Credenciamento para Laqueadura Tubária – Santa Casa de

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ATA 14/2009 – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PELOTAS. No dia 23 de julho de 2009, com início às
18h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, Pelotas, realizou-se uma
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE PELOTAS, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Aprovação das Atas 02/2009; 3.
9ª Conferência Municipal de Saúde- Formação da Comissão Organizadora e
outras definições; 4. Farmácia Popular; 5. Contratualização dos hospitais de
ensino: Plano Operativo 2009-2010; A assembléia foi presidida pelo conselheiro
Francisco Neto de Assis e secretariada pela conselheira Jacqueline da Silva Dutra.
Contou com a participação de 35 conselheiros que assinaram o livro de presença. 1.
Informes: Da Direção: O presidente Francisco relata que houve reunião da direção
(Francisco, Patrícia e Vasco) na secretaria no dia de ontem, 22/07, com todos os
representantes dos hospitais para tratar do processo de contratualização dos hospitais de
ensino. Nesta reunião ficou definido que no mês de novembro se fará uma analise de
todo o processo até o momento com o acompanhamento do Conselho. Foi definido
também que o novo Plano Operativo que vigorará a partir de janeiro, terá como base a
necessidade de assistência total do Município e não apenas as médias realizadas, como
antes. Informa que foi anunciado na reunião que a Santa Casa manifestou com
documentação por escrito, junto ao Prefeito, a intenção de assumir a integralidade da
urgência e emergência do Município, inclusive a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA). Como não havia representante da SMS no início da reunião e tendo sido
informado que esta necessita realizar Informe Especial sobre a Gripe H1N1, o
presidente Francisco inverte a ordem dos informes passando para os conselheiros a
palavra para posterior fala da SMS. Dos Conselheiros: O conselheiro Francisco Roig,
Cons Área Rural, lembra que houve um curso de Inclusão Digital na última semana, e
apesar de poucos conselheiros terem conseguido comparecer, foi um curso de suma
importância para o controle social. Informa e convoca a todos os conselheiros e a quem
estes possam repassar este pedido, de que no site do Conselho Nacional de Saúde um
link para votação para que a Emenda Constitucional nº 29 tenha processo de
regulamentação rápido (www.cns.gov.br). Expõe que nesta tarde participou de uma
palestra dada por Ana Casalinho que está ministrada aos profissionais da saúde das
unidades básicas sobre a epidemia de gripe H1N1. Diante disso entende que a Secretaria
realmente está se mobilizando e capacitando os profissionais para o acolhimento e a
continuidade do tratamento da população. O conselheiro Belletti, Casa do Trabalhador,
informa que no Curso de Inclusão Digital os conselheiros participantes foram os
seguintes: no módulo II, Rosa Britto, Florisval, Francisco Arduim, e Francisco Roig; já
no módulo I participaram os conselheiros Julio Artigas, Vanilda e Anastácio Micelli; e
teve na quinta-feira uma abertura especial com a participação do conselheiro José
Carril, AACVV, quando veio o representante do Ministério da Saúde no Rio Grande do
Sul, o administrador do núcleo do Rio Grande do Sul e a presidente da AACVV, Zeli,
que participou de um dia e meio. Houver participação de representantes da 3ª CRS
(Coordenadoria Regional de Saúde), assim como também de quatro representantes da
cidade do Chuí. O conselheiro Belletti relata que na segunda-feira (20/07) participou de
audiência como representação do Conselho Gestor na Procuradoria da República com o
Max Palombo a respeito do CEREST referente a suspensão de recursos ao CEREST
pela falta de utilização/liberação por parte da SMS, feita Ministério da Saúde. Nesta
reunião foi informado pelo administrador do CEREST, Mário que o atual espaço não
era adequado às necessidades do Centro para prestação de atendimento por isso ficou
estabelecido o prazo de 45 dias para providenciar novo local para funcionamento. Para
tanto foi montada uma comissão que está em busca de prédio que comporte o
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atendimento. Relata que o Conselho Gestor do CEREST solicitou a este uma série de
documentos no dia 17/03/09, entre eles a prestação de contas. No dia de hoje recebeu
um documento que dizia constar tais informações em anexo, e de boa fé assinou o
recebimento, mas quando verificou estava faltando a metade das informações
solicitadas, como por exemplo: o Relatório Patrimonial, a prestação de contas, etc.
Outra questão importante que está ocorrendo é o fato de alguns dos gastos do CEREST
autorizados pela SMS não estão sendo empenhados com próprios do CEREST, e
acabam usando outros recursos da saúde, como por exemplo, a despesa de combustível
dos carros do CEREST não estão sendo retirados da conta do CEREST e sim da SMS, o
que por muitas vezes acaba faltando para outros serviços da SMS. Informa que o Estado
passará a fazer fiscalização dos municípios que estão em Gestão Plena, por orientação
do Secretário Estadual de Saúde, Osmar Terra. Diante disso relata que foi convidado
para acompanhar essa fiscalização nas unidades de Pelotas principalmente as que
recebem o Verão e Inverno Gaúcho. Expõe que dia 24/07/09 está prevista uma atividade
da ANVISA de treinamento de pessoal relacionado à gripe H1N1, na região. A
conselheira Jaqueline, SINURGS, expõe sua preocupação quanto ao agravamento do
quadro da gripe H1N1, que atualmente não se tem apenas os “casos importados”,
qualquer um pode ser contaminado, pois não há como identificar onde o vírus se
localiza, o que traz a ampliação dos casos e faixas etárias atingidas, o que pode
prejudicar e agravar muito a situação do sistema de saúde. É preciso pensar na questão
de como é possível contribuir e ajudar na prevenção do avanço dos casos. Lembra que
por Pelotas ter característica de cidade universitária, em alguns dias vários alunos de
dentro e fora do Estado, estarão retornando ao Município devido ao começo das aulas,
podendo haver um aumento no número de casos, sendo um fator importante e
necessitando de atenção e programação dos órgãos da saúde. Salienta a importância de
incrementar a divulgação sobre procedimentos preventivos da gripe em todos os
segmentos. Relata que até o momento não verificou nenhum tipo de informativo sobre a
gripe nos transportes coletivos, o que acredita que seja muito importante a SMS
começar a fazer esse trabalho informativo, assim como em outros lugares de
aglomeração. Da SMS: Zita, responsável pela Vigilância Epidemiológica faz
esclarecimentos sofre a Influenza e H1N1, explicando que trata-se de um vírus que está
circulando junto com o vírus comum de gripe sazonal. Lembra que num primeiro
momento quando começaram a surgir os casos de Influenza H1N1 no México e nos
Estados Unidos a proposta do Ministério da Saúde era tentar bloquear que o vírus
entrasse no Brasil. Naquele momento estava-se tentando monitorar todos os casos de
sintoma de gripe, que tinham vindo de países da onde o vírus já estava circulando
normalmente (Argentina, Canadá, México, Chile, Estados Unidos, Austrália, Reino
Unido). Se alguém viesse de algum lugar desses com sintomas de gripe ou que tivesse
tido contato com alguém que apresentou sintoma de gripe, havia o monitoramento.
Expõe que a situação mudou quando, há uns 15 dias surgiram casos de pessoas com o
vírus confirmado e não haviam saído do País nem tinham contato com alguém
infectado, não podendo, assim vincular essas pessoas com outras que tivessem saído.
Nesse momento constatou-se que o vírus já estava circulando pelo Brasil,
principalmente aqui no Rio Grande do Sul que no inverno é período epidêmico para
gripe, ou seja, é um período que acontecem muitos casos de gripe e muito próximo da
Argentina, onde o vírus já está circulando junto com os outros. Nesse momento o
Ministério da Saúde mudou a estratégia não mais tentando bloquear o vírus, mas sim
cuidando dos casos graves. A Secretaria esta monitorando e controlando todos os casos
de doenças respiratórias aguda grave, que é uma das conseqüências da gripe,
independendo se é da gripe sazonal ou da H1N1, porque na verdade esse vírus não é
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muito diferente do vírus sazonal (gripe comum). Os sintomas são leves, quase 100% das
pessoas com a H1N1 curam-se normalmente, sendo que menos de 1% apresentam
complicações que podem chegar ao óbito. Até o momento, desde que começou do
monitoramento, houve18 casos que já foram considerados suspeitos, foi feito
acompanhamento dos familiares e outros que tiveram contato com o paciente com
suspeita. Destes não houve nenhum caso confirmado ainda, mas está se aguardando
nove exames que ainda não voltaram do laboratório. Explica que o caso confirmado e
noticiado pela imprensa foi detectado em Porto Alegre, este paciente voltava da
Austrália já doente e foi acompanhado e coletou exames na Capital. Este paciente não
chegou a vir para Pelotas, mas como sua família é daqui, informou seu endereço em
Pelotas, ficando registrado como caso do Município. Foi o único caso confirmado
daqui. Explica que esta sendo feito um trabalho conjunto entre Departamento de Saúde
Pública, Vigilância em Saúde e os hospitais, sendo montado um comitê que se reunirá
para avaliar a situação e com isso a estratégia sofre constantes adaptações conforme a
necessidade do momento. Quanto às ações preventivas, esclarece que foi feito reuniões
com as escolas antes das férias para passar as orientações necessárias quando
retornassem. Estão sendo feitas reuniões com vários segmentos informando como se
prevenir do vírus. Quanto ao material informativo, expõe que todo o material entregue
pela 3ª CRS (Coordenadoria Regional de Saúde) está sendo distribuindo. A medida que
o material vai chegando vai suprindo-se as escolas e outras instituições que solicitam,
sendo que a próxima ação a ser realizada será nos transportes coletivos. Todas as
Unidades de Saúde vão atender síndrome gripal. Toda a gripe é tratada da mesma
forma. Toda ela tem a mesma gravidade. Porque não tem diferença da gravidade da
H1N1 da influenza e da gripe sazonal. Todas as unidades estão sendo capacitadas para
atender as suspeitas de gripe, por isso qualquer febre e qualquer sintoma gripal a
orientação é para não fica em casa tentando fazer passar a gripe, a orientação é para
procurar o médico, procurar a unidade de saúde, pois quem fará a avaliação individual
de cada um é o médico. A princípio a pessoa com sintoma de gripe tem prioridade no
atendimento. O conselheiro Francisco Roig, Cons. Área Rural, solicita que seja
explicado que medidas foram adotadas para proteção dos profissionais que estão
fazendo esses atendimentos à população. Zita explica que o profissional que fizer
atendimento direto a pacientes com sintomas de gripe a orientação é usar máscara,
assim como quem ficar a menos de dois metros do paciente, o recepcionista,
enfermeiro, dentista, etc. tem a mesma orientação. Todas as unidades já receberam um
kit, com máscara, mais quantidade de luvas. Explica que o vírus fica no ar no momento
que a pessoa tosse ou espirra, ou em superfícies lisas como mesa, maçaneta de porta,
corrimão, etc, e por isso é orientado que sempre se lave as mãos. Caso a pessoa já esteja
gripada deve evitar sair de casa, conforme a orientação médica passada na avaliação,
que deve ser feita. Explica que não é indicado que todas as pessoas utilizem mascaras
porque o vírus “gosta” de superfícies quentes e úmidas, e a utilização de mascaras, de
forma contínua e incorreta, pode aumentar as chances de contaminação. Zita pede
tranqüilidade aos conselheiros e população, pois não é de agora que a SMS vem
trabalhando no enfrentamento da H1N1, já vem sendo desenvolvido um trabalho desde
abril. Salienta que o que a população deve fazer é se cuidar, prevenir qualquer tipo de
gripe, pois considera um agravante da região sul o fato da população estar
“acostumada” a se gripar, o que é errado. Quanto a contaminação da população idosa,
acredita que não haverá problemas, uma vez que, geralmente, tratam-se de pessoas que
sabem “se cuidar”, previnem-se, o que não ocorre com a população mais jovem, que
não faz prevenção, prova disso é que os números são bem maiores nesta faixa etária. 2.
Aprovação da ata 02/2009: O conselheiro Vasco solicita que passe a constar nas atas o
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número total de conselheiros participantes, seguido do número por cada segmento.
Colocado em votação a aprovação da ata 2/2009 que é aprovado por 24 votos a favor,
nenhum contrário e 5 abstenções. 3. 9ª Conferência Municipal de Saúde- Formação
da Comissão Organizadora e outras definições: O presidente Francisco lê os
pareceres das comissões: COMFIN: Sem parecer por falta de quorum; COMTEC: A
comissão sugere que a Comissão Organizadora realize a conferência, entre o final de
setembro e a primeira quinzena de outubro, com a prévia definição dos delegados. O
presidente Francisco solicita a manifestação ou indicação de pessoas interessadas em
compor a Comissão Organizadora. A comissão fica formada por Ana Lucia Costa,
Niara, Vasco Morales e Jaqueline Dutra, que é aprovada por unanimidade com 31 votos
a favor. Lembrando que mesmo que não façam parte, os demais conselheiros podem e
devem ajudar na organização da Conferência 4. Farmácia Popular: O presidente
Francisco explica que este ponto foi pautado a pedido dos conselheiros Vasco e Belletti
e para subsidiar o assunto foi solicitado ao Ministério da Saúde que enviasse um
representante ou material sobre o assunto, mas nenhuma das solicitações foram
atendidas. Faz a leitura dos pareceres das comissões: COMFIN: Sem parecer por falta
de quorum; COMTEC: Convidar representantes do MS para uma plenária específica
para esclarecer o Conselho e orientar a fiscalização. Expõe que no Município existem
várias empresas que se cadastraram no Ministério da Saúde para terem Farmácia
Popular. Explica que em levantamento feitos sobre os recursos repassados para Fundo
Nacional de Saúde para essas empresas é significativo – da ordem de R$ 1.400.000,00
reais em 2008, em torno de R$1.800.000,00 por empresa, valor este muito superior ao
que assistência farmacêutica do Município recebe do mesmo fundo. Relata que estes
valores são apenas das redes que atuam aqui no Município, desconsiderando aquelas
redes que atuam em vários municípios, como por exemplo, a Panvel. O conselheiro
Francisco Roig expõe que graças ao curso de inclusão digital, o conselheiro que
participou deste aprendeu como acessar o site do Ministério e ali é possível encontrar
que hoje existem 32 farmácias que aderiram ao plano da Farmácia Popular. Relata que
em análise feita foi possível constatar divergências muito grandes, como por exemplo,
farmácias que até o dia 20/07/09 já tinham recebido R$ 226.000,00 reais de repasse do
Ministério para fornecer medicação para três tipos de tratamentos: diabéticos,
hipertensos e anticoncepcionais. O que se percebeu com isso foi que a variedade e tipos
de tratamento que o Programa abrange é limitado em relação aos valores que estão
sendo disponibilizados de produtos que estão sendo disponibilizados na farmácia
popular. Existem farmácias cadastradas que recebem um valor bem menor, R$
3.000,00, R$ 5.000,00, R$ 7.000,00, mas outras os valores chamam atenção por ser
bem mais altos. Salienta que os valores altos podem ser devido ao volume de venda, por
se tratarem de farmácias maiores, ou redes maiores; já essa com recebimento bem
menor podem ser farmácias de bairros onde a venda é baixa. Relata que extra
oficialmente soube que o Ministério já esta auditando a situação em Passo Fundo e que
muito em breve estará em Pelotas. O conselheiro Belletti expõe que 19 farmácias do
Município receberam em 2008 R$ 1.856.405,06, lembrando que mais farmácias foram
cadastradas até o dia de hoje. Na região existem outros 8 municípios que também
tiveram farmácias cadastradas no programa que receberam juntas R$ 661.086,00, mas
em contrapartida houve uma única farmácia de Rio Grande recebeu R$ 484.580,00
reais. Canguçu que possui cinco farmácias cadastradas onde uma recebeu R$ 5.000,00
reais, mas as outras quatro receberam R$ 900.416,00 reais. Explica que as farmácias
cadastradas vendem, pela Farmácia Popular, 12 princípios ativos para tratamento de
Diabetes, Hipertensão e ainda contraceptivos, que totalizam 390 marcas. Destaca que
Pelotas recebeu R$ 1.750.000,00, isto é mais de R$ 90.000,00 reais a menos que as
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farmácias, mesmo com uma obrigação muito maior de atendimento. O mesmo ocorreu
com o município de Canguçu que recebeu do Governo Federal R$ 201.000,00 enquanto
que às farmácias foram repassados R$ 900.000,00. Entende que deve ser feita uma
Audiência Pública abordando todos os aspectos tanto de valores como de algumas
irregularidades já denunciadas, isto é, um debate maior com todos os interessados,
comunidade, Gestor, demais farmácias, etc. O conselheiro Vasco lembra que quando
começou a ser discutida a questão da farmácia popular foi sugerido que primeiro as
secretarias dos municípios fizessem a sua farmácia popular, e que esses medicamentos
passariam pela Fio Cruz. Explica que na ocasião foi contra esse Programa pois os
municípios já recebem verba para compra de outros medicamentos, alem dos que são da
farmácia básica ouda lista da cesta básica. Relata que como contador tem como cliente
algumas farmácias e exemplifica o caso de uma que em 2008 tentava se cadastrar e
somente em março de 2009 conseguiu, sendo que dos medicamentos vendidos em
março apenas agora em julho que o Ministério está repassando a verba. Outra farmácia
é cadastrada há dois anos e apesar de estar se falando que são valores altos mas o que
será repassado não chega a 10% do valor que a farmácia fatura e assim mesmo só
recebe 60 dias depois. Acredita ser uma obrigação do Ministério da Saúde fornecer
medicamentos à população, mas também é necessário que haja fiscalização de todos os
órgãos responsáveis, Ministério Público, Ministério da Fazenda, etc. Explica que
quando uma farmácia se cadastra do Programa deve informar que fatura no mês através
de um programa que repassa as informações ao Ministério da Saúde, e após sessenta
dias este faz o pagamento, então o que a farmácia faturou lá em março, agora em julho é
que estará sendo depositado para ela, lembrando que é cobrado do cliente da farmácia
apenas 1 a 2% do valor do medicamento, por exemplo, um medicamento de R$10,00, o
governo paga 8,00 ou 8,50 e o resto é a pessoa que vai custear. Relata que a entrega de
medicamentos da Farmácia Popular em casa é possível pois, quase todas as farmácias
tem cadastro de seus clientes (cartão de crédito, de desconto, etc.), com todos os dados
necessários e as receitas dos medicamentos são válidas por 4 meses. Para que as
farmácias se enquadrem no programa devem estar em dia com todos os impostos porque
de 6 em 6 meses elas tem que renovar certidões do INSS, do Fundo de Garantia, do
ICMS e da Receita Federal. O conselheiro Francisco Arduim, ASUFPel, sugere que seja
solicitado o número de pessoas cadastradas no Município que esta utilizando o
Programa. A conselheira Anelise, ATSF, entende que existem duas “brechas” no
Programa, a obrigatoriedade de o paciente ter que apresentar a receita atualizada apenas
de 4 em 4 meses, e não existe um cadastro único, por exemplo, um mesmo paciente
pode se cadastrar em mais de uma farmácia não acusando duplicidade de cadastro.
Levanta a questão de que se o paciente deixar de comprar o medicamento pelo seu
cadastro aquela cota dele não poderá ser utilizada, por outras pessoas, ou até mesmo
pelo proprietário da farmácia que poderia lançar a venda em nome do cliente,
“pagando” o valor correspondente ao cliente e recebendo o recurso do Ministério da
saúde, quase 90% do valor do medicamento. Salienta também a questão da procedência
e qualidade desses medicamentos, uma vez que não há um controle por parte do
Ministério que apenas custeia parte do valor informado. O conselheiro Francisco Roig,
Cons. Área Rural, lembra que existia um programa onde o município deveria cadastrar
todos seus pacientes diabéticos e hipertensos, enviar essa informação ao Ministério e
este repassaria os medicamentos necessário, mas devido ao alto custo de transporte e
também demora nas informações, o Ministério passou a repassar de forma diferente,
tomando como base o total da população do município, multiplicando por 75%(valor
estimado de pessoas que utilizam o SUS), e também com base na média de idade em
que as pessoas apresentam hipertensão e diabetes (a partir dos 20 anos), e com esses
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dados faz um cálculo para encaminhar os recursos correspondentes a quantidade
necessária de medicamentos. Entende que esta acontecendo neste momento é o
pagamento duplo pelo tratamento desses pacientes, uma vez que, na maioria dos casos
os pacientes procuram os postos, estes estão com a medicação em falta, o que faz com
que os pacientes procurem as farmácias populares para comprar os medicamentos
subsidiados, então o Governo Federal manda recursos aos municípios e ainda subsidia
90% dos medicamentos para esses pacientes. O presidente Francisco informa que
devido a um compromisso assumido terá que deixar a plenária passando sua
coordenação para a vice-presidente Patrícia Cavada. A conselheira Gislaine, SIMERS,
concorda com a conselheira Anelise sobre a questão da qualidade dos medicamentos,
pois também entende que não há um controle sobre a qualidade dos produtos
importados ou matérias primas importadas e a falta de controle por parte do Ministério
da Saúde, pois existem vários fatores que influenciam a qualidade e eficiência dos
produtos, como por exemplo, luminosidade, umidade, etc. Considera um problema sério
contra a saúde os medicamentos similares pois são utilizados pela população como
sendo iguais aos da linha ética, o que não é verdade e pode acabar prejudicando a saúde
dos pacientes. Relata que o Conselho de Medicina estabeleceu o prazo de cinco anos
para a regularização e habilitação dessas industrias, mas particularmente acha que estas
continuaram vendendo os medicamentos durante esse período e quando o prazo acabar
irão fechar pois já terão lucrado bastante. A conselheira Jacqueline sugere que se uma o
parecer da COMTEC a sugestão do conselheiro Belletti de audiência pública, isto é
convidar representantes do Ministério da Saúde para participar de uma Audiência
Pública, o que ampliará a discussão. Colocado em votação a sugestão da conselheira
Jacqueline, ficando o conselheiro Belletti de organização a realização do evento, que é
aprovado por unanimidade com 29 votos a favor. 5. Contratualização dos hospitais de
ensino: Plano Operativo 2009-2010: A presidente Patrícia lê os pareceres das
comissões: COMFIN - Sem parecer por falta de quorum; COMTEC - Que se priorize a
necessidade de cobertura assistencial da população e que a SMS apresente até 06 de
agosto o que se solicitou na última plenária, ou seja, a compatibilização do atual plano
operativo, prorrogado até dezembro de 2009, com as necessidades assistenciais e com o
que se deixou de produzir até o momento. O conselheiro Belletti lembra que na última
reunião foram apresentados alguns pontos que os hospitais pactuados com o Município
ficaram com menos de 60% das metas. Por outro lado ocorre dos hospitais terem
condições de atender maior quantidade em algumas áreas, inclusive com demanda
reprimida, como é o caso de otorrino, mas até o momento não foi viabilizada essa
pactuação. Relata que a composição da Comissão Permanente de acompanhamento de
Contratos com o SUS – CPAC, que foi criada por exigência de Portaria, não esta sendo
respeitada pela direção do CMSPel. Entende que essa comissão deve acompanhar todo
o processo de execução dos contratos para que quando seja encaminhado à plenária
esses assuntos não venha já finalizados. O conselheiro Vasco explica que foi proposto e
aceito pela SMS que fosse feita uma discussão com todos os hospitais para que fosse
elaborado no novo Plano Operativo e o novo Convênio “Guarda-Chuva” (aquele
convênio geral que rege os demais convênios relacionados aos hospitais de ensino) e
estes deverão ser enviados ao Conselho até o dia 31/10 para análise. Relata que a SMS
informou a necessidade do Município e a demanda reprimida para que seja possível
contratar com cada hospital, e ainda é necessário aguardar as pactuações da PPI para se
finalizar esse processo. Expõe que a Direção do CMSPel foi chamada para essas
reuniões pois elas fazem parte da estruturação das discussões e não da análise e
contratação de serviços e metas, pois esta fase será feita posteriormente com a
participação das pessoas que se propuserem. A presidente Patrícia acredita que esse
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processo é um ganho bem importante para o Município assim como também a nova
forma que será tratada situações em que os hospitais por algum motivo (equipamentos
estragados, falta de profissionais, etc.) deixem de cumprir suas metas, sendo obrigatória
a prestação de serviço, mesmo que o prestador tenha que contratar terceiros para isto. A
conselheira Anelise solicita que seja dado cinco minutos à Comissão Eleitoral para
esclarecimentos ao final deste assunto. O conselheiro Belletti propõe que quando um
prestador tem, por exemplo, contratualizado um número “X” de exames e não consiga
prestar o total, ele deverá apresentar outra forma de cumprir suas metas, mesmo que
seja com outro procedimento. Lembra que embora muitas vezes o Conselho é
desrespeitado, não sendo ouvido ou tendo assunto aprovados a revelia, diante de uma
não aprovação do CMSPel as questões que seguirem sem aprovação poderão ser
contestadas judicialmente. Não havendo outros encaminhamentos é colocado em
votação o encaminhamento da COMTEC que é aprovado por unanimidade com 28
votos a favor. A conselheira Jacqueline explica que a conselheira Anelise solicitou
espaço para informes da Comissão Eleitoral e em seguida o Secretário de Saúde,
Francisco Isaías, também solicitou espaço para realizar uma apresentação áudio visual.
A conselheira Anelise, Comissão Eleitoral, relata que a Comissão teve a informação de
uma nova forma de composição das chapas. Explica que hoje o CMSPel possui duas
possíveis chapas candidatas à direção do Conselho, mas estas estão incompletas, e se
não houver um consenso entre essas chapas, a Comissão entendeu que deveria
apresentar uma alternativa, que seria a formação de chapa por indicação de segmento.
Funcionando da seguinte forma, cada segmento (gestor/prestador, trabalhadores e
usuários) se reúnem e definem seus representantes, formando assim uma chapa. Lembra
que este Conselho possui um Regimento Interno, que deve ser respeitado, que estipula
prazos para realização das eleições e por isso, caso não seja formado uma chapa
consensual, deve ser chamada uma reunião extraordinária para realização desse
processo. Outro ponto importante é que para a chapa ser homologada deverá ter a
indicação do cargo de cada conselheiro da chapa, por isso após a escolha dos
representantes de cada segmento será feita eleição destes e os cargos serão distribuídos
conforme a votação, por exemplo, o mais votado será o presidente, o segundo será o 1º
vice-presidente, e assim sucessivamente. A conselheira Jacqueline relata que já foi
explicado à Comissão Eleitoral que esta forma de composição da chapa não esta
prevista no Regimento Interno, e este descreve a forma como deverá ocorrer as eleições,
por isso sugere uma análise jurídica sobre a possibilidade. A conselheira Anelise
entende que deva ser feita esta análise, mas que também a plenária deve avaliar a
viabilidade desta opção. O conselheiro Francisco Roig entende que no Regimento não
há nenhum impedimento para que a chapa seja montada desta forma. Lembra que esta
forma de compor a chapa já foi utilizada pelo Conselho Estadual de Saúde. A presidente
Patrícia acredita que o prazo regimental do dia 31/07 (último dia útil do mês de julho)
deva ser respeitado para depois se propor essa alternativa, pois não há como saber se
existe uma terceira chapa. O conselheiro José Carril lê o artigo 80º do regimento Interno
que diz que os casos omissos ao Regimento serão resolvidos pelo Plenário. O
conselheiro Belletti concorda com o encaminhamento que se aguarde o prazo estipulado
pelo Regimento, até porque existe a possibilidade das duas chapas que estão
incompletas se reunirem e tentarem formar apenas uma. Sugere que a Comissão
Eleitoral se antecipe e questione a algum órgão isento de quaisquer dúvidas, como por
exemplo, a Promotoria Pública, sobre a possibilidade de realização dessa forma de
compor a chapa, para que, caso finde o prazo Regimental se prossiga com este processo
sugerido. O conselheiro Mário Reis, Sindicato Alimentação e membro da Comissão
Eleitoral, explica que a intenção da Comissão é abrir outra alternativa para sanar esse
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possível impasse existente. Fica definido que se aguarde o prazo Regimental para
verificar se haverá inscrição de alguma chapa e em caso negativo será analisada pela
plenária a viabilidade de utilização de outra forma de composição de chapa concorrente
a direção do CMSPel. A conselheira Maria Luiza, 3ª CRS, solicita espaço para informar
que o Estado esta mobilizando toda sua estrutura, no sentido de vigilância e assistência
aos municípios no combate à Gripe H1N1, e aproveita para salientar a importância de
que aos primeiros sintomas a comunidade deve procurar atendimento médico. Ao final
da reunião o Secretário de Saúde apresentou material áudio visual sobre um
Projeto realizado no Rio de Janeiro em UBSs (se alguém lembrar o nome do
projeto ou evento fazer informa para registro em ata). A reunião foi encerrada às
21h15min horas e lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, serão
encaminhadas cópias ao Prefeito Municipal, Promotor Público da Defensoria
Comunitária ou Semelhante, à Câmara Municipal de Vereadores e às instituições que as
requererem. Para conhecimento, registra-se para os devidos fins que as manifestações
encontram-se gravadas em arquivos eletrônicos.
Francisco Neto de Assis
Jacqueline da Silva Dutra
Presidente do CMSPel
Secretária