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METRÓPOLE E PAISAGEM: A questão da Paisagem no Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo
Horizonte
CÂNDIDA, MAÍRA ARAÚJO. (1); PEREIRA COSTA, STAEL DE ALVARENGA (2)
1. Universidade Federal de Minas Gerais. Mestranda em Ambiente Construído e Patrimônio
Sustentável
Rua Silva Jardim, 334 Bairro: Floresta. CEP 30.150.010 - Belo Horizonte - Minas Gerais
[email protected]
2. Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Associada II - EAUFMG
Rua Paraíba, 697 Bairro: Funcionários. CEP: 30.130.140 - Belo Horizonte - Minas Gerais
[email protected]
RESUMO
A Região Metropolitana de Belo Horizonte, formada por 34 municípios, representa o centro politico,
econômico e demográfico do estado de Minas Gerais. Seu território é composto por municípios dos
mais diversos perfis e que se vinculam em diferentes níveis à dinâmica metropolitana. Dentro disto, o
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI RMBH)
se configura como suporte a atuação do Estado sobre este território, no intuito de reduzir as
desigualdades socioespaciais e promover politicas setoriais que possam contribuir à um real processo
de integração metropolitana. Sendo o PDDI instrumento que atua sobre a conformação do território e
do próprio tecido metropolitano, tem-se como objetivo, no presente artigo, realizar sua análise no que
tange a presença ou a ausência de questões relativas aos elementos da paisagem. Para isso será
analisado o relatório final do PDDI -RMBH que abrange as propostas de politicas setoriais,
especificamente o volume que trata do eixo urbanidade.
Palavras-chave: Plano diretor metropolitano; Paisagem Cultural; Região metropolitana de Belo
Horizonte.
INTRODUÇÃO
Este trabalho se insere no âmbito do desenvolvimento da dissertação de mestrado vinculada
à linha de pesquisa Gestão do Ambiente Construído do Programa de Pós-graduação em
Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da Universidade Federal de Minas Gerais.
A dissertação em processo possui como foco o estudo da dinâmica metropolitana e dentro
desta, a compreensão de alguns aspectos que envolvem as transformações politicas,
econômicas e socioespaciais do município polo. Pretende-se avaliar como estas
transformações reverberam ou transbordam aos demais municípios do território metropolitano
influindo sobre a paisagem destes.
Dentro desta questão, o estudo do Plano
Diretor de Desenvolvimento Metropolitano é
essencial ao entendimento das politicas e
diretrizes que permeiam este território.
A região metropolitana de Belo Horizonte,
objeto deste estudo, é formada por 34
municípios dos mais diversos perfis e que
se vinculam em diferentes níveis à dinâmica
metropolitana. Representada na Figura 1,
esta se configura como o centro politico,
econômico e demográfico do estado de
Minas Gerais, sendo a terceira maior
aglomeração urbana do Brasil.
Figura 1 Região Metropolitana de Belo Horizonte/Minas
Gerais. Elaborado por Maíra A. Cândida, agosto de 2016.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(PDDI RMBH), formulado no final da década de 2000, se configura como suporte a atuação do
Estado sobre este território, no intuito de reduzir as desigualdades socioespaciais e promover
politicas setoriais que possam contribuir à um real processo de integração metropolitana.
No que tange a questão da paisagem, o PDDI RMBH apresenta algumas propostas que
buscam a articulação metropolitana para a gestão destas, que muitas vezes se situam em
territórios de mais de uma municipalidade. O PDDI RMBH adota em seu documento o
conceito Paisagem Cultural desenvolvido pela UNESCO, o que contribui à aproximação entre
a questão ambiental e cultural dentro das propostas presentes no próprio plano.
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Dessa forma, tem-se como objetivo deste trabalho realizar a breve análise sobre o Programa
de Conformação de Complexos Ambientais Culturais (CACs) que representa uma iniciativa
voltada à proteção e promoção do patrimônio paisagístico na RMBH. Este Programa se insere
dentro das Políticas Metropolitanas Integradas de Gestão da Paisagem e Valorização da
Diversidade Cultural que compõe o Eixo Urbanidade do relatório final do PDDI RMBH.
Como referencial teórico a este trabalho serão abordados aspectos contemporâneos a cerca
do conceito de paisagem, a qual será base para nossa análise sobre o CACs.
A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PAISAGEM
O termo Paisagem é um conceito que perpassa diversas disciplinas, fato que confere a este
termo significados diversos, uma vez que cada disciplina o apropria de forma diferenciada.
Por tal, torna-se necessário a definição do conceito de Paisagem que balizará nossa análise
sobre o Programa de Conformação de Complexos Ambientais Culturais.
Como explica
Ribeiro (2007, p. 14):
[...] a adoção de qual quer concepção de paisagem necessita ser
realizada a partir de um embasamento teórico mais consistente, sob pena
de realizarmos um trabalho de pesquisa e de atribuição de valor
superficial. Além disso, é necessário que se esteja atento ao fato de que
as escolhas realizadas na definição da noção de paisagem, em qualquer
trabalho, interferirão no seu resultado final, pois a adoção de uma
abordagem em detrimento de outra deve, invariavelmente, levar a
diferentes conclusões em pesquisas sobre um mesmo objeto.
Para alcançar a definição de Paisagem serão brevemente apresentadas algumas abordagens
sobre este termo, que contribuem também à construção do conceito de Paisagem Cultural.
A disciplina da Geografia tem empreendido muitos estudos a cerca do conceito de Paisagem,
ocasionando uma diversidade de abordagens e discordâncias sobre o termo. Ribeiro (2007,
p.15-20) em sua análise discute as distintas abordagens na Geografia a cerca do conceito de
Paisagem e apresenta elementos importantes a construção do subcampo da Geografia
Cultural, da qual o conceito de Paisagem Cultural terá grandes contribuições.
O subcampo da Geografia Cultural obteve grande expressão na academia norte-americana,
contudo a introdução desta discussão nos Estados Unidos deu-se a partir dos estudos
desenvolvidos no final do século XIX e inicio do século XX, na Alemanha, pelos pesquisadores
Otto Schlüter (1872-1959) e Siegfried Passarge (1866-1958).
Os estudos de Schlüter e Passarge, através de suas investigações sobre como os elementos
que compõem a paisagem se agrupavam e possibilitavam uma hierarquia de paisagens,
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contribuíram na construção do conceito formal, na geografia moderna, de Paisagem natural e
Paisagem cultural (RIBEIRO, 2007, p.19).
A Geografia Cultural se desenvolveu nos Estados Unidos a partir das pesquisas de Carl
Sauer, que introduziu o método morfológico de análise da paisagem, baseada na valorização
concebida aos aspectos materiais. O trabalho de Sauer tomou os conceitos desenvolvidos
pelos pesquisadores Schlüter e Passarge, no qual Paisagem Natural é compreendida como
aquela que não possui as transformações do homem, enquanto Paisagem Cultural é expressa
pelo trabalho do homem sobre o espaço e, dessa forma ela não é estática e esta sujeira a
transformações tanto pelo desenvolvimento da cultura, como pela substituição desta
(ROSENDAHL; CORRÊA, 2004).
Correa (1989, p.118) explica que as ideias de Sauer influenciaram toda uma escola
norte-americana, contribuindo para o próprio movimento de renovação da Geografia Cultural.
Que, “apesar de repudiar boa parte da metodologia de abordagem da paisagem proposta por
Sauer, reconhece a importância do seu trabalho no sentido de consolidar a noção de
paisagem como um conceito científico” (RIBEIRO, 2007, p.23).
O pensamento geográfico de Sauer, posteriormente, será contraposto pela Nova Geografia
Cultural, desenvolvida na segunda metade do século XX, com a abordagem ancorada na
valorização do aspecto simbólico da Paisagem e na introdução de aspectos subjetivos na
pesquisa geográfica.
O pesquisador norte americano Denis Cosgrove é expoente desta Nova Geografia Cultural e
seus estudos se baseiam nos aspectos simbólicos da paisagem, que para o pesquisador são
produzidos pelos meios de produção de uma sociedade (RIBEIRO, 2007, p.24).
Cosgrove empreende sua pesquisa sobre as origens da ideia de Paisagem e seu
desenvolvimento como um conceito cultural no ocidente, na qual identifica dois usos distintos.
O primeiro se vincula a representação artística e literária do mundo visível, desenvolvida a
partir do campo pictórico, que implica uma relação de expectador frente ao cenário e exige ao
mesmo tempo, a sensibilidade do observador. O segundo denota a integração dos fenômenos
físicos e humanos, sendo esta a compreensão apropriada pela Geografia no inicio do século
XXI (RIBEIRO, 2007, p.24).
Em contraposto, Cauquelin (1998) aborda que é a partir da junção dos elementos da
construção pictórica perspectiva e da natureza, que se tem a composição morfológica da
visão ocidental de paisagem. E que esta visão de paisagem, baseada na noção pictórica, se
faz presente na construção de uma retorica sobre o campo do patrimônio cultural, sendo
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possível identifica-la na atuação de diversas instituições envolvidas na preservação do
patrimônio.
Os estudos a cerca do conceito de paisagem não se limitaram as pesquisas desenvolvidas
pela escola norte americana, a segunda metade do século XX também possuiu como
expoente os estudos desenvolvidos pelo geógrafo MRG Cozen.
Conzen, geógrafo alemão, formou-se na Escola de Geografia de Berlim e imigrou para a
Inglaterra na Segunda Guerra Mundial, local o qual desenvolveu seu método a partir das
investigações sobre as cidades de Alnwick e New Castle upon Tyne, no norte do país, entre
1950 e 1960. As bases conceituais do trabalho desenvolvido pelo geógrafo foram
estruturadas em estudos da paisagem e dos resultados visíveis sobre a paisagem urbana, a
qual é analisada através da investigação das mudanças e permanências, para demostrar a
ênfase fundamental na forma urbana ao longo do tempo (PEREIRA COSTA, STAEL DE
ALVARENGA; et al, 2014, p.03) .
Para o estudo proposto observa-se que a conceituação a cerca do termo Paisagem
desenvolvida
pela
Nova
Geografia
Cultural
possui
maior
aproximação
a
base
teórica-conceitual do Programa de Conformação de Complexos Ambientais Culturais, uma
vez que este diz respeito a promoção e proteção do Patrimônio Paisagístico bem como as
relações de apropriação social inerentes aos territórios.
Dada a abrangência em torno do conceito de paisagem e dentro do objetivo deste trabalho,
reconhecemos que há outras abordagens a cerca deste conceito, todavia que não iremos
analisar.
Será abordada a seguir a relação da Paisagem e do Patrimônio Cultural na construção da
categoria Paisagem Cultural, assim como essa discussão se dá nos órgãos em âmbito
internacional e nacional.
A RELAÇÃO DA PAISAGEM E DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA CONSTRUÇÃO
DE UMA NOVA CATEGORIA
As contribuições na construção da categoria de Paisagem Cultural, no que consiste a
compreensão contemporânea por Paisagem têm suas origens no desenvolvimento da
Geografia Cultural, contudo, as contribuições à formulação desta categoria não se restringem
a disciplina da Geografia. O próprio processo de ampliação do conceito de patrimônio
contribuiu ao avanço desta discussão.
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Leonardo Castriota (2009, p.84-85) explica que a ampliação do conceito avança de uma
formulação restrita e delimitada para uma concepção contemporânea tão ampla que tende a
abranger a gestão do espaço como um todo e incorpora a dinâmica da cultura e do ambiente
construído.
Dentro
disto,
os
próprios
critérios
de
elegibilidade
são
ampliados,
acrescentando-se aos critérios estético e histórico a relação de ambiência, o significado
dentre outros. O que tornou como desafio, a partir deste processo, “forjar mecanismo que
reflitam a concepção ampliada e processual do patrimônio cultural” (CASTRIOTA, 2009, p.86)
Contudo, no que diz respeito à questão da paisagem, a fragmentação que predominou por
muito tempo entre patrimônio cultural e patrimônio natural dificultou a aproximação destes
campos, que permaneceram muito demarcados e pouco conexos. Fato marcado pela
Convenção para Proteção do Patrimônio Cultural e Natural realizada em 1972, em Paris, pela
Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO). Momento
onde se instituiu a inscrição de bens como Patrimônio Mundial e que, a partir da criação do
Comitê do Patrimônio Mundial, em 1976, foi possível implementar e gerir a Lista de bens
eleitos Patrimônio Mundial, na qual os primeiros sítios foram inscritos em 1978.
A categoria Paisagem Cultural só viria a ser lançada, cerca de 20 anos após a Convenção
para Proteção do Patrimônio Cultural e Natural, na ocasião da 16ª Sessão do Comitê do
Patrimônio Mundial, realizado em Santa Fé, Novo México, em 1992.
Depois de anos de discussão sobre a essência deste conceito, sendo o primeiro órgão legal
internacional a reconhecer e proteger tal tipo complexo de patrimônio (CASTRIOTA, 2013), a
UNESCO define o conceito de Paisagem Cultural, em 1999, no documento denominado
“Diretrizes operacionais para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial”:
Paisagens culturais representam o trabalho combinado da natureza e do
homem designado no Artigo I da Convenção. Elas são ilustrativas da
evolução da sociedade e dos assentamentos humanos ao longo do
tempo, sob a influência das determinantes físicas e/ou oportunidades
apresentadas por seu ambiente natural e das sucessivas forças sociais,
econômicas e culturais, tanto internas, quanto externas. (UNESCO, 1999)
Diversos encontros para a discussão a cerca do conceito e da chancela Paisagem Cultural
foram realizados por especialista, nos primeiros dez anos de entrada em vigor das normas,
para inscrições das paisagens culturais. Durante este processo, o conceito tornou-se cada
vez mais relevante para aspirações à classificação de bens como patrimônio mundial. Com a
assimilação das ideias de pertencimento, significado, valor e singularidade do lugar,
possibilitou o reconhecimento de estruturas ligadas a sociedades tradicionais, historicamente
marginalizas das na atribuição de valor como patrimônio mundial (RIBEIRO, 2007, p.48).
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No Brasil, o reconhecimento da chancela da Paisagem Cultural se deu no ano de 2009, com a
promulgação da Portaria Nº 127, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN). Essa ação representa a primeira iniciativa legal e preconiza uma abordagem que vai
ao encontro do processo de ampliação do conceito de patrimônio, ocasionando a
aproximação e a inter relação entre os patrimônios naturais, culturais, materiais e imateriais.
Tal perspectiva questiona, portanto, a tradicional ideia de distanciamento
e separação de cultura e natureza, refletida na adoção de políticas e
programas específicos e independentes para o patrimônio natural e para
patrimônio cultural. Além disso, as discussões nesse sentido evidenciam a
importância de se considerar as interações e relações significativas entre
o homem e o meio ambiente natural, numa perspectiva que privilegia os
aspectos materiais e simbólicos deste processo de apropriação territorial,
o que inclui todas as formas de apropriação social considerada de valor
pelos sujeitos sociais, muitas das vezes consideradas, a priori, como não
notáveis pelos órgãos do patrimônio. (UFMG, 2011, p. 815).
A instituição da chancela da Paisagem Cultural expõe o desafio de se repensar a abordagem
a cerca do patrimônio cultura dentro de uma perspectiva contemporânea em construir de
forma integrada e conectar as diversas ideias tradicionais do campo da preservação.
Apesar dos avanços na discussão sobre o conceito de Paisagem Cultural, que abarca uma
diversidade de manifestações dos tipos de interações entre a humanidade e seu
meio-ambiente natural, muitas controvérsias e criticas ainda se fazem presentes. Como
apresenta Castriota (2013) “devido justamente essa amplitude do termo e sua delimitação
ainda um tanto indefinida que leva a controvérsias de toda natureza, como mostram vários
estudiosos, que apontam que apesar do renascimento que esse termo vive hoje, ele ainda é
marcado por um relativo desconhecimento por parte até de experts, e por uma enorme
polissemia.”.
Muitas experiências, em âmbito nacional, que objetivam a proteção e preservação do
patrimônio paisagístico e abordam a concepção contemporânea de Paisagem Cultural têm
sido desenvolvidas, dentro destas elencamos, o Programa de Conformação de Complexos
Ambientais Culturais – CACs, elaborado no âmbito do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o qual será analisado a seguir.
ANÁLISE DOS ESTUDOS SETORIAIS DO PDDI RMBH: O Programa de
Conformação de Complexos Ambientais Culturais – CACs
O PDDI RMBH se insere dentro de um processo de retomada das ações de gestão e
planejamento, após cerca de 10 anos de interrupção das ações concretas no território
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metropolitano1. O Governo do Estado, com a aprovação das Leis Complementares 88, 89 e 90
no ano de 2006, inicia a implantação de um novo modelo de gestão metropolitana para o qual
também estabelece um novo arranjo institucional (ALMEIDA; et al, 2012, p.27).
Tem-se a partir desta iniciativa a criação, em 2007, da Assembleia Metropolitana e do
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, como órgãos de gestão e, em
2009, da Agência de Desenvolvimento Metropolitano – Agência RMBH, como órgão de
suporte técnico e de planejamento. E como instrumentos de gestão metropolitana, tem-se a
formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) e a criação do
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
O instrumento de planejamento PDDI RMBH, foco da análise deste estudo, teve sua
elaboração iniciada no ano de 2009, sob a Coordenação do Centro de Desenvolvimento e
Planejamento Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Este é composto por amplos estudos e levantamentos a cerca da Região Metropolitana que
embasam as proposta de politicas e programas desenvolvidos pelo mesmo.
Destacaremos as Políticas Metropolitanas Integradas de Gestão da Paisagem e Valorização
da Diversidade Cultural, que possui dentre seus objetivos a promoção da gestão e proteção
do patrimônio paisagístico da RMBH, a valorização da diversidade cultural, a dinamização do
potencial de uso público do patrimônio cultural e natural (UFMG, 2011, p.815). Dentro desta
analisaremos o Programa de Conformação de Complexos Ambientais Culturais (CACs).
Segundo o PDDI RMBH, o CAC’s consiste “em uma estratégia capaz de interferir
positivamente na proteção e promoção do patrimônio paisagístico na RMBH, privilegiando
uma abordagem integrada e transversal de planejamento e gestão.” (UFMG, 2011, p.816). O
programa prevê estudos sobre os Complexos Ambientais Culturais da RMBH, com o intuito de
identificar e caracterizar o patrimônio paisagístico dos complexos locais, bem como as
relações de apropriação social inerentes nesses territórios. E paralelamente, realizará a
análise sobre as estratégias de proteção do patrimônio natural e cultural adotadas pelos
órgãos de cultura e meio ambiente. (UFMG, 2011, p. 817).
Apesar do CAC’s priorizar a superação do distanciamento existente entre cultura e natureza, a
própria composição dos órgãos de gestão e planejamento sobre estas áreas, em grande
parte, atuam com a ideia tradicional de áreas independentes, o que propicia o primeiro grande
1
Com a instituição da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 1976, pela Lei Complementar nº14, tem-se no
ano seguinte, em 1974, a criação do ente gestor da RMBH sob a forma de uma autarquia estadual, a
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PLAMBEL. O ente
responsável por uma extensa experiência de planejamento integrado e pela elaboração de diagnósticos e planos
foi extinto em 1996.
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desafio do Programa. Fato que culmina em um banco de dados direcionado e dissociado
sobre o patrimônio natural e o patrimônio cultural, que raramente dialoga. Essa questão é
observada na própria composição das secretarias de governo e nos órgãos de gestão destas
áreas, como exemplo as secretarias de meio ambiente, que não possuem diálogo com as
secretarias de cultura, e atuam em áreas de comunidades rurais tradicionais ou extrativistas,
muitas vezes com uma perspectiva ambientalista e se distanciam do aspecto cultural que
envolve as práticas e o trabalho dessa população rural.
Dentro disto, o programa possui como aspecto central, a perspectiva de integração e
transversalidade nas políticas públicas de meio ambiente e cultura (UFMG, 2011, p. 821) no
intuito de contribuir a própria superação da dissociação entre os elementos naturais e
culturais, sejam eles tangíveis ou intangíveis.
O CAC’s é resultante da leitura dos marcos paisagísticos relacionados aos processos de
apropriação do espaço da metrópole e se configura a partir de cinco regiões, como é
representado na figura 2: Complexo Ambiental Cultural Quadrilátero Ferrífero; Complexo
Ambiental Cultural Cipó-Velhas; Complexo Ambiental Cultural Centro Metropolitano;
Complexo Ambiental Cultural Carste e Complexo Ambiental Cultural do Médio Paraopeba.
O CAC Quadrilátero Ferrífero
localiza-se ao sul da região
metropolitana e envolve cinco
conjuntos
paisagísticos,
são
esses a Serra da Moeda, a
Serra
do
Rola
Moça/Três
Irmãos, a Serra do Curral, a
Serra do Gandarela e a Serra da
Piedade.
As ações propostas sobre esta
área
relevância
reconhecem
cultural,
majoritariamente,
sua
contudo,
visam
a
preservação na perspectiva do
patrimônio natural, uma vez
Figura 2 Conformação dos Complexos Ambientais Culturais da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Elaborado por Maíra A. Cândida,
agosto de 2016. Base: UFMG, 2011.
que esta área tem sido foco constante de empreendimentos de grande impacto ambiental, tais
como a mineração e a ampliação da urbanização a partir de empreendimentos de
condomínios horizontais de alto padrão. Dentro disto, é importante pontuar que neste território
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se localizam essenciais nascentes e mananciais que contribuem decisivamente para o
abastecimento de água da RMBH.
O Complexo Ambiental Cultural Cipó-Velhas, localizado na porção nordeste da RMBH, possui
grande presença de manifestações culturais e recursos natural. O turismo tem se
desenvolvido na região ocasionando intensa presença antrópica, principalmente na
construção de espaços de hospedagem e recepção deste público flutuante. Este fato tem
contribuído ao crescimento do desmatamento na região e impactando diretamente sobre os
mananciais de água.
Localizado na região central da RMBH o Complexo Ambiental Cultural Centro Metropolitano
engloba três conjuntos paisagísticos, são esses o Sistema Serra Azul/Serra do Elefante, a
Represa Várzea das Flores e o Centro Metropolitano. Este completo envolve a área mais
densa da região metropolitana e a maior concentração de indústrias, empreendimentos de
grande porte, serviços e equipamentos culturais e de lazer. E igualmente é a região que
concentra a maior parte dos bens reconhecidos pela chancela do tombamento e ainda possui
seus marcos naturais legalmente protegidos, cuja junção destes fatores contribui ao caráter e
ao potencial turístico do complexo.
O CAC Carste situado na porção norte-noroeste se destaca pela sua formação geológica que
proporciona a região a presença de paisagens de características peculiares, grutas, sítios
arqueológicos, paleontológica e espeleológica, lagoas e paredões calcários. Nesta região
também se situa as instalações contemporâneas do complexo aeroportuário do AITN e do
Centro Administrativo do Governo do Estado. A presença destes equipamentos na região
contribui ao processo de adensamento e valorização fundiária, que culmina, em certa
proporção, em impactos ambientais negativos.
O ultimo complexo, o CAC do Médio Paraopeba, se situa ao sul da RMBH e envolve o
conjunto paisagístico Rio Manso/Serra do Itatiaiuçu. Nesta região há ampla presença de bens
de natureza material e imaterial, que se matem em certa medida, devido ao caráter rural que
predomina em grande parte dos municípios que compõem o complexo. O caráter rural desta
região contribui também ao desenvolvimento de um turismo rural e a manutenção do Cinturão
Verde de Belo Horizonte.
O estudo sobre o Programa CAC evidência certa predominância sobre o aspecto ambiental,
no qual a própria ordenação territorial se dá a partir de complexos locais de interesse a
preservação do meio ambiente, como é representado na figura 3. Da mesma forma as
propostas de preservação se direcionam sobre este aspecto, na busca por soluções aos
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riscos eminentes que estas regiões vivem, devidos aos diversos empreendimentos de grande
impacto, principalmente ambiental.
Figura 3 Delimitação das áreas de influencia dos Complexos Ambientais Culturais e enumeração dos
complexos locais. Fonte: UFMG, 2011, p. 850.
Todavia, é notável a presença da questão do patrimônio cultural nas áreas de abrangência
dos Complexos Ambientais Culturais, mas que e devido a tradicional atuação dissociada dos
órgãos de preservação entre as dimensões materiais e imateriais, é observado a existência de
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uma lacuna quanto ao patrimônio imaterial. Esta questão se dá também, devido ao fato da
chancela do patrimônio imaterial ser notadamente muito recente frente às ações
desenvolvidas junto ao patrimônio material.
Apesar de sua efetividade não ser consolidada e este se dá apenas no plano da formulação, é
importante reconhecer o Programa enquanto um esforço pioneiro e um avanço as politicas
transversais e integradas, como aponta ALMEIDA; et al:
o estudo sobre os conjuntos paisagísticos da RMBH evidenciou um
grande potencial natural e cultural, capaz de fundamentar a proposição de
novos espaços metropolitanos de significativa representatividade
sociocultural, ao mesmo tempo em que alertou para a necessidade de se
adotar estratégias de conservação da geo e biodiversidade, ampliação de
espaços verdes e de lazer para a população, incremento de políticas
culturais e de iniciativas de educação, de forma estruturante e abrangente.
(ALMEIDA; et al, 2012, p.32).
A abordagem empreendida pelo Programa de Conformação de Complexos Ambientais
Culturais possibilitou leituras que compreendesse as interações entre os aspectos natural e
cultural, muitas vezes ignorados. Tais leituras dão se a partir da abordagem adotada sobre a
categoria de paisagem cultural.
Todavia, é necessário avançar para além das leituras e formulações, o CACs tratando-se de
uma iniciativa voltada à proteção e promoção do patrimônio paisagístico na RMBH, se
apresentou pouco efetivo em termos de ações implementadas e que propiciem a real
integração entres as áreas da cultura e meio ambiente e que possibilitem a aproximação entre
os órgãos responsáveis que atuam sobre o patrimônio natural e cultural.
Os desafios presentes nas propostas e ações do CAC’s dão-se de forma similar, onde a
compressão ampliada destes complexos contribui a superação de dicotomias ainda presentes
nas politicas, como a relação dos bens matérias e imateriais e a atuação independente dos
órgãos responsáveis. Combinar os diversos aspectos possibilita a formulação de estratégias
integradas de intervenção que contribuem a construção de respostas muito mais completas
ao desafio da preservação.
AVANÇOS POSSIVEIS AO PDDI RMBH
O Programa de Conformação de Complexos Ambientais Culturais possui como base
teórico-conceitual a noção de paisagem cultural desenvolvida pela UNESCO. Observa-se que
a adoção por esta noção contribui ao direcionamento e a um recorte sobre as áreas
compreendidas enquanto paisagem.
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A noção de paisagem adotada pelo CAC’s possibilita a aproximação das áreas do meio
ambiente e da cultura e busca integrar as ações e proposta sobre o patrimônio natural e
cultural, que até então pouco dialogaram.
Contudo, tratando-se de um programa inserido na Politica de Gestão da Paisagem,
perceber-se uma lacuna quando a discussão das transformações da paisagem urbana
ocasionadas pelo processo de metropolização. Esta questão torna-se importante a discussão
no cenário em que os municípios médios e limítrofes a Belo Horizonte tem experimentado
uma taxa de crescimento populacional superior ao município polo2.
É importante compreender a forma com que a dinâmica metropolitana incide sobre as
transformações na paisagem urbana. Dentro disso, a abordagem sobre Paisagem Urbana
desenvolvida pelo geografo Cozen, contextualizada anteriormente, torna-se interessante
partindo dos resultados visíveis sobre a paisagem através de uma análise sobre as mudanças
e permanências.
No contexto da heterogeneidade de municípios na composição da RMBH a abordagem sobre
a Paisagem Urbana é uma análise que contribui a própria compreensão do processo de
alterações socioespaciais, econômicas e ambientais. Ressalta-se também que, apesar da
taxa de crescimento inferior aos municípios médios da RMBH, as transformações e a
expansão do município de Belo Horizonte possui grande impacto aos demais municípios que
compõem a região metropolitana, e têm como consequência indireta a própria transformação
paisagem urbana metropolitana.
Compreende-se que a noção de paisagem para a abordagem adotada pelo PDDI se dá em
outra construção teórica-conceitual, contudo a ausência da abordagem sobre a Paisagem
Urbana é algo que deve ser evidenciado, e aponta para a própria necessidade de ampliação
da abordagem sobre o conceito de paisagem.
Torna-se desafio a gestão metropolitana não só a ampliação da abordagem sobre o conceito
de paisagem como a própria compreensão sobre a questão da Paisagem Urbana e dentro
desta as análises e leituras possíveis sobre as transformações e permanências na dinâmica
da RMBH.
2
O estudo desenvolvido pelo pesquisador Ribeiro; et al (2011, p.195) identifica 15 espaços urbanos como
metrópoles, partindo de parâmetros que se baseiam nas características de concentração, polarização,
hierarquização e Integração desses espaços. Dentre estes espaços urbanos está a Região Metropolitana de Belo
Horizonte. Em seu estudo o pesquisador expõe as transformações ao comportamento migratório nas metrópoles a
partir da década de 1990 até a década de 2010, no qual há uma inversão quanto ao fluxo demográfico dos
municípios metropolitanos. No qual, os núcleos e os municípios com alta integração a dinâmica metropolitana
passam a apresentar as menores taxas de crescimento, enquanto os municípios com baixa e média integração
passam a apresentar as maiores taxas de crescimento no universo metropolitano.
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Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A discussão a cerca da questão da paisagem cultural é de suma importância a preservação
dos complexos ambientais culturais identificados na região metropolitana, todavia a discussão
sobre a paisagem não pode se restringir a apenas esta abordagem, principalmente por se
tratar de um Plano Diretor Metropolitano.
Analisar a paisagem urbana a partir da perspectiva das mudanças e permanências ao longo
do tempo soma-se enquanto uma possibilidade à compreensão e à leitura das transformações
da dinâmica metropolitana no que tange as mudanças socioespaciais, econômicas e
territoriais. E contribui ao próprio processo de delinear politicas e programas que possam
atuar no território da região metropolitana de Belo Horizonte.
Torna-se desafio ao PDDI RMBH e aos órgãos de gestão e planejamento responsáveis a
ampliação da abordagem a cerca do conceito de paisagem, que implica na ampliação da
própria atuação deste.
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