Querem que o trabalhador pague pela crise

Nº 3
outubro 2015
Querem que o trabalhador pague pela crise
Em notícia de jornal no dia 20 de outubro os passageiros das barcas descobriram mais uma falcatrua. Não bastasse as longas filas, os problemas de segurança e constantes acidentes, o grupo
CCR Barcas quer devolver ao governo
do estado a concessão das seis linhas que
opera, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato e falta de interesse estratégico no negócio. A situação é desfavorável ao estado porque o
contrato de concessão, assinado em
1998 e aditado sete vezes, não prevê
garantias e multas em caso de quebra
do acordo. A desistência pode afetar
97 mil passageiros que utilizam diariamente o transporte marítimo no Rio,
sendo 63 mil apenas na travessia Praça Quinze-Araribóia.
Além da travessia Rio-Niterói, o consórcio opera os trajetos Praça QuinzeCharitas, Praça Quinze-Paquetá, Praça
Quinze-Cocotá, Ilha Grande-Angra e
Ilha Grande-Mangaratiba.
Desde o fim de 2011, o serviço de
transporte aquaviário ganhou subsídios
e isenção de ICMS para manter uma “tarifa social”. O estado também se comprometeu a comprar nove embarcações,
das quais três já foram entregues. Há 24
embarcações em uso. Destas 21 foram
compradas com financiamento público
com juros de “pai para filho”.
Privatização: precarização e aumento das tarifas
Até março deste ano a CCR não havia detectado desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Também
não havia expressado falta de interesse estratégico no negócio. O que mudou foi que Luiz Fernando Pezão suspendeu o subsídio da “tarifa social”.
Segundo o governador a suspensão
resulta em uma economia de R$ 600
milhões. No caso específico do transporte aquaviário a tarifa é de cinco reais. Destes o trabalhador paga R$ 3,50 e
governo R$ 1,50. Foi este subsídio que
Pezão cortou alegando queda de cinco
bilhões da receita prevista em 2014.
A travessia Rio – Niterói é um monopólio doado pelo governo para a
CCR que recebe tarifa nas barcas e no
pedágio da ponte. Os preços são mais
caros que a travessia de barca que liga
Wall Street à Rua 34, passando por
Long Island. Ir a Niterói é mais caro,
ainda, que ir de Nápoles à Ilha de Capri, na Itália. De Belém a Marajó, no
Pará, uma viagem que tem o equivalente a 16 vezes o percurso, com arcondicionado, não chega ao preço
pago no Rio.
A CSP-Conlutas exige do governo
de Luiz Fernando Pezão a imediata expropriação das embarcações e a reestatização, sob controle dos sindicatos
e associações dos funcionários das
Barcas S/A. O governo do Estado deve
garantir este direito dos trabalhadores
fluminense. Este serviço executado diretamente pelo Estado poderia ter um
valor igual a 20% da atual tarifa, garantidos os salários dos marinheiros,
dos bilheteiros, dos demais funcionários, todos os encargos sociais, trabalhistas, combustível e insumos.
No outubro de luta petroleiros vão
à greve por direitos
Agora é greve! Essa foi a decisão
da direção da Federação Nacional dos
Petroleiros reunidos nesta sexta (23 de
outubro), no Sindipetro-RJ. A partir
das deliberações de construção da greve aprovadas nas assembleias dos cinco sindicatos que compõe a Federação
e devido à falta de resposta da empresa mesmo com todas as mobilizações
da categoria. A diretoria da FNP definiu o dia 29 de outubro como data de
início da greve nacional dos petroleiros.
O movimento denuncia o Plano de
Desinvestimento de Dilma/Bendine e
os PLs contra a exploração estatal do
pré-sal. Na avaliação dos petroleiros,
essas propostas atacam centralmente
a caráter público da Petrobrás, ameaçam postos e condições de trabalho e
aprofundam a privatização do petróleo brasileiro. A pauta de reivindicações ainda destaca a luta pelo ACT sem
cortes de direitos e com aumento real,
o estabelecimento da mesa de negociação unificada com todas as subsidiárias da Petrobrás e o posicionamento
contrário às demissões dos terceirizados da companhia.
Desde o dia 24 de setembro, a FNP
vem fazendo mobilizações por todas
as bases que compõe a Federação buscando avançar na construção rumo à
greve nacional unificada da categoria.
A Petrobrás insiste em não apresentar
nova proposta para dialogar com os
trabalhadores. Reafirmando a pauta
histórica da categoria protocolada junto à Petrobrás, a FNP e seus sindicatos encaminharam à companhia na última segunda (26) documento com
pontos fundamentais, igualmente aprovados em Congresso da Federação,
como ponto-de-partida de negociação.
Este tem como base o Acordo Coletivo vigente, sem prejuízo de nenhuma
das suas cláusulas, já prorrogadas pela
Súmula 277 do TST. Esta ação reforça a vontade da categoria em demonstrar disposição para negociar.
Umas das iniciativas apontadas pela
FNP como orientação para intensificar as
mobilizações é a orientação para que todos da EOR – Equipe Organizacional de
Respostas (brigadistas), regulamentados
pela NR20, renunciem até a assinatura do
ACT. Esses trabalhadores da Petrobrás
exercem esse serviço voluntário ganhando em troca um dia de folga, só que mesmo este único incentivo recebido por arriscarem suas vidas em situações de emergência vem sendo negado pela companhia. Esta iniciativa serve também como
resposta dos trabalhadores a todas as retaliações ocorridas durante as mobilizações, tais como assédio, força policial
ostensiva, corte de transporte, corte de
direitos e, por último, frente à redução
Trabalhadores do
COMPERJ
unificam e
fortalecem a luta
dos petroleiros
Trabalhadores fecharam a entrada do COMPERJ, complexo petroquímico de Itaboraí, no leste fluminense, nesta quinta, 22 de outubro. Os manifestante exigem a retomada das obras do complexo e o
retorno dos trabalhadores demitidos. A garantia de um acordo coletivo de trabalho digno e luta contra a venda de ativos da Petrobrás
também fazem parte das prioridades da pauta de reivindicações.
O protesto, organizado pelo
Sindicato dos Petroleiros do Rio de
Janeiro e pela Federação Nacional
dos Petroleiros, faz parte do processo de mobilização da greve nacional dos petroleiros. Os trabalhadores do Comperj, terceirizados e
demitidos formavam a maioria do
ato. A defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados também
foi uma reivindicação com peso.
A paralisação que começou às
7h da manhã contou com adesão
de 100% dos trabalhadores. Ônibus e caminhões se enfileiraram
num congestionamento que chegou a 4,5 km. Às 9h, em assembleia, decidiram interromper o ato,
mas seguem em estado de mobilização podendo deflagar greve a
qualquer momento.
arbitrária do pagamento das horas extras
de feriados previstos no ACT vigente.
A reunião também aprovou a produção de uma carta aberta à população para
explicar os motivos da greve e convocar
a sociedade a se solidarizar com este
movimento que precisa ser de todo o povo
brasileiro em defesa da Petrobrás 100%
pública e estatal.
Na noite de sexta-feira, 30 de outubro, os sindicatos que integram a FNP irão
fazer uma reunião de reavaliação da continuidade da greve. A disposição da categoria diante da intransigência da Petrobrás é radicalizar o movimento até que a
companhia apresente uma resposta.