POLÍTICAS PÚBLICAS - Ponto dos Concursos

POLÍTICAS PÚBLICAS - MS
Aula Demonstrativa
Prof. Alex Mendes
Olá
Aulapessoal!
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Olá pessoal!
Antes de tudo, gostaria de dar as boas vindas ao nosso curso de Políticas
Sociais para o concurso do MINISTÉRIO DA SAÚDE. Neste certame teremos
um conteúdo diferente da maioria dos certames. Falaremos de políticas sociais,
ONGs e Direitos dos Povos Indígenas.
Uma breve apresentação, então, se faz necessária: sou o Professor
Alex Mendes, graduado em Geografia/Economia, Pós-graduado em Economia
da Regulação e Geopolítica, Mestrando em Economia, leciono Atualidades,
Economia e Finanças Públicas, em cursos presenciais e on-line para
concursos, com um pouco mais de 20 anos de experiência na área, sou
concursado (aprovado em 3º lugar) e atualmente exerço função no Governo do
Estado do Rio de Janeiro.
Nosso propósito neste curso é ofertar teoria com questões, onde de
maneira dinâmica, clara e objetiva, você possa ao mesmo tempo checar
como as bancas formulam as questões, e adquirir/revisar a teoria que ampara a
resolução da mesma.
Neste sentido buscaremos trabalhar com questões de bancas diversas, afim de,
obtermos as mesmas em quantidade e variedade que demandamos.
Não se preocupe. O objetivo aqui é consolidar conhecimento e, como a
temática não é comum a outros certames, a diversidade de bancas será para a
diversificação de possíveis temas de nossa avaliação.
Nosso conteúdo programático, de acordo com o Edital, aborda os
seguintes itens:
Estado e sociedade civil: ONGs e políticas sociais; Direitos dos Povos indígenas:
Convenção nº 169 da OIT.
Como podemos perceber pelo descrito, temos muito trabalho pela frente,
e assim “foco” na aquisição dos conhecimentos será o nosso “mantra”. Assim
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gostaria de citar uma expressão que gosto muito: “para ir aonde a maioria
não vai, é preciso fazer o que a maioria não faz!”.
Assim, desde já, assumiremos juntos este compromisso!
O planejamento foi feito para contemplar uma aula por semana, de maneira
que você possa adequar sua preparação com as outras disciplinas exigidas
neste concurso.
No fórum estaremos à sua disposição para sanar quaisquer dúvidas que
surjam ao longo do curso e após ele.
Nossos trabalhos seguirão o seguinte cronograma:
Aula
00
01
02
03
Conteúdo Programático
Políticas Sociais
Estado e sociedade civil: ONGs e políticas sociais
Direitos dos Povos indígenas: Convenção nº 169 da
OIT
Simulado
Data
19/12
26/12
13/01
15/07
Para encerrar este nosso bate-papo inicial, não se pode deixar de dizer que, nós
aqui do Ponto dos Concursos, estamos com você nesta jornada, passando
nossa experiência rumo à sua APROVAÇÃO!
Todos prontos? Vamos então a nossa primeira aula!
Políticas Sociais: do que se trata?
A política social se insere dentro de um quadro maior da vida em
sociedade. Como sabemos, política vem com o sentido de administração da
“polis” grega, da cidade, da vida comum, ou ainda como da “res pública”, ou
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coisa pública. Assim, falar de política – embora possamos engloba-la – não se
trata de política partidária ou representativa somente.
Trata-se de encaminhar soluções às demandas coletivas, analisando suas
validades, necessidades de
recursos, disponibilidade
dos mesmos e as
prioridades de aplicação.
Dizendo de outra forma: A política é uma relação entre seres humanos
diferentes e plurais, tendo por isso caráter conflituoso. Ou, nas palavras de
Hanna Arendt1: a política “trata da convivência entre diferentes” em sociedades
internamente diferenciadas.
Os homens e mulheres se organizam politicamente para atingir objetivos
comuns e, assim, fugir do caos que se instalaria se cada um se entrincheirasse
na defesa de seus interesses e objetivos particulares.
Assim, política social é uma política, própria das formações econômicosociais capitalistas contemporâneas, sobre as necessidades sociais básicas das
pessoas não satisfeitas pelo modo de produção vigente.
É uma política de mediação entre as necessidades de acumulação de
capital, produção de bens e serviços, de forma a satisfazer as necessidades e
desejos das coletividades, mas também de garantir dignidade a vida humana,
sobretudo, em suas necessidades mais fundamentais, tais como: saúde,
educação, habitação, saneamento básico, segurança, etc.
Desta maneira, ao longo do tempo histórico, e em especial a partir da
Constituição Federal de 1988 – considerada uma Constituição dirigente - a
política social tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem
estar dos cidadãos”, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais
diferentes movimentos sociais e sindicais.
Considerando a CF/88 a política tem como objetivo estabelecer os
princípios que se mostrem indispensável à realização de um governo, tanto
mais perfeito, quanto seja o desejo de conduzir o Estado ao cumprimento de
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ARENDT, Hannah. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
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suas precípuas finalidades, isto é, em melhor proveito ao atendimento das
demandas da população.
Quando
o
Estado
busca,
em
suas
realizações,
o
atendimento
a
necessidades sociais básicas da população, seja através de garantias e ações
concernentes à assistência social, saúde, educação, segurança etc., verifica-se
o implementar e efetivação da política social por parte deste.
Política e política pública
Política pública não é sinônima de política estatal. A palavra “pública” que
acompanha a palavra “política”, no sentido aqui tratado, não tem identificação
exclusiva com o Estado, mas sim com o que em latim se expressa como res
publica, isto é, coisa de todos, e, por isso, constitui algo que compromete tanto
o Estado quanto à sociedade.
Políticas Públicas compreendem o conjunto de decisões e ações relativas à
alocação imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre
política pública e decisão política.
Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e
requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as
decisões tomadas.
Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda
decisão política chega a constituir uma política pública. O seu caráter público
não é dado pela sua vinculação com o Estado e nem pelo tamanho do agregado
social que lhe demanda atenção, mas porque ela significa um conjunto de
decisões e ações que envolvem, ao mesmo tempo, o Estado e a sociedade.
Características:
a) constitui um marco ou linha de orientação para a ação pública, sob a
responsabilidade de uma autoridade pública (um organismo que aloca e
administra bens públicos, como saúde, educação, assistência, entre outros) sob
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o controle democrático da sociedade. É o que na língua inglesa é grafado como
policy;
b) visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e previstos nas
leis. Ou, em outros termos, os direitos declarados e garantidos nas leis só têm
aplicabilidade por meio de políticas públicas correspondentes ao tema do
direito, as quais, por sua vez, operacionalizam-se por meio de programas,
projetos e serviços;
(c) guia-se pelo princípio do interesse comum e da soberania popular e não do
interesse particular e da soberania dos governantes;
(d) deve visar à satisfação das necessidades sociais e não da rentabilidade
econômica privada.
Aqui a palavra política que compõe o termo política pública, tem uma
conotação específica. Refere-se a medidas e formas de ação formuladas e
executadas com vista ao atendimento de legítimas demandas e necessidades
sociais (e não individuais).
CF/88 – Caráter dirigente
O entendimento de políticas sociais no Brasil contemporâneo deve partir da
leitura atenta de nossa carta magna. Esta se apresenta como uma Constituição
dirigente. Mas, afinal, o que vem a ser isto?
Constituição programática ou dirigente se caracteriza por conter normas
definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos
poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a
tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total
garantidora de direcionamentos perseguidos pelo governo em nome do Estado.
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A CF/88 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras
normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Mas a mesma se consolida no art. 6º:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).
Como podemos perceber os direitos com os quais as políticas públicas se
identificam e visam concretizá-los são os direitos sociais, que são mais
comprometidos com o princípio da igualdade, embora tenham no seu horizonte
os direitos individuais – que são mais comprometidos com o princípio da
liberdade do indivíduo perante o Estado.
Obviamente que a simples menção a tais direitos não enseja –
automaticamente – a atuação do governo em sua concretização, porém, ao
longo dos anos tem se consolidado uma ação cada vez mais assertiva e
abrangente para o atingimento de tais pressupostos da ação do Estado.
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Histórico das políticas sociais no Brasil
Tomando como referência inicial o início do século XX, vemos o governo
utilizando a política social como meio de mediação, estratégia para tentar
amenizar os conflitos gerados entre uma estrutura capitalista e política que
mantinha a coletividade em profunda pobreza e sem atendimento das
necessidades fundamentais.
Estas se traduziam essencialmente em atendimento de saúde – embora
precaríssimas – colocando, no entanto, A margem as maiores reivindicações,
necessidades e pressões da sociedade.
O ponto de inflexão ocorre a partir da constituição de 1934 que trouxe a
criação do salário mínimo, ocorrendo também à consolidação das leis do
trabalho, dando ao povo um pouco de dignidade até o momento tão
desconsiderado.
De 1945 em diante os direitos políticos ganharam força e reconhecimento
nas organizações popular, nos sindicatos. Nos anos que seguiu veio à
declaração universal dos direitos humanos, os direitos sociais, políticos e civis
que foram se consolidando no decorrer da história.
Em 1964 com a ruptura do golpe militar temos a suspensão não só dos
direitos políticos, mas também, a tentativa de silenciar reivindicações de
politicas públicas a fim de minimizar o status de miséria, pobreza extrema e
condições aviltantes de existência que afligia a maioria de nossa população.
Somente na década de 80 os brasileiros começam a perceber que tem
direito a ter direitos, isso passa a fazer parte do dia a dia das lutas e
mobilizações sociais. Nessa época que direitos como: educação e seguridade
social, saúde assistência e previdência foram um marco significativo para os
avanços em direção aos direitos de cidadania.
O ano que marcou os direitos sociais foi 1988. A CF dava clareza às
conquistas de cidadania de nosso povo ao se referir em seu art. 3º; Constituem
objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:
l – constituir uma sociedade livre, justa e solidária.
ll – garantir o desenvolvimento nacional
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lll – erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
lV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer forma de descriminação (Brasil 1988).
Esse poderia ser o inicio de um novo tempo. O Estado ampliando sua
atuação a serviços das demandas mais essenciais de sua população, sobretudo,
a mais sofrida.
Todavia, a década de 90 foi marcada pelo desmonte das bases que
serviram de pilares para a constituição dos direitos constitucionais. Depois de
uma década perdida com grande inflação, perda da capacidade gerencial e de
investimentos
do
Estado,
sucateamento
do
parque
industrial
e
da
infraestrutura, crise da dívida, etc., a própria intervenção governamental estava
em xeque.
O neoliberalismo ganhava força nos governos Collor e FHC e a prioridade
voltara-se a estabilização econômica e assim frustrando o sistema de proteção
social.
O neoliberalismo tem suas bases relacionadas à estratégia para suprimir o
gasto social, desestatização e a mercantilização dos serviços públicos, ensino
pago, fim da aposentadoria por tempo de serviço, participação das ONG’s na
execução da política social.
Assim o estado se livra de todas as responsabilidades e deixa o mercado se
autorregular com total liberdade acreditando que o mesmo tende a garantir
maior eficiência nas trocas, favorecendo o crescimento econômico e, assim,
indiretamente, trazendo maior bem-estar social.
Em 1990 Collor, no segundo dia como presidente anuncia uma ampla
reforma econômica, financeira e administrativa o chamado: Plano Brasil - mais
conhecido como plano Collor. O principal objetivo desse plano era combater a
inflação, enxugar a máquina administrativa do estado e eliminar o déficit
administrativo para que o país conseguisse retornar o crescimento nacional.
Não funcionou!
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Em 1994 o Plano real garantiu a presidência para Fernando Henrique
Cardoso. O novo governo acelerou a implantação do neoliberalismo no Brasil, e
a consequência é a estabilização inflacionária, mas, a redução de gastos
públicos traz para o país as péssimas condições de oferta em políticas públicas
de saúde, educação e moradia.
FHC busca a o Estado minimalista (mínimo) transferindo responsabilidade
do governo federal para os estados e municípios, assim, consegue a
descentralização dos encargos, porém, não da arrecadação dos tributos,
tornando o pacto federativo com fortes gastos sociais a ser realizado por
governos estaduais e municipais, sem a referida contrapartida de receitas, o
que tendeu a deteriorar a qualidade do atendimento básico da população.
Com a política neoliberal o Brasil passa por caminhos não esperados, o
aumento do desemprego e consequentemente das questões sociais, as
necessidades básicas da população tornam-se responsabilidade do estado com
políticas cada vez mais assistencialistas que – via de regra – ataca a
consequência e não a causa da pobreza e demais demandas da coletividade.
Podemos, assim, definir a ordem cronológica dos direitos e de sua negação:
 primeiro, surgiram exigências relacionadas à vida e à liberdade individual,
propiciando a instituição dos direitos civis;
 segundo surgiram exigências relacionadas às liberdades políticas e ao
direito de participar no governo da sociedade, propiciando a instituição
dos direitos políticos;
 terceiro surgiram exigências relacionadas à necessidade de combinar
liberdade com igualdade, sobretudo para a satisfação de necessidades
básicas, propiciando a instituição dos direitos sociais;
Finalmente, surgiram exigências de solidariedade e fraternidade, que afetam
a humanidade inteira e tem a ver com o avanço tecnológico e a globalização da
economia, da política e da cultura, propiciando o surgimento dos chamados
direitos difusos.
Três gerações de direitos:
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 de
primeira
geração:
os
tradicionais
direitos
civis
e
políticos,
referenciados no princípio da liberdade individual, tendo como instituições
responsáveis, respectivamente, os Tribunais de justiça e os Parlamentos;
 de
segunda geração: direitos econômicos, sociais e
culturais, ou
simplesmente direitos sociais, referenciados no princípio da igualdade,
tendo como instituição responsável o Estado de Bem-Estar;
 de terceira geração: direitos difusos (novos direitos), assim chamados
porque estão voltados para a humanidade inteira e se referenciam na
fraternidade e solidariedade sem ter muito precisa que instituição, em
âmbito mundial, seria responsável por eles.
Funções desses direitos
Os direitos civis e políticos foram conquistados contra o Estado absolutista
do século XVII e XVIII. Pretendiam estabelecer um limite à arbitrariedade do
poder estatal (tortura, prisões injustificadas, perda da liberdade e de bens
materiais).
Eles constituem os pilares dos direitos humanos; Entre eles são
mencionados: o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente
saudável, o patrimônio cultural da humanidade.
Não pense você que o trabalho terminou!
Vamos agora para a hora da revisão com nossos exercícios comentados
e com gabarito.
1. Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB Prova: Técnico Superior da
Saúde
Uma característica da presente fase do capitalismo é a brutal ofensiva
sobre
o mundo do trabalho e o empenho no sentido de impor maior domínio e subord
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inação aos trabalhadores, subsumindo sua
existência de classe.
Na década de 1980, iniciase um ataque aberto e declarad
o aos Estadosnação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo
de ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações" (MORAES, 2006) ou, c
omo analisa Eric Toussaint em
seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p. 33), a “domesticar os países do Terceir
o Mundo".
As ações foram direcionadas
prioritariamente para
a
remoção de
obstáculos à expansão mundializada do capitalismo (CHESNAIS, 1996). No
Brasil, esse enquadramento ocorre na década de 1990.
Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das
características de mediação desse enquadramento ocorrido no Brasil, conforme
o contexto anterior.
(a) Supressão de direitos sociais historicamente consolidados.
(b) Fechamento dos mercados nacionais ao capital especulativo.
(c)
Geração de superávit primário para garantia de pagamento dos juros da dívida.
(d)
Privatização do patrimônio público e de atividades de reconhecida atribuição
do Estado, como as políticas sociais públicas.
Comentário: Na década de 1980, inicia‐se um ataque aberto e declarado aos
Estados nação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo de
ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações” (MORAES, 2006) ou,
como analisa Eric Toussaint em seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p. 33), a
“domesticar os países do Terceiro Mundo” [...] Enquadramento que no Brasil
ocorre na década de 1990, mediado pela supressão de direitos sociais
historicamente consolidados; abertura dos mercados nacionais ao capital
especulativo; geração de superávit primário para garantia de pagamento dos
juros da dívida; privatização do patrimônio público e de atividades de
reconhecida atribuição do Estado, como as políticas sociais públicas. Medidas
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que deterioram esses países, sobretudo as condições de vida das classes
subalternizadas (KOIKE, 2009, p. 1-2).
Gabarito: B
2. Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB
Prova: Técnico Superior da Saúde
O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o mer
cado e para a solidariedade do “terceiro
setor”. A questão social, enquanto exp
ressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade entr
e
as
classes
têm sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de reestruturação d
o
capitalismo
contemporâneo.
Analise as alternativas em relação aos elementos que se observa no contexto at
ual de enfrentamento da questão social.
I.
Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III.
Assistencialização das políticas sociais.
IV.
Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.
Estão corretas apenas as alternativas
a) I e III.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
Comentário: Yamamoto ao falar sobre Trabalho e questão social na era das
finanças, nos mostra que [...] interferindo silenciosamente: nas políticas de
gestão e de enxugamento da mão de obra; na intensificação do trabalho e no
aumento da jornada; no estímulo à competição entre os trabalhadores num
contexto recessivo, dificultando a organização sindical; na elevação da
produtividade do trabalho com tecnologias poupadoras de mão de obra; nos
chamamentos à participação e consentimento dos trabalhadores às metas
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empresariais, além de uma ampla regressão dos direitos, o que se encontra na
raiz das metamorfoses do mercado de trabalho.
[...] Elas hoje se atualizam na criminalização da “questão social” e das lutas dos
trabalhadores (IANNI, 1992), na assistencialização das políticas sociais e no
reforço do Estado Penal (WACQUANT, 2001).
Gabarito: A
3. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT
“As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de
decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório
de
regulação
política
e
econômica
das
relações
sociais.”
(Behring
Boschetti apud Boschetti,
&
2009)
Nesse sentido, as autoras afirmam que a análise e a avaliação de políticas
sociais
a) utilizam técnicas de aferição quanti-qualitativas, a fim de projetar demandas
e necessidades de situações-limite, pois estas é que necessitam ser cobertas
pelas políticas sociais.
b) preocupam-se com a relação entre os beneficiários destas políticas e as
melhorias nos territórios por eles ocupados.
c) situam-se no significado do papel do Estado e das classes sociais na
construção de relações de solidariedade orgânica com a sociedade civil.
d) ultrapassam a disposição de métodos e técnicas racionais e operativos,
preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.
e) atêm-se à dinâmica quantitativa das ações, pois é fundamental ter o
conhecimento dos impactos financeiros dos programas.
Comentário: Questão retirada do artigo Avaliação de Políticas, programas e
projetos sociais, da Boschetti.
"As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de
decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório
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de regulação política e econômica das relações sociais (BEHRING; BOSCHETTI,
2006). Nesse sentido, a análise e avaliação de políticas sociais ultrapassam a
mera disposição e utilização primorosa de métodos e técnicas racionais e
operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e
eficácia. A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do
significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e
da democracia. "
Gabarito: D
4. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT
Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão
social”
reside
na
implantação
das
políticas
sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada
a)como consequência da institucionalização do Serviço Social.
b)devido à pressão dos sindicatos patronais.
c)a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.
d)mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.
e)com a emergência do capitalismo monopolista.
Comentário:
A partir
do
final
do
século
XIX, o
capitalismo
vivencia
transformações no seu ordenamento econômico, político e social. Trata-se do
aparecimento da política social no capitalismo avançado. É o período histórico
da transição do capitalismo concorrencial para a fase monopólica.
De acordo com Netto (1992), o principal objetivo dessa nova fase é viabilizar o
acréscimo dos lucros capitalistas através do controle dos mercados, reiterando
e potencializando as contradições inerentes ao capitalismo, agregadas com
novas contradições e antagonismos. Dessa forma, conforme Sweezy ap ud
Netto (1992, p. 17), o capitalismo monopolista traz implicações diferenciadas
da fase concorrencial que podem ser percebidas, por um lado, na absorção de
superlucros
monopólicos
e,
por
outro,
na
tendência
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aumento
de
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investimento influenciado pela margem da taxa de lucro, além do aumento da
taxa de afluência de trabalhadores ao exército industrial de reserva.
As políticas sociais e a legislação social que emergem em torno destas estão
voltadas à manutenção da ordem social vigente, que o Estado dominante
burguês ardilosamente, insiste em transformar exclusivamente em concessão
negando, assim, o caráter contraditório existente neste espaço, ou seja, se por
um lado as políticas sociais atendem ao interesse do capital, possibilitando a
manutenção da acumulação capitalista, por outro, são também o resultado
histórico da luta de classes, sendo transferidas para o interior das políticas
sociais, contradições existentes na sociedade capitalista. Conforme Netto
(1992), a principal funcionalidade das políticas sociais do Estado burguês no
capitalismo monopolista é a preservação e o controle da força de trabalho e,
sincronizadas
na
orientação
econômico-social,
asseguram
as
condições
apropriadas ao desenvolvimento monopólico.
segundo Netto:
É a política social do Estado burguês no capitalismo monopolista (e, como se
infere desta argumentação, só é possível pensar-se em política social pública na
sociedade
burguesa
com
a
emergência
do
capitalismo
monopolista),configurando a sua intervenção contínua, sistemática, estratégica
sobre as sequelas da questão social, que oferece o mais canônico paradigma
dessa indissociabilidade de funções econômicas e políticas que é própria do
sistema estatal da sociedade burguesa madura e consolidada.(NETTO, 1992, p.
26)
Gabarito: E
5. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC
“Embora não seja viável dar conta da pobreza no capitalismo, nem em sua face
material, pois, dialeticamente falando, riqueza e escassez fazem parte do
mesmo todo, nem em sua face política, porque o mercado não suporta o papel
de mero instrumento da cidadania, é possível arquitetar uma política mais
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adequada de combate à pobreza, que comece por admitir que política social,
para ser “social”, precisa interferir nas relações de mercado – toda política
social que não implica interveniência nas relações de mercado não é
propriamente social, porque deixa tudo como está, mesmo sob os mais
espetaculares
discursos
e
projetos”.
(Demo,
1997)
A partir dessa citação, pode-se depreender da visão do autor que:
a)uma política de combate à pobreza centrada na assistência e em medidas
compensatórias deixa intocada a concentração de renda, pilar da desigualdade
social;
b)a flexibilização dos direitos trabalhistas representou o ponto de chegada para
o aprofundamento da concentração de renda;
c)a regulação do mercado, sobretudo do financeiro, está na raiz da redução do
papel do Estado no investimento em políticas públicas;
d)uma política adequada de combate à pobreza e à desigualdade social exige
vontade política e ampliação dos direitos sociais;
e)o enfrentamento da pobreza só é possível mediante a transformação radical
da sociedade de classes, cujo vetor é a socialização dos meios de produção.
Comentário: Características da Política Social na atualidade: focalização,
privatização e descentralização. O Estado passa o seu papel de responsável
pelas políticas para a empresas e sociedade! A focalização dá-se com
programas para os mais pobres, a seleção entre pobres com políticas de
redistribuição de renda com impacto imediatista.
Gabarito: A
6. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC
Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações
foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda
Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as
afirmativas a seguir:
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I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo
relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e
maximizou sua função penal.
II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos
financeiros, transitam progressivamente para o lugar de 'instituído negado'.
IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais
tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção
de superávit primário.
III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania,
regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de
vulnerabilidade
social
mediante
ações
compensatórias.
V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no
fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado,
sobretudo o financeiro.
Está correto o que se afirma em:
a)somente I;
b)somente V;
c)somente II e V;
d)somente I, III e IV;
e)I, II, III e IV
Comentário:
I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo
relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e
maximizou sua função penal.
II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos
financeiros, transitam progressivamente para o lugar de 'instituído negado'.
IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais
tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção
de
superávit
primário.
III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania,
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regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de
vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.
Gabarito: E
Bom pessoal, com isso, chegamos ao fim de nossa primeira aula!
Temos muito que ver em nosso próximo encontro. Por isso, fica aqui o meu
convite para nos vermos em breve!
Um forte abraço e até a APROVAÇÃO!!!
Alex Mendes
LISTA DE QUESTÕES
1. Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB Prova: Técnico Superior
da Saúde
Uma característica da presente fase do capitalismo é a brutal ofensivasobre o m
undo do trabalho e o empenho no
sentido de impor maior domínio e subordina
ção aos trabalhadores, subsumindo sua
existência de classe.
Na década de 1980, iniciase um ataque aberto e declarad
o aos Estadosnação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo
de ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações" (MORAES, 2006) ou, c
omo analisa Eric Toussaint em
seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p. 33), a “domesticar os países do Terceir
o Mundo".
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As ações foram direcionadas
prioritariamente para
a
remoção de
obstáculos à expansão mundializada do capitalismo (CHESNAIS, 1996). No
Brasil, esse enquadramento ocorre na década de 1990.
Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das
características de mediação desse enquadramento ocorrido no Brasil, conforme
o contexto anterior.
a)Supressão de direitos sociais historicamente consolidados.
b)Fechamento dos mercados nacionais ao capital especulativo.
c)Geração de superávit primário para garantia de pagamento dos juros da dívid
a.
d)Privatização do patrimônio público e de atividades de reconhecida atribuiç
ão do Estado, como as políticas sociais públicas.
2. Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB
Prova: Técnico Superior da Saúde
O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o mer
cado e para a solidariedade do “terceiro
setor”. A questão social, enquanto exp
ressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade entr
e as classes têm sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de ree
struturação do capitalismo contemporâneo.Analise as alternativas em relação
aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da questão s
ocial.
I.
Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III.
Assistencialização das políticas sociais.
IV.
Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.
Estão corretas apenas as alternativas
a) I e III.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
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3. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT
“As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de
decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório
de
regulação
política
e
econômica
das
relações
sociais.”
(Behring
Boschetti apud Boschetti,
&
2009)
Nesse sentido, as autoras afirmam que a análise e a avaliação de políticas
sociais
a)utilizam técnicas de aferição quanti-qualitativas, a fim de projetar demandas
e necessidades de situações-limite, pois estas é que necessitam ser cobertas
pelas políticas sociais.
b)preocupam-se com a relação entre os beneficiários destas políticas e as
melhorias nos territórios por eles ocupados.
c)situam-se no significado do papel do Estado e das classes sociais na
construção de relações de solidariedade orgânica com a sociedade civil.
d)ultrapassam a disposição de métodos e técnicas racionais e operativos,
preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.
e)atêm-se à dinâmica quantitativa das ações, pois é fundamental ter o
conhecimento dos impactos financeiros dos programas.
4. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT
Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão
social”
reside
na
implantação
das
políticas
sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada
a)como consequência da institucionalização do Serviço Social.
b)devido à pressão dos sindicatos patronais.
c)a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.
d)mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.
e)com a emergência do capitalismo monopolista.
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5. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC
“Embora não seja viável dar conta da pobreza no capitalismo, nem em sua face
material, pois, dialeticamente falando, riqueza e escassez fazem parte do
mesmo todo, nem em sua face política, porque o mercado não suporta o papel
de mero instrumento da cidadania, é possível arquitetar uma política mais
adequada de combate à pobreza, que comece por admitir que política social,
para ser “social”, precisa interferir nas relações de mercado – toda política
social que não implica interveniência nas relações de mercado não é
propriamente social, porque deixa tudo como está, mesmo sob os mais
espetaculares
discursos
e
projetos”.
(Demo,
1997)
A partir dessa citação, pode-se depreender da visão do autor que:
a)uma política de combate à pobreza centrada na assistência e em medidas
compensatórias deixa intocada a concentração de renda, pilar da desigualdade
social;
b)a flexibilização dos direitos trabalhistas representou o ponto de chegada para
o aprofundamento da concentração de renda;
c)a regulação do mercado, sobretudo do financeiro, está na raiz da redução do
papel do Estado no investimento em políticas públicas;
d)uma política adequada de combate à pobreza e à desigualdade social exige
vontade política e ampliação dos direitos sociais;
e)o enfrentamento da pobreza só é possível mediante a transformação radical
da sociedade de classes, cujo vetor é a socialização dos meios de produção.
6. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC
Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações
foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda
Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as
afirmativas a seguir:
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I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo
relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e
maximizou sua função penal.
II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos
financeiros, transitam progressivamente para o lugar de 'instituído negado'.
IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais
tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção
de superávit primário.
III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania,
regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de
vulnerabilidade
social
mediante
ações
compensatórias.
V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no
fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado,
sobretudo o financeiro.
Está correto o que se afirma em:
a)somente I;
b)somente V;
c)somente II e V;
d)somente I, III e IV;
e)I, II, III e IV
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GABARITO
1. B
2. A
3. D
4. E
5. A
6. E
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