A evolução recente da economia portuguesa têm

Nota sobre as alterações do contexto socioeconómico e do mercado de trabalho
Mudanças recentes na situação socioeconómica portuguesa
A evolução recente da economia portuguesa têm-se caracterizado por um baixo crescimento
tendencial que reflecte uma sucessão de períodos alternados de aceleração e desaceleração em
resultado da resposta aos impactos decorrentes da evolução da economia europeia e mundial e de
um quadro interno marcado por um fraco crescimento da produtividade, afectado pelas baixas
qualificações do capital humano, pela rigidez do mercado de trabalho que dificulta a reafectação e
recursos e pela persistência de um quadro judicial pouco favorável ao desenvolvimento da actividade
empresarial. Neste contexto, tem-se verificado nos últimos anos uma divergência real com a União
Europeia, traduzida por uma redução persistente do peso do PIB per capita, expresso em paridades
de poder de compra, face à média europeia.
Este quadro global tem vindo a ser negativamente afectado pelas perturbações que a economia
mundial tem vindo a experimentar desde 2007, das quais se destaca a forte aceleração dos preços
do petróleo e das matérias primas alimentares, a desvalorização dos mercados da habitação ocorrida
em alguns países como os Estados Unidos, a Irlanda ou o Reino Unido, e também, mais
recentemente, a grave crise financeira iniciada no segundo semestre de 2007 e traduzida na redução
súbita da liquidez nos mercados financeiros e na subida do custo do crédito.
O elevado grau de abertura da economia portuguesa favoreceu a sua exposição à influência destes
desenvolvimentos, os quais tiveram repercussões significativas que afectaram negativamente os
elementos que sustentavam a recuperação da economia portuguesa e contribuíram decisivamente
para o significativo agravamento que tem vindo a ocorrer na situação socioeconómica do país.
Estas alterações reflectem-se no comportamento estimado dos principais indicadores económicos já
em 2008, os quais apontam para uma forte desaceleração da economia com tendência para se
acentuar no ano de 2009.
1
As últimas estimativas do Banco de Portugal para 2008 evidenciam uma interrupção da trajectória de
crescimento gradual observada nos dois últimos anos, com uma forte desaceleração da taxa de
crescimento do PIB, de 1,9% em 2007 para 0,5% em 2008 (Quadro 1). Tal significa ainda que
Portugal continuará a crescer a taxas inferiores ao conjunto da zona euro pelo sétimo ano
consecutivo.
1
Banco de Portugal. Boletim Económico/Outono 2008. Volume 14, nº 3. Disponível em www.bportugal.pt, em
12.12.2008
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Esta desaceleração resulta, essencialmente, do abrandamento da procura interna e das exportações.
O abrandamento da procura interna é afectado sobretudo pelo menor dinamismo do investimento
decorrente de uma redução estimada da formação bruta do capital fixo (FBCF) de - 0,8% em 2008,
contrastante com o crescimento de 3,2% observado em 2007. A queda da taxa de crescimento da
FBCF é sobretudo explicada pela queda do investimento na construção (estimada em 4 p.p.), após o
crescimento nulo ocorrido em 2007, e pela forte desaceleração no sector do material de transporte.
Se bem que menos acentuada, também a componente relativa às máquinas e equipamentos deverá
observar uma redução da sua taxa de crescimento em 1,5 p.p. relativamente a 2007, estimando-se
que possa fixar-se em 0,5 % em 2008.
QUADRO 1
Principais Indicadores Económicos
Taxa de variação em percentagem
PIB
2005
2006
2007
2008 (1)
0,9
1,3
1,9
0,5
Consumo privado
1,9
1,2
1,5
1,4
Consumo público
FBCF
3,2
-0,9
-1,2
-1,6
0,3
3,2
0,2
-0,8
Procura interna
1,5
0,2
1,7
1,0
Ex portações
Imprtaç ões
2,1
3,5
9,2
4,3
7,6
5,9
1,4
2,6
Procura interna
n.d.
n.d.
1,8
1,0
Exportações líquidas
n.d.
n.d.
0,0
-0,6
2,1
3,0
2,4
2,8
Contributo para a v ariação do PIB
IHPC
(1) Estimativa do Banco de Portugal
Fonte: Banco de Portugal
Importa ter em atenção que Portugal esteve sujeito a um procedimento de correcção de deficits
excessivos entre 2005 e 2007, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A necessidade de
correcção do deficit e a sua posterior manutenção em níveis aceitáveis obrigaram à implementação
de uma política orçamental restritiva da despesa pública, contribuindo para as dificuldades de
financiamento do investimento público e para a redução da FBCF atrás evidenciada.
Cabe aqui sublinhar o aspecto particular do efeito destas restrições sobre o financiamento da
contrapartida nacional dos projectos financiados no âmbito dos Fundos Estruturais. As dificuldades
em assegurar o financiamento da contrapartida nacional traduziram-se, em muitos casos, em atrasos
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significativos na execução dos programas operacionais integrados no QCA III, que originaram, no
passado, a perda de recursos financeiros comunitários por incumprimento da regra N+2, e colocam,
no presente, dificuldades acrescidas para a absorção dos fundos ainda disponíveis até ao
encerramento dos programas.
Por outro lado, o abrandamento do investimento das empresas, ainda que explicado principalmente
pela deterioração das perspectivas de vendas, tem ainda subjacentes as crescentes limitações
relacionadas com a obtenção de crédito e com o nível das taxas de juro, traduzindo-se em acrescidas
dificuldades no financiamento de novos investimentos. Esta situação é particularmente preocupante
tendo em conta as restrições impostas à concessão de empréstimos por parte do sistema bancário.
A desaceleração da actividade económica dos principais parceiros comerciais de Portugal teve um
impacto muito desfavorável nas exportações, cuja taxa de crescimento deverá reduzir-se passando
de 7,6% em 2007 para apenas 1,4% em 2008, atingindo tanto as exportações de mercadorias como
as exportações de serviços. A desaceleração do crescimento das exportações de mercadorias
iniciou-se já em 2007 e atingiu sobretudo as exportações de média e alta tecnologia, embora com
contributos significativos de sectores de baixa tecnologia como o vestuário. A exportação de serviços,
tanto de turismo como de outros serviços, conheceu quedas acentuadas já em 2008, atingindo alguns
dos principais mercados, como o Reino Unido, a Alemanha, a Espanha e os Estados Unidos.
O consumo privado deverá registar, segundo as estimativas, apenas uma ligeira quebra relativamente
ao comportamento do ano anterior, sustentado pelo recurso ao crédito ao consumo e pela diminuição
da taxa de poupança. Esta dinâmica parece contudo não ser sustentável no futuro face ao elevado
nível de endividamento das famílias e às restrições à concessão de crédito resultantes do
ajustamento dos mercados financeiros.
O consumo público deverá observar um comportamento semelhante ao ano de 2007, traduzido por
um ligeiro crescimento de 0,2 %, potenciado por uma variação positiva nas despesas com bens e
serviços, em contraponto com a diminuição dos funcionários púbicos e as restrições a novas
admissões que tenderão a reduzir as despesas nesta área.
No que respeita às importações estima-se que, em resultado da diminuição da procura global sofram
em 2008 uma redução da taxa de crescimento em 3,3 p.p., não devendo ultrapassar os 2,6%.
No contexto de grande incerteza quanto ao momento de inflexão da trajectória da actividade
económica em curso, as perspectivas de evolução da economia no futuro próximo apontam no
sentido de que os efeitos conjugados da rápida desaceleração da actividade económica ao nível
global e da profunda crise que afecta os mercados financeiros internacionais possam vir a acentuarse, reflectindo-se no agravamento do comportamento do investimento e das exportações,
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particularmente sensíveis à evolução do enquadramento externo. Esta tendência terá também
implicações no mercado de trabalho, nomeadamente no que se refere ao dinamismo do emprego.
Mercado de trabalho
A desaceleração da actividade económica opera-se num contexto marcado por uma tendência de
criação moderada de emprego que vem ocorrendo desde 2006 e se acentuou no primeiro semestre
de 2008. Em termos sectoriais os serviços absorveram o aumento do emprego registado no 1º
semestre de 2008 e compensaram as reduções ocorridas na indústria e na agricultura, reforçando o
seu peso no emprego total.
QUADRO 2
Emprego e desemprego
Taxa de variação homóloga em percentagem
Valores anuais
Emprego Total
Desemprego total
Taxa de desemprego (em % da pop. activ a)
Desemprego de longa duração (em % do desemprego total)
1º Semestre
3º Trimestre
2005
2006
2007
2008 ( 1)
2008
0,0
0,7
0,2
1,3
-0,1
15,7
1,3
4,9
-8,1
-2,4
7,6
7,7
8,0
7,5
7,7
49,9
51,7
48,9
51,1
49,3
Fonte: Banco de Portugal, INE
A taxa de desemprego verificou uma ligeira redução ao longo de 2008, num quadro caracterizado
pela manutenção de taxas de desemprego em níveis historicamente elevados, atingindo em 2007 um
máximo de 8%. Esta redução afecta sobretudo o desemprego de curta duração, permitindo a
persistência de um elevado nível do desemprego de longa duração correspondente a cerca de
metade do desemprego total, em linha com a tendência dos últimos anos. Por sua vez a duração
média do desemprego aumentou de 22 meses no 1º semestre de 2007 para 23,1 meses em igual
período de 2008, atingindo o valor mais elevado dos últimos 10 anos.
No entanto estas tendências de evolução do emprego e da taxa de desemprego não são
consideradas sustentáveis, estimando o Banco de Portugal uma desaceleração do emprego total na
economia já a partir do 2º semestre de 2008. Esta estimativa é corroborada pelos resultados do
Inquérito ao Emprego do INE relativo ao 3º trimestre de 2008, os quais evidenciam que o emprego
total registou um decréscimo homólogo de -0,1% e um decréscimo de cerca de 0,6% em relação ao
trimestre anterior, equivalente a uma redução de cerca de 32 mil pessoas empregadas. A população
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desempregada registou um decréscimo homologo de – 2,4 % e um acréscimo face ao trimestre
anterior de cerca de 5,8%, equivalente a cerca de 23,8 mil pessoas. Em consequência a taxa de
desemprego registou um aumento de 0,4 p.p. relativamente ao trimestre anterior, fixando-se, em
7,7%.
Em síntese a evolução descrita do mercado de trabalho aponta no sentido da inversão da tendência
até agora verificada, com a diminuição do emprego global e agravamento das taxas de desemprego,
reflectindo de forma mais evidente os efeitos decorrentes da desaceleração da economia portuguesa.
Repercussões na execução do QCA III
No quadro do Plano de relançamento da economia europeia, apresentado pela Comissão Europeia e,
especificamente, no contexto das medidas que decorrem da participação da Política de Coesão e dos
Fundos Estruturais para esse plano e que se reportam ao período de programação 2000-2006, a
Comissão manifestou receptividade a prorrogar, para os Programas Operacionais afectados pela
crise, a data limite de elegibilidade das despesas, que se encontrava estabelecida fixando, como
nova data limite, 30 de Junho de 2009.
As alterações da situação socioeconómica e do mercado de trabalho em Portugal já assinaladas têm
impactes significativos no desenvolvimento da intervenção de todos os Programas Operacionais do
Quadro Comunitário de Apoio III, afectando o ritmo de execução dos projectos e, consequentemente,
resultando globalmente em níveis de execução financeira dos Programas Operacionais inferiores aos
valores aprovados e, como tal, insuficientes para alcançar os valores da dotação programada.
A actual crise financeira afecta todos os sectores da actividade económica e todas as entidades,
públicas e privadas, não tendo por isso incidência específica em determinados Programas ou Eixos
prioritários de intervenção, mas sim em todos os Programas Operacionais. Por outro lado, a falta de
liquidez das entidades beneficiárias tem vindo a ser, progressivamente, reflectida no abrandamento
acentuado do ritmo de execução dos Programas, levando quase à estagnação no último trimestre de
2008.
Em termos globais a taxa de execução do QCA III, face à programação, era de 86%, em Janeiro de
2008, o que resultaria na necessidade de um acréscimo de execução correspondente a 14 % da
dotação programada (2 831 milhões de euros). Em 30 de Novembro de 2008, verifica-se porém que a
execução revelou um crescimento de apenas 7 pontos percentuais, correspondendo em valores
absolutos a 1 362 milhões de euros, havendo ainda por executar, até ao encerramento, 1 469 milhões
de euros.
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Os gráficos seguintes representam o ritmo mensal da execução em 2008, até Novembro,
observando-se uma progressão muito lenta, em termos do alcance das metas programadas, não
obstante o esforço das Autoridades de Gestão na adopção de medidas de gestão para acelerar a
execução dos projectos.
Gráfico I
Gráfico II
QCA III - Total Fundo Executado de Janeiro a Novembro de 2008
em % da Programação Total
QCA III - Total Fundo Executado de Janeiro a Novembro de 2008
em milhões €
21.000
100%
20.000
19.000
90%
18.000
17.000
80%
16.000
15.000
14.000
70%
13.000
12.000
60%
11.000
10.000
Jan-08
Fev-08
Mar-08
Abr-08
Mai-08
Jun-08
Total Fundo Executado
Jul-08
Ago-08
Set-08
Out-08
Nov-08
Programação Total
50%
Jan-08
Fev-08
Mar-08
Abr-08
Mai-08
Jun-08
Total Fundo Executado
Jul-08
Ago-08
Set-08
Out-08
Programação Total
Nestas circunstâncias, é determinante o alargamento do prazo de elegibilidade das despesas dos
Programas, na medida em que permitirá dilatar o prazo de execução dos projectos, perspectivando
adequados níveis de execução dos Programas. A possibilidade de utilização das dotações
orçamentais, a prever em orçamento do próximo ano e, por último, os efeitos económicos das
medidas de combate à crise que a nível político, quer a nível europeu quer do Governo português,
estão a ser programadas para execução no curto prazo, são factores que contribuirão para mitigar a
actual falta de liquidez das entidades executoras.
Em consequência, a decisão modificativa dos Programas Operacionais, permitirá respeitar a
obrigação da Comissão e dos Estados-Membros de assegurar uma boa gestão financeira de
encerramento dos Programas, nos prazos regulamentares previstos ou seja até 30 de Setembro de
2010.
Esta alteração traduz-se na modificação da redacção do artigo da Decisão em vigor de cada
Programa Operacional relativo à data limite de elegibilidade de despesas passando a ser a seguinte:
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Nov-08
”A data de início de elegibilidade das despesas é o dia (…). A data final de elegibilidade das
despesas é o dia 31 de Dezembro de 2008. Esta data é prorrogada até 30 de Junho de 2009.”
Ou
”A data de início de elegibilidade das despesas é o dia (…). A data final de elegibilidade das
despesas é o dia 31 de Dezembro de 2008. Esta data é prolongada até ao dia 30 de Abril de 2009
para as despesas efectuadas por organismos que atribuem as ajudas previstas na alínea l) do artigo
9º do Reg (CE) 1260/1999. Estas datas são prorrogadas até 30 de Junho de 2009.”
A Comissão de Gestão do QCA III, 29 de Dezembro de 2008
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