resumo não técnico (rnt) – fase de eia
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Abril 2016 RESUMO NÃO TÉCNICO (RNT) – FASE DE EIA PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA DO DELTA DO ZAMBEZE Consultec ‐ Consultores Associados, Lda. Rua Tenente General Oswaldo Tazama, 169 Maputo, Moçambique Telefone: +258‐21‐491 Fax: +258‐21‐491‐578 Spectrum Geo Ltd Dukes Court, Duke Street Woking Surrey GU21 5BH UK 1 INTRODUÇÃO 3 ENQUADRAMENTO LEGAL O Grupo Spectrum é um prestador de serviços sísmicos idóneo, dirigido a clientes à escala global. Este Grupo possui escritórios no Reino Unido, EUA, Noruega, Singapura e Austrália, fornecendo serviços inovadores, multicliente e de alta qualidade de imagem sísmica. No âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto foi efectuada a identificação e o resumo da principal legislação nacional relacionada com o desenvolvimento de projectos ligados ao sector do petróleo e sobre o meio ambiente aplicáveis ao projecto proposto. A Spectrum tem uma vasta experiência na realização de pesquisas sísmicas marítimas 2D e 3D em todo o mundo. Actualmente, a Spectrum é possuidora do maior centro de dados de sísmica 2D a nível mundial, com mais de 3.3 milhões de km de dados das maiores bacias sedimentares e com mais de 160 000 km2 de dados de sísmica 3D. Para além dos requisitos regulamentares nacionais moçambicanos foram também identificados e resumidos outros padrões e requisitos internacionais que podem ser pertinentes. No presente momento, o Grupo da Spectrum pretende adquirir em Moçambique dados sísmicos 3D em águas profundas ao largo da costa de Sofala e Zambézia. O levantamento 3D será realizado dentro de uma área que totaliza com cerca de 34 000 km2. 2 CONSULTOR AMBIENTAL A CONSULTEC ‐Consultores Associados, Lda. foi contratada para elaborar os estudos ambientais necessários à solicitação da licença ambiental. A CONSULTEC é uma empresa Moçambicana de Consultoria com sede em Maputo e registada como Consultor Ambiental na Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER). 4 ABORDAGEM E METODOLOGIA DE AIA Com base nas disposições no Anexo I do Decreto 45/2004 que regulamenta o processo de avaliação do impacto ambiental (agora revogado pelo Dec 54/2015 de 31 de Dezembro), o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) classificou o Projecto como sendo de Categoria “A”, o que requer uma avaliação do impacto ambiental e social completa. Por consequência, é necessário submeter o Estudo de Pré‐ Viabilidade Ambiental e de Definição do Âmbito (EPDA) que inclui os Termos de Referência para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ao MITADER para a sua aprovação. O EPDA tem como objectivo identificar os principais impactos do projecto, para apresentar pela primeira vez o projecto ao público e para definir os estudos necessários para o EIA. Resumo Não Técnico – Fase de EIA 1 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze Durante o EIA são feitos estudos mais detalhados, avaliados os impactos e definidas as recomendações para diminuir os impactos negativos e para aumentar os impactos positivos associados ao projecto. As medidas de recomendações serão posteriormente incluídas no Plano de Gestão Ambiental (PGA) como acções claras e práticas. As conclusões do EIA são novamente apresentadas ao público, numa segunda fase de participação pública, e o relatório do EIA é entregue ao MITADER. Caso o MITADER aprove o EIA, será emitida uma licença ambiental. A entidade responsável pelo projecto terá de cumprir todas as medidas definidas no EIA e constantes no PGA. O concurso abrangeu um total de 15 blocos, correspondentes a uma área total de cerca de 76.800 km2, no offshore do Rovuma, Zambeze e Angoche, e no onshore em torno da concessão Pande‐Temane e das áreas de Palmeira. LOCALIZAÇÃO O Grupo Spectrum propõe‐se conduzir um projecto de pesquisa sísmica marítima 3D, no designado Bloco do Delta do Zambeze, numa zona com uma área total de 34 000 km2, que pode ser executado de uma forma faseada. A Consulta Pública é uma parte muito importante deste processo e será feita de acordo com os requisitos legais nacionais. O Esboço do Relatório do EIA estará disponível para comentários durante o período da consulta pública. As preocupações do público recolhidas serão documentadas no Relatório Final do EIA. 5 DESCRIÇÃO DO PROJECTO O Instituto Nacional de Petróleos (INP), em nome do Governo da República de Moçambique, fechou a licitação do 5º concurso para a concessão de áreas de pesquisa e produção de hidrocarbonetos. Área dentro da qual se realizará a pesquisa sísmica 3D A operação de pesquisa 3D deverá durar cerca de 6 a 9 meses. Será possível dividir as pesquisas em áreas menores para garantir que aquisição não tenha lugar em épocas de restrições ambientais. As actividades do Projecto inserem‐se no âmbito da fase de Investigação, na avaliação de riscos. Por razões técnicas, económicas ou outras, o governo ou uma empresa, poderão não continuar a actividade de exploração, mesmo depois das actividades de pesquisa sísmica terem sido realizadas INP ‐ 5º Concurso de Concessão de áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos Cadeia produtiva do petróleo e gás Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 2 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze CARACTERÍSTICAS DO PROJECTO A pesquisa sísmica marinha é um método de determinação de características geológicas abaixo do fundo do mar, através do envio de ondas acústicas para as diversas camadas de rocha existentes, registando em seguida o tempo necessário para que cada onda seja reflectida de novo para a superfície. Mede‐se também a força do sinal recebido. A pesquisa sísmica representa uma das formas mais fiáveis para a exploração inicial de petróleo e gás, sendo essencial para a identificação de características geológicas que podem conter jazidas de petróleo ou gás. Exemplo de imagens com os dados processados Os geólogos e geofísicos procedem então ao mapeamento das imagens para procurar possíveis estruturas que contenham petróleo ou gás. Navio de aquisição sísmica Actualmente, os navios sísmicos são construídos propositadamente com muitas características especiais, incluindo acomodações para a tripulação, instrumentos, heliporto, motores e hélices silenciosos. Aquisição 3D A pesquisa 3D incide sobre áreas específicas, geralmente com alvos geológicos conhecidos a partir de um levantamento prévio 2D. Antes do levantamento, é efectuado um planeamento cuidadoso para garantir que a área a pesquisar foi definida com precisão. Exemplo de um navio em operação Sala de Instrumentos Navio sísmico típico A sísmica 3D envolve um grande investimento de tempo dinheiro e existe um grande esforço no processamento e interpretação dos levantamentos, pelo que é importante que a campanha de aquisição seja bem delineada para atingir os objectivos da pesquisa. Esta sala é o lugar onde está localizada e é operada a principal instrumentação sísmica. A localização desta sala é diferente de um navio para outro, mas normalmente situa‐ se num local central, debaixo da ponte, frente ao convés traseiro. Nesta sala encontram‐se os principais instrumentos para a gravação de dados sísmicos, bem como para o controlo do “streamer” e da fonte de energia de disparo dos canhões. Convés traseiro Os “streamers” sísmicos estão guardados nesta sala em grandes bobinas e, quando a aquisição está em curso, são Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 3 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze colocados na parte traseira e/ou na parte lateral do navio e são rebocados directamente atrás deste. Os volumes de energia total da fonte variam de pesquisa para pesquisa e são definidos para fornecer energia sísmica suficiente para detectar o objectivo geológico da pesquisa OPERAÇÕES O primeiro estágio da operação é abastecer o navio sísmico com combustível e efectuar o carregamento de água, alimentos e equipamento sísmico, necessários às operações e à tripulação. Equipamento a bordo antes de ser colocado na água O número de “streamers” varia consoante o navio, mas podem chegar a ser dezasseis para pesquisas 3D. Sala do compressor Esta sala contém os motores do compressor e os compressores que fornecem ar de alta pressão à fonte dos conjuntos de canhões. Os compressores têm capacidade para recarregar os canhões de ar, rápida e continuamente, permitindo que os conjuntos de canhões disparem normalmente a cada 10 segundos durante a aquisição de dados por períodos consecutivos de cerca de 12 horas de disparos, dependendo da extensão da linha de navegação. No estágio seguinte, o navio dirige‐se até ao local da pesquisa. A tripulação terá de ter antecipadamente todos os detalhes necessários com respeito ao delineamento da pesquisa, bem como o tipo e as quantidades de equipamentos a utilizar. Os operadores do navio terão acesso à informação que especificará o local onde cada linha sísmica tem de começar e acabar, qual a fonte de energia de disparo e o intervalo de disparo. Esta informação estará integrada no sistema de navegação a bordo do navio. Quando o navio estiver próximo da área de pesquisa, os observadores geofísicos e mecânicos irão verificar todos os equipamentos. “Streamers” sísmicos O cabo sísmico ou “streamer” detecta os níveis de energia muito baixos reflectidos a partir da fonte sísmica que viajam através da camada de água em direcção à terra e regressam à superfície, através da utilização de dispositivos sensíveis à pressão chamados hidrofones. Os hidrofones convertem os sinais recebidos ao longo dos “streamers” sísmicos até ao sistema de gravação existente a bordo, onde os dados são gravados em fita magnética. Fonte Sísmica O canhão de ar compreende duas câmaras de elevada pressão. A elevada pressão do ar é alimentada pela câmara superior de controlo a partir do compressor existente a bordo do navio. Linhas sísmicas – planeamento da campanha Exemplo de um canhão de ar O tempo de mudança de linha varia de acordo com o delineamento da pesquisa e com a configuração do equipamento, mas, normalmente, demora entre uma a três horas. Será durante a aproximação ao início da linha que os procedimentos de protecção ambiental serão aplicados. Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 4 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze Será realizada, pelo menos 30 minutos antes do disparo dos canhões, uma observação visual de mamíferos marinhos a partir do navio sísmico. ÁREAS DE INFLUÊNCIA A área de influência directa (AID) inclui a zona de exclusão segurança em vigor em torno do navio sísmico, durante as actividades de aquisição. A área de influência indirecta (AII) inclui a região ao largo da Província de Sofala e Zambézia numa área de 34 000 km2. 6 AMBIENTE BIOFÍSICO E SOCIOECONÓMICO CLIMA De acordo com Koppen o clima na região centro litoral de Moçambique é tropical, caracterizado pela ocorrência de Observação de mamíferos marinhos duas estações distintas: uma quente e chuvosa (de Nalgumas áreas ou nalguns momentos específicos (noite ou Novembro a Abril) e outra mais fria e seca (entre Maio a nevoeiro intenso), os métodos acústicos poderão ser Outubro). As temperaturas médias na costa central adicionalmente utilizados para identificar a presença de Moçambicana, variam em torno dos 25ºC a 27 °C no verão e mamíferos marinhos na vizinhança do conjunto dos canhões. entre os 20º C a 25 °C no inverno. A nível da precipitação, em termos médios, assume cerca de 1200mm, sendo Março MÃO‐DE‐OBRA o mês mais chuvoso. Na zona da Beira os ventos são mais Um navio sísmico será fretado para realização da pesquisa. A forte em Outubro e Novembro com velocidades na ordem embarcação será tripulada por funcionários da empresa de dos 15km/h que corresponde a uma brisa fraca com aquisição sísmica. Um ou vários navios de apoio poderão ser ondulações até 60 cm. necessários para acompanhar a embarcação principal – a OCEANOGRAFIA tripulação destas embarcações poderá ser de origem local. A massa principal de água de superfície no Canal de Normalmente existe uma tripulação marítima, a equipe Moçambique circula em direcção ao sul e é denominada técnica da aquisição sísmica, os Observadores de Mamíferos “Corrente de Moçambique”, constituindo um dos ramos da Marinhos/Operadores de PAM, as equipas de Qualidade, Corrente Equatorial do Sul. Saúde, Segurança e Meio Ambiente, Valores Mobiliários e os responsáveis pela comunicação com pescadores locais. Esta corrente transporta água quente de salinidade Poderá ainda existir um elemento de apoio em terra – relativamente baixa, proveniente dos mares do Pacífico e Indonésia, através do Oceano Índico. possivelmente recrutado localmente. VANTAGENS DO PROJECTO Contribuição para o sucesso do 5º Concurso de Concessão de Área para a Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos promovido pelo INP e ausência de dados de pesquisa sísmica 3D nos blocos do Delta do Zambeze. Esta pesquisa propõe‐se avaliar e compreender o potencial de hidrocarbonetos das águas na costa ao largo da Beira e Quelimane, através da aquisição de novos dados sísmicos, com recurso à tecnologia avançada mais recente, de modo a fornecer imagens claras das condições geológicas existentes de modo a ajudar a tomada de decisão dos operadores petrolíferos. SEC ‐ Corrente Equatorial do Sul; EACC‐ Corrente Costeira Este Africana; NEMC e SEMC‐ Corrente Nordeste e Sudeste de Madagáscar Correntes marinhas no canal de Moçambique Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 5 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze A plataforma continental de Moçambique é estreita, e raramente se prolonga mais do que poucos quilómetros pelo mar adentro. A plataforma varia entre 15 a 25 km de largura. Em média, três a cinco ciclones são formados todos os anos no canal de Moçambique. Destes, no entanto, apenas uma média de pouco mais de dois por ano atingiu a costa moçambicana, no período de 1993 a 2012 Na zona destaca‐se o Banco de Sofala, uma área com quase 50.000 km2 com profundidades inferiores a 200 m. A área de pesquisa sísmica desenvolve‐se maioritariamente a profundidades superiores a 1000m. Existem muitos indícios em várias formações geológicas de serem formações produtivas em gás e petróleo. ECOLOGIA MARINHA A área de estudo proposta situa‐se maioritariamente em zona de mar aberto, na região centro da costa moçambicana, uma região ecológica conhecida como a Costa Pantanosa (Mangais), que inclui dois grandes sistemas deltaicos de Moçambique: o Delta do Zambeze e Delta do Rio Save. Os Deltas são caracterizados por amplas áreas planas com muitos canais que se vão ramificando. Por causa da topografia quase plana, o fluxo de água é lento e induz a acumulação de areia na foz dos rios. Isso tem gerado uma série de habitats que podem ser permanente ou sazonalmente inundados. A costa de mangais é particularmente importante para mais de 73 espécies de aves aquáticas, incluindo várias espécies vulneráveis e ameaçadas e para a indústria da pesca, em particular para a pesca do camarão. Batimetria na área de pesquisa GEOLOGIA Até aos tempos jurássicos os continentes da Antárctida e Africa faziam parte do supercontinente que se chamava Gondwana. Há cerca de 185 milhões de anos este supercontinente fracturou‐se e deu origem a várias placas menores. Na parte sul do Canal de Moçambique existe uma elevação submersa, designada por Elevação da Beira (Beira High), que é uma anomalia crustal. Ainda é controverso se essa área é um fragmento continental ou foi formado durante um período de maior magmatismo e é de origem oceânica. Adjacente a este monte submarino encontra‐se a área da Depressão do Delta do Zambeze que apresenta materiais da crusta em cerca de 7 km e sedimentos com cerca de 2 km de espessura. É nestes sedimentos que se encontram potencialmente hidrocarbonetos. Possíveis direcções de migração dos hidrocarbonetos nas formações geológicas na área de pesquisa Exemplo de Mangal As espécies de águas profundas, com particular importância na região da pesquisa sísmica proposta, incluem espécies de peixe pelágicos, baleias, tubarões, raias, tartarugas e golfinhos. As espécies de peixes pelágicos pequenos mais abundantes observadas no Banco de Sofala a profundidades inferiores a 200m incluem a anchova, bicuda, peixes roncadores, xaréua, peixe‐serra, sardinha e carapau. A profundidades situadas entre 500 m e 2.800 m, as espécies mais abundantes são o atum (em particular o atum‐amarelo e o atum‐patudo), peixe‐agulha e os tubarões. No Banco de Sofala estima‐se que estas espécies sejam mais abundantes entre 1.200 e 2.000m De entre as espécies de peixes‐agulha o mais frequente é o marlim e, entre os tubarões, os mais abundantes são o tubarão‐azul e o tubarão‐galha‐preta. Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 6 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze Em águas profundas ocorrem igualmente camarões (300 e 800m) e lagostas (200 e 400m). Um número considerável de espécies com interesse especial para a conservação ocorrem ao longo da costa de Moçambique. Várias espécies de importância regional e global ocorrem nesta área, incluindo tartarugas marinhas, peixes e aves. Os cetáceos marinhos na área de pesquisa incluem grandes espécies migratórias de baleias, como as baleias corcundas e minke, espécies de baleias residentes em alto mar, espécies de baleias errantes (cachalotes e baleias‐piloto). Tartaruga‐de‐bico‐de‐falcão As tartarugas marinhas são capazes de atravessar grandes e profundos oceanos e potencialmente podem usar a área de pesquisa na sua rota de migração. ÁREAS DE CONSERVAÇÃO Cachalote (Physeter macrocephalus ) Ocorrem também espécies de golfinhos pelágicos (golfinho‐ de‐risso, golfinho‐cabeça‐de‐melão e falsa‐orca) e espécies de golfinhos residentes (golfinho rotador e golfinho pintado pantropical). A Eco‐região Marinha de África Oriental identificou algumas áreas prioritárias para espécies e populações (comunidades) e estes são locais com biodiversidade que devem ser objecto de conservação. Na região de interesse, a Baía de Sofala foi identificada como uma área de interesse a nível sub‐regional, enquanto o Sistema do Delta Zambeze e do Arquipélago de Bazaruto foram sinalizados áreas de interesse a nível global (áreas prioritárias para conservação). Nenhuma dessas áreas é directamente afectada pela pesquisa proposta. Golfinho pintado pantropical Todas as espécies de baleias e golfinhos são protegidas pela Lei Nacional de Moçambique (Artigo 14º e Anexo II do Decreto n.º 51/99, de 31 de Agosto, o qual aprova o Regulamento da Pesca Recreativa e Desportiva). As quatro espécies de tartarugas marinhas, cuja ocorrência está documentada na área em estudo, têm estatuto de conservação de Ameaçadas, nomeadamente a tartaruga‐ cabeçuda, a tartaruga‐verde e a tartaruga olivácea. A tartaruga‐de‐bico‐de‐falcão está classificada como Criticamente Ameaçada. Área de pesquisa relativamente à Baía de Sofala e ao Sistema do Delta do Zambeze. O Arquipélago de Bazaruto localiza‐se mais a Sul. Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 7 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze SÓCIO‐ECONOMIA O projecto abrange 2 Províncias: a de Sofala e a da Zambézia. Estas províncias como distritos costeiros apresentam: Sofala – Machanga; Búzi; Dondo; Muanza; Cheringoma e Marromeu; a Zambézia apresenta – Chinde; Inhassunge; Maganja da Costa; Namacurra; Pebane e Nicoadala. A maioria da população em Moçambique (67%) está localizada nas regiões centro e sul, com 43% da população a habitar os distritos litorais e ocupando 19% do território nacional. A Zambézia apresenta uma densidade populacional de 42 habitantes/km2 e Sofala 25 habitantes/km2. As etnias predominantes na Província de Sofala são a Sena e a Ndau. Na província da Zambézia são predominantes os grupos étnicos de Lomwe e o Echuabo. As línguas maternas mais faladas na Província de Sofala são o Cindau e o Cisena e, na Província da Zambézia, são o Echuabo e o Elomwe. As crenças religiosas são diversas destacando‐se a Zione/Sião a Islâmica e Católica. A taxa de alfabetização é um bom indicador da vulnerabilidade de uma comunidade e parece seguir um padrão decrescente de norte para sul. A Província da Zambézia tem uma taxa de analfabetismo mais elevada (62,5) do que Sofala (43,4%). outros sectores, cujas actividades ocupam uma proporção significativa de pessoas, são o comércio, indústria produtora e serviços administrativos. A Pesca é uma actividade importante e generalizada que envolve vários sectores da população moçambicana ao longo de toda a costa do país. As actividades de pesca usam vários tipos de equipamentos e tecnologias e exploraram diferentes recursos numa variedade de habitats marinhos, desde as águas rasas até espécies de águas profundas. O sector das pescas tem atraído investimentos, nacionais e estrangeiros, para o desenvolvimento de projectos de construção e reabilitação de infraestruturas, assim como de desenvolvimento das pescarias, particularmente a do atum. Existem três segmentos principais no sector das pescas em Moçambique: pesca artesanal, semi‐industrial, e industrial. Da produção actual, aproximadamente 91% provêm da pesca artesanal, 2% da semi‐industrial e 7% da industrial. Contudo, em termos de valor, as capturas da pesca industrial representam mais de metade do valor total (52%), enquanto que a pesca artesanal representa 42%, com os restantes 6% vindos da semi‐industrial. A área de pesquisa não interfere com a zona de pesca artesanal e semi‐industrial, devido à distância que se localiza da costa, mas pode ter um impacto a nível da pesca industrial e na pesca à linha. A nível de cuidados de saúde, na Região Centro (Zambézia e Sofala) apenas as capitais das províncias estão equipadas com hospitais centrais. A taxa de incidência do VIH/SIDA abrange mais do que 10% da população. A malária é a principal causa de morte, a cólera e a diarreia são também doenças dominantes. Em termos de infra‐estruturas e serviços a Região Centro recebe energia vinda de Cahora Bassa, mas apenas 6% da população tem acesso a este serviço. A restante população usa sobretudo madeira e parafina como fontes de energia. Apenas 6% das famílias na Região Centro têm acesso ao fornecimento de água canalizada, enquanto as restantes utilizam água não tratada de rios, poços e outras fontes. As estradas N1, N7, N104, e N6 ligam a Região Sul ao Norte de Moçambique, até ao Zimbabué e Zâmbia. A nível de rendimentos e actividades produtivas a agricultura, silvicultura e pesca são os principais sectores de actividade que garantem a subsistência da maioria da população. Aproximadamente 90% das mulheres trabalha neste sector global de utilização de recursos naturais. Os Área da pesquisa relativamente às áreas de pesca, interceptando a área de pesca industrial e pesca à linha As embarcações de pesca semi‐industrial são de tamanho médio, maioritariamente envolvidas na pesca do camarão. Salienta‐se neste sector a entrada em vigor dos Planos de Gestão das Pescarias, que contêm diversos Planos de Acção, onde, no respeitante aos recursos acessíveis à Pesca Linha Marinha se delimitou as áreas de Pesca em 3 zonas e se definiu o número máximo de embarcações por zona de modo a salvaguardar e potenciar os recursos existentes. Igualmente significativo e paralelamente as medidas acima referenciadas, a implementação dos Planos de Gestão é feita Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 8 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze maior cidade de Moçambique. Tem disponível o resort de férias Rio Savanne, 40 km a norte da Beira, numa estrada de cascalho situada entre a foz do rio e Savanne e o Oceano Índico. O resort só tem acesso por barco através do rio. Potenciais atracções turísticas incluem a catedral, o farol, a praia de Macuti e o Grande Hotel da Beira. Recentemente reabilitado o Parque Nacional da Gorongosa também se localiza nesta província. através dos instrumentos de monitorização e promoção da Campanha de Sensibilização sobre a Pesca Responsável. Em 2014 foram emitidas 14 licenças para pesca à linha no Banco de Sofala, 13 para o sector semi‐industrial e 1 para o sector industrial, que corresponderam a uma média de 10 embarcações a operar por mês nesta região. As capturas concentram‐se no camarão, no atum e em peixes demersais. A maior parte da conservação do peixe a bordo é feita com gelo. De acordo com a legislação moçambicana o Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) detém a autoridade na gestão do tráfego marítimo nas águas sob a jurisdição da República de Moçambique. Para a implementação da gestão da segurança na navegação contam com a colaboração do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação. A CFM ‐ Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique é uma entidade para‐estatal que supervisiona as vias marítimas e portos em Moçambique. Embarcações semi‐industriais A pesca industrial utiliza embarcações maiores (>20 m em comprimento) ficando 30 dias ou mais no mar, e incide sobre peixe e camarão em águas rasas e águas profundas. As capturas são maioritariamente para exportação. O Porto da Beira é uma parceria público‐privada entre a CFM e a Cornelder Holding. Atualmente, o porto da Beira é o terceiro mais movimentado em Moçambique. Desempenha um importante papel para os países como Zimbabué, Zâmbia e Malawi, na fronteira de Moçambique, sendo usado por estes países para importar e exporta seus produtos. Os barcos de pesca industrial e semi‐industrial estão frequentemente também equipados com congeladores. Este tipo de pesca utiliza meios mecânicos para pescar. Navio de pesca de camarão. A pesca desportiva e recreativa tem vindo a crescer em consequência do aumento do turismo no país. Durante 2011, foram emitidas 3.017 licenças para este tipo de pesca. Até agora não têm havido conflitos entre a pesca desportiva e recreativa e outros tipos de pesca (artesanal e comercial). Em relação ao Turismo na Província da Zambézia ‐ conhecida como a capital do coco – a praia de Zalala dista 45 km a nordeste da cidade capital ‐ Quelimane. Além do 6 de Novembro, cinco ilhas dos Arquipélagos das Primeiras e Segundas, foram declaradas como área de protecção, esperando‐se que tal traga mais turismo no futuro. Na Província de Sofala, a Beira é uma grande cidade, a segunda Contentores de mercadorias no Porto da Beira O Porto de Quelimane também é uma parceria público‐ privada entre a CFM e Cornelder Holding. Actualmente, o quarto mais movimentado em Moçambique, mas com as reformas no porto de Pemba, em breve, passará para quinto lugar. 7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS Os potenciais impactos das actividades propostas de pesquisa sísmica foram identificados através dum processo sistemático no qual são consideradas com atenção as Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 9 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze interacções entre as actividades propostas do projecto e o ambiente biofísico e socioeconómico, a fim de identificar os impactos ambientais do projecto. Foram considerados os seguintes aspectos para determinar a importância dos impactos identificados: Natureza do impacto: positivo ou negativo; Tipo de impacto: directo, indirecto, cumulativo ou perceptivo Abrangência: local, regional (inter) nacional Intensidade do impacto: Baixa, média, elevada Duração: curto prazo, médio prazo, longo prazo Probabilidade de ocorrência: improvável, possível, provável, definitivo Classificação de Significância – Descrição O impacto potencial é negligenciável, não necessitando de qualquer medida de mitigação ou gestão ambiental. Não requer nenhuma medida de MUITO REDUZIDA mitigação específica, para além da E aplicação de boas práticas ambientais REDUZIDA normais. Deverão ser definidas medidas de mitigação específicas, de modo a reduzir MÉDIA a significância do impacto a níveis A aceitáveis. Caso a mitigação não seja ELEVADA possível, devem ser consideradas medidas de compensação. Deverão ser definidas e implementadas medidas de mitigação específicas, de modo a reduzir a significância do MUITO impacto a níveis aceitáveis. Se tal não for ELEVADA possível, a ocorrência de impactos negativos de muito elevada significância deve influenciar o processo de autorização do projecto. INSIGNIFICANTE MITIGAÇÃO DE IMPACTOS A filosofia da Consultec no que respeita à mitigação de impacto procura em primeiro lugar (e na medida do possível) evitar a ocorrência impactos. Na impossibilidade de evitar os impactos, estes são mitigados através da modificação do projecto ou implementação de medidas de mitigação no local do impacto. Nos casos em que as duas primeiras estratégias de mitigação não são possíveis, a Consultec tem como objectivo remediar impactos sempre que possível e, finalmente, investigar as opções de indemnização ou compensação, quando necessário 8 IDENTIFICAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS O EIA avaliou os impactos potenciais do projecto proposto no ambiente biofísico e socioeconómico. A Spectrum, tendo em conta a sua experiência internacional e os padrões internacionais de protecção do ambiente, estabeleceu procedimentos de operação com base em medidas que, inicialmente, poderão ter sido de minimização mas que agora fazem parte de toda a operação de pesquisa sísmica. Este facto, aliado à localização do projecto maioritariamente em águas profundas, explica a ausência de impactos negativos elevados ou muito elevados. Deste modo alguns potenciais impactos das actividades propostas de aquisição sísmica são assim esperados ser de significância menor ou desprezável, onde o cumprimento de todos os requerimentos regulatórios relevantes é, por conseguinte, uma medida de mitigação essencial para assegurar que os impactos sejam minimizados a níveis aceitáveis, destacando‐se como impactos menores ou insignificantes: Aumento de riscos de segurança e interferência com o trafego marítimo; Redução da qualidade do ar local e contribuição para as emissões de carbono; Perturbação da fauna marinha pelo ruído do motor ou iluminação dos navios; Redução da biodiversidade local devido à potencial introdução acidental de biota exótica e consequentes impactos sobre a biota indígena; Perturbação e danos sobre o ambiente bentónico; Impactos em recifes, mangais e leitos de ervas marinhas; Impacto na biota marinha decorrente dos efeitos tóxicos e condições anaeróbicas provocados por descargas para o mar; Toxicidade e/ou efeitos sufocantes na biota marinha como resultado de um derrame acidental de hidrocarbonetos; Poluição em terra provocada pela gestão e deposição inadequadas de resíduos; Incompreensão e receio por comunidades costeiras resultantes da percepção da passagem do navio; Revelação de dados geológicos e sua interpretação e divulgação à comunidade científica. Os impactos potencialmente "cumulativos" (i.e., impactos que actuam em conjunto uns com os outros sobre um recurso ou receptor comum) e o risco de acidentes foram Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 10 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze também avaliados como parte integrante do exercício de avaliação. Um grande número de potenciais impactos foi avaliado no processo de AIA sendo os resultados detalhados apresentados no Relatório de EIA. PRINCIPAIS ACTIVIDADES DO PROJECTO GERADORAS DE IMPACTOS Das diversas acções necessárias para a concretização do projecto destacam‐se as seguintes como aquelas que são mais susceptíveis de causarem impactos: operações gerais das embarcações; aquisição de dados e descargas e eliminação de resíduos. RESUMO DOS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS POTENCIALMENTE SIGNIFICATIVOS Os principais impactos potencialmente significativos e assinalados em baixo dizem respeito: Potenciais impactos sobre ecologia marinha; Potenciais impactos sobre as actividades de pesca; Potenciais impactos socioeconómicos. POTENCIAIS IMPACTOS NA ECOLOGIA MARINHA Impactos do ruído subaquático com origem nas fontes sísmicas na Fauna Marinha: Com base num conjunto de estudos a nível internacional estes impactos no Plâncton e nos Invertebrados marinhos são classificados como MUITO REDUZIDOS e INSIGNIFICANTES, não existindo actualmente medidas de mitigação a aplicar. Nos Peixes os impactos do ruído com origem nas fontes sísmicas são classificados como MUITO REDUZIDOS passando a INSIGNIFICANTES após a aplicação das medidas de mitigação propostas. Estes impactos nas Tartarugas são classificados com uma significância MÉDIA passando a REDUZIDA após a aplicação dos procedimentos de mitigação aplicáveis à Megafauna. Impactos nos Mamíferos Marinhos do ruído subaquático com origem nas fontes sísmicas: Os efeitos fisiológicos e comportamentais destes impactos não são expectáveis para os Dugongos e são classificados como MÉDIOS passando a REDUZIDOS após a aplicação dos procedimentos de mitigação para os Cetáceos. Os impactos na Comunicação são considerados REDUZIDOS antes e após a aplicação das medidas de minimização. Impactos nos Mamíferos Marinhos devido ao choque com embarcações: os cetáceos, estes impactos são considerados REDUZIDOS e mantêm a mesma classificação após a aplicação das medidas de minimização. Impactos sobre a pesca que implicam a deslocação da actividade: A pesca artesanal não é afectada pelas actividades de pesquisa sísmica. Na pesca semi‐industrial e industrial, assim como na pesca desportiva e recreativa estes impactos são INSIGNIFICATES antes e após a aplicação das medidas de minimização. A nível da pesca à linha os impactos são INSIGNIFICATES antes e após a aplicação das medidas de minimização. POTENCIAIS IMPACTOS NAS PESCAS Impactos sobre a pesca que implicam uma redução das capturas e/ou uma deslocalização das actividades : Na pesca artesanal estes impactos não são expectáveis. Na pesca semi‐industrial e industrial, são classificados como INSIGNIFICANTES antes e após a aplicação de medidas de minimização. POTENCIAIS IMPACTOS NAS SÓCIO‐ECONÓMICOS Impactos socioeconómicos pela perda de rendimentos: Os pescadores artesanais e os pescadores semi industriais não serão afectados por este impacto. Para os pescadores industriais, estes impactos têm uma significância MUITO REDUZIDA antes e após a aplicação das medidas de minimização. Na pesca desportiva e recreativa estes impactos são classificados como MUITO REDUZIDOS sem a necessidade de aplicação de medidas de minimização. Impactos socioeconómicos pelo aumento do risco para mergulhadores desportivos e pescadores: Estes impactos têm uma significância MÉDIA que passa a REDUZIDA com a aplicação das medidas de minimização. RESUMO DOS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS CUMULATIVOS Não são conhecidos efeitos ambientais históricos ou actuais documentados, mensuráveis, cumulativos, ou físicos sobre qualquer organismo marinho que possam ser atribuídos a, ou em parte, uma fonte de energia sísmica em operação na região da pesquisa. Assim, quaisquer impactos cumulativos de uma fonte de energia na pesquisa sísmica teriam que ser medidos como impactos comportamentais causadas por exposição repetida à fonte de energia em conjunto com outras fontes de ruído. Dentro da área de estudo pode existir diferentes fontes produzindo ruídos enquanto quando a fonte de energia sísmica está activa. A pesca comercial ocorre dentro da área de pesquisa proposta. Concomitante com a actividade da pesca há o transporte nacional e internacional. O ruído combinado das hélices destes navios pode tornar o mar um lugar muito barulhento, especialmente próximo de zonas de pesca e portos comerciais Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 11 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze Plano de Gestão de Resíduos, Emissões e Descargas: Este Plano descreve o enquadramento legal e detalha as acções a implementar para uma adequada gestão dos resíduos, emissões e descargas produzidos na embarcação. Sons no oceano . Uma vez que a pesquisa sísmica proposta não se irá realizar em áreas de grande actividade de transporte comercial por um período prolongado de tempo, não é de esperar que a embarcação de levantamento sísmico, com o associado ruído da sua hélice, vá contribuir de forma significativa para o ruído global do tráfego de navios nacionais/internacionais na região. 9 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Dado que o EIA se baseia em previsões antes da realização da actividade, o mesmo parte do pressuposto de que o projecto executará as medidas de controlo e mitigação propostas. Se essas medidas não forem implementadas, então a utilidade do EIA enquanto ferramenta para as partes interessadas e decisores externos é comprometida. Assim sendo, é crucial que estes pressupostos, as medidas de mitigação, constituam compromissos que serão implementados. Deste modo, é fundamental garantir que as medidas propostas, em resultado da avaliação dos potenciais impactos e conforme descritas no relatório de EIA e acordadas com o Proponente, sejam integradas no projecto e posteriormente implementadas. O PGA assegura esta função de integração das medidas no Projecto. Assim, o Relatório do EIA inclui um PGA que integra as medidas de mitigação e monitorização dos impactos ambientais identificadas no EIA, num conjunto de planos de contingência sistematizados, bem como um conjunto de procedimentos operacionais baseados nas melhores práticas internacionais e que pretendem minimizar o risco de danos e perturbação dos mamíferos marinhos, estes planos e procedimentos são listados abaixo: Procedimento de Disparo Suave dos Canhões de Ar: Este procedimento descreve o método usado para aumentar progressivamente a saída acústica da matriz de origem no início de cada linha sísmica, a fim de minimizar o prejuízo e a perturbação para a fauna marinha e para cumprir com as directrizes e regulamentos regionais e internacionais. Esta medida de atenuação é baseada num princípio de precaução que aumentando lentamente a energia acústica libertada, é dado tempo suficiente para que, mesmo em movimento relativamente lento a fauna marinha se afaste da vizinhança da fonte de som. Procedimento de Registo de Mamíferos Marinhos: Este procedimento descreve o método a ser usado para registar observações de mamíferos e mega fauna marinha (inclui tartarugas e tubarões). Esta é uma exigência regulamentar, mas também serve a um meio valioso para aumentar o conhecimento sobre a distribuição e abundância da fauna em áreas muitas vezes não cobertas por outros meios de pesquisa. Procedimento de Mitigação relativo a Aves Marinha: Este procedimento descre as medidas a adoptar em caso de colisão de aves marinhas com a embarcação de pesquisa sísmica. Medidas de Gestão Ambiental: Listagem das medidas de gestão ambiental com referência aos impactos identificados e categorização das acções de gestão de acordo com a fase em que serão implementadas e responsáveis pela sua implementação. São identificados os requisitos específicos de monitorização, indicadores de desempenho e frequência para todas as acções propostas. Plano de Comunicação: teve como objectivo garantir uma comunicação eficaz entre a Spectrum, pescadores semi‐ industriais e industriais, operadores turísticos e outros utilizadores do mar /partes interessadas incluindo as autoridades provinciais, distritais e locais, de modo a minimizar os efeitos da pesquisa sísmica sobre os operadores marítimos que actuam na área da pesquisa sísmica. Plano de Acção de Emergência: Protocolos de resposta à emergência que serão implementados para fazer face a qualquer incidente grave de uma forma segura, rápida, efectiva e eficiente. As potenciais situações de risco poderão estar especificamente relacionadas com a contaminação da água do mar, devido a descargas para o mar ou derrames acidentais de hidrocarbonetos, com riscos de contaminação em terra, riscos relacionados com a segurança e riscos de incêndio. Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 12 Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Moçambique na Área do Delta do Zambeze Plano de Segurança das embarcações: Inclui e detalha todas as recomendações de segurança descritas bem como protocolos de resposta adequados a todas as condições de emergência previsíveis, incluindo situações de condições climáticas extremas (ciclones e tempestades) e risco de incidentes de pirataria. Plano de Consciencialização e Prevenção de HIV: Este plano estabelece as medidas a implementar de modo a consciencializar os trabalhadores para a necessidade de combate e prevenção do HIV e de outra doenças infecciosas. Plano de Educação e Sensibilização em Ambiente e Segurança Ambiental: Descreve como o pessoal afecto ao Projecto será sensibilizado para as medidas e controlos de gestão ambiental e social que terão de implementar. 10 CONSULTA PÚBLICA O EIA em versão preliminar foi disponibilizado para revisão a qualquer pessoa ou organização que estivesse interessada ou que fosse afectada pelo Projecto. O Projecto da Spectrum, de acordo com a legislação em vigor, terá dois momentos de Consulta Pública: na fase de EPDA, que ocorreu em Setembro de 2015 na cidade de Quelimane, Beira e Maputo e, em fase de EIA, em Abril de 2016. Em ambas as fases os relatórios preliminares estiveram disponíveis para consulta em diversos locais e na página da internet da Consultec. Nas reuniões públicas o projecto e avaliação ambiental do mesmo são discutidos de modo a que todas as PI&A’s sejam informadas sobre as actividades que se pretendem realizar, qual a previsão das respectivas consequências dessas actividades e é assegurada a oportunidade a todos que o quisessem de expor as suas opiniões, preocupações e expectativas relativamente ao apresentado. As actividades de aquisição sísmica são temporárias por natureza, dado que os navios sísmicos estarão em constante movimento e a sua presença numa determinada área específica, bem como os impactos daí decorrentes, será de curta duração. As actividades planeadas serão executadas em diferentes zonas na área delimitada, ao longo de um período que pode ir até 6 meses. Muitos dos impactos potenciais no ambiente receptor decorrentes da aquisição sísmica podem ser mitigados através da implementação de medidas de mitigação já estabelecidas e rotineiramente utilizadas para este tipo de actividade a nível global. No que concerne aos restantes impactos, avaliados no relatório de EIA, foram identificados vários impactos para os quais a significância residual (pós‐ mitigação) permanece média ou reduzida. Estes impactos estão associados com impactos potenciais na fauna marinha (sendo os mais relevantes relacionados com o efeito fisiológico e comportamental do ruído sísmico nos cetáceos) e com potenciais impactos socioeconómicos. A área de pesquisa localiza‐se essencialmente nas águas profundas, que são em geral menos sensíveis a estas actividades do que o ambiente costeiro de águas mais rasas. De modo a mitigar os impactos esperados, foram definidas várias medidas de mitigação e gestão, que se encontram sistematizadas no PGA, forma definidos igualmente um conjunto de Planos de Gestão e Procedimentos de modo a assegurar que os impactos são reduzidos a níveis aceitáveis não comprometendo a riqueza existente, aumentando ao máximo possível a sustentabilidade ambiental e social do planeamento e implementação das pesquisas sísmicas propostas. O EIA em versão final será finalizado à luz de todos os comentários recebidos e é será submetido ao Governo para tomada de decisão. Para qualquer clarificação ou comentário, entre em contacto connosco: 11 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES O ambiente marinho na área em estudo apresenta uma biodiversidade excepcional, que se encontra concentrada em áreas de elevada produtividade, resultante do significativo contributo em nutrientes proporcionados pelo rio Zambeze e pela extensa plataforma continental com profundidades inferiores a 200m – Banco de Sofala. Consultec, Consultores Associados Lda. Telefone 21 491 555 Fax 21 491 578 Email: Susana Paisana ‐ [email protected] www.consultec.co.mz As actividades de aquisição sísmica irão cobrir uma área em águas profundas, e os impactos destas actividades sobre a biodiversidade não serão uniformes ao longo da extensão da área do projecto. Resumo Não Técnico ‐ Fase de EIA 13
