Notas sobre a Água relativas à aplicaçãoda Directiva-Quadro “Água Nota sobre a Água 2 Limpar as águas da Europa: Identificar e avaliar massas de água de superfície em risco A Directiva-Quadro “Água” estabelece o objectivo de alcançar um «estado bom» para todas as águas de superfície e subterrâneas da Europa até 2015. Este é um sério desafio, se tivermos em conta que avaliações recentes estimam que, pelo menos, 40% das massas de água de superfície estão em risco de não alcançar o objectivo para 2015. (Muitas massas de água subterrâneas estão igualmente em risco – mas estas são abordadas separadamente na Nota sobre a Água n.º 3) Uma massa de água de superfície é um troço de um rio, um lago, águas de transição ou águas costeiras. As águas de transição ligam águas doces, como rios, e águas marinhas: são, por exemplo, as águas dos estuários. Cada massa de água de superfície tem características distintivas – nomeadamente a sua geologia, a poluição e outras pressões que sofre – que a diferenciam dos outros troços do mesmo rio, lago, águas transitórias ou costeiras. Os Estados-Membros identificam massas de água distintas à escala necessária para gerir os objectivos da directiva. A caixa da página seguinte descreve a forma como os diferentes factores são utilizados para identificar massas de água de superfície distintas. Rio Brathay, Little Langdale, Reino Unido Um estado bom significa um baixo nível de poluição e um ecossistema são A directiva define «estados ecológico e químico bons» em termos de baixos níveis de poluição química e de ecossistema são. O segundo critério – um estado ecológico bom – é um passo inovador na legislação comunitária em matéria de água. Para atingir um estado ecológico bom, os Estados-Membros terão de solucionar os problemas que afectam os ecossistemas aquáticos. A poluição é um desses problemas, do mesmo modo que as alterações morfológicas, como as barragens construídas nos rios. A extracção de água para irrigação ou utilizações industriais pode igualmente prejudicar os ecossistemas, se reduzir o nível da água dos rios ou dos lagos para além de um ponto crítico. A directiva estabelece objectivos distintos, menos rigorosos, para as massas de água artificiais e para as massas de água fortemente modificadas. As massas de água artificiais incluem os lagos artificiais, como os reservatórios de montanha. Um exemplo de uma massa de água fortemente modificada é um estuário transformado num importante porto industrial (ver Nota sobre a Água n.º 6.) A Directiva-Quadro “Água” estabelece um enquadramento jurídico para proteger e recuperar a qualidade da água na Europa e para assegurar a sua utilização sustentável a longo prazo. (A sua designação oficial é Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.) A directiva estabelece uma abordagem inovadora da gestão da água com base nas bacias hidrográficas, as unidades geográficas e hidrológicas naturais, e estabelece prazos concretos para os Estados-Membros protegerem os ecossistemas aquáticos. A directiva abrange as águas de superfície interiores, as águas de transição, as águas costeiras e as águas subterrâneas, e estabelece princípios inovadores para a gestão da água, nomeadamente o da participação do público no planeamento e o da integração das abordagens económicas, incluindo a amortização dos custos dos serviços hídricos. Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da directiva, os Estados-Membros devem ter em vista alcançar um bom estado das águas de superfície e das águas subterrâneas até 2015. Produzido por © Comissão Europeia (DG Ambiente) 1 Março de 2008 Pelo menos 40% estão em risco Designar massas de água individuais Uma das primeiras tarefas dos Estados-Membros no âmbito da Directiva-Quadro “Água” consistiu numa identificação preliminar, em 2005, de todas as suas massas de água. Foram designadas na UE mais de 70 000 massas de água de superfície. Cerca de 80% destas massas de água são rios, 15% são lagos e os restantes 5% são massas de água costeiras e de transição. Muitos rios começam por ser regatos de montanha, de curso rápido, para se transformarem em cursos de água lentos e vastos quando chegam à planície. Além disso, a qualidade da água dos rios deteriora se quando estes começam a ser objecto de descargas de águas residuais industriais, domésticas e agrícolas. Também os trabalhos de engenharia civil relacionados com a navegação ou para controlo das inundações transformam os rios. Simultaneamente, os Estados-Membros avaliaram quais as massas de água que poderão não alcançar um «estado bom» até 2015. Esta análise preliminar concluiu que 40% das massas de água de superfície se encontram em risco e que não existem dados suficientes disponíveis para avaliar 30% destas massas. Na designação das massas de água individuais, os Estados-Membros têm em conta todos estes factores, das diferenças físicas – incluindo a altitude, a geologia e a dimensão – aos níveis de poluição, à extracção e a outras pressões. Os resultados variam significativamente de Estado-Membro para Estado-Membro. Nos Países Baixos, mais de 95% das massas de água de superfície estão consideradas em risco. Em contrapartida, na Estónia, são menos de 20% as massas de água de superfície consideradas em risco, embora não existam dados disponíveis suficientes avaliar 40% dessas massas de água. (Para informações sobre as condições noutros Estados-Membros, consultar o sítio Web da DG Ambiente, na hiperligação indicada infra.) Ao designar massas de água distintas ao longo do curso de um rio, os Estados-Membros podem concentrar as actividades de monitorização nos problemas que afectam massas de água específicas. Em seguida, com base nesse trabalho, podem definir medidas concretas que tenham em vista melhorar as condições das massas de água em risco. Os governos, as partes interessadas e o público poderão acompanhar os efeitos destas medidas em termos de melhoria do estado das massas de água em risco. São vários os factores que contribuem para o elevado nível de massas de água de superfície em risco. Há, nomeadamente, fontes pontuais – por exemplo, a poluição de unidades industriais – e fontes difusas, como a agricultura. A Directiva-Quadro “Água” tem igualmente em conta pressões que a anterior legislação comunitária em matéria de água ignorava, nomeadamente a influência da extracção de água e das alterações morfológicas, como as barragens e albufeiras, na qualidade das águas de superfície. Por último, muitos Estados-Membros adoptaram uma abordagem cautelosa nesta identificação preliminar: alguns não tiveram em conta iniciativas existentes que devem melhorar massas de água nos próximos anos. A figura seguinte apresenta o exemplo de um rio que se encontra num estado razoavelmente natural – e, por conseguinte, excelente – no seu troço inicial e que vai enfrentando cada vez mais poluição e outras pressões a jusante, pelo que o seu troço intermédio se encontra num estado bom e o seu último troço se encontra num estado razoável. Cada troço deve ser designado como uma massa de água distinta: se assim não fosse, os três troços do rio resultariam numa avaliação média global de «estado bom» (como na segunda figura) e o troço menos são do rio, a jusante, poderia não ser objecto de medidas específicas. Estado excelente Recuperar massas de água de superfície em risco Os Estados-Membros estão agora a refinar as suas designações preliminares de massas de água e a identificação das massas de água em risco. Estão igualmente a elaborar os planos de gestão para as suas bacias hidrográficas. Estes planos, que deverão estar concluídos em 2009, irão definir as medidas a executar para que todas as massas de água atinjam o «estado bom» até 2015 (ver artigo 13.º e anexo VII da directiva). Deste modo, as medidas irão concentrar se nas massas de água em risco. Estado bom Estado razoàverl Estado médio : bom A tarefa de melhorar o estado de muitas massas de água é árdua – e é uma prioridade partilhada em toda a UE. Para saber mais sobre a Directiva-Quadro “Água” e sobre os recursos hídricos da Europa, consulte o Sistema Europeu de Informação sobre a Água (WISE): water.europa.eu. As páginas Web da Comissão Europeia relativas à protecção dos recursos hídricos, com ligação ao WISE, fornecem mais informações, incluindo um mapa das massas de água que não se encontram em risco em cada Estado-Membro: ver http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/facts_figures/index_en.htm. Para informações técnicas, as páginas da Comissão disponibilizam uma ligação aos documentos de orientação elaborados no âmbito da estratégia comum de aplicação, um esforço coordenado da Comissão, dos Estados-Membros, dos países em vias de adesão e da Noruega para responder aos desafios técnicos colocados pela aplicação da directiva. Produzido por © Comissão Europeia (DG Ambiente) 2 ISBN 13978-92-79-14735-7-PT