas Nobreak para o Servidor Total Geral Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 1 2 2 1 1 1 1 - MATERIAL DE CONSUMO Descrição 1 2 Quant. Antivírus MS SQL Server 2000 Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 3 1 Total Geral - SERVIÇOS Descrição 1 2 Quant. Pontos de Rede (Lógica e Elétrica) Link de Comunicação Total Geral Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 3 1 Valor Total: CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO * O Custo de Manutenção Mensal do Link de Comunicação é de aproximadamente R$ 1.100,00 91 - - CENTRAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EQUIPAMENTOS Descrição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Quant. Servidor de Pequeno Porte Estação de Trabalho (Computador) Impressora Jato de Tinta Estabilizador Aparelho de Fax Switch de 24 Portas sendo 2 em FO Nobreak para o Servidor Sistema de Gravação Contínua Sistema de Rádio Comunicação Gerador de Energia Total Geral Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 2 5 1 5 1 1 2 1 1 1 - MATERIAL DE CONSUMO Descrição 1 2 Quant. Antivírus MS SQL Server 2000 Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 7 2 Total Geral - SERVIÇOS Descrição 1 2 3 Quant. Pontos de Rede (Lógica e Elétrica) Link de Comunicação Treinamento de Teleatendentes Total Geral Vl. Unit. (R$) Vl. Total (R$) 7 1 32 Valor Total: CENTRAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - - * O Custo de Manutenção Mensal do Link de Comunicação (Salvador) é de aproximadamente R$ 730,00 * O Custo de Manutenção Mensal do Link de Comunicação (Interior) é de aproximadamente R$ 980,00 92 CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO PESSOAL Equipe: COORDENAÇÃO Quantitativo Descrição 1 2 Coordenador Geral Apoio Administrativo Total Diário Mensal 1 3 4 1 3 4 Salários Individual (R$) Mensal (R$) - - Equipe: TÁTICO - OPERACIONAL Quantitativo Descrição 1 2 3 4 5 Médico Regulador (24 h) Médico Regulador (12 h) Tele Atendente (06 h) Apoio Técnico (Informática) Apoio Administrativo Total Diário Mensal 1 1 4 1 1 8 7 3 32 4 4 50 Valor Total: CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO 93 Salários Individual (R$) - Mensal (R$) - - CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO PESSOAL Equipe: COORDENAÇÃO Quantitativo Descrição 1 2 Coordenador Geral Apoio Administrativo Total Diário Mensal 1 2 3 1 2 3 Salários Individual (R$) Mensal (R$) - - Equipe: TÁTICO - OPERACIONAL Quantitativo Descrição 1 2 4 Médico Regulador (24 h) Tele Atendente (06 h) Apoio Técnico (Informática) Total Diário Mensal 1 2 1 7 16 1 4 24 Salários Individual (R$) Mensal (R$) - Valor Total: CENTRAL MICRORREGIONAL DE REGULAÇÃO Observações: a) Quadro referente à quantidade mínima para funcionamento da Central Microrregional. b) A quantidade varia de acordo com a população existente e o número de serviços ofertados. 94 - - CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO PESSOAL Equipe: COORDENAÇÃO Quantitativo Descrição 1 2 Coordenador Geral Apoio Administrativo Total Diário Mensal 1 2 3 1 2 3 Salários Individual (R$) Mensal (R$) - - Equipe: TÁTICO - OPERACIONAL Quantitativo Descrição Diário Mensal 1 2 Médico Regulador (12 h) Tele Atendente (06 h) 1 2 6 16 3 Apoio Técnico (Informática) Total 1 4 2 24 Salários Individual (R$) - Valor Total: CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO Observações: a) Quadro referente à quantidade mínima para funcionamento da Central Municipal. b) A quantidade varia de acordo com a população existente e o número de serviços ofertados. 95 Mensal (R$) - - CENTRAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR PESSOAL Equipe: SUPORTE BÁSICO 1 2 Salários Quant. por Equipe Descrição Motorista Socorrista Total Diário Mensal 1 1 2 5 5 10 Quantidade de Equipes ..................................2 Individual (R$) Mensal (R$) - - Total das Equipes ................................... - Equipe: SUPORTE AVANÇADO 1 2 3 Salários Quant. por Equipe Descrição Médico UTI Enfermeira Motorista Total Diário Mensal 1 1 1 3 7 7 5 19 Quantidade de Equipes ..................................2 Individual (R$) Mensal (R$) - - Total das Equipes ................................... - Equipe: TÁTICO OPERACIONAL Quantitativo Descrição Diário Mensal 1 2 3 Médico Regulador (24 h) Tele Atendente (06 h) Chefe de Frota 1 4 1 7 32 4 4 Apoio Técnico (Informática) 1 4 5 Apoio Administrativo Total 1 8 4 51 Quantidade de Equipes ..................................1 Individual (R$) - Mensal (R$) - Total das Equipes ................................... - Valor Total: CENTRAL DE ATEND. PRÉ-HOSPITALAR 96 Salários -