Mulheres do Sindicato

Lei Maria da Penha e o combate
à violência contra a mulher
A
COMO SURGIU A LEI
MARIA DA PENHA?
Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340,
é um dispositivo legal brasileiro que a aumentar o
rigor das punições aos
homens, quando eles
agridem física ou psicologicamente
uma
mulher ou a esposa, o
que é mais recorrente.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor
no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de
Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
ASSÉDIO MORAL NO
TRABALHO: MULHERES SÃO
AS MAIORES VÍTIMAS
Você sabe o que é assédio moral?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, em que
predominam condutas negativas, relações desumanas de longa duração, desestabilizando a
relação da vítima com o ambiente de trabalho
e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Alguns exemplos: Agressões físicas e
verbais, Situações degradantes (revista de
seus pertences ou exposição de partes de seu
O cenário nacional após a lei
A lei 11.340/2006 foi considerada pelo
UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das
Nações Unidas para a Mulher) como uma
das legislações mais avançadas do mundo. Não obstante esse seu caráter inovador e os esforços até aqui empreendidos,
a violência contra a mulher está longe
de deixar de ser uma realidade na vida da
grande maioria das mulheres brasileiras,
principalmente das pobres e negras. Para
muitas, o ciclo de violência por elas vivido
em nada alterou após a edição da lei, o qual
permaneceu camuflado no interior dos lares
de milhões de brasileiras.
Essa realidade decorre, dentre vários
fatores, da falta de informação acerca da
lei e do seu conteúdo (94% das mulheres já
ouviram falar da Lei Maria da Penha), mas
apenas 13% sabem do seu conteúdo, bem
como do desconhecimento dos direitos que
lhes amparam.
As pesquisas revelam dados alarmantes
acerca da violência contra a mulher, apontando o Brasil, num ranking de 92 países,
como um dos mais violentos do mundo,
corpo); Revista íntima; Humilhação profissional; Violação da intimidade; Restrição de uso
de banheiro; Brincadeiras ofensivas; Isolar o
empregado dos outros companheiros como
castigo por insatisfação no desempenho das
suas funções; Despedida abusiva, obrigan-
Mulheres
do Sindicato
perdendo apenas para El Salvador, Venezuela e Guatemala (ressalte-se que esses
países têm economia menor que a brasileira, a qual, atualmente, é a 6ª maior do mundo, segundo o PIB).
No que atine à violência doméstica e
familiar, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Sangari, cujos dados foram apresentados no programa Fantástico, o Brasil é
apontado, dentre 87 países pesquisados, o
sétimo onde mais matam mulheres, sendo
4,4 assassinatos em cada grupo de 100 mil
mulheres. Nesse cenário, o Estado do Espírito Santo é apontado como o mais violento,
com 9,4 homicídios por 100 mil mulheres
e o do Piauí como o menos violento, com
2,6 homicídios por 100 mil mulheres. Os
dados revelam, ainda, que essas mortes se
concentram, preponderantemente, na faixa
etária entre 20 e 29 anos (com 7,7 mulheres
assassinadas por 100 mil habitantes femininas) e, na maioria dos casos, o assassino é
o próprio cônjuge ou companheiro/ex-companheiro, tendo como causas mais comum:
o álcool, a droga e o ciúme.
do o trabalhador a pedir demissão. Se você
trabalhadora está passando por estas situações, saiba como proceder. Obtenha provas, tais como: foto, gravação, filmagem,
testemunha, registro de ocorrência na DP e
procure o seu sindicato. Denuncie!
Campanha Outubro Rosa
busca estimular detecção
precoce do câncer de mama
N
Outubro Rosa
o Brasil, o câncer de mama é a segunda causa de morte entre mulheres.
O ano de 2012 registrou crescimento de 37% na realização de mamografias na faixa prioritária – de 50 a 69 anos – em comparação com
2010, no Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos somaram 2,1 milhões no ano passado, contra 1,5 milhões em 2010. Se incluídas todas as faixas
etárias, o número de exames realizados no último ano atingiu a marca de 4,4
milhões, representando um crescimento de 26% em relação a 2010.
Para estimular a detecção precoce do câncer de mama, o Ministério da
Saúde dá início à campanha para conscientização das mulheres sobre o
tema, reforçando as ações do movimento Outubro Rosa.
O movimento popular Outubro
Rosa é internacional. Em qualquer
lugar do mundo, a iluminação rosa é
compreendida como a união dos povos pela saúde feminina. Em Brasília, o prédio do Ministério da Saúde
e o Congresso Nacional serão iluminados com luzes cor-de-rosa. Somente no ano de 2011, a doença fez
13.225 vítimas no Brasil, em 2012
foram mais de 50 mil novos casos e
em 2013 chegou a 60 mil em território nacional.
E se a estatística for apresentada por Região no país, o Instituto
Nacional de Câncer (Inca) apresentou dados em que o Sudeste lidera
o ranking (29.360), seguido do Sul
(9.350), Nordeste (8.970), CentroOeste (3.470) e Norte (1.530), isso
até 2012.
O rosa simboliza alerta às mulheres para que façam o autoexame e,
a partir dos 50 anos, a mamografia,
diminuindo os riscos que aparecem
nesta faixa etária. Para que mais mulheres possam fazer o exame, o Ministério da Saúde investiu mais de
R$100 milhões até agora.
E
Preocupação do Governo com a
incidência de câncer em mulheres
m 2011, a presidência da república
lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer
de Colo do Útero e de Mama, estratégia
para expandir a assistência oncológica no
País. Atualmente, o SUS tem 277 serviços
na assistência oncológica que atendem a
298 unidades hospitalares distribuídas nas
27 unidades da federação para a detecção
e tratamento de câncer
em todo País. Com o investimento do governo
federal, mais de 3,6 milhões de sessões de radioterapia e quimioterapia
foram feitas pelo SUS,
com investimento de
R$491,8 milhões. As cirurgias oncológicas também representam a preocupação
com o combate à doença. No ano passado, foram investidos R$ 16,8 milhões.
Para este ano, o Ministério da Saúde
instituiu a centralização da compra do
L-Asparaginase. Usado no tratamento
de câncer, o medicamento era comprado
pelos serviços do SUS habilitados em
oncologia. A medida foi tomada após a
empresa brasileira que distribuía o medicamento comunicar ao governo federal a
interrupção do fornecimento por parte de
uma empresa estrangeira. A partir de 2015,
o L-Asparaginase passa a ser produzido
no Brasil por meio de parceria firmada
em junho entre a Fiocruz e os laboratórios privados NT Pharma e Unitec Biotec.
Assim, o país fica livre
de ser surpreendido pela
suspensão da oferta por
uma empresa privada
internacional sem atividades produtivas no
País.
Sancionada pelo poder executivo federal, a Lei 12.732/12,
conhecida como Lei dos 60 dias, garante aos pacientes com câncer o início do
tratamento em no máximo 60 dias após
a inclusão da doença em seu prontuário,
no SUS. O prazo máximo vale para que o
paciente passe por uma cirurgia ou inicie
sessões de quimioterapia ou radioterapia,
conforme prescrição médica.
Vacina contra HPV continua sendo
melhor alternativa no combate ao cancêr
de cólo uterino, segundo especialista
Para agilizar o acompanhamento dos serviços oncológicos, o Ministério da
Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde, permite o monitoramento do
atendimento oncológico na rede pública por meio da inserção e processamento
de dados, gerido pelo Ministério da Saúde. O sistema funciona em plataforma
P
ara o Dr. Cesar Lasmar, que passou 30 anos no Instituto Nacional do Câncer, a vacina contra o HPV ainda é o melhor recurso
no combate ao câncer de colo do útero, que apresenta índice
alto de mortalidade no Brasil. Para o ginecologista e mastologista experiente pode se considerar um grande avanço a vacinação de meninas em todo o país, principalmente com a extensão do programa para
Centros de Saúde Pública em todo o território nacional.
Anteriormente, apenas em clínicas particulares as famílias tinham
esse acesso a uma prevenção mais efetiva. O programa de vacinação
organizado vai trazer grande impacto para evitar a incidência de novos
casos nas gerações futuras. “A prevenção ainda é o melhor remédio.
Parece clichê essa frase, mas não é. Vacinar as meninas hoje a partir
dos 9 anos vai contribuir para reduzir sensivelmente a incidência da
doença nas gerações futuras. Para as mulheres adultas, a prevenção
com exames regulares (preventivo) ainda é o melhor conselho para
tentar evitar a doença. Os exames regulares possibilitam o diagnóstico precoce e aumentam as chances de cura”, alerta Dr. Lasmar.
Com grande experiência adquirida ao longo de décadas no INCA,
ele também analisou a questão das meninas em São Paulo que decla-
web e já tem a adesão dos 27 estados brasileiros, dos quais 17 já começaram a
inserir os dados no sistema. O prazo para substituição dos demais sistemas pelo
Siscan termina em janeiro de 2014. A cobertura das informações também se
estenderá a todos os tipos de câncer. Até o momento, o sistema já recebeu mais
de 104,3 mil requisições de exames, sendo 39,6 mil referentes a mamografias.
raram mal estar após tomarem a vacina. De acordo com Cesar Lasmar
a medicação não causa qualquer reação adversa e é fundamental para
a proteção das jovens mulheres.
“A vacina só traz benefícios e vai proteger essas meninas de forma
efetiva. Importante frisar que não há nenhum relato na literatura específica sobre qualquer reação adversa da vacina”, enfatiza Lasmar.
A medicação que é aplicada em três doses, contudo no programa
do Brasil ela é feita em duas e não traz qualquer desconforto às pacientes. Os casos relatados em São Paulo foram situações isoladas,
segundo dados do próprio Ministério da Saúde.
MÉDICO ADVERTE QUE HÁ
CASOS DE CÂNCER RELACIONADOS
COM MUTAÇÃO GENÉTICA
Em todo o país já existem estudos clínicos de que há casos de
câncer que têm relação direta com mutação genética e para exemplificar há poucos meses foi divulgado que a atriz
norte-americana Angelina Jolie apresentou
essa mutação genética, que é rara.
De acordo com o médico Cesar Lasmar,
em torno de 5% a 10% das pessoas apresentam
mutação do gene BRACA1 e BRACA2, que
aumenta o risco do câncer de mama e ovário,
situação encontrada na atriz norte-americana.
Essa mutação é pesquisada em famílias,
por exemplo, em que mulheres com menos
de 50 anos apresentaram câncer de mama e/
ou ovário. “Para a realização deste exame, o
oncogeneticista vai fazer um estudo e se ela
se enquadrar no grupo de risco, vai realizar a
pesquisa específica para a detecção da existência de mutação. Depois de identificado o
gene, essa paciente vai passar por um controle rigoroso para alto risco ou vai ser avaliada
quanto à oportunidade de tratamento”, esclarece Dr. César Lasmar.
Quanto ao procedimento feito pela atriz
Angelina Jolie, que se submeteu à mastectomia total sem que tenha apresentado a doença,
ele analisa que o grande problema não é fazer a
cirurgia, mas é a questão da qualidade de vida.
“Em alguns casos o resultado cirúrgico não é
tão bom. Esse tipo de cirurgia não é como uma
colocação de prótese de silicone comum, mas
isso deve ser avaliado cuidadosamente entre
médico e paciente”, finaliza.
Para as mulheres adultas, a prevenção com
exames regulares (preventivo) ainda é o
melhor conselho para tentar evitar a doença.
Os exames possibilitam o diagnóstico
precoce e aumentam as
chances de cura.
Dr. Cesar Lasmar
• 02 •
• INFORMATIVO OUTUBRO ROSA •
Incidência de câncer
de mama também é
muito preocupante
no Brasil e no mundo
Durante a entrevista, Dr. Cesar Lasmar ainda chamou a atenção para a questão de outro tipo de câncer que também
preocupa as mulheres de modo geral: o
câncer de mama. Ele, que é mastologista e assim atuou no INCA durante anos,
enfatizou que esse é um dos tipos mais
desafiadores da medicina.
“Normalmente, quando a doença não
apresenta retorno em cinco anos, os médicos consideram a cura. Quanto mais
tempo, mais chance de cura. Mas o câncer de mama tem um aspecto diferenciado. Há casos em que a doença retornou
depois de 10 anos ou mais. Então, o melhor a fazer é procurar o médico e fazer
exames de controle regularmente. A prevenção nos ajuda a fazer um diagnóstico
precoce aumentando a chance de cura
do paciente”, explica
Outra questão que mereceu ênfase
do Dr. Lasmar foi o cuidado que as mulheres devem ter em ir ao mastologista
regularmente. Segundo ele, quanto mais
cedo forem identificadas lesões pré-malignas ou malignas, maior a chance de
cura.
“O câncer de mama é uma doença
indolente, ou seja, de evolução arrastada, por isso os avanços das técnicas de
diagnóstico precoce e os avanços nos
tratamento com terapia alvo trazem uma
perspectiva maior de cura. Atualmente, os protocolos de tratamento são de
acordo com a biologia celular do tumor.
Existe um tratamento direcionado para
cada tipo de tumor e os tratamentos são
individualizados”.
• INFORMATIVO OUTUBRO ROSA •
Cedim não pode ficar de
fora do Outubro Rosa
E
m comemoração à CAMPANHA OUTUBRO ROSA, não se pode esquecer
uma instituição que luta desde a década
de 80 pelos direitos das mulheres no Rio
de Janeiro. Além de diversas ONGs que
dão suporte aos interesses das mulheres
no Estado, elas também podem contar
com o CEDIM/RJ (Conselho Estadual dos
Direitos da Mulher).
E O QUE É O CEDIM/RJ
E PARA QUÊ SERVE?
O Conselho Estadual dos Direitos da
Mulher (CEDIM/RJ) foi criado em 1987
e foi um dos primeiros conselhos de di-
reitos da mulher do país, como resultado
das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres no Estado do
Rio de Janeiro. O CEDIM foi instituído
por meio do Decreto 9.906 de 06/05/1987
e, posteriormente, pela Lei Estadual nº
2.837 de 19/11/1997 “com a finalidade de
elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de
Janeiro, políticas públicas sob a ótica de
gênero, destinadas a garantir a igualdade
de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à
população feminina o pleno exercício de
sua cidadania”.
Sindicato tem convênios com
clínicas que ajudam mulheres a ficar
em dia com os exames preventivos
C
omo incentivo na prevenção contra o câncer e outras doenças, o
Sindicato do Asseio implantou
dois convênios com clínicas para que
os trabalhadores mantenham sua
saúde em dia. Mas em especial, as
mulheres onde o índice de câncer de mama e de colo de útero
tem sido fator preponderante
de mortalidade no Brasil.
Os trabalhadores (maridos/esposas/companheiros/
companheiras), além dos
filhos menores de 18 anos,
têm direito e podem usufruir
dos benefícios de saúde disponibilizados pelo Sindicato. A entidade
possui três convênios de assistência médica para seus associados:
POLICLÍNICA HIGIENÓPOLIS, CENTRO CLÍNICO TAQUARA e CLÍNICA ARNALDO
QUINTELA (ACMERJ), todos com
várias unidades espalhadas pelo Rio de
Janeiro. As dúvidas sobre o atendimento
poderão ser esclarecidas através do telefo-
ne (2566-4116), com o Diretor do
Departamento Social do Sindicato, Gilberto Cesar, com a secretária do Social, Martha Janete e
com as representantes das clínicas
lotadas no sindicato.
Essa prestação de serviço do
seu Sindicato vai contribuir
para reduzir a incidência de
câncer nas mulheres e doenças diversas. “Não há desculpa para não ir ao médico
fazer seu preventivo. A nossa entidade oferece esses dois
convênios de ótima qualidade e que
podem e devem ser utilizados pelas
mulheres da nossa categoria e as
esposas dos trabalhadores. Não
devemos esquecer nunca que a
prevenção é sempre o melhor remédio”, enfatiza o vice-presidente
da entidade Antonio Carlos.
Para mais informações sobre
as clínicas, visite o seu sindicato na
Rua Dr. Satamini 189 ou ligue 25664116 (Departamento Social).
E X P E D I E N T E
INFORMATIVO ESPECIAL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Sede: Rua Dr. Satamini, 189, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.
tels.: (21)2566-4100 e 2566-4101; secretaria: 2566-4110 e 2566-4111; tesouraria: 2566-4109;
jurídico: 2566-4113; social: 2566-4116; vice-presidência: 2566-4106 e secretário geral: 2566-4104.
Presidente: Luciano David de Araújo. Jornalista Responsável: Patrícia Merces; Diagramação: Marlene Sousa.
Editado sob responsabilidade da Diretoria do Sindicato.
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