Pergunta investigativa

INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INTRODUÇÃO
A questão da deficiência na contemporaneidade vem sendo objeto de significativa
atenção de organismos internacionais, do direito, da academia e das políticas públicas,
resultante de sua emergência como expressão da questão social.
No Brasil, a partir do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, promovido pela
ONU (1981) observou-se um incremento de organizações do segmento que
levantaram bandeiras na defesa de direitos, incorporadas pelo movimento popular e
pelas políticas públicas (Rocha, 2006, p.13-15). Na política de saúde, resultou na
implantação de programas de reabilitação e posteriormente em uma política nacional
de atenção a saúde da pessoa com deficiência.
Na Bahia, em 1993 foi criado Programa de Prevenção e Assistência ao Portador de
Deficiência (PROPAD) e em 1999 o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da
Pessoa com Deficiência- CEPRED. Este, unidade da rede própria da Secretaria de Saúde
do Estado da Bahia, referência para atendimento ao segmento. Criado com adoção
do modelo de reabilitação pautado na ação interdisciplinar, na atenção integral e na
participação do usuário e família, na perspectiva de sua autonomia e independência e
do exercício pleno da cidadania. Acepção sintonizada com documentos do Ministério
da Saúde, pautada na OMS.
Esse movimento internacional/nacional tem impactado no processo de revisão
histórica do lugar e do conceito de deficiência, deslocando o olhar da patologia, do
corpo individual para o “corpo social”, para os determinantes do contexto social.
A Classificação Internacional de funcionalidade, Incapacidade e Saúde –CIF, lançado
em 2001 pela OMS, traz um novo olhar sobre a questão da deficiência, relacionando-a
aos fatores sociais e a responsabilidade coletiva da sociedade.
A CIF é um instrumento que abarca todos os aspectos da saúde humana e os descreve
em termos de domínios da saúde e de domínios relacionados a saúde. O primeiro inclui
a capacidade do pessoa de ver , ouvir, andar, aprender e lembrar, já o segundo
envolve as questões de transporte, educação e interações sociais, que constituem os
fatores contextuais da vida das pessoas. Esse fatores têm forte impacto no que a CIF
chama de componente da funcionalidade e Incapacidade ( sistemas corporais e o
componente atividade e participação que envolve os aspectos da funcionalidade tanto
individual como social).
A grosso modo, defende uma abordagem para dar conta das diferentes dimensões de
saúde sob a perspectiva biológica, individual e social, considerando que a incapacidade
não é um atributo da pessoa mas de um conjunto complexo de condições, muitas vezes
criada pelo ambiente. A CIF é um importante instrumento de identificação
do “problema” da incapacidade: se está no ambiente – por meio da existência de
uma barreira ou ausência de um facilitador, na capacidade limitada do indivíduo ou na
junção de alguns fatores (CIF, 2006, p. 272).
Nessa mesma direção, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU,
2006 ) define o conceito de deficiência como “aquelas que têm impedimentos de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as
demais pessoas”. Desse modo, o enfrentamento da questão da deficiência passa a ser
de responsabilidade coletiva, requer ação social, requer modificações ambientais
necessárias para propiciar a participação plena das pessoas com incapacidades em todas
as esferas da vida social" (CIF, 2003, p. 32 ) .
O CEPRED, no âmbito reflexivo, tem tido uma preocupação permanente em manter-se
em sincronia com atualizações conceituais relacionados a questão da deficiência. Em
artigo recente, no livro “Políticas Públicas e Pessoa com Deficiência : direitos humanos,
família e Saúde”( 2011), sua atual diretora coloca que “A reabilitação corresponde a
um conjunto de procedimentos diversos interdependentes e deve partir da valorização
das potencialidades das pessoas com deficiência. Em outras palavras, a reabilitação da
pessoa com deficiência só pode ser equacionada dentro do contexto geral e integrado
das políticas de saúde , educação, trabalho, esporte, cultura, previdência, e assistência
social”. Citando Rocha (2006), refere que “a concepção de saúde da pessoa com
deficiência e a reabilitação voltada para a saúde pública abordam a problemática da
pessoa com deficiência a partir dos conceitos de funcionalidade, participação nas
atividades e desmonte nos processos de exclusão social. Isto inclui a eliminação dos
fatores ambientais e atitudinais em determina sociedade, impeditivos da participação
plena dessas pessoas
Esse debate salienta a relevância do contexto social na reabilitação, o que leva ao
entendimento de que conhecer as condições sociais de vida do usuário parece ser
fundamental para o processo de reabilitação da pessoa com deficiência. Desse modo,
espera-se que na elaboração do plano de trabalho da equipe interdisciplinar não pode
prescindir da análise desses fatores na funcionalidade e incapacidade do usuário.
Na equipe interdisciplinar da Unidade, o assistente social é o profissional teoricamente
competente para proceder a análise do contexto de vida do usuário e que poderia, em
tese, interiorizar essa análise nas equipes para subsidiar a elaboração do plano de
reabilitação do usuário.
O assistente social tem como objeto de ação as expressões da questão social, “ lida
no seu trabalho cotidiano com situações singulares vividas por indivíduos e suas
famílias , grupos e segmentos populacionais, que são atravessadas por determinações
de classe. São desafiados a desentranhar da vida dos sujeitos singulares que atendem
as dimensões universais e particulares, que aí se concretizam, (...). Isso requer
competência teórico-metodológica para ler a realidade e atribuir visibilidade aos fios
que integram o singular no coletivo quanto à incorporação da pesquisa e do
conhecimento do modo de vida, de trabalho e expressões culturais desses sujeitos
sociais, como requisitos essenciais do desempenho profissional, além da sensibilidade
e vontade políticas que move a ação” (IAMAMOTO, 2009, p. 40)”.
Essa aproximação do profissional com o contexto de vida dos usuários requer,
portanto, a utilização de instrumentos técnico-operativos, capaz de captar dados
necessários à elaboração de documentos analíticos, com vistas a proposição de ações
na perspectiva da garantia de direitos dos usuários.
Nesse sentido, os assistentes sociais têm requerido mudanças no modelo de entrevista
inicial adotado pelo Cepred, por considerá-lo inadequado às atuais necessidades do
serviço social, por usar categorias que não expressam os novos conceitos de
deficiência e de reabilitação posto na atualidade, além do que não possibilita um
alinhamento dos assistentes dos conteúdos a serem formulados. Além do que, a falta
de uniformidade dos dados coletados resulta em um desenvolvimento pouco
expressivo de estudo/pesquisa acerca das questões sociais dos usuários.
JUSTIFICATIVA
O estudo em torno da intervenção do serviço social na reabilitação da pessoa com
deficiência e consequentemente no redimensionamento dos instrumentos de
avaliação social, em particular a entrevista social, demandado pelos(as) assistentes
sociais do Cepred, implica em repensar esta intervenção, considerando o momento
histórico do lugar que ocupa a deficiência, a evolução do conceito de reabilitação e os
pressupostos ético-políticos e teórico-metodológicos do serviço social. Como diz
MIOTO (2009, p.501) “é imperativo que os assistentes sociais saibam o que fazem e
para que fazem”.
Nesse sentido, o presente projeto de pesquisa pode contribuir para um melhor
entendimento da importância do caráter investigativo da profissão, maior
compreensão da relevância do contexto social no plano de reabilitação do usuário,
fortalecimento da participação do assistente social na elaboração interdisciplinar do
plano terapêutico e, portanto, maior qualificação da ação profissional. O projeto,
também, tem relevância para a política estadual, por ser o Cepred uma unidade da
rede própria da SESAB, de referência no atendimento a esse grupo populacional e
campo de treinamento em serviço da rede hierarquizada de atenção a pessoa com
deficiência no estado da Bahia.
O Problema
O modelo de entrevista inicial, adotado pelo serviço social do Cepred utiliza categorias
que não acompanharam o movimento de redefinição do lugar e do conceito de
deficiência posto na atualidade, além do que seu formato não propicia um
alinhamento dos assistentes sociais na formulação de conteúdos necessários a
intervenção. Isto, muitas vezes, dificulta o levantamento de informações necessárias
para o estabelecimento de objetivos que se quer alcançar, bem como para subsidiar o
plano interdisciplinar de reabilitação do usuário. Como conseqüência da falta de
uniformidade dos dados coletados observa-se o desenvolvimento pouco expressivo de
estudo/pesquisa acerca das questões sociais dos usuários, tendo em vista que a partir
da situação social individual podemos encontrar o reflexo da dimensão social que
envolve a questão da deficiência.
Pergunta investigativa
Quais os aspectos que a entrevista social inicial deve contemplar para viabilizar um
alinhamento da atuação profissional consoante aos novos paradigmas de atenção à
pessoa com deficiência?
Objetivo Geral
Analisar o processo de intervenção do serviço social do Cepred na reabilitação da
pessoa com deficiência, diante do novo paradigma da Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Objetivos específicos
1- Identificar os objetivos do Serviço Social da Unidade na reabilitação da pessoa com
deficiência;
2) Descrever como se desenvolve o trabalho de intervenção social na reabilitação da
pessoa com deficiência, realizado pela Serviço Social do Cepred;
3) Conhecer os instrumentos técnicos-operativos utilizados pelo Serviço Social e se
estes possibilitam levantar os dados necessários para elaborar diagnóstico social e
estabelecer objetivos a serem alcançados.
4) Investigar se a utilização na entrevista social de conceitos e categorias da CIF,
relacionados aos fatores contextuais, pode potencializar a participação do assistente
social na elaboração interdisciplinar do plano de reabilitação do usuário.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA