Juristas pedem lei excepcional em vez de
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Jornal Negócios 26­01­2011 Periodicidade: Diário Temática: Justiça Classe: Economia/Negócios Dimensão: 666 Âmbito: Nacional Imagem: S/Cor Tiragem: 17000 Página (s): 1/39 Jornal Negócios 26­01­2011 Periodicidade: Diário Temática: Justiça Classe: Economia/Negócios Dimensão: 666 Âmbito: Nacional Imagem: Tiragem: 17000 Página (s): 1/39 S/Cor LEGISLAÇÃO Juristas pedem lei excepcional em vez de mexida no Código de Trabalho Entre os advogados as mudanças são defendidas porque as leis têm que acompanhar a evolução da economia do País das empresas e do mercado de trabalho JOÃO MALTEZ Aceitam as mudanças na lei mas gislativas sejam pressionadas pela crise ao invés de espelharem o re sultado de reflexões profundas so bre o modo como as relações de tra vem os advogados que se dedicam consideram extemporâneas novas balho se devem desenvolver no ao direito criminal e direito fiscal alterações a um código que entrou nosso país Em sua opinião todas as medi das que revistam carácter excep cional em função da crise devem ser implementadas através de le gislação excepcional sob pena de constantemente sujeitos a lidar com alterações legislativas em vigor há menos de dois anos Para os especialistas em direito do trabalho inquiridos pelo Negócios sucessivas alterações não permi tem sedimentar regimes e criar jurisprudência Por isso entre eles há quem defenda que as medidas anunciadas pelo Governo no âmbi em pouco tempo estarmos outra vez a rever o Código do Trabalho Maria da Glória Leitão sócia da para os especialistas não há um risco relevante Em sua opinião há casos piores como os que envol Um dos objectivos importan tes de qualquer lei é a da sua ten dência para a estabilidade Fre quentes alterações na legislação do trabalho são negativas gerando instabilidade nas relações sociais e na sua aplicação admite Benja to das indemnizações a pagar por despedimento ver páginas 4 a 7 Cuatrecasas Gonçalves Pereira diz ser claro que sucessivas alterações devem ser implementadas através no âmbito do direito do trabalho Contudo o mesmo advogado de legislação excepcional Sucessivas alterações aum qual quer conjunto de normas é desacon ou de qualquer outro ramo do di reito não são benéficas A advoga dajustifica o dizendo que mudan ças constantes das leis não permi tem sedimentar os regimes criar jurisprudência fazê las assimilar pelos seus destinatários e agentes O também advogado de direito laboral Filipe Fraústo Silva da considera também que as leis têm de acompanhar a evolução da eco nomia do país e das empresas e do selhávelÉpioraindaquando setra ta de códigos No caso concreto do recor CódigodoTrabalho importa darqueomesmofoirevistohámui to pouco tempo sublinha João Santos sócio da Miranda O especialista em direito do tra balho lamentaque as alterações le Úria Proença de Carvalho ameni za o discurso defendendo que tos dos que têm emprego E então os direitos dos que não têm empre go Não deve uma das metas de qualquer sociedade e do Direito do Trabalho ser também a de propi ciar condições paragerar mais em prego interroga se Benjamim Mendes Independentemente das mexi das no Código de Trabalho a advo gada e sócia da Abreu Carmo Sou sa Machado defende que as me didas que sejam necessárias devem ser sempre tomadas com a devida mim Mendes sócio fundador da ponderação Nasuaopinião é isso ABBC que se espera dos nossos governan tes independentemente da sua muito pouca ou nenhuma popula ridade ou dos incómodos que pos mercado de trabalho Por outro lado defende porque o mundo evoluiu muito nos últimos tempos as leis do trabalho típicas do Esta do Social não podem ficar imunes a essa mudança Costumo dizer que o direito do trabalho se preocupa com os direi sam causar aos destinatários A realidade que vivemos é de masiado séria para falta de coragem ou para falta de capacidade de res posta diz em defesa de mudan ças mas considerando que ficam aquém do que deveriam pois ape nas serão aplicadas a contractos vindouros
