Evolução das QuEstõEs ambiEntais

Tecnologia em Processos Gerenciais
Gestão Ambiental
Evolução das Questões
Ambientais
1
Gestão Ambiental
Evolução das
Questões Ambientais
Objetivos da Unidade de aprendizagem
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de identificar
os principais eventos mundiais acerca das questões
ambientais e os diferentes pontos de vista sobre o
desenvolvimento e crescimento econômico. Compreender as relações existentes entre crescimento populacional e recursos naturais.
Competências
Identificar os diferentes posicionamentos ambientais
ao longo do tempo e os seus respectivos conceitos.
Habilidades
Diferenciar os conceitos de desenvolvimento sustentável e desenvolvimento humano sustentável.
APRESENTAÇÃO
Nesta unidade você compreenderá o papel da espécie
humana na biosfera e, assim, o surgimento da tecnosfera e sociosfera. Além disso, identificará, através de
diversos exemplos, as principais causas da problemática ambiental atual, principalmente, através da assimilação dos conceitos de recursos naturais e as suas
limitações. Esta unidade apresentará também os conceitos de custos ambientais provocados pelas revoluções industriais e, no trecho final, revelará os impactos
negativos causados aos recursos naturais em função
do crescimento populacional.
PaRA COMEÇAR
Olá, turma! Para iniciar esta disciplina iremos tratar
da evolução das questões ambientais no Brasil e no
mundo. Deste modo, você conseguirá montar uma
sequência cronológica que irá favorecer a sua interpretação sobre os principais acontecimentos ambientais.
A partir de sua evolução, a espécie humana desenvolveu técnicas para transformar o espaço natural
em espaço geográfico (espaço natural transformado
pelas ações humanas). Essa tecnologia fez com que o
homem dominasse o espaço terrestre, alterando os
espaços de outras formas de vida.
O homem era mais um integrante da biosfera, no
entanto, a partir do desenvolvimento tecnológico passou a ser a espécie dominante, que utiliza os recursos
naturais exaustivamente, que explora os diferentes
espaços terrestres, e que, sobretudo, provoca a deterioração da qualidade ambiental no planeta. Vale ressaltar que a espécie humana desenvolveu na biosfera
a chamada tecnosfera e sociosfera. Na figura 1 abaixo
observa-se as interações entre os sistemas:
Figura 1. Interação
entre os sistemas.
Fonte: Adaptado
tecnosfera
humanidade
sociosfera
de Juliana Augusta
Verona, 2010.
biosfera
ecosfera
atmosfera
hidrosfera
litosfera
Na figura 1, percebe-se uma complexa relação entre biosfera, tecnosfera e sociosfera. A biosfera recebe a energia solar. As plantas
e algas absorvem essa energia sendo transformada pela fotossíntese
em energia química contida na estrutura vegetal formada – recursos
renováveis. Existem ainda, os não renováveis como combustíveis fósseis: petróleo, carvão e gás natural. Os recursos renováveis e os não
renováveis são levados ao nosso subsistema econômico (tecnosfera
e sociosfera), onde são transformados em bens e serviços, como os
alimentos, transportes etc. No entanto, no momento que ocorre esta
transformação e consumo, geramos resíduos e muita poluição!
Atualmente o ser humano vive em uma complexa teia de relações e interações diante de três sistemas: a biosfera, a tecnosfera
e a sociosfera.
A Biosfera é o espaço da vida que envolve o planeta Terra.
A Tecnosfera abrange as estruturas constituídas pelo trabalho
humano no espaço da biosfera.
A Sociosfera corresponde a um sistema artificial de instituições
desenvolvido pelo ser humano.
atenção
Karl Marx disse: “O objeto geral de trabalho do homem é a terra.
O homem deve se comportar na natureza como um elemento da
natureza. Assim como os demais animais, o homem interfere na
natureza, mas, diferentemente dos animais, ele pode antecipar
suas ações sobre o meio ambiente de forma consciente”. (apud
DALLEMOLE, 2003).
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
4
Fundamentos
O artigo de Dallemole (2003) que trata sobre vantagens comparativas
e degradação ambiental apresenta vários aspectos no que se refere
as relações do homem com o meio ambiente. Destacam-se alguns trechos importantes a seguir.
1. A problemática
A exploração dos recursos naturais tem sido crescente e encontra-se
num patamar muito elevado atualmente; principalmente se estes produtos estão destinados ao comércio internacional. Esta situação força
para baixo o preço dos bens primários, que possuem, por exemplo no
Brasil, um montante de 70% destinado à exportação. A queda dos preços faz com que se busque ampliar a oferta destes produtos a cada ciclo
para se obter um montante de recursos semelhantes (GUDYNAS, 2002).
A exportação de commodities do Brasil corresponde a 46,9% das
exportações. Isto faz com que o país tenha um alto grau de dependência da exploração ambiental ou do aumento da exploração na medida
em que os preços caem e, consequentemente, acumulam o custo da
depredação para as gerações futuras (DIAS, 2002).
Já existem alertas em todo o mundo enfocando os fatores negativos
da perda da biodiversidade. A perda da diversidade biológica envolve
aspectos sociais, econômicos, culturais e científicos (Idem).
Os principais processos responsáveis pela perda da biodiversidade são:
→→
→→
→→
→→
Perda e fragmentação dos habitats;
Introdução de espécies e doenças exóticas;
Exploração excessiva de espécies de plantas e animais;
Uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas
de reflorestamento;
→→ Contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes;
→→ Mudanças climáticas. As inter-relações das causas de perda de biodiversidade com a mudança do clima e o funcionamento dos ecossistemas apenas agora começam a ser vislumbradas (DIAS, 2002).
São três os principais motivos que tornam importante que haja preservação da biodiversidade:
1. É considerada responsável pelo equilíbrio de todos os ecossistemas;
2.Representa um enorme potencial econômico, em função dos significativos avanços da biotecnologia e;
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
5
3. Atualmente, [acredita-se] que a biodiversidade esteja se decompondo,
principalmente ao observar-se a constante extinção de espécies (Idem).
Todas as economias do mundo passam a estar diante de um dilema
cada vez mais atenuante, uma vez que têm de optar entre a preservação de sua biodiversidade ou o comprometimento ainda maior de seus
saldos comerciais.
Atualmente, a crescente importância atribuída ao mercado na gestão
dos fluxos comerciais, o qual não analisa a exacerbação dos recursos
naturais, tem contribuído para um desenvolvimento longe da sustentabilidade. Já é possível evidenciar alguns dos prováveis limites à sustentação
do atual modelo de desenvolvimento. (MERICO, 1996, p.23)
→→
Apropriação humana dos produtos gerados pela fotossíntese:
com a possível duplicação da população humana em aproximadamente 30 anos a apropriação humana poderá chegar a 80% dos produtos gerados pela fotossíntese, não restando energia suficiente para
a manutenção dos ecossistemas.
→→ Aquecimento global: A intermitente utilização de combustíveis fósseis libera uma quantidade enorme de CO2, alterando o clima do planeta;
→→ A ruptura da camada de ozônio: Isso ocorre em função da liberação de CFC na atmosfera. Mais de um milhão de toneladas são jogados
na atmosfera todo o ano;
→→ A desertificação: Trata-se da erosão acelerada dos solos em função do negligenciamento (sic) humano e trará, no futuro, perda da produtividade agrícola;
→→ A extinção da biodiversidade: Sem ela, simplesmente não existe
uma forma de sustentar os processos econômicos e sociais.
Uma grande diferença entre os produtos gerados pela natureza e os
gerados pela indústria são os custos de produção. Não há um mercado que gere um preço aos produtos naturais; eles têm custo zero
(Idem, p.35). Já no mercado internacional muitos destes bens possuem um valor significativo, fator este que estimula a sua extração
ou produção pelos segmentos da sociedade, pois as perspectivas de
lucro eram otimizadas.
A questão torna-se ainda mais complexa se o modelo de desenvolvimento permite que estas relações de mercado comandem estas relações entre o Homem e o meio ambiente.
O estímulo proporcionado pelas vantagens comparativas em países detentores de vastos recursos naturais e, ao mesmo tempo,
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
6
dependentes de bens manufaturados e/ou de luxo, pode acelerar o
processo de degradação do meio ambiente.
Têm-se como exemplos muitos países ou regiões que se valeram de vantagens oriundas dos recursos naturais para garantir
seus fluxos comerciais e causaram significativos problemas ao meio
ambiente em particular. Trata-se dos casos que serão pesquisados e
analisados para justificar o caráter nocivo das vantagens comparativas ao meio ambiente [...].
A leitura do texto acima nos leva a compreender que a busca dos
países pelo crescimento econômico desenfreado não levou em conta
a limitação dos recursos naturais.
O desenvolvimento tecnológico e a natureza deveriam andar em
equilíbrio. No entanto, este avanço tecnológico tentou resolver vários
problemas específicos sem levar em conta os impactos negativos na
natureza. Quando a o uso da tecnologia está dissociado ao respeito à
natureza, os desastres ecológicos sempre acontecem!
atenção
Tecnologia e natureza precisam coexistir pacificamente. E isso só
é possível se houver equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção ambiental!
1.1. EXEMPLOS DE DANOS AMBIENTAIS NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE
1. O clorofluorcarbono (CFC) é um bom exemplo de avanço tecnológico
que causou efeito nocivo. Em 1929, quando foi descoberto, passou a
substituir a amônia e foi considerado fantástico na época, pois era incolor, insípido, inodoro, não era tóxico nem inflamável e não reagia com
nenhuma outra substância. E, justamente por não reagir com nenhuma
outra substância, passou a ser usado também como gás propelente em
sprays. No entanto, algumas décadas mais tarde, descobriu-se que ao
atingir a alta atmosfera, a molécula de clorofluorcarbono era quebrada
pela radiação ultravioleta e liberava um átomo de cloro, que por sua
vez provocava a destruição catalítica da camada de ozônio — que protege a Terra das radiações ultravioleta B. Cada átomo de cloro destrói
até cem mil moléculas de ozônio até ser neutralizado;
2.Algumas ilustrações a seguir demonstram os desastres ambientais
causados pelas ações humanas:
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
7
Figura 2. Contaminação da
água subterrânea e do
solo em área industrial
e urbana, causada
pela disposição
incorreta de grandes
quantidades de
resíduos sólidos
e esgotos. Fonte:
adaptado de <http://
www.igc.usp.br/
index.php?id=303>.
Figura 3. Visão
geral de uma
paisagem degradada
por atividade de
mineração, com
desmatamento,
exposição do solo
à erosão e ameaça
à sobrevivência
de determinadas
espécies.
1.2. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS CUSTOS AMBIENTAIS
Desde o início da Revolução Industrial e até pouco tempo atrás, o meio
ambiente era considerado como um bem livre que qualquer pessoa
tinha o direito de usar conforme sua vontade. Se consideramos os
altos custos que a poluição acarreta para a sociedade, como os danos
causados à saúde das populações, vemos que o meio ambiente não
pode ser considerado um bem livre.
Empresários de todo o mundo estão sob grande pressão para adotar políticas ambientalistas e incorporá-las ao seu planejamento estratégico como uma matéria de rotina. A figura 4 abaixo mostra alguns
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
8
aspectos importantes que vêm fazendo com que os responsáveis pelas
organizações passem a se preocupar mais com o meio ambiente.
Figura 4. Relação dos
poluição das águas
efeito estufa
impactos ambientais
e as empresas.
Fonte: Adaptado
crescimento
populacional
contaminação
da terra
de Campos (1996).
mudanças sociais
legislação
mudanças tecnológicas
indústria
mercado competitivo
clientes
opinião pública
destruição da
camada de ozônio
poluição
atmosférica
redução de
recursos naturais
Diante deste novo quadro, as empresas assumem uma importância
fundamental, devendo substituir qualquer postura reativa, em relação
às questões ambientais, por uma postura proativa. É importante que o
meio empresarial passe a se preocupar cada vez mais com a preservação ambiental e a prevenção da poluição!
1.3. CRESCIMENTO POPULACIONAL E RECURSOS NATURAIS
“Hoje em dia, o ser humano apenas tem ante si três grandes problemas que
foram ironicamente provocados por ele próprio: a superpovoação, o desaparecimento dos recursos naturais e a destruição do meio ambiente. Triunfar
sobre estes problemas, vistos sermos nós a sua causa, deveria ser a nossa mais
profunda motivação.” (Jacques Yves Cousteau – 1910-1997)
A população mundial cresceu de 2,5 bilhões em 1950 para 6 bilhões no
ano 2000. Esse resultado destaca o impacto causado no consumo dos
recursos naturais. Atualmente, a taxa de crescimento está em 1,3% ao
ano, a população aumenta em 78 milhões de pessoas. Desses 6 bilhões,
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
9
somente 20% pertencem aos países desenvolvidos, sendo os 80% pertencentes aos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento (possuem altas taxas de crescimento populacional). Estima-se que em 2050
somente 13% da população pertença aos países desenvolvidos.
Questão primordial deve ser feita. Será que os recursos naturais
têm a capacidade de suporte que exige este crescimento populacional?
Segundo a WWF o consumo humano já supera em 25% a capacidade
de recuperação dos recursos naturais. O tamanho da população mundial
é um dos fatores que influenciam essa equação. Do ponto de vista de disponibilidade dos recursos naturais, o Brasil tem uma situação confortável:
em tese, poderia até dobrar a população atual sem ultrapassar a capacidade de seus recursos naturais. Como podemos observar na Figura 5
abaixo, que evidencia o índice da área global necessária para sustentar
uma pessoa segundo a Optimum Population Trust da Inglaterra:
Figura 5. Impactos
limite sustentável
nos Recursos
A Optimum Population Trust calcula a população máxima de cada país a partir
da qual os recursos naturais começam a ser consumidos mais rapidamente do
que sua capacidade de reposição.
Naturais a partir
do crescimento
populacional.
Fonte: Adaptado
de SCHELP, 2008.
2,4 ha
população
máxima
sustentável
4,1 ha
9,7 ha
No Brasil atual,
o impacto
ambiental é de
2,4 hectares
per capita*
Se o Brasil atingir
o nível de impacto
da Suíça, de
4,1 hectares
per capita*
Se o Brasil atingir
o nível de impacto
americano, de
9,7 hectares
per capita*
384
milhões
220
milhões
95
milhões
* Pegada ecológica da WWF (2002) – índice da área global necessária para sustentar uma pessoa
Lógico que essa é uma situação transitória, pois o impacto sobre o
ambiente é medido menos pelo número e mais pelo padrão de consumo das pessoas. Porém, modo predador com que o Brasil trata suas
florestas é explicado pela necessidade de alimentar uma população
mundial numerosa. A distribuição desigual da população também
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
10
contribui para os danos ambientais. A maior parte dos brasileiros vive
nas proximidades do litoral. O resultado é que, pressionada desde que
o primeiro português pisou no continente, a Mata Atlântica perdeu
93% de sua cobertura florestal nos últimos 500 anos.
A ONU prevê que a população mundial só entrará em retração em
2050, ao atingir 9,2 bilhões de habitantes, um aumento de cerca de 37%
em relação aos 6,7 bilhões atuais. Até lá, a renda per capita dos países
em desenvolvimento deve crescer ao ritmo de 3% ao ano. Cada ponto
percentual de melhoria na economia desses países tem seu preço em
recursos naturais.
A saída de milhões de pessoas da pobreza, que é bem-vinda, pode
ter efeito devastador para o planeta.
Segundo o demógrafo estadunidense Paul Ehrlich, autor do livro A
Bomba Populacional: “A Terra só tem capacidade para suportar 2 bilhões
de pessoas com um padrão de consumo equivalente ao de um país rico”.
E como se classificam os recursos naturais? Abaixo segue a Figura 6
que destaca esta classificação:
Figura 6. recursos naturais
Classificação dos
recursos naturais.
Fonte: Adaptado de
Braga et al. (2002).
não renováveis
renováveis
minerais não energéticos
água
fósforo
cálcio
etc
ar
biomassa
vento
minerais energéticos
combustíveis fósseis
urânio
É importante destacar sobre os recursos naturais deveriam satisfazer
três condições:
1. Taxa
de uso de recursos renováveis não exceda as suas taxas
de regeneração;
2.Taxa de uso de recursos não renováveis não exceda a taxas nas
quais substitutos renováveis sustentáveis sejam desenvolvidos;
3. Taxa de emissão de poluentes não exceda a capacidade assimilativa
do meio ambiente.
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
11
2. EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS
No final dos anos 1960, os países industrializados estavam começando
a perceber o impacto negativo das suas tecnologias: lagos e rios poluídos, florestas sendo destruídas pela chuva ácida, poluição do ar nas
grandes cidades (vale ressaltar que estas questões serão abordadas
com maior detalhamento nos capítulos 3, 4 e 5). A população afetada
por esses problemas começou a se organizar em grupos de protesto,
que exigiam o controle da poluição, a conservação e a proteção da
natureza. A atuação das ONGs, o aumento da conscientização sobre
os problemas ambientais e as reclamações da Suécia, que estava
sofrendo as consequências da chuva ácida proveniente das emissões
da Inglaterra e da Alemanha contribuíram decisivamente para que as
Nações Unidas decidissem no final da década de 1960, durante sua
Assembleia Geral, convocar a Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e o Homem. Essa Conferência foi realizada entre 5 e 16
de junho de 1972, em Estocolmo, na Suécia.
2.1. O Clube de Roma e o Crescimento Zero
Em 1968, é fundado o Clube de Roma que agregou cem empresários,
políticos, cientistas sociais, preocupados com as consequências do
modelo de desenvolvimento predatório adotado pelos países ricos do
ocidente e que rapidamente se espalhava por todo o globo terrestre.
Em 1971, o Clube encomenda um estudo sobre a situação do Planeta.
Como resultado é publicado no ano seguinte, um relatório que leva o
nome de Limites do Crescimento, que recomenda crescimento zero
da atividade econômica e da população, como forma de garantir a continuidade da existência da espécie humana do Planeta. Tal documento
é duramente criticado, principalmente porque congelava desigualdades e não previa mudanças nos padrões de produção e consumo adotados pela sociedade, nem tampouco propunha uma redistribuição de
riquezas entre os países e as diferentes camadas da população.
2.2. Estocolmo 72: I Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Homem
Em 1972 aconteceu a Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo,
debatendo o tema “Crescimento Econômico e Meio Ambiente”, com
a presença de 113 países. Esta Conferência é considerada um marco
político internacional para o surgimento de políticas de gerenciamento
ambiental. Ali foram propostos novos conceitos como o do Ecodesenvolvimento; uma nova visão das relações entre o meio ambiente e o
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
12
desenvolvimento; e elaborados importantes programas como o das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
A Conferência também constituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente,
a ser comemorado no dia 5 de junho de cada ano. A partir dela, a
atenção mundial foi direcionada para as questões ambientais, especialmente para a degradação ambiental e a poluição planetária.
A posição do Brasil em relação às questões ambientais colocadas
pela conferência, apoiada pelos demais países do chamado Terceiro
Mundo, foi bastante clara: o crescimento econômico não deveria ser
sacrificado em nome de um ambiente mais puro. Sugeriram que os
países desenvolvidos deveriam pagar pelos esforços de despoluição.
Além disso, o Brasil discordou da relação direta entre crescimento
populacional e exaustão dos recursos naturais, opondo-se fortemente
às propostas de medidas de controle de natalidade.
2.2.1. Um pouquinho sobre o Ecodesenvolvimento
Ignacy Sachs formulou os princípios básicos desta nova visão do desenvolvimento. Ela integrou basicamente seis aspectos, que deveriam
guiar os caminhos do desenvolvimento:
1. A satisfação das necessidades básicas;
2.A solidariedade com as gerações futuras;
3. A participação da população envolvida;
4.A preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral;
5. A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança
social e respeito a outras culturas; e
6.Programas de educação.
A teoria do ecodesenvolvimento referiu-se inicialmente às regiões rurais
da África, Ásia e América Latina; ela ganhou cada vez mais uma visão
das inter-relações globais entre subdesenvolvimento e superdesenvolvimento. Uma crítica da sociedade industrial e consequentemente uma
crítica da modernização industrial como método do desenvolvimento
das regiões periféricas viraram parte integrante da concepção do ecodesenvolvimento. Podemos constatar que os debates sobre o ecodesenvolvimento prepararam a adoção posterior do desenvolvimento
sustentável. Sachs usa hoje, frequentemente, os conceitos ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável como sinônimos.
Com o avanço tecnológico da década de 1980, o aperfeiçoamento
dos métodos de diagnóstico dos problemas ambientais e o impulso
observado pelo movimento ecológico, a questão central voltou-se para
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
13
a sobrevivência da espécie humana no planeta. A partir deste momento
era preciso agir de forma responsável em relação ao meio ambiente,
de modo a garantir os recursos naturais necessários à sobrevivência
das futuras gerações. Nascia a partir dessa ideia o conceito de Desenvolvimento Sustentável.
2.3. Relatório Brundtland: o conceito
de Desenvolvimento Sustentável
Durante toda a década de 1980 a humanidade buscou conhecimentos
e acordos para propor uma nova sociedade, de caráter local e global.
Em 1983, por decisão da Assembleia Geral da ONU, foi criada a
Comissão Mundial de Meio Ambiente Desenvolvimento – CMMAD.
Presidida pela então primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, tinha como objetivo analisar a interface entre a questão ambiental e o desenvolvimento e propor um plano de ações. Essa Comissão,
chamada de Comissão Brundtland, circulou o mundo e encerrou seus
trabalhos em 1987, com um relatório chamado “Nosso Futuro Comum”.
E é nesse relatório que se encontra a definição de desenvolvimento
sustentável mais aceita e difundida em todo o Planeta: “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem
suas próprias necessidades”. Segundo a Comissão, o desafio era trazer as considerações ambientais para o centro das tomadas de decisões econômicas e para o centro do planejamento futuro nos diversos
níveis: local, regional e global.
Segundo a Comissão Brundtland, o conceito de desenvolvimento
sustentável apresentava deficiências porque:
→→
Não envolvia limites absolutos, mas sim limitações impostas pelo
estágio atual da tecnologia e da organização social sobre os recursos ambientais, e limitações impostas pela capacidade de a biosfera
absorver os efeitos das atividades humanas;
→→ Seu relatório não oferecia um plano detalhado de ação, apenas
sinalizava um caminho para que os povos do mundo pudessem ampliar
suas formas de cooperação em busca do desenvolvimento sustentável.
Para alcançarmos o desenvolvimento sustentável, são necessárias
mudanças fundamentais em nossa forma de pensar e na maneira
como vivemos, produzimos, consumimos etc.
Além da dimensão ambiental, tecnológica e econômica, o desenvolvimento sustentável possui uma dimensão cultural e política. Exige
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
14
a participação democrática de todos na tomada de decisões para as
mudanças que são necessárias.
2.4. Desenvolvimento Humano Sustentável: diferenças
entre desenvolvimento humano e crescimento econômico
Durante muito tempo, o pensamento dominante foi que desenvolvimento e crescimento econômico seriam a mesma coisa: bastava que
uma comunidade produzisse riqueza, medida pelo Produto Interno
Bruto (PIB), para ser considerada desenvolvida.
Os fatos e as pesquisas mostraram que o mundo real não é bem
assim. Tal tipo de constatação levou o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) a propor um novo conceito: o do
Desenvolvimento Humano Sustentável (DHS). Sem “reinventar a roda”,
resgatando ideias importantes para a humanidade, esse conceito
diz que o ser humano é a razão de ser do desenvolvimento, e no ser
humano devem estar centrados tanto o processo quanto os resultados
inerentes ao desenvolvimento. Desde 1990 o PNUD vem publicando
Relatórios de Desenvolvimento Humano (RDHs) que demonstram essa
nova forma de se abordar o desenvolvimento.
Neste conceito fica claro que o crescimento econômico não é um fim
em si mesmo; é apenas um meio para melhorar as condições de vida
existentes numa comunidade!
Por isso, o Desenvolvimento Humano Sustentável enfatiza que:
→→
O desenvolvimento é das pessoas, isto é, ocorre pela ampliação
das capacidades, oportunidades e potencialidades criativas e dos direitos de escolha dos indivíduos, por meio da oferta de nutrição, saúde,
educação e de outras condições fundamentais para uma vida digna;
→→ O desenvolvimento é para as pessoas, o que significa enfatizar que
os benefícios do desenvolvimento e do crescimento econômico devem
expressar-se nas vidas das pessoas, ou seja, uma comunidade só pode
ser considerada desenvolvida quando o que ela produz é apropriado de
forma justa e equitativa por seus cidadãos, isto é, quando a riqueza que
ela gera transforma-se em bem-estar para todos os seus habitantes;
→→ O desenvolvimento se dá pelas pessoas, ou seja, o desenvolvimento deve ser promovido pelas próprias pessoas, mediante sua
participação ativa e constante nas decisões que afetam suas vidas. O
indivíduo e as comunidades são beneficiários e sujeitos criadores do
desenvolvimento e devem ter poder de decisão durante o processo do
desenvolvimento — a isso chama-se capacitar as pessoas.
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
15
2.5. ECO 92
Em 1988, a 43a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou
a Resolução 43/196, que propunha realizar, até 1992, uma nova conferência sobre temas ambientais.
A convocação foi marcada para junho de 1992, com o objetivo de
discutir as conclusões e as propostas do Relatório Brundtland – particularmente, o conceito do desenvolvimento sustentável – e comemorar
os 20 anos da Conferência de Estocolmo.
O Brasil foi escolhido para sediar essa conferência e decidiu realizá-la na cidade do Rio de Janeiro.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD – foi realizada entre 3 e 14 de junho de 1992, e
contou com dois eventos principais.
→→
A Conferência das Nações Unidas – governamental –, com a
presença de 178 países e a participação de 112 Chefes de Estado – 12
a 14 de junho –, resultando na maior conferência desse tipo jamais
realizada;
→→ O Fórum Global, uma conferência paralela dos setores independentes – ONGs ambientalistas e ligadas a outros setores do desenvolvimento, às indústrias, aos povos tradicionais, às mulheres etc.
Os principais resultados da Conferência do Rio de Janeiro foram:
Declaração do Rio de Janeiro/92
Resultado da II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – ECO-92.
Expressa, em grandes linhas, o compromisso dos países signatários
na adoção de ações que permitem reduzir os conflitos entre desenvolvimento e meio ambiente.
Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas
Documento aprovado durante a ECO-92 que incorpora o conceito
de soberania dos países sobre seus recursos naturais, assim como o
direito de manejo dos recursos florestais de acordo com seus objetivos
e políticas.
Convenção da Diversidade Biológica
Convenção assinada, ratificada e promulgada pelo Brasil, estabelecendo que o princípio da precaução deve buscar a redução dos danos
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
16
ambientais, mediante comprovação científica acerca do dano para que
sejam tomadas medidas cabíveis em relação ao problema.
No que diz respeito ao princípio da precaução, exige apenas ameaça
de sensível redução ou perda de diversidade ecológica.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
Convenção assinada, ratificada e promulgada pelo Brasil. Estabelece que o princípio da precaução deve buscar a redução dos danos
ambientais, mediante comprovação científica acerca do dano, para que
sejam tomadas medidas cabíveis em relação ao problema.
No que diz respeito ao princípio da precaução, exige, em seu artigo
3º, que a ameaça de dano seja séria ou irreversível, além de se manifestar a respeito dos custos das medidas ambientais. Ver Convenção
da Diversidade Biológica, para entender a diferente forma de adotar o
princípio da precaução.
Agenda 21
Acordo firmado na Rio-92, constituído pela sistematização de um programa de ações para o desenvolvimento sustentável.
Abrangente plano a ser implementado por organizações do sistema
das Nações Unidas, por governos e pela sociedade civil em todas as
áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável
Grupo funcional do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
Foi criada em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro.
Dentre os diversos assuntos tratados pela comissão, destaca-se a
cooperação tecnológica entre iniciativa privada, governo e órgãos de
pesquisa e desenvolvimento.
Convenção para o Combate à Desertificação
Em vigor desde fins de 1996, é a segunda convenção resultante da
Rio ECO-92 – Conferência de Cúpula das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
Cento e noventa e um países já aderiram à Convenção.
O compromisso central é a elaboração de um Plano Nacional de
Combate à Desertificação por cada país que faça parte da Convenção.
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
17
Conceito
“Uma comunidade sustentável vive em harmonia com seu meio
ambiente e não causa danos a meios ambientes distantes ou a
outras comunidades - agora ou no futuro. A qualidade de vida e
os interesses das futuras gerações são mais valorizados do que
o crescimento econômico ou o consumo imediato.” (Caring for
the Earth’ Unep, 1993)
3. LEGISLAÇÃO REFERENTE AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL
A legislação relacionada ao meio ambiente no Brasil será apresentada
nas demais unidades de aprendizagem referentes a especificidades relacionadas aos recursos naturais água, solo, ar, floresta etc. Destacamos
aqui duas importantes leis relacionadas ao meio ambiente no Brasil:
Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981
Essa lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação. Estabeleceu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e criou o Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama). Além disso, era reconhecida nessa lei a legitimidade
do Ministério Público da União para propor ações de responsabilidade
civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. Posteriormente a
Lei 7.804/89 altera a Lei 6.938/81 e prevê o crime ecológico.
A Lei 6.938, de 31/8/1981, ampliou sensivelmente o conceito de poluição, já que expressamente a define como “degradação da qualidade
ambiental”, o que inclui não apenas o lançamento de matéria ou energia
(poluente) nas águas, no solo ou no ar, mas também qualquer atividade
que, direta ou indiretamente, cause os efeitos ali descritos (BRAGA et
al., 2002). Deve-se ressaltar que foi a primeira vez que no Brasil estabeleceu-se uma Política Nacional para as questões relacionadas ao meio
ambiente, as quais eram tratadas de forma desarticulada e pontual.
Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
18
antena
parabólica
Vocês puderam ver na aula de hoje as causas e as consequências do nosso padrão de crescimento e desenvolvimento, o qual se deu a partir de uma exploração
predatória do meio ambiente e com desdobramentos
muito negativos para a vida em nosso planeta. Viram
a evolução das questões ambientais e os principais
movimentos de repercussão mundial que vem surgindo desde a década de 1960. Essas transformações
estão afetando profundamente todos os segmentos
da sociedade, incluindo os profissionais de processos gerenciais. Na próxima aula trataremos detalhadamente de um programa de açãoimportante para o
meio ambiente: a Agenda 21.
Lembre-se
Ter consciência ambiental é pensar no
outro, pensar no coletivo. É possibilitar
que o mundo seja ocupado pela população
humana por muito mais tempo e de maneira
mais saudável.
E agora, José?
Agora que você já conhece os principais acontecimentos relacionados aos movimentos ambientais,
bem como a origem do conceito de desenvolvimento
sustentável e sua evolução para desenvolvimento
humano sustentável, além da relação existente entre
crescimento populacional e recursos naturais, na
próxima aula você aprendera sobre um Programa
de Ação denominado Agenda 21. Este documento foi
importantíssimo para avançar na elaboração de projetos que de fato apliquem ações sustentáveis.
Bons estudos e até lá!
Atividades
Acesse o ambiente virtual de aprendizagem para iniciar as atividades da unidade de aprendizagem. Faça
a leitura do conteúdo apresentado, reflita sobre as
questões apontadas, pois elas vão nortear seu entendimento sobre os principais eventos mundiais acerca
das questões ambientais e os diferentes pontos de
vista sobre o desenvolvimento e crescimento econômico. Esperamos que você possa conhecer o histórico, a evolução do processo de degradação ambiental
que a sociedade contemporânea vem presenciando
e compreender o surgimento e a importância desse
novo paradigma de gestão, conhecido como gestão
ambiental, e a sua inserção nos processos gerenciais.
Glossário
Biosfera: é o espaço da vida que envolve o planeta Terra.
Tecnosfera: abrange as estruturas constituídas
pelo trabalho humano.
abrange meios e fins; justiça social e desenvolvimento econômico; bens materiais e o
bem-estar humano; investimento social e a
capacitação das pessoas; atendimento das
Sociosfera: é a soma de instituições sociopolí-
necessidades básicas e estabelecimento
ticas, socioeconômicas, socioculturais e da
de redes de segurança; sustentabilidade
sociedade e evoluiu ao longo de séculos de
ambiental para as gerações atuais e futuras; e
história da humanidade.
a garantia dos direitos humanos – civis, polí-
Ecodesenvolvimento: se define como um pro-
ticos, sociais, econômicos e ambientais.
cesso de transformação do meio com a ajuda
Agenda 21: é um programa de ação, baseado
de técnicas ecologicamente responsáveis,
num documento de 40 capítulos, que cons-
impedindo o desperdício dos recursos natu-
titui a mais ousada e abrangente tentativa já
rais e cuidando para que estes sejam empre-
realizada de promover, em escala planetária,
gados na satisfação das necessidades de
um novo padrão de desenvolvimento, conci-
todos os membros da sociedade e suas inter-
liando métodos de proteção ambiental, jus-
-relações harmoniosas com a natureza.
tiça social e eficiência econômica.
Desenvolvimento sustentável: é o desen-
Recursos Naturais: “São os mais variados meios
volvimento capaz de suprir as necessida-
de subsistência que as pessoas obtêm direta-
des da geração atual, sem comprometer a
mente da natureza” (SAHOP, 1978). “O patri-
capacidade de atender as necessidades das
mônio nacional nas suas várias partes, tanto
futuras gerações.
os recursos não renováveis, como jazidas
Desenvolvimento humano sustentável: é
um conceito amplo, multidimensional, que
minerais, e os renováveis, como florestas e
meio de produção” (CARVALHO, 1981).
Referências
braga, b.; hespanhol, i.; conejo, j.g.l. et al.
CARVALHO, Benjamin de Araújo. Glossário de
Introdução à Engenharia Ambiental. São
saneamento e ecologia. Rio de Janeiro:
Paulo: Prentice Hall, 2002.
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
BRÜSEKE, F. J. O problema do Desenvolvimento
e Ambiental, 1981.
Sustentável. Clóvis Cavalcanti (Org.) Desen-
dallemole, d. Vantagens comparativas e
volvimento e Natureza: Estudos para uma
degradação ambiental. Movendo Idéias,
sociedade sustentável. INPSO/FUNDAJ, Bra-
Belém, v. 8, n. 14, p. 54-59, nov. 2003. Dispo-
sil. Octubre 1994. p. 262.
nível <http://webcache.googleusercontent.
CAMPOS, Lucila Maria de Souza. Um estudo
com/search?q=cache:Eb95xYUwP-
para definição e identificação dos cus-
IJ:nc-moodle.fgv.br/cursos/centro_rec/
tos da qualidade ambiental. Dissertação
docs/vantagens_comparativas_
submetida à Universidade Federal de Santa
degradacao_ambiental.doc+&cd=1&hl=pt-
Catarina para obtenção do grau de mestre
BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: out. 2014.
em Engenharia de Produção. Florianópolis-
SCHELP, D. A natureza agradece. Disponível
-SC , 1996. Disponível: <http://repositorio.
em: <http://planetasustentavel.abril.com.br/
ufsc.br/handle/123456789/76443>. Acesso
noticia/ambiente/conteudo_293406.shtml>.
em: out. 2014.
Acesso em: out. 2014.
Gestão Ambiental / UA 01 Evolução das Questões Ambientais
21