REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Catastrofes climáticas mundiais

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
Catastrofes climáticas mundiais. Contra-indicações das ações humanas ou ordem natural?
Resumo: As Mudanças Climáticas Mundiais são decorrentes das Ações Humanas e não da ordem natural, destarte, o presente artigo vem
demonstrar e enfatizam a maneira pela qual o ser humano está conduzindo a situação urgente em que se encontra todo o desenvolvimento do meio
ambiente, em meio a atitudes que cada vez mais estão adversas das previstas nas legislações internas e internacionais.
Palavras-chave: Mudança Climática; Aquecimento Global; Efeito Estufa; Seca Amazônica; Enchentes; Tsunami; Desgelo; Meio Ambiente;
Protecionismo; ONU; Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas; ECO 92; Desenvolvimento Sustentável; Precaução; Prevenção; Protocolo de
Quioto; Princípio Poluidor Pagador; Princípio da Cooperação Internacional; Princípio da Prevenção; Princípio da Precaução.
Abstract: The Global Climate Change is due to human actions and not the natural order, thus, this article is emphasize and demonstrate how the
human being is leading to an urgent situation where the whole development of the environment, in the midst of attitudes that are increasingly adverse
those in domestic and international laws.
Key-words: Climate Change, Global Warming, Greenhouse Effect; Amazon Drought, Floods; Tsunami; Melting; Environment; Protectionism; ONU;
Framework Convention on Climate Change; ECO 92; Sustainable Development; Caution; Prevention; Kyoto Protocol; Principle Polluter Payer;
Principle of International Cooperation; Principle of Prevention; Principle of Precaution.
“Quando o aquecimento global foi detectado, alguns cientistas ainda acreditavam que o fenômeno poderia ser causado por eventos naturais,
como a erupção de vulcões, aumento ou diminuição da atividade solar e movimento dos continentes. Porém, com o avanço da ciência, ficou
provado que as atividades humanas são as principais responsáveis pelas mudanças climáticas que já vêm deixando vítimas por todo o
planeta. Hoje não resta dúvida. O homem é o principal responsável por este problema. E é ele que precisa encontrar soluções urgentes para
evitar grandes catástrofes” [1]. (grifos nossos).
Século XXI 2º milênio de uma ERA de [r]evolução e Crescimento Intelectual, ano de 2008. Destarte, percebe-se uma evolução racional considerável
a níveis altíssimos de crescimentos e descobertas desenvolvidas pelo Homem. Estudos comprovam que há centenas de anos, tínhamos uma
biodiversidade e um clima “consideravelmente virgem e sem conseqüências das ações humanas”, inferimos que nesse quadro histórico da evolução
sem as ações humanas, houve ordem natural. Entretanto, com o surgimento do Homem, com apregoações de crescimento rápido e indiferença para
com o Meio Ambiente, entrou-se em um “ciclo” onde sucessivas ações, refletem em sucessivos feedbacks[2]negativos[3] que retornam aos autores
dessas ações que percebendo ou não os feedbacks negativos, retornam a executá-las, ou tão somente a agravá-las ainda mais, sendo assim,
parte-se do pressuposto da ignorância intencional do Homem e sua indiferença aos “olhos” da Proteção Ambiental e cuidados com o Clima.
O Aquecimento Global, consequentemente as Catástrofes Climáticas Mundiais, concomitantemente, são os maiores desafios do Século XXI. O
Planeta, tem em média uma temperatura de 15º C, essa ocorrência é devido ao Efeito Estufa[4] que tenta manter o Planeta com sua temperatura
constante, se não existisse, a temperatura na terra poderia chegar em torno de -17 ºC, não deixando possibilidades de uma grande diversidade. O
“herói” e “vilão”, ao mesmo tempo, é o Dióxido de Carbono que desde a época pré-histórica tem tido um papel determinante na regulação da
temperatura global do planeta. Com o aumento da utilização de combustíveis fósseis (Carvão, Petróleo e Gás Natural) a concentração de dióxido de
carbono na atmosfera duplicou nos últimos cem anos. Neste ritmo e com o abatimento massivo de florestas que se tem praticado (é nas plantas que
o dióxido de carbono, através da fotossíntese, forma oxigênio e carbono, que é utilizado pela própria planta) o dióxido de carbono começará a
proliferar levando, muito certamente, a um aumento da temperatura global, o que, mesmo tratando-se de poucos graus, levaria ao degelo das calotes
polares e a grandes alterações a nível topográfico e ecológico do planeta.
Com essa visão de degradação ambiental por parte dos seres humanos e não da ordem natural, a Ordem Internacional teve como iniciativa de sua
preocupação a formalização de convenções e legislações internacionais que discorrem sobre os assuntos que tangem as questões de proteção
ambiental e outras formas de resguardo do Meio Ambiente e de seu Desenvolvimento, de tal forma que fosse viável a todos os países que ratificaram
as legislações internacionais, dispor de ações para com a Proteção Ambiental e sua responsabilidade sobre o Desenvolvimento e cuidados com o
Clima.
Não havia preocupação com o Meio Ambiente no período da Revolução Industrial. Havia abundantemente recursos naturais dispostos naquela
época, e o foco principal não era a poluição com o crescimento industrial e intelectual. Com o início da escassez de recursos naturais, conjuntamente
com o crescimento da população mundial, bem como as impactantes degradações ambientais. Com isso, o processo de conhecimento foi iniciado
pelo homem, onde pode perceber que medidas deveriam ser tomadas.
Na década de 80 os problemas ecológicos começaram a preocupar o mundo, principalmente os norte-americanos e a união soviética, dentre outras.
Em 1972 na Suécia, houve a Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) [5]
obtendo participação de dezenas de Estados. Com esse “ponta-pé inicial” ficou-se claro que começava a se tornar um problema oficial e
internacional, envolvendo todos os países do Mundo. A primeira conferência foi proferida com técnicos sem poderes de decisão, totalmente diversa
da Segunda Conferência Mundial Sobre o Meio Ambiente, que ocorreu no ano de 1992, 20 anos após a primeira, com um intuito e perspectiva maior.
Essa conferencia aconteceu no Brasil, denominando-se ECO 92 ou RIO 92, o número de participantes chegou a centenas de Estados e os delegados
dos Estados eram pessoas competentes para tal função, sendo eles cientistas e políticos de expressões consideráveis em seus países.
Sendo assim, de acordo com a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima, podemos verificar em seu preâmbulo tais
precauções.
“Preocupadas com que atividades humanas estão aumentando substancialmente as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, com que
esse aumento de concentrações está intensificando o efeito estufa natural e com que disso resulte, em média, aquecimento adicional da superfície e
da atmosfera da Terra e com que isso possa afetar negativamente os ecossistemas naturais e a humanidade (...)”[6]
Essa previsão legal internacional faz com que tenhamos uma obrigação de reduzir atitudes que em um futuro não tão distante possa ser agravada e
com conseqüências talvez irreversíveis se não tomada atitudes o quanto antes.
“A questão básica da reação de qualquer sociedade à mudança global do clima é a decisão sobre a melhor combinação das únicas três atitudes
possíveis: a inação, que implica aceitar os danos previstos devidos à mudança do clima; a adaptação, que consiste me promover modificações que
permitam diminuir as perdas, mesmo da presença da mudança do clima; e por ultimo evitar, ainda que parcialmente, a mudança do clima[7].”
As Mudanças de climas[8] estão cada vez mais freqüentes no dia-a-dia da humanidade, fatores advindos dessas mudanças deixaram de ser raros,
embora tenha havido um início de conscientização, existe ainda uma parcela mundial que insiste no erro, agredindo cada vez mais o meio ambiente.
Como exemplo dessa questão temos os Estados Unidos da América [E.U.A], que além de dificultar a aceitação de vários acordos internacionais
possui uma política interna protecionista que assumi indiretamente os riscos de suas ações para com o Mundo, utilizando de seu poder como forma
de manipulação e domínio de opinião, pois é uma grande potência mundial e comprador principal de vários países do mundo, ficando assim com
algumas decisões condicionadas à tais possibilidades de sanções.
O quadro de evidências das catástrofes climáticas mundiais demonstra que em todos os continentes houve no 2º milênio algum tipo de desastre
ambiental que poderia ter sido amenizado sua força, ou até mesmo sido evitado seu acontecimento se medidas tivessem sido executadas há tempos
atrás, com objetivos em longo prazo.
As catástrofes climáticas desencadearam um leque de desestruturação global, no Brasil não foi diferente.
“As recentes secas severas na Amazônia, um furacão inédito no atlântico sul, estiagens e aumento de temperaturas no sul e os avanços da
desertificação no semi-árido mostram que o país já é vítima das mudanças climáticas.” [9]
No Brasil, vivenciamos certas demonstrações de “fúria” da natureza em relação à disparidade de incongruências ambientais. No ano de 2005, a Seca
na Amazônia, deixou-nos pasmos dos efeitos colaterais das ações humanas, pois vivenciamos certo grau de retorno da Natureza jamais imaginado,
sendo o fenômeno do Aquecimento Global o precursor.
“Os cientistas afirmam que a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento e a queima das florestas tropicais, como a Amazônia, são as
principais causas desse fenômeno, que pode aumentar e colocar em risco toda a vida na Terra nas próximas décadas”. [10]
Não obstante, e diverso do quadro disposto no ano de 2005, relacionado a seca na Amazônia, um ano após a seca, a dicotômica disposição da
natureza faz com que o Estado que teve uma das maiores secas do século, venha a ter uma das maiores enchentes da 1ª década do Século XXI.
Esse pico de status da natureza, demonstra que não temos controle sobre a força natural.
“Os moradores mais antigos afirmam que nunca tinham visto uma seca tão grande seguida de um “dilúvio”. São evidências preocupantes de que a
mudança climática já está desregulando o complexo sistema hídrico amazônico”. [11]
O clima está desetruturado, sem referencial e com uma ampla contribuição das emissões de gases, queimadas e desmatamentos por vários países.
O controle por um Desenvolvimento deve ser enfaticamente executado, pois o Planeta está virando uma “bomba relógio” que a qualquer momento
pode explodir e trazer consequências que nenhuma ação humana conseguirá em curto prazo extinguir.
Em 2 milênios o homem não conseguiu perceber de forma a dar uma demasiada importancia que suas ações estão degradando a curto prazo o meio
ambiente, e que essa degradação é inserida na vida de todas as pessoas. A mensuração dos danos ocasionados pelos desastres ainda não foi
suficiente para que a realidade seja mudada, os mesmos homens que degradam o meio ambiente, estão na espera de uma catástrofe ainda maior
para iniciarem um processo de [re]climatização[12] do mundo. O interesse político e econômico está a frente do interesse sustentável e de um meio
ambiente saudável. Isso contribui bastante e agrava ainda mais as Mudanças Climáticas, embora outras ações, às vezes, sem cunho econômico
também contribuem para o agravamento das mudanças climáticas.
Em 2002 a WWF [World Wide Fund For Nature] elaborou o Relatório Planeta Vivo, nele contém análise de que a humanidade está utilizando 20%
[vinte porcento] a mais de recursos naturais do que o planeta tem capacidade de repor. Ainda de acordo com o Relatório essa acelerada utilização de
recursos naturais compromete as gerações atuais e futuras. Já em 2008 foi desenvolvido um Relatório nomeado Pegada Ecológica. Que marca
iremos deixar no Planeta?
“Estudos mostram que desde os anos 80 a demanda da população mundial por recursos naturais é maior do que a capacidade do planeta em
renová-los. Dados mais recentes demonstram que estamos utilizando cerca de 25 % a mais do que o que temos disponível em recursos naturais, ou
seja, precisamos de um planeta e mais um quarto dele para sustentar nosso estilo de vida atual. Podemos dizer que esta é uma forma irracional de
exploração da Natureza, que gera o esgotamento do capital natural mais rápido do que sua capacidade de renovação.
Esta situação não pode perdurar, pois, desta forma, enfrentaremos em breve uma profunda crise sócio ambiental e uma disputa por recursos”. [13]
Outro fator contribuidor para as Mudanças Climáticas e suas consequências catastróficas do clima, é o desmatamento da Amazônia, que hoje é um
dos pontos principais das emissões de gases contribuintes para o Efeito Estufa. Com o desmatamento, muitas madeiras são queimadas por não
terem valor comercial, destarte, o gás carbônico (CO2) comprimido na fumaça oriunda das queimadas direciona-se para a atmosfera, agregando-se à
outros gases que aumentam o efeito estufa.
“O desmatamento e as queimadas na Amazônia aumentam a concentração de carbono na atmosfera e afetam o clima. A perda da floresta turbina o
aquecimento global, que, por sua vez, desregula ainda mais o sofisticado sistema natural amazônico, favorecendo novas queimadas, fenômenos
climáticos extremos e a savanização da floresta”. [14]
Outros acontecimentos advindos de degradações ambientais em longo prazo afetaram o Brasil e o Mundo. O furacão Catarina foi um dos reflexos
das disparidades ocorridas contra o Meio Ambiente no Brasil, bem como o Wilma no Golfo do México, o Tsunami na Ásia, o derretimentos do Ártico e
da Antártida. Juntamente com esses fatos temos também a extinção de diversas espécies de animais. Havendo a permanência da disparidade
climática ou o seu agravo, espécies que hoje se encontram em níveis críticos de extinção em pouco tempo serão extintas, e as espécies que hoje
não sofrem perigo considerável de serem extintas, passarão a serem raras caso não se tome atitudes para diminuir o aquecimento global.
As mudanças climáticas não afetam somente o Clima, afetam todo o ecossistema de uma determinada região específica, onde o coeficiente de
degradação é maior, mas reflete-se em todo o globo, com as junções de cada área especifica. Destarte, o desencadeamento que é gerado, flui de um
modo que todo o Meio Ambiente é atingido. As catástrofes climáticas causam mais vítimas e perdas econômicas. Com uma visão protecionista das
gerações presentes e futuras, como descrito na Declaração de Estocolmo, contribuir para a diminuição da poluição e outras ações que degradam o
meio ambiente e corroborar para a diminuição do aquecimento global e seria a melhor solução, visto que os desastres ocorridos nos últimos 10 anos
custaram aproximadamente US$ 570 bilhões e o número de pessoas afetadas chega-se aproximadamente em 1,4 bilhão. O que se gasta para
amenizar e reestruturar áreas afetadas se fosse convertido em campanhas de conscientização e responsabilização dos Estados, poupariam muitas
vidas, e o meio ambiente teria uma prospecção melhor de sua sustentabilidade.
“A mudança climática global, conseqüência do incessante aumento dos gases de efeito estufa na atmosfera do planeta, já está alterando
ecossistemas e causando cerca de 150 mil mortes por ano” [15].
O desenvolvimento é um dos fatores primordiais para o crescimento de uma proteção ambiental com visões do passado do presente e do futuro.
Partindo de pressupostos, trabalhando conjuntamente com essa visão mais protecionista do Meio Ambiente, pode-se perceber que questões
análogas a essa determinam que uma estrutura de crescimento e desenvolvimento esteja se formando.
A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), explicita claramente a necessidade de um Desenvolvimento Sustentável[16]
em busca de uma máxima efetivação de acordos e ações benéficas ao Meio Ambiente global, em conformidade com a política interna e externa, com
potencialidades a serem alcançadas, de acordo com as legislações internacionais vigentes. A RIO 92 em seu Princípio 3, demonstra o que os países
devem fazer para corroborarem cada vez mais para o crescimento e desenvolvimento do meio ambiente.
“PRINCÍPIO 3 - O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas eqüitativamente as necessidades de
gerações presentes e futuras”.
Esse direito ao desenvolvimento vem intrínseco com a participação global dos estados de acordo com suas potencialidades e prerrogativas. As
funções desses países visam primordialmente a proteção ambiental e a precaução de certas ações para que não venham a afetar diretamente o meio
ambiente, ou que pelo menos o que seja afetado seja reversível em curto prazo e que essa questão não perdure. Os países têm para com as
questões climáticas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, de acordo com o Princípio 7 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento:
“PRINCÍPIO 7 - Os Estados devem em um espírito de parceria global, para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do
ecossistema terrestre. Considerando as distintas contribuições para a degradação ambiental global, os Estados têm responsabilidades comuns,
porém diferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que têm na busca internacional do desenvolvimento sustentável, em
vista das pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global, e das tecnologias e recursos financeiros que controlam.”
O meio ambiente é em nossa atualidade tratado subsidiariamente, onde a maioria da população não se preocupa, bem como os sistemas
governamentais. Consequentemente, a ausência de preocupação social acarreta em determinadas situações que desde o crescimento humano nas
questões racionais e de desenvolvimento vem trazendo para o Mundo certas apreensões sobre a impossibilidade e/ou dificuldade de certo teor
responsável. Destarte, as ações humanas são as grandes protagonistas da desestruturação do meio ambiente e da impossibilidade de
desenvolvimentos.
Ressalte-se que a Ordem Natural não é o fator predominante no que tange a esfera das Catástrofes climáticas mundiais e outros tipos de
degradações do meio ambiente, visto que com o passar dos anos, tendo eles a ausência do ser humano, a Ordem Natural na medida do seu
desenrolar de regressos e progressos foi necessariamente menos acelerada do que a que se verifica hoje.
O GREENPEACE desenvolveu um relatório sobre a [r]evolução energética, dispondo de variadas argumentação e visões sobre o aquecimento
global, dentre outras partes do relatório destaca-se a destinada às potencialidades de efeitos decorrentes do aquecimento global:
“Prováveis efeitos de um aquecimento leve a moderado
• Elevação do nível do mar provocado pelo derretimento das geleiras e pela expansão térmica dos oceanos devido ao aumento da temperatura média
global.
• Liberação extensiva de gases de efeito estufa com o derretimento das camadas congeladas de solo (permafrost) e a morte de florestas perenes.
• Aumento na freqüência de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas e inundações de alta intensidade. A incidência global de secas
já dobrou nos últimos 30 anos.
• Impactos regionais severos. Na Europa, aumento das inundações em rios e zonas costeiras, erosão e perda de pântanos. Enchentes também
afetarão severamente áreas baixas nos países em desenvolvimento, como Bangladesh e o sul da China.
• Ameaça à sobrevivência de sistemas naturais como geleiros recifes de corais, manguezais, ecossistemas alpinos, florestas boreais e tropicais,
pradarias, pântanos e campos nativos.
• Aumento do risco de extinção de espécies e de perda da biodiversidade”.[17]
Os efeitos retratados nesse relatório do GREENPEACE enquadram-se na escala de leves e moderados, e já nos demonstram uma preocupação
exacerbada das contra-indicações das ações humanas.
O mundo deve colaborar mediante representação dos países, com o desenvolvimento da proteção ambiental e da colaboração para com os países
com menos coeficiente econômico disponível para tal junção nesse objetivo comum, pois além de possuírem menos condições para atuar na política
de proteção ambiental, sãos menos responsáveis na história das mudanças climáticas.
“As mudanças climáticas são, sem dúvida, a maior ameaça sócio-ambiental que o planeta enfrenta hoje. De acordo com uma série de relatórios
lançados ao longo de 2007 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), os impactos das mudanças climáticas já estão sendo
sentidos, particularmente nos países mais pobres do mundo – os quais têm menos capacidade de se adaptar e menos responsabilidade histórica
como causador das mudanças climáticas.” [18]
A perspectiva de uma união em prol do desenvolvimento sustentável e uma proteção do meio ambiente a partir das atitudes do homem pode ser vista
com ações desenvolvidas principalmente por organizações não estatais. [In]felizmente as Organizações Globais Independentes como se
auto-denomina o GREENPEACE, hoje desempenham uma papel do Estado, onde esse deixa lacunas para aqueles preencherem, mas e se não
existisse as Organizações? Poderíamos pensar em um caos universal, visto que um dos maiores papéis desempenhados em benefícios do meio
ambiente global, é originado por atitudes de Organizações como WWF[19] e GREENPEACE, que tem ciência da proporção tomada pelo
aquecimento global e a potencialidade do desencadeamento de várias outras catástrofes climáticas mundiais. O GREENPEACE tem um papel
importantíssimo na esfera do Desenvolvimento e Meio Ambiente, assim como a WWF[20] e outras Organização Internacionais Não Governamentais
que se preocupam com o Clima, fauna, flora, Amazônia, dentre outros.
De acordo com o GREENPEACE:
“Há consenso de que a sociedade precisa se mobilizar - em todas as suas instâncias e em todas as partes do mundo - para deter o aquecimento
global, de modo a assegurar que o aumento da temperatura média da superfície da Terra não ultrapasse os 2º C. Caso medidas efetivas não sejam
urgentemente adotadas, furacões, secas, inundações e danos aos ecossistemas e à biodiversidade se intensificarão, pondo em risco os recursos
naturais, os negócios e nossa própria sobrevivência.” [21]
O Brasil deve iniciar uma política de contribuição efetiva para a redução do aquecimento global, concomitantemente com a proteção da Amazônia, a
diminuição das queimadas, o controle ambiental do território e medidas coercitivas de priorização do Desenvolvimento.
“Impedir a destruição da Amazônia é a principal contribuição do Brasil para reduzir o aquecimento global. a eficiência energética também deve ser
prioridade. o país precisa com urgência de uma política nacional de mudanças climáticas.”[22]
Com objetivos comuns, os Estados devem trabalhar em sintonia em busca de uma efetividade das cartas internacionais, convenções, tratados, enfim
toda a legislação internacional. É dever de todos proteger o meio ambiente, pois é ele que nos proporciona toda a subsistência necessária para que
possamos sobreviver. Se não houver sua degradação, a vida e as atitudes humanas seriam extrinsecamente para a aquisição de novas perspectivas.
O dinheiro gasto na reconstrução de locais que sofreram com a fúria da natureza, poderia - se tivesse havido uma política de Desenvolvimento
Sustentável e uma adequação a legislação interna e internacional anterior – ter sido utilizado para outros fins. Pessoas não teriam morrido, famílias
não teriam sido desconstituídas, áreas territoriais não ficariam em condições de calamidade pública. O homem, é o protagonista dos desastres
ambientais, sendo assim, a Ordem Natural está cada vez mais se distanciando desse papel, sendo co-adjuvante, com uma pequena parcela de
“responsabilidade”[23], sendo ela irrisória em relação à parcela adotada pelo homem, com seu modo de crescimento indiferente com o Meio
Ambiente.
O Brasil, a Europa [Portugal – queimadas], a Ásia [Tsunamiterremotos], a África [Alta Temperatura], a Austrália [Queimadas], a Antártida [desgelo], os
Estados Unidos da América[Furacões], o México [Wilma], esse são alguns países eou continentes[todos] que foram afetados nos últimos 10 anos.Os
acontecimentos foram desastrosos no sentido mais estrito da palavra, sinônimos foram aclamados em todo o mundo, exemplificando cada
questionamento sobre cada desastre ambiental.
Diante de tantos fatos que expõe ainda mais a necessidade de iniciar-se uma política internacional de tratamento do Clima, de proteção Ambiental,
de Desenvolvimento Sustentável, ainda existem países que poluem desordenadamente, que se preocupam somente com a economia interna, que
pensam somente no hoje, que são hipócritas ao ponto de perceberem os erros e não designar nenhuma tentativa de acerto.
É necessário evocar quatro princípios de Direito Internacional que mais explicitam a necessidade de cooperação, de prevenção, precaução e de
reparação do dano causado. A união desses quatro princípios, concomitantemente com um trabalho ambientalmente responsável poderá iniciar um
processo de amenização das ações humanas, visto que, a Cooperação Internacional é um dos princípios que devem em suma, ser tratado com uma
perspectiva mais avançada, pois retrata a junção de vários estados em busca de um objetivo comum. Unindo a Cooperação Internacional ao
Princípio da Precaução, podemos perceber que existe a possibilidade de iniciar um processo de redução das potencialidades de desastres
ambientais, tendo em vista que o Princípio da Precaução estabelece uma vedação de intervenções no meio ambiente, salvo na hipótese de haver a
certeza que as alterações não causaram reações adversas, visto que nem todas às vezes a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas
sobre a inocuidade de determinados procedimentos. O Princípio da Prevenção aliado ao da Cooperação Internacional e ao da Precaução solidifica a
tese da sustentabilidade inicial do meio ambiente, com a perspectiva da execução de todos os fatores determinantes em cada princípio. O Princípio
da Prevenção vem dispor da obrigatoriedade de proteção do meio ambiente, utilizando-se da prevenção de impactos ambientais já conhecidos. E por
último, o Princípio do Poluidor Pagador, que dispõe da responsabilidade do poluidor em pagar pela poluição causada ou que pode ser causada.
Sendo assim, uma alternativa para a tentativa de redução de ações que degradam o meio ambiente e que colaboram diretamente para as
Catástrofes Climáticas Mundiais, seria a efetivação dos 4 princípios supracitados.
O mundo irá passar por mudanças consideráveis, quando o ser humano iniciar um processo de aceitação do erro grave, e compartilhar suas
responsabilidades. A Ordem Natural demonstra somente que os reflexos causados pelas Ações Humanas, foram, são e serão os principais na escala
de desastres ambientais. E que não seja confundido as contra-indicações das ações humanas com a Ordem Natural, pois se essa fosse à questão
não teríamos presenciado tantos desastres em uma década, que corresponderam um século.
A promoção do desenvolvimento sustentável pela humanidade deve ser rápida, e isso é um grande desafio. O mundo está em processo de
degradação, isso deve ser mudado. Enfim, políticas substanciais devem ser realizadas, acordos internacionais devem ser cumpridos, o DEVER SER
atua extrinsecamente no campus da temática de Proteção Ambiental. A Ordem Natural só poderá ser protagonista desta [r]evolução do Clima, do
Meio Ambiente, se as Ações Humanas degradantes deixarem de ser, e se tornarem co-adjuvantes benéficas nesta história.
“Diz-se que uma rã posta na água fervente saltará rapidamente para fora, mas se a água for aquecida gradualmente, ela não se dará conta do
aumento da temperatura e tranqüilamente se deixará ferver até morrer. Que coisa semelhante possa estar ocorrendo à nossa geração com respeito à
gradual destruição do ambiente é ainda algo a ser demonstrado ou desmentido. Uma coisa é certa: ninguém pode nos salvar a não ser nós mesmos.”
[24]
Do mesmo modo que destruímos durante décadas o meio ambiente, devemos com nossa próprias ações, iniciar um processo de [re]estruturação do
clima e do meio ambiente, fazendo o máximo possível para que as Mudanças Climáticas diminuam, e que possamos aprender com nossas próprias
ações que somos protagonistas da nossa própria história, e como a história que hoje percebemos é de acontecimentos infelizes e degradantes,
venhamos a aprender com esses fatos, iniciando uma valoração das questões ambientais, sociais, políticas, econômicas, mas sempre tendo como
principal fator determinante a Dignidade da Pessoa Humana, sua possibilidade de sustentabilidade e desenvolvimento, desta forma e fazendo valer
todos os preceitos internacionais e internos de proteção ambiental é que poderemos nos desenvolver sem degradar o Planeta. Esse deve ser o
objetivo da Geração do 2° milênio, viver sustentavelmente, protegendo as gerações presentes e futuras.
ReferenciasLEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PESQUISA Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima. 1992 Convenção
Sobre Diversidade Biológica. 1992 Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. 1972 Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (1992). Protocolo de Quioto. 1997. SITES PESQUISADOS GREENPEACE. Mudanças climáticas, o que são? Disponível em <
http://p2-raw.greenpeace.org/brasil/greenpeace-brasil-clima/entenda/o-que-sao > acessado em 18 de julho de 2008. GREENPEACE. Mudanças do
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Planeta. Disponível em < http://assets.wwf.org.br/downloads/19mai08_wwf_pegada.pdf > acessado em 27 de julho de 2008. Notas: [1] Mudanças
climáticas, o que são? Disponível em < http://p2-raw.greenpeace.org/brasil/greenpeace-brasil-clima/entenda/o-que-sao > acessado em 18 de julho de
2008. [2] Resposta; retorno; parecer. [3] "Efeitos negativos da mudança do clima" significa as mudanças no meio ambiente físico ou biota
resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas
naturais e administrados, sobre o funcionamento de sistemas sócio-econômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos. Disponível em Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima [4] O Efeito Estufa é a forma que a Terra tem para manter sua temperatura constante. A
atmosfera é altamente transparente à luz solar, porém cerca de 35% da radiação que recebemos vai ser refletida de novo para o espaço, ficando os
outros 65% retidos na Terra. Isto se deve principalmente ao efeito sobre os raios infravermelhos de gases como o Dióxido de Carbono, Metano,
Óxidos de Azoto e Ozônio presentes na atmosfera (totalizando menos de 1% desta), que vão reter esta radiação na Terra, permitindo-nos assistir ao
efeito calorífico dos mesmos. [5] A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada
após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social,
melhores padrões de vida e direitos humanos. Os membros são unidos em torno da Carta da ONU, um tratado internacional que enuncia os direitos e
deveres dos membros da comunidade internacional. [6] CQNUMC. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima.
Disponível em <http://www.onu-brasil.org.br/doc_clima.php> acessado em 21 de julho de 2008. [7] GREENPEACE. Mudanças do CLIMA,
mudanças de VIDAS. Como o aquecimento global já afeta o Brasil. Disponível em < http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado
em 16 de julho de 2008 [8] "Mudança do clima" significa uma mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana
que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos
comparáveis. Disponível em Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima [9] GREENPEACE. Mudanças do CLIMA,
mudanças de VIDAS. Como o aquecimento global já afeta o Brasil. . Disponível em < http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado
em 16 de julho de 2008. [10] GREENPEACE. Mudanças do CLIMA, mudanças de VIDAS. Como o aquecimento global já afeta o Brasil. .
Disponível em < http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado em 16 de julho de 2008. [11] Idem. [12] Refere-se a possibilidades de
precauções e prevenções em prol de uma manutenção dos fatores climáticos, diminuindo os efeitos das Mudanças Climáticas. [13] WWF. Pegada
Ecológica. Que marcar iremos deixar no Planeta. Disponível em < http://assets.wwf.org.br/downloads/19mai08_wwf_pegada.pdf > acessado em 27
de julho de 2008. [14] GREENPEACE. Mudanças do CLIMA, mudanças de VIDAS. Como o aquecimento global já afeta o Brasil. Disponível
em < http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado em 16 de julho de 2008 [15] KOVATS, R.S., E Haines, A., "Global Climate
Change and Health: Recent Findings and Future Steps" Cmaj [Canadian Medical Association Journal] Fev. 15, 2005; 172(4). Citado por
GREENPEACE. [r]evolução energética. Perspectiva para uma energia global sustentável. Mudanças Climáticas. Pág.07. 2008. . Disponível em
< http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado 21 de julho de 2008. [16] Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento capaz de
suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento
que não esgota os recursos para o futuro. Disponível em < http://www.wwf.org.br > acessado em 19 de julho de 2008. [17] GREENPEACE.
[r]evolução energética. Perspectiva para uma energia global sustentável. Mudanças Climáticas. Pág.11. 2008. . Disponível em <
http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado em 20 de julho de 2008. [18] GREENPEACE. O Protocolo de Kyoto e o Mandato de
Bali: O que o mundo precisa fazer para combater as mudanças climáticas. Disponível em<
http://www.greenpeace.org/raw/content/brasil/documentos/clima/o-protocolo-de-kyoto-e-o-manda.pdf > acessado em 15 de julho de 2008. [19]
World Wide Fund For Nature. [20] Idem. [21] GREENPEACE. Pacto de ação em defesa do clima. Disponível em <
http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado em 19 de julho de 2008. [22] GREENPEACE. Mudanças do CLIMA, mudanças de
VIDAS. Como o aquecimento global já afeta o Brasil. Disponível em < http://www.greenpeace.org/brasil/documentos/ > acessado em 21 de julho
de 2008. [23] Relacionado aos pequenos acontecimentos ambientais naturais que no decorrer da ordem natural traz consigo problemas ambientais.
[24] Autor desconhecido.