Audioteca: Acessibilidade através da linguagem Valmíria Antonia

Audioteca: Acessibilidade através da linguagem
Valmíria Antonia Balbinot – Universidade de Passo Fundo/Brasil
Bibiana de Paula Friedrichs – Universidade de Passo Fundo/Brasil
RESUMO
O trabalho aborda o Projeto de Extensão da Universidade de Passo Fundo,
“Audioteca” que visa ampliar o acervo de material das Associações de Cegos de
Passo Fundo e do SAES - Setor de Atenção ao Estudante, da Universidade de Passo
Fundo. Para isso adapta, produz e disponibiliza, em áudio, textos de diferentes
naturezas: informativo, noticioso, literário, didático e científico, com objetivo de
promover a acessibilidade e inclusão dos sujeitos cegos ou com baixa visão nos
distintos espaços sociais, respeitando as diferenças e suas demandas. Também,
pesquisa e propõe formas de acessos a esses conteúdos. O projeto apresentado
cumpre com os objetivos macros das universidades que é a integração dos pilares,
Pesquisa, Ensino e Extensão.
INTRODUÇÃO
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados
de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de
fraternidade.” A Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH é um dos
balizadores
da nossa sociedade, no momento em que foram Instituídos e
recepcionados na Constituição Federal Brasileira/88. Cabe considerar também, que
os direitos humanos são irrevogáveis, intransferíveis e irrenunciáveis, e tem seus
princípios basilares fundamentados na justiça, na liberdade e na igualdade.
No entanto, sabe-se que nem todos tem acesso a esses direitos. Desta forma, o
Governo Federal, busca estabelecer políticas públicas que balizem a promoção dos
direitos humanos.
Indo ao encontro dessas politicas, alinhando-se ao “Programa Nacional de Direitos
Humanos – PNDH3.” encontra-se o “Projeto Audioteca – acervos de áudio para
pessoas cegas e com baixa visão” da Universidade de Passo Fundo. Pode-se fazer
essa afirmação, uma vez que se alinha nos temas pertinentes a Comunicação, a
Educação e a Inclusão de pessoas com deficiência. Buscando a integração Ensino
Pesquisa e Extensão que é uma missão das universidades, o Projeto tem como
objetivo de promover a Inclusão de social de alunos e demais membros da
comunidade que possuem baixíssima visão ou ausência total dela, possibilitando a
este público acesso a cultura e informações, que estão disponíveis em textos escritos.
De acordo com a metodologia do trabalho, a equipe de alunos do projeto, produzem
semanalmente uma série de áudios contemplando textos de diferentes naturezas:
informativo, opinativo, noticioso e literário. Esses textos são indicados pela APACE
(Associação Passofundense de Cegos),
Serviço de Atendimento aos Estudantes
(SAEs) ou sugeridos pela própria equipe do projeto. Finalizado o processo de
produção, os áudios são entregues para as respectivas instituições, que disponibilizam
o material para seu público interessado. Todos os áudios produzidos podem ser
encontrados na Audioteca da NEXJOR ( Núcleo Experimental de Jornalismo da
Faculdade de Artes e Comunicação da UPF) ou na Audioteca localizada na sede da
APACE e à Biblioteca Central, no caso do SAEs. Além disso, à medida que os áudios
estiverem concluídos o site será reabastecido com novos materiais. Cabe salientar
que o projeto proporciona, além da inclusão social, a possibilidade dos alunos, do
curso de Jornalismo, de apropriem-se dos elementos da linguagem sonora, repensar o
papel desempenhado pelos profissionais e pelos meios de comunicação na
manutenção da vida cotidiana junto aos diferentes grupos sociais, assim como
descobrir novos segmentos de trabalho, ampliando sua perspectiva sobre o mercado,
mas sobretudo, acerca de seu compromisso com a sociedade.
LINGUAGEM E ACESSIBILIDADE
Conforme Correia (2004), no mundo moderno, as relações entre indivíduos e
sociedade acontecem, principalmente, através da linguagem, como forma de organizar
e compreender o mundo que os rodeia. Os códigos que a compõe e as regras que a
cercam constituem-se a partir da forma de vida dos indivíduos e dos grupos ao qual
estão ligados, ou seja, a partir de suas práticas cotidianas, reforçando a condição do
homem como comunicador. Além disso, enquanto instrumento de comunicação, a
convenção de tais símbolos é o que torna possível estabelecer um consenso a cerca
das ideias de mundo dos diferentes indivíduos envolvidos neste ambiente e,
conseqüentemente, reproduzir ou questionar a ordem social e o modo como seu
mundo da vida está organizado. O discurso pode ser então o lugar de exclusão ou
encerramento, dependendo da forma como os poderes tomam para se interdizerem ou
excluírem.
Neste mesmo sentido, se a linguagem é o estabelecimento de uma unidade social
entre os homens e é através dela que os sujeitos constroem complexas regras de
comportamento e transmitem de geração em geração, possibilitando assim a
civilização; a escrita enquanto sistema de signos representa a conquista da memória.
É através dela que a humanidade encontra de forma sistematizada, o maior número
de informações e registros a cerca da sua história e do conhecimento construído até
então, e é por isso, que privilegia sobremaneira a palavra escrita, tanto como objeto de
produção de textos como de leitura.
A dimensão que a linguagem escrita atingiu, principalmente nas sociedades
industrializadas, é evidenciada pelo surgimento da escola, que até bem pouco tempo
atrás (e talvez seja possível afirmar, ainda hoje) dedicou-se a ensinar a ler e a
escrever, transmitindo, desde a infância, os procedimentos de utilização do código
escrito e limitando o conceito de leitura a sua decodificação. Segundo KLEIMAN (1995),
o domínio dos usos e funções da escrita tornou-se uma das principais competências
individuais necessárias e valorizadas na sociedade. E sem ignorar a grande teia
multimídia do mundo contemporâneo, ainda é possível dizer que sua apropriação
significa o acesso dos sujeitos presentes no cenário social aos espaços públicos: a
mídia, a burocracia, a tecnologia, e através deles, a possibilidade de acesso ao poder.
Contudo, o grau de acessibilidade de grande parte desses textos/discursos escritos é
proporcionalmente maior para àqueles que dispõe dos sentidos perfeitos (ver), e cai
vertiginosamente para as pessoas cegas ou com baixa visão, que não conseguem
usufruir destes benefícios em virtude de uma demanda física. com tais deficiências.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que
23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando
aproximadamente 45,6 milhões de pessoas. Destes, mais de 6,5 milhões de pessoas
com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão,
DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE
A partir dessa realidade, não é possível desconsiderar essa parte de brasileiros que
necessitam de condições especiais para viver com dignidade.
É função do Estado, promover políticas de Direitos Humanos que possibilitem entre
tantas demandas, a acessibilidade. Nesse sentido o Programa Nacional de Direitos
Humanos PDNH foi estabelecido e estruturado em diversas fases. No site do PNDH3,
encontra-se um documento que relata o plano “capacitação em acessibilidade” que
prevê as políticas públicas de inclusão social bem como projetos para este fim. Este
documento fundamenta que “os anos seguintes à promulgação da Constituição foram
riquíssimos, uma bem-sucedida articulação entre sociedade civil, parlamentares e
organizações internacionais resultou na aprovação de leis históricas: o Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Único de Saúde - SUS, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação - LDB, entre outras”. Coloca que as “ diretrizes nacionais que
orientam a atuação do poder público no âmbito dos Direitos Humanos foram
desenvolvidas a partir de 1996, ano de lançamento do primeiro Programa Nacional de
Direitos Humanos – PNDH. O Programa foi revisado e atualizado em 2002, sendo
ampliado com a incorporação dos direitos econômicos, sociais e culturais. A terceira
versão do Programa . A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos –
PNDH-3 de 2010 representa um passo largo no processo histórico de consolidação
das orientações para concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Entre
seus avanços destaca-se, a transversalidade e interministerialidade de suas diretrizes,
de seus objetivos estratégicos e de suas ações programáticas, na perspectiva da
universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos.
O documento. apresenta as formas de diversidade humana:
I - Pessoa com Deficiência: É aquela que têm impedimentos de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades
de condições com as demais pessoas.
II - Pessoa com Mobilidade Reduzida: É aquela que, não se enquadrando no
conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de
movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da
mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. São pessoas com idade
igual ou superior a sessenta anos, gestantes entre outras.
Quanto as formas de deficiência classifica-as como: Deficiência Física; Deficiência
Auditiva; − Deficiência Intelectual;; Deficiência Múltipla e a Deficiência Visual.
Descreve a deficiência visual, foco do projeto Audioteca, como cegueira, na qual a
acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho,
com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo
visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de
quaisquer das condições anteriores.
O documento
apresenta a acessibilidade como “Condição para utilização”, com
segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos
urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e
meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida. Essas pessoas devem ter seu direito ao acesso assegurado, em igualdade
de oportunidades com as demais pessoas. Acessibilidade deve estar presente, no
meio físico, no transporte, na informação e na comunicação, inclusive nos sistemas e
tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e
instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural.
Os projetos responsáveis pela condução das Políticas Públicas relativas aos Direito
Humano e inclusão social das pessoas portadoras de deficiência estão vinculados a
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(SNPD/SDH/PR) . Cabe salientar que a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) apesar de criada em 1977, desde 2003 tem
status de ministério e é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das
políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil.
Dentre os projetos que atendem as políticas públicas referentes as pessoas com
deficiência está o “Plano Viver sem Limite” lançado em 2011 pelo Governo Federal,
com ações previstas e metas que serão executadas em conjunto por 15 órgãos. Esse
Plano - Viver sem Limite- tem por objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento
da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia,
eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e
serviço disponíveis a toda a população. Tem por fundamento legal o Decreto Decreto
nº 7.612 de 2011
São quatro (4) os eixos de atuação do Plano Viver sem Limite:
I. Acesso à Educação - o Plano prevê ações como a disponibilização do transporte
escolar acessível, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições
de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de
ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; a implantação
de novas salas de recursos multifuncionais.
II. Atenção à Saúde – o Plano prevê ampliação das ações de prevenção às
deficiências, o reforço a ações clínicas e terapêuticas e o fortalecimento das ações de
habilitação e reabilitação, atendimento odontológico e ampliação das redes de
produção e acesso a órteses e próteses.
III. Inclusão Social – Para a promoção da inclusão social, serão implantados Centros
de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em
situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.
IV. Acessibilidade - o eixo da acessibilidade prevê ações conjuntas entre União,
estados e municípios. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
trata da acessibilidade como um meio de assegurar às pessoas com deficiência o
acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, tanto na zona
urbana como na rural. Ela deve estar presente:
-
No Transporte;
A acessibilidade deve estar presente nos métodos de
deslocamento dentro da cidade são conhecidos como modos, ou modais de transporte
e incluem caminhar, andar de bicicleta, dirigir e usar transporte público. A facilidade do
trânsito de pedestres ou caminhada é essencial para um bom projeto de desenho
urbano; os indivíduos exigem qualidade, facilidade de movimento e acesso aos
equipamentos dentro de seus bairros e entre eles.
-
Na Informação
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
estabelece que o acesso aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação,
inclusive à internet sejam garantidos às pessoas com deficiência.
.
- Na Comunicação e Prestação de Serviços: O artigo 21 da Convenção sobre os
direitos das Pessoas com Deficiência que trata da liberdade de expressão e de opinião
e acesso informação versa sobre as medidas apropriadas para assegurar às pessoas
com deficiência o direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de
buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua
escolha.
A Norma Brasileira que trata da Acessibilidade - Comunicação na prestação de
serviços é a NBR 15599 9 e, em seu anexo A,
classifica os recursos para
acessibilidade na comunicação: e divide-os em : comunicação tátil; visual e sonora.
Na comunicação sonora especificamente
consta: - Recursos que possibilitam a
captação da mensagem por pessoas com percepção auditiva, inclusive surdo - cegas
(com audição residual), cegas e outras.
I. Alarmes sonoros, apitos
II. Audiodescrição
III. Dublagem em português
IV. Edição eletrônica e sonora de textos
V. Formato Digital Audio-based Information System- DAISY
VI. Loops- amplificador sonoro eletrônico e individual
VII. Retorno sonoro acoplado a teclas, botões ou outra superfície sensível ao toque
VIII. Sirenes e apitos utilizados segundo padrão característico
IX. Sistema de leitura de tela
X. Telefone com amplificador de sinal
XI. Voz: locução digitalizada, locução gravada e locução sintetizada
- No Meio Físico; Acessibilidade deve estar presente nas edificações, nos espaços,
mobiliário, equipamento urbano e elementos. “A concepção e a implantação dos
projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho
universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da
ABNT, a legislação específica. Faz parte do meio físico acessibilidade aos Bens
Culturais Imóveis. Neste sentido a Convenção sobre o Direito das Pessoas com
Deficiência em seu artigo 30 reconhece o direito das pessoas com deficiência de
participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Ela cita algumas medidas para garantir a participação dessas pessoas nas atividades
culturais, recreativas, de lazer e esporte, como:
a) Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
b) Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais,
em formatos acessíveis;
c) Ter acesso a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais, tais como teatros,
museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível,
ter acesso a monumentos e locais de importância cultural nacional.
PROJETO AUDIOTECA E PNDH
O Plano Nacional dos Direitos Humanos instituiu pelo Decreto nº 7.612 de 2011, sob a
coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) o “Plano Viver Sem Limites”, Plano tem por objetivo de promover a
cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade,
promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso (...)
acessibilidade, onde o seu eixo prevê ações conjuntas entre União, estados e
municípios.
Desta forma o Projeto Audioteca está alinhado com as Políticas Públias e com as
diretrizes do PNDH. Dentre as formas de acessibilidade, em consonância com o
Projeto proposto, Audioteca, encontra-se a “Acessibilidade aos Bens Culturais
Imóveis”. Onde a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência em seu
artigo 30 reconhece o direito das pessoas com deficiência de participar na vida
cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Ela cita algumas
medidas para garantir a participação dessas pessoas nas atividades culturais,
recreativas, de lazer e esporte, como:
a) Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
b) Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais,
em formatos acessíveis;
c) Ter acesso a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais, tais como teatros,
museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível,
ter acesso a monumentos e locais de importância cultural nacional
O projeto Audioteca também esta alinhado com a Acessibilidade na Comunicação e
Prestação de Serviços, que no artigo 21 da Convenção sobre os direitos das Pessoas
com Deficiência trata da liberdade de expressão e de opinião e acesso informação e
versa sobre as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o
direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e
compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais
pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha. O
artigo 2º da referida Convenção que especifica entre outros objetivo o de “ Fornecer,
prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência todas as informações
destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos
diferentes tipos de deficiência”.
No que diz respeito a
Comunicação,
a Norma Brasileira que trata desta
Acessibilidade -(NBR 15599 9) estabelece que esta
“ abrange as línguas, a
visualização de textos, o Braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os
dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral,
os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos
aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e
comunicação acessíveis. Dentre os recursos explicitados a “Edição eletrônica e sonora
de textos”, “audiodescrição” e “ Voz: locução digitalizada, locução gravada e locução
sintetizada”, dizem respeito ao produto final que se propõe a Audioteca.
O projeto “Audioteca” surge, então, a partir da necessidade das associações de cegos
da cidades de Passo Fundo - APACE, assim como dos alunos ligados ao SAEs (
Serviço de Apoio ao Estudante), em organizar momentos e espaços de leitura para
pessoas cegas ou com baixa visibilidade, resgatando a palavra escrita através do som,
com o objetivo de promover sua integração ä vida comunitária, aliada ao interesse da
Faculdade de Artes e Comunicação em formar profissionais/cidadãos e repensar o
papel desempenhado pelos profissionais e pelos meios de comunicação na
manutenção da vida cotidiana.
O projeto atende a Associação dos Cegos de Passo Fundo, que atualmente possui
180 associados cegos, bem como o Setor de Atenção ao Estudante e a Biblioteca
Central da Universidade de Passo Fundo - SAES, disponibilizando em áudio, além dos
textos de diferentes naturezas já produzidos (de caráter informativo, noticioso, literário,
didático e científico), livros ligados as reflexões teóricas desencadeadas no ensino
superior, aproximando cada vez mais os deficientes visuais do universo acadêmico.
Além disso, a proposta consiste ainda na criação de um site, onde os áudios
produzidos pelo projeto ficarão disponíveis para download gratuito e, assim poderão
abastecer os acervos de outras associações desta natureza. O projeto também prevê
a produção de oficinas de audiodescrição, uma modalidade recente de comunicação
para cegos e pessoas com baixa visão, ligada a área do cinema.
O projeto Audioteca – acervos de áudio para pessoas cegas e com baixa visão – vem
sendo desenvolvido pela Universidade de Passo Fundo desde 2004, através da
Faculdade de Artes e Comunicação – FAC - e da Vice Reitoria de Extensão, em
projeto de extensão institucionalizado, de forma modesta, com alunos ( bolsista ou
voluntário)
utilizando os laboratórios de Rádio Faculdade, em momentos que os
laboratórios não estão sendo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A promoção do bem comum, a valorização da dignidade da pessoa humana não pode
ser tarefa unicamente do Estado. A sociedade,, as organizações e de sobremaneira as
organizações ligadas aos aspectos sociais da comunidade em que está inserida, tem
o dever de contribuir. As Universidades com o seu tripé Ensino, Pesquisa e Extensão
tem muito a agregar na construção de um mundo mais justo.
A Universidade de Passo Fundo esta fazendo sua arte,
através da Divisão de
Extensão com seus vários projetos. A partir de pesquisas junto aos interessados,
pode-se afirmar que a Audioteca tem contribuído muito para a inclusão das pessoas
com deficiência visual gravíssima e total. A acessibilidade a materiais – textos, livros,
artigos... proporciona a parte da população que não tem condições de acessar da
maneira convencional, uma qualidade de vida e um acréscimo cultural significativo.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
Pauta
Inclusiva
–
Viver
sem
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/.pdf
Limites;
Cartilha
do
Censo
2010
–
Pessoas
com
deficiência;
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilhacenso-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf