TERMOS DE USO MERCADO DA ENGENHARIA O presente

TERMOS DE USO MERCADO DA ENGENHARIA
O presente instrumento particular, denominado Termo de Uso, rege as condições de utilização do
Sistema denominado MERCADO DA ENGENHARIA, disponibilizado por MERCADO DA
ENGENHARIA, com sede Rua Guaranésia, 199 - Bairro: Floresta, CEP: 31-110-170 em Belo
Horizonte/MG. O Sistema denominado MERCADO DA ENGENHARIA, será acessado através da Rede
Mundial de Computadores. O mencionado Sistema, foi desenvolvido por MERCADO DA ENGENHARIA
para que possa ser registrado pelo próprio Usuário, o cadastro de pacientes, alunos ou familiares .
Também será possível realizar o cadastro de pessoa física (individual) ou pessoa jurídica (profissional
e empresarial).
DO SISTEMA MERCADO DA ENGENHARIA E DAS FUNCIONALIDADES
CLAÚSULA PRIMEIRA
Parágrafo Primeiro - O mecanismo pelo qual o Sistema MERCADO DA ENGENHARIA desenvolve rá,
será através do preenchimento pelo próprio usuário de uma ficha cadastral, esse usuário pode se
enquadrar nos 03(três) perfis: profissional da saúde, profissional da educação e familiar ou cuidador.
Parágrafo Segundo – A primeira versão do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA se dará através
de formulário de cadastro do Google, aonde os dados de acesso estarão seguros. Onde constará a
sua História Médica, ou seja, a data do nascimento, de que forma foi o parto, se ocorreu alguma
complicação no parto, dados gerais do seu desenvolvimento puberal, intercorrências de sua saúde na
trajetória de sua vida, doenças tratadas e em tratamento, medicamentos usados ou em uso, efeitos
colaterais que já tenham ocorrido ou que vem ocorrendo, pré maturidade ou atermo, história do
desenvolvimento infantil, calendário de vacinas, ganho de peso e estatura, época de início de
puberdade, data da menarca, hábitos alimentares, vícios (tabagismo, álcool, etc), aptidões por
esportes, profissão, se doador de órgão ou não, tipo sanguíneo, enfim, todas as informações
pertinentes ao seu desenvolviment o biopsicossocial.
Parágrafo Terceiro - O membro denominado Usuário consiste nas denominações Usuário Individual,
Usuário Profissional e Usuário Empresarial. O Usuário Individual consiste naquel a pessoa física que
acessa o MERCADO DA ENGENHARIA para fins profissionais. O Usuário Profissional consiste naquela
pessoa jurídica que acessa o MERCADO DA ENGENHARIA para fins profissionais, e que pode
cadastrar outros Usuários Individuais. O Usuário Empresarial consiste em empresas e instituições
estabelecidas juntamente as juntas comerciais de seus estados, devidamente registradas e portadoras
de CNPJ e RAZÃO SOCIAL, que acessam o MERCADO DA ENGENHARIA para fins profissionais, e
que podem cadastrar outros usuários profissionais.
CLAÚSULA SEGUNDA
Parágrafo Primeiro - O preenchimento do Cadastro no Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, será
feito pelo próprio usuário, que poderá informar todas as intercorrências da vida biopsicossocial de seus
alunos ou pacientes. No mesmo cadastro, deverá informar a história Patológica de seus alunos,
pacientes ou familiares (ascendentes e descentes), bem como, dados relevantes para a análise
patológica de sua vida.
Parágrafo Segundo - O Usuário responderá a um questionário a ser formulado por um profissional da
área de neuropsicológica,
supramencionadas.
com perguntas
referentes
ao seu dia a dia e as informações
Parágrafo Terceiro - Ao preencher o cadastro, o Usuário passará a ter uma conta no Sistema
MERCADO DA ENGENHARIA, onde poderá anexar informações complementares para o diagnóstico
neuropsicológico. As informações postadas ou anexadas, serão de responsabilidade dos Usuários,
bem como, a sua publicação.
Paragrafo Quarto - Será também disponibilizado para o Usuário do Sistema MERCADO DA
ENGENHARIA, um canal direto com o Profissional da Saúde (médico, psiquiatra, neurologista,
psicólogo, neuropsicológo, terapeuta ocupacional, entre outros ) ou com o Profissional da Educação
(professor, pedagogo, diretor, coordenador pedagógico, psicopedagogo, entre outros) conveniado com
o Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, onde poderá por autorização do Usuário, ter acesso aos
dados da sua vida que encontram-se registrados no Sistema MERCADO DA ENGENHARIA ,
englobando os resultados de exames já realizados e postados, via Sistema MERCADO DA
ENGENHARIA.
Paragrafo Quinto - O Usuário ainda poderá optar por disponibilizar um resumo dos dados do paciente,
aluno ou familiar, para serem utilizados de forma geral, em um possível atendimento em caráter
emergencial, como por exemplo: Nome completo, endereço, data de nascimento, telefones de contatos,
medicamentos em uso, tipo sanguíneo, patologias em tratamento, se doador ou não de órgãos, entre
outras informações necessárias para o atendimento urgência emergência, com a finalidade de otimizar
o atendimento, objetivando a uma melhor prestação de serviços em prol da vida do paciente, aluno ou
familiar que naquele momento necessita de cuidados e nem sempre, poderá responder o questionário
médico por si mesmo.
Paragrafo Sexto - O Usuário Individual MERCADO DA ENGENHARIA, terá a sua disponibilidade uma
página própria, onde poderá postar todas as suas informações pessoais.
Paragrafo Sétimo - O Usuário Individual MERCADO DA ENGENHARIA, terá a sua disponibilidade
páginas dos alunos, pacientes ou familiares, onde poderá postar informações relevantes ao paciente,
aluno ou familiar.
Parágrafo Oitavo - O Usuário Profissional MERCADO DA ENGENHARIA, terá a sua disponibilidade
páginas dos alunos, pacientes ou familiares, onde poderá postar informações relevantes ao paciente,
aluno ou familiar.
Parágrafo Decimo Primeiro - O Usuário MERCADO DA ENGENHARIA, terá a sua disposição, dados
literários de profissionais da Saúde, como por exemplo, artigos que dão dicas de saúde, de cuidados
com idosos e crianças, forma de tratamentos, entre outros.
Parágrafo Decimo Segundo - Além do Usuário Paciente, terá também o Usuário Profissional, onde o
mesmo terá uma página especifica, com ferramentas de trabalho, como:
1.
2.
3.
Ficha do Paciente;
Prontuário do Paciente, que será de acesso exclusivo e individual de cada Usuário Profissional;
Acesso a todas as informações (de saúde) armazenadas pelos próprios pacientes, quando o
Usuário Paciente, permitir o acesso as suas informações pessoais de saúde;
DA ADESÃO AO SISTEMA E AS CLAUSULAS
CLÁUSULA TERCEIRA
Parágrafo Primeiro - Ao aderir ao Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, preenchendo corretament e
a ficha cadastral exigida, o solicitante poderá utilizar do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, na
condição e denominação de Usuário Individual, Usuário Profissional, ou Usuário Empresarial o que no
final de seu cadastro, deverá fazer a aceitação plena por adesão, e sem reservas , de todos os itens
destes Termos.
Parágrafo Segundo - Da mesma forma, o Usuário Profissional, devidamente inscrito no seu Conselho
Estadual, deverá preencher corretamente a ficha cadastral exigida, e com isso, poderá utilizar do
Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, na condição e denominação de Profissional, tendo uma
plataforma individual, o que no final de seu cadastro, deverá fazer a aceitação plena por adesão, e sem
reservas, de todos os itens destes Termos.
Parágrafo Terceiro - Da mesma forma, o Usuário Empresarial, devidamente inscrito em suas normas
estaduais, federais e municipais, deverá preencher corretamente a ficha cadastral exigida, e com isso,
poderá utilizar do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, na condição e denominação de Profissional
Empresarial, tendo uma plataforma individual, o que no final de seu cadastro, deverá fazer a aceitação
plena por adesão, e sem reservas, de todos os itens destes Termos.
Parágrafo Quarto - A adesão ao presente Termo de Uso, inclui também, a aceitação da vers ão
publicada e existente no momento da utilização do Sistema, bem como, aceitando já por antecedência,
outras modificações que o próprio Sistema MERCADO DA ENGENHARIA achar necessário efetuar,
modificar, alterar, incluir, excluir, na forma de disponibilização do Sistema entender necessário, que
inclui: gerenciamento, layout, configurações do Sistema, barras de ferramentas, enfim, tendo o Sistema
MERCADO DA ENGENHARIA, total liberdade de alteração integral ou parcial, todo o Sistema supra
citado, sem a interferência de terceiros.
Parágrafo Quinto - A utilização do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, também está submetida
às regras estabelecidas na Política de Privacidade (disponível nesse mesmo documento), bem como,
a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções disponibilizadas ao Usuário Individual, Profissional
ou Empresarial, e toda a legislação aplicável, as quais complementam as previsões deste Termo de
Uso à medida que não se opuserem a este.
Parágrafo Sexto - As informações pessoais dos denominados pacientes, aluno ou familiar, são
incluídas pelo próprio Usuário, seja individual, profissional, ou empresarial, no momento do
preenchimento de sua ficha cadastral, e no decorrer do uso do Sistema, sendo certo que, o Usuário
Individual, Profissional, ou Empresarial, é o único e exclusivo responsável pelas informações inseridas
na sua página pessoal ou profissional.
Parágrafo Sétimo - O compartilhamento das informações inseridas no Sistema MERCADO DA
ENGENHARIA, é de inteira e única responsabilidade do Usuário, seja individual, profissional, ou
empresarial, uma vez que é o próprio Usuário, quem abastece as informações no Sistema.
Parágrafo Oitavo - Ao efetuar o Cadastro no Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, é solicitado
inicialmente, ao Usuário Individual as seguintes informações: Nome Completo, Endereço de e-mail,
Data de nascimento e gênero, CPF, Número de CRM (Ou órgão responsável), Endereço Completo,
Numero de Celular com DDD, entre outras informações, que o Sistema MERCADO DA ENGENHARIA ,
entender necessário para o efetivar o Cadastro.
Parágrafo Nono - Ao efetuar o Cadastro no Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, é solicitado
inicialmente, ao Usuário Profissional as seguintes informações: Numero de Registro no CRM do Estado
conveniado, Nome Completo, Endereço de e-mail, Data de nascimento e gênero, CPF, Endereç o
Completo Profissional e Residencial, Numero de Celular com DDD, entre outras informações, que o
Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, entender necessário para o efetivar o Cadastro.
DAS CONDIÇÕES DE ACESSO A PLATAFORMA
CLAÚSULA QUARTA
Parágrafo Primeiro - A utilização do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, e de suas ferrament as
disponibilizadas, exige a prévia inscrição e o registro do Usuário, seja Individual, Profissional, ou
Empresarial, nos termos já explanados.
Parágrafo Segundo - É obrigatório no momento do Cadastramento, que o Usuário informe todos os
dados solicitados no momento do cadastro no Sistema, com precisão e veracidade, sendo vedada a
inserção de dados falsos, o que caso seja constatado a falta de veracidade, o Cadastro será
imediatamente bloqueado e posteriormente excluído.
Parágrafo Terceiro - O Perfil de cada Usuário, seja Paciente ou Profissional, terá o nome próprio do
mesmo (nome completo), sendo vedado em qualquer hipótese, a utilização de apelidos ou coisas do
gênero, vedando ainda, a utilizações de informações de terceiros para criação de perfil no Sistema.
Parágrafo Quarto - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, não se responsabiliza pelo
preenchimento dos dados no momento do Cadastro, nem mesmo das informações incorretas ou
imprecisas fornecidas pelos Usuários no momento de cadastro no Sistema, bem como por eventuais
danos e prejuízos decorrentes de tais informações, sendo os Usuários, seja Individual, Profissional, ou
Empresarial, os únicos responsáveis pela veracidade das informações apresentadas.
Parágrafo Quinto - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, é responsabilizado pela
alimentação do Sistema, dos dados pessoais e informações adicionais quanto a seu estado de saúde,
alergias, problemas de saúde, medicamentos utilizados, e outras coisas do gênero referentes aos seus
alunos, pacientes ou familiares.
Parágrafo Sexto - O Usuário Profissional é responsabilizado pela alimentação do Sistema, dos seus
dados pessoais e profissionais; das disponibilidades das agendas médicas, incluindo dia e hora para
a realização da consulta presencial ou virtual, bem como, da sua marcação e cancelamento; da nã o
divulgação das informações sigilosas do Usuário Paciente que foi permitido o seu acesso; do
preenchimento do prontuário on line dos seus pacientes via Sistema MERCADO DA ENGENHARIA;
quanto a seu estado de saúde, alergias, problemas de saúde, medicamentos utilizados, e outras
coisas do gênero.
CLAÚSULA QUINTA
Parágrafo Primeiro – O sistema MERCADO DA ENGENHARIA como citado na Política de Privacidade
está em fase de testes, sendo assim não deverão haver publicações negativas atribuídas ao
MERCADO DA ENGENHARIA enquanto em período de testes.
Parágrafo Segundo – O Usuário que acessa o MERCADO DA ENGENHARIA se responsabiliza pelas
informações que compartilha com a plataforma, não é função do MERCADO DA ENGENHARIA se
responsabilizar por erros de digitação ou ortografia, usuários com esse tipo de problema deverão entrar
em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].
Parágrafo Terceiro - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA permite que Usuário, cadastre um
aluno, paciente, ou familiar, incapaz ou relativamente incapaz, seja cadastrado, desde que tenha
expressa autorização de seus responsáveis legais, onde o mesmo, farão adesão ao Termo de Uso.
Assim, tal Usuário declara, sob as penas da Lei, que a aceitação deste Termo de Uso, ocorreu mediant e
assistência e/ou representação de seu responsável legal.
Parágrafo Quarto - Ao finalizar o Cadastro, o Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, terá que
criar uma senha pessoal, o que desde já, fica esclarecido que é de responsabilidade exclusiva do
Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, a escolha da mencionada senha, para que tenha
acesso ao Sistema.
Parágrafo Quinto - É importante ressaltar que, a responsabilidade da sua criação é de i nteira
responsabilidade do Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, e que a mesma deve conter no
mínimo 08 (oito) caracteres, tendo no mínimo 02 (dois) algarismo ou letras.
Parágrafo Sexto - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresárial, é o único responsável por manter
em segredo a sua senha de acesso, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua
privacidade perante terceiros. Desse modo, o Usuário não deve fornecer sua senha a terceiros, nem
mesmo a profissionais de saúde que eventualmente a solicitem, para quaisquer fins.
Parágrafo Sétimo - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, não se responsabiliza por acessos
indevidos a informações decorrentes de culpa exclusiva do Usuário como, utilização de senhas fracas
ou da existência de programas próprios instalados nos dispositivos de acesso do Usuário Individual,
Profissional ou Empresarial.
Parágrafo Oitavo - O Usuário Individual se compromete a utilizar o Sistema apenas para fins
profissionais, em conformidade com a legislação aplicável, como disposto neste Termo de Uso e na
Política de Privacidade, na conformidade da ordem pública, da moral e dos bons costumes geralment e
aceitos, e todas as normas aplicáveis.
Parágrafo Nono - O Usuário Profissional se compromete a utilizar o Sistema apenas para fins
profissionais, em conformidade com a legislação aplicável, a ética profissional da sua área, como
disposto neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, na conformidade da ordem pública, da moral
e dos bons costumes geralmente aceitos, e todas as normas aplicáveis.
Parágrafo Decimo - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, não se responsabiliza pela utilização
indevida do Sistema, sendo o Usuário Paciente ou Profissional, o único responsável por quaisquer
danos, prejuízos ou indenizações decorrentes do uso impróprio ou inadequado do mesmo, inclusive
por quaisquer informações nele existente, e que sejam vazadas por motivos exclusivamente atribuíveis
ao Usuário, sendo inclusive garantido ao Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, o direito de regress o
em razão de quaisquer prejuízos decorrentes do mencionado uso.
Parágrafo Decimo Primeiro - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, se reserva o direito de excluir
perfis, e bloquear o acesso ao Sistema, de Usuários que não cumpram o disposto nestes Termos ou
em quaisquer Normas.
Parágrafo Decimo Segundo - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, por meio deste
Termo de Uso, fica ciente de que os direitos sobre todos os componentes do Sistema, tais como
arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, e outros, são
de propriedade do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, ou de terceiros, reproduzidos sob
autorização, quando necessária.
Parágrafo Decimo Terceiro - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, se compromete a não
alimentar o Sistema com qualquer tipo de informação ou conteúdo contrário às normas aplicáveis, bem
como se compromete a não utilizar o Sistema para qualquer fim ilícito.
Parágrafo Decimo Quarto - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, deverá se abster de
obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido
colocados à disposição para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na
Internet para tais finalidades, mas que possuam o risco de dano ou inutilização do Sistema ou
Conteúdos.
Parágrafo Decimo Quinto - Caso o Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, acesse quaisquer
informações de terceiros, disponibilizados ou indicados no Sistema, cabe única e ex clusivamente ao
Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, checar o Termo de Uso e Política de Privacidade
aplicáveis ao acesso dessas informações, não podendo o Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, ser
responsabilizado, sob hipótese alguma, em razão desse acesso a sites, Sistemas, entre outros, de
terceiros.
Parágrafo Decimo Sexto - O Usuário se declara ciente de que todo o Conteúdo a que terá acesso,
inclusive os resultados de exames, está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses
direitos registrados ou não), que são de propriedade do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, ou de
terceiros, com isso, fica o Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, proibido de copiar, modificar,
licenciar, vender, ceder ou de qualquer outra forma distribuir o Conteúdo ou criar algo, derivadas com
base nele.
Parágrafo Decimo Sétimo - Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, nome
do Sistema, ou outra propriedade intelectual de qualquer espécie que estejam contidos no Sistema,
são de propriedade do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA ou de terceiros.
Parágrafo Decimo Oitavo - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, através deste Termo
de Uso, concorda que não utilizará qualquer componente ou informação disponibilizado no Sistem a de
nenhuma forma, exceto para o uso normal e autorizado do Sistema, em conformidade com sua
finalidade, com o Termo de Uso, a Política de Privacidade e com a legislação aplicável e vigente.
Parágrafo Decimo Nono - A utilização do Sistema em qualquer modalidade e/ou finalidade diversa da
permitida, é expressamente proibida, e sujeitará o Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial às
sanções legais cabíveis.
DO ACESSO AO SISTEMA MERCADO DA ENGENHARIA
CLAÚSULA SEXTA
Parágrafo Primeiro - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA será fornecido de forma gratuita ao
Usuário Individual caracterizado como familiar ou cuidador. Com isso, não é oferecido qualquer
garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em
relação à disponibilidade das informações.
Parágrafo Segundo - Não obstante o disposto no item anterior, o Sis tema MERCADO DA
ENGENHARIA se reserva o direito de, a qualquer tempo, passar a cobrar pelo uso do Sistema, ou de
quaisquer funcionalidades adicionais, conforme condições que estiverem disponíveis na página do
Sistema, sem que a eventual cobrança signifique a concessão de qualquer garantia adicional ao
Usuário, ou qualquer extensão da responsabilidade do Titular do Sistema em relação ao previsto nestes
Termos de Uso.
Parágrafo Terceiro - Caso haja cobrança pela utilização do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, o
Usuário Individual Familiar ou Cuidador, será comunicado previamente, no prazo de 60 (sessenta) dias.
E caso ultrapasse o prazo da previa comunicação, e nenhuma manifestação por parte do Usuário
Individual Familiar ou Cuidador, será entendido como aceite ao serviço, e por consequência, a sua
cobrança será enviada via e-mail.
Parágrafo Quarto - O Usuário Profissional ou Empresarial denominado como Profissional da Saúde
ou Profissional da Educação, para ter acesso ao Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, celebrará um
contrato próprio de prestação de serviços, onde constará as regras próprias, bem como, prazo, valor e
demais
dispositivos
pertinentes.
DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
CLAÚSULA OITAVA
Parágrafo Primeiro - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA não garante que as informações
incluídas pelo Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, no Sistema, estarão sempre disponíveis ,
sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de
qualquer aviso.
Parágrafo Segundo - Compete única e exclusivamente ao Usuário Paciente ou Profissional, manter
cópia de todas as informações disponibilizadas no Sistema, nada podendo ser reclamado futurament e
do Sistema ou de eventuais terceiros que tenham fornecido os dados, pela inobservância da cautela
do Usuário em manter cópia de segurança das informações.
Parágrafo Terceiro - Os textos vinculados no Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, fornecidos pelo
mesmo, têm caráter meramente informativo. Não recomendamos, e não nos responsabilizamos pela
adoção de tais informações pelo Usuário Paciente, sem o devido acompanhamento de profissional de
saúde, apto a realizar tal aconselhamento.
Parágrafo Quarto - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA não será, em hipótese alguma,
responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Sistema,
independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.
Parágrafo Quinto - O Sistema MERCADO DA ENGENHARIA não garante a ausência de quaisquer
elementos nocivos no Sistema, que possam produzir alterações no sistema informático do Usuário
(software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de
elementos nocivos no Sistema.
Parágrafo Sexto - Tendo o Usuário identificado qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à
moral e aos bons costumes no Sistema, deverá, imediatamente, comunicar ao Sistema MERCADO DA
ENGENHARIA, por meio do endereço de e-mail [email protected] para que possa ser
apurada a denúncia. Ficará ao critério exclusivo do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA a apuraç ão
de tais denúncias.
Parágrafo Sétimo - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, isenta o Sistema MERCADO
DA ENGENHARIA e os Parceiros de Informação de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso
do Sistema e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão,
disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos Conteúdos e que decorram, entre outros.
Parágrafo Oitavo - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial isenta o Sistema MERCADO DA
ENGENHARIA e os Parceiros de Informação de qualquer responsabilidade decorrente do
descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública; da
infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos
compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à
imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um
terceiro; da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; da falta de veracidade,
precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos; da inadequação para qualquer tipo de
propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos Conteúdos.
Parágrafo Nono - O acesso ao Sistema MERCADO DA ENGENHARIA estará disponível por tempo
indeterminado, podendo o Titular do Sistema, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e
independentemente de aviso prévio, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o
acesso ao Sistema, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao Usuário.
Parágrafo Decimo - A critério exclusivo do Sistema MERCADO DA ENGENHARIA, o acesso ao
Sistema por determinado (s) Usuário (s) também poderá ser negado ou suspenso, o que pode ensejar
a exclusão de todas as informações disponibilizadas pelo Usuário Individual, Profissional, ou
Empresarial, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao Usuário que teve acesso
negado ou suspenso.
Parágrafo Decimo Primeiro - Este Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis
de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais,
no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Parágrafo Decimo Segundo - O Usuário Individual, Profissional, ou Empresarial, consente,
expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer
outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
CLAÚSULA NONA
Parágrafo Primeiro - Esse Termo de Uso foi publicado no dia 23 de Janeiro de 2017