Boletim de Execução Orçamentária

Banco Central do Brasil
Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão
Boletim de Execução Orçamentária 2017
Posição: fevereiro
As informações apresentadas neste boletim referem-se à execução orçamentária do Banco Central do Brasil
no mês de fevereiro de 2017.
ORÇAMENTO ORGANIZACIONAL
Execução Orçamentária
Em fevereiro de 2017, a arrecadação das receitas orçamentárias do BC alcançou o valor de R$ 73,8 milhões,
incluindo R$ 4,7 milhões de doação do fundo de Reserva para Desenvolvimento Institucional do Banco
Central (Redi-BC) para o Bacen. Além destes recursos, o Bacen recebeu o montante de R$ 436,3 milhões,
na fonte 100, repassados pelo Tesouro Nacional.
No mesmo período, a realização orçamentária alcançou o montante de R$ 544,2 milhões, o que corresponde
a 17,6% de R$ 3,1 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA 2017. As despesas com pessoal,
benefícios e encargos sociais totalizaram R$ 517,5 milhões, correspondendo a 95,1% do total realizado no
período. As despesas de custeio, incluídos os recursos para projetos institucionais da Redi-BC, alcançaram
R$ 22,0 milhões, enquanto as despesas de investimento, R$ 4,7 milhões, representando 4,0% e 0,9% do
valor total realizado, respectivamente.
As despesas com viagens, neste período, atingiram o total de R$ 972,3 mil reais, sendo R$ 578,3 mil
oriundos de fonte própria (250) e R$ 394,1 mil da reserva Redi-BC (296).
Em 17 de fevereiro, foi publicada a Portaria n° 28 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, que fixou, para o Ministério da Fazenda, o valor de R$ 830,7 milhões como limite de despesas
discricionárias a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e
passagens, no exercício de 2017.
A Secretaria de Orçamento Federal – SOF, por meio da Portaria n° 9, de 20 de fevereiro, divulgou os prazos
para as atividades do processo orçamentário federal em 2017, tais como, os relativos a pedidos de créditos
adicionais, à estimativa de receitas, à proposta orçamentária (PLOA 2018) e os referentes ao
Acompanhamento Orçamentário.
Em 24 de fevereiro, após intensa negociação do Banco Central junto ao Ministério da Fazenda foi
descentralizada cota de limite orçamentário no valor de R$ 2,1 milhões como antecipação de parte do que
deverá ser liberado em março de forma a viabilizar o pagamento de faturas com vencimento ainda em
fevereiro.
1
Evolução do Orçamento 2017
Em R$ milhares
Obs.: Não inclui as despesas realizadas com repasses, que somaram até o momento o valor de R$ 239,3 mil.
Despesas com Viagens 2017
Em R$ milhares
2
Acompanhamento da Execução Orçamentária
28/02/2017
Ação
LOA+Cred Sup 2016
00M1 - Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
0181 - Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
0536 - Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais
LIBERADO
REALIZADO
3.103.248
406.010
372.996
1.339.000.000
263.940.000
255.960.071
22.704
22.704
10.247
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos
208.000.000
Servidores Públicos Federais
35.790.000
34.095.451
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 93.559.032
17.780.000
17.775.937
2.627.064
541.000
519.699
128.688
10.000
4.461
22.612.956
3.900.000
3.571.463
20TP - Pessoal Ativo da União
1.076.670.617
210.890.000
205.094.071
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
416.000
2.746.140.309
100.000
533.379.714
68.559
517.472.954
2.024.230,00
1.470.250,00
0
443.000
0
404.037
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Subtotal Pessoal
0099 - Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA
00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
00PW - Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica
2000 - Administração da Unidade
2089 - Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN
94.800,00
32.865
32.865
128.334.189,00
18.449.219
16.771.466
39.020.000,00
3.068.994
3.016.846
2098 - Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
5.600.000,00
777.778
616.493
20Y9 - Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
3.795.320,00
429.639
383.162
20.000.000,00
1.043.787
551.119
340.000,00
200.678.789
198.483
24.443.765
198.292
21.974.280
20ZA - Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
4641 - Publicidade de Utilidade Pública
Subtotal Custeio
10GQ - Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre-RS
500.000,00
0
0
1I86 - Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA
500.000,00
4.102
3.762
2000 - Administração da Unidade
4.403.100,00
15.000
8.154
2089 - Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN
1.000.000,00
0
0
500.000,00
1.260
0
120.000.000,00
3.702.304
2.924.813
Subtotal Investimento
22.000.000,00
148.903.100
1.811.189
5.533.855
1.810.674
4.747.403
Total
3.095.722.198
563.357.333
544.194.637
2098 - Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito
20ZA - Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
7686 - Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ
Histórico
A execução orçamentária, em janeiro de 2017, antes da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2017)
seguiu o contido na lei 13.408, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), publicada em 26 de dezembro
de 2016, que determina condições para empenhar as dotações orçamentárias destinadas ao atendimento de
despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e outras despesas correntes de caráter inadiável.
A LOA 2017 foi publicada em 10 de janeiro de 2017, estimando a receita e fixando a despesa da União para
o exercício financeiro corrente.
Em 16 de janeiro, foi publicado o Decreto nº 8.961 que dispôs sobre a programação orçamentária e
financeira, além de estabelecer o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de
2017. Em decorrência de tal decreto, no dia 19 de janeiro, o Ministério da Fazenda (MF) descentralizou em
favor desse Banco Central cota de limite orçamentária a utilizar no valor de R$ 11,7 milhões. Esse montante
corresponde a 1/18 da programação orçamentária destinada a essa Autarquia. Por fim, o MF ressaltou que
não há garantia de que o mesmo parâmetro será observado nos demais meses do ano em decorrência de
cenário econômico fortemente restritivo.
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Críticas e sugestões serão sempre bem-vindas para o aperfeiçoamento deste Boletim, ficando a equipe do
Depog/Diorc à disposição, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Brasília, março de 2017.
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