A atualidade do desenvolvimento regional no Brasil - ECG / TCE-RJ

A atualidade do desenvolvimento
regional no Brasil e no Estado do
Rio de Janeiro
Hipólita Siqueira
(IPPUR/UFRJ)
[email protected]
Por que discutir a atualidade do
desenvolvimento regional?
• Questão regional no Brasil ficou associada (indevidamente) à
questão do Nordeste e da Sudene;
• anos 1970, grandes projetos de investimento do período militar
(criação de novas regiões; estudos de Rosélia Piquet)
• Planejamento regional e seus resultados insatisfatórios (aumento
das desigualdades regionais: internas às macrorregiões > enclaves
de exportações e “ilhas de maior dinamismo”)
• Autoritarismo e Centralização: políticas de “de cima para baixo”
• Globalização/Internacionalização econômica (ETNs e capitais
financeiros) > predomínio das escalas globais e locais (novidade do
desenvolvimento local: com base exclusiva em fatores locais);
deslegitimação dos estudos e das políticas com base nas escalas
nacionais e regionais
Problemática das Escalas Espaciais
• Temática clássica:
• Conceito de Região Homogênea, Polarizada, de
Planejamento (Disciplinas da Economia e Geografia)
• Teorias da localização e teorias do desenvolvimento
desequilibrado
• Temática atual: internacionalização e múltiplas escalas
espaciais do desenvolvimento (desigual); e escala de
atuação das políticas públicas
• “várias” escalas regionais, macro, meso, micro > Brasil: UFs
e metropolitanas.
• Atuação do setor público: consórcios intermunicipais, RMs,
mesorregiões da fronteira, do semiárido etc.
• Problemas políticos da construção de escalas “supralocais”:
conflituosidade da relações inter-federativas
Retomada do Desenvolvimento
Regional no Brasil
• Década 2000: reatualização temática; renovação dos
estudos com criação de dezenas de novos cursos de
PPGs em Desenvolvimento Regional (no RJ: UFRRJ, UFF
e UCAM);
• Maior interesse do setor público/gestores nos
processos “territoriais” (institucionalidade, programas,
políticas etc. p, ex. Territórios da Cidadania, PNDR, Lei
de Consórcios Públicos, expansão da criação de RMs)
• Impactos espaciais das políticas setoriais: grandes
projetos de investimento em IE (rodovias, ferrovias e
portos), de setores de base (petróleo, naval); sociais:
Bolsa Família, interiorização do ensino público superior
Interpretações e Desafios
Questão central para a dinâmica regional e urbana em
suas distintas escalas: transição para um novo regime de
desenvolvimento “pós-neoliberal”?
• Interpretações do modelo econômico nacional:
“Neodesenvolvimentismo”;
“socialdesenvolvimentismo”; “neoextrativismo”
• Fortes tendências de desindustrialização
(desadensamento das cadeias produtivas) e de
reprimarização – boom de preços das commodities
agrícolas e minerais e “efeito China”+ “financeirização”
• Plataforma de exploração de recursos naturais; de
valorização financeira?
Dinâmica regional no Brasil
• Relevantes impactos dos estímulos ao mercado interno e
dos programas sociais sobre a Região Nordeste, por conta
do grande percentual relativo de pobreza e de população
com rendimentos na faixa de 1 salário mínimo (Tania
Bacelar de Araujo).
• Interiorização da dinâmica produtiva;
• Urbanização: dinamização de municípios de porte médio;
• Interiorização do ensino superior: criação de IFs e
Universidades Federais
Dinâmica regional no Brasil
• Entretanto, boa parte do dinamismo econômico regional,
sobretudo do Norte (minérios) e Centro-Oeste (grãos),
esteve baseada em setores exportadores de commodities
minerais e agrícolas (intensivos em escala, não difusores de
progresso
tecnológico
e
de
elevada
relação
capital/trabalho). Sudeste: Rio de Janeiro, Espírito Santo
• Problema: fortalecimento de “enclaves” extrativistas para
exportação
• Grandes projetos de investimento, especialmente de
extração do petróleo e de infraestrutura para exportação
de commodities (corredores logísticos envolvendo
rodovias, ferrovias e portos) > retomada de tendência
histórica de concentração de atividades econômicas no
litoral brasileiro. “Relitorialização” urbana e regional
Estado do Rio de Janeiro
• Retomada do interesse de pesquisas urbanas
e regionais sobre o ERJ
• Petróleo e suas implicações produtivas, fiscais
e espaciais
• Rio cidade dos megaeventos internacionais
• “Estado em transição”;
• Fim do “Rio de todas as crises”?
Estado do Rio de Janeiro
• Hipótese de pesquisa:
• No contexto da região Sudeste, núcleo central
de comando da acumulação no País, a
dinâmica econômica, espacial e do trabalho
no Estado do Rio de Janeiro (ERJ) é reveladora
das contradições do modelo brasileiro, tanto
no passado como no presente.
• Título sugestivo do livro de Lessa: “O Rio de
Todos os Brasis”
Revisionismo e novos
questionamentos
• Relativização da tese de “esvaziamento econômico”
fluminense; importância dessa UF no período
“nacional-desenvolvimentista”; GPIs e papel na
matriz industrial e energética (desde a CSN/Volta
Redonda; petróleo/NF; Reduc/RMRJ); porém
seletividade espacial.
• Questão da integração territorial entre duas UFs
distintas em termos econômicos, fiscais
• Há uma “questão regional” no ERJ? Interior vs
metrópole? Interna à RMRJ/Baixada?
Tendências e Desafios urbanos e regionais ERJ
• Intensificação das atividades extrativistas, com
aumento da produção e perspectivas de expansão das
atividades de extração de petróleo e gás, de grandes
projetos de investimentos (corredores logísticos e
setores intensivos em recursos naturais e de elevada
relação capital/trabalho),
• Atração de megaeventos internacionais (Copa de 2014
e Jogos Olímpicos 2016, dentre outros) e de grandes
projetos urbanos concentrados na cidade do Rio de
Janeiro. (zona sul e zona oeste vs zona norte?)
• Problemática metropolitana: mobilidade urbana e
criação de novas centralidades periféricas; questões
sociais
• Problemática da articulação de um sistema produtivo:
“estrutura produtiva oca”?
Tendências e Desafios urbanos e
regionais ERJ
• Internacionalização sem promoção de um
desenvolvimento integrado na escala
intraestadual.
• Relitorialização; Modelo intensivo em RNs;
Plataforma de Exportação
• Rio no centro da disputa geopolítica
internacional: fortes pressões dos interesses
geopolíticos e de grandes transnacionais do
petróleo e gás.
Tendências e Desafios urbanos e
regionais ERJ
• Articulação entre dinâmica cíclica nacional e
estadual: boom das commodities e dinâmica
do mercado interno
• Dependência das receitas do petróleo e crise
fiscal
• Questões do modelo político: impactos da
Operação Lava-Jato na Petrobrás sobre seu
plano de investimentos > demissões em
setores articulados; cidades do NF e RMRJ
Tendências e Desafios urbanos e regionais
ERJ
• Necessidade de inclusão da centralidade do trabalho nas
discussões
• Dependência de recursos naturais não-renováveis para
exportação > dinâmica cíclica do emprego
• Temática metropolitana: trabalho e mobilidade urbana;
problemas de desigualdade social
• GPIs: articulados por vários consórcios empresariais,
compreendendo cadeias complexas de subcontratação >
tendências de fragmentação das ocupações no âmbito do
mercado interno de trabalho > no âmbito espacial (entre o
município de trabalho e moradia)
• Articulação de questões ambientais e laborais:
empreendimentos instalados em áreas de grande
vulnerabilidade e envolvem elevados riscos de acidentes de
trabalho e ambientais