REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma

Câmara Municipal de Tatuí
Edifício Presidente Tancredo Neves
Telefax: zero xx 15 3259 8300
Endereço: Avenida Cônego João Clímaco, 226 – Tatuí / SP.
Caixa Postal 52 – CEP 18.270-540
Site: www.camaratatui.sp.gov.br
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REQUERIMENTO Nº ..........................
REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma
regimental, digne-se de oficiar o Prefeito Municipal de Tatuí, que informe a esta
Casa de Leis sobre as ações que estão sendo tomadas pelas autoridades competentes
com relação ao uso do Cerol em nosso município:
1) O órgão responsável, dentro das atribuições previstas em Projeto de Lei está
realizando a fiscalização, coibindo o uso e apreendendo as pipas e linhas com
cerol?
2) O comércio está ciente da proibição no Município de Tatuí, da comercialização e
do uso do cerol (mistura de pó de vidro ou limalha de ferro com cola de madeira)?
3) Qual a punição para o estabelecimento comercial flagrado vendendo o cerol ?
Será punido com multa pecuniária? Terá a suspensão temporária do alvará de
funcionamento e a cassação definitiva, em caso de reincidência?
4) Os pais estão cientes que serão responsabilizados quando menores forem
flagrados fazendo uso do cerol?
5) Caso alguém queira denunciar o uso do cerol, deve ligar para qual órgão
responsável?
Sala das Sessões, 11 de junho de 2013
Alexandre de Jesus Bossolan
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Cerol é o nome atribuído a uma mistura de cola com vidro moído (ou limalha de
ferro) que é aplicada em linhas de papagaios, também conhecidas como pipas.
O cerol é aplicado diretamente na linha que será usada para empinar a pipa. A
cola serve como aglomerante, enquanto o pó de vidro ou ferro serve como abrasivo. O
resultado é uma linha extremamente cortante, que pode causar lesões corporais,
muitas de natureza grave e até a morte. As linhas com cerol trazem graves riscos para
pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas de carros conversíveis e para a vida
selvagem (em especial pássaros). São também vítimas do cerol: aeronaves,
paraquedistas, skatistas e outros.
No Brasil, a atividades envolvendo a substância, tem seu ápice nos meses de
Janeiro, Fevereiro, Junho, Julho e dezembro, que correspondem aos períodos de férias
escolares, quando é maior a realização de disputas entre as crianças e adolescentes
para ver quem consegue cortar a linha da pipa do outro.
Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde
crianças e adolescentes empinam pipas. Geralmente nos casos fatais, é o pescoço do
motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol.
Portanto, nós como representantes do povo tatuiano não podemos mais ser
permissivos com essa prática dolosa. É CRIME USAR CEROL, é quase uma tentativa
de homicídio e não podemos cruzar os braços enquanto inocentes tem suas vidas
ceifadas pela irresponsabilidade alheia.
Sala das Sessões , 11 de junho de 2013
Alexandre de Jesus Bossolan
Vereador
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