Contexto Econômico

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
II – RELATÓRIO ANALÍTICO
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1 - CONTEXTO ECONÔMICO
A economia global continuou o ciclo expansivo: 4,9% de crescimento
do Produto Interno Bruto - PIB mundial, em 2005, para 5,2%, em 2006.
1.1 - ECONOMIA NACIONAL
Desde 1999, a política macroeconômica brasileira é baseada no tripé
constituído por: câmbio flutuante, para garantir o ajustamento do balanço de
pagamentos; superávit primário – equilíbrio fiscal, para controlar a demanda e evitar
amplas flutuações cambiais, além de permitir a liberação da taxa de juros para fins
de controle inflacionário; e metas de inflação, usada como âncora (referência)
nominal do sistema.
O exercício de 2006 apresentou comportamento positivo nas contas
externas. O balanço de pagamentos foi superavitário em R$ 30,6 bilhões. A conta de
transações correntes, que engloba a balança comercial, a de serviços e a renda com
o comércio exterior, apresentou superávit de US$ 13,5 bilhões, o que equivale a
1,4% do PIB. O bom resultado em contas correntes deveu-se ao desempenho
recorde da balança comercial brasileira, com superávit superior a US$ 46 bilhões.
O superávit primário, correspondente a 4,3% do PIB, superou a meta
de 4,2%, fazendo com que a relação dívida/PIB recuasse de 51,5%, em 2005, para
50%. Apesar disso, a economia correspondente, R$ 90,1 bilhões, foi a menor,
relativamente ao PIB, desde 2003, quando equivaleu a 4,2% do PIB. Em 2004, o
superávit primário foi de 4,6% do PIB.
Os gastos com juros cresceram mais rapidamente que o ajuste fiscal
nos últimos três anos: em 2004, foi necessária a captação de R$ 47 bilhões para
pagar os juros da dívida; em 2005, R$ 63 bilhões; e, em 2006, foram captados
quase R$ 70 bilhões.
Em 2006, o Banco Central do Brasil – Bacen cortou a taxa Selic em
oito ocasiões e promoveu diminuição de 4,8 pontos percentuais na taxa básica de
juros, que passou de 18% em dezembro de 2005 para 13,2% em dezembro de
2006. Entretanto, essa queda não chegou totalmente ao mercado de empréstimos
pessoais e de cheque especial. A taxa média de juros cobrada pelos bancos para
empréstimo pessoal no estado de São Paulo, por exemplo, caiu 2,6%: dez vezes
menos. Ainda assim, houve significativa expansão das operações de crédito: o
volume de empréstimos do sistema financeiro saltou de R$ 607 bilhões, em
dezembro de 2005, para R$ 732,8 bilhões, ao final de 2006, o que representou
crescimento de 20,7%.
A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, alcançou 3,1%, bem abaixo da meta fixada pelo Conselho Monetário
Nacional – CMN para o período, 4,5%.
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O ano de 2006 consolidou o baixo dinamismo da economia brasileira.
O crescimento de 3,7% do PIB brasileiro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, posiciona o Brasil, segundo a Comissão Econômica
para a América Latina e o Caribe – Cepal, em penúltimo lugar no ranking de
crescimento dessa região, à frente apenas do Haiti. Tal situação levou o governo
federal a anunciar, no início de 2007, o Programa de Aceleração de Crescimento –
PAC, com o objetivo de aumentar a taxa de investimento, notadamente em infraestrutura, de 20% para 25% do PIB em no máximo cinco anos.
1.2 - ECONOMIA LOCAL
Brasília encerrou 2006 com a segunda maior taxa de inflação entre as
onze cidades pesquisadas pelo IBGE: 4,2%; abaixo apenas dos 5% registrados em
Belo Horizonte. Observe-se que a média nacional foi de 3,1%.
O PIB per capita (soma de todas as riquezas dividida pela população)
do DF, apesar de ainda ser o maior (o segundo é o do RJ), encolheu no período de
2000 a 2004, aproximando-se da média nacional, como divulgado pelo IBGE, em
2006. Conforme o Gerente de Contas Regionais do IBGE, os resultados só não
foram piores graças ao excelente desempenho do sistema financeiro, visto que o DF
abriga as sedes de alguns dos maiores bancos do país.
Não obstante, Brasília continua fazendo parte do grupo de dez
municípios que mais concentram a riqueza produzida no país, respondendo,
conjuntamente, por 25% do PIB brasileiro, embora correspondam a apenas 15,1%
da população brasileira, segundo divulgado pelo IBGE em 2006, baseado em dados
referentes a 2004.
A participação da agropecuária na economia local é pequena. Apontase como fator de desestímulo aos investimentos setoriais, de acordo com a
Federação de Agricultura e Pecuária do DF – Fape, a dificuldade de acesso às
linhas de crédito, uma vez que cerca de 90% dos agricultores não possuem
escrituras das terras que ocupam, o que inviabiliza a concessão das garantias
exigidas pelos bancos para terem os empréstimos avalizados.
Entre as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial do DF,
destacam-se as restrições ambientais, que levam à escassez de terrenos para a
indústria, uma vez que 60% do território do DF é destinado a áreas de preservação;
acrescem-se as dificuldades de acesso ao crédito e a dependência excessiva das
compras dos governos federal e distrital.
Várias Áreas de Desenvolvimento Econômico – ADEs enfrentam
problemas de deficiência em infra-estrutura. Apesar disso, há projetos do governo do
DF visando à expansão do número de locais criados para atrair empresas. Para
dinamizar o setor industrial distrital, a Federação das Indústrias do Distrito Federal –
Fibra lançou, em 2006, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Industrial do DF –
PDI, o qual objetiva aumentar a participação industrial no PIB local de 7,7%,
observados em 2003, para projetados 14,1%, em 2015.
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Observa-se que algumas medidas no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC federal repercutirão na economia local,
especialmente na infra-estrutura. Além disso, há previsão de parcerias nas áreas
tecnológicas e industriais, a serem firmadas entre os governos federal e distrital.
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