Pronunciamento Recife: O polemico Projeto Novo Recife e o

Pronunciamento
Recife: O polemico Projeto Novo Recife e o Movimento #Ocupe Estelita
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Quero registrar novamente nesta Tribuna, as minhas preocupações com os
procedimentos políticos e administrativos efetivados pela Prefeitura do Recife,
em relação a um grande e polemico empreendimento Imobiliário denominado
ironicamente de “Projeto Novo Recife”, que é contestado por uma parte
representativa da população do Recife,
Por conta das criticas sociais a este questionável Empreendimento Imobiliário,
capitaneado por grandes empreiteiras pernambucanas, grande embates
populares e conflitos sociais violentos, ocorreram durante todo o ano de 2014.
Esta região do Recife, que é uma importante área histórica do centro da
cidade, conhecida como Cais Jose Estelita, foi por longos anos uma área
pública, aonde funcionou por décadas, o mais importante terminal ferroviário da
cidade do Recife, que pertencia a antiga RFFSA.
Os movimentos sociais, tendo a frente o “Movimento Ocupe Estelita”,
questionam à meses sobre possíveis irregularidades no processo de leilão
publico, efetivado pela Caixa Econômica Federal- CEF, que possibilitou a
aquisição desta área pública por um Consorcio Empresarial, denominado de
“Novo Recife”, que teria adquirido esta área de 101 mil metros quadrados, por
cerca de R$ 55 milhões de reais.
Devemos ressaltar que tanto a negociação, quanto o processo de
licenciamento do empreendimento estão ainda sendo contestados pela
sociedade civil e fazem parte de 5 processos judiciais em curso na Justiça de
Pernambuco, encaminhados pelos Ministérios Públicos, tanto federal como
estadual.
Este conflito se acirrou desde o inicio do ano, pois mesmo diante destes
passivos judiciais, a Prefeitura do Recife chegou a autorizar a demolição de
construções históricas existentes na área, obrigando diversos militantes
sociais, a ocuparem esta grande área histórica, dos quais acabaram expulsos
violentamente a poucos meses atrás.
Diante deste impasse, a Prefeitura do Recife sinalizou a sociedade
pernambucana, que poderia rever o projeto que fora aprovado, abrindo um
processo de dialogo aparente com as entidades e as empresas envolvidas,
mas mesmo assim, de forma pouco democrática e injustificável, manteve
afastado deste processo de consulta, justamente o Movimento Ocupe Estelita,
que sempre se manteve a frente das mobilizações sociais.
Para completar este quadro caótico, a Prefeitura do PSB no Recife, expondo
tristes práticas da velha política, voltou a atropelar mais uma vez o caminho do
dialogo, ao convocar na semana passada, uma nova Audiência Publica, para
que fosse apresentada a proposta de redesenho do projeto para o Cais Jose
Estelita, sem que previamente a sociedade civil tomasse conhecimento da
nova proposta, o que claramente prejudicaria a participação social e
desrespeitava a legislação afim.
Portanto, a inesperada e acintosa convocação desta Audiência Pública, foi feita
sem que fossem respeitados quaisquer dos requisitos legais para a realização
desta atividade, desobedecendo inclusive a própria Legislação Municipal, o que
obrigou os movimentos sociais a recorrerem imediatamente a Justiça,
resultando numa ação popular que obteve judicialmente, a suspensão desta
fatídica Audiência Publica.
O mais absurdo e contraditório, é que as construtoras por intermédio do
Consorcio Novo Recife, convocaram para a véspera da Audiência Pública, uma
coletiva para imprensa, na qual inclusive proibiram a participação de qualquer
representante do Movimento Ocupe Estelita.
Surpreendentemente, o Consorcio Empresarial apresentou nesta coletiva, um
“novo desenho” de Projeto para o Cais Jose Estelita, onde ironicamente se
constatou que foram mínimas as novas alterações propostas. Chegaram até
mesmo a propor o aumento do numero de edifícios para a área, de 12 para 13,
assim como alteraram “enormemente” a altura máxima dos edifícios-torres
previstos para a área, que passariam 40 para 38 pavimentos.
Destaco que o formato desta nova proposta denotou frustrações consideráveis
naqueles que acreditavam que poderia surgir uma nova proposta,
verdadeiramente mais próxima dos anseios socioambientais de uma parte
considerável da população, que deseja um Recife mais sustentável.
Diante deste cenário, quero ressaltar que já é hora da Prefeitura do Recife,
compreender que diante das mobilizações e anseios sociais, por uma cidade
mais democrática e ecologicamente sustentável, nenhum grande projeto
urbanístico, poderá ser decidido entre quatro paredes e sem participação
social, conforme inclusive já é previsto na nossa legislação. Já é hora destes
requistos legais e constitucionais serem devidamente respeitados em
Pernambuco.
Por compreender a importância para o futuro do Recife, das mobilizações
sociais que questionam o Projeto Novo Recife e pela importância política que
representa o Movimento #Ocupe Estelita, na democratização das ações
decisórias para o desenvolvimento urbano e ambiental do Recife, venho
reafirmar novamente o meu apoio à estes movimentos sociais, assim como
venho parabenizar à todos que estão na luta por um Recife mais democrático,
participativo e transparente.
Finalizo, solicitando ainda a Presidência desta Casa Legislativa, a divulgação
deste pronunciamento na Voz do Brasil.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2014
Deputado Fernando Ferro
PT/PE