- Prefeitura Municipal de Lavínia

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA
Rua Andrade e Silva, 82 – Fone/Fax: (18) 3698.9000
CEP: 16850-000 - Lavínia - Estado de São Paulo
CNPJ: 44.437.820/0001-10
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CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Tem o presente a finalidade de descrever todas as ações decorrentes da
implementação do Plano de Ação, apresentado por esta municipalidade junto a SMA por
ocasião do Projeto Município VerdeAzul, estabelecendo desta forma a agenda ambiental do
município de LAVÍNIA e os compromissos assumidos.
O material ora apresentado é resultado das atividades realizadas pela Prefeitura
Municipal de LAVÍNIA e parceiros, compreendendo uma coletânea de registros que
comprovam a efetivação e/ou andamento das metas propostas no Plano de Ação até a
presente data.
Tendo em vista uma descrição sintética das ações desenvolvidas em atendimento
ao proposto no Plano de Ação, as atividades, registros e demais materiais foram agrupados
de acordo com cada Diretiva conforme Resolução SMA no 55/09.
Por fim, cabe ressaltar que diversas atividades ainda estão em andamento e/ou nem
foram iniciadas, conforme cronograma estipulado no Plano de Metas.
1. ESGOTO
No município de Lavínia os serviços de saneamento básico são realizados pelo
Departamento Municipal de Água e Esgoto.
A área urbana dispõe de 100% de esgoto coletado, sendo 95% tratado através de
dois sistemas de lagoas de estabilização, o primeiro é constituído por duas lagoas
(anaeróbica, responsável pelo tratamento primário do efluente e alta redução de carga
orgânica), a segunda (facultativa) realiza o tratamento secundário do esgoto; e o último
sistema é composto por uma única lagoa.
Os outros 5% de efluente domiciliar coletado pela rede, dada a situação topográfica,
que demandaria a construção de uma estação elevatória, é armazenado temporariamente
em 04 caixas de reservação localizadas na parte baixa da cidade, posteriormente esse
efluente é coletado por limpa-fossas e lançado nos sistemas de lagoa de tratamento
existentes.
Entretanto, um novo sistema de tratamento de esgoto está sendo construído no
município através do Programa Água Limpa (convênio no SUS/SP 002/2002, aditivo
01/2006) e entrará em operação até novembro de 2009. Ressalta-se que o sistema possui
Licença Prévia e de Instalação junto a CETESB (licenças anexas).
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A obra (em fase conclusão) do novo sistema de lagoas do tipo australiano, consiste
em 02 lagoas de estabilização conforme pode-se observar nas fotos a seguir, o ponto de
lançamento do efluente após tratamento será no córrego Barreirão.
A operacionalização desse sistema implicará num aumento substancial da
eficiência do tratamento do efluente e adoção de novos procedimentos de manutenção
da ETE (caixa de areia, grade de sólidos), além de que, resultará na desativação dos dois
sistemas existentes, bem como das 04 caixas de reservação.
Foto 01- Sistema 01, composto por uma lagoa.
Foto 02- Sistema 02, composto por duas lagoas.
Foto 03- Caixa de reservação de esgoto localizada ao Foto 04- Detalhe da caixa de armazenamento de esgoto
final da área urbana.
(alvenaria, fechada, tampa removível p/ limpa-fossa).
Foto 05- Placa de identificação do Projeto Água Limpa. Foto 06- Vista geral das lagoas de tratamento.
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Foto 07- Detalhe do emissário de chegada de esgoto na Foto 08- Vista frontal da lagoa aeróbica com dispositivo de
lagoa facultativa.
de controle de vazão.
2. LIXO MÍNIMO
O serviço de coleta de resíduos e operacionalização do aterro sanitário (a exceção dos
resíduos de saúde) é realizado pelo serviço de limpeza pública municipal, incluindo o
gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares, poda urbana, entulhos, pneus e coleta seletiva.
O aterro sanitário municipal embora licenciado junto a CETESB, passa por dificuldade
operacional uma vez que a municipalidade realiza serviços de rotina (abertura de valas,
aterramento e cobertura do lixo, encerramento de valas) com a pá-carregadeira que pertence
ao consórcio intermunicipal; desta forma, atividades que deveriam ser realizadas diariamente,
como por exemplo, o aterramento do lixo, ocorrem uma vez por semana. O problema tem-se
agravado, pois estima-se que a área disponível para abertura de valas suporte mais alguns
meses, todavia as valas tiveram que ter seu tamanho praticamente dobrado, no intuito de
otimizar a disponibilidade do maquinário, esse conjunto de óbices resultou no subaproveitamento da área e nas más condições operacionais atuais.
Foto 09- Abertura da vala acima das dimensões de Foto 10- Lixo domiciliar não aterrado devido ao falta
Projeto (sub aproveitamento da vala).
de maquinário.
Não obstante a prefeitura municipal por meio de seus departamentos tem se empenho
no sentido de promover o gerenciamento dos resíduos sólidos diversos, objetivando evitar
danos ambientais e consequentemente o aumento do custo operacional do serviço público.
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Desse modo, após ampla discussão entre os departamentos municipais responsáveis
pela gestão de resíduos de classes diversas (entulhos, podas, saúde, doméstico, entre outros)
ouvido as propostas do Conselho Municipal de Meio Ambiente, alguns procedimentos básicos,
porém imprescindíveis foram adotados na rotina de trabalho, tendo em vista ordenar uma
logística para o gerenciamento dos resíduos, desde sua geração até a destinação final dos
mesmos.
O quadro abaixo resume as iniciativas adotadas pela prefeitura visando promover
melhorias na forma de gerenciamento dos resíduos gerados no município.
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