Sumário AULA 00 - Concurseiros Unidos

AULA 00
Sumário
1. APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR .......................................................................... 2
2. CRONOGRAMA E DETALHES SOBRE O CURSO ........................................................ 3
3. ORIGEM DA ÉTICA .............................................................................................. 4
4. CONCEITO DE ÉTICA ........................................................................................... 6
5. UMA BREVE DIFERENCIAÇÃO ENTRE ÉTICA E MORAL .............................................. 8
6. A ÉTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..................................................... 13
7. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA ................................................................................. 16
8. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS ............................................................... 18
9. GABARITO DAS QUESTÕES APRESENTADAS......................................................... 20
1. APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR
Olá, prezados alunos!
Sou o professor Davi Sales, do Ponto dos Concursos.
Sejam bem-vindos ao curso focado para o concurso do TRT 8ª Região.
Sou Especialista em Regulação da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, concurso realizado em 2014/2015, no qual fiquei classificado em 3º
lugar. Obtive a maior nota de todos os cursos de formação de Agências Reguladoras
Federais realizados até hoje: 77 de 80 pontos possíveis. Banca Cespe/UnB Cebraspe.
Além disso, sou bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das
Agulhas Negras (2003), Capitão da reserva não remunerada do Exército Brasileiro,
Especialista (pós-graduado) em Direito em Administração Pública (2012) e em
Direito Administrativo (2014).
Como concurseiro, já fui aprovado em vários outros concursos públicos.
Destaco para vocês as minhas aprovações e nomeações em diversos concursos
públicos para Técnico Judiciário da Área Administrativa de TRT’s entre 2008 e 2013
(GO, BA, SP, MG, Campinas), aprovação para o concurso de Analista Legislativo do
Senado Federal em 2012 e a aprovação em 1º lugar, em 2007, para o cargo de
Analista Administrativo – Especialidade Licitações do Sebrae/AL.
2. CRONOGRAMA E DETALHES SOBRE O CURSO
Aula
Conteúdo Programático
Data
00
Ética
12/01/16
01
Detalhando a Resolução nº 88/2012
26/01/16
Seguiremos o cronograma apresentado acima.
Neste curso será abordado o seguinte conteúdo programático, de acordo com
o edital regulador do certame:
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
2 Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região:
Resolução nº 88/2012.
O nível de detalhamento das explicações, bem como as questões empregadas
se destinam a prepará-lo(a) para o pior cenário em uma prova. Se estivermos bons
aqui no treino, jogaremos uma bela partida. Em termos militares poderíamos dizer:
“O suor poupa o sangue”.
Vamos começar logo a aula, sem perder tempo com o que não cai na
prova, OK? A meta é ser aprovado!
Os textos da norma em estudo, a cada aula, estarão sombreados na cor cinza.
Foquem no objetivo de todo concurseiro: a aprovação!
Se você pensar em desistir ou reduzir seu ritmo de estudos, lembre-se:
"Sem objetivos bem definidos,
jamais chegaremos a algum lugar!"
Grande abraço e bons estudos!
FÉ NA MISSÃO!!!
Prof. Davi Sales - [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/davi.sales.1023
3. ORIGEM DA ÉTICA
Ética: nas duas últimas décadas, no Brasil, temos cada vez mais nos
familiarizado com essa palavra, até então quase uma ilustre desconhecida, estudada
só nas universidades, e em apenas alguns cursos. Era, com frequência,
acompanhada de termos filosóficos, porque entendia-se que a Ética vinha da
Filosofia, e nela, principalmente nela, deveria ser estudada.
Por isso, costumávamos ouvir, e ainda ouvimos, que a Ética surge com os
gregos, notadamente com a trinca Sócrates, Platão e Aristóteles, a partir do Século
IV a.C.
Dizer que a Ética surgiu no período áureo da antiga filosofia grega é um pouco
simplista.
Na verdade, desde que o ser humano se reconheceu como racional e viu no
outro um semelhante seu, a questão ética surgiu. A preocupação com o pensar e
agir de modo coerente e de forma a preservar a vida está na própria humanidade.
Evitando, porém, nos alongarmos nessa discussão, lembremos que, antes dos
gregos, havia culturas milenares, do médio e extremo orientes, portadoras de
grande sabedoria, que já consideravam as questões éticas em seu relacionamento
social.
Exemplos podemos encontrar, entre outras, nas civilizações egípcia, hindu,
chinesa e judaica.
No antigo Egito, civilização de mais de 6.000 anos, as atividades profissionais
revestiam-se de caráter ético em todas as suas manifestações, mesmo porque eram
intrinsecamente ligadas às crenças e ritos religiosos.
Os rituais da civilização egípcia, tais como a mumificação dos corpos e o
colossal erguimento de pirâmides, demonstravam o reconhecimento da importância
e do significado da vida como força cósmica.
Os chineses, também há milênios, bem como os hindus, mantinham sua Ética
baseada na cosmologia, na interação entre tudo o que existe e, por isso mesmo, na
integração do indivíduo ao todo.
Essa visão de mundo conduz a profundas implicações éticas, tanto em relação
à vida em sociedade quanto à simbiose homem-natureza.
No Ocidente, a tradição judaico-cristã, também de raiz oriental, foi a que mais
influenciou nossa formação ética.
O Antigo Testamento apresenta extenso repertório de leis e mandamentos
(inclusive o Livro das Leis e os Dez Mandamentos registrados por Moisés).
Os ensinamentos cristãos, estes baseados na vida de Jesus, moldaram
eticamente, em especial, a Europa e as Américas.
Por que se atribui a Sócrates, Platão e Aristóteles o surgimento da Ética? E o
que isso interessa à Administração Pública?
Considerá-los como legítimos “pais fundadores” da Ética é justificado,
principalmente porque, pela abordagem das questões humanas sob uma forma
radicalmente
mais
racional
do
que
a
de
seus
antecessores,
eles
foram
determinantes para a separação entre Religião e Filosofia.
Assim, abordada já sob o ponto de vista filosófico, a Ética descola-se das
amarras religiosas, ditadas pelos deuses de então, e é vista como decorrente da
racionalidade do ser humano.
Embora não sejam os primeiros a tratar de Ética, seguramente os três filósofos
contribuíram para seu estudo, importância e aplicação à vida individual e em
sociedade.
4. CONCEITO DE ÉTICA
Existem inúmeros conceitos para Ética, de acordo com abordagens mais ou
menos acadêmicas. Vamos ver alguns?
"O todo da Ética é integrado pela Deontologia [deveres] e pela Diceologia
[direitos]." (Paulo L. Netto lobo)
Para Norberto Bobbio, Ética é “a atribuição [subjetiva] de valor ou importância
a pessoas, condições e comportamentos e, sob tal dimensão, é estabelecida uma
noção específica de Bem a ser alcançado em determinadas realidades concretas,
sejam as institucionais ou sejam as históricas”.
Conceito de ética, Dicionário Aurélio – Século XXI - [Do lat. ethica < gr. ethiké]Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de
qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada
sociedade, seja de modo absoluto.
Conceito de ética, Dicionário Houaiss: 1 parte da filosofia responsável pela
investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o
comportamento humano, refletindo esp. a respeito da essência das normas, valores,
prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social; 2 conjunto de
regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social
ou de uma sociedade.
Vamos propor uma síntese dos conceitos apresentados.
Simplificando, poderíamos dizer que Ética é o estudo da conduta humana, ou
a busca da conduta humana voltada para o bem e para o correto.
E, mais que o estudo simplesmente, a incorporação dos valores éticos
decorrentes desse estudo, que deverão passar a integrar a conduta do indivíduo e,
por extensão, das sociedades.
Professor tem como sintetizar o que vem a ser a ética?
De forma bem sucinta, podemos definir: Ética representa os valores do
comportamento humano que atuam para o bem do indivíduo e da sociedade, como
a moral, justiça, transparência, retidão, entre outros valores que mostram uma boa
conduta social.
Mas o conceito e a prática do bem e do correto não diferem de uma pessoa
para outra? De uma nação para outra? De um momento histórico para outro?
Sim. Por isso, há que se estabelecer uma distinção entre ética e moral.
5. UMA BREVE DIFERENCIAÇÃO ENTRE ÉTICA E MORAL
Muito se discute sobre o que difere Ética e Moral.
De certa forma, a palavra Ética tem sido usada com frequência em lugar de
Moral, uma vez que esta última adquiriu para muitos um sentido pejorativo, ligado
a “moralidade” e “moralismo”.
Respeitadas as opiniões divergentes, podemos estabelecer, numa síntese
razoável e simples, as principais diferenças entre elas.
ÉTICA
MORAL
Princípios
Costumes
Adquirida pela reflexão
Adquirida no meio onde se vive
Imutável ou mais resistente à mudança
Mutável ou mais aberta à mudança
Valores
Práticas
Imposta pelo indivíduo a si mesmo
Imposta pela sociedade
Mais abrangente que a moral
Decorrente da ética
Universal
Cultural
Ética e moral são termos bem semelhantes, tanto que na definição de ética
apresentada, a moral é um dos valores do comportamento humano que devem
atuar para o bem do indivíduo e da sociedade. Porém, moral e ética não se
confundem, tendo em vista que a ética estuda todo o modo de agir voltado para o
bem do ser humano e não somente a sua moral.
A moral é um elemento inserido na sociedade, mas é um elemento social
individual. São aqueles valores encontrados dentro de cada um de nós. São regras
abstratas, mas de efeito psicológico, é o que se espera que cada pessoa faça
conforme a sua consciência.
Por ser um valor interno do ser humano, a moral não nasce da lei, ela é
moldada com a educação do indivíduo.
Atualmente, se aceita a definição de moral como “a ciência do dever”.
Comparando o conceito atual de moral com o conceito antigo, percebemos
que hoje a moral indica uma linha de conduta. Contudo, na Grécia antiga, a moral
jamais era concebida como uma ideia de norma, mas sim de valor interno do
indivíduo.
A moral caracteriza-se por não gerar sanção ao infrator, porém pode gerar o
remorso. A moral pode ser comum a mais de um indivíduo, ultrapassando barreiras
quanto a localidades e identidades.
Assim, enquanto a moral está limitada aos valores internos que pautam o
comportamento de cada indivíduo, a ética tem o campo de abrangência mais amplo,
pois além de representar os valores do comportamento humano em sua dimensão
individual, também aborda os reflexos desses valores na sociedade. Além disso, a
ética também se ocupa com a análise de conceitos relacionados à justiça, à
transparência, à retidão, entre outros valores.
De maneira geral, é possível estabelecer condutas que possuem caráter
correto ou errado, bem e mal.
E como é feito a determinação desse padrão, ou seja, como se define, em
uma sociedade, o que é certo ou errado?
Isso é feito através da axiologia, que é definida como a ciência de valores. O
principal elemento da axiologia para determinar esse padrão é a máxima da regra
cristã segundo a qual "não se deve fazer a outrem o que não quer que lhe façam".
Dessa forma, a ética permanece plena e soberana acima da moral, da cidadania e
do direito, cumprindo sua vocação em harmonia com os mesmos objetivos dos
demais ramos.
Ainda quanto ao conceito de ética, vale a pena observar o entendimento de
Max Weber, que distinguiu a ética da convicção da ética da responsabilidade.
A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que
orientam o comportamento do indivíduo, em uma esfera individual. Na ética da
convicção seguimos valores ou princípios absolutos – tais como não matar, não
roubar, não mentir. Neste caso, a intenção é sempre mais importante do que o
resultado concreto das nossas ações. É a ética da moralidade do indivíduo.
A ética da responsabilidade, por outro lado, se usa para julgar ações de grupo
ou de um indivíduo em nome e por conta do grupo. Ela representa o conjunto de
normas e valores que orientam as decisões a serem tomadas, conforme as suas
possíveis consequências. Se as consequências são boas, o comportamento do
político ou do representante foi bom. Por outro lado, se os resultados dos atos do
representante foram nefastos, não se poderá colocar a culpa em outros, mas na
ação do próprio agente público.
QUESTÃO 01 – CESPE – 2012 – TJ-RR – ANALISTA JUDICIÁRIO
No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto
que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores
que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e
o mal, o legal e o ilegal.
COMENTÁRIOS
Pessoal, ficou claro que ética e moral NÃO SÃO SINÔNIMOS! Afinal, a ética e moral
são termos bem semelhantes, mas a ética, como vimos, é muito mais ampla que a
moral. Dessa forma, errada está a questão.
QUESTÃO 02 – CESPE – 2012 – TJ-RR – TÉCNICO JUDICIÁRIO
De acordo com a ética individualista, as ações são consideradas morais quando
promovem os interesses individuais ao longo do tempo.
COMENTÁRIOS
O individualismo considera que as ações são morais quando promovem os
interesses individuais a longo tempo e, em última instância, o maior bem. Assim,
certa está a questão.
QUESTÃO 03 – CESPE – 2012 – TJ-RR – NÍVEL MÉDIO
De acordo com a abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor
público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na
realização dos próprios interesses.
COMENTÁRIOS
Na ética utilitária o interesse coletivo é o primordial, pois as decisões são tomadas
de forma que traga o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, para a
coletividade. Dessa forma, errada está a questão.
QUESTÃO 04 – CESPE – 2012 – TJ-RR – TÉCNICO JUDICIÁRIO
Os dirigentes de organizações públicas que estabelecem regras claramente
explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam
conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade.
COMENTÁRIOS
Observe que a abordagem de ética nessa questão foi quanto a justiça que, como
vimos, pauta-se estritamente por princípios de justiça, pela verdade e pela lei, com
integridade, equidade, impessoalidade e imparcialidade. Dessa forma, certa está
a questão.
QUESTÃO 05 – CESPE – 2013 – CNJ – ANALISTA JUDICIÁRIO
Quando as decisões morais são baseadas nos padrões de equidade, justiça e
imparcialidade, a ética pode diferenciar substantivamente as pessoas em relação às
suas características particulares, mediante a explicitação clara de regras de
conduta.
COMENTÁRIOS
Questão correta, conforme vimos nas tomadas de decisões e os valores abordados.
Portanto, certa está a questão.
QUESTÃO 06 – CESPE – 2013 – INPI – TODOS OS CARGOS
Ética é a parte da filosofia que estuda os fundamentos da moral e os princípios ideais
da conduta humana.
COMENTÁRIOS
Isso mesmo. A Ética é a ciência que se ocupa com o estudo da moral, a conduta
humana, seus motivos e a ordem valorativa. Portanto, certa está a questão.
6. A ÉTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Estabelece o art. 37 da Constituição Federal que “a Administração Pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também,” a outros que são enumerados.
O texto constitucional remete-nos, de plano, à conclusão de que a atividade
administrativa não é exclusividade do Poder Executivo. Todos os Poderes da União
– Executivo, Legislativo e Judiciário –, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios a exercem, e, ao fazê-lo, devem obedecer aos princípios mencionados.
O Poder Judiciário, por exemplo, quando adquire bens necessários a seu
funcionamento, não pratica ato jurisdicional, mas sim ato de gestão administrativa.
De igual modo, o Poder Legislativo, quando adquire ou administra bens necessários
ao desempenho da sua atividade própria, não pratica ato legislativo, mas sim ato
administrativo.
Os atos administrativos, não importa quem os pratique – se órgão da
administração direta ou ente da administração indireta, se órgão do Poder
Legislativo ou do Judiciário, quer da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos
Municípios –, devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade e da eficiência.
A importância de tais princípios para a questão da ética na Administração
Pública resulta da compreensão do significado de cada um deles, que você aprendeu
lá no Direito Administrativo.
Na definição de Humberto Ávila, “os princípios são normas imediatamente
finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e
de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre
o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como
necessária à sua promoção”.
Como se vê, os princípios apenas apresentam um norte finalístico, informam
onde se pretende chegar, mas não o “como” se chegar.
Na realidade da Administração Pública, para que o administrador guie um ato
administrativo para a consecução de um princípio, ele tem uma margem de
discricionariedade, ou seja, um âmbito de atuação no qual ele poderá tomar
decisões que, no seu ponto de vista, lhe pareçam mais oportunas ou adequadas
para se atingir o interesse público e se preencher o comando daquele princípio.
Sempre deve estar guiado por uma atuação serena e pautada pela busca do bem
comum.
O importante é que você saiba que não há hierarquia entre os princípios, devese analisar a aplicação de cada um no caso concreto.
No âmbito da ética no serviço público, além dos princípios basilares da
Administração (LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência), temos:
- Dignidade
- Decoro
- Zelo
- Eficácia
- Consciência dos princípios morais.
QUESTÃO 07 – CESPE – 2012 – TJ-AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO
A dignidade é o principal valor que norteia a ética do servidor público.
COMENTÁRIOS
Aqui temos que observar dois aspectos. Primeiro, de acordo com o Código de Ética
dos Servidores, temos como princípios morais: I - A Dignidade, o Decoro, o Zelo, a
Eficácia e a Consciência dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que
refletirá
o
exercício
da
vocação
do
próprio
poder
estatal.
Seus
atos,
comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da
tradição dos serviços públicos. Não há hierarquia entre os princípios, dessa forma a
dignidade não é o principal valor que norteia a Administração. Dessa forma, errada
está a questão.
QUESTÃO 08 – CESPE – 2013 – MJ – ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Caso determinado servidor do Ministério da Justiça tenha dúvidas a respeito de qual
opção escolher entre as disponíveis, a lei estabelece que, com base no seu senso
de justiça e acuidade, deverá optar pela que se apresente mais razoável.
COMENTÁRIOS
Essa aqui foi uma pegadinha das mais cruéis. Mas, se você errou, não se preocupe
pois não errará na sua prova. Todos nós estudamos o princípio da razoabilidade e,
ao lermos o item, tendemos a marca-lo como correto. O CESPE, que tende a seguir
a letra da lei, considerou errada, pois o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal assim dispõe:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter,
escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais
vantajosa para o bem comum;
Ou seja, a questão está errada pois não é caso de almejar a razoabilidade, mas sim
o “bem comum”. Resposta: Errado.
7. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA
Ao relacionarmos a ética à função pública pode ser que você pense em coisas
ruins como corrupção, desvio de verbas públicas e muitas vezes até em morosidade
e falta de eficiência no serviço público.
Mas a relação que deve ser feita diante de tudo o que estudamos é: Qual o
padrão ÉTICO de serviço público que os servidores devem seguir? O posicionamento
das atuais Comissões de Ética é de que os padrões éticos dos servidores públicos
estão dentro do próprio servidor, da forma com que este se relaciona com o público.
Cabe lembrar novamente o elo entre os princípios fundamentais e a ética
pública. No Direito, tais princípios também são conhecidos como normas
fundamentais, por se tratar de hipóteses e ideologias que devem orientar o
comportamento humano e o convívio com a sociedade.
A doutrina traz a importância de tal relação com a Constituição Federal. O
texto constitucional brasileiro é fundado no princípio da dignidade da pessoa
humana e da isonomia. Ele ampara os valores morais da boa conduta, a boa fé e a
ética como pilares do equilíbrio entre o cidadão e a sociedade. Tal entendimento era
conhecido pelos gregos como o bem viver.
Aproveito a oportunidade para estabelecer que, numa visão ética, a
imparcialidade no funcionalismo público poderá ser vista como sinônimo de
igualdade.
Como assim professor?
Tendo em vista que todos são iguais perante a lei, o atendimento deve ser
imparcial para todos. Devendo o servidor público separar o seu interesse pessoal e
privado do interesse público.
Assim como a educação e a cultura é interessante que a ética na
Administração pública se desenvolva e impulsione as mudanças que o contribuinte
quer ver dentro da Administração Pública, através de rapidez e qualidade nos
serviços públicos, através do elo entre o cidadão e a atitude dos funcionários
públicos.
QUESTÃO 09 – CESPE – 2012 – TJ-RR – ANALISTA JUDICIÁRIO
A garantia de direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover
a conduta ética do Estado e de seu povo.
COMENTÁRIOS
Bem clara a questão, a prática dos direitos fundamentais é algo extremamente ético
do Estado em face do cidadão, uma vez que esses direitos são pautados na
dignidade da pessoa humana. Dessa forma, certa está a questão.
8. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS
QUESTÃO 01 – CESPE – 2012 – TJ-RR – ANALISTA JUDICIÁRIO
No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto
que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores
que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e
o mal, o legal e o ilegal.
QUESTÃO 02 – CESPE – 2012 – TJ-RR – TÉCNICO JUDICIÁRIO
De acordo com a ética individualista, as ações são consideradas morais quando
promovem os interesses individuais ao longo do tempo.
QUESTÃO 03 – CESPE – 2012 – TJ-RR – NÍVEL MÉDIO
De acordo com a abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor
público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na
realização dos próprios interesses.
QUESTÃO 04 – CESPE – 2012 – TJ-RR – TÉCNICO JUDICIÁRIO
Os dirigentes de organizações públicas que estabelecem regras claramente
explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam
conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade.
QUESTÃO 05 – CESPE – 2013 – CNJ – ANALISTA JUDICIÁRIO
Quando as decisões morais são baseadas nos padrões de equidade, justiça e
imparcialidade, a ética pode diferenciar substantivamente as pessoas em relação às
suas características particulares, mediante a explicitação clara de regras de
conduta.
QUESTÃO 06 – CESPE – 2013 – INPI – TODOS OS CARGOS
Ética é a parte da filosofia que estuda os fundamentos da moral e os princípios ideais
da conduta humana.
QUESTÃO 07 – CESPE – 2012 – TJ-AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO
A dignidade é o principal valor que norteia a ética do servidor público.
QUESTÃO 08 – CESPE – 2013 – MJ – ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Caso determinado servidor do Ministério da Justiça tenha dúvidas a respeito de qual
opção escolher entre as disponíveis, a lei estabelece que, com base no seu senso
de justiça e acuidade, deverá optar pela que se apresente mais razoável.
QUESTÃO 09 – CESPE – 2012 – TJ-RR – ANALISTA JUDICIÁRIO
A garantia de direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover
a conduta ética do Estado e de seu povo.
9. GABARITO DAS QUESTÕES APRESENTADAS
GABARITO DAS QUESTÕES DA AULA
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5
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7
8
9
Err
Cer
Err
Cer
Cer
Cer
Err
Err
Cer