- Instituto de Economia

Seminário de Pesquisa PPED - 2014
A INTERFACE ENTRE ECONOMIA E DIREITO
NO DEBATE SOBRE DIREITOS DE
PROPRIEDADE PARA RECURSOS COMUNS: O
CASO DAS RESEX-MAR PARA A CO-MANEJO DA
PESCA ARTESANAL NO BRASIL
Liandra Peres Caldasso
Valéria da Vinha
Peter H. May
A INTERFACE ENTRE ECONOMIA E DIREITO NO
DEBATE SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE PARA
RECURSOS COMUNS: O CASO DAS RESEX-MAR PARA
A CO-MANEJO DA PESCA ARTESANAL NO BRASIL
SUMÁRIO:
1)  Introdução;
2)  Direitos de Propriedade e a gestão dos recursos comuns;
3)  O contexto da pesca;
4)  As Reservas Extrativistas marinhas no Brasil;
5)  Comentários finais.
A INTERFACE ENTRE ECONOMIA E DIREITO NO
DEBATE SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE PARA
RECURSOS COMUNS: O CASO DAS RESEX-MAR PARA
A CO-MANEJO DA PESCA ARTESANAL NO BRASIL
INTRODUÇÃO
Objetivo do estudo: analisar as categorias dos direitos de
propriedade para o gestão dos common pool resources
(CPRs), destacando sua importância para a gestão dos
recursos pesqueiros em particular.
Divisão dos direitos de propriedadade: de acordo com a
categorização desenvolvida no trabalho seminal de
SCHLAGER & OSTROM (1992).
Estudos de Caso: Reservas Extrativistas Marinhas no
Brasil
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DIREITOS DE PROPRIEDADE E A GESTÃO DOS
RECURSOS DE USO COMUM
- Gestão dos CPRs: não emerge espontaneamente – é uma
construção social, um arranjo institucional entre as partes
interessadas
- COMMONS (1968): Direito de Propriedade é a autoridade
para empreender ações específicas relacionadas a um
domínio específico .
A indefinição dos direitos de propriedade estão na raiz dos
problemas ambientais.
A INTERFACE ENTRE ECONOMIA E DIREITO NO DEBATE
SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE PARA RECURSOS
COMUNS: O CASO DAS RESEX-MAR PARA A CO-MANEJO DA
PESCA ARTESANAL NO BRASIL
Categorias de Direitos de Propriedade:
a) Livre Acesso – “Tragédia dos Comuns”
b) Propriedade Privada
c) Propriedade Estatal
d) Propriedade Comum: acesso, retirada, gestão, exclusão e
alienação.
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“Feixes” de Direitos de Propriedade para Recursos de Uso
Comum (CPRs):
- Acesso: o direito de formular uma definição de propriedade
física;
- Retirada ou Extração: o direito de obter "produtos" de um
recurso (Por exemplo, a captura de peixe);
- Gestão: direito de regulamentar os padrões de uso,
transformação e melhoramento do recurso;
- Exclusão: determina quem tem direito de acesso e como pode
ser transferido;
- Alienação: capaciade de vender ou arrendar os direitos
anteriores.
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A CO-MANEJO DA PESCA ARTESANAL NO BRASIL
“Feixes” de Direitos de Propriedade para Recursos de Uso
Comum (CPRs):
- As cestas de direitos podem variar tanto na extensão entre
bens ou produtos como na abrangência relacionada a
qualquer produto ou bem particular. Além disso, a natureza
de quem detém o direito pode variar independentemente do
conjunto de direitos em uma cesta.
- O desenvolvimento de sistemas eficazes de direitos de
propriedade para a gestão da pesca costeira é
extraordinariamente difícil, não importa que tipo de regime
de direitos de propriedade é adotado (JOHNSON e
LIBECAP, 1982; BUCK, 1988 apud SCHLAGER e OSTROM,
1992).
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O CONTEXTO DA PESCA
No mundo: a degradação e uso da costa e das areas
marinhas cresceu em todo o mundo.
No Brasil: problemas sociais, ecológicos e econômicos
afetam a pesca artesanal. O que requer uma efetiva gestão
da pesca.
- A pesca artesanal é responsável pela geração de
aproximadamente 800.000 empregos diretos e contribui
com 0,4% do PIB;
- Mais de 80% dos principais estoques pesqueiros estão
sobre-explorados, acima do níve sustentável ou em estágio
de exaustão.
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O CONTEXTO DA PESCA E DA REGIÃO COSTEIRA DO
BRASIL
Social: 25% da população vive na região costeira no país.
Econômico: as atividades da região costeira são
responsáveis por cerca de 70% do PIB
A gama de atividades que competem cada vez mais pelo
espaço na zona costeira gera grande pressão sobre as
comunidades de pescadores artesanais ao longo da costa
brasileira.
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O CONTEXTO DA PESCA E DA REGIÃO COSTEIRA DO
BRASIL
Problemas, conflitos e ameças são diversas:
especulação imobiliária; expansão urbana; turismo;
legislação ultrapassada e/ou deficiente; conflito entre
modalidades de pesca com poderes de captura desiguais:
pesca industrial e pesca artesanal, p.ex.; portos; empresas
de petróleo e gás; navegação; falta de articulação
institucional entre os órgãos governamentais; falta de
fiscalização sobre as atividades existentes bem como nas
áreas protegidas.
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RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHAS (RESEX-MAR)
- Brasil possuí 22 Resex-Mar ao longo da região costeira;
- RESEX-MAR é um modelo de co-gestão (ou propriedade
comum) entre o Estado (representantes do governo) e os
representantes das comunidades pesqueiras;
- Convenção da Diversidade Biológica (CDB) em 2010:10%
da região costeira e marinha devem estar sob alguma forma
de proteção até o ano de 2020;
Brazil: hoje possuí apenas 1.54% de sua área marinha
sobre alguma forma de proteção através das UCs.
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COMENTÁRIOS FINAIS:
Mudança top down para bottom up;
Contexto brasileiro das Resexs-Mar sobre o aporte analítico
dos “feixes” de direitos;
Mas…..
para que esses avanços sejam percebidos em termos de
benefícios não só ambientais como sociais e econômicos, se
faz necessária uma efetiva melhoria na definição desses
direitos de propriedade, gerando, por sua vez, maior
estabilidade institucional.
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