Edital n.º 32/2016

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
EDITAL N.º 32/2016 – GS/SEED
A Secretária de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe
conferem os Arts. 30 e 45 da Lei n.º 8.485, de 03/06/1987, e do Decreto n.º 1.396, de
05/09/2007, resolve
TORNAR PÚBLICO
o presente Edital que retifica o Edital n.º 26/2016-GS/SEED, de 16/05/2016, o qual
estabelece instruções destinadas à realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS,
para contratação temporária nas funções de Professor, Professor Pedagogo e
Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS), nos termos abaixo:
1. No Item 7.4, inclui-se:
f) declaração de anuência para os inscritos em Educação Escolar Quilombola nos
termos do Anexo X.
2. No Anexo I, Quadro 1
Inclui-se a Etapa L – Professor:
QUADRO 1
Etapa L
ETAPA
PROFESSOR, PROFESSOR PEDAGOGO E TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - TILS
A PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS ENCONTRA-SE NAS ETAPAS CORRESPONDENTES
DESCRIÇÃO DA ETAPA
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Diversidade Escolar Educação Escolar Quilombola
– professor dos anos finais do
Ensino Fundamental, Ensino
Formação em curso de licenciatura na
Médio e educação de jovens e disciplina de inscrição ou: formação em curso
adultos (EJA) nas disciplinas
de licenciatura em Educação do Campo com
de:
habilitação na disciplina de inscrição;
Arte, Biologia, Ciências,
Acadêmico de licenciatura na disciplina de
Educação Física, Espanhol,
inscrição, ou formação em curso de
Filosofia, Física, Geografia,
Bacharelado na disciplina de inscrição.
História, Inglês, Língua
Portuguesa, Matemática,
Química, Sociologia
LOCAL
DISPONÍVEL
PARA
INSCRIÇÃO
Adrianópolis,
Guaraqueçaba
e Palmas
1
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
LONDRINA
NRE
3.
No Anexo I Quadro 2:
Onde se lê:
DISCIPLINAS COM PROVÁVEL NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
Educação Profissional
Instrução n.º 004/2015 EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
SUED/SEED
EDUCAÇÃO ESPECIAL
INDÍGENA
Habilitações/Graduaçõ
es por eixo/subárea
AS - Enfermagem
AU- Saúde Ocupacional
AU- Segurança Do
Tradutor e Intérprete de
Trabalho
Libras,
Professor
de
Arte, Biologia,
AU- Saúde Ocupacional
Libras,
Professor
de
Ciências, Educação CI - Eletricidade
Disciplinas da Educação
Física, Espanhol,
CI - Eletromecânica
Básica em Instituições
Filosofia, Física,
CI - Eletrônica
Para Surdos e Sala de
Geografia, História, CI - Eletrotécnica
Recursos Multifuncional,
Inglês, Língua
CI - Gestão
Professor PAC e PAEE,
Portuguesa,
CI - Mecânica
Professor
Educação
Matemática, Química, CI - Mecatrônica
Especial, Arte e Ed. Física
Sociologia, JAPONÊS CI - Saúde
Ed. Especial e Pedagogo
GN - Processos
Educação Especial
Imobiliários
GN - Secretariado
PA - Saúde
Leia-se:
LONDRINA
NRE
DISCIPLINAS COM PROVÁVEL NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
Educação Profissional
EDUCAÇÃO
Instrução n.º 004/2015 ESCOLAR
EDUCAÇÃO BÁSICA
SUED/SEED
EDUCAÇÃO ESPECIAL
INDÍGENA E
Habilitações/Graduaçõ
QUILOMBOLA
es por eixo/subárea
AS - Enfermagem
AU- Saúde Ocupacional
AU- Segurança Do
Tradutor e Intérprete de
Trabalho
Libras,
Professor
de
Arte, Biologia,
AU- Saúde Ocupacional
Libras,
Professor
de
Ciências, Educação CI - Eletricidade
Professor
Disciplinas da Educação
Física, Espanhol,
CI - Eletromecânica
Língua
Básica em Instituições
Filosofia, Física,
CI - Eletrônica
Indígena,
Para Surdos e Sala de
Geografia, História, CI - Eletrotécnica
Professor
Recursos Multifuncional,
Inglês, Língua
CI - Gestão
Ensino
Professor PAC e PAEE,
Portuguesa,
CI - Mecânica
Fundamental e
Professor
Educação
Matemática, Química, CI - Mecatrônica
Médio
Especial, Arte e Ed. Física
Sociologia, Japonês CI - Saúde
Ed. Especial e Pedagogo
GN - Processos
Educação Especial
Imobiliários
GN - Secretariado
PA - Saúde
2
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
Inclui-se no NRE de Paranaguá: Educação Escolar Quilombola e as disciplinas Arte,
Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua
Portuguesa, Matemática e Química e Sociologia, Inglês e Espanhol.
4. No Anexo II, Quadro 4:
Onde se lê:
ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
Nível Superior Completo – (LP)
g) Diploma de curso superior qualquer área e cursando outra graduação no eixo tecnológico ou área
de inscrição, com 10% do curso concluído.
Leia-se:
ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
Nível Superior Completo – (LP)
g) Diploma de curso superior qualquer área e cursando outra graduação no eixo tecnológico ou
subárea de inscrição, com 10% do curso concluído.
5. No Anexo II, Quadro 13:
Onde se lê:
ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
Sem licenciatura – (SL)
j) Declaração de matrícula em curso superior na área de inscrição, que já tenha
cumprido, no mínimo, 50% da carga horária total do curso;
PONTOS
40
Leia-se:
ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
Sem licenciatura – (SL)
j) Declaração de matrícula em curso superior na área de inscrição, que já tenha
cumprido, no mínimo, 50% da carga horária total do curso;
PONTOS
20
6. No Anexo II, inclui-se o Quadro 14:
ETAPA L - EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL,
ENSINO MÉDIO E EJA - Código 201615
Arte, Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Portuguesa,
Matemática e Química e Sociologia, Inglês e Espanhol
Municípios disponíveis para inscrição: Adrianópolis, Guaraqueçaba e Palmas
3
informada.
MÁXIMA
Será excluído do processo seletivo o candidato que não comprovar a escolaridade
PONTUAÇÃO
ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
PONTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
Nível superior completo – (LP)
a) Diploma ou Certidão de Conclusão de curso de Licenciatura Plena, ou de curso
superior, acompanhando certificado de formação pedagógica na disciplina de
75
inscrição;
b) Diploma ou Certidão de Conclusão de curso de licenciatura em Educação do
Campo, com habilitação na disciplina de inscrição.
70
c) Curso superior completo e Declaração de Matrícula e Frequência em curso de
licenciatura, com habilitação na disciplina de inscrição, que já tenha cumprido, no
mínimo, 50% da carga horária total do curso;
d) Curso superior completo e Declaração de Matrícula e Frequência em curso de
45
formação pedagógica, na disciplina de inscrição;
e) Curso superior completo e Declaração de Matrícula e Frequência em curso de
complementação de licenciatura na disciplina de inscrição;
f) Curso superior completo e Declaração de Matrícula e Frequência em curso de
licenciatura, com habilitação na disciplina de inscrição, que já tenha cumprido, no
30
75
mínimo, 10% da carga horária total do curso;
g) Diploma ou Certidão de Conclusão de curso de Bacharelado, acompanhado de
Histórico Escolar, com a mesma nomenclatura da disciplina de inscrição.
25
Licenciatura Curta – (LC)
h) Diploma de Licenciatura Curta, acompanhado de Histórico Escolar na disciplina
de inscrição do Ensino Fundamental;
i) Diploma de Licenciatura Plena em disciplina diferente da inscrição, em curso
iniciado até junho de 1998, acompanhado de Histórico Escolar, com prática de
50
ensino ou estágio supervisionado, na disciplina de inscrição do Ensino
Fundamental, de acordo com a Portaria n.º 399/89.
Sem Licenciatura – (SL)
j) Declaração de Matrícula em curso de licenciatura, com habilitação na disciplina
de inscrição, que já tenha cumprido, no mínimo, 50% da carga horária total do
40
curso;
4
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
k) Declaração de Matrícula em curso de licenciatura, com habilitação na disciplina
de inscrição, que já tenha cumprido, no mínimo, 10% da carga horária total do
15
curso.
TEMPO DE SERVIÇO (Período de 01/07/2005 a 30/06/2015)
a) Tempo de serviço na função ou cargo de Professor, ou Professor Pedagogo, ou
TILS, como contratado pela SEED, na Educação Básica e suas modalidades. Não
necessita comprovação. Registro automático no Sistema PSS.
1) Tempo de serviço exonerado prestado como efetivo da SEED – QPM/QUP.
1 por
ano
1 por
ano
10
2) Durante o período de inscrições, o candidato deve excluir período de tempo de
serviço já utilizado ou em processo de utilização para aposentadoria, via Sistema
-
PSS, na opção que consta para este fim.
b) Tempo de serviço na função ou cargo de Professor, ou Professor Pedagogo, ou
TILS, em estabelecimentos de ensino da rede particular e/ou de outras
secretarias da rede pública estadual, municipal, federal e de outros estados.
1 por
ano
Pertencimento e proximidade cultural com a Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ)
a) Professor oriundo, residente e que atuou em Comunidade Remanescente de
5
Quilombo;
b) Professor oriundo e residente em Comunidade Remanescente de Quilombo;
4
c) Professor residente e que atuou em Comunidade Remanescente de Quilombo;
3
d) Professor oriundo de Comunidade Remanescente de Quilombo;
2
e) Professor que reside em Comunidade Remanescente de Quilombo;
2
5
f) Professor que atuou no mínimo um ano em escolas localizadas em Comunidade
Remanescente de Quilombo.
1
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
a) Certificado de Pós-Graduação em História e Cultura Africana e Afro-Brasileira
e/ou de temáticas relacionadas à Educação das Relações da Diversidade Étnico-
5
Racial;
10
b) Certificado de participação em Formação Continuada em Eventos da
Diversidade, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação
Escolar Quilombola, no período de 2010 a 2015, promovidos pela SEED, IES ou
3
outras Secretarias de Educação, com certificado de, no mínimo, 24 (vinte e
5
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
quatro) horas cursadas;
c) Certificado de formação continuada com temáticas relacionadas à Educação das
Relações
da
Diversidade
Étnico-Racial,
promovidas
pela
SEED/DEDI/NEREA/CERDE de 2009 a 2015.
PONTUAÇÃO MÁXIMA
2
100
7. Inclui-se o ANEXO X:
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
EMITIDA PELA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DE
QUILOMBOS
Eu________________________________RG
n.º___________,
Presidente
da
Associação
da
Comunidade
de
Remanescentes
de
Quilombos
de____________________localizada no Município de Palmas, bem como as
lideranças relacionadas ao final deste documento, declaramos que o(a) candidato(a),
__________________________________________________RG n.º _____________.
1. Conta com ANUÊNCIA desta comunidade para desempenhar a função (em Escola
Quilombola) de:
(
) Professor(a)
(
) Assistente Administrativo
(
) Direção/Vice-Direção
(
) Pedagogo(a)
(
) Auxiliar de Serviços Gerais
ATENÇÃO: Os itens 2 e 3 deverão ser preenchidos. Têm como objetivo a obtenção de
dados para o DEDI/CERDE planejar Cursos no decorrer do ano letivo.
2. Possui os seguintes conhecimentos (citar as disciplinas de atuação), para o ensino e
o nível de formação – marque com x.
Nível
Disciplina
Disciplina
Graduação
PósGraduação
Especialização
Doutorado
1
2
3
4
6
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
3. Conhece a História, a Organização Social, Costumes, Crenças e Tradições da
referida comunidade?
SIM (
) NÃO (
)
Declaramos, ainda, que nós, abaixo assinados, zelaremos pelo comprimento, por parte
do(a) funcionário(a), das funções pelas quais ele(a) é responsável.
C.R. de Q_______________________________Município de_____________PARANÁ
Data___________de_________________de 20_______________
Dados do Presidente da Associação e demais lideranças da Comunidade de
Remanescentes de Quilombos de - (Município)____________________ Paraná.
Nome Completo
(legível)
Assinatura
RG
CPF
Função na
Comunidade
Idade
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Recebido por ________________Assinatura _______________RG______________
Data_____/_____/_____Carimbo
Após a contratação, encaminhar cópia deste documento para a SEED/DEDI/CERDE.
Curitiba, 02 de junho de 2016.
Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação
Decreto n.º 1.307/2015
GRHS-vv
7