Prefeitura Municipal de São José dos Campos Secretaria de Obras

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Secretaria de Obras
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ATA DA REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta
minutos, iniciou a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento
Básico, realizada no auditório do 7º andar, no Paço Municipal, localizado na Rua José
de Alencar Nº 123. Estiveram presentes a Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo,
representante da Secretaria de Obras e Presidente do Conselho Municipal de
Saneamento Básico, os conselheiros: o Senhor Sérgio Augusto Werneck de Almeida,
representante do Procon de São José dos Campos; as Vereadoras Renata Paiva e Dulce
Rita de Andrade Dabkiwicz, representantes da Câmara Municipal de São José dos
Campos; o Senhor Leonardo Machado da Silva, representante da SAB Jd.
Colonial/Jd. Imperial; o Senhor Vicente Henrique Guedes, representante da SAB Jd.
Augusta; a Senhora Maria Aparecida Cordelini, representante do SINTAEMA; Engº
José Rodolfo Ferraz, representante da CETESB de São José dos Campos; o Engº Luiz
Roberto Barretti, representante da Secretaria de Planejamento Urbano; o Engº Carlos
Inácio Trunkl, representante da Secretaria de Serviços Municipais; o Senhor Jamilton
Emídio, representante da SAB Novo Horizonte; os Senhores Carlos Eduardo de
Vilhena Paiva e Alex Leopoldo Verdusson, representantes da AEA – Associação de
Engenheiros e Arquitetos; os Senhores Dieferson de Pádua Silva, Alexandre Magno e
João Carlos Teixeira Pinto e as Senhoras Rose Duarte e Sandra Minari,
representantes da Secretaria de Obras; o Senhor Valfrides José Costa, representante da
SAB Residencial Gazzo; o Engº André Miragaia, representante da Secretaria do Meio
Ambiente; o Senhor Lincoln Delgado, representante do Grupo Consciência Ecológica;
o Senhor Wilson Cabral, representante do ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
e o Engº Eduardo Rostom, representante da Sabesp. E ainda a Senhora Beatriz Rosa e
o Senhor Thiago Leon, respectivamente repórter e repórter fotográfico do jornal O
Vale, que também acompanharam a reunião. A presidente do Conselho, a Engª Flávia
Di Bisceglie Pitombo iniciou se apresentando e compõe a mesa chamando os Senhores
André Miragaia e Alexandre Magno Borges, informando ainda que o Engº Eduardo
Rostom, representante da Sabesp, também faria parte da mesa porém não havia
chegado, dando inicio à reunião. A Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo explanou sobre
os motivos pelos quais não reuniu o Conselho no ano de 2010 e se desculpou junto aos
conselheiros. Deu continuidade à reunião, informando que houve mudanças nos
representantes de algumas entidades, assim iniciou falando o nome do órgão e então o
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conselheiro se apresentou. Após todos se apresentarem, a Engª. Flávia Di Bisceglie
Pitombo agradeceu a presença de todos. Após, iniciou a pauta. O primeiro ponto foi o
cronograma de reuniões para este ano. Apresentou as datas e informou aos conselheiros
que eles podem opinar e apresentar sugestões perante este cronograma. Outro ponto da
pauta, foi sobre a página do Simisa (Sistema Municipal de Saneamento Básico) e
informou que este será o principal canal de comunicação entre o conselho e pede
participação, com sugestões. A Engª. Flávia Di Bisceglie Pitombo passou a palavra à
assessora de imprensa, Senhora Rose Duarte, que mostrou o site apresentando o
conteúdo e os principais pontos de atualização diária do site. A vereadora Renata Paiva
pediu o uso da palavra e informou que na página que apresentam as metas faltam as
metas referentes ao esgoto. A Senhora Rose Duarte informou que vai providenciar a
atualização. A Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo passou a palavra ao Senhor
Alexandre Magno, chefe da Divisão de Concessionárias da Secretaria de Obras, que
fez uma explanação sobre o contrato com a Sabesp. Ele apresentou o funcionamento do
contrato. Iniciou falando de como é realizada a fiscalização, através da Arsesp e como
são feitas as notificações por parte da Prefeitura junto ao órgão regulador. Em seguida,
falou dos problemas de falta d’água enfrentados pela cidade no início deste ano, sobre
porque existe este problema, as soluções possíveis e a cobrança de melhorias junto a
Sabesp em parceria com a Empresa Bandeirante de Energia, através de um plano de
ação. Por último, o Senhor Alexandre Magno falou sobre as metas contratuais,
apresentando a situação de repasses junto ao município e também sobre as metas de
obras e de serviços. O Senhor Alexandre Magno é questionado por conselheiros sobre
quanto de verba já foi repassada pela Sabesp e ele informa que precisa verificar os
valores certos para passar ao conselho. A Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo pediu a
palavra e informou que os dados estão aparentemente defasados porque a Sabesp tem
180 dias após o fim do ano fiscal para passar todas as informações de valores e ações
realizadas. Assim, embora tenham passado dados de 2010, eles ainda não são oficiais. O
Senhor Alexandre Magno retomou a palavra e informou que os valores repassados são
usados para obras no município, principalmente no que se refere a obras de
infraestrutura e que vai verificar sobre em que áreas são usadas os repasses mensais. Ele
apresenta ainda as metas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. O
Senhor Alexandre Magno encerrou sua participação. A Engª Flávia Di Bisceglie
Pitombo então passou a palavra ao Engº Eduardo Rostom, representante da Sabesp.
Ele agradeceu a presença de todos e iniciou falando do trabalho da Sabesp, quanto ao
fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Ele explicou que o principal
problema do município para atingir suas metas são os loteamentos clandestinos da
cidade. Explicou ainda que graças à Estação do Vidoca os índices aumentaram,
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conforme apresentado pelo Senhor Alexandre Magno. Sobre os problemas de falta de
água, o Engº Eduardo Rostom informou que as obras necessárias não foram
concluídas devido a problemas judiciais, mas que até o próximo verão não haverá mais
problema de desabastecimento na cidade. Informou ainda que farão um planejamento
para acompanhar o crescimento da cidade e evitar novas faltas de água. Disse ainda que
existem problemas junto ao Ministério Público, em razão dos bairros irregulares, o que
atrasam as obras e as melhorias que a concessionária pode apresentar ao município. O
Engº Eduardo Rostom informou ainda que o que deve ser realmente debatido no
conselho são as obras de expansão para o município e poderia apresentar aos
conselheiros, se assim achassem necessários. Como alguns conselheiros começaram a se
manifestar com dúvidas, a presidente do Conselho, Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo,
abriu então a palavra aos conselheiros para que esclarecessem dúvidas. A Senhora
Maria Aparecida Cordelini lembra que na primeira reunião do conselho cobrou uma
posição da Arsesp e pediu, em caráter emergencial soluções sobre o esgoto que estava
sendo lançado no Córrego Cambuí e sobre a estação elevatória da Vila Santa Terezinha.
Ela questionou também se houve alguma multa aplicada contra a Sabesp devido a estas
irregularidades. O Senhor Alexandre Magno respondeu explicando mais uma vez como
funciona a fiscalização da Arsesp e informou que até hoje não houve aplicação de
nenhuma multa por parte da Arsesp sobre a Sabesp. A Engª Flávia Di Bisceglie
Pitombo reforçou que todas as irregularidades foram apresentadas a Arsesp e que
aguarda ações por parte da Arsesp. O Engº Eduardo Rostom sugere que a partir de
agora, antes de enviar uma notificação a Arsesp, seja pela Prefeitura ou pela própria
comunidade, o assunto seja discutido primeiro no Conselho de Saneamento e após,
discussão junto ao Conselho, seria definido então se o problema seria ou não levado a
Arsesp. Ele também apresenta soluções para os problemas apresentados pela Senhora
Maria Aparecida Cordelini. A Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo pede uso da palavra
e deixa sua opinião, informando ser contra a sugestão do Engº Eduardo Rostom, das
denúncias passarem pelo Conselho antes de serem enviadas a Arsesp. Ela disse que isso
tiraria a agilidade necessária, já que o Conselho se reúne apenas a cada dois meses. O
Senhor Lincoln Delgado inicia fazendo uma observação sobre o horário da reunião do
Conselho, que acontece no meio da tarde, horário de trabalho da maioria das pessoas, o
que dificulta a participação de alguns conselheiros. Ele falou também dos números
apresentados pela Sabesp, acreditando que os números passam informações ilusórias
perante a realidade da cidade. Ele lamentou o fato do Conselho ter ficado mais de um
ano sem reunião. O Senhor Lincoln Delgado falou também do Programa de Pagamento
de Serviços Ambientais e cita a parceria da Sabesp com a cidade de Extrema, fora do
Estado, e suas justificativas para não realizar o mesmo programa em São Francisco
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Xavier e disse ainda achar que São José dos Campos como cidade tecnológica seria a
“menina dos olhos” da Sabesp e desenvolveria o programa através do Parque
Tecnológico. Ele pediu que o Conselho tivesse reuniões mais periódicas e participasse
de forma mais efetiva. A Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo agradece o Senhor Lincoln
Delgado e disse que é interessante conversar entre as entidades e definir até mais
reuniões, se necessário, para que soluções sejam encontradas. O Engº. Eduardo
Rostom informou que a Sabesp está aberta a conversas e agora de uma forma mais
formal, através do Conselho. O Senhor Wilson Cabral, do ITA, disse que não sabia do
Conselho e das reuniões anteriores e questionou se o ITA foi chamado para as reuniões
anteriores. Ele falou também sobre a surpresa perante a uma fala do Engº. Eduardo
Rostom, que afirmou que perdeu toda uma obra de ligação de água realizada em um
bairro irregular onde os moradores serão retirados. Questiona também o uso da palavra
“sustentabilidade”, se ela é referente à economia ou meio ambiente. E se for meio
ambiente, faz alguns questionamentos sobre o caso. A Engª. Flávia Di Bisceglie
Pitombo esclareceu que já foram realizadas três reuniões em 2009 e que alguns
membros são novos, mas que todas as entidades foram chamadas para as outras
reuniões. Sobre os investimentos da Sabesp em áreas que não são mais utilizadas, ela
explicou que os loteamentos eram irregulares e em áreas de risco, e os moradores são
retirados, mas que na época o local não era detectado como área de risco. Ela esclareceu
ainda que hoje a Sabesp está proibida de fazer ações nestas áreas e que hoje está tudo
identificado. O Engº Eduardo Rostom explicou que ao longo dos anos a Sabesp
sempre foi chamada para levar água aos bairros, mesmo que fosse irregular, mas que
hoje é outra situação e um plano foi traçado. Sobre a sustentabilidade, ele explicou que a
questão ambiental é a prioridade da Sabesp e falou de projetos e metas da empresa. O
Senhor Valfrides José Costa informou que representa os moradores da região sul da
cidade e questionou sobre o problema de falta de água na cidade e sobre as estações
elevatórias desativadas. O Engº Eduardo Rostom respondeu que houve um atraso no
cronograma e que este problema será resolvido. Sobre as estações elevatórias, respondeu
que muitas foram danificadas por vândalos, mas que a Sabesp já tomou as providências
necessárias. O Senhor Valfrides José Costa fez outro questionamento, desta vez sobre
o esgoto clandestino, jogado em galerias de águas pluviais, principalmente na região
central, que causa mau cheiro nas ruas. O Engº Eduardo Rostom explicou que não
existe projeto pra resolver o problema, mas cita exemplos de munícipes que causam este
problema e também dos loteamentos irregulares e explica que é necessária fiscalização
por parte da Prefeitura. Mostrou que são vários fatores que causam mau cheiro nas
bocas de lobo e explicou sobre o programa “Caça-Esgoto” que identifica vazamentos. A
Engª. Flávia Di Bisceglie Pitombo reforçou que o problema é dos irregulares e da
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Sabesp, e informou que a concessionária é cobrada para resolver o problema quando é
descoberto vazamento de esgoto nas galerias. O Senhor Lincoln Delgado questionou a
Sabesp sobre o programa “Pagamento por Serviços Ambientais” propostos para São
Francisco Xavier. O Engº Eduardo Rostom informou que não podia falar sobre o
assunto, pois tal assunto não passa pela área operacional e é tratado direto com a
Superintendência, mas disse que vai procurar saber qual a situação. O Engº André
Miragaia, Secretário de Meio Ambiente, explicou então o que é o projeto “Pagamento
por Serviços Ambientais” e informou que a Secretaria de Meio Ambiente do município
já elaborou um projeto piloto em uma unidade de São Francisco Xavier e está em
discussão com a Sabesp. Ele também sugeriu que na próxima reunião o Superintendente
regional da Sabesp seja chamado para explicar como está a negociação para a
implantação do programa na região. O Senhor Wilson Cabral questionou quais foram
os critérios adotados para a implantação do PSA na região. O Engº. André Miragaia
explicou quais foram os critérios adotados para São José dos Campos. O Senhor
Jamilton Emídio reforçou sobre o problema da falta de água e questionou sobre as
obras que a Sabesp precisa fazer para sanar os problemas. Ele também pediu que as
reuniões do Conselho fossem feitas não apenas a cada dois meses. O Senhor Sérgio
Werneck falou sobre os comerciantes que fazem ligação clandestina, jogando óleo e
outros resíduos nas galerias de águas pluviais e também sobre os estabelecimentos
comerciais que funcionam como estacionamentos no centro da cidade, que não possuem
pavimentação. A Engª. Flávia Di Bisceglie Pitombo informou que vai avisar a Divisão
de Posturas sobre as infrações dos comerciantes. Ela falou também que as reuniões
podem ser mensais e que vai consultar a todos os conselheiros para definir melhor data e
horário das reuniões. O Senhor Lincoln Delgado pediu que as reuniões fossem mensais,
mas em menor tempo, com uma pauta definida. O Senhor Jamilton Emídio falou sobre
a coleta de óleo e demais resíduos junto aos comerciantes, por não existir coleta no
centro da cidade, mas somente os PEV’s nos bairros. Ele foi informado que já existe
este tipo de trabalho. O Engº Eduardo Rostom informou que a Sabesp já possui este
tipo de coleta, mas que pode em conjunto com Organizações Não-governamentais
desenvolver um trabalho para buscar estes resíduos. O Engº. João Carlos Teixeira
Pinto explicou sobre a autuação junto aos moradores, quanto ao esgoto jogado em
galeria de águas pluviais. O Engº. Luiz Roberto Barretti falou sobre o Plano
Municipal de Saneamento Básico, sobre a cobrança do uso da água e sobre a drenagem
da cidade, justificando porque os estacionamentos são de terra, que é uma forma de
garantir a permeabilidade do solo. O Engº Eduardo Rostom respondeu sobre as tarifas
e quais são as modificações de uma cidade para outra. Reforçou que no passado os
engenheiros se reuniam para conversar sobre o futuro da cidade e hoje esta ação é
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formalizada através do Conselho. O Senhor Lincoln Delgado informou que o contrato
apresenta por diversas vezes a frase “resguardar o equilíbrio econômico” mas que não
apresenta nada referente ao resguardo do equilíbrio ambiental. Não havendo
Conselheiros que quisessem fazer uso da palavra e nada mais havendo a se tratar, foi
encerrada a sessão. Esta ata foi lavrada por mim, Sandra Cristina Minari, em 6 (seis)
folhas digitadas somente no anverso, que depois de conferida e anexada a lista de
presença dos Conselheiros, é assinada pela Senhora Presidente, e por mim.
Sandra Cristina Minari
Secretária
Engª Flávia Di Bisceglie Pitombo
Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico