REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma
Propaganda
Câmara Municipal de Tatuí Edifício Presidente Tancredo Neves Telefax: zero xx 15 3259 8300 Endereço: Avenida Cônego João Clímaco, 226 – Tatuí / SP. Caixa Postal 52 – CEP 18.270-540 Site: www.camaratatui.sp.gov.br e-mail: [email protected] REQUERIMENTO Nº .......................... REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de oficiar o Prefeito Municipal de Tatuí, que informe a esta Casa de Leis sobre as ações que estão sendo tomadas pelas autoridades competentes com relação ao uso do Cerol em nosso município: 1) O órgão responsável, dentro das atribuições previstas em Projeto de Lei está realizando a fiscalização, coibindo o uso e apreendendo as pipas e linhas com cerol? 2) O comércio está ciente da proibição no Município de Tatuí, da comercialização e do uso do cerol (mistura de pó de vidro ou limalha de ferro com cola de madeira)? 3) Qual a punição para o estabelecimento comercial flagrado vendendo o cerol ? Será punido com multa pecuniária? Terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e a cassação definitiva, em caso de reincidência? 4) Os pais estão cientes que serão responsabilizados quando menores forem flagrados fazendo uso do cerol? 5) Caso alguém queira denunciar o uso do cerol, deve ligar para qual órgão responsável? Sala das Sessões, 11 de junho de 2013 Alexandre de Jesus Bossolan Vereador Câmara Municipal de Tatuí Edifício Presidente Tancredo Neves Telefax: zero xx 15 3259 8300 Endereço: Avenida Cônego João Clímaco, 226 – Tatuí / SP. Caixa Postal 52 – CEP 18.270-540 Site: www.camaratatui.sp.gov.br e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA Cerol é o nome atribuído a uma mistura de cola com vidro moído (ou limalha de ferro) que é aplicada em linhas de papagaios, também conhecidas como pipas. O cerol é aplicado diretamente na linha que será usada para empinar a pipa. A cola serve como aglomerante, enquanto o pó de vidro ou ferro serve como abrasivo. O resultado é uma linha extremamente cortante, que pode causar lesões corporais, muitas de natureza grave e até a morte. As linhas com cerol trazem graves riscos para pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas de carros conversíveis e para a vida selvagem (em especial pássaros). São também vítimas do cerol: aeronaves, paraquedistas, skatistas e outros. No Brasil, a atividades envolvendo a substância, tem seu ápice nos meses de Janeiro, Fevereiro, Junho, Julho e dezembro, que correspondem aos períodos de férias escolares, quando é maior a realização de disputas entre as crianças e adolescentes para ver quem consegue cortar a linha da pipa do outro. Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde crianças e adolescentes empinam pipas. Geralmente nos casos fatais, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol. Portanto, nós como representantes do povo tatuiano não podemos mais ser permissivos com essa prática dolosa. É CRIME USAR CEROL, é quase uma tentativa de homicídio e não podemos cruzar os braços enquanto inocentes tem suas vidas ceifadas pela irresponsabilidade alheia. Sala das Sessões , 11 de junho de 2013 Alexandre de Jesus Bossolan Vereador Câmara Municipal de Tatuí Edifício Presidente Tancredo Neves Telefax: zero xx 15 3259 8300 Endereço: Avenida Cônego João Clímaco, 226 – Tatuí / SP. Caixa Postal 52 – CEP 18.270-540 Site: www.camaratatui.sp.gov.br e-mail: [email protected]
