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A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
O ESTADO E A PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: considerações sobre o
Conjunto Maria Amélia I e II em Catalão (GO)
PAULO CÉSAR PEREIRA MATOS1
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES STACCIARINI2
Resumo: A intensa urbanização ocorrida no Brasil a partir da segunda metade do século XX
contribuiu de forma efetiva para o crescimento desordenado e desigual das cidades, com diversas
áreas de segregação social, criadas por ações tanto do capital privado como pelo próprio Estado. Na
atualidade, essas ações são concretizadas, também, a partir das políticas públicas para a produção
de habitações de interesse social, na figura do Programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009. A
produção destas habitações pelo MCMV tem como objetivo alcançar, principalmente, famílias que
detêm renda entre 0 e 03 salários mínimos, portanto, a forma em que se dá a construção destas,
tangenciam para uma reflexão: são essas habitações objeto de inclusão ou segregação social?! A
partir disto, será feita uma análise preliminar acerca dessas habitações de interesse social do MCMV,
mediante a análise do Conjunto Maria Amélia I e II localizado em Catalão (GO).
Palavras-chave: Estado; Minha Casa Minha Vida; Espaço Urbano.
Abstract: The intense urbanization that took place in Brazil from the second half of the twentieth
century contributed effectively to the uncontrolled and uneven growth of cities, with different areas of
social segregation, created by actions of both private capital and the state itself. Currently, these
actions are implemented, too, from public policies for the production of social housing, in the figure of
the Minha Casa Minha Vida, created in 2009. The production of these dwellings by MCMV aims to
achieve mainly owning households earning between 0 and 03 times the minimum wage, therefore, the
way that gives the construction of these, tangent to reflect: are these dwellings object inclusion or
social segregation?! From this it will be a preliminary analysis on these social housing of MCMV, by
analyzing the set Maria Amelia I and II located in Catalão (GO)
Key-words: State; Minha Casa Minha Vida; Urban Space.
1 – Introdução
Entende-se que as cidades na sociedade contemporânea tem se constituído
cada vez mais como o “locus” das mais diversas atividades, sendo também palco de
variados conflitos e, dentre estes, está a luta constante das classes sociais menos
abastadas, ao direito de moradia. Nas últimas décadas devido a fatores como a
1
- Aluno no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGC), nível mestrado da Unidade Acadêmica
Especial - Instituto de Geografia - Regional Catalão/UFG. Membro do Núcleo de Estudos Geografia, Trabalho e
Movimentos Sociais (GETeM)
2
- Professor associado da Unidade Acadêmica Especial - Instituto de Geografia - Regional Catalão/UFG.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGC), nível mestrado da Unidade Acadêmica
Especial - Instituto de Geografia - Regional Catalão/UFG
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revolução ocorrida na agricultura, com a introdução de maquinário moderno na
produção, há uma massiva expulsão de milhões de pessoas que buscam os centros
urbanos como uma possível e/ou única alternativa de sobrevivência e, com isso,
ocorre à formação de cidades cada vez mais desiguais.
A apropriação do espaço urbano ocorre de diversas formas, pelos mais
variados grupos, com os diferentes objetivos e é transformado em prol de
necessidades momentâneas, onde pode-se considerar a cidade como o processo
contínuo de produção da sociedade em decorrência da reprodução das relações
sociais.
É notório, logicamente em maior ou menor escala, a ação de agentes como
promotores imobiliários e proprietários fundiários e até mesmo o Estado, como
principais responsáveis pela criação de grandes áreas de segregação devido à
apropriação do espaço urbano seguindo os interesses de reprodução do capital.
Por sua vez, o solo urbano, na cidade capitalista está impregnado à
propriedade privada, proporcionando renda, devido a sua forma diferenciada de
usos pelos mais variados grupos econômicos que através desta apropriação do
mesmo é constituída uma série de relações e conflitos. Podemos classificar a
utilização do solo urbano, em três segmentos distintos, sendo eles o uso industrial,
comercial e residencial.
Quanto ao uso residencial do solo urbano, como o mesmo está constituído
da propriedade privada, torna-se necessário dispender de determinado valor
monetário para conquistar o direito a uma parcela deste solo, que será destinado à
construção da habitação. Por sua vez, para as classes de menor poder aquisitivo,
que não possui renda monetária suficiente para alcançar a tão desejada moradia
própria, restam às políticas públicas voltadas para a produção de habitações de
interesse social, que são direcionadas a estas classes de menor renda.
Atualmente no cenário nacional, o Programa Minha Casa, Minha Vida
(MCMV) figura como o principal meio de acesso a moradia própria, destas classes
sociais. O MCMV, criado no ano de 2009, no então governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, possuí como alvo as famílias que possuem renda de 0 a 03
salários mínimos, visando assim, diminuir o déficit habitacional que persiste no Brasil
há décadas.
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Posto isto, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise sobre a produção
de habitações de interesse social pelo atual MCMV que possui parceria entre o
Estado e o capital privado, buscando elencar e discutir alguns aspectos dessa
política pública, que por sua vez, é essencial no que diz respeito à inserção das
classes sociais de menor renda em uma cidade cada vez mais excludente,
buscando elencar, algumas análises preliminares no que se refere ao Conjunto
Maria Amélia I e II construído pelo MCMV no ano de 2013 em Catalão (GO), que
figura como o objeto de pesquisa da dissertação de mestrado que está sendo
construída.
O presente artigo está organizado em duas partes, sendo a primeira uma
reflexão acerca da produção do espaço urbano e os agentes sociais. E a segunda
parte busca-se trabalhar na conceituação do programa Minha Casa Minha Vida,
trazendo algumas reflexões iniciais acerca da produção de habitações de interesse
social pelo MCMV em Catalão (GO), com a análise preliminar do Conjunto Maria
Amélia I e II, que teve suas obras finalizadas no findar do ano de 2013 e entregues
os apartamentos aos moradores somente em março de 2015.
2 – A cidade, o Estado e a habitação de interesse social: alguns
apontamentos
A produção do espaço urbano e da cidade perpassa por uma série de
condicionantes, sendo este espaço, como apontado por Carlos (2008), condição,
meio e produto das relações sociais e já a cidade, aparece como o lugar da
reprodução do capital e da vida.
Sendo assim, a cidade figura como um complexo conjunto de relações
estabelecidas a partir da necessidade de reprodução do capital que irá determinar
as formas de ocupação do solo urbano e também ocorrerão as mais variadas
classes sociais na busca de uma parcela deste solo para poder se reproduzir
enquanto ser social. Por sua vez, o espaço urbano aparece como produto no
processo de produção e reprodução do capital, dotado de contradições que são
emergentes destes processos e é também, o local onde o homem irá
produzir/consumir o seu espaço, ou seja, um modo de vida.
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O homem, nesta lógica, apropria-se de parcelas do espaço visando se
reproduzir enquanto ser social e necessita, para viver, ocupar um determinado lugar
no espaço. Só que o ato em si não é meramente o de ocupar uma parcela de
espaço, ele envolve o ato de produzir o lugar (CARLOS, 2008, p. 85). Tal processo
materializa-se na realização de suas necessidades intrínsecas, tal como a
construção da sua habitação.
Na cidade contemporânea, um dos principais desafios encontrados diz
respeito ao acesso a espaços destinados a construção da moradia, e juntamente ao
acesso às infraestruturas básicas que são necessárias a reprodução da vida do
homem enquanto sujeito social. No cenário urbano, da cidade capitalista, ocorre à
ação de diversos agentes sociais, como aponta Corrêa (1989) e dentre estes, é
válido ressaltar a ação do capital imobiliário na figura dos promotores imobiliários e
proprietários fundiários que modificam o espaço na busca por maior lucro com o
parcelamento e a venda do solo urbano.
Podemos, então, classificar a utilização do solo urbano em três vertentes;
pelo uso industrial e comercial, e pelo uso residencial e de lazer e também pelos
usos públicos comuns a todos os moradores, independente de posição social.
A primeira vertente citada destina-se as empresas, inseridas neste contexto
como uso industrial e comercial, se dá através da apropriação do solo urbano
objetivando extrair lucro com a sua ocupação na realização de atividades produtivas
(atividades secundárias e terciárias) ou atividades de circulação comercial,
financeira. Já a utilização deste solo pelo “morador”, este por sua vez, busca ocupar
determinada parcela do solo urbano no intento de estabelecer o seu local de
moradia, seja por meio da compra do imóvel e/ou aluguel e em determinados casos,
através de ocupações ilegais na área urbana. Neste sentido, Rodrigues (2013) faz
algumas ponderações acerca do acesso à moradia, pois
Para morar é necessário ter capacidade de pagar por esta
mercadoria não fracionável, que compreende a terra e a edificação,
cujo preço depende também da localização em relação aos
equipamentos coletivos e a infraestrutura existente nas proximidades
da casa/terreno. (RODRIGUES, 2013, p.14)
Nessa segunda vertente e como visto nas colocações de Rodrigues (2013),
a moradia torna-se uma mercadoria que será consumida de acordo com a faixa de
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renda monetária pertencente a cada sujeito inserido no processo de reprodução do
capital. Deste modo, como ressaltado por Singer (1982), a propriedade privada do
solo urbano faz com que a posse da renda monetária seja requisito indispensável à
ocupação do espaço urbano (SINGER, 1982, p. 33).
Interligado a este fator, cita-se a terceira vertente de utilização do solo
urbano, configurando-se como o uso coletivo do mesmo que, por sua vez, perpassa
pela construção e alocação de infraestruturas e bens de comum interesse a todos os
moradores da cidade independente de sua posição social, pelo Estado3. Em alguns
casos, no que tange as classes sociais mais abastadas, estas serão beneficiadas
com melhores infraestruturas, enquanto as de menor poder aquisitivo tenderá a
escassez de algumas dessas em seus espaços (bairros) de moradia.
Assim, entende-se o Estado, como um dos principais agentes responsáveis
pela transformação do espaço urbano da cidade, pois o mesmo busca contribuir no
processo de acumulação do capital com medidas adotadas que favorecem os
grandes detentores do capital e dos meios de produção através de incentivos fiscais
e outras facilidades; atua ainda para atender parte das reivindicações sociais de
classes menos favorecidas financeiramente e socialmente tal como a dos
trabalhadores assalariados.
Atualmente, uma das principais reivindicações e necessidades da classe
menos abastada na qual se insere os trabalhadores de baixa renda, está à busca
pelo acesso a moradia própria. No intuito de amenizar tal situação, o Estado por
meio de políticas públicas que visem a produção de habitações de interesse social
fomenta programas em âmbito nacional, como a Fundação Casa Popular (FCP), o
Banco Nacional de Habitação (BNH), voltados a produção de habitações para estas
classes.
Vale ressaltar que essas políticas públicas voltadas à habitação popular
chamada também “Habitações de Interesse Social” são realizadas pelo Estado em
suas três instâncias político-administrativas (união, estado e município), em parceria
com empresas privadas responsáveis pela produção física das unidades
3
Este agente atua diretamente na organização e na regulamentação dos usos do solo urbano,
através de políticas adotadas pelo mesmo, podendo ainda ser considerado como grande industrial,
consumidor de espaço e de localizações específicas, proprietário fundiário e promotor imobiliário e
alvo dos chamados “movimentos sociais urbanos”. (CORRÊA, 1989, p.24).
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habitacionais. No caso do MCMV, trata-se de um programa de cunho nacional, que
é disseminado aos governos municipais. Por sua vez, são estes, os responsáveis
pela licitação da empresa responsável pela edificação física das habitações e cabe
ainda ao poder municipal (prefeitura, Secretaria de Habitação) “ceder” o espaço
onde serão edificadas tais habitações.
2.2 – O Programa Minha Casa Minha Vida em Catalão (GO): breve
análise do conjunto Maria Amélia I e II
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009, no
governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (Lula). Na gestão do expresidente Lula, foi formulada uma série de medidas visando o desenvolvimento
econômico de diversos setores no país, através de investimentos bilionários,
denominado “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC).
Inserido nessa perspectiva, o MCMV criado pela Lei n.º 11.977, objetiva,
principalmente, financiar habitações para as classes de baixa renda compreendidas,
inicialmente, nas faixas salariais de salários mínimos em que as formas de
financiamento vão de acordo com a faixa salarial. O programa é coordenado
diretamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) com a utilização de recursos do
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), tendo o capital privado como agente
construtor de tais habitações e também, há de se ressaltar as Parcerias PúblicoPrivadas (PPP’s), na construção das habitações.
As metas iniciais do MCMV eram de construção em âmbito nacional de um
milhão de moradias que foi modificado, posteriormente, para três milhões de
moradias sejam elas, na forma de conjuntos horizontais e verticais abrangendo
famílias que possuem renda mensal de até 10 salários. Visando alcançar tal
objetivo, o programa foi dividido em duas fases respectivamente: o MCMV fase 1 e
fase 2, mudando apenas algumas regras para financiamento a fim de que possa,
abarcar um maior quantitativo de famílias que possuem renda mensal de até 1600
reais.
No que diz respeito às modalidades de financiamento, estas são divididas
entre faixas salariais como já foi abordado anteriormente. Tais modalidades se
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dividem em três grupos: o P1 que abrange famílias com faixa salarial de até três
salários, o P2 para famílias de três a seis salários e o P3 que abrange famílias de
seis a dez salários. O enfoque da pesquisa em andamento centraliza-se no
chamado P1 que compreende as classes de baixa renda, onde a construção das
habitações para esta faixa se dá com recursos do FAR em parceria com a CEF e
empresas de capital privado no ramo da construção civil. O público-alvo do PMCMV,
inicialmente, são as famílias que possuem até 03 salários de renda mensal e
possuem acesso ao subsídio integral no ato do financiamento da casa própria e as
parcelas são reduzidas, não podendo ultrapassar 10% da renda bruta familiar.
Contextualizando Catalão, a cidade situa-se na região Sudeste do estado de
Goiás, ficando a 255 km da capital deste estado - Goiânia e aproximadamente, 311
km da capital federal - Brasília. De acordo com o Censo do IBGE em 2010, a
população na cidade era de 86.647 mil habitantes e com estimativa para 2014 de
chegar próximo aos cem mil habitantes, sendo assim, podendo ser considerada
segundo IBGE, como cidade de médio porte. Segundo dados extraídos do IBGE,
seu território é de aproximadamente 3.821,463 Km²; a cidade recebe grandes fluxos
de trabalhadores de cidades vizinhas que trabalham nas empresas e também no
comércio, pois oferece uma gama maior de serviços e atividades comerciais.
Em Catalão (GO), foi construído pelo MCMV, um conjunto horizontal no ano
de 2010, o Jardim Evelina Nour II com 450 habitações no total. A partir do ano de
2012, teve início na cidade, a edificação de mais cinco conjuntos habitacionais,
porém, muda-se a forma física dos mesmos de horizontais para verticais, sendo
estes pequenos prédios de dois andares. Ao todo, os cinco conjuntos verticais
edificados até o fim de 2013, soma-se 663 unidades habitacionais (apartamentos),
de acordo com dados levantados no Plano Local de Habitação de Interesse Social
(PLHIS) de 2014, disponibilizado pela Secretária Municipal de Habitação, de Catalão
(GO).
Dentre os novos conjuntos verticais, está o conjunto Maria Amélia etapa I e II
(imagem 01 - 02), objeto desta pesquisa, localizando-se no extremo sul da cidade
de Catalão com 208 apartamentos. O bairro em que está inserido o conjunto Maria
Amélia I e II, apresenta algumas deficiências no que diz respeito a infraestrutura
como escolas, postos de atendimento médico e etc. É importante destacar que o
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referido conjunto teve suas obras finalizadas findar do ano de 2013 e início de 2014,
porém, só foi entregue em Março deste ano (2015).
Imagem 01 e 02 - Condomínio Maria Amélia I e II: vista da entrada à esquerda e vista lateral a direita
Fonte: MATOS, Paulo César Pereira. 2014
Nas imagens acima, vislumbra-se o conjunto Maria Amélia I e II. Como
mencionado, situa-se na última rua do bairro Maria Amélia, que faz divisa com uma
área rural, divido por uma cerca. Dentre os recentes empreendimentos verticais
construídos, o conjunto Maria Amélia I e II, possui o maior quantitativo de
apartamentos e famílias (208 apartamentos) e é, porém, o que menos possuí
infraestrutura e equipamentos públicos de uso coletivo (escolas, creches, postos de
saúde, etc.).
De acordo com dados levantados na Secretária Municipal de Habitação, o
principal motivo pelo atraso na entrega dos apartamentos ocorreu devido a falta da
rede de esgoto, sendo este, um dos principais requisitos exigidos pela Caixa
Econômica Federal (CEF) nas obras financiadas pelo MCMV com recursos do
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Buscando solucionar o problema, foram
construídas fossas sépticas coletivas, onde já ocorreram alguns problemas com tal
sistema, como o entupimento e vazamento dos dejetos em uma rua de terra próxima
as fossas sépticas que dão acesso a chácaras próximas ao condomínio.
Tal programa, o MCMV, apresenta-se como um importante meio para os
trabalhadores de baixa renda no que tange o acesso à moradia própria. No entanto,
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a questão não perpassa apenas em produzir as habitações em qualquer lugar e de
qualquer forma; é necessário que haja o mínimo de dignidade em tais habitações e
no local e/ou bairro que estas estão localizadas. Uma crítica a ser feita baseia-se no
fato de se primar em diminuição dos custos com a produção e aumento do
quantitativo de unidades por parte do capital privado e até mesmo do Estado,
através da edificação de prédios demasiado pequenos e em locais distantes do
centro que possuem pouca, ou nenhuma infraestrutura e equipamentos públicos
necessários ao atendimento destes trabalhadores.
Devido a atual dinâmica espacial encontrada em Catalão (GO), há a
possibilidade de produção de habitações em conjuntos horizontais, favorecendo uma
qualidade de vida melhor aos beneficiários do mesmo. Tal fator é notório, no
conjunto Evelina Nour II, também construído pelo MCMV com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial, a melhoria substancial nas habitações, o que não é
possível em conjuntos verticais.
Como uma reflexão inicial, apontam-se as construções em massa de
apartamentos de interesse social, pelo MCMV, como uma forma do capital privado
lucrar com a produção das mesmas, pois o Estado desonera os custos de produção
no que diz respeito a gastos com o terreno e em alguns casos, na própria compra do
local que será edificado tais habitações, como em Catalão (GO) que é amparado
pela Lei 2.210/044 de uso do Solo Urbano. Contribuindo para o modelo de cidade
excludente, segregando as classes de trabalhadores mais pobres em determinados
locais da cidade, ou seja, em bairros do centro operacional e sem as devidas
infraestruturas necessárias, como rede de esgoto, escolas, hospitais a exemplo do
Conjunto Maria Amélia I e II, que fora brevemente analisado.
3 – Considerações Finais
A cidade em sua atual forma configura-se como o resultado das relações
instituídas no espaço urbano da mesma, que por sua vez, está sempre em processo
de mutação devido às necessidades intrínsecas de cada um dos agentes sociais
nele inseridos. O solo urbano e posteriormente, a moradia, aparece na cidade
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Antigo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental de Catalão (GO) de 2004,
atualmente o novo ainda encontra-se em revisão.
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capitalista como mercadoria que necessita de determinado valor monetário para
obter acesso a uma parcela deste solo e consequentemente, ter o direito ao acesso
a moradia.
A propriedade privada do solo urbano segrega e exclui crescente parcela da
população que não detêm de renda monetária suficiente para comprar seu “direito” a
moradia. É neste sentido que surgem as programas e políticas públicas voltadas a
produção de habitações de interesse social. Tais programas e políticas são
fomentados pelo Estado, visando atender a crescente demanda por parte dos
trabalhadores de baixa renda. Atualmente, o Programa Minha Casa Minha Vida,
atua no sentido de “suprir” as demandas por moradia dessa classe, no entanto, tal
programa influencia também, na segregação social destas famílias beneficiárias
deste programa.
Não diferente disto, como foi visto a partir da análise do conjunto Maria
Amélia I e II, construído no ano de 2013 na cidade de Catalão (GO) pelo MCMV,
está situado em um bairro periférico e sem as infraestruturas necessárias como
escola, hospital e rede de esgoto para atender os 208 apartamentos que foram
edificados nas duas etapas do mesmo.
Como é notória a complexidade que a temática requer através da breve
análise feita do conjunto Maria Amélia I e II, as atuais políticas públicas na figura do
MCMV, precisam abarcar a concepção de “moradia digna” em sua amplitude para
esta terminologia não seja desconstruída ou, apenas, delineada e na prática venha a
se contradizer na construção física dos empreendimentos populares.
Por fim, permeando tais reflexões, é importante ponderar que a discussão
hora apresentada, trata-se de uma breve explanação acerca da pesquisa que se
encontra em andamento no Programa de Pós-Graduação em Geografia, da
UFG/Regional Catalão. Apresentando-se ainda como um fio condutor para futuras
discussões que envolvem a atual política habitacional de interesse social, na figura
do Programa Minha Casa Minha Vida que possui a atuação do capital privado na
busca na produção física das unidades habitacionais e tangenciam para uma série
de questões.
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