Rose Serra

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A AMÉRICA LATINA PÓS-NEOLIBERALISMO E O PROBLEMA DO TRABALHO
/EMPREGO
Rose Serra*
RESUMO
Este trabalho aborda a relação entre a implantação do projeto neoliberal em
países da América Latina do final dos anos 1980 para cá, os determinantes
político-econômicos desse modelo e a agenda de ajuste econômico definida
para os países periféricos e implementada pelos Estados Nacionais. Esse
projeto revela a imposição de um novo padrão de acumulação, de um novo
modelo produtivo que provocaram, entre outros efeitos, o agravamento da
exclusão social e no mundo do trabalho, novas formas de gestão da força de
trabalho e do emprego, a desregulamentação e flexibilização das relações
trabalhistas, o desemprego e uma forte crise na organização dos
trabalhadores.
Palavras-Chaves : América Latina - Neoliberalismo
Produtiva – Desemprego -- Exclusão Social.
-
Reestruturação
ABSTRACT
This work relationship between the implantation of neo-liberal project in
Latin America countries (from late 80’s up today), the political-economic
matters involved and the policy of economic adjustments adopted for
peripheral countries and implemented by National State.
This project reveals the imposition of a new accumulation pattern and a new
production model which besides other effects, lead increasing of social
exclusion, new forms of dealing with job and working management, the
flexibility and changing of rules of work relationship , unemployment and
a deep crisis in working unions
Keywords: Latin America – neo-liberalism – Productive restructure –
unemployment – social exclusion
1 INTRODUÇÃO
Nos últimos quinze anos, o agravamento da situação social na América Latina
assume contornos alarmantes com várias expressões da questão social, através da sua
multiplicidade de expressões em termos de sua extensão, profundidade e complexidade.
A implantação das políticas neoliberais nessa região do mundo, a partir dos anos
oitenta passados e, em especial, da década de noventa passada para cá, pode ser
considerada a principal razão determinante desse grave quadro. Vale reforçar: tal situação
explica-se, em suas manifestações mais agudas,
com as políticas de ajuste estrutural
definidas pelo grande capital internacional para os países periféricos, provocando o aumento
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Doutora em Serviço Social
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das desigualdades sociais e a extensão da miséria a amplos segmentos dessa população,
como conseqüências econômicas e sociais dessas políticas.
Por outro lado, a deterioração das políticas sociais no período mais recente, dos
anos 1990 passados os dias de hoje, é uma das principais aspectos de combinação desses
ajustes via política econômica recessiva com cortes nos gastos sociais.
A crise econômica e o modelo de gestão do chamado Estado de Bem Estar,
“Welfare State”, são apontados como causas dessa situação por neoliberais, enquanto
outros segmentos também consideram que essa deterioração social não seria um simples
efeito da crise, mas também um elemento consubstancial da política neoliberal do chamado
ajuste estrutural, quer dizer, essas políticas provocaram o distanciamento cada vez maior
entre os pobres e ricos, com o agravamento das desigualdades sociais.
Esses ajustes têm provocado e/ou acentuado a estratificação social, expressa
em condições desiguais nas condições de trabalho, no acesso a bens e serviços e nos
mecanismos e instrumentos de proteção social.
Considerando a constituição das políticas sociais como a base materializada
dessa intervenção estatal, é de se supor que, sob a égide de outro tipo de Estado dos
tempos neoliberais, essa estratégia já não poderá contribuir para atender ao objetivo
precípuo da formação social capitalista, o de reprodução e valorização do capital.
Este texto trata do agravamento da deterioração das condições de vida de
grandes contingentes da população dessa região, em especial, da situação do trabalho/
emprego decorrente dos processos relativos ao novo modelo produtivo instalado, a partir da
década de 1980, situando um breve panorama acerca da questão social e do papel dos
Estados nacionais na implantação dos ajustes econômicos definidos pelos organismos
internacionais para os países periféricos.
O que importa aqui analisar é que em cada época do desenvolvimento
capitalista, “a questão social” apresenta refrações em consonância com as determinações
próprias da exploração capitalista e de acordo com o modelo de produção desenvolvido
nesse período.
Para Robert Castel (1998), sociólogo francês, há uma profunda metamorfose da
“questão social” precedente, configurando hoje uma nova problemática, mas não outra
problemática. Quer dizer, a manifestação é nova, mas as determinações são as mesmas.
Portanto, há uma posição homóloga entre os vagabundos de antes da revolução
industrial e as diferentes categorias de inempregáveis de hoje; os processos de produção
dessas situações são semelhantes em sua dinâmica e diferentes apenas em suas
manifestações.
Castel (1988) traz à baila uma interessante contribuição que é a relação entre
integração e inserção social. Para ele, o trabalho é o grande integrador, a base de
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sustentação da estabilidade e de coesão social e de formação de identidades dos diversos
grupos
que
interdependem
socialmente.
As
sociedades
capitalistas
do
centro
implementaram à luz do pensamento keynesiano as políticas de integração, tendo como
eixos a busca do pleno emprego, um sistema de proteção social de natureza universal e
mecanismos de assistência social adequados àqueles segmentos da população em estado
de risco social.
As políticas de inserção para Castel (1998), que correspondem às políticas de
assistência social, apresentam uma lógica que ele denomina de “discriminación positiva”
porque
são focalizadas em agrupamentos particulares e obedecem a mecanismos e
estratégias próprias, distinguindo-se das políticas de integração em razão dessa condição
de foco em oposição ao caráter generalizado daquelas.
O paradoxo é que na medida que os neoliberais rejeitam as políticas de
integração incrementando políticas cada vez mais focalizadas, os efeitos de suas ações
exigem cada vez mais proteção generalizada, dada a crescente situação de instabilidade.
De fato, está em curso um engenhoso processo de aprimoramento dessa
atuação focalista através da utilização de tecnologias que aperfeiçoam os antigos modelos
existentes, principalmente porque nos tempos neoliberais ganha corpo a relação
público/privado, o que confere e requer novas inventivas no trato social. Daí, “novidades”
como os Programas de Governo como o PRONASOL no México e a Comunidade Solidária
no Brasil, modelos com indicação marcante da transferência “invisível” das ações estatais
para o privado, pelas “mãos” da assistencialização da proteção social em nome da
solidariedade, denominação atual da assistência.
Frente a esta análise, conclui-se que uma sociedade atingida pelo desemprego e
pela precarização do emprego, é uma sociedade em estado de risco social, com ameaça de
caos social que advém da condição de desintegração social decorrente do não
trabalho/emprego precarizado.
Portanto, pode-se considerar que o núcleo da “questão social” hoje possa advir
dessa desestabilização na condição do trabalho/ emprego, que provoca incertezas ou
impossibilidade de um lugar social em determinado território com assento duradouro.
Ianni (1996) aborda a “questão social” com uma similitude com Castel, apesar
de suas diferenças teóricas, o que imprime relevância a essa convergência de posição, ao
afirmar que em todas as suas manifestações “está presente o elemento básico da questão
social envolvida na dissociação entre trabalho, produção e apropriação, ou simplesmente
alienação”. (IANNI, 1996, p.27). Para este autor, os diversos aspectos da questão social
podem “mesclar-se e dinamizar-se” mas a sua base de determinação é o desemprego:
“ainda que suas manifestações ocorram desigualmente, as relações e as redes que
articulam a economia e a sociedade em escala mundial fazem com que algumas dessas
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manifestações revelem-se típicas da nova divisão internacional do trabalho. (idem, p.28). E
arremata afirmando que
as exigências de reprodução ampliada do capital, envolvendo sempre a
concentração e a centralização de capitais, bem como o desenvolvimento desigual e
combinado, atravessam fronteiras e soberanias. Todos os países, ainda que em
diferentes gradações, estão sendo atingidos pelo desemprego estrutural decorrente
da automação, robotização e microeletrônica, bem como dos processos de
flexibilização generalizada (IANNI, 1996, p.28-29).
Para Ianni (1996), o fato de vários aspectos da “questão social” convergirem no
desemprego agrava mais ainda as manifestações dessa, com “problemas relativos aos
preconceitos de raça, idade e sexo, tanto quanto os referentes à religião e língua, cultura e
civilização” afirmando ainda que o desemprego estrutural pode implicar na formação da
“subclasse, uma manifestação particularmente aguda da questão social” que pode revelar
vários aspectos da mesma: pauperismo, desorganização familiar, preconceito racial,
guetização de coletividades em bairros das grandes cidades, preconceito social e de idade e
desenvolvimento de uma espécie de subcultura de coletividades segregadas [...]. A
subclasse [...] indicando uma crescente desigualdade e a emergência de uma nova fronteira
separando um segmento da população do resto da estrutura de classe (IANNI, 1996, p.3031).
O que se evidencia como fio condutor das posições de Ianni é que a questão
social deve ser tratada hoje como parte ou como expressão do mesmo processo de
globalização da economia afirmando que “o mesmo processo de amplas proporções que
expressa a globalização do capitalismo expressa também a globalização da questão social”
IANNI, 1996, p. 26).
Com essas premissas, farei, a seguir, um apanhado geral da situação de
trabalho/emprego da América latina, como complemento ilustrativo das análises acerca
dessa temática, ponto central da questão social de hoje.
A publicação de 2002, Cuadernos del CEPED –Centro de Estudios sobre
Población, Empleo y Desarrolo, n° 7, da Faculdad de Ciencias Económicas de Universid de
Buenos Aires, sob a coordenação de Javier Lindenboim, apresenta um diagnóstico muito
interessante, fruto de estudos e pesquisas de muitos pesquisadores que recomendo como
instrumento atualizado e consistente da realidade
do emprego na Argentina, mas com
dados e análises da América Latina, que constituem uma síntese dessa problemática no
continente. Ricardo Infante,
um dos autores, aponta aspectos importantes na América
Latina:
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La metamorfosis del mercado laboral há sido un proceso largo en América
Latina.Para abordarlo se tratarán tres aspectos: el primero se relaciona com la
insuficiencia dinámica de las economias para generar nuevos empleos en la
región, el segundo aspecto estás vinculado com la calidad de los puestos de
trabajo y como ésta evoluciona en los últimos 50 anõs y, finalmente, se analiza la
metamorfosis asociada a los procesos de cambio del empleo durante los noventa
[..] la tasa de desempleo alcanza a cerca de unn 9% a fines de los noventa, cifra
que es superior a la registrada durante la crisis de la deuda externa.
(LINDENBOIM, 2002, p. 171).
A qualidade do emprego, o segundo aspecto tratado, reflete a alterações na
estrurura do emprego, decorrente da reestruturação produtiva:” En la actualidad, de cada 10
nuevos puestos de trabajo el sector moderno genera 4 y el sctor informal 6, o sea estamos
frente a un proceso de informalización del emprego que ya tiene 20 años”(LINDENBOIM,
2002, p.174 -175).
O que se percebe nesse s dados é que há uma coerência dos efeitos das
mudanças estruturais no trabalho e na regulação estatal que se expressam nas diferentes
realidades, com diferenças pouco significativas de país a paÍs, em conformidade com suas
realidades específicas de
estágio de desenvolvimento econômico. Em síntese, Infante
fecha sua análise informando:
La metamorfosis del empleo se refleja en los cuatro procesos de cambio
siguientes: el de privatización, 95% del nuevo empleo es generado poe el sector
privado y el 5% por el Gobierno, la terciarización; 88% de los nuevos empleos
son en servicios y 12 % solamente en bienes, y el proceso de informalización; 60
% es informal y 40% es moderno. Además se registra un proceso de
precarización del trabajo: de cada 100 nuevos empleos generados en la región,
en promedio, un 60 % de ellos tiene cobertura de seguridad social [...] Sin
embargo, se estima que un 20% de los 4 puestos de trabajo no está protegido
por lo que en realidad debería considerarse que tan solo 3 de ellos tienem
condiciones adequadas de trabajo y de protección social. (LINDENBOIM, 2002, p.
176 – 177).
Diante desse panorama desolador na região latino americana das condições de
emprego com cerca de “2/3 do emprego é de baixa qualidade com taxa de cerca de 9% de
desemprego”, a meu ver, só a intervenção estatal de incremento e apoio à atividade
produtiva geradora principal de crescimento, provocará efetiva alteração dessa realidade.
Considerando-se que as políticas e programas de governo respondem às
exigências do capital em cada estágio do desenvolvimento do capitalismo, que este também
exige para cada estágio desse, um tipo de regulação social, é importante a discussão sobre
Estado, enquanto elemento constitutivo de análise dos atuais processos de transformação
social macro societários, uma vez que é para os canais e mecanismos de regulação das
relações sociais que convergem e são gestadas as ações político-econômicas que afetam o
conjunto da nação.
Para começar, recorro a uma premissa: as transformações que ocorrem no
capitalismo ao longo de sua trajetória nas suas diferentes fases e estágios - concorrencial,
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monopolista e tardio - provocam alterações no processo produtivo e nas relações de
produção que incidem diretamente nas conformações que o Estado assume para responder
a essas alterações. Vale afirmar, portanto, que para cada etapa do capitalismo há a criação
de um Estado correspondente.
Conseqüentemente, os demais processos ídeo-políticos e sócio-culturais
também são determinados por essas alterações das relações capitalista, imprimindo em
cada época de existência do modo de produção capitalista, relações entre o capital e o
trabalho também modificados nas suas correlações de força e manifestações concretas das
lutas de classes.
De fato, esse papel integrador do Estado foi, historicamente, resultante das
alterações estruturais do modo de produção capitalista aliadas às possibilidades maiores ou
menores de pressão da classe trabalhadora junto ao Estado para incorporar as suas
demandas de direitos sociais. Foi assim com o capitalismo monopolista sob o enfoque
distributivista - keynesiano, cuja expressão deu-se com as regulações do Welfare State,
através de sua políticas de pleno emprego e de expansão da proteção social universalista.
Ao contrário, a crise econômica dos anos 70 traz à tona a rejeição do capital
pelos níveis redistributivos do Welfare State que estavam reduzindo suas taxas de lucro e,
desta vez, é o caráter integrador do Estado o alvo de desmontagem. Ao mesmo tempo,
identificam-se estratégias neoliberais de desqualificação político-econômica da regulação
estatal econômica considerada como anacrônica e um entrave ao desenvolvimento.
Num exemplo e noutro, o que define a alteração do Estado são os interesses do
capital que se apresentam através de políticas de gestão às quais aquele deve submeter-se
para transformar-se no Estado adequado ao capital.
Em cada ciclo econômico do capitalismo ou como quer Mandel, a cada “onda
longa expansiva” ou “onda longa recessiva”, há requisições do capital e demandas do
trabalho ao Estado que lhe conferem alterações, resultando como já sinalizei antes, em
Estados reformados para cada etapa do capitalismo.
Nessa perspectiva, na atual fase do capitalismo, a reforma do Estado na sua
estrutura, composição e funcionalidade, corresponde à montagem da forma de Estado
adequada aos princípios e metas do projeto neoliberal.
Portanto, a desobrigação social do Estado pela via da alteração de seu
arcabouço institucional, nada mais representa do que adequar a forma aos objetivos e
metas dos ajustes dos países periféricos ao figurino determinado pelo Consenso de
Washington.O gasto social é visto como causa da crise fiscal do Estado e seu corte tem
significado um deliberado desfinanciamento das instituições públicas, tendo como seqüelas
a deterioração e o crescente desprestígio dessas instituições. Posições contrárias a essa
visão sublinham que a crise fiscal dos Estados latino-americanos não se deve a um gasto
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social excessivo, e sim ao problema da dívida pública provocada pela mudança nas
relações econômicas internacionais e nacionais. A elevação da taxa de juros da dívida, a
queda nos preços dos produtos de exportação dos países subdesenvolvidos e a
desregulação financeira, levaram a um estrangulamento da capacidade de pagamento do
serviço da dívida. Para garantir seu pagamento, foram impostos programas de ajuste,
centrados na redução do déficit público. Essa equação foi "resolvida" com o corte de outros
itens do gasto público, principalmente o social.
Outra grande característica dessa modalidade de política social é a privatização
dos serviços públicos através da cobrança do serviço público. O argumento é que os fundos
públicos não devem custear um bem privado, como acontece, principalmente, nos serviços
de saúde e educação, além de proporcionar uma alternativa de captação de recursos para
os cofres públicos.
Com
essa
medida,
seriam
atingidos
dois
dos
objetivos
neoliberais:
remercantilizar os bens sociais e reduzir o gasto social público, suprimindo a noção de
direitos sociais.
O que as experiências vêm demonstrando em países, como no caso do Chile,
que utilizou tais mecanismos, é que tais pretensões não estão sendo alcançadas, em razão
das baixas condições de consumo de segmentos desses países como as camadas médias,
vitimadas por empobrecimento crescente.
2 CONCLUSÃO
O processo generalizado de aumento dos indicadores de desigualdade social e
pobreza verificado na América Latina, sobretudo naqueles países que adotaram medidas
econômicas de ajuste neoliberal, combinado com a redução dos direitos sociais, provocou
manifestações sociais importantes, como na Argentina, em anos recentes, de vivência de
quase caos total. Muitos governos latino-americanos, bem como organismos financeiros
internacionais, utilizaram novas retóricas para convencer as populações sobre a justeza e
acerto de suas políticas de privatizações e da inoperância do setor público, da
impossibilidade de manutenção da universalidade dos serviços sociais, em razão do déficit
fiscal, justificando o encolhimento da ação estatal na esfera do bem-estar social como razão
para atender aos mais necessitados. Tais argumentos tiveram êxito, no início da
implantação das políticas neoliberais, com o sucesso do combate à inflação e a
estabilização das moedas nacionais, bem como a aceitação das privatizações foi uma
realidade, sobretudo junto aos mais abastados, parte da classe média e segmentos
populares menos politizadas e em lugares com organização sindical fragilizada.
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Na América Latina de hoje, os efeitos do processo de privatização e de retração
estatal na área social têm sido amenizados por programas especiais contra a pobreza, com
o apoio aos governos de países dessa região de organismos financeiros internacionais, a
programas de áreas sociais de alimentação, saúde e de educação. É uma espécie de
Aliança para o Progresso reatualizada, dessa vez, não mais para conter as ameaças da
revolução vermelha, mas para assegurar as quotas mínimas de sobrevivência de grandes
parcelas muito pobres e de contenção das potenciais reações desorganizadas e violentas
das populações desses bolsões de miséria e pobreza crônica.
Em regiões, com populações heterogêneas e complexas, com maior ou menor
grau de diferenciação, as políticas, programas e estratégias de enfrentamento e superação
dos níveis de desigualdade, devem visar atender às demandas dos diferentes segmentos
sociais. É verdade, ainda, que as políticas de focalização em muitos casos mercantilizam os
benefícios sociais, provocando a capitalização do setor privado e a deterioração e o
desfinanciamento das instituições públicas, sem a eficiência e a eficácia anunciadas pelos
governos neoliberais, principalmente, ocasionando a redução do déficit público, uma vez
que não só este não tem diminuído, com em alguns casos, tem aumentado, em razão da
contrapartida dessas estratégias, ou seja, a concessão de subsídios ou renúncia fiscal em
favor do setor privado. Por outro lado, não tem havido atendimento efetivo aos pobres,
principalmente, pelos escassos recursos que são utilizados, muito aquém das suas
necessidades.
O que está em curso, conforme evidenciam as propostas e os programas em
desenvolvimento em países desse continente, são dois processos que se entrecruzam, a
assistencialização da seguridade social e a refilantropização da assistência, ambos com a
mesma base de determinação neoliberal: o desmonte dos direitos sociais como
responsabilidade do Estado, tônica erigida pelo Estado Social, sob a égide do pensamento
de John Keynes.
Enfim, o crescimento e a extensividade da pobreza a grandes contingentes das
populações e o resultante aprofundamento da desigualdade social em muitos países da
América Latina, apesar dos surtos de crescimento econômico em muitos deles, exige uma
ampla intervenção pública, estatal e não estatal, mais efetiva, eficiente e eficaz na resolução
dos enormes e complexos problemas sociais desses países, cujo epicentro, a meu juízo,
deve ser uma política econômica geradora de trabalho/ emprego.
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REFERÊNCIAS
CASTEL, Robert. As Metamorfoses da questão social - uma crônica do salário. Trad.
Iraci D. Poleti. Petrópolis (Rio de Janeiro): Vozes,1998.
IANNI, Octavio. O Mundo do Trabalho. In: FREITAS, Marcos C. de (org.).A Reinvenção do
Futuro.São Paulo: Cortez, 1996.
LINDENBOIM, Javier (compilador). Metamorfosis del empleo en Argentina – Diagnóstico,
políticas y perspectivas. Cuadernos del CEPED,.Buenos Aires, Faculdad de Ciencias
Econômicas / Universid de Buenos Aaires, n. 72002.
MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. São Paulo: Nova Cultura, 1985.
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