Câmara Municipal de Tatuí

Câmara Municipal de Tatuí
Edifício Presidente Tancredo Neves
Telefax: 0 xx 15 3259 8300
Endereço: Avenida Cônego João Clímaco, 226 – Tatuí / SP
Caixa Postal 52 – CEP 18.270-540
Site: www.camaratatui.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
PROJETO DE LEI Nº
/2015
“Dispõe sobre a criação e implantação de comida
vegetariana nas escolas do município de Tatuí”
A Câmara Municipal de Tatuí aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo encarregado de, no prazo máximo de 12
meses, criar e implantar programa de alimentação vegetariana alternativa, em
todas as escolas atendidas pela merenda oferecida pela prefeitura.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação desta lei, ocorrerão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Sala das Sessões, Ver. “Rafael Orsi Filho”, 03 de Agosto de 2015.
José Marcio Franson
Vereador
“Tatuí: Cidade Ternura – Capital da Música”
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JUSTIFICATIVA:
Dados científicos indicam relações positivas entre a dieta vegetariana e a
redução do risco de várias doenças e condições degenerativas crônicas, como
obesidade, doença arterial coronariana, hipertensão, diabete melito e alguns tipos
de câncer. As dietas vegetarianas, como todas as dietas, precisam ser
apropriadamente planejadas para serem adequadas em termos nutricionais.
Considerando que o município já tem recursos destinados à merenda escolar,
a iniciativa não tem custo adicional, ao contrário, poderá resultar em redução dos
gastos com a merenda.
A alimentação vegetariana é prática comum em muitas famílias, ficando seus
filhos dificultados de merendar nas escolas, por não existir opção de merenda
vegetariana nutricionalmente adequada.
Deve o poder público respeitar as razões pela opção vegetariana dos alunos,
sejam elas científicas, ambientais, religiosas, filosóficas ou éticas.
A escola pode e deve ser um espaço para estimular hábitos de consumo
saudáveis.
“Tatuí: Cidade Ternura – Capital da Música”